Livro de Paulo Hartung - 2018 by Link Editoração

PAULO HARTUNG EspíritoSanto Como governoo políticaseequilíbrioreconquistouenfrentoucapixabaacrise,oﬁscalinovouemsociaisArtigosdeAnaPaula Vescovi, Ricardo Manoel dos Santos Henriques & Haroldo Corrêa Rocha, Eugênio Vilaça & Ricardo de Oliveira, Ricardo Paes de Barros & Lycia Lima

Vescovi, Ricardo Manoel dos Santos Henriques & Haroldo Corrêa Rocha, Eugênio Vilaça & Ricardo de Oliveira, Ricardo Paes de Barros & Lycia Lima

EspíritoSanto

PAULO HARTUNG

Como governoo políticaseequilíbrioreconquistouenfrentoucapixabaacrise,oﬁscalinovouemsociaisArtigosdeAnaPaula

IMPRESSÃO

G633e Gomes, Paulo César Hartung. Espírito Santo: como o governo capixaba enfrentou a crise, reconquistou o equilíbrio fiscal e inovou em políticas sociais / Paulo César Hartung Gomes;-

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Link Editoração

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Bibliotecária Amanda Luiza de Souza Mattioli Aquino – CRB5 1956

Ariani Caetano

1. Administração pública. 2. Espírito Santo (Estado). I. Título

REVISÃO

Serra, ES : Link Editoração, 2018.184 p. ; 23 cm. ISBN 978-85-67907-18-5

GSA Gráfica e Editora

CDD – 352.13

Rede Cuidar: nova saúde pública capixaba

Eficiência do gasto público: por que avaliar programas sociais? • Ricardo Paes de Barros & Lycia Lima

1046450288387894138174158

Política pública de saúde 2015-2018 • Eugênio Vilaça & Ricardo de Oliveira

Rumo:Apresentação

Escola Viva: educação para o nosso tempo

Águas e Paisagem: sustentabilidade hoje e amanhã Infraestrutura: superações históricas

equilíbrio fiscal com responsabilidade social

Ocupação Social: oportunidades inclusivas

O ajuste fiscal em benefício da sociedade • Ana Paula Vescovi

Ensino Médio no Espírito Santo: Juventudes e garantia do direito à aprendizagem • Ricardo Manoel dos Santos Henriques & Haroldo Corrêa Rocha

Política é o meio pelo qual fazemos escolhas e coletivas.”decisõestomamos

AL GORE

8 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

APRESENTAÇÃO

Victor Hugo

difícil em tempos con turbados não é cumprir o dever, mas identificá-lo.”

“Omais

À primeira vista desconcertante, a frase do pensador francês Antoine de Rivarol porta uma orientação decisiva aos líderes em travessias tormentosas.

Nada melhor do que um sonho para criar o futuro.”

Empossado em janeiro de 2015 para o terceiro mandato à fren te do Executivo capixaba, num Brasil que já se engolfava na sua mais dramática crise político-econômica, e num Espírito Santo que percorria velozmente o caminho rumo ao precipí cio fiscal, era preciso ter clareza da estratégia para enfrentar o presente e viabilizar o futuro dos capixabas.

Ou seja, era necessário definir uma agenda para lidar com a crise e ainda uma outra para constituir os fundamentos do nosso horizonte. E aqui, seguindo o conselho francês, já te mos um primeiro ponto do nosso modus operandi: o imposi tivo enfrentamento da crise não deve sufocar a inspiração e o trabalho voltados ao futuro. Na batalha das crises, não po demos ser reféns dela. É preciso enxergar além das urgên cias e emergências.

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Neste livro, busco relatar a experiência capixaba de travessia desse momento crítico nacional, que foi mais grave no Estado do Espírito Santo, tendo em vista que vivemos a mais intensa estiagem dos últimos 80 anos, sofremos restrições e prejuí zos socioeconômicos e ambientais da tragédia que foi o rom pimento da barragem da Samarco, em Minas Gerais, e tive mos o negócio do petróleo e gás, do qual somos o segundo pla yer nacional, fortemente impactado pela desorganização do marco regulatório do setor no país.

Assim, ainda em 2014, um ano antes das eleições, propuse mos um debate com a população capixaba acerca dos desca

Os dados divulgados pelo IBGE mostram essa dura realida de em números. Segundo o Instituto, o Espírito Santo foi um dos Estados que mais sofreu com a crise econômica que asso lou o país. Em 2016, a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil foi de 3,3% se comparado a 2015. No Estado, a retra ção foi de 5,2%, a maior queda entre todas as unidades da Re gião Sudeste, no mesmo período.

A contemporaneidade dispõe das “dóceis” técnicas de comu nicação, nas palavras do saudoso Milton Santos para designar a adaptabilidade das tecnologias digitais às inúmeras deman das individuais e coletivas, mas pouco se comunica. Há mui ta informação vertiginosamente circulando, mas o diálogo é escasso. Como pressuposto da política, esse fundamento ci vilizatório precisa ser retomado.

Tendo como base uma agenda de trabalho focada no presente de múltiplas crises, mas também devotada a um amanhã dife rente, efetivamos uma caminhada que preconizou o intenso diálogo com a sociedade e os poderes instituídos, realizou um ajuste fiscal com responsabilidade social e constituiu políti cas públicas inovadoras nas áreas estruturantes prioritárias.

APRESENTAÇÃO

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O diálogo foi fundamental para efetivarmos um duro ajus te fiscal orientado à manutenção das funções prioritárias do governo, envolvendo servidores, demais poderes e cidadãos. Nesse sentido, logo no primeiro dia de trabalho, editamos de cretos de redução significativa de despesas correntes. Dentre

Já como governador eleito, com intenso diálogo, a então le gislatura da Assembleia estadual nos deu um voto de confian ça, num tempo de muitas dúvidas sobre a real situação das contas estaduais. Da eleição até a posse, repactuamos o or çamento em bases realísticas. Já empossado, com um múl tiplo apoio institucional – além da Assembleia Legislativa, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública –, refizemos o orçamento de 2015, com o corte de 9%.

Em 2013 e 2014, o Estado apresentou déficits crescentes, res pectivamente de R$ 983 milhões e R$ 1,456 bilhão. Um dos fa tores determinantes foi o crescimento das despesas correntes em índice muito superior ao da ampliação das receitas. Por exemplo, a folha de pessoal do governo, que, em 2010, esta va no patamar de R$ 260 milhões, ao final de 2014 chegava a R$ 430 milhões mensais.

minhos fiscais do Estado, com um governo que já vinha fler tando perigosamente com o descontrole das contas públicas.

APRESENTAÇÃO

as medidas, estavam a reavaliação de contratos de custeio e a contenção de nomeação para cargos comissionados.

As medidas que adotamos se refletiram imediatamente nas contas estaduais. Terminamos 2015 com um superávit de R$ 199 milhões, e 2016 com R$ 25 milhões. Ou seja, confor me mencionamos há pouco, o Estado saiu de dois anos segui dos (2013 e 2014) de déficits nas contas públicas e já no pri meiro ano de nosso terceiro mandato revertemos a situação, com contas equilibradas e registrando superávits – pequenos, mas muito significativos no complexo cenário que vivemos em nosso país e, especialmente, no nosso Estado.

Ao longo desse período, não houve um dia sequer em que a bata lha para a manutenção do equilíbrio financeiro-orçamentário não nos ocupasse. Tarefa complexa – relatada no primeiro capí tulo – que se mantém impositiva, se quisermos garantir a conso lidação de uma travessia equilibrada rumo a um futuro melhor.

Terminamos 2017 com um segundo semestre particularmen te positivo. Entramos em 2018 com o pé firme e avançamos por este ano com investimentos de mais de R$ 1 bilhão, tri lhando a boa e justa caminhada daqueles que fizeram o dever de casa no tempo certo e na medida correta.

Importante registrar que não atrasamos nem um dia sequer os pagamentos aos fornecedores e aos servidores do Estado, que receberam aumento linear neste 2018, além de um abo no em dezembro de 2017. Efetivamos uma mudança na con cessão do auxílio-alimentação, garantindo a todos os servi dores o direito de recebê-lo. Vale ressaltar que esse benefício teve dois reajustes nos últimos dois anos. Mas, com um olho no presente e outro no futuro, nosso traba lho não se resumiu ao ajuste fiscal como um fim em si mesmo. O reequilíbrio das contas se colocou como um meio de viabi lizar o cumprimento das responsabilidades inadiáveis do Es tado, mas também de garantir uma gestão atuante e qualifi cada, gerando conquistas em todas as áreas do governo, mos trando que é possível promover ajuste financeiro-orçamentá rio com propósitos cidadãos.

Ou seja, nos últimos anos não nos ocupamos apenas da pau ta emergencial. Fomos muito além e investimos na melho ria da qualidade de vida da população, pensando no hoje e no que virá, com políticas públicas inovadoras.

Trata-se de medidas transformadoras do presente imedia to e fundadoras de um amanhã bastante diferente entre nós. São inúmeras ações, em todos os campos de atuação do Executivo estadual. Neste livro, apresentamos algumas

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APRESENTAÇÃO

estratégicas para a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico, como educação (a Escola Viva, o Jovem de Futuro, o Pacto pela Aprendizagem); saúde (a Rede Cuidar e o choque de gestão de recursos e atenção); di reitos humanos, ação social, cidadania e segurança (o Ocupa ção Social); água, meio ambiente e sustentabilidade (o Reflo restar, cujas origens estão lá na criação do Fundágua, em 2008; o Águas e Paisagens, o Programa Estadual de Barragens), e in fraestrutura socioeconômica.

Neste 2018, podemos dizer que fizemos uma travessia num verdadeiro campo de batalha. Como havia previsto, tivemos de comer um saco de sal grosso. Enfrentamos desafios de to dos os lados, pois, como falamos, a crise capixaba foi mais se vera e complexa do que a experimentada no restante do país.

das mais relevantes políticas que, já modificando a atuali dade, se constituem como a base de um novo tempo nas ter ras Elascapixabas.estãoemáreas

Mas podemos afirmar, com satisfação, que saímos na frente do vendaval. E já estamos colhendo os frutos do compromis so com a responsabilidade social, sustentada pela responsa bilidade político-administrativa e fiscal.

Cito alguns exemplos bastante significativos. Um é que o Es pírito Santo passou a ter o melhor Ensino Médio do Brasil, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Considerando as escolas públicas e privadas, o Estado teve a média 4,4 no Ensino Médio, a maior entre os Estados. De acordo com o Ideb 2017, o crescimento da rede pública es tadual do Espírito Santo é o maior registrado desde que o in dicador foi criado, em 2005. Com uma expansão de 0,7 pon tos (ou 21% com relação a 2013), o Ensino Médio da rede esta dual atingiu 4,1 pontos, em 2017, subindo da décima primeira posição, em 2013, para a segunda mais bem colocada no país.

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De acordo com dados do IBGE, o Espírito Santo passou a re gistrar a menor taxa de mortalidade infantil do país. Em 2017, foram 8,84 óbitos de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos. Na outra ponta, o instituto também veri ficou que, nas terras capixabas, a esperança de vida ao nas cer é de 78,5 anos, a segunda maior do Brasil. Já para quem completasse 65 anos em 2017, nosso Estado teria a maior ex pectativa de vida (20,3 anos). Além disso, neste ano, o Espí rito Santo registrou a menor taxa de homicídios em 29 anos. E, em duas décadas, caiu pela metade o número de mortes violentas por 100 mil habitantes, indo de 57,8, em 1998, para 28,1, em 2018.

Outro exemplo é que o Espírito Santo foi o único Estado da Fe deração a receber da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Nota A, máxima na avaliação da capacidade de pagamen to, em 2018. A classificação positiva é resultado do modelo de gestão fiscal adotado nos últimos anos e tem reflexos diretos na atração de investimentos e geração de empregos no Esta do. O ranking do Tesouro é feito a partir de três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O Espírito San to recebeu nota máxima em cada um deles.

APRESENTAÇÃO

Vale dizer que, nos dois períodos em que estivemos à frente do Executivo capixaba (2003-2010 e 2015-2018), efetivamos ajustes fiscais como pauta prioritária, ainda que por razões diversas. Se neste último mandato tivemos de agir para con ter despesas e equilibrar contas depois de anos de descontro le crescente, no início do século, precisamos atuar para recu perar a capacidade de arrecadação do Estado, à época mina da pela ascensão do crime organizado sobre poderes públicos. Em 2003, assumimos o governo com duas folhas de pagamen to em atraso, direitos e vantagens de servidores sem atualiza ção havia quase uma década, débitos com fornecedores e pres tadores de serviços, dívidas totais que somavam mais de qua tro receitas estaduais. Em ambas as ocasiões, provamos que o trabalho pelo reequilíbrio das contas, apesar de ser absolu

Mas se nunca foi, não é nem jamais será fácil fazer o certo, pos so também dizer que as recompensas não tardam para quem se desvia dos atalhos das facilidades ilusórias e enganadoras.

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Um líder é aquele que não vende ilusões e, com diálogo transparente, busca comunicar as demandas do dia a dia, com a persistência necessária à transmissão de mensa gens que, algumas vezes, muitos desejariam ignorar ou mesmo mascarar.

Aliás, esta é a nossa visão do que deve ser um líder: aquele que, na encruzilhada do certo com o fácil, não hesita em trilhar o caminho que leva ao rumo da superação consistente, ainda que seja o mais desafiante.

tamente desafiante, não paralisa necessariamente um gover no, como bem mostram as conquistas que por aqui relatamos.

Uma legítima liderança é aquela que utiliza como maior re curso de motivação a verdade acerca da realidade e dos ganhos advindos de escolhas responsáveis e consequentes.

Não é, nunca foi nem será fácil fazer o certo. Fácil é fazer o errado, levianamente esperando alguma satisfação momen tânea, mas que cedo ou tarde entrega mesmo é muita dor de cabeça. Como bem sabemos, essa é a história do populismo no Brasil e na América Latina.

Isso tem nos ajudado muito. Estamos com uma carteira sig nificativa de investimentos no Estado, contemplando a vin da de empresas nacionais e estrangeiras, além da ampliação e diversificação dos negócios já instalados.

É bem verdade que esse impositivo ajuste de caminhada não agradou a todos. Tivemos de conviver com muita incompreensão, duras críticas e até tentativas irresponsáveis de desestabilização.

Olhando em retrospectiva, podemos seguramente considerar que o nosso diagnóstico feito há pouco mais de quatro anos estava correto. Focando no presente, mas já com uma visada no futuro, também nos parece inegável que tomamos as medidas neces sárias, apesar de desafiantes, para recolocar o Estado no rumo.

APRESENTAÇÃO

É o caso da ilegal greve da PM que, em fevereiro de 2017, ao custo da dor, do temor e de inomináveis perdas sofridas pe los capixabas, foi deflagrada no momento em que eu estava internado em São Paulo para a cirurgia de retirada de um câncer na bexiga.

Prova disso é que, além de sustentar as conquistas governa mentais, a nossa organização, o nosso equilíbrio institucio nal, as nossas inovações e os nossos programas sociais, nes tes tempos de crise generalizada no país, acabaram se tor nando um diferencial.

Ao final dos efeitos dos anestésicos, ainda no leito do hos pital, fui informado da situação em meu Estado. Tendo al cançado as mínimas condições seguras para viagem, retor nei imediatamente a Vitória.

A escolha era clara, entre privilegiar demandas corporati vas ou atender os interesses coletivos dos cidadãos que, com seus impostos, sustentam a máquina pública não como um fim em si mesmo, mas como um meio de ter garantidas con dições fundamentais de vida digna e cidadã.

O diálogo, franco e transparente, com os sindicatos era per manente e prioritário. Estávamos no limite de gastos com pessoal e também não havia recurso para aumento de salá rios, que, salientamos, sempre foram pagos em dia e dentro do mês trabalhado.

Em meio a uma delicada recuperação da minha saúde, assu mi a liderança, com vistas a colocar um ponto final num mo vimento inadmissível sob qualquer ponto de vista, do cons titucional ao humanitário e moral.

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Não tínhamos como ampliar quaisquer gastos sem impor ao conjunto da população capixaba as graves consequências do descontrole das contas públicas, comprometendo serviços básicos e essenciais a todos.

Conforme já descrito nesta apresentação, a folha de pagamen to de salários subira de R$ 260 milhões mensais, em 2010, para R$ 430 milhões mensais em 2014. Recebemos o gover no, em janeiro de 2015, já com o alerta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo acerca dos limites de gastos com pessoal, segundo parâmetros da Lei de Responsabilidade Fis cal. Considerando os dados mensais, disponíveis no painel de controle do TCEES, o Poder Executivo manteve-se acima de 44,1% (ou seja, em alerta) de maio de 2014 até abril 2017.

Diante de um quadro de gravíssima afronta ao Estado De mocrático de Direito, que impôs perdas irreparáveis aos ca pixabas, nos mantivemos firmes no trilho da legalidade ab soluta, inclusive solicitando a presença das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, assim como in vestimos em todas as frentes possíveis de diálogo honesto e consistente, sob o farol da prevalência do interesse coletivo.

APRESENTAÇÃO

Imediatamente após o encerramento do movimento, cons tituímos um grupo de trabalho dentro do governo para for matarmos projetos de lei à Assembleia Legislativa visando a reestruturar a Polícia Militar, incluindo um nova organiza ção para a corporação e renovadas formas de promoção na carreira, focando não mais em tempo de serviço, mas espe cialmente em capacitação e meritocracia.

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Além disso, o Brasil ecoa o fato de que o Espírito Santo, em ambiente de severas e múltiplas crises, tornou-se uma refe rência de gestão pública transparente, responsável e inova dora, dedicada ao bem comum.

Falando em transparência, incluindo também o olhar do país sobre nós, gostaria de salientar o desempenho ímpar de nosso Estado na aplicação da Lei Anticorrupção. Dentre outros reco nhecimentos nacionais, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência conquistou, por voto popular, o prêmio Top of Mind de Compliance, sendo a instituição pública mais lembra da do Brasil quando se fala em ações de combate à corrupção. Também formulamos o Código de Conduta e Integridade dos Fornecedores de Bens e Serviços ao Espírito Santo. Além disso, reorganizamos e modernizamos todo o sistema de controle in terno, tornando-nos o primeiro Estado do país a adotar o modelo europeu de controle interno, reconhecido pelo Banco Mundial.

Mas registramos que as medidas que tomamos, ao longo des ses anos, tiveram e têm o apoio daqueles que pensam além dos seus próprios interesses imediatos. Interesses que não dialogam com as necessidades da maioria absoluta dos capi xabas. Causas que muitas vezes representam grupos numeri camente pequenos, mas poderosos e barulhentos, e que ain da são puramente corporativas.

O objetivo dessa medida é contribuir para a diminuição do des perdício de recursos, evitar desvios e permitir maior eficiência e eficácia da gestão pública. Com as mudanças, o controle das contas das secretarias e dos órgãos passou a contar com três linhas de defesa. Uma das novidades foi a instituição de Uni dades Executoras de Controle Interno (Ueci) em todos os ór gãos e entidades do Poder Executivo estadual, orientadas e au xiliadas pela Secretaria de Controle e Transparência, por meio de uma Coordenação de Harmonização de Controle Interno.

Tenho plena convicção do potencial ímpar do Brasil, inclu sive em termos globais. Mas por que não conseguimos trans formar esse imenso potencial em oportunidades para o nosso

Enfim, esse fato inconteste – a travessia da fase mais aguda da crise de forma responsável, equilibrada, transparente e ín tegra, conjugada com a inovação em políticas públicas – per mite, hoje, às terras capixabas visualizar um horizonte com perspectivas bem mais luminosas que o restante do país, ain da encalacrado numa crise de graves consequências e riscos seríssimos à democracia e ao republicanismo.

APRESENTAÇÃO

Falando nisso, neste relato sobre os últimos anos, não pode ria deixar de registrar minha dedicação ao debate sobre o Bra sil, defendendo uma agenda de enfrentamento e superação de tempos tão sombrios.

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O anacrônico sistema político não dialoga com os anseios e as práticas de sociabilidade atuais. É preciso estabelecer no vas formas de diálogo e interação com os cidadãos, além de novas abordagens acerca de temas como cláusula de barrei

Venho defendendo a impositiva reorganização das contas públicas, incluindo uma efetiva reforma da previdência, pois o desajuste corrói os fundamentos da governabilidade e da credibilidade.

É nessa direção que venho defendendo uma agenda que tra ga o Brasil à contemporaneidade do que de mais exitoso se registra ao redor do planeta na busca por construir qualida de de vida e desenvolvimento sustentável e compartilhado.

Ainda assim, mesmo diante de fracassos retumbantes, teima -se, com alguma recauchutagem e maquiagem, em reprodu zir por aqui iniciativas fadadas ao insucesso. Por que, em vez de investir em fracassos anunciados, não nos inspiramos no que deu certo, por exemplo, em ações de qualificação da Edu cação Básica e de investimentos privados em infraestrutura?

povo? A resposta parece estar no fato de que, historicamen te, o país tem feito opções por políticas públicas equivocadas, comprovadamente reprovadas pela experiência de outros.

Atualmente, bom governo é o governo que sabe das suas limi tações e investe na ampliação de suas conexões com a socie dade civil e com os agentes produtivos privados em busca de melhores condições de vida para todos.

E temos a impositiva qualificação da Educação Básica. Além de ser pré-requisito da ação política republicana de oferta igualitária de oportunidades a todos, a educação de quali dade é, na sociedade da informação globalizada, diferen cial de competitividade.

APRESENTAÇÃO

As tecnologias digitais da informação estão aí para viabilizar um governo em rede, copartícipe de soluções colaborativas para uma realidade em constante e vertiginosa transformação.

Além disso, sempre tenho dito que devemos ter a consciência de que os governos – nenhum deles, muito menos qualquer líder –não podem se colocar ou ser vistos como salvadores da pátria.

ra, proibição de coligações em eleições proporcionais e finan ciamento de campanhas.

É preciso melhorar os marcos regulatórios, garantindo segu rança jurídica aos investidores em setores estratégicos, como o de infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, transmissão de dados, energia e saneamento, entre outros).

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As parcerias público-privadas e as concessões, entre outros, colocam-se como alternativas de promoção do desenvolvimen to socioeconômico para além das ações de um Estado que, se nunca pôde tudo, pode muito menos nesta quadra da história. Como norte de todo esse esforço, deve estar a bandeira da construção de uma sociedade fundada na igualdade de opor tunidades para todos. Assim, estaremos a cumprir a missão maior da ação política qualificada. Como bem poetizou Mario Quintana: “Democracia? É dar a todos o mesmo ponto de par tida. Quanto ao ponto de chegada, isso depende de cada um”. Este livro busca exatamente registrar o trabalho que fizemos nessa direção, a da igualdade de oportunidades. Do ajuste fiscal com responsabilidade social ao planejamento e implementa ção de políticas públicas estruturantes, todas as ações se soma ram à constituição de um novo futuro para as terras capixabas. Vale registrar a honra e a satisfação com as participações de Ana Paula Vescovi, Ricardo Manoel dos Santos Henriques e Haroldo Corrêa Rocha, Eugênio Vilaça e Ricardo de Oliveira, e Ricardo Paes de Barros e Lycia Lima, que escreveram capítu los específicos sobre essa nossa caminhada. As suas reflexões, respectivamente, sobre ajuste fiscal e programas sociais, fe cham nosso livro, tocando em um ponto comum: os inarredá veis desafios do presente para redesenharmos o nosso amanhã.

Paulo Hartung Economista, governador do Estado do Espírito Santo (2003-2010 e 2015-2018)

Leon Tolstoi escreveu que “o lugar que ocupamos é menos im portante do que aquele para o qual nos dirigimos”. Como não reconhecer que é o futuro, efetivamente, a nossa grande obra se quisermos uma história diferente? Ou seja, precisamos, na atualidade, focar numa agenda estruturante para viabilizar mos um novo amanhã para o nosso país.

Começamos salientando que, muitas vezes, em meio a cri ses, o mais complexo é identificar o que fazer. Termino com as palavras de dois grandes pensadores da Humanidade para também reafirmar o valor da inspiração, do desejo e da persis tência no enfrentamento dos desafios. “Nada melhor do que um sonho para criar o futuro”, escreveu Victor Hugo. “Trans portai um punhado de terra todos os dias e fareis uma monta nha”, ensinou Confúcio. Ou seja, inspiração e trabalho, como no lema da bandeira de nosso Estado: “Trabalha e Confia”.

Nas terras capixabas, seguimos exatamente esse norte. Cui dando dos desafios do presente com método e muito trabalho, mas movidos pela inspiração por construir um amanhã dife rente, enfrentamos o auge da crise, reconquistamos o equilí brio fiscal e inovamos em políticas públicas.

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RUMO

Desde

2015, à frente do Executivo capixaba, enfrentamos o grave cenário de turbulência político -econômica instalado no país. Nesse am biente, para retomar o equilíbrio fiscal de um Estado que flertava com o descontro le, preservando a responsabilidade social do governo e ainda nos preparando para o futuro, foi preciso investir em muito tra balho orientado por resultados. Conforme salientamos na abertura deste livro, um dos maiores desafios de uma crise é a sua capacidade de turvar o olhar, embaçando a definição do roteiro de trabalho, ou seja, confundindo prioridades com medidas se cundárias. Como antídoto desse mal, fixa mos uma pauta muito clara de ação.

Equilíbrio fiscal responsabilidadecomsocial

Neste capítulo, detalhamos a travessia do movediço terreno do desequilíbrio financeiro-orçamentário para o porto seguro do controle da relação entre arrecadação, finanças públicas, gas tos e investimentos. Os números deste 2018 mostram bem os resultados do nosso complexo trabalho de reequilíbrio das con tas públicas capixabas. Chegamos, até aqui, com um orçamento recorde em nossas áreas sociais. Na saúde, são R$ 2,5 bilhões; na educação, R$ 2,2 bilhões, e na segurança pública, R$ 1,9 bilhão.

Nesse sentido, constituímos uma agenda fundamental de três pontos: a reconquista e a manutenção cotidiana do controle das contas públicas capixabas, combinada com a implemen tação de programas inovadores, principalmente nas áreas so cial, ambiental e de gestão; a ação para dinamizar, incremen tar e ampliar os investimentos nas terras capixabas; e, diferen temente dos mandatos anteriores, em razão do crítico cenário brasileiro, o exercício de um ativismo nacional em prol de uma pauta que recolocasse o país nos trilhos, principalmente pela via das reformas estruturantes e da renovação da ação política.

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O que nos permitiu alcançar esse volume de recursos para in vestimento nessas áreas foi justamente o fato de, desde o pri meiro dia, trabalharmos com planejamento e organização, tendo em vista a prioridade das ações sociais.

Encontramos o Governo do Estado em situação muito deli cada. Conforme o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014, publicado no Diá

Operamos um duro e delicado ajuste fiscal, com foco nas des pesas do Estado, passando ao largo do aumento da carga tri butária, já que não majoramos impostos em nenhum mo mento. Não é fácil fazer, mas é possível. E, além disso, não nos contentamos, como é comum no Brasil, em fazer o ajus te fiscal. Procedemos a ele como um meio e não como um fim, porque nosso foco sempre foram as práticas inovado ras no campo social.

Assim, a reconquista do equilíbrio nas contas foi um pilar sóli do que nos permitiu investir na melhoria da qualidade de vida da população, transformando o presente e desenhando um outro futuro para os capixabas, bem distante do que parecia ser um destino triste de nosso Estado, desde sempre alijado da vanguarda nacional do desenvolvimento socioeconômico.

Mas o caminho não foi simples. Antes mesmo de assumirmos o governo, fizemos um diagnóstico claro dos nossos proble mas, que envolviam o avanço acelerado rumo à desorganiza ção financeira do Estado e a situação econômica já deteriora da do país. Em 2014, já tínhamos o retrato do rumo errado no qual estavam seguindo o Brasil e o Estado do Espírito Santo.

RUMO

Com a visão clara acerca da situação das contas estaduais, desde o primeiro dia de governo, adotamos medidas que nos permitiram reduzir gastos e equilibrar as contas, além de pro movermos a revisão do orçamento de 2015, que, em total de sacordo com a previsão real de arrecadação, estava superes timado em R$ 1,3 bilhão.

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rio Oficial, a disponibilidade de caixa líquida final do Poder Executivo, utilizada, entre outras despesas, para pagamento da folha de servidores, estava negativa em R$ 51.374.740,78.

O Estado vinha de um grave desequilíbrio entre despesas e re ceitas, gastando muito mais do que arrecadava. Como já regis tramos diversas vezes, a folha de pessoal do governo, que, em 2010, estava no patamar de R$ 260 milhões, ao final de 2014 chegou a R$ 430 milhões mensais. O déficit primário do go verno estadual em 2013 foi de R$ 983 milhões, e em 2014, de R$ 1,456 bilhão. O diagnóstico nos permitiu, portanto, fazer um planejamento preciso para lidar com essa grave situação.

Ou seja, era esse o saldo livre em conta de recursos ordiná rios do tesouro, depois de descontados os restos a pagar e as despesas sem empenho de 2014.

Revisão do orçamento

Monitoramos, permanentemente, receitas e despesas e, as sim, conseguimos garantir a manutenção dos serviços essen ciais – especialmente os das áreas de educação, saúde e segu rança pública – e o pagamento em dia de servidores e forne cedores, além da realização de projetos inovadores.

Já no início de 2015, criamos um comitê formado pelos secre tários de Governo; Gestão e Recursos Humanos; Economia e Planejamento, e Fazenda e baixamos um decreto determinan do a redução de gastos não essenciais em uma série de itens, como energia elétrica, água, viagens, diárias, e revisão e re negociação de contratos em geral, além de congelamento de contratações em 20% de cargos comissionados e do redimen sionamento de cargos em designação temporária.

Ao final de 2015, já pudemos contabilizar um resultado primá rio positivo do Estado da ordem de R$ 199 milhões, de acor

RUMO

Para promovermos o ajuste orçamentário nesse valor, con tamos com um múltiplo apoio institucional, que envolveu o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. Nesse sentido, destacamos o voto de confiança dado ao Executivo pela Assembleia Legis lativa, a partir de um diálogo por nós iniciado antes mesmo que tomássemos posse.

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do com o Boletim de Finanças Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O ano de 2016, do ponto de vista das finanças estaduais, foi o mais difícil. Além da maior crise econômica do país, tivemos even tos locais que agravaram a situação. A paralisação da Samarco, devido ao desastre de Mariana, em novembro de 2015, nos cau sou forte impacto. Só a Samarco representa 5% do PIB capixaba. Sofremos também com a crise hídrica, que, segundo especia listas, foi a maior dos últimos 80 anos. Ela atingiu fortemente a economia, no interior do Estado, especialmente a agricul tura e a pecuária. Algumas culturas tiveram perdas da produ ção superiores a 50%.

Com o conjunto de medidas e ações adotadas desde o primeiro dia de governo, objetivando reduzir custos administrativos e mantendo a eficiência dos serviços prestados à população, nos

Um terceiro elemento que também nos atingiu foi a crise no setor de petróleo e gás. A mudança no marco regulatório para os novos campos de petróleo paralisou os investimentos do país. O Espírito Santo, segundo produtor de petróleo e gás do Brasil, só começou a se recuperar no ano passado do impacto dessa mudança. Mesmo diante desse cenário, o Governo do Es tado registrou resultado primário de R$ 25 milhões, em 2016.

A partir do segundo semestre de 2017, pudemos observar o início de uma lenta recuperação da economia do país, com reflexo na arrecadação do Estado. Nossos relatórios de ges tão fiscal e de execução orçamentária atestam que encerra mos o ano novamente em equilíbrio. Ao longo do exercício, o governo também manteve a despesa com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regis trou queda no endividamento e aumentou os investimen tos realizados com recursos próprios.

Na comparação entre 2017 e 2014, as principais reduções de gastos vieram das áreas de serviço de apoio operacional (-68,37%); passagens aéreas (-58%); locação de veículos (-47%); telefonia e dados (-44,81%), e aluguel, manutenção e conser vação de imóveis (-44,71%).

três primeiros anos de gestão conseguimos obter uma econo mia com despesas de custeio de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Equilíbrio

Com as contas organizadas, também foi possível pôr em prá tica medidas em reconhecimento aos nossos servidores pú blicos, que, com seu trabalho, vêm mantendo regularmente a entrega de serviços e obras à população.

RUMO

Com gestão responsável, planejamento e organização das con tas, ao longo de 2018 o governo será capaz de realizar R$ 1 bi lhão em investimentos. Utilizamos o aumento da arrecadação em projetos que beneficiam o conjunto da sociedade capixaba.

Enfim, atravessamos o auge da tormenta, administramos o desa fiante presente com equilíbrio e responsabilidade social e ainda

Vale registrar que, nestes tempos de crise generalizada no país, além de sustentar as conquistas governamentais, a nossa orga nização e o nosso equilíbrio institucional acabaram se tornan do um diferencial capixaba. E isso tem nos ajudado muito. Esta mos com uma carteira significativa de investimentos no Esta do, contemplando a vinda de empresas nacionais e estrangeiras, além da ampliação e diversificação dos negócios já instalados.

36 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

No segundo semestre de 2017, instituímos auxílio-alimentação para todos os servidores, aplicando um reajuste de 25% no valor do mesmo. Em dezembro desse mesmo ano, concedemos abono de R$ 1 mil a cada um os nossos 90 mil servidores ativos e inativos.

Já em março deste ano, concedemos um segundo aumento, de 36%, elevando para R$ 300,00 o valor do auxílio-alimen tação. E, ao final do primeiro trimestre de 2018, anunciamos um aumento de 5% ao funcionalismo estadual, com base no comportamento da receita.

São projetos com aptidão para se tornarem políticas de Es tado, porque foram implementados de forma democrática e transparente, além, é claro, de terem o potencial de transfor mar profundamente os horizontes de um Estado que, desde a Colônia, parecia fadado ao segundo plano da vida nacio nal. Registro aqui: estava fadado, não está mais! Num pro cesso que iniciamos lá em 2003, estamos agora consolidan do os pilares de uma nova era para as futuras gerações de ca pixabas, como se pode ver nos próximos capítulos.

RUMO

lançamos as bases dos novos destinos das terras capixabas. Nas palavras de Baltazar Gracián, “ousamos com prudência”. Ousa mos acreditar. Ousamos lutar. Ousamos inovar. Ousamos fazer. Mesmo administrando em tempos de profundas crises, como dissemos, lançamos os fundamentos do futuro capixaba – um futuro diferente do passado. As bases de um novo destino es tão garantidas por iniciativas como a Escola Viva, o Pacto pela Aprendizagem, o Jovem de Futuro, a Rede Cuidar, o Ocupa ção Social, os programas nas áreas de cultura, tecnologia e esportes, o Reflorestar, o Águas e Paisagens e o Programa de Barragens, entre outros.

38 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

ESCOLA VIVA

Educação para o nosso tempo

OMinistério

Segundo o Ideb 2017, o crescimento da rede pública estadual do Espírito Santo é o maior registrado desde que o indicador foi criado, em 2005. Com uma expansão de 0,7 pontos (ou 21% com relação a 2013), o Ensino Médio da rede estadual atingiu 4,1 pontos, em 2017, subindo da décima primeira posição, em 2013, para a segun da mais bem colocada no país.

da Educação infor ma: o Espírito Santo tem o me lhor Ensino Médio do Brasil. É o que aponta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Consideran do as escolas públicas e privadas, o Esta do teve a média 4,4 no Ensino Médio, a maior entre os Estados.

Como é notório, há muito o que avançar nesta que deve ser uma prioridade absoluta de qualquer nação, a educação. Mas essas conquistas ímpares, aqui reveladas em nosso Ensino Médio, simbolizam a efetividade do conjunto de investimen tos que fizemos para qualificar e ampliar toda a educação pú blica Importantecapixaba.dizer que esses resultados se sustentam pelo in cansável trabalho de nossos educadores e dedicação de estu dantes e famílias, que souberam abraçar políticas públicas inovadoras, como a Escola Viva, o Jovem de Futuro, o Pac to pela Aprendizagem, entre outros, incluindo os programas Ler, Escrever e Contar e Mais Tempo na Escola, criados no pe ríodo de nossas primeiras gestões à frente do Executivo esta dual (2003-2010). Este capítulo fala um pouco desta história que está transformando a educação capixaba.

De acordo com resultado, o Espírito Santo tem a melhor nota em termos de desempenho acadêmico dos estudantes. O cres cimento do Estado foi de 10,5 pontos em Matemática e de 6,2 pontos em Língua Portuguesa. Pela primeira vez, o Estado li dera nas duas disciplinas, alcançando a melhor proficiência no Ensino Médio do país, conforme o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

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ESCOLA VIVA

A Escola Viva nasceu no programa de governo que levamos ao debate junto à sociedade nas eleições de 2014. Ela foi ins pirada numa longa experiência pernambucana que ganhou o país. É uma escola contemporânea, de um mundo em in tensa transformação e de horizonte aberto graças aos avan ços tecnológicos. É uma escola que busca produzir participa tivamente um conhecimento que faça sentido à vida dos jo vens. Que lhes garanta uma profissão e que lhes permita pro jetar os mais importantes aspectos de uma vida a longo prazo. É uma escola que coloca o jovem como personagem principal de sua vida, no hoje e no futuro, com ensino integral, em tem po integral. Uma experiência que busca encantar e motivar o

Dirigindo-se aos jovens, o grande poeta Mario Quintana escre veu: “Adolescente, olha! A vida é bela! A vida é bela... e anda nua... Vestida apenas com o teu desejo”. O que poeticamente quis ensinar Quintana aos mais novos é que a vida é um pro jeto a ser pensado e executado por cada um de nós segundo nossos sonhos, vontades, necessidades. Que é possível que rer e conquistar uma existência digna de nossos ideais indivi duais e comunitários. É nesse caminho que a Escola Viva se gue, na trilha de capacitar os nossos jovens ao protagonismo do seu futuro, do nosso futuro.

Protagonismo

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jovem na construção de um projeto de vida que faça diferença para ele e para a sua comunidade, nosso Estado, nosso país.

Além da estrutura específica e do currículo inovador, na Esco la Viva os profissionais possuem dedicação integral, e o tem po que o aluno permanece na escola é de nove horas e 30 mi nutos. A carga horária é das 7h30 às 17 horas, sendo uma hora

É preciso que a perspectiva da vida inspire os nossos jovens, que eles se coloquem diante do horizonte com um brilho es pecial nos olhos. E é isso que temos visto com a Escola Viva.

O Programa Escola Viva já está ofertando 20 mil vagas para estudantes de várias regiões do Espírito Santo. Em 2018, saí mos de 17 escolas em funcionamento, agregando mais 15 uni dades de tempo integral, somando 32 Escolas Vivas, em 23 municípios do Estado.

O Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único, denominado Escola Viva, foi instituído pela Lei Comple mentar n. 799, em 2015, e possui um conjunto de inovações: aco lhimento aos estudantes, às equipes escolares e às famílias; ava liação diagnóstica/nivelamento; disciplinas eletivas; salas temá ticas; ênfase prática em laboratórios; tecnologia de gestão edu cacional; tutoria; aulas de projeto de vida; aulas de práticas e vi vências em protagonismo; aula de estudo orientado, e aprofun damento de estudo (preparação acadêmica/mundo do trabalho).

Jovem de Futuro

Transformar a escola numa realidade participativa e demo crática, na qual os estudantes discutem e buscam soluções para os problemas do dia a dia. Esse é objetivo do progra

ESCOLA VIVA

e 20 minutos para o almoço e dois intervalos de 20 minutos para o lanche, ofertados dentro da escola.

O novo modelo de escola em turno único, que no Espírito San to é chamado de Escola Viva, já foi implantado em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí e Sergipe, com o apoio do Instituto de Correspon sabilidade pela Educação (ICE), que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que trabalha com o desenvolvimento de ações que promovam a qualidade do ensino e da aprendiza gem na escola pública.

Na Escola Viva, a taxa de abandono em 2017 foi de apenas 2,2%, enquanto nas escolas de tempo parcial foi de 4,7%. Já a taxa de aprovação foi de 86,9% nas unidades de tempo integral e de 81,6% nas escolas de tempo parcial. Foi exatamente pen sando na melhoria global de nosso sistema de ensino que ins tituímos outros programas. Destaco aqui o Jovem de Futuro e o Pacto pela Aprendizagem, com suas diversificadas ações.

ma Jovem de Futuro, que utiliza o conceito de gestão esco lar para resultados.

44 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

O Jovem de Futuro começou a ser implantado em 2015, be neficiando mais de 72 mil estudantes. Em 2017, além das 143 escolas onde já existe o projeto, outras 66 unidades escolares entraram no programa, em 71 municípios. Em 2018, as 240 escolas da rede pública de Ensino Médio, em tempo parcial, foram contempladas com o programa.

De acordo com os dados do Censo Escolar, analisados pelo Ins tituto Unibanco, no Espírito Santo, nos últimos anos, o nú mero de jovens que abandonou o Ensino Médio público caiu 70%, com uma velocidade maior de 2015 adiante, após a im plantação das ações do Jovem de Futuro. No Brasil, o desem penho foi inferior ao capixaba, com uma redução de 51%, no mesmo período.

Com o Jovem de Futuro, as escolas realizam um modelo de gestão que inclui diagnóstico, definição de metas, elaboração de planos de ação, acompanhamento sistemático das inicia tivas e de seus resultados e correção de rotas quando neces sário, visando essencialmente ao aprendizado dos jovens es tudantes do Ensino Médio da rede pública.

O Paes é uma política pública criada para propor ações para melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes da Educação Básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências como leitura, escrita e cálculo adequado a sua idade e nível de escolarização. Esse é um programa origina do na experiência do Ler, Escrever e Contar, que implemen tamos nas gestões de 2003 a 2010.

Como medida para levar melhorias a todo o sistema educacio nal público capixaba, em 2017 sancionamos a Lei n. 10.631, que institui o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).

O pacto busca a união de esforços entre Governo do Estado, prefeituras municipais, sociedade civil e iniciativa privada, com ações focadas nas salas de aula e que resultem em avan ços significativos de aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental. Até o momento, 76 dos 78 municípios capixa bas já aderiram ao pacto.

O programa é realizado pela Sedu com apoio do Instituto Uni banco, que é uma das instituições responsáveis pelo investi mento social privado do conglomerado Itaú Unibanco, que tem como foco de atuação contribuir com a melhoria da qua lidade da educação pública brasileira.

Paes

ESCOLA VIVA

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Visando à organização das redes (municipais e estadual), à otimização de recursos e à potencialização de resultados, o Paes realiza ações como a padronização de currículo e mate rial didático para o Ensino Fundamental, a formação de pro fessores e a implantação de um sistema de gestão escolar in tegrado entre Estado e municípios.

Em dezembro último também sancionamos a lei nO 10.787 que prevê a criação do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo. Ele é uma ferramenta desburocratizada que permite repasses voluntários de recursos para os municípios. Imediatamente, foram investidos mais de R$ 50 milhões de recursos próprios do Estado, e ainda estão previstos repasses de mais recursos por meio de financiamentos de instituições nacionais e internacionais.

O Governo do Estado está viabilizando o financiamento de R$ 240 milhões, por meio do Banco Interamericano de De senvolvimento (BID), para que sejam construídas e equipa das 300 creches em diversos municípios, ofertando mais de 30 mil vagas. Um planejamento já está sendo executado, pa ralelamente ao trabalho de adesão dos municípios ao Paes, para que esses recursos possam ser otimizados. As principais metas do pacto são que 100% dos municípios façam a adesão

Nesta verdadeira revolução que estamos fazendo na educa ção pública capixaba, fomos buscar inspiração em experiên cias consagradas no restante do país, como a educação inte

ESCOLA VIVA

são programas estruturantes que têm vocação para se tornarem políticas de Estado, tanto pe los resultados que já apresentam quanto pelo fato de que se originaram de amplos debates. Trata-se de um conjunto de programas, como o Escola Viva, abordado em detalhes nes te capítulo, que têm o potencial para mudar os destinos das terras capixabas.

Como se percebe, a Escola Viva, que detalhamos aqui, se soma a outras iniciativas para o incremento da educação pública nas terras capixabas. Se, ao longo dos tempos, a instrução sempre se colocou como um desafio, agora, com o mundo em constante transformação e globalizado, enfrentamos uma questão ain da mais ampla e complexa. Por isso, nosso esforço prioritário.

O trabalho é para garantir no presente transformações no hoje e no amanhã de nossa juventude, que também conta com as ações de outras políticas públicas, como as retrata das neste Conformelivro.salientamos,

até o final de 2018 e que as metas do Plano Estadual de Edu cação também sejam alcançadas.

Como disse o escritor Antoine de Saint-Exupéry, “o futuro não é um lugar para onde estamos indo, mas um lugar que estamos construindo”. Assim, dialogando com Quintana, a nossa vida terá a cara dos nossos desejos e projetos. Com o nosso traba lho na educação, queremos dar aos nossos jovens a possibi lidade de construir seu futuro com a marca dos seus sonhos.

gral em Pernambuco, o pacto pela aprendizagem em Sobral (CE) e o Jovem de Futuro junto ao Instituto Unibanco. Te mos também contado com o apoio do institutos Ayrton Sen na, Sonho Grande e Natura. Ou seja, não precisamos inven tar a roda, mas colocar a roda para rodar, buscando aprimo ramentos e customizações, com racionalização de custos e melhoria de resultados.

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REDE CUIDAR

50 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

da Saúde informa: o Espírito Santo é o Estado brasi leiro que mais investiu em saúde com recursos próprios em 2017 – 18,75% da receita corrente líquida.

OMinistério

Esse volume de recursos é apenas uma das marcas do ineditismo que estamos ope

Os números falam por si só quanto à aten ção que damos à área da saúde. No entanto essa prioridade absoluta, tão bem traduzi da por esse indicador e já anunciada no pla no de governo que apresentamos aos elei tores capixabas em 2014, vai além de nú meros. Até porque uma das nossas frentes de trabalho nestes anos é exatamente qua lificar e potencializar os investimentos.

Nova públicasaúdecapixaba

Para executar um plano ousado de reconfiguração do setor, convocamos para comandar a Secretaria da Saúde um enge nheiro de produção, com ampla experiência em gestão e co nhecedor da máquina pública e da realidade capixaba, Ricar do de Oliveira. Não foi uma decisão sem razão.

Choque de gestão

rando na saúde estadual. Com os maiores investimentos do orçamento, estamos efetivando um verdadeiro choque de ges tão na área e redesenhando o modelo de atenção, estabelecen do efetivamente o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

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Com informação confiável, precisa e estratégica, estamos conseguindo melhorar o uso dos investimentos e ampliar os atendimentos. Reduzimos despesas, qualificamos os servi

Para garantir o direito constitucional à saúde, por mais que te nhamos prioridade nos investimentos, é preciso ter em men te que a gestão é algo essencial para fazer render, ou poten cializar, os recursos, que são sempre limitados, frente a de mandas Incluindocrescentes.revisõesde contratos, efetivamos um choque de gestão baseado no controle, na transparência e na definição de indica dores de acompanhamento de todos os serviços, entre outros.

REDE CUIDAR

No Brasil, mais de 200 municípios e 23 Estados fazem parce ria com OSs. Uma das principais vantagens desse sistema é a celeridade no processo decisório. A lentidão e o excesso de burocracia são verdadeiros agentes de desperdício e de sofri mento às populações que mais precisam de atendimento pú blico de saúde. Avançamos nesse caminho, que abrimos du rante o nosso segundo mandato à frente do Executivo estadual.

ços e ainda inovamos na instituição de um novo modelo de saúde pública para o Espírito Santo, como relatamos a seguir. Mesmo com a retração dos recursos do Tesouro, em função da queda de arrecadação motivada pelas crises que atravessa mos, é importante salientar que mantivemos os índices prio ritários de investimentos na área. Só que com esses recursos, ou seja, com o mesmo orçamento, fizemos muito mais, resul tado do choque de gestão iniciado em janeiro de 2015.

Organizações Sociais (OSs)

Uma das alternativas mais representativas no quesito de qualificação e eficácia no investimento dos recursos é a ges tão em parceria com Organizações Sociais (OSs), a despeito de questões puramente ideológicas e interesses corporativos que, muitas vezes, não consideram prioritariamente as de mandas dos usuários do SUS.

O Estado adotou a gestão por OSs em 2009, e sempre com parceiros com larga experiência para administrar hospitais. Hoje, já são quatro unidades estaduais, num processo inicia do pelo Hospital Central, gerenciado pela Associação Congre gação de Santa Catarina (atua há 120 anos no setor e admi nistra 17 unidades). Temos ainda o São Lucas, administrado pela Pró-Saúde (atua há 50 anos e administra 33 unidades); o Dr. Jayme Santos Neves, gerenciado pela Associação Evan gélica Beneficente Espírito-Santense (atua há 62 anos e ad ministra três unidades), e o Hospital Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba), com o Instituto de Gestão e Huma nização – IGH (atua há oito anos em 22 unidades).

Desde que o IGH assumiu o Himaba, em outubro de 2017, por exemplo, o pronto-socorro foi reaberto e funciona 24 ho ras por dia, todos os dias da semana. Houve aumento de 40% nos atendimentos de urgência e emergência, de 13% nas in ternações, de 31% nas consultas e de 26% nos exames, além de acréscimo de 46 leitos, sendo 10 de saúde mental infanto juvenil, serviço que o SUS não ofertava. Tudo isso com custo menor do que o praticado pelo hospital quando administrado diretamente pela Secretaria da Saúde. Ou seja, com mais efi ciência, é possível ampliar o número de atendimentos, uma das maiores necessidades da saúde pública.

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Falando em ampliar atendimento, um importante passo que de mos para zerar filas e acabar com a angústia da espera foram os mutirões para cirurgias eletivas. No Espírito Santo, a principal demanda desse serviço está na área de oftalmologia, mais es pecificamente por cirurgia de catarata, vitrectomia, estrabis mo e pterígio. A Secretaria da Saúde promoveu mutirões e rea lizou 4.131 cirurgias de julho a dezembro de 2017, alcançando pacientes de todas as regiões do Estado. Além de agilizar a reali zação das cirurgias, ofertamos, durante os mutirões, 5.270 con sultas, o que ajudou a movimentar a fila de oftalmologia geral.

Para reduzir o tempo de espera dos pacientes adultos, jovens e crianças que precisam de órteses, próteses e meios auxilia res de locomoção, realizamos mutirão de reabilitação física. O mutirão, junto ao Centro de Reabilitação Física do Espíri to Santo (Crefes), começou em julho de 2017 e, até dezembro, foram entregues 3.585 equipamentos (cadeiras de rodas adul to e infantil, bengalas, andadores, muletas e calçados anatô micos, entre outros). Com isso, foi zerada a fila para cadeiras de rodas para paraplégicos e tetraplégicos padrão.

Aumentamos a realização de cirurgias ortopédicas eletivas, que representam uma das grandes demandas da rede hospi

REDE CUIDAR

Mutirões

talar, com destaque para o Hospital Estadual de Vila Velha e o Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria. No Hospital Es tadual de Vila Velha, que teve seu centro de ortopedia aber to em 2016, foram realizadas 2.955 cirurgias ortopédicas ele tivas entre janeiro e outubro de 2017, uma média de 295 por mês. Com isso, a fila para cirurgia de mão foi zerada. No An tônio Bezerra de Faria, o número de cirurgias ortopédicas rea lizadas aumentou 70%. Saímos de uma média de 66 cirurgias por mês, em 2016, para 112, em 2017.

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A estratégia dos mutirões segue neste 2018. Os novos muti rões são nas áreas de oftalmologia, vascular, ginecologia e re construção mamária. Serão investidos, no total, R$ 19,4 mi lhões. A maior parte desse recurso, R$ 14,6 milhões, provém do Governo do Estado, e os outros R$ 4,8 milhões serão repas sados pelo Governo Federal.

Na oftalmologia, serão ofertadas 4.860 cirurgias. Em gineco logia, serão 4.492 procedimentos (histerectomia total, mio mectomia, colpoperineoplastia e salpingectomia unilateral e bilateral). Na vascular, serão feitos 3.328 procedimentos (tratamento cirúrgico de varizes bilateral e unilateral, cirur gia de lesões vasculares). Para reconstrução mamária, serão ofertados 600 procedimentos.

O foco no enfrentamento de problemas crônicos de saúde tam bém chegou a uma das áreas mais desafiantes do setor. Nesse sentido, o atendimento pediátrico recebeu a maior interven ção dos últimos 10 anos.

Pediatria

Entregamos o novo Pronto-Socorro Dra. Milena Gottardi do Hospital Estadual Infantil de Vitória e reabrimos o Pronto -Socorro do Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha (Himaba). O PS do Infantil de Vitória foi transferido para o Hospital da Polícia Militar (HPM), com 105 novos lei tos. Com isso, o número total de leitos do Hospital Infantil de Vitória aumentou de 171 para 276. Em junho de 2018, en tregamos 26 novos leitos nesse mesmo hospital, sendo 10 de UTI e 16 semi-intensivos. Desde então, o Hospital Infantil de Vitória passou a contar com 41 leitos de terapia intensiva.

E as melhorias não pararam por aí. Já começamos as obras para que a oncologia pediátrica também vá para o HPM o mais ra pidamente possível. Conforme já salientamos, a gestão por OS no Infantil de Vila Velha (Himaba) trouxe uma nova realidade àquela unidade, tanto qualitativa quanto quantitativamente.

Vale registrar a queda contínua da mortalidade infantil. Em 2000, era de 18,8 óbitos de crianças menores de um ano por

REDE CUIDAR

Dentre os benefícios para a população, estão atendimento mais próximo, evitando o deslocamento para a Grande Vitó ria; aumento da oferta de consultas e exames, com redução do tempo de espera para esses procedimentos; atendimento per sonalizado e humanizado, e integração das equipes da aten

Rede Cuidar

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mil nascidos vivos; em 2010, 11,9; em 2014, 11,3; e em 2017, chegamos a 8,84, o menor do Brasil, segundo o IBGE.

Qualificar a aplicação dos recursos em saúde, potencializan do os seus usos, além de expandir e humanizar o atendimen to, levando mais e melhores oportunidades de atenção a mi lhões de capixabas. Eis a essência do Programa Rede Cuidar. Trata-se de uma rede de atendimento integral que propõe a reorganização do atendimento no sistema de saúde públi ca do Espírito Santo, desde a porta de entrada na unidade de saúde do município, passando pelas consultas e exames, até a rede hospitalar. É atendimento e acompanhamento integral, aumentando as oportunidades de vida saudável, com atenção perto de casa. A primeira unidade foi entregue em setembro de 2017 em Nova Venécia, região norte do Espírito Santo. Neste ano, inauguramos as unidades de Santa Teresa, na região ser rana, e de Guaçuí, no Caparaó.

O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) pode realizar con sultas e a maioria dos exames no mesmo local, com uma equi pe multiprofissional, e sai desse atendimento com um plano de cuidados que inclui orientações de nutrição e de atividades fí sicas. Esse plano é feito por um conjunto de especialistas (mé dico, enfermeiro, nutricionista, educador físico e assistente so cial, entre outros) em função do caso de saúde de cada paciente.

A equipe da unidade de saúde do município vai acompanhar esse paciente para ver se ele está seguindo a dieta recomenda da, se está fazendo atividade física, se está tomando a medi cação de forma adequada, se os exames prescritos foram rea lizados. Enfim, a Rede Cuidar vai além das suas unidades de serviços e atendimentos múltiplos. Ela também está conec tada com os serviços municipais de saúde, criando uma ver dadeira rede de atenção multi-institucional.

Vale dizer que estamos falando de uma iniciativa amparada por uma Lei Estadual, a 144/2017, sancionada após discussão e aprovação pela Assembleia Legislativa, instituindo a polí tica estadual de organização da atenção à saúde – Rede Cui dar. Mas, além disso, a Rede Cuidar é fruto de intenso deba

ção primária às equipes da atenção especializada, garantindo um atendimento multiprofissional capaz de resolver até 95% dos problemas de saúde da população em sua própria região.

REDE CUIDAR

te. Desde o início da nossa gestão, em 2015, foram realizadas audiências públicas nas quatro regiões de saúde para deba ter com a população e as autoridades municipais a situação da saúde de cada uma delas.

O que até aqui relatamos são apenas algumas das atividades que estamos conseguindo realizar na área da saúde, mesmo em tempos de severas crises. Mas também podemos citar a aber tura de 490 novos leitos, assim como a ampliação dos atendi mentos para reduzir ainda mais a mortalidade materno-infantil nas regiões norte e sul, com investimentos de R$ 11,3 milhões.

Até o final do ano, será entregue a unidade de Linhares. Com a implantação total, a estimativa é que um milhão de pessoas deixem de ser direcionadas para atendimento na Grande Vi tória. Para a implantação de cada unidade foram investidos aproximadamente R$ 5,3 milhões em obras e equipamentos, com recursos do BNDES.

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Em 2016, assumimos a posse total da edificação e do terre no onde está localizado o antigo Hospital dos Ferroviários, abrindo espaço para a ampliação dos investimentos no atual Hospital Estadual Vila Velha Dr. Nilton de Barros. Na unida de, durante esta gestão, foram entregues 92 leitos, um cen tro cirúrgico com cinco salas e um ambulatório especializado em mãos. A unidade tem capacidade para realizar até 6 mil

Na Farmácia Cidadã Estadual, o nosso índice de cobertura de medicamentos, que mostra a porcentagem de remédios que estamos conseguindo disponibilizar para a população, se mantém em 96%, um dos melhores do país. No ano de 2007, foram realizados 245 mil atendimentos nas Farmácias Cida dãs Estaduais, serviço que oferta medicamentos de alto cus to gratuitamente à população. Em 2017, o número de atendi mentos subiu para 829 mil. No último ano, investimos, nas 10 unidades da Farmácia Cidadã, um total de R$ 130 milhões.

A prioridade de investimentos na saúde e o avanço da melho ria contínua da gestão do setor mantêm-se firmes neste 2018. Além da expansão da Rede Cuidar e dos novos mutirões, já des critos aqui, vamos reforçar o atendimento hospitalar com a abertura de 246 novos leitos; lançamos o edital para as obras do Bloco IV do Hospital Estadual São Lucas, em Vitória, com 43 novos leitos; iniciamos a obra de terraplanagem do Hospi tal Estadual Geral de Cariacica, e será publicado o edital para

cirurgias ortopédicas por ano, sendo 2.880 de mão, além de 9.600 atendimentos ambulatoriais. Em 2018, foi entregue a Agência Transfusional e está na fase final o Centro de Mate riais Esterilizados. Além disso, as obras para 10 novos leitos de UTI estão em andamento.

REDE CUIDAR

a realização da obra de construção da unidade, que terá 400 leitos no total e está orçada em R$ 230 milhões.

Assim como ocorre em áreas prioritárias à cidadania, à qua lidade de vida e ao desenvolvimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável, envolvendo políticas públicas destinadas à educação, à juventude em situação de risco e ao meio ambiente, entre outros, também na saúde estamos en frentando os desafios do presente, ampliando e qualificando os serviços, e lançando as bases do futuro, neste caso, os fun damentos da nova saúde púbica capixaba.

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OCUPAÇÃO SOCIAL

norte-ameri cano Abraham Lincoln acerca do que deve ser um governo são exatas para classifi car o sentido político da palavra oportuni dade. Disse Lincoln que o objetivo essen cial do governo é “elevar a condição dos

ualidade do que é oportuno”, “momento propício”, “ocasião favorável”. Assim descrevem

OCUPAÇÃO SOCIAL

inclusivasOportunidades

“Q

os dicionários o que significa a palavra oportunidade. O campo da política soma a essas interpretações o sentido da chance histórica de conquista da autonomia e da realização cidadã de indivíduos, comuni dades e povos – assim entendemos o que é Asoportunidade.palavrasdoex-presidente

O governo, articulado com diferentes atores de instituições públicas e da sociedade civil, leva ações e atividades para as 26 áreas de nove municípios do Estado que estão no Ocu pação Social, oferecendo oportunidades de educação, qua lificação, cultura, esporte, empreendedorismo e desenvol vimento econômico local, com vistas à inclusão social e à prevenção das inúmeras violências registradas nessas re giões empobrecidas.

O Programa Ocupação Social é uma política de governo que busca oferecer aos jovens em situação de risco pes soal e social – na sua maioria, fora do sistema educacional regular – uma oportunidade que lhes permita não apenas sonhar, mas efetivamente correr atrás dos seus sonhos de uma vida melhor.

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Esse programa foi apresentado ainda na campanha eleitoral em 2014, como parte de nosso plano de governo. Assim que tomamos posse, demos início as suas atividades, desenvolvi das em áreas de maior vulnerabilidade social e, consequente mente, que concentram o maior número de homicídios, em especial o de jovens, com idade entre 15 e 24 anos.

homens [...] para permitir um começo a todos e uma chance justa na corrida da vida”.

Vale ressaltar que dentro da pesquisa desenvolvida em 2015/2016 estimou-se um público-alvo superior a 16 mil crian

Em resumo, a pesquisa apontou que os jovens moradores de áreas de alta vulnerabilidade querem estudar, ter acesso ao mundo tecnológico e a atividades culturais e esportivas, qua lificar-se profissionalmente e conseguir um emprego. Ao lon go de oito meses de trabalho multissetorial, mais de seis mil crianças, adolescentes e jovens, com idade entre 10 e 24 anos e que abandonaram os estudos, foram entrevistados.

Pesquisa

Para orientar essa política, definindo essas áreas focais priori tárias que acabamos de citar, primeiramente foi elaborada uma pesquisa inédita no Brasil, aplicada nos 25 bairros inicialmen te contemplados pelo programa (recentemente, incluímos o Bairro da Penha e região, em Vitória), que realizou um estudo territorial e uma abordagem com crianças, adolescentes e jo vens que haviam parado de estudar e que residem nesses locais.

Jovens moradores dos próprios bairros realizaram a coleta dos dados, visitando mais de 31 mil domicílios. Todas as ruas foram mapeadas e georreferenciadas com informações de in fraestrutura urbana, de equipamentos e espaços públicos, de serviços e de comércios.

OCUPAÇÃO SOCIAL

De 2015 até o final de 2018, nossa previsão é oferecer mais de 80 mil oportunidades, entre vagas (cursos, oficinas, ca pacitações, prática de esporte, projetos de cultura) e atendi mentos (serviços públicos) nos diferentes projetos realiza dos pelo programa.

ças, adolescentes e jovens, moradores das áreas atendidas e que estariam sem estudar e sem trabalhar.

Ações

Com ajuda do Sebrae, do Sesi, do Senai e do Senac, via Sistema S, estamos oferecendo um total de 19.932 vagas relacionadas a cursos e formações de empreendedorismo e qualificação.

As atividades de cultura acontecem desde o primeiro ano do Ocupação Social, inicialmente com o projeto Labor@rte, e, mais recentemente, com os editais do Funcultura, em que o jovem do bairro tem a oportunidade de montar o seu projeto de formação cultural e artística para concorrer a recursos a serem usados por oito meses, na sua comunidade.

As vagas ofertadas aos moradores dos bairros são destina das por meio desses projetos aprovados em edital, especifica mente para o público mais jovem, com idade de 10 a 24 anos. O total de vagas ofertadas para formação artística e cultural

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Assim como na cultura, as ações de esporte acompanham o Ocupação Social desde o começo. O Campeões do Futuro ofe rece atenção prioritária aos bairros atendidos pelo Ocupação Social. A partir deste ano, também haverá um edital na área de esportes, no valor de R$ 1,04 milhão. As vagas na área es portiva chegam a 10.260. Há as vagas destinadas dentro do Nossa Bolsa (programa estadual de bolsas de estudo para graduação), para quem mora nos bairros do Ocupação Social, assim como oportu nidades de estágio no Jovens Valores (programa de estágio na administração pública do Estado) e as chances para de senvolvimento das habilidades socioemocionais, via Jovem Ser (coaching com os jovens para identificar seus talentos e planejar os seus sonhos e objetivos).

Também há os serviços de atendimento à população presta dos nos Ocupas (com mutirão de serviços que incluem emis são de documentos, atendimento do Procon, da Cesan e da De fensoria Pública, ações educativas do Detran e da Polícia Mi litar, cortes de cabelo e aferição de pressão e de glicose, entre outras ações) e palestras educativas, como o Trocando Ideia (da Secretaria de Direitos Humanos) e o Papo de Responsa

OCUPAÇÃO SOCIAL

chega a 16.160, com investimentos de R$ 3,3 milhões somen te neste ano.

Um dado mostra a efetividade de ações do Ocupação Social. O índice de homicídios de jovens, moradores dos bairros do pro grama e no recorte de idade de 15 a 24 anos, teve uma signifi cativa e constante redução em três anos consecutivos. O resul tado é atribuído, entre outros motivos, às ações do programa.

No total, somando os anos de 2015, 2016 e 2017, já foram ofer tadas 28.350 vagas e atendimentos aos moradores dos bairros do Ocupação Social, em diversas ações e atividades. E a previ são para 2018 é chegarmos a mais 56.059 vagas e atendimen tos. Assim, alcançaremos um total de 84.409 vagas e atendi mentos, que também chamamos de oportunidades.

Queda de homicídios

Vale dizer que, na última década, o que também inclui o pe ríodo de nossos dois mandatos iniciais à frente do Executi vo estadual (2003-2010), quando o Espírito Santo deu início a uma nova história, virando a página da subsunção de po deres públicos ao crime organizado, o Estado reduziu a taxa de homicídios em 37%. Foi o Estado com maior redução de homicídio de mulheres (-43,2%) e um dos sete estados bra

(da Polícia Civil). As vagas para esses atendimentos chegam a 37.697. Ainda temos atividades desenvolvidas pelo Ocupa ção Social promovidas por outros parceiros da sociedade civil.

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A previsão é o projeto investir US$ 70 milhões, sendo US$ 56 milhões via financiamento do BID e o restante de recursos pró prios do Estado. Para 2018, uma vez cumpridos os primeiros passos exigidos pelo banco, já serão destinados US$ 14,2 mi lhões, sendo US$ 11,9 milhões do BID (recursos de financia mento) e US$ 2,3 milhões do Tesouro Estadual.

OCUPAÇÃO SOCIAL

sileiros que reduziu o número de homicídios de jovens, com queda de 28%.

O Ocupação Social faz parte dessa história de enfrentamen tos impositivos. Importante dizer que esses dados mostram uma triste e dura realidade, mas eles também indicam que já estamos registrando diminuições expressivas nos indica dores de violência e que estamos no caminho certo do mui to que há ainda por se fazer. Nesse sentido, para os próximos anos, o financiamento com o Banco Interamericano de De senvolvimento (BID) permitirá um crescimento considerá vel nas ações para os bairros do Ocupação Social.

Emancipação

Conforme registramos, esporte e cultura fazem parte da es tratégia do Ocupação Social, mas é importante salientar que as políticas nessas áreas vão além, alcançando todo o Estado. O Programa Campeões do Futuro atende cerca de 40 mil es

Vale salientar que as bases de todo esse trabalho de fortale cimento da cidadania dialogam com ações decisivas que im

Com os editais de cultura, via Funcultura, somente em 2016 e 2017, repassamos R$ 16 milhões. Foram 88 editais, contem plando 1.021 projetos nas áreas de locomoção; artes cênicas; música; artes visuais; patrimônio natural; literatura; patri mônio arquitetônico, bens e acervos; patrimônio imaterial, e audiovisual, além de editais que promovem ações artísticas e culturais de forma ampla.

Ainda nesse caminho da emancipação, registramos que o ór gão responsável pelo Ocupação Social é a Secretaria de Esta do de Direitos Humanos, instituída a partir de antigo clamor da sociedade. Incluímos em sua estrutura uma Subsecretaria de Políticas para Mulheres e o Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bisse xuais, Travestis e Transexuais, também chamado de Conse lho Estadual LGBT.

tudantes em 76 municípios com atividades esportivas orien tadas. A parceria do governo com as prefeituras já está che gando aos dois municípios que faltam.

Assistência

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Para implementar o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Estado, entre outras medidas, foram construídos 82 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), um investimento total superior a R$ 35 milhões. Ainda apoiamos a instalação dos Centros de Referência Especializados da As sistência Social (CREAS). Em 2010, 52 CREAS, em 46 muni cípios, constituíam a rede de atendimento às famílias com direitos violados.

Neste mandato, mantivemos o compromisso com os municí pios e cidadãos que utilizam a rede socioassistencial, garan tindo a manutenção dos pisos e os repasses regulares. Além disso, ampliamos de R$ 42 milhões para R$ 44 milhões o co financiamento anual destinado aos Fundos Municipais, su prindo o crescimento da demanda de serviços. Esse repasse garante, entre outros, o apoio ao funcionamento de 146 CRAS, 77 CREAS, além de serviços de abordagem e acolhimento de populações em situação de risco pessoal e social.

plementamos durante nossas duas primeiras gestões à fren te do Executivo capixaba (2003-2010).

Liberamos mais de R$ 14 milhões para melhoria das unida des de atendimento como CRAS, CREAS e abrigos. Também fizemos a destinação de R$ 1 milhão para melhoria dos ser

OCUPAÇÃO SOCIAL

Garantimos, ainda, a realização do Projeto Cisternas, em par ceria com o Ministério de Desenvolvimento Social, com a ob tenção de R$ 10 milhões para instalação de 2.800 cisternas, permitindo a captação e o armazenamento da água da chuva para famílias da zona rural de 57 municípios.

viços e unidades de atendimento à população em situação de rua na Grande Vitória.

Em 2018, por meio do Programa de Compra Direta de Ali mentos, disponibilizamos R$ 5 milhões para adesão de no vos municípios, garantindo a aquisição de alimentos junto a agricultores com um perfil socioeconômico específico e pos terior doação à rede socioassistencial municipal, levando ali mentação de qualidade aos que estão em situação de vulne rabilidade social. Em 2017 foram investidos R$ 3,5 milhões. Também ampliamos o programa Bolsa Capixaba, contemplan do 25 mil famílias em 2018. Este é um programa de transfe rência de renda integrado ao Bolsa Família, que atende famí lias beneficiárias com crianças de até seis anos e com renda per capita inferior a R$ 105,00. O investimento total este ano é estimado em R$ 20 milhões.

Vale destacar o trabalho assistencial dedicado às crianças. Em julho de 2016, criamos o Comitê Estadual Intersetorial

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Pesquisas em diversos países registram que a atenção ade quada até os seis anos tem impacto positivo durante toda a vida, como melhoria do grau de aprendizagem, menor inci

da Primeira Infância do Espírito Santo. Uma das medidas foi a adesão do Estado do programa Criança Feliz, presente hoje em 20 municípios. Os pilares são a atenção múltipla às crianças, a partir dos diversos campos de saber afins, e as vi sitas Orientadasdomiciliares.pormetodologia

A articulação de todo esse trabalho, que mobiliza instituições públicas e sociedade civil, é feita a partir dos Centros de Re ferência da Assistência Social (CRAS). Até agosto último, o programa realizou 10.083 visitas domiciliares, com o acom panhamento sistemático de 1.150 indivíduos do público prio ritário (crianças de zero a três anos e gestantes do Bolsa Fa mília e crianças de zero a seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC).

do Unicef, as visitas objetivam fortalecer a interação e os vínculos entre a mãe/outros cui dadores e a criança, repassando à família os conhecimentos básicos que levem ao fortalecimento das relações afetivas e permitam o desenvolvimento integral das diversas dimen sões da vida na infância.

OCUPAÇÃO SOCIAL

Com o Ocupação Social, estamos fazendo esse caminho exa tamente junto aos que mais precisam, os jovens em situações de risco, levando oportunidades para que eles possam sonhar e, além disso, para que os seus sonhos se tornem realidade, transformando suas vidas e suas comunidades.

que o Ocupação Social, em desta que neste capítulo, desenvolve ações para garantir no presen te transformações no hoje e no amanhã de nossas atuais e fu turas gerações. E ele não está sozinho, como bem mostram os relatos deste livro.

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São programas que, dialogando com as considerações de Lin coln, apresentadas no início, buscam garantir condições que possibilitem a todos uma chance de mudar os rumos dos seus horizontes, permitindo um começo ou um recomeço justo na “corrida da vida”.

dência de uso de drogas, e melhores remunerações no mer cado de Finalizando,trabalho.salientamos

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ÁGUAS E PAISAGEM

hojeSustentabilidadeeamanhã

Água

é vida! Quem nunca ouviu ou falou essa expressão? No en tanto, parece que estamos preci sando escutar essa frase com mais aten ção. Isso porque, por mais que saibamos da verdade que essa afirmativa traz, o pla neta vem simplesmente ignorando o seu recado. É urgente recuperar a dimensão dessas palavras para que se desperte para o risco a que o homem está submetendo a humanidade ao maltratar a água, ao dis pensar-lhe desleixo, desatenção, negli gência, Citandodescaso.oscanais de irrigação do Vale do Rio Nilo, há mais de cinco mil anos no Egi to, e a monumental rede de galerias que abastece Nova Iorque atualmente, Al Gore,

Nesse sentido, uma das frentes prioritárias de nosso governo é a constituição de políticas, práticas, ambientes e infraes trutura que garantam água no presente e no futuro aos capi xabas. Investimos no fortalecimento e modernização da área de meio ambiente em nossas gestões, visando ao controle de fatores decisivos à natureza e buscando definir os parâme tros de um desenvolvimento socioeconômico sustentável. No

“Os seres humanos são constituídos principalmente de água, em porcentagem quase igual à da água em relação à superfí cie da Terra. Assim, a afirmação dos ecologistas de que somos, em última análise, parte da Terra, não é mero floreio retóri co.” O autor escreve, ainda, que dependemos principalmente da água doce, que representa apenas 2,5% do total de água da Terra. Água que constitui cerca de 70% de nosso corpo.

Ou seja, como seres vivos, como seres históricos, edificado res de civilizações, somos dependentes da água para viver e produzir modos de viver. Mas, infelizmente, essa nossa ver dade essencial vem sendo solenemente ignorada. E o preço dessa ignorância está sendo cobrado.

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o ex-vice-presidente do Estados Unidos e Nobel da Paz pela luta em favor das causas ambientais, afirma que a água doce “tem sido essencial à viabilidade e ao êxito de todas as civilizações”.

Para enfrentar os severos efeitos da escassez de chuvas vivi dos nos últimos três anos, criamos, logo ao assumirmos, o Co mitê de Recursos Hídricos. Com intenso debate social e téc nico, decisões importantes foram tomadas. Podemos citar a parceria junto à EDP de uso prioritário da reserva de Rio Bo nito para abastecimento humano e campanhas educativas de uso racional da água.

entanto, o tema água, que por si mobiliza a maioria das ques tões ambientais, é uma urgência e, portanto, uma prioridade.

Reservar água da chuva. Produzir água nas nascentes. Ga rantir a “colheita” das águas pluviais por intermédio das flo restas. Investir na integridade dos rios, dos “caminhos” das águas no campo e nas cidades. Essas premissas são materia lizadas em ações como o Programa Estadual de Barragens, o Reflorestar e o Águas e Paisagem, entre outros.

E essa é uma história que começou bem antes de 2015, quan do iniciamos o nosso terceiro mandato de governador. Esse ano foi o marco de uma das maiores crises hídricas da traje tória capixaba, fato que só reforçou a necessidade de incre mentarmos ações iniciadas lá nas nossas duas primeiras ges tões à frente do Executivo estadual (2003-2010) e ainda abrir novas fronteiras de trabalho.

ÁGUAS E PAISAGEM

Uma outra medida para garantir a segurança hídrica na Re gião Metropolitana foi a decisão de construir uma barragem no Rio Jucu. A represa será construída no limite entre os mu nicípios de Viana e Domingos Martins e terá capacidade de armazenar 23 bilhões de litros de água, o que representa 10 vezes a de Duas Bocas, em Cariacica, e vai beneficiar mais de um milhão de habitantes na Grande Vitória, com investimen to de cerca de R$ 108 milhões.

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O projeto básico, já concluído, apontou que a barragem terá 50 metros de altura e sua operação ocorrerá de forma simi lar à da Represa de Rio Bonito, no Rio Santa Maria da Vitó

Barragens

A decisão sobre as obras do Sistema Reis Magos, na Serra, melhorando a capacidade de abastecimento de água na Gran de Vitória, também foi tomada já no início de nosso governo. Planejamos e executamos essa obra, inaugurada em 2017, be neficiando direta e indiretamente 700 mil pessoas. Trata-se, ao longo do tempo, do quarto empreendimento de porte para garantir água à Região Metropolitana, depois dos sistemas de Duas Bocas, Jucu e Santa Maria da Vitória. A nova captação do Rio Reis Magos é equivalente ao abastecimento de uma ci dade como Cachoeiro de Itapemirim.

Em verdade, com vistas a enfrentar efetivamente os desafios do cenário de crise hídrica, instituímos o Programa Estadual de Construção de Barragens. Até agora, são 11 barragens con cluídas. Os municípios já contemplados são Pinheiros, Jagua ré, Marilândia, São Roque e Colatina, que contam com uma barragem, e os municípios de Sooretama, Montanha e Nova Venécia, que receberam duas barragens cada um. Há 14 obras em andamento e dezenas que se iniciarão neste 2018. Até o fi nal deste ano, serão 60 barragens em todo o Estado, com um investimento de R$ 60 milhões neste conjunto.

ria, com água acumulada no período úmido para ser usada no período seco. Foram elaborados o Relatório de Controle Am biental (RCA), o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno da Barragem (Pacuera) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Já com o licenciamento prévio para a construção, a Cesan está licitando a obra.

Vale registrar que, no final de março último, foi inaugurada a maior barragem do Espírito Santo, a Valter Matielo, entre Pinheiros e Boa Esperança. Ela tem capacidade para arma zenar 17 bilhões de litros de água em uma área de 256 hecta res, ou seja, 256 campos de futebol. É uma obra que foi inicia da há mais de 10 anos por meio de um convênio entre o mu

ÁGUAS E PAISAGEM

nicípio e o Governo Federal. Após oito anos paralisada, assu mimos o projeto em 2016.

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Se a reservação de água é um caminho que estamos trilhando com determinação, é preciso salientar que também estamos investindo em duas outras pontas para garantir água hoje e amanhã aos capixabas: a preservação e recuperação de nas centes, incluindo reflorestamento, e o saneamento básico.

Em linhas gerais, o objetivo do programa é auxiliar na res tauração do ciclo hidrológico a partir do estímulo à adoção de práticas sustentáveis do uso do solo, conciliando a gera ção de oportunidades e renda aos proprietários rurais com a recuperação e a conservação dos recursos naturais. Ao par ticipar do Reflorestar, com ações de cuidado do solo, prote

Reflorestar

O Programa Reflorestar disponibiliza recursos financeiros e atendimento técnico, essenciais para que os proprietários rurais possam recuperar novas áreas com florestas e, sempre que possível, fazer o plantio de florestas que conciliam a gera ção de renda com a geração de benefícios ambientais, como a recuperação e proteção de nascentes e margens de rios e cór regos e a cobertura vegetal em áreas estratégicas à infiltração da água da chuva no solo.

ção de nascentes e plantio de árvores, os produtores tam bém promovem a educação ambiental em suas proprieda des e no entorno.

Os pagamentos são efetuados como reconhecimento pela conservação de floresta em pé, condução de regeneração na tural e recuperação com plantio de mudas, bem como aquisi

Os agricultores interessados fazem cadastro na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e são selecionados por meio de edital, que estabelece os critérios técnicos de escolha, os lo cais de atuação do programa e a quantidade de atendimen tos possíveis em cada região, segundo o orçamento existente. Selecionado e tendo apresentado a documentação exigida, o proprietário recebe a visita de um consultor credenciado pelo Bandes para iniciar a elaboração do projeto técnico que vai in dicar as áreas que serão recuperadas e os recursos financei ros a serem repassados, entre outras informações.

O repasse do crédito é feito por meio de contrato de Pagamen to por Serviços Ambientais (PSA), com duração de três a cin co anos, entre o banco e o produtor rural, sendo a mão de obra necessária para preparar, implementar e manter os plantios a contrapartida do mesmo.

ÁGUAS E PAISAGEM

ção de insumos necessários para recuperação de novas áreas a serem reflorestadas.

Desde 2015, já efetivamos pagamentos de R$ 5,97 milhões, atendendo mais de dois mil proprietários rurais e alcançan do 5.947,62 hectares. A meta para este ano é celebrar mil no vos contratos de PSA, o que permitirá o plantio de florestas em pelo menos 2,5 mil hectares, com um investimento pre visto de R$ 23 milhões ao longo de cinco anos, sendo a exe cução imediata de cerca de R$ 12 milhões. Ao final de 2018, o Programa Reflorestar já terá atendido mais de três mil pro priedades rurais em todo o Espírito Santo.

Na origem desse programa, temos ações implementadas en tre os anos de 2003 e 2010, como Corredores Ecológicos, Flo restas para a Vida, Extensão Ambiental e ProdutorES de Água. Destaque para a Lei n. 8.960, que criou o Fundágua, para fi nanciamento de políticas públicas relacionadas à água, utili zando o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais

Os recursos vêm de diversas fontes, como doação do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e financiamento do Banco Mundial. Destaque para os recursos do Fundo Estadual de Re cursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (Fundágua), com posto por percentuais de royalties do petróleo e gás natural.

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Águas e Paisagem

O Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem é uma outra frente de ação para a sustentabilidade ambien tal das terras capixabas. Gerenciado pela Cesan, é financia do pelo Banco Mundial e o investimento total estimado é de US$ 323 milhões, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão, a ser realiza do em cinco anos.

O Programa Águas e Paisagem tem abrangência estadual. Alcança a Região do Caparaó (Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna, Ibatiba, Divino de São Lourenço e Conceição do Cas telo), a Região Serrana (Domingos Martins, Santa Leopol dina e Santa Maria de Jetibá) e a Grande Vitória (Vila Ve lha, Cariacica e Viana).

ÁGUAS E PAISAGEM

O início foi em 2017, com obras de esgotamento sanitário em Iúna, Ibatiba, Irupi e Dores do Rio Preto. Em 2018, chegamos a Marechal Floriano, Divino de São Lourenço, Conceição do Castelo, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá. Na Gran de Vitória, publicamos o edital para obras em Cariacica e Via na, com previsão de lançarmos o edital para Vila Velha ainda neste 2018. Neste ano, também devemos licitar as obras em

87 (PSA), viabilizado pela Lei n. 8.995. Ambas as legislações fo ram sancionadas em 2008.

O programa é inovador por realizar ações integradas para o uso coordenado da água, do solo e de recursos relacionados ao desenvolvimento sustentável. As ações envolvem planejamen to e gestão dos recursos hídricos e também de gestão de risco, com investimento específico para o saneamento ambiental.

Um exemplo dessas diretrizes é o Projeto Mangaraí. O obje tivo final desse projeto piloto é reduzir a quantidade de sedi mentos no rio, permitindo às estações de tratamento captar água o mais limpa possível. Para isso, é preciso modificar a forma como tradicionalmente são utilizadas as áreas de en torno dos mananciais.

Domingos Martins, distrito de Pedra Menina, Afonso Cláu dio, Castelo, Atílio Vivácqua, Muqui e Apiacá.

As atividades estão divididas em quatro eixos principais: ade quação e manutenção das estradas de terra; aumento da co bertura florestal; boas práticas agrícolas; e saneamento ru ral. Com custo total estimado em R$ 14 milhões, estão previs tos recuperação de 200km de estradas vicinais, 12 mil caixas secas para reduzir os danos provocados pelas chuvas, reflo restamento de mil hectares, implantação de 100 unidades de fossas, agricultura orgânica em 100 propriedades, diagnósti co ambiental da microbacia, entre outras.

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Falando em saneamento, registramos que as parcerias públi co-privadas (PPPs) evoluem muito positivamente na Gran de Vitória. Já estão em execução a PPP em Serra e a PPP em Vila Velha. Em estágio avançado, estão os estudos para a PPP em ValeCariacica.dizerque a Cesan apresentou o melhor resultado de sua história. Em 2017, foram R$ 126,7 milhões de lucro líquido e R$ 228 milhões investidos em saneamento, que beneficiaram

ÁGUAS E PAISAGEM

Localizada predominantemente na região rural dos muni cípios de Santa Leopoldina e Cariacica, a microbacia do Rio Mangaraí possui mais de 17 mil hectares e é um dos princi pais afluentes do Rio Santa Maria da Vitória, um dos mais im portantes do Espírito Santo sob o aspecto socioeconômico e responsável pelo abastecimento de água de 700 mil morado res de Vitória, Serra e Cariacica, na Região Metropolitana. Uma outra inovação do Águas e Paisagem é que as ligações intradomiciliares, que unem a rede interna das residências à rede coletora implantada na rua, já serão feitas no decorrer da obra. Outro destaque é que o programa vai sanear as cabe ceiras dos rios dos municípios alcançados. A coleta e o trata mento do esgoto onde ele é gerado preservam os mananciais, devolvendo ao meio ambiente o recurso hídrico retirado com melhor qualidade, garantindo que rios e lagos fiquem limpos.

2,3 milhões de pessoas com água tratada de qualidade e 1,4 mi lhão de pessoas com coleta e tratamento de esgoto. Foram construídos 163 mil metros de adutoras e redes de dis tribuição de água, 68 mil metros de redes coletoras e emissá rios de esgoto, 14.960 ligações domiciliares de esgoto e uma Estação de Tratamento de Água (ETA). Com essas obras, 60 bilhões de litros de esgoto deixaram de ser lançados no mar, lagoas e rios. O resultado positivo será investido em mais água e esgoto tratados para a população.

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E quando o assunto é água, não podemos deixar de remarcar a ocorrência de um dos maiores desastres naturais da nossa história, ocorrido no final de 2015: o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Samarco, em Mariana, com gravís simas consequências ambientais, socioeconômicas e cultu rais para diversas regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo. Além de todos os desafios para a superação dessa tragédia, que estamos enfrentando de maneira firme, incluindo a constitui ção de uma fundação de direito privado para administrar os recursos destinados à recuperação das áreas afetadas e a re construção do cotidiano das populações atingidas, resta des se desastre a imperiosa missão de repensarmos as práticas produtivas e os seus parâmetros de sustentabilidade. Impor tante ressaltar, como já apontado aqui, que, para além desse

Na linha de buscar sustentabilidade às atividades produti vas, temos uma importante conquista para os moradores da Grande Vitória. Trata-se dos historicamente reclamados in vestimentos para a redução efetiva da emissão de poluentes atmosféricos a partir do Complexo Portuário-Industrial de Tubarão, na Capital, especialmente o “pó preto”.

Combate à poluição

caso, é o que também estamos fazendo no conjunto de nos sas ações relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento socioeconômico estadual.

Um dos primeiros resultados desse trabalho, desenvolvido em parceria com os Ministérios Públicos Estadual e Fede ral e as comunidades, foi o anúncio por parte das empresas ArcelorMittal e Vale, que operam na Ponta de Tubarão, de in vestimentos de R$ 1,84 bilhão nos próximos anos. A Vale de finiu aporte de R$ 1,27 bilhão e a ArcelorMittal firmou inves timentos de R$ 574 milhões.

O Governo do Estado assinou, no final de 2017, um contrato com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), com vistas à realização de uma análise técnica, cujo diagnós tico definiu um conjunto de medidas (191 metas e 186 diretri zes) antipoluentes a serem efetivadas no local.

ÁGUAS E PAISAGEM

Entre as medidas previstas pelas companhias, estão a insta lação de 6,5km de novas wind fences (barreiras de vento), o enclausuramento de 40km de correias transportadoras de minério e a instalação de novos sistemas de despoeiramento. Como se percebe, assim como ocorre em áreas prioritárias à cidadania, à qualidade de vida e ao desenvolvimento social mente inclusivo, envolvendo políticas públicas destinadas à educação, à juventude em situação risco e à saúde, entre ou tros, também na área ambiental, com foco prioritário nos vi tais recursos hídricos, estamos enfrentando os desafios do presente e garantindo condições de sustentabilidade às fu turas gerações de capixabas. Afinal, água é vida.

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INFRAESTRUTURA

Este

tempo de crises nacional e lo cal foi também um momento de superar questões historicamente críticas da trajetória capixaba no tocante à infraestrutura de desenvolvimento so cioeconômico. O Espírito Santo tem loca lização geográfica que enseja protagonis mo nas atividades logísticas do país. No entanto, essa potencialidade jamais flo resceu como poderia, em função, basica mente, do tradicional desleixo da União para com as terras capixabas.

Ao menos desde as famosas “Cartas ao Imperador”, escritas pelo jovem e futu ro presidente do Espírito Santo Muniz Freire, na segunda metade do século XIX, o governo central e os capixabas sabem

históricasSuperações

muito bem de nossas possibilidades e de nossas demandas na área de infraestrutura.

No setor portuário, conseguimos que a dragagem e a derro cagem do canal de evolução do Porto de Vitória fossem reto madas e concluídas, o que já está permitindo ao Estado recu perar algumas linhas marítimas. Nessa área, ainda é impor tante destacar o avanço dos projetos portuários, principal mente do Porto Central, Imetame e Portocel. Também foi instituído o entreposto da Zona Franca de Manaus, em Ca riacica, neste ano.

Retomamos e inauguramos a ampliação do Aeroporto de Vi tória, uma obra federal que elevou a capacidade de transpor tar passageiros por ano de 3,3 milhões para 8,4 milhões. Ou tro investimento importante foi o início, em abril deste ano, das obras de ampliação do Aeroporto Regional de Linhares, que terá uma nova pista de pouso e decolagem com capacida de de receber aeronaves com mais de 130 passageiros.

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Os investimentos nessa área são vultuosos e sempre foram marcados por toda sorte possível de atrasos, impedimentos e dificuldades. De todo modo, a partir de uma articulação do Governo do Estado, nestes últimos anos, demos início a um importante tempo de superação de gargalos históricos da in fraestrutura capixaba.

O governo se mobilizou para a segunda etapa do leilão de trans missão 13/2015, realizado em outubro de 2016, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No certame, todos os quatro lotes com empreendimentos planejados para o Esta do foram arrematados, gerando investimentos da ordem de R$ 1,6 bilhão, com 560 quilômetros de linha de transmissão,

INFRAESTRUTURA

No campo rodoviário, a primeira fase da tão esperada e im portante duplicação da BR 262 foi iniciada. Na BR 101, já sob administração privada, vários trechos estão sendo amplia dos, incluindo pontos historicamente críticos ao fluxo do trá fego e à segurança dos usuários, como é o caso da transposi ção de InvestimosIconha.em negociações e enfrentamentos judiciais para buscar garantir a construção do ramal ferroviário entre Vitó ria e Açu, no Rio de Janeiro. Batalhamos para que sejam usa dos os recursos oriundos da antecipação da renovação da con cessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas à Vale. Não acei tamos que o Estado perca essa oportunidade de investimen tos, até porque se a Vale, em seus mais de 70 anos no Estado, foi uma locomotiva de nosso desenvolvimento, ela também impõe aos capixabas importantes desafios sociais e ambien tais, como é caso do pó preto.

além da geração de mais de três mil empregos, diretos e in diretos, e renda para o Espírito Santo.

98 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

Todos os contratos foram assinados em fevereiro de 2017. No lote seis, a previsão de investimento é de R$ 698,8 milhões, com prazo de execução de 60 meses. São linhas de transmis são entre Governador Valadares e Rio Novo do Sul, passando por Mutum, com subestações nesses dois municípios. No lote 21, o investimento previsto é de R$ 297,8 milhões, em 60 meses. Trata-se de linha de transmissão entre Viana e João Neiva, como uma subestação nesta cidade. O lote 22, com pre visão de investimento R$ 485,8 milhões e igual prazo, consta de linha de transmissão entre Mesquita e João Neiva, incluin do subestação. Com prazo de execução de 42 meses, o lote 24, com investimento de R$ 116 milhões, prevê linha de trans missão entre Linhares e São Mateus, com uma subestação. Os projetos vão reforçar o atendimento à região norte do Esta do, aumentando o grau de confiabilidade da área e também pro porcionando maior robustez à segurança energética capixaba. Desde 2015 até 2017, foram 16 obras rodoviárias concluídas, como estradas e pontes, com total de 275 quilômetros e R$ 732 milhões aplicados em conservação rodoviária; novas obras e projetos, e consultorias e retirada de interferências em municípios como

INFRAESTRUTURA

Dentre as obras de infraestrutura em andamento, temos 28 obras, totalizando 280 quilômetros e R$ 689 milhões (valor do contrato) já aplicados. Alguns dos municípios beneficia dos são Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Divino de São Lou renço, Vargem Alta, Ecoporanga, Laranja da Terra, São Ma teus, Boa Esperança, Colatina, Marilândia, Apiacá e Linhares.

Entre as obras, destaque para a revitalização da orla do Canal de Guarapari, a terraplenagem para o Hospital Geral de Ca riacica, a ampliação do Aeroporto de Linhares, a Av. Leitão da Silva e o Complexo Leste-Oeste.

Em 2018, foram concluídos os postos de policiamento de Cou tinho e Colatina, com investimento total de R$ 4,72 milhões. Algumas das obras em andamento estão com previsão de entre ga em breve, totalizando 137 quilômetros e cerca de R$ 350 mi lhões em investimentos, como a duplicação da rodovia ES 482 (Cachoeiro-Coutinho), a revitalização da orla do Canal de Gua rapari, a elevação e proteção do dique do Rio Jucu e outras.

Aracruz, Anchieta, Piúma, Nova Venécia, Pancas, Vila Valé rio, Montanha, Ecoporanga, Jaguaré, Nova Venécia e Itaúnas.

A previsão para início/reinício de obras em 2018 alcança 123 quilômetros de extensão, com investimentos de R$ 260 mi lhões (valor contratual investido ao longo da execução da

obra). São estradas e pontes. Algumas obras serão em Vila Velha, Conceição da Barra, Bom Jesus do Norte, São Mateus, Ponto Belo e Nova Venécia.

Vale destacar duas ações importantes para o desenvolvimen to no interior. Foi lançado o Programa Campo Digital, que vai levar antenas de telefonia móvel e internet 3G para 100 comu nidades rurais do Espírito Santo. O investimento total será de R$ 30 milhões. O objetivo é levar comunicação ao homem do campo para que ele possa, por exemplo, acessar a previsão do tempo, fazer negócios e saber a cotação do café. Do total, 50 antenas já foram licitadas e tiveram o contrato assinado com a vencedora do certame, que foi a operadora Vivo, para ter a instalação iniciada. As demais 50 ainda continuam em licita ção, pois não apareceram operadoras interessadas.

O Programa Caminhos do Campo, que pavimenta estradas ru rais no Estado, já concluiu, desde 2015, mais 10 trechos nos seguintes municípios: Cariacica, Ibatiba, Viana, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Marechal Floriano, Marilândia, Var gem Alta, Venda Nova do Imigrante e Santa Maria de Jetibá. Outros 11 estão com as obras em andamento: Afonso Cláu dio, Mimoso do Sul, Mantenópolis, João Neiva, Governador Lindenberg, Montanha, Venda Nova do Imigrante (Uniaves), Águia Branca, Água Doce do Norte, Muqui e Iconha.

100 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

INFRAESTRUTURA

Para facilitar o transporte da produção agrícola e o desloca mento de moradores do campo, o Governo do Estado lançou também o programa para a construção de pontes em estradas rurais. Ao todo, 10 municípios serão contemplados. Os mu nicípios ficam responsáveis por construir as cabeceiras das pontes, e a Secretaria da Agricultura instala as vigas. Desde o ano passado, foram instaladas 53 pontes em estradas rurais do Estado, um investimento de R$ 4,1 milhões.

Falamos há pouco de infraestrutura de comunicação para o campo, mas para a Região Metropolitana da Grande Vitória também tem boa notícia. Trata-se da Rede Metro-Gvix. Esta mos investindo R$ 785 mil na aquisição de equipamentos de rede IP e Ethernet. O objetivo é ampliar a rede de fibra ópti ca do governo para órgãos públicos em Vila Velha e na Serra. A estimativa é que, até o final deste ano, a Rede Metro-Gvix inicie as operações nesses municípios.

O Governo do Estado já possui a Rede Metro.ES, responsável por atender mais de 120 pontos de acesso de órgãos estaduais com fibra óptica, em Vitória. Atualmente, a Metro-Gvix con templa quase 80 pontos de acesso em Cariacica. Essa rede vai atingir mais 200 pontos de acesso de órgãos públicos e bene ficiar secretarias e autarquias estaduais. Com aproximada

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Antes de concluir este capítulo, vale registrar que, na seção an terior, há os relatos da infraestrutura relativa aos recursos hí dricos e ao meio ambiente em geral, área em que também fize mos investimentos inéditos, históricos na caminhada capixaba.

Também merecem destaque os investimentos que fizemos em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, exatamente aquelas áreas que vão se somar às infraestruturas para produzir pros peridade compartilhada e sustentável. Citamos, dentre outros, R$ 7,1 milhões destinados ao microcrédito, R$ 28 milhões de financiamentos via Bandes e cerca de R$ 18,7 milhões desti nados a mais de 111 projetos de pesquisa científica.

mente 450 quilômetros de extensão, a Metro-Gvix apresen ta uma velocidade de um gigabit por segundo.

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A rede proporcionará mais agilidade na execução de diversas ações governamentais com benefícios diretos ao cidadão, como gestão escolar; processamento da folha de pagamento; oferta de conteúdo on-line para os estudantes da rede estadual, con tribuindo para melhoria na qualidade do ensino; realização de processos licitatórios; acompanhamento de contratos e de projetos; gerenciamento de hospitais; arrecadação de tribu tos, e gestão do patrimônio. Além da melhoria dos serviços à população, vamos economizar recursos financeiros. Isso por que haverá menos despesas com telefonia e links de internet.

Muniz Freire, nas citadas “Cartas ao Imperador”, clamava por investimentos e políticas portuárias e ferroviárias, por exem plo, enxergando na conexão do Estado como o Brasil e o mun do um caminho que traria desenvolvimento a estas terras tão bem localizadas no mapa nacional quanto relegadas ao segun do plano da vida socioeconômica brasileira.

Nestes últimos anos, avançamos muito e rompemos barrei ras históricas quanto à infraestrutura capixaba, incluindo te mas caros a Muniz Freire, mas ainda temos muito pela fren te, seja para consolidar os projetos iniciados, seja para vencer importantes obstáculos que há séculos se mantêm, travando múltiplos potenciais de uma terra plena de oportunidades de geração de prosperidade compartilhada.

No início, citamos Muniz Freire e, agora, voltamos a ele ao fina lizar esta seção para salientar que, em pleno século XXI, ainda tratamos de uma agenda, em alguns pontos, pensada por Frei re ainda no século XIX. Esse fato mostra o quão visionário foi este precursor do republicanismo entre nós e o quanto as terras capixabas permaneceram no ostracismo imposto quanto aos investimentos e planejamentos dos governos centrais do país.

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INFRAESTRUTURA

104 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

1. Secretária da Fazenda do Estado do Espírito Santo entre janeiro de 2015 e maio de 2016. Secretária do Tesouro Nacional entre junho de 2016 e abril de 2017 e Secretária Executi va do Ministério da Fazenda desde abril de 2018.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

Ana Paula Vescovi1

Operíodo

de governo que se encer ra no Estado do Espírito Santo (2015-2018) traz exemplos po sitivos para o Brasil, com destaque para um ajuste fiscal que precisa continuar a ser feito em todas as esferas da Federa ção, ao longo dos próximos anos.

Introdução

Desde 2012, vem se configurando uma crise fiscal sem precedentes no país. So mada ao excesso de intervencionismo em

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O ajuste fiscal comprovou seus efeitos positivos sobre as políticas públicas, o que ao final ocorreu em benefício do conjunto da sociedade, especialmente dos mais pobres e mais dependentes das ações do Estado – ainda que tenha sido desafiado pela simultaneidade de uma forte crise econômica.

A evidência de Estados com atrasos nos salários materializou aquilo que muitos se recusaram a acreditar: depois de anos de uma prosperidade associada ao boom das commodities, o descaso com as contas públicas fez sumir o dinheiro que an tes brotava. E deixou de herança um crescimento insusten tável de despesas permanentes.

setores regulados da economia, chegou-se à pior recessão da nossa história, com queda na renda per capita de 9% entre o final de 2014 e 2016. E, no Espírito Santo, devido a evento lo cais, esse efeito ainda foi mais severo.

106 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

A crise brasileira atingiu diretamente os governos estaduais, com governadores recém-eleitos. Em diversos Estados, os go vernos anteriores haviam deixado obras inacabadas, forne cedores sem receber e aumentos salarias aprovados para os anos subsequentes. Havia, ainda, contas pendentes não regis tradas nos balanços, dificultando a percepção dos problemas pelos órgãos de controle e de avaliação – e pela sociedade. No final de 2015, em pelo menos sete Estados havia atrasos nas contas a pagar e, em alguns deles, atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos.

Enquanto alguns Estados colapsavam, com duras consequên cias para as respectivas sociedades, especialmente na desor ganização dos serviços públicos de saúde, segurança e educa

O AJUSTE

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A negação da crise fiscal se manifestou através da manipula ção dos números da contabilidade pública. A Lei de Responsa bilidade Fiscal (LRF) foi vilipendiada e isso ocorreu nas três esferas, indistintamente, mediante apatia dos órgãos de con trole e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Uma vez claro o enorme descompasso entre o discurso de cam panha e as ações implementadas no início de governo, além do aprofundamento do desemprego e da recessão, vieram as manifestações sociais massivas, organizadas pelas redes so ciais. O evento subsequente foi o impeachment da presiden te da República e a sua substituição pelo vice-presidente, con forme previsão constitucional, com uma plataforma de polí tica econômica em outra direção. FISCAL

EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

Contribuiu para a “negação” da crise fiscal e econômica o pro cesso eleitoral de 2014, no Governo Federal e nos governos es taduais, quando quase nada se debateu acerca da crise já ins talada e do descumprimento das regras fiscais. Ao contrário, o debate eleitoral foi profícuo na defesa de um Estado amplo e provedor de diversos tipos de benefícios para um cada vez mais largo espectro de grupos de pressão.

ção, outros davam exemplos memoráveis de construção de um diagnóstico correto e reversão da deterioração das contas pú blicas. Mas ainda há quem resista a reconhecer.

No Espírito Santo, contudo, o processo eleitoral ocorreu de modo diferente. E esse foi o começo de uma história que me rece ser contada ao Brasil. O modelo de gestão nesse Estado, sob liderança do governador Paulo Hartung, não é uma pro messa de solução para todos problemas, especialmente aque les que dependem de reformas legislativas, de ações de lon go prazo, e de ações fora da alçada dos governos, envolvendo, inclusive, o setor privado. Mas abre perspectivas importan tes e diferenciadas para o debate nacional.

O objetivo desse capítulo é registrar o início da história so bre o ajuste das contas públicas no Estado do Espírito Santo, e suas principais características, em busca de benefícios du radouros para a sociedade. A visão aqui descrita do processo vai desde o debate eleitoral até maio de 2016, período que in clui intensa experiência como secretária de Estado da Fazen da até retornar ao Poder Executivo Federal, após quase uma década de afastamento.

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Ao realçarem-se aspectos positivos, diferenciando-os onde merecem tal distinção, estabelece-se uma contribuição para as discussões sobre mudanças possíveis para novos rumos de desenvolvimento do país.

No início de 2014, três economistas capixabas – dentre eles, eu – apresentaram um estudo impactante sobre as contas es taduais. O estudo mostrava que o Estado havia voltado a se en dividar além do limite da prudência, depois de uma recupera ção histórica no início dos anos 2000. A vultosa contratação de novas operações de crédito permitiu que os recursos pró prios, até então dedicados a investimentos públicos, fossem revertidos para o rápido crescimento de novas contratações de servidores públicos, à concessão de aumentos salariais, e à restruturação de carreiras, com progressões mais rápidas, benevolentes e automáticas.

Tudo começou antes das eleições

A consequência dessa “troca de fontes” nos investimentos foi um perigoso esvaziamento dos recursos livres no caixa esta dual, trazendo risco à liquidez do governo.

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Com a reação política às evidências trazidas pelo estudo, o as sunto foi alçado ao debate eleitoral. O principal contra-argu

As novas operações de crédito funcionaram como um “che que em branco”, dispersas em inúmeros projetos isolados, que não compunham um planejamento ordenado, e pouco impac tantes para a economia local. Ou seja, contribuíram para uma ampla distribuição de recursos públicos, feita sem critérios.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

Foi assim que a campanha eleitoral no Espírito Santo adqui riu caráter único frente aos demais Estados: uma crise fiscal anunciada foi objeto de intensos debates.

2. O FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) é um incentivo finan ceiro que apoia as empresas com sede no Estado do Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior de determinadas mercadorias, desde que tributadas pelo ICMS. As receitas obtidas com as operações do FUNDAP são repassadas quase integralmente aos municípios e aos respectivos beneficiários, não configurando “espaço fiscal” para despe sas correntes (pessoal, custeio etc.). Por isso, inflam os dados da Receita Corrente Líqui da do Estado, indicador usando como referencial dos limites da LRF. Como princípio pru dencial, gestores locais costumavam usar o conceito de “Receita Corrente Disponível” no seu gerenciamento fiscal, para eliminar esse efeito.

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mento do governo de então remetia-se às boas notas obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por uma agência de avaliação de risco, independente. Mas essas avaliações examinavam a situação pelo retrovisor, além de não “descon siderar” o trânsito dos recursos do FUNDAP2 pela execução orçamentária estadual. Outros problemas seriam descober tos e evidenciados apenas posteriormente.

Os achados do estudo percorreram fronteiras além do Estado do Espírito Santo, com discussões na Academia e nas áreas técnicas do Senado Federal. A tese convergia com a percep ção de que a União havia estimulado uma nova onda de endi vidamento nos Estados, que estavam usando esses recursos para trocar fontes próprias antes destinadas a investimen tos e liberá-las para aumento em despesas permanentes, de caráter obrigatório.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

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Mas, diferentemente dos primeiros dois períodos nos quais os ventos do cenário externo e doméstico sopraram a favor, o novo período se iniciara com um cenário devastador para a economia brasileira.

Um ajuste fiscal precoce, rápido e efetivo

Com um ajuste fiscal fazendo parte de sua plataforma, o en tão ex-governador Paulo Hartung foi eleito em primeiro tur no para o seu terceiro mandato. Era reconhecido por, en tre 2003 e 2010, recuperar o Espírito Santo de sua maior cri se ética, recolocar o Estado novamente nos trilhos do equilí brio fiscal e alçar o Estado a outro patamar em indicadores sociais e econômicos.

Como fora objeto de campanha, o ajuste fiscal no Esta do do Espírito Santo se iniciou já no período de transição. Com graves sequelas deixadas pelas eleições, a transição não foi cooperativa. Fui convidada a compor a equipe de transição, com a missão de coordenar a avaliação e apresentar o diagnóstico das con tas públicas. Em um mês o trabalho foi concluído, após dis cussão exaustiva com a equipe de transição e apresentação dos resultados ao governador eleito.

Os dados, com muita dificuldade, eram obtidos em relatórios públicos exigidos pela LRF, e em bases de dados da STN e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (no caso, so bre as obras públicas em andamento), o que era pouco ami gável, até então. As informações fiscais solicitadas ao Poder Executivo no processo de transição chegaram de forma muito lenta e parcial. O trabalho de avaliação foi realizado por uma equipe experiente e minuciosa.

A surpresa subsequente foi o convite do governador eleito para que assumisse a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Desafio posto, desafio aceito, coerente com o enfrentamen to dos problemas mapeados e expostos anteriormente ao pe ríodo eleitoral.

A primeira medida empreendida foi a organização de um se minário com apoio do Insper, para discutir o ajuste fiscal ne cessário, junto com alternativas para as políticas públicas es taduais de educação, saúde, segurança, empreendedorismo, e

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Em síntese, o diagnóstico mostrava que o Estado deveria pro mover um ajuste da ordem de 10% da Receita Líquida ainda em 2015, passando por uma completa revisão do orçamento que, àquela época, aguardava aprovação pela Assembleia Le gislativa. Sinalizava, portanto, um ajuste bastante duro para o governo e para a sociedade.

113 investimentos em infraestrutura. Um seminário de dois dias contando com os maiores especialistas do país e com a pre sença em tempo integral do governador eleito e da equipe de transição. Foi um marco em termos de alinhamento da nova equipe de governo que viria a se formar.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

Dois decretos foram assinados pelo governador, trazendo me didas imediatas para a redução em 25% de despesas discricio nárias e 20% de cargos comissionados (aproximadamente três mil cargos) e para reavaliação de obras paralisadas. Foi cria do o “Comitê de Redução e Controle dos Gastos Públicos” (se cretarias de Governo, Fazenda, Planejamento e Gestão), com autonomia para interagir com os diversos órgãos de governo.

As medidas de ajuste fiscal foram iniciadas no primeiro dia de governo. No discurso de posse do secretariado, realizado já como Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), o tom foi aus tero: o ajuste das contas públicas seria o caminho mais rápi do e seguro para trazer efetividade às ações do governo, espe cialmente nas áreas sociais. Um Estado desorganizado não consegue realizar políticas públicas nem colher seus benefí cios sociais. Além de diversas medidas para aumento da efe tividade das políticas sociais e para melhoria do ambiente de negócios, foi proposta a aprovação de uma Lei de Responsa bilidade Fiscal estadual.

O comitê de controle de gastos atuava com poderes delegados pelo governador para reduzir despesas e, assim, tornar críveis os cortes no orçamento, alinhando todos os órgãos de gover no. As decisões colegiadas diluíam as pressões sobre secreta rias específicas e conferiam mais legitimidade ao processo. Simultaneamente, iniciou-se a revisão do orçamento. Por so licitação do governador eleito, a Assembleia Legislativa deci diu aguardar a posse do novo governo para receber a sua suges tão de revisão do Projeto de Lei Orçamentária para o ano cor rente. Havia uma clara percepção de que era necessário con ferir maior realismo possível à Lei Orçamentária. Pela pri meira vez, o fechamento das estimativas de receitas reuniu as duas equipes da Sefaz – Receita e Tesouro –, para avaliação conjunta de cada uma das rubricas. Os modelos de projeção foram amplamente contestados, num esforço das equipes de aumentar a acurácia das projeções, as quais, nos anos ante riores, estavam descasadas da realidade. Receitas previstas sem lastro material foram cortadas e as despesas foram re visadas segundo parâmetros realistas. Com isso, foi encami nhada à Assembleia proposta de revisão do orçamento mui to próxima àquela indicada durante a transição, com redu ção significativa.

114 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

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Na conversa com os demais Poderes, o governador dispen sou o assessoramento dos seus secretários de Fazenda e de Planejamento, visando a preservá-los, e optou por fazer a ar ticulação sozinho. Foram reuniões exaustivas, mas com efei to prático e positivo. Com um voto de confiança ao governo, um acordo foi fechado: havendo crescimento da receita além

O maior descompasso estava na projeção da receita com ro yalties. A escalada dos preços internacionais do petróleo, que alcançara valores acima de USD 100/barril, dificultava a cap tura pelos modelos de projeção daquilo que as principais con sultorias internacionais indicavam: preços em torno de USD 50/barril entre 2015 e 2016. Após várias rodadas de conver sas com especialistas prevaleceu a visão mais conservadora. Naturalmente, por algum tempo houve contestações, mas a realidade dos números se impôs.

Após tomadas de imediato as principais medidas técnicas, o governador se reuniu com os demais Poderes para mostrar a situação das contas estaduais e o ajuste proposto no orça mento. Os demais Poderes seriam afetados com a redução dos “duodécimos” e era necessário explicar. Com a redução da re ceita estimada, um dos Poderes, o Judiciário, corria o risco de ultrapassar o limite de gasto de pessoal definido na LRF.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

A primeira batalha de comunicação do novo governo veio no vamente no campo fiscal, quando da publicação, em 31 de ja neiro, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro qua drimestre de 2014, conforme determinação da LRF. Tratava -se, portanto, do primeiro registro formal de fechamento das contas do ano anterior.

Como resultado da conversa com os demais Poderes, pactua ram-se responsabilidades e a repartição de eventuais ganhos, o que viabilizou a aprovação do orçamento com os ajustes ne cessários. O governo estava, então, dotado dos instrumentos necessários e as ações para implementação do ajuste de cur to prazo foram imediatamente iniciadas.

do estimado, a diferença seria proporcionalmente distribuí da nos duodécimos para os demais Poderes.

Naquela ocasião, demonstrou-se algo grave: durante as conci liações financeiras e contábeis, foram descobertos aproxima damente R$ 300 milhões em despesas sem empenho, ou seja, fora dos registros da execução orçamentária, especialmente na área da saúde e assistência prisional. Com isso, atestou-se que a parcela de recursos em caixa, livre para despesas gerais

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A batalha da comunicação: o diálogo social com base na coerência dos atos

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

– pagamento de pessoal e custeio –, era insuficiente para co brir obrigações de curtíssimo prazo, embora a existência de recursos de operações de crédito e de recursos legalmente vinculados para outras destinações ofuscasse essa situação.

A apuração foi realizada pelas áreas técnicas da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Controle e Transparência, em bora indícios estivessem sendo percebidos desde a transição de governo. A prática confrontava preceitos da contabilida de púbica na Lei 4.320, de 1964, o que precisaria ser apurado mediante sindicâncias específicas, conforme obrigação im putada aos servidores públicos.

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As apurações contidas no RGF do terceiro quadrimestre de 2014 e, posteriormente, nas notas explicativas do Balanço Geral do Estado, foram a culminação da deterioração fiscal que começara a partir de 2012. Essa deterioração teve como elementos principais: (i) aceleração dos gastos correntes e obrigatórios muito acima do crescimento, então moderado, das receitas correntes; (ii) uso das rendas petrolíferas – fini tas – para cobrir despesas correntes, algumas delas perma nentes; (iii) uso de operações de crédito – sem critério técni co de aplicação – em substituição às fontes próprias para in vestimento; (iv) início indiscriminado de obras, muito além da capacidade fiscal e financeira do Estado e por meio de ar

tifícios contábeis – diversas das quais foram paralisadas até 2014 e, especialmente, após conclusão do ciclo eleitoral; (v) intervenção inadequada sobre a definição de tarifas regula das pelo Estado, o que impactou o volume de subsídios conce didos e a confiança sobre a regulação estadual; e (vi) masca ramento da contabilidade pública, pelo sub-registro de des pesas, isto é, despesas realizadas sem prévio empenho. Somaram-se ao impacto da revelação da insuficiência de re cursos livres em caixa, os efeitos do necessário ajuste em cur so, que já eram sentidos: i) demissão de milhares de cargos co missionados, ii) reavaliação contratual em dezenas de obras paralisadas ainda pelo governo anterior, para as quais não ha via sequer os chamados “restos a pagar”; e iii) cortes em cen tenas de contratos de prestação de serviços. Ademais, as dívi das deixadas pelo governo anterior fizeram eclodir uma crise na saúde, especialmente nos hospitais filantrópicos, e, logo no início do novo governo, ocorreu uma estiagem prolonga da, revelando aquela que seria a maior crise hídrica do Esta do em pelo menos 80 anos de registros históricos.

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O momento era grave, as críticas vieram por meio da impren sa, vocalizando ataques de integrantes do governo anterior, es pecialmente em contestação do diagnóstico das contas públi cas. Os principais veículos da imprensa, também fortemente

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O recado, vindo da sua longa experiência como executivo, foi entendido. Com apoio da Superintendência de Comunicação, e em coordenação com as demais áreas de governo, uma es tratégia foi formulada. Com o ajuste de curto prazo em práti ca, os números divulgados com total transparência, sindicân cias em curso, e as equipes trabalhando, priorizou-se o con

abalados pela crise econômica, expressaram suas dúvidas em matérias duras, com manchetes negativas e charges com “du plo sentido” sobre as ações da Secretaria da Fazenda. Setores organizados da sociedade engrossavam o coro com desconfian ça sobre os dados fiscais, em manifestação evidente da con veniência das saídas fáceis para o ajuste das contas públicas. Não bastasse o conjunto de efeitos acumulados, as críticas se ampliaram quando foram anunciados os primeiros resulta dos do governo com superávits nas contas públicas, algo sa zonalmente previsível, mas indevidamente usado para refor çar as teses do populismo fiscal.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

As reações negativas vindas pela imprensa ao trabalho da Secretaria da Fazenda foram se agravando, juntamente com ações contundentes da oposição e de grupos afetados pelas medidas do ajuste fiscal. Em uma conversa dura, o governa dor exigiu da equipe melhorias na comunicação do ajuste fis cal com a imprensa e com a sociedade.

Foram organizadas inúmeras palestras pelo Estado – uni versidades, igrejas, associações empresariais, organizações não-governamentais, consultorias –, para demonstrar a si tuação das contas estaduais. Com o mesmo objetivo, orga nizou-se conversas com grupos representativos de servido res públicos, alcançando-se a todos, indistintamente, sem pre de forma técnica, gentil e acessível. Nenhuma pergunta ficou sem resposta.

Na comunicação com os sindicatos e com as corporações, a conversa era assertiva, para mostrar as limitações financei ras do Estado, mas enfática ao assegurar o compromisso de não permitir atrasos no pagamento de salários. Em particu lar, as reuniões sempre se iniciavam com reivindicações por aumentos salariais. Além da exposição clara das evidências da situação fiscal, o que ajudava era a lembrança vívida do pas sado, quando, entre meados dos anos 80 até início dos anos 2000, ocorreram atrasos acumulados nos salários dos servi dores de até cinco meses. Além disso, a explosão do desem

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tato mais direto com a sociedade. A estratégia de comunica ção continha uma série de conversas com os principais veí culos da imprensa, levando todos os números e explicações para editores, jornalistas, repórteres. Foram diversas sabati nas em um curto período de tempo.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

A todos, além de se levar o diagnóstico, expressavam-se os compromissos com o governo e para com a sociedade: zerar o déficit de caixa até o final do ano; pagar salários em dia; colo car em dia os pagamentos atrasados com fornecedores e vol tar a estabelecer sistemática previsível de pagamentos; me lhorar a comunicação oficial na divulgação dos relatórios fis cais; e reequilibrar as receitas de caixa em forte queda, sem aumentar impostos, mas com redução de benefícios e recu peração da dívida ativa. E, sempre, além de levar o compro misso com a responsabilidade fiscal, havia o compromisso de melhorar a efetividade das políticas públicas.

prego no setor privado exercia papel pedagógico, esvaziando tentativas de greves.

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Além disso, foi inserido na rotina da Secretaria da Fazenda o atendimento a todos os pedidos de audiência de representan tes do Legislativo e de outros segmentos da sociedade, sempre com acompanhamento de servidores do quadro e com a devi da transparência. Mesmo que o mais usual fosse responder negativamente aos pleitos, a negativa era sempre feita com argumentos e apoio teórico sólidos, números e evidências.

As prestações de contas quadrimestrais na Assembleia Le gislativa eram sempre cuidadosamente preparadas, customi

zadas ao quadro fiscal e às dúvidas prevalecentes, e às prin cipais informações a serem repassadas. As saídas fáceis fo ram rebatidas, demonstrou-se o compromisso com os próxi mos governos e com o futuro das contas estaduais e, assim, rejeitou-se uma ideia de securitização da dívida ativa. Foi um exercício pedagógico, em que os conceitos da contabili dade pública eram explicados, traduzindo indicadores sem pre com muita transparência.

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3. SEFAZ, 2016. AGENDA DE RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL E DO CRESCI MENTO POTENCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Texto para Discussão.

Aplicaram-se as melhores vacinas contra discursos simpló rios: o conhecimento e a difusão da informação. Atuamos no curto prazo, mas coordenados com os princípios de um ajuste de longo prazo, o qual foi registrado no formato de um Texto para Discussão da Sefaz, disponível para os próximos gesto res3 . O “Plano de longo prazo” continha diagnóstico técnico e proposições em oito áreas: i) fortalecimento das receitas pró prias; ii) formação de fundos de poupança e investimentos; iii) gestão de ativos e passivos; iv) mudança estrutural do gas to corrente; v) melhoria da qualidade das políticas sociais; vi) melhoria do ambiente de negócios; vii) adensamento institu cional para assegurar o equilíbrio de longo prazo; e viii) par ticipação nas agendas federativa e nacional (reformas, com destaque para a previdenciária). Esse Plano foi apresentado para os principais formadores de opinião, locais e nacionais.

Com vistas a bem utilizar a comunicação social, a coerência com os atos em curso foi utilizada para amarrar todos os pon tos do ajuste fiscal. Houve ainda largo apoio de acadêmicos e especialistas nacionais no tema fiscal, que ajudaram a deba ter ideias e alternativas. De forma retrospectiva, é possível dizer que a capacidade de comunicar problemas e soluções com a sociedade foi o maior desafio e foi fator crítico para o sucesso do ajuste das contas do governo.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

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Apesar do cenário bem mais adverso que nos demais Esta dos, as entregas do primeiro ano de governo no Espírito San to foram promissoras. As contas foram retiradas do verme lho e reequilibradas; um plano de melhoria do ambiente de

Ao longo de 2015, a crise econômica demonstrou-se muito mais grave que os prognósticos iniciais. O consenso inicial do mercado apontava queda do PIB -1,2%, mas o resultado fi nal foi muito mais severo: -3,8%. No Estado do Espírito Santo, o PIB chegou a despencar incríveis -10,5% (quarto trimestre de 2015), fruto da crise nacional somada à descontinuidade da Samarco, à crise hídrica e ao desarranjo no setor de óleo e gás. Era uma tempestade perfeita.

Reconhecimento nacional mesmo com a pior crise econômica

Os resultados obtidos e o espírito das primeiras conquistas podem ser resumidos pelo e-mail abaixo, enviado ao gover nador na noite de fechamento preliminar do ano de 2015:

iii) fizemos um ajuste de mais de R$ 1 bilhão no primário!

i) zeramos o déficit de caixa no exercício.

ii) equacionamos a insuficiência de recursos livres nas disponibi lidades do Tesouro.

“Prezado PraticamenteGovernador:encerramos o exercício, ficando pendentes pequenos ajustes na contabilidade que são usualmente realizados no início do próximo exercício.

negócios foi amplamente discutido e entregue à sociedade; e as inovações nas políticas sociais começaram a ocorrer. As entregas permitiram fortalecer o argumento de que o ajuste fiscal seria duro, mas traria condições de, rapidamente, reer guer as ações do Estado.

Síntese preliminar dos resultados de 2015: além de pagarmos for necedores e servidores em dia, e praticamente quitarmos as pen dências da gestão passada, destaco:

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v) superamos as estimativas de receitas próprias fixadas no orça mento, com destaque no ITCMD.

ix) aumentamos a transparência dos resultados e conseguimos aproximar um pouco mais a sociedade do acompanhamento das fi nanças estaduais: inovamos na divulgação dos resultados de caixa do Tesouro; unificamos a regra de cálculo do primário com a STN; voltamos a divulgar o Relatório do Tesouro estadual; reformula mos e simplificamos o site da Fazenda. “Contas estaduais” foi um

iv) eliminamos a queda nominal de receita de caixa ao longo do ano: fechamos o ano com “zero” de variação em relação ao ano an terior. E sem aumentar impostos...

viii) cumprimos com folga nossas metas de resultado estabelecidas na LDO e no PAF com o MF, além de termos regularizado as metas não cumpridas no ano passado.

vi) no conceito LRF, saímos do alerta nas despesas de pessoal e, no conceito do Tribunal (que coloca o aporte previdenciário dos ou tros poderes na nossa conta), ficamos abaixo do limite prudencial.

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vii) conseguimos realizar queda REAL, já descontada a inflação, na despesa de caixa de -14%, sendo -10% real em despesas correntes (redução de comissionados e revisão de contratos) e -75% em inves timentos. Ou seja, realizamos a necessária contenção de gastos dis cricionários para suportar as obrigações de curto prazo.

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A batalha foi dura, mas pudemos enfrentá-la com o apoio da me lhor arma que poderíamos ter: um governador comprometido com a responsabilidade fiscal!

Além dos resultados fiscais propriamente ditos, o comitê de controle de gastos divulgou o seu balanço, demonstrando o cumprimento das metas estabelecidas nos decretos editados no primeiro dia útil de governo. Fruto de disciplina e persis tência, os resultados demonstrados implicaram um choque de credibilidade no ajuste fiscal do governo.

dos assuntos mais frequentes na mídia local neste ano, algo muito diferente do que ocorria antes (reparou?).

Que venha 2016! Com saúde e equilíbrio, enfrentaremos o que for Abraçonecessário!para toda a família! Ana Paula.”

CUMPRIMOS TODOS OS NOSSOS COMPROMISSOS, firmados em diversas frentes (Assembleia, imprensa, MF, órgãos de contro le..) e ao longo do período. [...]

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Quando da divulgação dos balanços estaduais pela Secre taria do Tesouro Nacional, veio outra importante vitória. A STN reconheceu nos balanços de 2014 as despesas realizadas sem empenho. Para isso, usou os relatórios das sindicâncias abertas e as evidências materiais apresentadas. A STN reco nheceu déficit primário de R$ 1,456 bilhão em 2014, núme ro bem diferente do anteriormente contabilizado, e superá vit primário de R$ 174 milhões em 2015. Ou seja, uma virada FISCAL

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No início do ano seguinte, após a divulgação dos dados defi nitivos, veio o reconhecimento nacional: matérias de capa realçavam o ajuste fiscal no Espírito Santo e o esforço para não se elevar impostos no Estado. Além disso, em uma edi ção do programa “Roda-Viva”, da TV Cultura, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, destacou o trabalho de ajuste de con tas no Espírito Santo.

Os resultados também revelaram uma tendência perturbado ra nas contas estaduais: o enorme esforço de redução de des pesas discricionárias contrastara com crescimento das des pesas com a previdência dos servidores públicos, muito além das receitas obtidas com as suas contribuições. O déficit no regime próprio de Previdência havia ficado próximo de R$ 1,6 bilhão, retirando importante espaço para realização de mais investimentos e mais políticas públicas para a sociedade.

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O AJUSTE

Além do ajuste fiscal, outra marca foi associada às ações em preendidas pelo Estado: a Secretaria da Fazenda liderou a for mulação de um programa de melhoria do ambiente de negó cios no Espírito Santo. Entre as medidas estavam a desburo cratização e a simplificação de procedimentos na coleta de impostos que reduzissem o custo de transação tanto para o Fisco quanto para o contribuinte; adoção de novas tecnolo gias no Fisco; integração de informações com a Procuradoria e Ministério Público Estadual para a cobrança da dívida ativa (instituição do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA); criação de turmas de julgamento para zerar o estoque de recursos administrativos; fortalecimento dos tra balhos do Conselho de Recursos Tributários; simplificação da abertura e fechamento de firmas e choque de gestão na Junta Comercial. Posteriormente, essas iniciativas foram levadas para o monitoramento do Escritório de Projetos do Governo.

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O Programa “ES Competitivo” foi formulado em parceria com a Rede Gazeta de Comunicações. Nele, foi discutida e edifi cada uma agenda de crescimento de longo prazo para o Esta do, baseada no equilíbrio das contas públicas e na busca pela

de R$ 1,630 bilhão nas contas públicas primárias do Estado, uma das mais contundentes do país, especialmente conside rados os efeitos peculiares da crise econômica local.

O ano foi difícil e muito concentrado no ajuste, mas ainda as sim o governo estruturou políticas sociais inovadoras para os capixabas. A experiente liderança do governador Paulo Har tung, sua disciplina com o Planejamento, e o talento de uma equipe profissional e bem integrada foram fundamentais. To dos foram mobilizados para o processo de inovação, respei tando a restrição fiscal.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

129 competitividade das nossas empresas, por meio de um bom ambiente de negócios. Realizados alguns eventos nas prin cipais regiões, finalizando na Capital, com a presença do go vernador e diversas lideranças locais e nacionais. A agenda do Programa “ES Competitivo” foi inserida no Plano Estra tégico do Governo e ganhou adesões nos projetos de várias secretarias. Foi mais uma entrega importante naquele ano. A existência de lideranças capazes de enfrentar com trans parência os problemas e encaminhar e articular a aprovação de medidas necessárias à sua solução foi aspecto fundamen tal no Espírito Santo. Embora os processos de ajuste das con tas públicas sejam técnicos, estes somente se viabilizam me diante ação coordenada de diversos atores políticos e sociais. Liderança é fundamental e convencer é o principal desafio para reformar. E os principais elementos do convencimento são a comunicação e a sua coerência com os atos praticados.

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Iniciou-se a implantação do Programa “Escola Viva”, ensi no médio de tempo integral, desenhado no programa de go verno submetido às urnas em 2014, baseado em experiência bem-sucedida no Estado de Pernambuco. O sistema de saú de foi remodelado, criando focos regionais de atendimentos por especialidades, desconcentrando atendimentos na re gião metropolitana.

O programa de investimentos com recursos remanescentes de operações de crédito foi remodelado, priorizando proje tos com maior retorno social. Um dos principais projetos foi a construção de barragens no norte do Estado, então vítima de uma grave escassez hídrica. O Programa “Ocupação So cial” tornou-se uma referência para prevenção à criminali dade, integrando ações de caráter social nos territórios mais vulneráveis, especialmente aquelas destinadas aos jovens. E o programa Reflorestar, com pagamento por serviços ambien tais, reforçou a prioridade do desenvolvimento sustentável. E, assim, buscando espaço em aumento da eficiência com a realocação de recursos existentes, baseado em boas práti cas, com humildade em absorver experiências previamente avaliadas como bem-sucedidas e mantendo o que estava dan do certo, o Estado provou ser capaz de algo muito raro: ino

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A proposta de reforma do ICMS, contudo, ganhou força. A ideia era votar uma convergência gradual para alíquotas interesta duais mais baixas, reduzindo-se assim os espaços para con cessão de benefícios fiscais que há muito vinham deprimin do a receita própria dos Estados e as transferências munici pais. O Governo Federal prometia constituir um fundo de re

Entre as medidas de ajuste, destacou-se uma articulação de todos os Estados para aumento de impostos estaduais. A Se cretaria da Fazenda do Espírito Santo manteve-se fora do processo, priorizando ampla revisão de benefícios fiscais no ICMS, especialmente o cancelamento de alguns editados no último mês da gestão anterior. A pauta federativa para redu ção de despesas obrigatórias não prosperou em função da fal ta de apoio dentro do Congresso.

As articulações federativas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se iniciaram em 2015, com dois temas principais: medidas para assegurar condições de trânsito durante o período de crise e a reforma do ICMS, to mada como prioritária pelo Governo Federal.

O AJUSTE FISCAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

var em políticas públicas em meio à severa restrição fiscal e à crise econômica.

Articulação federativa

O grande problema foi a complexidade das contas feitas pelo Governo Federal com os dados das notas fiscais eletrônicas disponibilizadas pelos próprios Estados. No caso do Espírito Santo, os números repassados foram contestados com a base de dados local e as respostas a essa contestação nunca vieram. Mesmo diante de incertezas e riscos, o Governo do Estado não se furtou em fazer a discussão sobre os fundamentos da refor ma do ICMS. O Estado fez um movimento histórico no Con faz, na direção de apoiar a reforma, o que foi capaz de acirrar as resistências do empresariado local. Não bastassem os de safios do ajuste fiscal, abriu-se uma frente de discussão com os setores empresariais sobre o esgotamento da estratégia de atrair investimentos com a concessão de benefícios no ICMS interestadual e a importância de mudar a lógica do imposto.

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cursos a partir do programa de repatriação e assim compen sar perdas de receitas de alguns entes com a medida.

Além de dificuldades apresentadas nas contas de compensa ção das perdas de médio prazo da reforma, existiam outras: i) as incertezas quanto à fonte de financiamento com o pro grama de regularização de recursos do exterior (conhecido como repatriação); ii) o fato de o Governo Federal iniciar a reforma tributária pelo ICMS, ao invés de fazê-lo pelos pró prios impostos.

Os Estados mais endividados lideraram o movimento que foi veementemente refutado pelo Espírito Santo. A estratégia foi contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação de juros compostos sobre a dívida pública estadual absorvida e renegociada pela União entre 1997 e 1999. Em um movimen to de compromisso com o ajuste federal, o governador Pau lo Hartung publicou artigo na imprensa nacional combaten do a tese dos “juros simples”. A liminar de suspensão do pa gamento das dívidas foi concedida pelo STF e, no julgamen to de mérito, concederam-se dois meses de prazo para que as partes pudessem negociar.

A reforma do ICMS era liderada pelo então ministro da Fa zenda, Joaquim Levy. Com seu afastamento do governo, em novembro de 2015, o tema saiu de pauta. Logo em seguida, a pauta foi ocupada por outra agenda, de conveniência ime diata dos Estados mais endividados: a renegociação das dí vidas estaduais.

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EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

O “Estado de São Paulo” publicou artigo com o título “A ên fase correta”, escrito em parceria com a secretária da Fazen da de Goiás, Ana Carla Abraão, contestando vários pontos da proposta sobre a abertura de nova renegociação das dívidas absorvidas pela União. Um tema que voltaria a ser enfrenta do, no Executivo Federal, em 2016. FISCAL

Dois anos e vários meses depois, é visível que a disciplina do Planejamento Estratégico permitiu que as formulações dei xadas fossem levadas adiante e, vários projetos concluídos, tais como o projeto de simplificação para abertura e fecha mento de empresas (Simplifica-ES), a revisão de penalida des tributárias, a cooperação fiscal, a avaliação e monitora

O ajuste das contas estaduais no Espírito Santo nunca foi rea lizado empurrando responsabilidades ou ônus para os outros entes. O Governo do Estado sempre entendeu – e assim se ma nifestou – que o importante para afastar a crise e permitir con dições seguras para o país voltar a crescer, de modo a produ zir benefícios isonômicos para todos, passava por um ajuste fiscal conjunto baseado em reformas estruturais que depen diam de amplo acordo com o Congresso Nacional.

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Novos desafios, e as lições do ajuste fiscal no Espírito Santo

Em maio de 2016, o afastamento do governo do Espírito San to e da Secretaria de Estado da Fazenda ocorreu para integrar a equipe do novo ministro da Fazenda Henrique Meirelles e assumir a Secretaria do Tesouro Nacional. As importantes li ções aprendidas na experiência de gestão no Estado do Espí rito Santo foram muito importantes na nova fase.

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Outras crises e desafios vieram. A mais emblemática foi a gre ve da Polícia Militar, uma demonstração da força das corpo rações. As carreiras militares são proibidas, pela Constitui ção Federal, de realizar movimentos paredistas. A inseguran ça revelou faces gravíssimas do ambiente local: desabasteci mento, saques, crimes contra a vida, interrupções na produ ção. Mais uma vez, a liderança do governador, sua credibili dade como político e gestor e sua capacidade de articular-se com os demais Poderes e instituições e com o Governo Fede ral foram decisivas para priorizar os interesses da coletivida de. Após final da greve, e do amplo diálogo social promovido pelo Governo do Estado, a Assembleia aprovou Projeto de Lei alterando a lógica vigente das promoções e progressões auto máticas nas carreiras das polícias, para a ênfase na merito cracia. Alinhou, assim, a corporação às expectativas e neces sidades da sociedade.

mento dos gastos, dentre outros. Mais importante, o Estado voltou a crescer e a colher os resultados da disciplina finan ceira e dos novos programas sociais.

Mas os bons resultados também vieram. Duas recentes notí cias reavivaram a sensação de que valeu a pena: a de que o go vernador enviaria à Assembleia um projeto de Lei de Respon sabilidade Fiscal estadual, compromisso feito no discurso de FISCAL

O AJUSTE

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O governo do Espírito Santo encerra os últimos meses de ges tão como um exemplo para o Brasil. Renova as esperanças para que se continue a defender uma agenda de reformas significa tivas no gasto público, na tributação, no sistema político, no ambiente de negócios e na promoção da produtividade e da competitividade. Os resultados obtidos no Espírito Santo são a comprovação de que isso ocorre em benefício da sociedade.

posse no Palácio Anchieta e que a gestão posterior na Sefaz honrou em cumprir, em benefício da sociedade. A segunda notícia foi o resultado do Espírito Santo como melhor Ensino Médio público brasileiro, segundo dados de 2017 do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Mesmo que sacrifícios sejam necessários no curto prazo, so mente o fortalecimento das instituições democráticas e do fe deralismo de cooperação para realização de uma agenda am pla de reformas irá assegurar condições para o crescimento sustentado e para maior equidade.

Ricardo Manuel dos Santos Henriques¹ Haroldo Corrêa Rocha²

138 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung ENSINO MÉDIO NO ESPÍRITO APRENDIZAGEMDOEJUVENTUDESSANTO:GARANTIADIREITOÀ

1. Superintendente Executivo do Instituto Unibanco 2. Secretário de Educação do Estado do Espírito Santo – 2007/2010 e 2015/2018

Onde chegamos?

Santo tem respondi do com responsabilidade, fir meza e consistência ao desafio de construir condições objetivas para a melhoria da oferta educativa no Ensino Médio e consequente garantia do direito à aprendizagem. Reconhecendo o enor me passivo de desigualdades que ainda possuímos e a complexidade inerente ao processo de formulação e implementação de políticas educacionais, os resultados de aprendizagem alcançados dão um tes temunho radical de uma transformação possível e sustentável.

OEspírito

No Indicador de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, a rede pública de ensino estadual saltou, no período de

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140 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

uma década, da 9ª posição em 2007 para a 2ª posição em 2017 entre todos os Estados. Em termos absolutos, o índice passou de 3,2 para 4,1.

Ao associar, deste modo, avanços consistentes nos indicado res de fluxo escolar e de proficiência média, a rede estadual do Espírito Santo demonstrou que – com uma estratégia ins titucional orientada para os resultados de aprendizagem – é possível melhorar significativamente as condições de aces so e permanência (garantindo que mais estudantes acessem o ensino médio e nele permaneçam, com uma progressão ade

1. A métrica proposta pelo INEP é de 0 a 1, na qual o valor 1 representaria o cenário de 100% de aprovação nas três séries.

Durante essa década, quando se observa separadamente os dois componentes do Ideb, vemos que no indicador de desem penho (IN) o Espírito Santo passa a liderar os Estados brasi leiros. Nesse indicador, que sintetiza a média das proficiên cias de Língua Portuguesa e Matemática alcançada pelos estu dantes da 3ª série do Ensino Médio, vemos um avanço signifi cativo e consistente partindo da 10ª colocação, quando tinha 4.11 em 2007, para a 1ª colocação, com 4.77 em 2017. Já no In dicador de fluxo escolar (IP), que mensura a média das taxas de aprovação nas três séries do Ensino Médio, há uma movi mentação do percentual de 77% de média de aprovação em 2007 para 86% em 2017, saltando da 10º posição para a 7ª posição.1

2. O Idebes é o Índice análogo ao Ideb, substituindo a avaliação nacional pela estadual, aplicada anualmente. MÉDIO NO ESPÍRITO SANTO: JUVENTUDES E GARANTIA DO DIREITO

ENSINO

À APRENDIZAGEM

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Outro dado importante para interpretarmos os avanços do Es pírito Santo no Ensino Médio é o enfrentamento de desigual dades de desempenho e rendimento escolar entre os estudan tes e entre as escolas da rede. Desde 2013, o Estado tem conse guido associar uma melhoria na média dos níveis de aprendi zagem com uma diminuição expressiva da quantidade de es tudantes no nível abaixo do básico. Também tem conseguido ampliar o percentual de estudantes que performam, em exa mes externos, nos padrões adequados ou avançados de apren dizagem, tanto em Língua Portuguesa como em Matemática.

quada) e, sobretudo, os níveis de desempenho acadêmico dos estudantes que estão concluindo o Ensino Médio.

Hoje, o Espírito Santo tem, quando comparado a qualquer ou tra unidade da Federação, as menores porcentagens de estu dantes no menor nível especificado pelo SAEB em ambas as medidas (28% em Língua Portuguesa e 46% em Matemática), e as maiores porcentagens de estudantes nos níveis adequado e avançado (35% em Língua Portuguesa e 9% em Matemática). Da mesma forma, o Estado tem diminuído a desigualdade en tre as escolas de sua rede. Uma medida utilizada para verifi car essa desigualdade é a razão “10%/40%”, que indica quan tas vezes o Idebes2 do grupo das 10% melhores escolas é su perior ao mesmo índice do grupo das 40% piores escolas. Ao

longo de quatro anos, desde 2014, a razão tem decrescido con tinuamente, passando de 1,85 para 1,65.

Esse conjunto de resultados é um testemunho robusto do compromisso assumido pelo Estado com a qualidade da ofer ta de educação escolar de Ensino Médio. Também expressa a consequência de uma escolha radical em torno da qualifica ção e profissionalização da gestão escolar e educacional, que detalharemos na sequência, como caminho promissor para avançarmos rumo a escola pública que desejamos oferecer a todos os jovens.

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A profissionalização continuada da educação pública no Es pírito Santo passa tanto pela qualificação dos profissionais que trabalham diretamente com os estudantes como pela ado ção de métodos modernos de planejamento e gestão do siste ma central, das unidades regionais e das unidades escolares. Neste sentido, um primeiro ponto a destacar é que os direto res da rede estadual de ensino já há muitos anos são seleciona dos por critério de mérito e avaliação de competências, o que envolve: ampla chamada pública e inscrição dos candidatos; avaliação e aprovação do conselho de escola de lista tríplice;

Caminhada de Profissionalização da Gestão

À APRENDIZAGEM

avaliação de 11 competências, realizada por empresa tercei rizada especializada; entrevista com equipe técnica da Secre taria de Estado da Educação. Além disso, a função gratificada a que têm direito é calculada com base em critérios que con sideram a vulnerabilidade da região onde a escola está loca lizada, indicadores de desempenho gerencial, de promoção da aprendizagem e inclusão escolar.

Em 2010, foi adotada mais uma mudança significativa, a al teração da carga horária de 4 para 5 horas diárias do ensi no regular diurno, Ensino Fundamental e Médio, uma hora a mais do que o mínimo estabelecido pela Lei de Diretri zes e Bases da Educação Nacional – LDB. Vale destacar que somente em 2017, com a promulgação da Lei 13.415/17, fi cou previsto que até 2022 o ensino médio regular deverá ser ofertado em 1000 horas anuais. A rede estadual de ensino

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ENSINO MÉDIO NO ESPÍRITO SANTO: JUVENTUDES E GARANTIA DO DIREITO

Quanto às diretrizes pedagógicas para funcionamento da rede, cabe mencionar que, desde 2009, depois de cinco anos de muito trabalho, foi concluído e disponibilizado para as es colas o Currículo Escolar da Rede Estadual, abrangendo o En sino Fundamental (séries iniciais e finais) e o Ensino Médio, organizado por área de conhecimento. Esta conquista foi um enorme avanço, pois até então as escolas não tinham um cur rículo unificado.

Do ponto de vista de incentivo, o Bônus Desempenho, boni ficação anual que premia, com até um salário e meio de cada servidor, as equipes escolares segundo a melhoria da apren dizagem dos estudantes e a frequência dos profissionais ao trabalho, criado pela Lei Complementar Nº 504/2009, tor nou-se mais uma ferramenta de estímulo ao engajamento dos profissionais da educação no processo de ensino-aprendiza gem e na melhoria dos processos de planejamento e gestão.

Outra conquista relevante foi a implantação, a partir de 2012, pela Lei 9.770/11, do tempo de hora atividade dos professores em 1/3 da carga horária contratada a ser cumprido nas uni dades escolares, em atendimento aos períodos dedicados ao planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional. Des ta forma, ficou instituído que os professores de cada unida de escolar se organizariam em três grupos em cada turno, a saber: Linguagens, Ciências Sociais e Ciências da Natureza/ Matemática. Três dias da semana, um para cada grupo, são reservados ao trabalho colaborativo dos professores, que se reúnem em sala especial de planejamento.

do Espírito Santo já oferece cinco horas diárias e 1000 ho ras anuais desde 2010.

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Com relação ao diagnóstico e monitoramento da aprendiza gem na rede estadual com vista à intervenção pedagógica, o

Programa de Avaliação da Educação Básica – PAEBES é apli cado anualmente aos estudantes da rede desde 2008. A par tir de 2015, a rede passou a contar também com o PAEBES Tri, uma avaliação diagnóstica formativa trimestral, aplica da em todos os estudantes das três series. De posse do resul tado, as equipes gestoras e os professores podem planejar o atendimento personalizado dos estudantes, visando a desen volver as competências ainda não desenvolvidas.

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A partir de 2016, adotou-se também uma nova sistemática de normatização, por portaria do Secretário, de todos os proce dimentos a serem adotados pelo sistema de ensino, o que tor nou mais transparente as orientações da Secretaria, contri buindo para a melhoria do rendimento das unidades escola res e do sistema educativo como um todo.

Em 2016 foi implantado o Sistema Estadual de Gestão Escolar – SEGES, sistema acadêmico eletrônico que permite o geren ciamento eficaz das matrículas, movimentações de estudan tes, registro de notas, diário de classe digital alimentado pe los professores por aplicativo, melhor comunicação entre as várias áreas do sistema educativo, melhor acompanhamen to das avaliações e do desempenho dos estudantes ao longo do ano, propiciando a adoção de novas e mais adequadas es tratégias de ensino e aprendizagem.

ENSINO MÉDIO NO ESPÍRITO SANTO: JUVENTUDES E GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM

146 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

Esse ambiente criado tornou possível, também e especialmen te, a adoção de novos modelos e novas práticas, como as duas novas metodologias de gestão de unidades escolares implan tadas entre 2015 e 2018: o Programa Jovem de Futuro, nas es colas de Ensino Médio de tempo parcial, e o Programa Escola Viva, de educação integral em tempo integral.

A Experiência do Programa Jovem de Futuro

O Programa Jovem de Futuro, sem dúvida, é parte fundamental do conjunto de iniciativas que transformaram a educação esta

Estas ações adotadas ao longo dos últimos anos permitiram que o sistema estadual de ensino tivesse seu foco em resultados ampliado. A profissionalização em todos os níveis oxigenou o sistema e aumentou o grau de comprometimento e respon sabilidade dos gestores e dos educadores, o que foi determi nante para um processo de melhoria contínua dos resultados.

Também o recrutamento e seleção de professores temporários foi radicalmente transformado em 2016. Os contratos tinham um único tempo de duração, 11 meses, e passaram a ter 24 e 48 meses, o que garante melhor formação e estabilidade das equi pes de educadores das escolas, com reflexos positivos no ensino -aprendizagem. O processo seletivo passou a ter prova de conhe cimentos, o que elevou a qualidade dos profissionais selecionados.

dual do Espírito Santo. Com o programa, a Secretaria da Edu cação, apoiada pelo Instituto Unibanco, reorientou o modo de realizar a gestão escolar e educacional de forma a garantir um compromisso efetivo com os resultados de aprendizagem de cada um e de todos os estudantes da escola pública do Estado. Essa reorientação conectou-se a um conjunto de práticas de gestão que a rede estadual do Espírito Santo vinha construin do em torno de uma visão estratégica das políticas educacio nais e permitiu o desenvolvimento de um novo patamar na profissionalização da gestão que praticávamos.

O Estado do Espírito Santo iniciou a implementação do Pro grama em 2015 e pôde contar com um processo de contextua lização e customização das ferramentas do programa às ca racterísticas específicas da rede pública estadual:

ENSINO MÉDIO NO ESPÍRITO SANTO: JUVENTUDES E GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM

• a construção e realização de ações de mobilização e comu nicação sistêmicas; e

• a implementação do circuito de gestão;

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• a formação em gestão para resultados de aprendizagem;

• o compromisso com metas e protocolos de gestão;

A formação em gestão para resultados de aprendizagem Na parceria com o Programa Jovem de Futuro, o Estado do Espírito Santo realizou um intenso esforço de formação dos gestores escolares para que eles se apropriassem da perspec tiva de “gestão orientada para resultados de aprendizagem”. Ao longo do triênio 2015-2017, 725 profissionais da rede esta dual de ensino realizaram o curso Gestão Escolar para Resul tados de Aprendizagem, alcançando um total de 237 escolas públicas capixabas de ensino médio.

O compromisso com as metas e os protocolos da gestão

• o fortalecimento da gestão democrática – em especial, com os processos de ampliação da participação e do pro tagonismo dos jovens na gestão.

A concepção de gestão escolar orientada para resultados permitiu que a rede estadual de ensino construísse um alinhamento estratégico em torno da necessidade de pac tuar metas desafiadoras e ousadas para elevar os padrões de resultados de aprendizagem do Ensino Médio; tanto em termos de melhoria do fluxo (taxas de aprovação dos

148 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

A implementação dos protocolos de gestão na rede públi ca de ensino do Espírito Santo foi o mecanismo que per mitiu o alinhamento estratégico entre as metas pactua das na rede e as ações e processos de gestão que garanti riam seu atingimento. Sua apropriação, pelos profissio nais, foi progressiva e dialogou com a cultura de gestão já instalada na rede. Por isso mesmo, foi possível avan çar de modo consistente em termos dos resultados so ciais que o sistema de ensino foi capaz de entregar à so ciedade capixaba.

ENSINO MÉDIO NO ESPÍRITO SANTO: JUVENTUDES

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E GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM

Uma vez pactuadas as metas, outro desafio foi imple mentar um conjunto de procedimentos de acompanha mento e assistência qualificada a cada escola, a partir de visitas técnicas realizadas por profissionais das unida des regionais de ensino. Para cada visita técnica, os pro fissionais contavam com um protocolo de gestão defini do, prevendo os objetivos da visita e indicando os cami nhos mais eficazes para sua realização, considerando as diferentes etapas do processo de gestão escolar orienta da para resultados.

estudantes) quanto em termos de melhoria da aprendiza gem (taxas de proficiência mensurada por exames de ava liação externa).

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A implementação do circuito de gestão

Os protocolos de gestão sustentam a aplicação cotidiana e a coordenação sistêmica do circuito de gestão nas unidades es colares, nas Regionais que fazem a gestão territorial do siste ma de ensino e na Secretaria de Estado da Educação.

A partir do circuito de gestão, a rede estadual de ensino do Espírito Santo ampliou sua capacidade de organizar de modo mais eficiente e ajustado as interações entre a Unidade Cen tral da Secretaria, as Unidades Regionais e as Escolas, numa convergência virtuosa de expectativas, processos de trabalho e mecanismos de monitoramento e avaliação de processos e resultados da gestão. A implementação do circuito de gestão

O circuito de gestão é uma metodologia para organizar o ciclo de ações de planejamento, execução, monitoramento, avalia ção e correção de rotas com vistas a sustentar uma ação edu cativa orientada para os resultados de aprendizagem. Numa perspectiva democrática, cabe à equipe gestora liderar a cons trução coletiva do plano de ação; o apoio sistemático e consis tente à execução das atividades previstas neste plano; o mo nitoramento desse processo de execução; avaliações parciais dos resultados; e correções de rota capazes de acertar o cami nho rumo à meta de resultados de aprendizagem pactuada com a sociedade.

ENSINO MÉDIO NO

Assim, o Instituto Unibanco e a Secretaria de Estado da Edu cação realizaram 04 seminários estaduais de gestão; 03 semi nários regionais de gestão; um conjunto de ações para o com partilhamento e disseminação das aprendizagens da própria rede (Oficina de Análise de Dados Educacionais, Devoluti vas Pedagógicas, Devolutivas do Plano de Ação); e uma revi são das ferramentas e dos modos de comunicação estabele cidos entre as secretarias e as regionais e entre as regionais e as escolas da rede. ESPÍRITO SANTO:

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A construção de ações de mobilização e comunicação sistêmicas

na rede estadual foi progressiva desde 2015 até tornar-se efe tiva e alcançar um total de 237 escolas.

A implementação do Programa Jovem de Futuro no Espírito Santo levou em conta a importância de um conjunto de ações de mobilização e comunicação sistêmicas para que os diferen tes quadros profissionais pudessem se apropriar dos valores e dos objetivos propostos na Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem e para que pudessem se sentir convocados a en gajar-se nos exigentes processos de transformação que seriam necessários para o avanço prometidos à sociedade capixaba.

JUVENTUDES E GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM

O fortalecimento da gestão democrática e a participação dos jovens

A Secretaria da Educação instituiu, por meio de Portaria Nº 097-R/2017, o Conselho de Líderes nas escolas de Ensino Mé

Essas iniciativas permitiram melhorar duas lacunas frequen tes nos processos de realização das políticas educacionais: o reconhecimento dos diferentes profissionais como atores e sujeitos corresponsáveis pelo sucesso da implementação de uma política pública de educação e a capacidade de perma nência sustentável de uma política pública na rede de ensino.

152 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

Realizar as transformações de gestão rumo a uma escola na qual os estudantes possam ser, cada vez mais, incluídos e onde pos sam aprender o que precisam exigiu que também avançássemos na democratização das relações de ensino e aprendizagem e do processo de gestão das escolas e da rede estadual de ensino.

Foram realizadas três edições da iniciativa “Diálogos sobre a Gestão” (2016, 2017 e 2018) que marcaram de modo defini tivo a cultura escolar da rede estadual de ensino, provocan do um debate horizontal e uma interlocução franca e sincera com os estudantes sobre os rumos da educação e sobre as ma neiras pelas quais poderíamos transformar cada escola num espaço democrático e acolhedor para as identidades juvenis.

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Essa abertura ao diálogo permitiu que a rede estadual de en sino do Espírito Santo se apresentasse ao país como uma re ferência importante na compreensão e no tratamento demo crático das necessidades e demandas das juventudes, a partir de uma reflexão consistente e compartilhada sobre qual es cola de ensino médio se aproxima mais de apoiar e colaborar com a realização de seus sonhos e projetos de vida.

Os resultados das Escolas Vivas de Ensino Médio no IDEB já deram, em 2017, um pequeno auxílio para a melhoria da

dio, por entender o estudante não como objeto de ações pen sadas para eles, mas como protagonistas em ações pensadas com eles, por meio de sua participação.

A fim de sustentar esse conjunto de ações, enriquecer o reper tório dos gestores, estimular a produção de visões conceituais sobre o assunto e propiciar um ambiente aberto a participa ção dos estudantes, investimos em formação da equipe téc nica do Estado com cursos sobre juventudes e participação e a construção da Plataforma Faz Sentido, metodologia dispo nível para a escolas com orientações, ferramentas e guias prá ticos para estimular e engajar os jovens e fortalecer a gestão democrática e participativa no ambiente escolar.

A Experiência do Programa Escola Viva

APRENDIZAGEM

ENSINO MÉDIO NO ESPÍRITO SANTO: JUVENTUDES E GARANTIA DO DIREITO À

O Programa Escola Viva foi criado em 2015, por meio da Lei Complementar Nº 799, tem o objetivo de oportunizar para os jovens uma escola diferenciada e uma educação de qualida de. São escolas que adotam as metodologias da Escola da Es colha, desenvolvidas pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação – ICE.

O modelo pedagógico da escola é complementado por um mo delo de gestão inovador, baseado em algo semelhante ao “Cir cuito de Gestão”, por meio do qual a equipe da escola é levada a planejar e praticar os ciclos de gestão. Todos os profissionais que trabalham na escola passam por processo seletivo de en trada e por avaliação anual como requisito de permanência na equipe. É intenso o processo de qualificação dos professores e demais servidores para que possam cumprir suas missões.

154 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

aprendizagem geral na rede estadual, mas a sua maior con tribuição virá nos próximos anos com a ampliação do núme ro de escolas e de estudantes concluintes.

Os estudantes são levados a cada momento a tomar deci sões sobre os diferentes caminhos a seguir. Uma vez na esco la, precisam definir o seu projeto de vida, escolher a cada se mestre a disciplina eletiva que vai cursar e o clube juvenil a que vai pertencer. Cada estudante também tem que escolher o seu professor tutor.

Adotou-se a estratégia de implantação gradativa de Escolas

DIREITO À APRENDIZAGEM

A Secretaria de Educação, com apoio de um parceiro e de uma consultoria, fez um estudo e um plano de expansão das Esco las Vivas ano a ano até 2030, quando se pretende ter um total de 300 escolas com capacidade para atender 100% dos estu dantes do ensino médio. Neste estudo, o modelo se mostrou sustentável economicamente ao longo do tempo, sendo ple namente justificável uma vez que proporciona bons resulta dos em termos de fluxo e aprendizagem.

Como Continuar Avançando?

A partir das experiências acumuladas e conhecimento das boas práticas, um olhar sobre o futuro da educação pública no Espírito Santo, em especial, sobre a necessidade da melhoria contínua do Ensino Médio, remete a algumas ações estraté gicas prioritárias, que deixamos como contribuições para re flexão e ação das futuras gestões. JUVENTUDES GARANTIA DO

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ENSINO MÉDIO NO ESPÍRITO SANTO:

Vivas na rede estadual de ensino do Espírito Santo. A maioria das unidades surgiu da transformação de escolas já existen tes e que atendiam os estudantes em tempo parcial. Em 2015 foi implantada a primeira unidade, em 2016 mais quatro uni dades, em 2017 outras 15 escolas e em 2018 mais 12 escolas.

A primeira delas se refere à necessidade de ampliação e for talecimento do PAES – Pacto pela Aprendizagem no Espíri to Santo. Ou seja, praticar o Regime de Colaboração Estado -Municípios com vistas à melhoria da qualidade da Educação Infantil e Ensino Fundamental de forma sistêmica, utilizan do a experiência acumulada com a melhoria dos resultados do Ensino Médio. Só assim poderemos garantir aprendiza gem de excelência para todas as crianças e jovens capixabas e boas condições de acesso ao ensino médio.

156 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

Além disso, se faz necessário ainda uma clara definição de res ponsabilidades com relação à oferta do Ensino Fundamental, devendo o Estado assumir a totalidade dos “anos finais” e mu nicípios se dedicarem aos “anos iniciais” e a Educação Infan til. Esta especialização dos entes federados em ciclos especí ficos de oferta de educação terá impactos positivos na orga nização dos sistemas, tanto em termos de racionalização de custos, como de melhoria da aprendizagem.

A melhoria do Ensino Médio exige também a melhoria do ensino fundamental, o que pode ser feito por meio da expan são do número de Escolas Vivas e da utilização da metodolo gia do Programa Jovem de Futuro em escolas e turnos do En sino Fundamental.

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Um trabalho de base deve se fazer presente com muita for ça estratégica. A implementação de ampla e intensa políti ca de formação dos professores, com ênfase no desenvolvi mento do trabalho colaborativo e das competências e habili dades do século XXI.

No plano eminentemente pedagógico, as escolas de Ensi no Médio devem ser estimuladas a ampliar o uso de meto dologias ativas e do ensino híbrido no processo de ensino -aprendizagem. Assim, será possível a personalização da assistência pedagógica e a consequente redução das desi gualdades educacionais.

ENSINO MÉDIO NO ESPÍRITO SANTO: JUVENTUDES E GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM

POLÍTICA PÚBLICA DE 2015-2018SAÚDE

158 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

2. Ricardo de Oliveira é formado em Engenharia de Produção pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1978. Em 2015, assumiu a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo. Entre 2005 e 2010, foi Secretário Estadual de Ges tão e Recursos Humanos do Governo do Estado do Espírito Santo. Entre 1991 e 2004, foi diretor de Planejamento e Orçamento do Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza ção e Qualidade Industrial (Inmetro). Entre 1987 e 1991, foi diretor de Operações e Tec nologia da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev). En tre 1986 e 1987, foi Superintendente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Ser pro), no Rio de Janeiro.

1. Eugênio Vilaça possui graduação em Odontologia pela Universidade Federal de Minas Ge rais (UFMG), em 1961; especialização em Planejamento de Sistema de Saúde pelo Funda ção Oswaldo Cruz, em 1969; mestrado em Administração pela UFMG, em 1975; e douto rado em Cirurgia Bucal pela UFMG, em 1978. Atualmente, é assessor da Secretaria de Es tado da Saúde de Minas Gerais, professor da Escola de Saúde Pública do Ceará, consultor para o projeto Qualisus do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Ban co Mundial) e consultor da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.

Eugênio Vilaça1

Ricardo de Oliveira2

AConstituição

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brasileira estabe leceu a saúde como direito de to dos e um dever do Estado a ga rantia desse direito. Criou, também, o Sis tema Único de Saúde (SUS), público, uni versal e com integralidade no atendimen to. Estabeleceu que esse direito, para ser alcançado, necessita de políticas sociais e econômicas. A nossa Carta Magna en tendeu a saúde como resultado de várias políticas públicas, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). De fato, as políticas de educação, sanea mento, trânsito, segurança e distribui ção de renda, entre outras, têm uma for te relação com as condições de saúde da população. A política de saúde, coordena da pelo Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais, trata da promo ção, prevenção e recuperação da saúde da população. No entanto, por mais impor

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tante que seja, não conseguirá, sozinha, promover a qualida de de vida da população. É preciso, também, tratar das con dicionantes sociais e econômicas da saúde.

O direito à saúde, baseado em valores como solidariedade, igualdade e equidade, se transformou, a partir de 1988, em um dos mais importantes instrumentos de combate às desi gualdades sociais do país e, consequentemente, de fortaleci mento da democracia. A legitimidade do Estado, perante a população, hoje em dia, é fortemente dependente do pleno exercício desse direito.

A partir desse entendimento, do significado do direito à saú de para a população e para a democracia, formulamos e im plantamos a política de saúde do Estado do Espírito Santo para o período de governo 2015-2018. Essa política foi construída

Criado o direito à saúde, o desafio seguinte da sociedade bra sileira foi implantar o SUS em todo o Brasil. Desafio sem si milar no mundo, em país com mais de 100 milhões de habi tantes. Esse processo de implantação completou 30 anos em 2018 e segue, ainda, com alguns desafios que precisam ser superados. Importante registrar que a implantação do SUS foi bem-sucedida, apesar dos problemas ainda existentes. A comparação dos indicadores de saúde no país, antes e depois da implantação do SUS, atestam essa afirmação.

O funcionamento eficiente desse arranjo federativo é deter minante para a adequada prestação de serviços públicos de saúde. A gestão e o financiamento do sistema são responsa

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PÚBLICA DE SAÚDE 2015-2018

com a assessoria do Conselho Nacional dos Secretários Esta duais de Saúde (CONASS) e teve a participação de inúmeros técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e dos mu nicípios. A política foi construída considerando duas dimen sões, o modelo assistencial e o modelo de gestão.

POLÍTICA

O objetivo da política de saúde é garantir o direito à saúde, através de um sistema público, universal e com integralida de no atendimento, conforme estabelecido na nossa Consti tuição. Para garantir o exercício desse direito, é preciso orga nizar a prestação dos serviços de forma que os recursos dis poníveis sejam gastos considerando os interesses dos usuá rios do SUS, ou seja, o seu direito à saúde.

Isso significa mobilizar pessoas, recursos materiais, finan ceiros e organizacionais e desenvolver competências de ges tão na formulação, inovação, implementação, monitoramen to, controle e avaliação da política pública de saúde, nos três níveis de governo. Esses serviços são prestados através do SUS, que envolve a coordenação dos governos federal, esta dual e municipal.

Ou seja, a garantia do exercício do direito à saúde é fortemen te dependente da capacidade da gestão pública de coordenar esse conjunto de interesses, em favor dos interesses dos usuá rios do SUS, dentro dos limites impostos pela legislação e me canismos de controle vigentes. Portanto, para analisar a po lítica pública de saúde, sem demagogia ou simplismos, temos

bilidade tripartite, o que introduz uma complexidade no ge renciamento do sistema.

Organizar a prestação de serviços de saúde, com qualidade e eficiência, não é uma questão trivial, dado o conjunto de in teresses econômicos, políticos e corporativos que disputam os recursos da saúde, a interdependência dos três âmbitos de governo e os vários órgãos de Estado, em níveis federal e es tadual (Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública), que interferem na execução da política de saúde, de acordo com seus mandatos legais.

As organizações da sociedade, como conselhos profissionais, organizações de pacientes, sindicatos e conselhos de saúde, também se mobilizam, participam do debate e intervêm so bre a política pública de saúde. Além disso, temos as regras de gestão do setor público, que dificultam gerir com eficiên cia e qualidade, comprometendo o alcance de resultados na prestação de serviços à população.

162 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

No caso da política de saúde do Governo do Estado do Espíri to Santo, no período de 2015 a 2018, esse ambiente se carac terizou por uma grave crise econômica. Essa crise teve uma dimensão nacional – a maior crise econômica dos últimos 80 anos, segundo especialistas – e dimensões específicas do Espí rito Santo, como a queda no preço do petróleo; o fechamento da empresa Samarco, que sozinha representa 5% do PIB capi xaba, após o desastre da barragem de Mariana (MG), atingin do vários municípios no caminho do Rio Doce; e a crise hídri ca, que afetou profundamente a agricultura, sendo considera da pelos analistas como a pior estiagem da história.

PÚBLICA DE SAÚDE 2015-2018

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de entender o ambiente em que ela se desenvolve, o diagnósti co da situação encontrada, os problemas que ela pretende re solver, o planejamento das ações e os resultados alcançados.

POLÍTICA

Tudo isso gerou uma enorme queda das receitas tributárias e aumentou o risco de descontinuidade na provisão dos servi ços públicos de saúde, intensificado pelo aumento da procu ra dos serviços do SUS por cidadãos que perderam as condi ções econômicas de manter um plano de saúde.

Ambiente

Portanto, dado esse ambiente, o primeiro desafio da política pública de saúde foi evitar que a queda da receita interrompes

Diagnóstico

A grande demanda da população é o acesso aos serviços de saúde, principalmente de média e alta complexidade. Há uma enorme fila de espera para consultas, exames e cirurgias ele tivas, além de uma pressão contínua por internações no sis tema de urgência/emergência. Essa grande demanda não ex pressa necessariamente suas necessidades reais para garan tir o acúmulo de saúde para a população. Além disso, não há

164 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

se a prestação de serviços para a população (fato registrado em muitos Estados da Federação). Isso significou manter a rede de hospitais funcionando, o fornecimento regular de medica mentos e o pagamento dos servidores e fornecedores em dia. Superar esse desafio financeiro não foi fácil. Foi preciso que o governador Paulo Hartung garantisse a prioridade na apli cação de recursos orçamentários e financeiros na saúde, o que teve como consequência a paralisação de muitas obras em todo o Estado. Foi preciso, também, um enorme esforço da área econômica do governo e da própria Secretaria da Saú de no controle de despesas e na captação de receitas. Além de conseguirmos manter a prestação de serviços, fomos além, ampliamos a prestação de serviços e inovamos na política de saúde, com o projeto da Rede Cuidar, entre outras ações.

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POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE 2015-2018

uma transparência adequada, para a população, em relação a essas filas, gerando desconfiança no seu gerenciamento. Por outro lado, para o usuário não importa necessariamente o ta manho da fila, mas o tempo de espera para o seu atendimento.

Há uma falta de integração entre a atenção primária e a am bulatorial especializada, prejudicando o fluxo de atendimento do usuário e a troca de informações sobre o seu caso. A aten ção ambulatorial, consultas e exames também têm baixa re solutividade, implicando um mau atendimento ao usuário, que precisa marcar várias vezes o atendimento para resolver um único problema. Há, ainda, uma concentração de serviços na Grande Vitória, implicando deslocamento de milhares de

A atenção primária tem baixa resolutividade e é preciso am pliar sua cobertura, principalmente nas grandes cidades. Essa falta de resolutividade tem levado muitos usuários a procu rarem atendimento na rede hospitalar para resolver proble mas afetos à atenção primária. Estima-se que 70% dos usuá rios que procuram as emergências da rede hospitalar deve riam ter seus problemas de saúde resolvidos na atenção pri mária. E, também, que até 31% dos usuários atendidos na rede hospitalar são por causas sensíveis à atenção primária, ou seja, não deveriam ter chegado lá, se tivessem um atendi mento correto na atenção primária.

Há, ainda, o fato de que as regras de gestão do setor público (administrativas e de controle) dificultam o alcance de efi ciência e qualidade na prestação de serviços. A demora no

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Assim, é preciso melhorar a coordenação e a estruturação das redes de atenção à saúde, concentrando esforços no enfren tamento das condições crônicas de saúde, principais causas de adoecimento e morte. É necessário qualificar a gestão da Secretaria de Estado da Saúde, para que ela possa exercer seu papel de coordenação do SUS no Estado, de controle dos re cursos à sua disposição, de inovação, gerenciamento e plane jamento. Há uma centralização excessiva na Sesa em relação à gestão e prestação de serviços de saúde, em detrimento de uma governança regional da atenção à saúde.

usuários de todos os municípios em direção à Região Metro politana, prejudicando sua qualidade de vida.

O Governo Federal subfinancia a saúde no Estado, fazendo com que o Governo do Espírito Santo tenha que aportar mais recursos para suprir o financiamento (em 2017, 76% de recur sos do Fundo Estadual de Saúde foram supridos pelo Estado contra apenas 24 % de recursos federais). O Espírito Santo aplica muito mais que os 12% da receita corrente líquida de terminada pela legislação (18,74% em 2017).

Planejamento

• Ampliar a oferta por meio de novos serviços e do aumen to da eficiência dos atuais: “Mais Leitos, Mais Consultas e Exames”;

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• Aprimorar a qualidade do atendimento assistencial com maior transparência na regulação do acesso;

Para alcançar esses objetivos, foram definidas sete estraté gias finalísticas e de gestão:

• Melhorar o conforto dos cidadãos no acesso à saúde, com serviços perto de casa e humanizados, redução no prazo para atendimento e ambiente adequado;

processo decisório e na execução das ações prejudica a pres tação de serviços aos usuários do SUS.

POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE 2015-2018

Considerando o diagnóstico da área da saúde, o planejamen to definiu três objetivos estratégicos de trabalho: acesso aos serviços, qualidade dos serviços e qualificação da gestão. O ob jetivo é ampliar o acesso, qualificar o atendimento e a gestão, sendo a qualificação da gestão a garantia para que se mante nha uma permanente melhoria na prestação de serviços de saúde para a população e o fortalecimento do papel de lide rança da Secretaria de Estado da Saúde no SUS estadual.

168 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

• Fortalecer a capacidade de planejamento, gestão e con trole da Secretaria de Estado da Saúde.

Rede Cuidar

• Aumentar o protagonismo do cidadão nos cuidados com a própria saúde;

• Melhorar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Atenção Ambulatorial especializada (AAE);

Para alcançar os objetivos estratégicos e implementar as es tratégias, foram definidos dois projetos estruturantes: a Rede Cuidar, para reorganizar a política assistencial do SUS, e a Qualificação da Gestão, para reorganizar a gestão da Sesa.

O desafio da Secretaria de Estado da Saúde, nesses últimos anos, tem sido superar um modelo de atenção centrado na as sistência hospitalar e reverter a lógica fragmentada do siste ma de saúde capixaba, reestruturando-o a partir do conceito de redes de atenção regionalizadas. Essa perspectiva de fun cionamento pressupõe uma definição clara sobre as funções essenciais de cada unidade assistencial, seja no âmbito da atenção primária, secundária ou terciária, dentro de um sis

• Integrar os três níveis de atenção à saúde: APS, AAE e Atenção Hospitalar;

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A reorganização da política assistencial (atenção primária, ambulatorial especializada e hospitalar) deve ser feita con siderando as redes de atenção à saúde, as regiões de saúde e a descentralização da gestão para essas regiões. O objetivo é fazer com que o usuário seja atendido na sua própria região de saúde, evitando longos deslocamentos pelas estradas para ter acesso aos serviços de saúde. Busca-se, também, que a re gião de saúde se organize para administrar, em conjunto com a Sesa, a prestação de serviços de saúde na área de sua abran gência, gerando economia de escala e escopo e ganhos de go vernabilidade política e de regulação.

Neste contexto, a Sesa está coordenando a implementação de uma mudança estrutural nos processos de trabalho que se iniciam desde o primeiro atendimento do paciente na unida de de saúde mais próxima da sua casa até o serviço especia lizado, garantindo um fluxo mais adequado e a integralidade do cuidado, possibilitando a redução dos encaminhamentos desnecessários à média complexidade, com redução nas fi las de espera e a priorização dos pacientes que realmente ne

tema de saúde que tenha como premissas básicas a eficiên cia alocativa de recursos humanos, tecnológicos e financei ros, o atendimento humanizado, resolutivo, de qualidade e em tempo oportuno.

POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE 2015-2018

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A regionalização permite ganhos de eficiência ao propiciar um esforço conjunto dos municípios participantes da região e da Sesa na organização da prestação dos serviços públicos de saúde. Essa ação conjunta, entre Sesa e municípios, é a úni ca maneira de melhorar a prestação dos serviços de saúde, a qual é dependente, também, da articulação e coordenação dos três níveis de governo, aí incluído o Ministério da Saúde.

A Rede Cuidar é a expressão concreta deste projeto de reor ganização da atenção à saúde, consolidada pela Lei Estadual n° 10. 733, de 19 de setembro de 2017. Para a sua implantação, foi realizado um conjunto de intervenções voltadas para a in tegração entre a APS (atenção primária), a AAE (atenção am bulatorial especializada) e a atenção hospitalar. A se destacar a Planificação da Atenção à Saúde para capacitar inicialmente a APS e a AAE e a abertura das Unidades Cuidar. Estas unida des são ambulatórios especializados com foco no atendimento a portadores de condições crônicas de saúde por equipes mul tiprofissionais, cujo acesso é definido por meio da estratifi cação de risco pela APS. A intervenção assistencial é condu zida a partir da elaboração de um Plano de Cuidados na Uni dade Cuidar a ser utilizado para gestão clínica dos usuários,

cessitam do atendimento especializado, com maior eficiên cia alocativa de recursos.

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A ordenação do fluxo na Rede de Atenção à Saúde é realiza da a partir da atenção primária, com estratificação de risco das gestantes, crianças, hipertensos e diabéticos. A implanta ção da educação permanente dos profissionais, de forma in tegrada, entre a APS e AAE é uma inovação que tem por ob jetivo superar a fragmentação existente entre esses dois ní veis de atenção à saúde. Implantamos o bloco de horas para dar o conforto de hora marcada para atendimento nas uni dades básicas de saúde e na Unidade Cuidar, incentivamos o autocuidado, prática fundamental para controlar as doenças crônicas, orientamos sobre alimentação e exercícios físicos e humanizamos o atendimento.

tanto na própria unidade, quanto na APS. Cinco unidades fo ram construídas e equipadas para atender o Estado, três de las já estão funcionando.

Qualificação da Gestão

A reorganização da gestão da Secretaria de Estado da Saúde tem por objetivos garantir a boa aplicação dos recursos do SUS, no interesse dos usuários; dar sustentabilidade ao processo de melhoria contínua da prestação de serviços de saúde, ao longo do tempo; garantir a legalidade dos atos de gestão; com

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da gestão hospitalar, através das organizações sociais, entidades sem fins lucrativos, que assumem a gestão dos hospitais públicos após processo sele tivo público e a assinatura de contrato de gestão com a secre taria, onde são estabelecidas metas de melhoria da eficiên cia e do atendimento aos usuários. O Estado do Espírito San to conta hoje com quatro hospitais geridos por organizações sociais. Instituímos, na Sesa, uma estrutura destinada ao con

Para alcançar esses objetivos, capacitamos lideranças, inicia mos a implantação da gestão por resultados (estabelecimento de indicadores e metas, para áreas estratégicas e monitora mento periódico através da central de resultados); aumenta mos a transparência e aperfeiçoamos os controles, com a im plantação de vários sistemas de informação (custos, contro le dos indicadores hospitalares, prestação de contas de pres tadores contratualizados, regulação de consultas e exames, portal do SUS, sistema integrado de gestão administrativa-SI GA); e fortalecemos o controle social com a nova lei do Con selho Estadual de Saúde, que democratizou o acesso das or ganizações da sociedade civil à instituição e ampliou sua au tonomia Promovemospolítica.amodernização

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bater a ineficiência, o desperdício, o clientelismo, o corpora tivismo e o desvio de recursos públicos das suas finalidades.

trole dessas organizações, medida fundamental para o funcio namento adequado desse modelo de gestão hospitalar. Hoje, a relação contratual da secretaria com as organizações sociais é pautada por um adequado nível de transparência e controle. Enfim, o nosso objetivo, com esse projeto, é construir uma bu rocracia de Estado eficiente, profissionalizada, transparen te, que respeite a legalidade, comprometida com os usuários do SUS e subordinada ao poder político.

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POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE 2015-2018

Lycia Lima3

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EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO: POR QUE SOCIAIS?PROGRAMASAVALIAR1

1. O artigo é baseado no Capítulo 1, “Avaliação de Impacto de Programas Sociais: Por que, para que e quando fazer?”, que integra o livro “Avaliação Econômica de projetos sociais” publicado em 2017 pelo Itaú Social.

3. Lycia Lima é coordenadora executiva do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resul tados para o Brasil e a África Lusófona (EESP Clear) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisadora associada do Centro de Estudos em Microeconomia Aplicada (C-micro) e do Centro de Política e Economia do Setor Público (CEPESP) da FGV.

Ricardo Paes de Barros2

2. Ricardo Paes de Barros é economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, professor titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper e coordenador do Núcleo Ciência para Edu cação do Centro de Políticas Públicas – CPP.

A definição de objetivos coletivos não é uma tarefa fácil, demanda esforço e tem po, e é seguida por sua especificação em alguma forma de legislação ou contra to social, estabelecendo formalmente o compromisso com os objetivos escolhi dos. O poder público então, na busca por alcançar os resultados de valor ou de in teresse implícitos nesses objetivos, im plementa programas sociais, que ofer tam bens e serviços. Cabe salientar, en

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Oorçamento

público, formado pelo dinheiro arrecadado pelo Governo, é destinado, dentre ou tros, a investimentos em saúde, assistên cia social e educação. O contexto socioe conômico brasileiro marcado pela desi gualdade social faz surgir programas so ciais, com o propósito de contribuírem para o alcance de objetivos coletivos, su primindo carências.

Assim, cumpre ressaltar uma importante nota sobre os pro gramas sociais. Eles são necessários para a promoção do de senvolvimento social, mas devem ser traçados à luz de plane jamento para que, além de promover a mudança esperada, seja justificado em seu custeio e consiga manter-se vigente pelo tempo necessário – sendo assim fundamentais a avaliação e monitoramento dos resultados frente às metas estabelecidas.

tretanto, que o sucesso de um programa não pode ser medi do simplesmente por sua capacidade de entregar os produtos que deveria oferecer.

É preciso verificar se o programa foi efetivamente capaz de transformar o resultado de valor ou de interesse que preten dia modificar e se essa transformação foi da magnitude espe rada. Os programas sociais precisam estar muito bem defini dos, com clareza quanto aos resultados de interesse coletivo que ensejam. Mas não é suficiente somente definir quais os resultados de interesse coletivo que o programa foi desenha do para modificar. É necessário também especificar qual será a magnitude da contribuição desse programa: sua existência depende tanto do seu custo quanto da magnitude dessa con tribuição. Para ser justificável, o valor de um programa deve ser superior a seu custo.

176 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung

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Um sistema de monitoramento é fundamental para verificar se as metas estabelecidas para um determinado resultado de interesse estão sendo alcançadas. Entretanto, o progresso de um determinado resultado de interesse pode ser consequên cia de vários fatores. Assim, o sucesso em relação ao alcan ce de dado resultado não significa que a contribuição de cada um dos programas implementados com o objetivo de promo ver progresso nesse resultado específico tenha sido significa tiva. Ou seja, o cumprimento de determinado objetivo não in dica que os programas desenvolvidos para alcançar tal obje tivo tenham sido bem-sucedidos.

EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO: POR QUE AVALIAR PROGRAMAS SOCIAIS?

Enquanto um bom sistema de monitoramento tem como ob jetivo maior conhecer o que ocorreu com determinado resul tado de interesse, para entender a exata magnitude da contri buição de cada programa isoladamente, é fundamental a rea lização de uma avaliação de impacto. Afinal, em geral, o ges tor de política pública social não quer apenas saber se foi ou não capaz de alcançar seus objetivos coletivos. Mesmo tendo alcançado a meta, deseja-se saber se seria possível alcançá-la com número menor de programas e volume menor de recur sos. Caso não se tenha cumprido a meta, é oportuno identifi car quais programas tiveram desempenho abaixo do esperado e, portanto, deveriam ser redesenhados ou descontinuados.

No contexto atual, de extrema dificuldade no orçamento e contas públicas, avaliações se tornam ainda mais importan tes, já que geram informações que possibilitam fazer ajustes e manter programas sociais, inclusive potencialmente alcan çando uma amplitude ainda maior. O conhecimento gerado por avaliações pode melhorar o foco dos programas, além de tornar possível o redesenho desses programas, de modo a tor ná-los mais adequados às condições socioeconômicas vigen tes. Não há como afirmar que, para qualquer ajuste fiscal, o Brasil precisa tirar das políticas sociais. É perfeitamente pos sível e tranquilo proteger os pobres. Para tanto, precisa-se in vestigar quais das alternativas de políticas abrangem a maior parte das necessidades da população ao menor custo; e quais representam o melhor uso do orçamento disponível.

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É necessário avaliar o impacto de um programa social para ve rificar se um determinado programa alcançou, ou está alcan çando, os impactos esperados. Apesar de muitas vezes custo sas, as avaliações têm uma importância que vai além dos be nefícios diretos para o programa avaliado: permitem identi ficar as melhores práticas e programas com a melhor relação custo-efetividade. Essas informações auxiliam muito gesto res públicos empenhados em desenhar novos programas, ou aperfeiçoar programas já existentes que atuam sobre os mes mos resultados.

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O Espírito Santo parece já ter compreendido que a avaliação de impacto e um bom sistema de monitoramento são, na ver dade, um trunfo para o aperfeiçoamento da política pública. O estado foi o primeiro do país a estabelecer, no âmbito do poder executivo estadual, um sistema de monitoramento e avalia ção. A própria implementação do Sistema de Monitoramen to e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo se deu a partir do reconhecimento de boas práticas, dessa vez inspi rado em experiências do Chile e do México, adequando à rea

O governador Paulo Hartung fez isso no Espírito Santo em 2015. Em parceria com o Instituto Unibanco, importou e con solidou o programa Jovem de Futuro, que utiliza o conceito de Gestão Escolar para Resultados. Trata-se de um progra ma que teve avaliação de impacto desde a sua implementa ção e evidências de resultado nos estados em que foi implan tado, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Cea rá, Pará. No Espírito Santo, em dois anos de execução, o pro grama constatou uma queda de 90% no abandono escolar en tre alunos do ensino médio e evidências de melhoria no apren dizado do aluno. Pesquisar e implementar boas práticas, re plicando as experiências que funcionam é fundamental para uma gestão eficiente. Práticas como esta permitem garantir a manutenção, e até mesmo a ampliação de programas sociais, mantendo o equilíbrio nas contas.

EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO: POR QUE AVALIAR PROGRAMAS SOCIAIS?

lidade capixaba para construir uma ferramenta que busca so luções de baixo custo aliadas a estruturas já existentes para aprimorar as políticas e melhorar a qualidade do gasto público. Uma coisa é certa: é pouco provável que a maioria dos progra mas existentes não traga benefício algum a seus beneficiários. Afinal, em sua maioria, os programas sociais são voluntaria mente utilizados pelos seus beneficiários que, portanto, de vem estar convencidos da sua utilidade. Para o gestor e res ponsáveis pela execução daquela política pública e progra mas sociais, a avaliação de impacto permite identificar se o programa alcançou, ou está alcançando, os impactos espera dos. Mas, conforme ressaltamos anteriormente, não se trata apenas de alcançar resultados: a questão é fazer a alocação do gasto público inteligente.

As avaliações de impacto possibilitam, também, avaliar a re lação custo-efetividade de um programa, sendo necessário não apenas reconhecer a existência do impacto, mas também mensurar a sua magnitude, e por isso, a avaliação de impacto é tão importante. Entretanto, para que recursos sejam aloca dos a um programa, não basta que o programa tenha impac to ou mesmo que seja aquele com a melhor relação custo-e fetividade. É necessário também que o valor dos benefícios

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Toda essa discussão está associada a uma tese que defende mos publicamente há anos: crise é uma boa hora para ser efi ciente, desde que se tenha governança. Existem mil manei ras de focalizar melhor o gasto público, para que, com o mes mo gasto e a mesma eficiência, seja possível proteger o po bre. Existem várias razões para acreditar que o ajuste fiscal pode ser feito sem aumentar a pobreza, e a avaliação de polí ticas públicas tem um papel fundamental nesse contexto. E para fazer as mudanças, é preciso liderança.

O Espírito Santo dá sinais, nos últimos quatro anos, de que aprendeu essa lição, e que vem consolidando boas práticas nos programas sociais e um bom sistema de monitoramento e avaliação para formulação de um ambiente socioeconômi co e cultural com programas e objetivos coletivos favoráveis ao desenvolvimento social.

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do programa supere seus custos, isto é, que o programa tenha uma relação custo-benefício favorável.

EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO: POR QUE AVALIAR PROGRAMAS SOCIAIS?

“Nada melhor do que um sonho para criar o futuro”, escreveu Victor Hugo. “Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha”, ensinou Confúcio. Ou seja, inspiração e trabalho, como no lema da bandeira de nosso Estado: “Trabalha e Conﬁa”.

Mudar o presente, transformar o futuro.

É cuidando dos desafios do presente com método e muito trabalho, mas movidos pela inspiração por construir um amanhã diferente, que enfrentamos o auge da crise, reconquistamos o equilíbrio fiscal e inovamos em políticas públicas. Cito as palavras de dois grandes pensadores da Humanidade para reafirmar o valor da inspiração, do desejo e da persistência no enfrentamento dos desafios.

184 ESPÍRITO SANTO Paulo Hartung Paulo Hartung Economista, governador do Estado do Espírito Santo (2003-2010 e 2015-2018)