CADERNO DE RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA DO SISTEMA DIRETIVO 2011 Plano de Lutas: campanha salarial e calendário de atividades
Conjuntura: 1. Implementar campanha contra a dívida pública, exigindo a suspensão do seu pagamento e realização de uma auditoria; 2. Enviar documento ao Ministério Público Federal no sentido de cobrar uma posição do referido órgão fiscalizador, sobre que providências foram tomadas para investigar os graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades do endividamento público brasileiro, tanto interno quanto externo. Esse questionamento se justifica pelo fato do endividamento estar absorvendo quase 50% (cinqüenta por cento) dos recursos orçamentários, em detrimento do atendimento aos direitos humanos e sociais do povo brasileiro, conforme amplamente divulgado pelo Deputado Federal Ivan Valente em seu voto em separado na CPI da Dívida realizada no congresso nacional em 2010; 3. Campanha de denúncia da câmara e senado federal e seus respectivos deputados e senadores que votaram a favor do salário mínimo de R$ 545,00 e aumento em 62% dos próprios salários. 4. Campanha contra a criminalização dos movimentos sociais. 5. Apoio a campanha salarial dos rodoviários de Ananideua e Marituba e a todas as categorias em luta. 6. Campanha de solidariedade as mobilizações do povo árabe. 7. Apoio as eleições sindicais de chapas de luta contra o governo e os patrões. 8. Pela paridade entre ativos aposentados e pensionistas; 9. Incorporação das gratificações e reajuste linear dos salários; 10. Luta pela aprovação do PL 555/10, que regulamentará a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição para aqueles que ganham insalubridade. (Proposta de metodologia: construir campanha pela internet e fisicamente com o objetivo de obter mais de um milhão de assinaturas e obrigar assim sua aprovação no congresso e senado). 11. Extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. 12. Revogação da emenda constitucional 41 (Reforma da Previdência). 13. III Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas do SINTSEP-PA logo para o 2º semestre de 2011. 14. Programa de rádio nas regionais onde existir possibilidade, seguindo o exemplo do programa “a hora do aposentado”.
Campanha Salarial - 2011: 1. Realizar assembléias por local de trabalho para preparar a campanha salarial 2011; 2. Realizar Plenárias Regionais, visando à preparação da campanha salarial 2011 e a luta a contra o ajuste fiscal do governo Dilma, sendo os critérios de participação definidos pela direção executiva e diretorias regionais. 3. Reeditar a Coordenação Estadual de Servidores Públicos Federais no estado do Pará,
RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA DO SISTEMA DIRETIVO 2011 agregar o fórum estadual de lutas; 4. Uma vez esgotada as negociações com o governo brasileiro e não atendida a pauta de reivindicações dos servidores federais, iniciar o processo de construção da greve dos servidores, buscando a unificação de entidades de servidores em nível federal; 5. Apoiar a greve dos servidores federais das Universidades Públicas Federais, base da FASUBRA, já marcada para o dia 28/03/2011.
Assédio moral 1. Com autorização de Oscar Gomes da Silva, confeccionar dez mil revistas com o conteúdo tratado no livro “ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: Uma Conduta Perversa”, cujo prefácio será de Maria Lucia Fatorelli. Esse material contará com uma pesquisa aos servidores sobre assédio moral no local de trabalho. 2. Desenvolver uma campanha permanente contra o assédio moral, garantindo apoio político e jurídico para que os diretores e delegados sindicais repassem orientações básicas ao servidor em relação a esse tema. 3. Propor projeto de lei, sob orientação de Oscar Gomes da Silva criminalizando o assédio moral.
INTOXICADOS 1. Declaração individual de que não estão sendo cumpridas as tutelas, sendo que Abdik encaminha modelo às regionais; 2. Kit de perícias vitoriosas para todas das regionais, cujo responsável é o advogado Marco Apolo. 3. Manter a definição de só fazer perícia sob orientação da nossa assessoria jurídica. 4. Ação Civil Pública nas regionais; 5. Encaminhar relação de intoxicados falecidos para serem socializadas no GT de intoxicados. 6. Regularizar as reuniões do GT, sediado em Belém, mantendo deliberação do VI CONSINTSEP, com participação de 1 membro por regional. 7. Representações no Ministério Publico, na jurisdição federal das respectivas regionais; 8. Projeto de Lei via comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, assegurando tratamento obrigatório por meio da rede pública de saúde; 9. Peticionar pedido de Audiência com a Funasa, Ministério da Saúde, Ministério Público e demais órgãos competentes, incluindo os servidores ligados ao Ministério da Agricultura, CEPLAC. 10. Solicitar que o ministério público obrigue a FUNASA a cumprir as tutelas, com as devido apoio logístico e de forma digna. 11. Pressionar a FUNASA no sentido de fazer os exames periódicos dos não tutelados judiciais. 12. Panfleto para base sobre as vitórias conseguidas e dificuldades acerca das demandas. (responsáveis por escrever – assessoria jurídica + Vitelli e Francisca + imprensa. Prazo: 15 dias);
RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA DO SISTEMA DIRETIVO 2011 13. Proporcionar seminário de intoxicados, com previsão de 200 participantes que foram expostos a produtos químicos (independente do órgão, FUNASA, CEPLAC, ...), com data provável para o final de abril ou início de maio. 14. Campanha em defesa dos intoxicados (panfletos, cartazes, faixas, revistas, jornais, e o que de necessário for de material informativo)
AÇÃO DE 28,86% Sobre o Acordo da AGU em relação aos 28,86%: 1. O acordo da AGU provavelmente terá um deságio (perda financeira) de até 20% do valor total da ação; 2. Os reclamantes, em conformidade com o contrato da assessoria jurídica da época, terão que pagar 15% de honorários advocatícios; 3. Sobre o valor da ação é importante esclarecer que será descontado até 27,5% de Imposto de Renda; 4. Sobre o valor da ação será descontado aproximadamente 11% de PSS; 5. A totalização dos descontos será aproximadamente de 73,5%; Frente ao exposto, a Direção Ampliada e a PSD decidem que o SINTSEP-PA, não orienta a assinatura do acordo com a AGU. Por outro lado, cada servidor terá o livre arbítrio para assinar ou não o acordo, sendo que em caso de assinatura do mesmo, o sindicato terá direito a ficar com uma cópia do instrumento do acordo.
AÇÃO CONTRA O SINDICATO 1. Responsabilizar todos os que ajuizaram (processo interno) indevidamente. 2. Realizar assembléia na FUNASA de Sta. Izabel e assembléia geral para decisão sobre a responsabilização de todos os que ajuizaram indevidamente, inclusive o advogado; 3. Buscar todos os meios jurídicos possíveis para livrar o sindicato de qualquer responsabilidade.
AÇÃO DE AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO: 1. Com base em decisões negativas do judiciário brasileiro em relação ao auxílioalimentação e no entendimento da assessoria jurídica do sindicato de que a ação e improcedente, o SINTSEP-PA não ajuizará nenhuma ação nesse sentido; 2. O SINTSEP-PA irá requerer, ao executivo federal, administrativamente, a isonomia do valor do auxílio-alimentação do judiciário e legislativo.