A prisão de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e os demais envolvidos no caso do mensalão é a comprovação de que a reforma da previdência, aprovada com votos comprados nesse esquema, deve ser anulada. A decisão do STF pela condenação dos réus aponta que esse grande ataque ao direito dos servidores, aposentados e pensionistas não pode continuar mais valendo. Em 2003, quando chegou ao poder, cercado de grandes expectativas de mudanças, o governo Lula teve como uma de suas primeiras medidas privatizar a previdência dos servidores federais que teve como consequência os fundos depensão, a taxação dos aposentados, aumento da idade mínima para aposentadoria integral de todos os servidores, fim da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e redução decerca de
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o dia 19 de setembro do corrente ano, o Senador Romero Jucá (RR), do PMDB de Michel Temer, vicepresidente da República, apresentou um projeto de lei para regulamentar e retirar o direito de greve dos servidores públicos nas três esferas. Obviamente, o governo Dilma/Temer está preocupado com a possibilidade de greve durante a realização da copa de 2014, ainda mais em ano de eleição. A partir desse fato, os aliados do governo estão tratando de “regulamentar”, segundo eles, o dire-
30% nos proventos dos pensionistas. Os ataques não pararam por aí. O governo Lula a partir de 2008 passou a proporcionalizar as gratificações nas aposentadorias proporcionais e adotou uma política de reajuste para o servidor em cima da gratificação de desempenho da qual os aposentados só têm direito a 50%. O governo Dilma segue a mesma lógica de Lula: não aceita nem discute a questão dos aposentados, visto que os considera carta fora do baralho. É preciso que a anulação da reformada previdência seja prioritária na pauta da próxima campanha salarial como forma de pressionar o governo a recuar desse ataque ao direito dos aposentados. Defendemos a imediata anulação da Reforma da Previdência e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
ito de greve. Na verdade, o projeto do Senador Romero Jucá, tem, em nossa opinião, uma clara intenção de pôr fim, ou restringir ao máximo, o direito de greve, duramente conquistado na Constituição Federal de 1988, pelos servidores públicos. O projeto impõe as seguintes condições: Os sindicatos deverão anunciar a greve no intervalo de 30 dias antes do começo da paralisação e apresentar alternativas de atendimento ao público; suspensão do pagamento do salário durante a greve, cujo paga-
mento somente ocorrerá após a compensação dos dias paralisados; os serviços essenciais ( determinados no projeto de lei) terão que funcionar no mínimo em 60% de sua capacidade; Inclusão do setor financeiro na manutenção de serviço mínimo durante a greve, além de exigir que 50% dos servidores continuarão trabalhando, independente do setor em que atuem. Em outras palavras, é para não haver greve. Além desse projeto há também o PLS 728/2011, de autoria dos senadores Ana
Amélia (PP-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Walter Pinheiro (PTBA), que propõe a definição de crimes e infrações administrativas com o intuito de colaborar com a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências. Ou seja, criminalizam o direito de greve dos servidores públicos. Importante ressalvar que o Portal de Notícias do Senado Federal, em 03/05/2012, realizou enquete para conhecer a opinião dos internautas sobre a possibilidade de restrição do direito de greve durante a Copa do Mundo de Futebol que acontecerá no Brasil em 2014. Dos 1.659 internautas que participaram da sondagem no site do Senado, entre os dias 16 de abril e 01 de maio, 67% manifestaram-se contrários à proposta, enquanto 33% votaram a favor da proposição. A recente declaração o ministro do STF, Luiz Fux, de que é demagogia e desatino permitir greve no serviço público, converge diretamente com toda a movimentação existente para atacar um direito histórico e legítimo dos trabalhadores.
SINTEPP: (91) 3242-0464 e http://www.sintepp.org.br/ Silvia Leticia Luz (Secretaria Geral do SINTEPP) TEL: (91) 8193-9132 (TIM) e (91) 8808-7781 (OI) e-mail: silvialeticialuz@yahoo.com.br – FACEBOOK: Silvia Leticia Luz - BLOG: http://unidospralutar.blogspot.com.br/
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campanha que iniciou unificada, culminou na maior greve de servidores federais nos últimos 18 anos (após a greve histórica de 1993), numa conjuntura de quase 10 (dez) anos de governo petista: cerca de mais de 300 (trezentos) mil servidores federais paralisa-
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assados quase dois anos da última greve, o governo Dilma opera para que as negociações não avancem. O parcelamento do reajuste de 15,8% em três anos já foi corroído pela inflação do período. Na campanha salarial, a pauta de reivindicação dos servidores tinha sete eixos: definição de data em 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de PECs, PLs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; reajuste dos benefícios: auxílio alimentação, diárias e contrapartida de plano de saúde; e, por último,
depois de muito debate, foi incluído, ao longo da campanha de 2012, o índice de 22,08% linear a todas as carreiras. Nas negociações, o governo, inicialmente, apresentava sua proposta de reajuste zero. Em seguida, ao perceber a radicalização da greve, o governo de Dilma e Temer apenas apresentou propostas de negociação setorizada, que culminaram, infelizmente, na divisão do movimento de greve, tendo em vista que setores da FASUBRA, CONDSEF e CSP CONLUTAS caracterizavam que a greve não teria como arrancar a pauta unificada. Assim, o governo conseguiu impor uma proposta de reajuste de 15,8% dividida em três anos (2013, 2014 e 2015) o que, consequentemente, sepultaria por três anos qualquer campanha salarial vindoura.
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m nossa avaliação, em que pese a dureza do governo, pensamos que era possível conquistar mais. Primeiro elemento, dinheiro há: “Em 2012, o governo federal gastou R$ 753 bilhões com juros e amortizações da dívida, ou seja, R$ 45 bilhões a mais do que em 2011, contrariando o alarde da mídia conservadora diante da alegada queda com os gastos com a dívida e com o fato do superávit primário ter ficado abaixo da meta”, conforme apurou o portal Auditoria Cidadã da Dívida. Em segundo lugar porque a política de reajuste zero só foi derrotada em função da greve e mobilizações radicalizadas, como as que aconteceram na terceira marcha nacional em Brasília
ram, promoveram atos e marcharam unificadamente no país. Porém, em que pese a forte greve e a realização de três marchas nacionais à Brasília, fortemente mobilizadas, a intransigência do governo e a postura vacilante das principais direções do movimento levaram à mesa de enrolação.
(2012) em que os grevistas unificados com os estudantes conseguiram fechar o Ministério do Planejamento. Por fim, porque os servidores federais não aceitam mais o ajuste fiscal imposto por Dilma Rousseff/Michel Temer, governo que garante a lucratividade dos banqueiros, por meio da dívida pública, bem como recursos às grandes empreiteiras dos mega-projetos em curso no país (olimpíadas, copa e obras do PAC). Estes são motivos que deixam os servidores com muita disposição de luta diante de um governo que, diuturnamente, governa para garantir o privilégio dos ricos, que ficam cada vez mais ricos e por outro lado, corta recursos dos serviços públicos e nega reajuste aos servidores.
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As burocracias sindicais que tentaram blindar Dilma, seja nas jornadas de junho seja nos dias 11/07 e 30/08, foram rechaçadas pelo movimento de massas por conta de seu atrelamento com o governo. Dilma, Lula, o PT e a CUT perderam a hegemonia que tinham nas ruas. Essas direções não passaram a prova e, inclusive junto com setores da esquerda como a CSP-Conlutas, atuaram para blindar o governo nas manifestações. Por exemplo, ao invés de fazer o chamado para a construção de uma greve geral mobilizando as bases das categorias, contentaram-se em ações que faziam apenas exigências ao governo como se o mesmo estivesse em disputa, enquanto Dilma privatizava e arrochava o salário dos servidores. Setores da classe fizeram e estão fazendo fortes movimentos e greves, em muitos casos a revelia de suas direções. Essas mobilizações apontam o caminho que devemos seguir em 2014.
O XI Congresso da CONDSEF tem que servir para organizar a luta da categoria e empossar a nova direção eleita. Defendemos eleições Diretas na CONDSEF. A base dos órgãos temo direito de decidir quais devem ser seus dirigentes. Basta de Congressos caros, com estrutura faraônica, enquanto nossa categoria vive o maior arrocho salarial de sua história. É preciso ampliar a Democracia em nossa entidade, as eleições de departamentos devem ocorrer em
plenárias específicas de cada setor, não no congresso da confederação, como ocorre hoje, onde uma minoria escolhe sua representação setorial. Para estarmos sintonizados com o momento que vivemos é preciso avançar no trabalho de base, parte fundamental para construirmos uma nova direção para a CONDSEF e ser parte também da construção de uma nova direção para o movimento sindical brasileiro.
Não há propostas concretas do governo. Os servidores estão fartos de enrolações. Portanto, concluímos que o modelo de negociação com o governo federal, há muito está superado. O governo não pode nos acusar de não querer negociar. São fartos os documentos reivindicativos enviados pela nossa Confederação e outras entidades. Já apresentamos, inclusive, ao governo uma proposta de institucionalização da negociação coletiva, que também não foi atendida. É preciso ir à greve e que a CONDSEF deixe de priorizar as mesas de enrolação em detrimento da mobilização. As jornadas de junho e as diversas campanhas salariais em curso já mostraram que não pode-
mos depositar nenhuma confiança no governo e que é com luta que alcançaremos vitórias.