Em um ano, Prefeitura dobra o número de vagas oferecidas pelas creches Iperó dobra o número de vagas oferecidas pelas creches municipais no ano de 2011, é o que indica o levantamento realizado pela secretaria de educação, cultura e esportes. O aumento foi possível graças a ampliação das creches Teresinha e Alexis.
Gustavo Borges lança
projeto com a Prefeitura
O atleta medalhista olímpico Gustavo Borges veio a Iperó para o lançamento do projeto municipal de natação que utilizará sua metodologia.
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Cursos para formação profissional oferecem vagas página 2
Iperó recebe Unidade Móvel do Sebrae O Sebrae Móvel, unidade veicular de atendimento a empresários e empreendedores esteve em Iperó nesta quarta-feira (18) na Praça da Matriz, para orientar e informar pessoas interessadas em abrir a própria empresa, empresários não formalizados que querem formalizar o seu negócio, além dos empresários já formalizados que buscam a melhoria dos seus negócios e capacitação em gestão. A unidade itinerante veio equipada com mesas de atendi-
mento, computador, internet sem fio e ar condicionado, além de farto material sobre os serviços oferecidos. Os agentes também disponibilizaram outros canais de atendimento como o 0800, cursos, telefones e endereços dos Escritórios Regionais e dos Postos de Atendimento ao Empreendedor (PAE) mais próximos. Os interessados que não puderam comparecer na Unidade terão uma nova oportunidade no dia 28 de março (quarta-feira).
Professores da rede municipal receberão aumento de salário Dando continuidade ao processo de valorização dos profissionais do magistério, a prefeitura de Iperó enviará na próxima segunda-feira a
Câmara um projeto de lei complementar que prevê o aumento salarial de 12% para os profissionais do magistério público municipal. Leia mais na página 3
Município investe na capacitação dos agentes da Casa Abrigo Para melhorar o atendimento oferecido pela Casa Abrigo, Iperó investe na capacitação de
seus agentes oferecendo cursos de formação continuada . página 2
Plano Municipal de Saneamento é rejeitado em 1ª votação pela Câmara Metade das cidades brasileiras ainda sofre com a falta de água tratada, com o despejo irregular do esgoto nas ruas ou em córregos e rios, as enchentes, os lixões a céu aberto e a falta de coletiva seletiva de lixo. É um problema muito grave para a população. Sem água de qualidade nas torneiras, e sem os cuidados necessários com a higiene, as pessoas ficam sujeitas a doenças como diarréia, dengue e verminoses (que atingem até sete em cada dez brasileiros nas áreas mais pobres) e outras doenças que podem afetar os pulmões, a
pele e o fígado. E o pior é que as principais vítimas são as crianças de até 14 anos. Durante muito tempo faltou no Brasil o dinheiro necessário para financiar o saneamento, mas nos últimos anos as administrações passaram não só vai financiar as obras de saneamento, como a exigir que isso seja feito com urgência. Nesse sentido, já existe a Lei Federal 11.445/07 que obriga todas as cidades brasileiras a ter um Plano Municipal de Saneamento. Sem esse estudo as cidades deixarão de receber
verbas federais para fazer os investimentos em água, esgoto, controle de enchentes e controle de aterros sanitários e desativação de lixões. O estudo ainda planeja tudo o que deverá ser feito nos próximos 20 anos para continuar garantindo qualidade de vida e atender o crescimento da população. Ciente da importância disso para o município, a prefeitura criou o Plano Municipal de Saneamento e o encaminhou a Câmara para aprovação. O plano é um estudo detalha-
Abertas as inscrições para os cursos de profissionalização
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes oferece vagas para os cursos de técnicos em edificações, eletrotécnica e agricultura. Os cursos foram escolhidos levando-se em consideração a demanda do município. Na área da construção cívil, por exemplo, faltam profissionais com conhecimento técnico. Já na agricultura a ideia é estimular o aperfei-
çoamento técnico dos produtores rurais do município, principalmente de seus filhos. “Esperamos que esse curso possa sensibilizar os filhos desses produtores rurais para que não encarem a atividade dos pais apenas como uma herança e sim como uma boa oportunidade de trabalho”, explica o secretário do meio rural, ambiente e turismo. Para se inscrever nos
cursos, o candidato deve ter concluído ou estar cursando o ensino médio regular. No ato da inscrição deve ser apresentado o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração que está matriculado na 2ª ou 3ª série. As pré-inscrições vão até o dia 31 de janeiro e devem ser feitas no Pólo Cultural, Rua Luiz Rossi, 107, Jardim Irene. Mais informações: 3266-2064.
do com cerca de 300 páginas, quer visa atender as exigências da Lei Federal e definir o que será feito na cidade nos próximos anos para garantir o saneamento. Trata-se de documento fundamental para a solicitação de verbas junto ao Governo e sem o qual o município não consegue a liberação de valores para a área. Exemplo disso foi vivenciado pela administração que diante da demora na tramitação do projeto de lei perdeu a verba solicitada junto a FUNASA. Além disso, o projeto apesar de se encontrar há meses aguardando a definição do Legislativo, foi rejeitado em 1ª votação na última quinta-feira (19) por 06
Polo Cultural oferece oportunidade de emprego O Projeto Guri do Polo Cultural de Iperó está com uma vaga aberta para profissionais de ambos os sexos interessados em atuar como auxiliar de Pólo. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail vagas.re gionalsorocaba@guri online.com.br, colocando no assunto Auxiliar de Polo Iperó. Também serão aceitos os curriculuns de pessoas com necessida-des especiais leves.
Agentes da Casa Abrigo fazem curso de capacitação
A prefeitura de Iperó preocupada com o aperfeiçoamento do serviço prestado às crianças e adolescentes na Casa Abrigo tem investido na capa-citação de seus agentes através da formação continuada e também da supervisão do trabalho de cada funcionário por um período mínimo de 12 meses. Desde o mês de setembro de 2011 esses agentes vêm recebendo periodicamente treinamentos, acompanhados da supervisão. Os profissionais responsáveis pelo treinamento são Sonia Maria Bonfanti Gonçalves, Assistente Social e psicóloga, especialista em políticas sociais, defensora e conselheira em Direitos Humanos com ênfase no segmento criança e adolescente e Reinaldo Balbino, professor da Faculdade de Direito e Conselheiro em Direitos Humanos com ênfase no direito da criança e do adolescente. Para a realização desta supervisão e formação, os profissionais utilizam co-mo referencial as normat-ivas correspondentes ao tema, tais como: Cons-tituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e suas alterações, Plano
Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar, Orientações técnicas: Ser-viços de Acolhimento para crianças e adolescentes, Lei Orgânica da Assis-tência social, Plano Nacio-nal de Assistência Social, entre outros. O objetivo deste trabalho é despertar nos participantes do curso e consequentemente nos profissionais que executam o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes a importância de se cumprir os princípios estabelecidos pelo ECA na execução desta medida extrema de proteção às crianças e adolescentes privados do convívio familiar. Dentre os princípios que norteiam a prestação deste serviço destaca-se a excepcionalidade e brevidade que deve acompanhar o acolhimento. No curso os participantes são orientados sobre a diferença entre acolher e recolher, esclarecendo-lhes que a Casa Abrigo não deve ser um local onde as crianças e adolescentes são recolhidos e guardados. Outro objetivo é auxiliar quem trabalha com os a s - s i s t i d o s ,
EDUCAÇÃO
Projeto prevê aumento salarial para professores do ensino municipal
A prefeitura municipal encaminhará à Câmara na próxima 2ª feira um projeto de lei complementar que prevê aumento salarial de 12% para os profissionais do magistério público municipal que beneficiará tanto aos cargos efetivos quantos aos comissionados. A medida tem por objetivo dar continuidade ao processo de valorização dos profissionais do magistério em atendimento a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissio-nais da Educação (FUNDEB) e em reconhe-cimento aos rele-
vantes serviços desenvolvidos pelos professores com os estudantes da rede mu-nicipal de ensino. É importante ressaltar que o salário desses profissionais estavam totalmente defasados e que a atual administração vem trabalhando fortemente para reverter esse quadro. Recentemente, o governo municipal realizou o pagamento dos saldos remanescentes FUNDEF referente ao ano de 2005, após acordo judicial, injetando na economia municipal aproximadamente R$ 1 milhão. A diretora da escola Elisa, Josana de Fátima de Moraes, comemora a
notícia e espera que o projeto seja aprovado pela câmara. “Agradeço aos esforços da atual gestão, principalmente da secretária de educação, cultura e esporte que vem trabalhando fortemente na questão da valorização dos profissionais. Só tenho a agradecer”, declara. É também graças aos esforços da atual administração que a qualidade do ensino municipal vem crescendo fortemente. Diversos alunos da rede estão ingressando em escolas do ensino técnico em Sorocaba e também nas universidades. “Tanto o governo municipal quan-to o corpo docente de nos-
O pagamento dos saldos remanescentes do FUNDEF, referente ao ano de 2005, injetou na economia de Iperó cerca de R$ 1 milhão. sas escolas estão cada vez mais engajados para garantir um futuro melhor aos nossos jovens”, completa a secretária de edu-
Merenda escolar ganha novos cardápios e garante alimentação saudável
Com o objetivo de melhorar cada vez mais a qualidade da merenda escolar oferecida pelas escolas municipais, a secretaria de educação, cultura e esportes planejou algumas mudanças para este ano que melhor atenderão aos alunos das mais diferentes faixas etárias. Uma das mudanças refere-se a unificação dos cardápios. Todas as escolas oferecerão a mesma comida e com a mesma qualidade. Graças ao programa de agricultura familiar será oferecido uma alimentação mais diversificada
com suco, salada, refogados e frutas. Também será desenvolvido nas CEIS o projeto “Self-Service”, em que as crianças a partir de 2 anos serão incentivadas a retirar a quantidade de alimento que acharem necessário, escolhendo também suas preferên-cias, aprendendo assim que não poderá haver desperdícios. Crianças portadoras de doenças como intolerância a lactose, alergias alimentares receberão auxílio especial. Além dis-so, as com faixa etária en-tre 4
Iperó dobra o número de vagas em creches em um ano
O número de vagas oferecidas pelas CEIS que atende crianças de 4 meses à 3 anos em Iperó dobrou no último ano, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Em 2010, eram oferecidas 281 vagas, em 2011 esse número subiu para 463 graças as ampliações das CEIS Terezinha e Alexis. A ampliação e melhoria dos atendimentos das instituições de ensino municipal é uma preocupação da atual administração que vem atuando forte-mente desde o seu primeiro mandato. Em 2005, eram oferecidas apenas 78 vagas nas creches, número este que foi crescendo progressiva-mente.
Também foi investido na formação dos profissionais que atuam nessas creches. “Nossa missão é cuidar e educar”, explica a secretária de educação, cultura e esportes. Para este ano, há a previsão da construção de uma nova creche que deve dobrar novamente o número de atendimentos.
Como obter uma vaga Os pais que necessitam de uma vaga na creche devem fazer a inscrição no Pólo Cultural todas as quartas das 13 às 16 horas. Após a inscrição, o responsável receberá um número de protocolo e deve aguardar sua convocação que é feita através do Jornal Oficial.
Seama recebe o certificado ISO 9001 Cardápios serão reforçados com suco, salada, refogados e frutas
a 12 meses rece-berão alimentação nutricionalmente adequada a
idade. Para completar, os pais também receberão ori-
O Seama (Serviço de Água e Meio Ambiente) recebeu nesta semana a documentação que comprova sua certificação oficial da ISO 9001 de qualidade, que impõe uma série de normas referen-tes a gestão de qualidade, estabelecendo uma meto-
dologia de trabalho em todos os seus setores, desde o atendimento pessoal até as análises laboratoriais. Com isso, o Seama espera aprimorar cada vez mais seus serviços, trabalhando diarimente na manutenção da qualidade de seu atendimento.
CONVOCAÇÃO PORTARIA Nº 1 DE 13 DE JANEIRO DE 2012 Dispõe sobre a convocação ordinária do Conselho Municipal De Assistência Social O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Iperó – SP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Inciso II do artigo 6º da Lei 106/97 de 14 de maio de 1997, Resolve: 1º convocar ordinariamente a 1ª sessão plenária com o fim de planejar as ações deste Conselho para o ano corrente. 2º a 1ª sessão ordinária, realizar-se-á em Iperó-SP, na sala de cursos da Rodoviária do Município Av. José Marques Penteado, s/n, no dia 31 de janeiro de 2012 às 17h15min. 3º membros do Municipal de Assistência Social: I – Representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: Titular: Marcelo de Castro Medina Suplente: Jemina Domingos dos Santos II – Representantes da Secretaria de Saúde: Titular: Izilda Eid Suplente: Luiz Rodrigues Moreira III – Representantes da Secretaria da Educação: Titular: Edvanda Tavares Botelho Antonio Suplente: Rosemeire Polo Brezis IV – Representantes da Secretaria de Administração e
Finanças: Titular: Vera Lucia Rosa Fernandes Suplente: Maria Aparecida Rosa V – Representantes das Entidades e Associações Comunitárias: Titular: Tarcila Maria Zalla de Campos Suplente: Valdir Nunes Botechia VI – Representantes das Associações de Portadores de Deficiência Físicas e Mentais: Titular: Joelma Adriana de Lima Pereira Suplente: Arthur Ferreira Coimbra Filho VII – Representantes da Associação de idosos: Titular: Aracy Cardoso Rocha Suplente: Carmen Lucia Marcantonio VIII – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores: Titular: Dejair de Arruda Suplente: João dos Santos 4º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO DE CASTRO MEDINA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Iperó CONVOCAÇÃO RECURSOS HUMANOS Ilm° (a). Sr . (a) Gislaine Machado Rodrigues Brito Em virtude da classifica-
ção no CONCURSO PÚBLICO 02/2008, para o cargo de PROFESSOR DE ENS. FUNDAMENTAL II – PORTUGUÊS, convoco a comparecer à Prefeitura Municipal de Iperó, munidos dos documentos necessários exigidos por Lei, a fim de realizar exame médico e posteriormente ser admitido para a função que foi habilitado (a). Alertamos para que seja considerado o prazo de 3 (três) dias consecutivos improrrogáveis, a contar da data de publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará a perda do direito de assumir a função acima citada, sendo considerado desclassificado. Ilm° (a). Sr . (a) Elza Aguiar da Silva
Em virtude da classificação no CONCURSO PÚBLICO 02/2008, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, convoco a comparecer à Prefeitura Municipal de Iperó, munidos dos documentos necessários exigidos por Lei, a fim de realizar exame médico e posteriormente ser admitido para a função que foi habilitado (a). Alertamos para que seja considerado o prazo de 3 (três) dias consecutivos improrrogáveis, a contar da data de publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará a perda do direito de assumir a função acima citada, sendo considerado desclassificado.
Ilm° (a). Sr . (a) Adriana Hildebrand Araújo
Em virtude da classificação no CONCURSO PÚBLICO 02/2008, para o cargo de PSICÓLOGO II, convoco a comparecer à Prefeitura Municipal de Iperó, munidos dos documentos necessários exigidos por Lei, a fim de realizar exame médico e posteriormente ser admitido para a função que foi habilitado (a). Alertamos para que seja considerado o prazo de 3 (três) dias consecutivos improrrogáveis, a contar da data de publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará a perda do direito de assumir a função acima citada, sendo considerado desclassificado. Ilm° (a). Sr . (a) Gerson Luiz Salinas
Em virtude da classificação no PROCESSO SELETIVO 01/2011, para o cargo de PROFESSOR DE ENS. FUNDAMENTAL II -
MATEMÁTICA, convoco a comparecer à Prefeitura Municipal de Iperó, munidos dos documentos necessários exigidos por Lei, a fim de realizar exame médico e posteriormente ser admitido para a função que foi habilitado (a). Alertamos para que seja considerado o prazo de 3 (três) dias consecutivos improrrogáveis, a contar da data de publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará a perda do direito de assumir a função acima citada, sendo considerado desclassificado. Ilm° (a). Sr . (a) Camila Gomes da Silva Em virtude da classificação no CONCURSO PÚBLICO 02/2008, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, convoco a comparecer à Prefeitura Municipal de Iperó, munidos dos documentos necessários exigidos por Lei, a fim de realizar exame médico e posteriormente ser admitido para a função que foi habilitado (a). Alertamos para que seja considerado o prazo de 3 (três) dias consecutivos improrrogáveis, a contar da data de publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará a perda do direito de assumir a função acima citada, sendo considerado desclassificado. Ilm° (a). Sr . (a) Jessica Freitas da Silva Em virtude da classificação no PROCESSO SELETIVO 01/2011, para o cargo de PROFESSOR DE ENS. FUNDAMENTAL II – EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIATURA, convoco a comparecer à Prefeitura Municipal de Iperó, munidos dos documentos necessários exigidos por Lei, a fim de realizar exame médico e posteriormente ser admitido para a função que foi habilitado (a). Alertamos para que seja considerado o prazo de 3 (três) dias consecutivos improrrogáveis, a contar da data de publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará a perda do direito de assumir a função acima citada, sendo considerado desclassificado. Ilm° (a). Sr . (a) Millena Maria Ramalho Matta Vieira Em virtude da classificação no CONCURSO PÚBLICO 02/2008, para o cargo de FONOAUDIÓLOGO
I, convoco a comparecer à Prefeitura Municipal de Iperó, munidos dos documentos necessários exigidos por Lei, a fim de realizar exame médico e posteriormente ser admitido para a função que foi habilitado (a). Alertamos para que seja considerado o prazo de 3 (três) dias consecutivos improrrogáveis, a contar da data de publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará a perda do direito de assumir a função acima citada, sendo considerado desclassificado.
EFETIVAÇÃO DE MATRICULA Iperó, 18 de janeiro de 2012. Ofício nº12 /2012. A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, convoca para efetivação de matrícula nos Centros de Educação Infantil os seguintes protocolos: *Centro Comparecer no pólo Cultural no dia 25/01/2012 das 13h às 16h. Nº 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331,332,333,334,335,336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363,364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e 386. O não comparecimento nesta data cancela o protocolo inscrito automaticamente.
SEGUINTE LEI:
outras providências”
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à A.P.A.E. – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iperó, no valor total de R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais, no período compreendido entre Janeiro à Dezembro do corrente exercício.
Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Promulgo a seguinte Resolução:
Parágrafo Único. A subvenção destina-se ao pagamento de pessoal e despesas de custeio e manutenção da referida entidade, devendo a Diretoria apresentar relatório mensal com comprovação das despesas efetuadas. Art. 2º. A entidade beneficiada, A.P.A.E., deverá atender no que lhe couber, aos requisitos da resolução nº 09/ 2005 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, datada de 14 de dezembro de 2005. Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º. A subvenção prevista nesta Lei aplica-se exclusivamente às despesas correntes da entidade do exercício de 2012. Art. 5º. A subvenção ora autorizada, será devidamente repassada, desde que atendidos pela entidade, os requisitos previstos no artigo 16 da Lei nº 777, de 06 de julho de 2011. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 01/ 01/2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ, 20 DE JANEIRO DE 2012.
Atenciosamente Selma Trugillo Rosa Ayres Secretária de Educação, Cultura e Esportes LEI Nº 775, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. “Autoriza o Executivo a conceder subvenção à A.P.A.E.” MARCO ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Iperó, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
MARCO ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS Prefeito Municipal Publicada nesta Secretaria, em 20 de janeiro de 2012. MÁRIO SÉRGIO NICOLAU Secretário de Administração e Finanças
RESOLUÇÃO Nº 001/2012 “Criação de Comissão Especial para levantamento e apuração da situação dos imóveis do Distrito Industrial e dá
LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. “Dispõe sobre a alteração de referências de cargos de provimento efetivo constantes das Leis Complementares nº 11, de 27 de dezembro de 2.005 e suas alterações e dá outras providências.” MARCO
ANTONIO
VIEIRA
DE
CAMPOS,
Prefeito do Município de Iperó, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
Artigo 1º - Fica criada, nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno, Comissão Especial de Vereadores com a finalidade de apreciar questões envolvendo o Distrito Industrial do Município de Iperó. Artigo 2° - A Comissão aludida no artigo anterior será composta de cinco membros ( Sérgio Antonio Nery, Luís Fernando Paula Leite, Sérgio Poli Simon, José Amilton de Camargo, Fabiano Cardoso Boa Sorte ). Artigo 3° - O prazo de duração da Comissão será de 120 ( cento e vinte dias ), podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Plenário. Artigo 4°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SABER
QUE
A
CÂMARA
SEGUINTE LEI: Art. 1º. Os cargos de provimento efetivo constantes da tabela abaixo passarão a vigorar com novas referências a partir de 01/02/2012, conforme segue:
DENOMINAÇÃO
REFERÊNCIA ATUAL
NOVA REFERÊNCIA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
11A
11C
AUXILIAR DE ENFERMAGEM I
11B
11C
AUXILIAR DE ENFERMAGEM II
11C
17A
ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO
21A
25A
FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
17A
23A
MOTORISTA
14A
22B
NUTRICIONISTA
23A
29B
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
22B
23A
Art. 2º. Em virtude da alteração das referências constantes do art. 1º, os ocupantes do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM terão sua carga horária alterada de 44 para 40 horas/semanais. Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos à partir de 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ, 20 DE JANEIRO DE 2012.
Sala das Sessões “Grácio Antônio Vieira”, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Antonio Coutinho Presidente
MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
MARCO ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada nesta Secretaria, em 20 de janeiro de 2012.
MÁRIO SÉRGIO NICOLAU Secretário de Administração e Finanças