Vigilância Sanitária inicia fiscalização para cumprimento da Lei “Álcool para menores é proibido” Mesmo proibida para menores, a ingestão de álcool por adolescentes cresceu nos últimos anos e é hoje um grande problema de saúde pública. Entre maio e julho de 2011, uma pesquisa apontou que 94% dos adultos e 88% dos adolescentes acham fácil, ou muito fácil, menores de 18 anos conseguirem bebidas alcoólicas. E que 39% já compraram bebida pessoalmente. Para assegurar a criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool o Governo do Estado de São Paulo através da Lei 14.592 de 19 de outubro de
2011 intensificou o trabalho de fiscalização e controle para que seja cumprida a proibição de se vender, oferecer, fornecer, entregar ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. A nova lei aplica-se a bares, restaurantes, baladas, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, casas de espetáculos, feiras, eventos e afins. Esses não poderão vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e deverão também cuidar para que as bebidas não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais, responsáveis ou outro adulto. A fim de esclarecer os
estabelecimentos sobre a nova lei, a diretora da vigilância sanitária de Iperó, Juliana Bavanelli, juntamente com os fiscais Cíntia Correa Leite e Abílio Nassif Neto, iniciaram um trabalho de orientação junto aos comerciantes. “Os fiscais fizeram duas visitas para a orientação em todos os estabelecimentos da cidade. Explicamos que deverá ser fixado em todos os comércios o cartaz com a mensagem: “Álcool para menores é proibido”, da mesma forma como foi feito na Lei Anti-Fumo em ambientes fechados”, conta Juliana. Após o trabalho de conscientização, a partir de agora, os estabelecimentos
do município que descumprirem a lei serão autuados. O valor da multa pode chegar em até a R$ 87 mil e interdição do local. Juliana alerta que os fiscais da vigilância sanitária trabalharão ativamente para o cumprimeto tanto da lei “Álcool para menores é proibido”, quanto da AntiFumo. “Percebemos que há uma certa relutância por parte dos comerciantes acreditando que não haverá a multa. Lembramos que nosso site está aberto a denúncias e que através delas, dois estabelecimentos da cidade já foram multados por descumprirem as determinações da Lei Anti-Fumo”, finaliza a diretora.
Trabalho de fiscalização envolverá profissionais de diversas áreas que também orientarão à população e comerciantes sobre a nova lei
OPORTUNIDADES
Prefeitura inicia processo PAT tem vagas de individualização das disponíveis em diversas áreas do Distrito Industrial
Esta semana o Posto de Amparo ao Trabalhador de Ipero (PAT) tem disponível dez vagas de emprego em várias áreas que vão da prestação de serviços à indústria. As vagas são de eletricista , serralheiro, servente de obras, pedreiro, carpinteiro, pintor residencial , encanador, auxiliar de
áreas
limpeza, ajudante geral e jardineiro. Para se candidatar a alguma dessas vagas, basta comparecer ao PAT portando Carteira Profissional, RG e CPF originais no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h . O Posto fica no Centro da Cidadania, à rua Dr. Gaspar Júnior, nº 51.
PAT atende de 2ª a 6ª
Após diversos desdobramentos, a individualização da área do Distrito Industrial será finalizada. Com o pagamento dos precatórios e o registro do lote em mãos a prefeitura inicia o processo de individualização. A individualização é necessária pois o registro em nome da Prefeitura se refere a toda área de 183. 067,67 m² e com ela, o
local será dividido em lotes. Esse procedimento foi aprovado pela própria prefeitura e pela CETESB, sendo então submetido ao Registro de Imóveis que é o responsável pela individualização das matrículas. Com a abertura de uma matrícula para cada imóvel o último passo será a outorga desses lotes aos seus reais proprietários concretizando-se assim, mais uma
regularização no município. A regularização nesse momento envolve os imóveis nas Avenidas 21 de Março, Walter Barufaldi e parte da Paulo Antunes Moreira. A próxima abrangerá a Avenida dos Eucaliptos e, por fim, as Avenidas Maestro Lázaro Rosa, Benedito Germano Araújo, Maria Conceição Aparecida Andrade e parte da Paulo Antunes Moreira.