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EDUCAÇÃO COMUNIDADE POLÍTICA

Secretária informa a população sobre Edital para novas matrículas.

Dia Internacional da Pessoa Idosa tem programação especial.

Marcada Audiência Pública para tratar da duplicação da BR-282.

EDITORIAL COLUNISTAS

A fórmula de realizar sonhos!

Existe uma frase muito difundida no mundo corporativo que diz: para quem não sabe para onde ir, qualquer caminho serve.

Num universo de tantas possibilidades e oportunidades que nos cercam, ficar a esmo, sem tomar decisões, pode custar muito caro, por isso é importante agir. Nem sempre estaremos 100% preparados para assumirmos novos compromissos, porém se partirmos do pressuposto de que ninguém é perfeito e, sempre teremos o que aprender, automaticamente o seu melhor momento é agora.

Durante a minha vida constatei empiricamente que a prosperidade está diretamente relacionada com metas. Quem dorme, sonha, quem vive, realiza.

Ter fé, acreditar num ser superior também engrandece a alma e o espírito, mas serão as tomadas de decisão que vão coroar as suas glórias. Logicamente precisamos de uma direção, contudo não podemos confundir devoção com resolutividade.

O conceito de resolutividade denota o ato de solucionar, ter atitude, elaborar metas e correr atrás de seus objetivos. Independente das oportunidades que já se perderam ao vento, dos cavalos encilhados que por você passaram, a construção de uma nova vida passará pela mudança de mentalidade. Afinal, uma vida sem metas é como disputar uma corrida com o carro no ponto morto.

E para desligar o piloto automático e começar a mirar novos voos, primeiro é necessário saber de onde você está saindo. Quais são as suas qualidades, o que você busca, o que você está disposto a fazer para alcançar seu objetivo?

Onde eu quero estar daqui um ano? Para estar lá, o que eu preciso fazer nos próximos seis meses? Para estar lá, o que eu preciso fazer no próximo mês, e assim por diante. Assim você vai descobrir o que você precisa fazer amanhã de manhã, mas mirando lá na frente. Pode parecer uma atitude simples, mas faz uma enorme diferença.

Uma meta precisa ser comensurável. – O que você tem como Meta? Ah, eu quero ser mais feliz - você me responde. Felicidade não é meta, é um estado de espírito! Meta é você estar num ponto e buscar chegar noutro!

"Eu tenho dez mil reais no banco, até o final desse ano quero dobrar este valor". Como você vai conseguir atingir essa meta? Quanto de dinheiro você precisa reunir por mês? O seu salário é suficiente para você alcançar essa meta? Será necessário mudar de emprego? Encontrar um trabalho extra? Como aumentar a sua renda?

Você quer um carro? Qual marca? Que cor? Que modelo? A partir do momento que você dá forma e personifica o seu sonho, ficará mais próximo de atingir sua meta. Vai por mim!

Por: Orli Ricardo - Jornalista

Evoluir Empresarial

A importância do planejamento tributário e seus impactos na empresa

Independentemente do porte, todas as empresas precisam prestar atenção no gerenciamento de notas fiscais e, claro, ao recolhimento de tributos. Isso significa que, além de gerenciar as finanças do negócio, é preciso encontrar a melhor forma de li-dar com a complexa legislação tributária do Brasil. Se você sente que uma parcela considerável do faturamento da sua empresa é destinada a impostos e tributos.

O Planejamento tributário, basicamente, trata-se da preparação de uma empresa para gerenciar todas as obrigações fiscais que ela tem perante o fisco. Como os tributos interferem bastante no lucro da empresa, o estabelecimento de uma gestão tributária é algo que não pode ficar para depois. Esse planejamento deve ser estratégico e, ao mesmo tempo, operacional. Esses dois pontos são decisivos para o sucesso de qualquer negócio em um período de médio e longo prazo.

Na ala estratégica está relacionada à definição do modelo de tributação mais vantajoso para o negócio, sendo determinante para que a empresa pratique a elisão fiscal. Desse modo, o gestor fica ciente de todos os fatos geradores de tributos que podem ser evitados. Além disso, é possível ter uma visão mais abrangente de todos os benefícios fiscais que podem ser usufruídos pelo negócio. De qualquer forma, uma das funções do planejamento de pagamento de tributos consiste justamente em avaliar as políticas de incentivo fiscal vigentes. A partir daí, fica mais fácil identificar se há algum benefício que passou despercebido pela gestão da empre-

Por: Douglas Rayzer

sa.

No que diz respeito à parte operacional, o planejamento em questão envolve a criação de um calendário fiscal que abranja todas as responsabilidades fiscais do negócio. Soma-se a isso a emissão de relatórios atualizados sobre os gastos derivados do cumprimento desses compromissos. O resultado final proporcionado pela união de todas as ações mencionadas é uma redução significativa do total a ser recolhido em tributos. De forma totalmente legal e transparente, a empresa economiza em dobro, porque não apenas mantém o pagamento dos impostos em dia, evitando multas por atraso, como também recebe os abatimentos assegurados pelas leis tributárias.

Nesse cenário, a organização fortalece suas bases financeiras, algo essencial em variados momentos. Ao adotar um planejamento detalhado para pagar impostos e outros tipos de tributo, surge uma cultura da antecipação de problemas.

A cultura de acompanhar a gestão tributária ajuda a manter a saúde financeira do negócio. Como você deve saber, tal proteção concedida ao caixa é vital para a sustentação e crescimento do negócio — intimamente ligado à política de reinvestimentos. Por todos os aspectos levantados, fica nítido que a empresa só tem a ganhar com a introdução de um planejamento tributário. A grande questão que sobra, se refere a como implantá-lo da melhor maneira.

Dentro desses pontos, na RB o acompanhamento do planejamento tributário e ver qual o melhor regime tributário para empresa é realizado com constância para que a empresa se beneficie com a legislação, esteja de acordo com o recolhimento dos impostos e tenha melhores resultados.

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10/2023

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>Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

>Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense(Acircan).

>Membro da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori)

Impressão: Gráfica Araucária/Lages-SC . Tiragem: 1000/Exemplares/Semana

Peça

Bem e o Apito Mágico” abordou segurança no trânsito e cidadania

As apresentações aconteceram entre os dias 26, 27 e 28 de setembro em Campos Novos e Anita Garibaldi (SC)

A peça gratuita “Trânsito do Bem e o Apito Mágico” realizou, nos dias 26, 27 e 28 de setembro, em três escolas públicas de Campos Novos e Anita Garibaldi (SC), apresentações que abordaram temas sobre segurança no trânsito, sinalização, respeito ao próximo, inclusão social e cidadania. A peça contou com a participação de intérprete de Libras e monitor, que auxiliou os participantes portadores de deficiência.

A peça contou a história de Jorge Pardal, um guarda de trânsito que cuida do principal cruzamento da sua cidade. Um dia, JP, como é conhecido, tem um ataque nervoso e desmaia por causa dos erros cometidos pelas pessoas que passam por ali. Nesse momento, ele se torna amigo da pomba Columba e, juntos, eles conseguem ensinar a todos que no trânsito deve haver respeito, amor e paz.

Durante a peça, as crianças foram convidadas a subir no palco para participar das atividades ao lado dos atores. Além da peça, foram distribuídas cartilhas informativas sobre a segurança no trânsi-

infantil “Trânsito do

to. Em Campos Novos, o projeto contemplou 400 crianças, da mesma forma em Anita Garibaldi, impactando o mesmo número de crianças.

Lei de Incentivo à Cultura, o projeto Trânsito do Bem e o Apito Mágico tem a produção da Clauvi Produções com patrocínio da Enercan e é realizado pelo Ministério da Cultura, Governo Federal União e Reconstrução.

O apoio a projetos sociais é mais uma comprovação do interesse da ENERCAN em valorizar as boas iniciativas e participar ativamente do cotidiano dos municípios da área de abrangência da Usina Hidrelétrica Campos Novos.

A ENERCAN apoia iniciativas que contribuam para a formação do cidadão em diferentes níveis, através de ações que enriqueçam a cultura de forma que influencie no comportamento humano e transforme a vida das pessoas. O projeto “Trânsito do Bem e o Apito Mágico” é uma iniciativa que promove mudanças de comportamento, através da conscientização das pessoas sobre segurança no trânsito e os valores que devem ser priorizados no trânsito, como: empatia, respeito, solidariedade, igualdade, compreensão e

disciplina.

Instituições que receberam as estruturas e oficinas: Escola Municipal “Prof. José Faria Neto”, E.M. “José Borges da Silva” e E.M. “Isidoro Silva”

uSobre A Enercan: A ENERCAN (Campos Novos Energia S/A) é a empresa responsável pela operação, manutenção e administração da Usina Hidrelétrica Campos Novos, construída no leito do rio Canoas, entre as cidades de Campos Novos e Celso Ramos. Seu reservatório abrange também os municípios de Anita Garibaldi e Abdon Batista, todos no estado de Santa Catarina. Com potência instalada de 880 MW e um reservatório com uma área de apenas 29 km², a Usina Hidrelétrica Campos Novos ostenta um dos melhores coeficientes de eficiência energética do Brasil, que é obtido pela razão entre potência instalada e área inundada. Com o Programa de Sustentabilidade e Investimento Social, a ENERCAN contribui com o desenvolvimento dos municípios do entorno da Usina Hidrelétrica Campos Novos, apoiando ações e projetos nas áreas de meio ambiente, saúde e segurança, cultura, crianças e adolescentes, educação, terceira ida-

Escola Paulo Blasi sedia 1ª Mostra Cultural de Artes

Alunos do 9º ano e do Ensino Médio participarão de palestra com o Design Gráfico, Adriano Santos.

A Escola de Educação Básica Paulo Blasi, sedia no próximo dia 17/10, terça-feira, a 1ª Mostra Cultural “Arte Aqui e Agora”. Trata-se de um projeto promovido pelo CRE (Conselho Regional de Educação) do Estado de SC e que conta com apoio do Polo de Altas Habilidades e Superdotação (anexo à escola).

O evento será voltado às atividades internas dos estudantes e terá como artista convidado, Adriano Santos, Design Gráfico e professor da UNOESC Videira, Mestre em Cartoon e Desenho Infantil, que vai compartilhar a sua experiência por meio de uma palestra.

A 1ª Mostra Cultural da Escola

Paulo Blasi, que tem como tema “Cores da Nossa Identidade Escolar: Pintando a Essência da nossa Escola”, acontecerá em dois períodos. No período matutino participarão da palestra com o Professor Adriano Santos, as turmas do 2º e 3º ano do Ensino Médio, e no período Vesperti-

no, as classes do 9º ano Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio, totalizando 185 estudantes.

“O objetivo deste projeto é incentivar a expressão artística dos estudantes por meio da criação de telas que representem a identidade única da escola em suas

de e agregação de renda.

uSobre o Ministério da Cultura: A principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

A Lei também contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, já que os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades. Criado em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que também conta com o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts). Essas ações são patrocinadas pela Enercan. Lei de Incentivo à Cultura, Ministério da Cultura.

vidas. Essas obras de arte não apenas celebrarão a comunidade escolar, mas também permitirão que os alunos explorem sua conexão pessoal com a instituição, promovendo um senso de pertencimento e orgulho”, destacou a professora regente do Polo de Altas Habilidades e Superdotação, Maristela de Menek.

Ainda de acordo com a professora, o Polo de Altas Habilidades funciona dentro da Educação Especial como uma suplementação da área de destaque do aluno. As habilidades estão no campo das artes, atletismo e robótica, onde o aluno é atendido em seu contraturno escolar.

O atendimento do Polo de altas habilidades/ superdotação ocorre na sala de AEE com a professora regente Maristela De Menek e a assessora Micheli Fabiana da Costa Jezus.

*Imagem: Divulgação

*Fotos e Informações: Berg Farias/Komedi

Secretária de Educação fala sobre Edital para novas matrículas

Setor reuniu a imprensa para repassar informações e cronograma.

A Secretária Municipal de Educação, Adriana Spcart Zanatta, reuniu a imprensa nesta semana para falar das inscrições de Vagas Novas, para crianças que ainda não frequentam a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Campos Novos para o ano letivo de 2024.

A secretária destacou que o Edital já está disponível, tendo o início no dia 2, até 20 de outubro. Cada aluno poderá se inscrever para 2 unidades escolares, 1ª e 2ª opção, obedecendo os critérios de cada etapa.

Os pais interessados podem procurar o Edital no portal da Prefeitura e se houver dúvidas, se dirigir a Secretaria de Educação. Todas as inscrições serão feitas somente On-Line.

“Quero comunicar a todos, que houve algumas mudanças e poderemos esclarecer também que as rematrículas (Os estudantes que já estão nas escolas), já foram efetivadas, ou seja, automáticas. Neste ano começamos antes e queremos através da imprensa dar ampla publicidade a estas datas e ao edital. Isso acontece por que muitas vezes muitos pais perdem o prazo e acabam ficando para fevereiro a efetivação da matrícula”.

A secretária destacou que as inscrições também podem ser feitas pelo Aplicativo Agiliza Campos Novos e que haverá uma pessoa no Agiliza nas Segundas, Quartas e Sextas, atendendo aos pais que tenham dificuldade. O atendimento nestes dias acontece das: 7h45 às 11h45 e das 13h às 17h.

“Quero deixar claro que todas as novas vagas estarão atendendo o zoneamento. Se a criança não conseguir vaga na primeira opção, provavelmente conseguirá na segunda. Temos uma Lei do Zoneamento, sempre falamos que gostaríamos muito de atender a criança na unidade mais próxima da sua casa, mas às vezes isso não é possível. Lembramos sempre que a Educação Infantil quando a gente fala de Berçário e Maternal, que é a Creche (03 anos, 11 meses e 29 dias), ela não é obrigatória, mas o município é obrigado a ofertar, seja ela em qualquer unidade”.

A secretária comentou que o zoneamento inicia na Educação Básica, (Pré I e Pré II), e também através disso vem a disponibilização do transporte, essa é obrigatória. Nesse quesito o pai vai e faz a inscrição e sem sombra de dúvidas será respeitado o zoneamento, porém, não havendo vaga na primeira opção, vai para a segunda e se não há na segunda, vai para a terceira, assim sucessivamente até a criança encontrar uma vaga.

“O zoneamento precisa ser respeitado, mas cada caso é um caso. Reitero aqui que as escolas têm todas o mesmo

material, os professores tem o mesmo preparo, os alunos têm a mesma alimentação e os mesmos cuidados e isso não pode acontecer no sentido do pai querer uma escola ou outra. A escola precisa receber as crianças que moram mais próximo delas, e uma coisa que também temos que levar em conta é que os bairros cresceram e outros bairros foram instalados perto daquela unidade e diante disso, às vezes isso dificulta para que tenham vagas para todos naquele local”.

Adriana destacou que o direito da criança estudar na escola está na LDB, mas isso deve acontecer, desde que haja vagas, e isso acontece, pois, muitas pessoas não respeitam. A secretária comentou que o zoneamento também é feito no interior.

Sobre a avaliação de escolha de local quanto à inscrição, também participou da coletiva, Itamara Ferreira, responsável pelo Censo e Documentação Escolar, ela informou a imprensa que toda escolha passa por muita análise.

“Essa análise dos alunos para homologar as inscrições, acontece dentro da Secretaria Escolar. Na parte do Ensino Fundamental os secretários escolares analisam o primeiro critério, que é o zoneamento. O endereço no ato da inscrição é visto junto com o da escola e a partir daí vê a vaga e analisa-se a distância da escola e quantas crianças estão nessa mesma situação, nesse sentido, se vê os metros, ruas etc. No Ensino Infantil, o primeiro critério utilizado é o Comprovante de Trabalho dos pais, isso acontece pois, independente o pai trabalhando ou não, a vaga é da criança e aqui prioriza-se os pais que estão trabalhando e após analisa-se os outros itens”.

Além do Comprovante de Trabalho também são analisados: Zoneamento, Menor Renda Per Capta, Beneficiários de Programa de Renda e Crianças em Condições de Vulnerabilidade.

“Todos esses quesitos na Educação Infantil são necessários e após o Secretário Escolar analisar, nós homologamos e sancionamos junto com as diretoras. Após a organização, nós disponibilizaremos a lista nas escolas, imprensa e redes sociais, para que as pessoas tenham ciência do porquê não conseguiram”, comentou Ita-

mara. A profissional destacou que há um período de reconsideração. Após o término das inscrições (dia 20), os Diretores e Secretários Escolares tem até dia 27 para o envio à Secretaria de Educação para divulgação. Após este período, os pais podem entrar com reconsiderações em até dois dias úteis.

NÚMEROS

Adriana Zanatta comentou que para 2024, no Ensino Fundamental (01 a 09 ano), há 816 Vagas Novas e para o Ensino Infantil (Berçário e Maternal, Pré’s) 637 Vagas. Em um comparativo com o ano de 2023, há 110 vagas a mais para o Ensino Fundamental e 48 vagas para o Infantil. No total de Rematrículas (Vagas Automáticas), há na Rede de Ensino Municipal, 4.300 alunos, mas esse número varia. Itamara comentou que foram feitas todas rematrículas automáticas, exceto as crianças do Pré II, que não fazem rematrícula e os alunos de 9º ano, pois estes foram para o estado. A profissional destacou que também houve um período de transferência interna, para quem já estava na rede, e que os pais foram até as escolas para efetuar essa ‘troca’, que também já foi finalizada.

“Há pais que já querem mudar seus filhos de escola, há alguns anos, mas sempre é bom esclarecer que há escolas que infelizmente, ou felizmente os alunos entram e é muito difícil que saiam da mesma, assim impossibilita trocas”, comentou Adriana.

Sobre a maior procura, Adriana comentou que no início do Ano Letivo sobram vagas de berçário, mas em Abril, muitas crianças completam a idade para estar em sala e acaba que estas preenchem a demanda que acaba sendo grande. Outros pontos de grande procura são Maternal I e II, ela também destacou que dentre as pessoas que procuraram a Secretaria de Educação, nenhuma criança ficou de fora.

“Quero deixar claro e peço que a população, não busque por pessoas pessoas, escolas em busca de vagas. O único lugar que vai falar se tem vaga ou não, somos nós da Secretaria de Educação, então eu convido aos pais, que nos procurem, pois estamos de portas abertas”.

Com relação ao Berçário, Itamara Ferreira lembrou que neste novo Edital, no Item 2.2, há a previsão de inscrição de crianças que ainda não tenham completado idade. “Antes os pais não conseguiam escrever as crianças menores de 04 meses, pois elas não tinham idade. Agora as pais podem escrever crianças que completem 04 meses até fevereiro de 2024 (crianças que entrariam em abril), assim podemos iniciar o ano letivo, já com a turma de berçário e maternal efetuadas, número de alunos e outras informações, evitando assim problemas”.

A profissional destacou que, apesar de não ser obrigatória nesta fase, a inscrição é importante para a escola e para as crianças. Ela lembrou que essas crianças precisam ter frequência, pois acontece de os pais deixarem de mandar as crianças, e a secretaria não pode tirar as faltantes do sistema, com isso elas acabam ocupando lugar de outras que necessitam. A partir do Pré, há registro e pode tirar, mas no outro período não.

As profissionais lembraram que essas faltas ocorrem principalmente no inverno. Elas aproveitaram o momento para solicitar aos pais que sempre que houver, mudança, troca de telefone ou falta, que informem a secretaria.

INTERIOR

Nas escolas do interior as matrículas devem ser realizadas nas unidades, respeitando o zoneamento. “É uma luta e uma cobrança dos pais, para que as escolas do interior estejam abertas. Devido a isso, é importante que estes se organizem e respeitem a sua região. A secretaria não vai liberar transporte para quem esteja em uma comunidade e se matricule na outra. Os pais precisam entender que se a escola está na comunidade, lá a criança vai ficar”. Adriana também destacou que o transporte também respeitará o Zoneamento. Ela informou que as crianças que estão saindo do interior (Escola do Campo: Estudando e Plantando, ‘Antiga Itinerante’), todos os alunos serão matriculados na Escola ‘Novos Campos’ e que esta será período Integral em 2024.

Todos os alunos de 1º a 5º ano, ficarão na escola das suas comunidades e os alunos de 6º ao 9º ano, que moram próximo ao Assentamento São José, serão matriculados na Escola do Campo: Estudando e Plantando, ‘Antiga Itinerante’, e as que precisem vir para o centro, onde não tem escola de Ensino Fundamental II, 6º ao 9 º ano, serão matriculados na escola ‘Novos Campos’. Os pais de alunos de 1º a 5º ano que não conseguirem fazer a matrícula na comunidade pode efetuar na Secretaria de Educação.

Depois da Lista de Homologação das vagas, o prazo para envio de documentos para efetivação das matrículas após os resultados será de 30 de Outubro até 10 de novembro. Os documentos devem ser levados nas unidades escolares e assinar a Ficha de Matrícula. No edital há a lista de documentos necessários. Para assinar a Ficha precisa ser o Responsável Legal pela criança. Não é só a inscrição On-Line, há a documentação e as assinaturas, outro destaque importante na documentação é a exigência de que o Comprovante de Residência seja no nome do responsável, se não estiver, pode ser um Contrato de Aluguel ou uma Declaração.

Adriana e Itamara

*Foto: Wilhiam Peretti/O Celeiro

Horóscopo Semanal

Áries

20/03 a 20/04

Momento de mostrar inteligência, concentração, honestidade e pensamento prático, tudo indica que sua presença marcante nas atividades profissionais, força de vontade e capacidade de fazer as pessoas aceitarem as suas ideias ou opiniões no trabalho vão te render êxitos. Com seu jeito mais sociável e diplomático ativado com sucesso, pode se dar melhor com as pessoas e estimular suas relações. Sua saúde e bem-estar talvez exijam mais atenção e cuidado, além de menos nervosismo.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Tudo indica que planos, projetos ou ideias vão começar a virar realidade agora – área ligada ao comércio, público, restaurante, espetáculo ou show em destaque. Com os astros arrasane no seu paraíso astral, sua agenda social deve bombar de rolês, festas e outras diversões, sem contar que tende a amar as pessoas como se elas fossem sexta-feira. Só se organize melhor no finzinho da semana, pois há risco de perrengue.

Leão

21/07 a 22/08

Com a energia em voltagem máxima, momento perfeito sem defeitos para finalizar planos, projetos e serviços. E como brilho nunca é demais para o seu signo, você tem tudo pra ver o seu trabalho duro, empenho, persistência e ideias astutas se transformarem em sucesso. Com o céu ativando o seu jeito mais diplomático, equilibrado e gentil, contatos, bate-papos, estudos e até uma viagem rápida estão estimulados nos próximos dias.

Libra 23/09 a 22/10

Com Sol e Mercúrio de rolê no seu signo, suas habilidades diplomáticas, conciliadoras, sociais e comunicativas vêm no modo turbo, o que deve te ajudar a brilhar e se dar bem com todos. Os momentos em família prometem ser recheados de afeto, diálogo e entendimento. Bora detonar a indecisão e fazer mudanças. Esta semana deve ser um convite para explorar sua fé ou espiritualidade, sossegar e refletir.

Sagitário

22/11 a 21/12

Tudo indica que seu lado emocional vai vir à tona e trazer um turbilhão de sentimentos, te levando a olhar pra dentro de si, buscar suas qualidades e como utilizá-las para alcançar seus desejos e ambições. É que seu jeito animado, convincente e criativo na profissão pode se converter em dindim no seu bolso. Mais gentil, dócil e sensível, não devem faltar amigos por perto, mas os astros pedem cautela ao misturar grana e amizade.

Aquário

21/01 a 18/02

Com o céu clareando tudo e te estimulando a seguir em frente, você tende a fazer as melhores escolhas, resolver o que precisa, concretizar metas, alcançar resultados e crescer na vida, sobretudo na profissão. Estudos, sobretudo de faculdade, aprendizados e planos de viagens estão favorecidos. Os astros avisam que sua capacidade de persuadir e impor suas ideias deve ficar on e beneficiar o seu bolso.

Touro 21/04 a 20/05

Com um jeito mais sociável, flexível, conciliador e perfeccionista, pode somar forças ou contar com a ajuda de colegas para zerar as tarefas, buscar bons resultados e alcançar metas. Seu senso estético e equilibrado promete beneficiar sua saúde, mas tem sinal de energia baixa e até perrengue no fim da semana. Bora espantar a preguiça e se cuidar. Só mantenha a prudência e o pé no chão pra não correr o risco de cometer erros e ver seus sonhos se distanciar, beleza?

Câncer 21/06 a 21/07

Momento de muita energia e estímulos para o seu signo detonar a timidez, insegurança e ansiedade, ficar mais sociável e mostrar o seu melhor. Os primeiros dias prometem ser excelentes para desenvolver e organizar seus planos e projetos, investir em cursos profissionalizantes ou de aperfeiçoamento e fazer contatos profissionais. No lar, você tende a se esforçar para segurar o canceridrama a fim de manter o equilíbrio, harmonia e paz.

Virgem

23/07 a 22/09

Momento para contar com os poderosos estímulos do céu, além de bastante clareza, lógica e honestidade, você tem tudo pra enxergar as suas qualidades, usar os seus talentos e habilidades a seu favor e apostar naquilo que você faz melhor. Boa hora pra fazer um detox mental e emocional, livrando-se do que não serve mais. A fase promete ser favorável pra encontrar um amor, ou mergulhar nas suas emoções mais profundas e intensificar a relação.

Escorpião

23/10 a 21/11

Com sua energia, criatividade, determinação e coragem tinindo nesta semana, seus planos, anseios e objetivos devem se expandir. Tanta convicção e habilidade de persuasão tem tudo para atrair a admiração dos colegas ou a simpatia dos clientes. Com os amigos, tem perigo de arranca-rabo – melhor evitar sincericídio! Já os últimos dias talvez ativem seu lado fechado, reflexivo e introspectivo.

Capricórnio

22/12 a 20/01

Momento em que tudo indica que você vai conseguir triunfos e prosperidade. Seu faro e capacidade de avaliação prometem ficar on e te ajudar a aproveitar as excelentes oportunidades, negócios e possibilidades de ganhar uma grana extra. O alerta de tensão vai para os contatos, inclusive com quem está longe – bora dar uma segurada no seu lado mandão, manter a discrição e ficar esperta(o) para não cometer enganos.

Peixes

19/02 a 19/03

Vejo aqui que tende a se posicionar mais no serviço e ser notada(o) pela chefia, e aí notícia sobre um cargo mais alto, maior responsabilidade ou a liderança de um projeto pode pintar. Com a mente bombando de ideias, porém mais lógica, prática e organizada, talvez tenha boas trocas, conversas, parcerias e aprendizados no ambiente profissional.

Fonte: https://joaobidu.com.br/

Poder Judiciário de SC lança edital para construção do novo Fórum de Campos Novos

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, assinou, em solenidade realizada na última segunda-feira (2/10), o edital para construção do novo fórum da comarca de Campos Novos. Com este ato, ficam abertos os prazos da licitação para contratação de empresa especializada em conceber projeto alinhado às políticas de sustentabilidade ambiental, acessibilidade e segurança institucional do PJSC.

Com área construída de 4.352,72 m² distribuídos em três pavimentos, o espaço será preparado para implantação de quatro varas judiciais, com áreas exclusivas para o Ministério Público e a OAB-SC e 57 vagas de estacionamento, sendo 22

públicas. O terreno está localizado ao lado do Terminal Rodoviário da cidade, na rua Henrique Baggio, bairro São Sebastião.

Arquitetonicamente, buscou-se uma linguagem contemporânea e a criação de uma edificação eficiente, com a incorporação de sistemas e tecnologias para proporcionar o maior conforto aos usuários. “A obra garantirá à comarca de Campos Novos uma edificação de qualidade, segura, funcional, flexível e com soluções sustentáveis, melhor adequada às atuais demandas da Justiça catarinense”, destaca o presidente João Henrique Blasi, ao lembrar que Campos Novos tem uma das comarcas mais antigas de Santa Catarina e que a cidade é um celeiro econômico do Estado.

As novas instalações adotam requisitos de sustentabilidade, como o reúso de água das chuvas, sistemas prediais de baixo consumo de energia, bicicletários e vestiários para incentivo do uso de transporte alternativo. Além disso, prevê acesso a todos os ambientes do prédio por elevadores, sanitários acessíveis, assentos para portadores de mobilidade reduzida ou obesidade e espaço para pessoas com cadeira de rodas no Salão do Júri.

Para o juiz Daniel Lisboa Mendonça, diretor do foro, na comarca há seis anos, o início dos trabalhos referentes à obra é sinônimo de satisfação e alegria. “Contem conosco aqui na ponta. Vamos empenhar todo o esforço para a execução desse projeto”. O magistrado agradeceu a

atenção da Presidência. “Agradecemos o seu empenho pessoal e todo o esforço da cúpula para fazer esse sonho sair do papel, que é um desejo de todos da comarca", comentou.

De acordo com a Diretoria de Engenharia e Arquitetura, a duração prevista para a construção é de 36 meses. O projeto de arquitetura e engenharia é da empresa Oliveira e Araújo Engenharia Ltda. O presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, desembargador Carlos Alberto Civinski, participou da solenidade, que foi acompanhada pelo juiz da comarca Lucas Antônio Mafra Fornerolli e pelo presidente da OAB de Campos Novos, Eduardo Martins Antunes, além de magistrados e servidores.

*Imagens e Informações: Imprensa/Poder Judiciário de SC

Proprietários de terras estão atentos às definições do Marco Temporal para Terras Indígenas

Projeto foi aprovado pela CCJ do Senado e agora segue para a Sanção da Presidência da República.

Por 43 votos a favor e 21 contrários, o Plenário do Senado aprovou, na última semana, o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para a tramitação em regime de urgência.

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

O relator, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plenário. Segundo o senador, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação.

Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o mar-

co temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.

“Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, declarou o relator.

A reportagem do Jornal O Celeiro ouviu o Advogado Fabrício Carvalho (OAB/SC 15.269), Especialista em Direito Ambiental, que abordou o contexto histórico que envolve as decisões que deliberam o Projeto de Lei 2.903/2023, do Marco Temporal para Terras Indígenas, como veremos a seguir:

uQual é o contexto histórico deste tema?

Em 2009 houve uma discussão a respeito dos direitos indígenas em Roraima, referindo-se à reserva Raposa Ser-

ra do Sol (total de 37 mil hectares), esse direito assegurava às comunidades tradicionais indígenas o reconhecimento da área. A Constituição Federal, em decorrência de várias interpretações dadas por especialistas da matéria, assegurou a estas comunidades, tanto indígenas, quanto quilombolas, um direito às áreas, e daí que ocorreu uma série de discussão sobre o assunto: a partir de que data esse direito do Marco Temporal estaria assegurado a estes povos?

Primeiramente devemos entender o que é o Marco temporal – esta data específica que reconhece esse direito. Neste caso de Roraima, ficou decidido que os índios que estivessem ocupando a terra em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, seria este o Marco (a data) que garantiu o direito dos índios em ter o reconhecimento das áreas para a sua titularidade, como co-

munidade tradicional.

A discussão há época, por uma interpretação atual, não teria qualquer efeito vinculante (quanto ao marco temporal). Bem como, havendo reconhecimento de que determinado assunto traz a chamada “Repercussão Geral”, ou seja, quando a matéria possui interesse social, econômico, político e jurídico, que ultrapasse os limites da discussão jurídica das partes envolvidas. Ultrapassando isso, é reconhecido como Repercussão Geral. Sendo assim, não ficou sacramentado esse Marco temporal pela decisão dada naquele caso, por isso que mais recentemente, veio à tona, novamente o assunto que está sendo debatido pelo STF. A origem agora, se deu por conta de uma ação de reintegração de posso movida pelo IMA de SC (Instituição de Meio Ambiente), que ingressou, ainda em 2016, em face da FUNAI, por conta da invasão de comunidades indígenas, na região de Taiópolis, reivindicando o terreno pela existência de uma reserva ecológica, que lhe pertencia. A ação foi julgada procedente, ou seja, em favor do IMA, tendo havido recurso pela FUNAI junto ao TRF4 em Porto Alegre, que manteve o pleito em favor do autor (IMA). Ainda insatisfeita, a FUNAI interpôs recurso extraordinário direcionado ao STF e um recurso Especial no STJ, alegando infração aos dispositivos legais no STJ e constitucionais no STF. O tribunal da cidadania (STJ) também manteve as decisões do juiz de primeira instância e do TRF4, negando provimento ao recurso especial da Funai. Contudo, em concomitante a isto, por meio do recurso extraordinário, que alegava o ferimento das disposições constitucionais o caso está sendo diverso.

*Foto: REUTERS/UESLEI MARCELINO

Desta forma, em 2020, o Ministro Fachin, entendeu correto os fundamentos do pleito da FUNAI e assegurou o direito dos índios àquela terra. Referida decisão, define que os proprietários de terra, mesmo que tenham o título legal e que o documento do imóvel esteja devidamente regular junto ao Registro de Imóveis de onde a área pertence, por ser um direito indígena assegurado pela Constituição Federal, como direito originário, tal situação, se sobrepõe ao registro do proprietário. uO que a situação indígena difere das questões Quilombolas?

Um dos pontos principais é a indenização. No caso dos Quilombolas, o INCRA é a parte interessada e deve ingressar com uma ação de desapropriação e pagar o valor das benfeitorias e também pela terra nua. Ocorre que, neste caso das comunidades tradicionais indígenas, existe hoje, a indenização por benfeitorias úteis e necessárias. Temos no Direito três tipos de benfeitorias a serem indenizadas: úteis, necessárias e voluptuárias. Úteis e necessárias, o próprio nome explica, já as

voluptuárias são chamadas de mero deleite, recreio, que o dono das terras fez para um conforto próprio e estas não seriam indenizadas. Uma casa, uma mansão, uma área de lazer enorme, por exemplo, elas não são necessárias e nem úteis, e nem sequer seriam indenizadas. Perdendo assim, todo o esforço financeiro utilizado para a construção destas benfeitorias ditas voluptuárias, diferente dos casos envolvendo quilombolas, que o proprietário perde a área com direito à indenização de todas as benfeitorias e também, aufere valor de indenização pela terra nua.

No julgamento da semana passada foi definido que há Repercussão Geral reconhecida, por se tratar de interesse jurídico que envolve todo o Brasil, o que automaticamente afeta aqueles cerca de 300 processos que estão suspensos aguardando esse julgamento.

Também foi decidido que não havia sido estipulado um Marco Temporal no caso da Raposa Serra do Sol, e por isso o assunto veio, novamente, à tona agora.

Existe o Marco Temporal, os índios têm direito a titular suas terras, mesmo sendo comunidade tradicional, aqueles que estavam ocupando as áreas em 05 de outubro de 1988? Sim, e não somente os que estariam ocupando as áreas naquela data, mas, também, aqueles que (havendo prova neste sentido), foram retirados antes desta data. E diferentemente do caso quilombola, o único pagamento que havia de ser feito, seria das benfeitorias úteis e necessárias, o que decorre disso, a não indenização das demais benfeitorias e da própria terra nua.

Não se deve confundir com o fato de que o próprio STF disse: não se trata de posse in memorial, o que daria posse do Brasil inteiro aos índios. O direito originário das comunidades indígenas na constituição é diferente da posse in memorial.

Também foi reconhecido por meio dos votos dos Ministros, que este

caso dos índios não é suscetível à prescrição aquisitiva (usucapião), ou seja, mesmo que o proprietário esteja há muitos anos ocupando a terra, não impede o direito indígena àquela propriedade. Contudo, o que até agora, em 01/10/23, ainda não foi definitivamente decidido, é o fato que alguns Ministros, inclusive, sugeriram que seja analisado a possibilidade de o proprietário da área ter direito à indenização da Terra Nua, o que logicamente, demanda um processo judicial, a exemplo dos quilombolas, para definição de valores etc. Mas, de toda sorte de uma justiça exemplar, caso se confirme este posicionamento, ou seja, da indenização, inclusive da terra nua, juntamente com as demais benfeitorias.

uAqui em Campos Novos existe um processo envolvendo uma empresa privada com os quilombolas, como está esta situação?

“Esse processo já vem sendo discutido desde o ano de 2003, com processos administrativos abertos, ano que o INCRA veio fazer o mapeamento da área dos quilombolas. O caso se acentuou no dia 07 de setembro de 2018, quando um grupo de quilombolas se inseriu na área da empresa, onde eu, como advogado, ingressei com uma reintegração de posse. O caso foi para o Juízo Agrário Estadual, e o juiz, depois de uma audiência com cerca de 7 horas de duração, deferiu, alguns dias depois, a liminar para que os quilombolas saíssem da área. No entanto, um Procurador da República local, no âmbito regional, chamou o processo para si, e peticionou na justiça federal, que foi avocado pelo juízo federal de Joaçaba, cassando a decisão do Juízo Agrário, fundamentando que o caso – por atender direito quilombola, a ele pertencia a competência para definir.

A partir daí começamos a tratar em Joaçaba com o juízo federal. Seguindo uma série de procedimentos e com uma audiência designada para tal fim, reconheceu o direito dos quilombolas na área. Diante disso, interpusemos, em colaboração com um escritório de Curitiba, apelação para o TRF4, o qual acompanhou a decisão deste juiz e manteve a sentença. Mais recentemente foi feito um recurso especial para o STJ e extraordinário ao STF para ter uma definição final em relação ao direito quilombola.

Hoje o processo, que ainda não transitou em julgado, se resume em uma decisão em 1º grau em Joaçaba, decisão do 2º Grau por parte do TRF4, e agora aguardamos o recurso especial e extraordinário, onde demanda uma análise para os tribunais superiores a respeito deste caso. Os quilombolas já estão recebendo áreas, pois após a decisão do TRF4 (Tribunal de Porto Alegre) que confirmou a decisão do juiz de 1º Grau, em Joaçaba, até uma definição irrecorrível – é a que prevalece e está sendo respeitada pelas empresas.

Fabrício Carvalho, Advogado Especialista em Direito Ambiental

Um dos pontos principais é a indenização. No caso dos Quilombolas, o INCRA é a parte interessada e deve ingressar com uma ação de desapropriação e pagar o valor das benfeitorias e também pela terra nua. Ocorre que, neste caso das comunidades tradicionais indígenas, existe hoje, a indenização por benfeitorias úteis e necessárias.

uFabrício Carvalho, Advogado

Historiadora busca pessoas para registrar a Memória Ferroviária

ARTIGO

Planejamento Sucessório: Você sabe o que é e já fez o seu?

Quando nos deparamos com acontecimentos que impactam fortemente nossas vidas: uma doença grave, um acidente, a morte de familiares ou pessoas próximas, refletimos sobre nosso tempo de vida. Nestes momentos pensamos, principalmente, em como ficariam nossos entes queridos após nossa partida. Pensamos, na maioria das vezes, sobre o que vai acontecer com o patrimônio acumulado ao longo de anos de trabalho e poupança.

Grasiéle está pesquisando patrimônio ferroviário e está na fase de levantamento de entrevistados.

Quando se pensa em patrimônio ferroviário, automaticamente se relaciona a bens materiais (estações, casas, oficinas, cooperativas, escolas, clubes) porém, o patrimônio ferroviário vai além, pois a ferrovia é também composta por pessoas. Essas pessoas trabalharam na ferrovia por anos em várias áreas (tração, manutenção, oficinas, estação, conservação e diversas outras funções) e suas histórias de vida na ferrovia não podem cair no esquecimento, essas pessoas são a história da ferrovia!

Sou Grasiéle Aparecida da Costa Ferreira Peters, neta, filha, sobrinha, irmã, nora, cunhada e esposa de ferroviário, pesquisadora e entusiasta sobre a preservação do patrimônio ferroviário em Santa Catarina, principalmente através das narrativas de trabalhadores e familiares de ferroviários.

Moro em Mafra-SC, onde iniciei minhas pesquisas ainda na graduação em História e posteriormente no mestrado. Atualmente estou cursando o doutorado e minha pesquisa tem o recorte geográfico

da ferrovia do Contestado, conto com o apoio de entusiastas, assim como eu, para que a história de trabalhadores ferroviários e seus familiares seja registrada contribuindo para a historiografia da região.

Trata-se de uma pesquisa com objetivo de potencializar a preservação do patrimônio ferroviário através das lembranças de trabalhadores ferroviários, tenho pesquisas na mesma temática publicadas, onde os entrevistados foram trabalhadores da Ferrovia Mafra-Lages.

Que tal contribuir para a história da ferrovia na região do contestado?

Se você trabalhou na ferrovia do contestado (independente da função/ atividade) e/ou é familiar direto de trabalhadores e quer continuar para esse legado histórico, entre em contato.

Vamos registrar e divulgar essa história. O trabalhador ferroviário merece esse reconhecimento!

Você que morou/ mora próximo a ferrovia e quer participar, também será bem-vindo!

uContato: Telefone/whats: (47) 99921-2724, e-mail: grasihistoria@gmail.com, Instagram: grasiele_peters.

Para ajudar a refletir sobre o planejamento financeiro para estas situações indesejáveis, mas muitas delas inevitáveis, recomenda-se que seja feito um “Planejamento Sucessório”. Para isso, muitas pessoas procuram um Personal Financeiro que é o profissional mais qualificado para ajudar a responder à pergunta: Qual é a melhor forma possível? Isso porque, este profissional, tem conhecimentos essenciais para buscar atender os interesses de cada pessoa e familiares, respeitando limites legais e buscando as formas que sejam mais eficientes para cada realidade.

Talvez você se pergunte sobre qual o patrimônio mínimo que deve ter para fazer um planejamento sucessório. Alguns, ainda, acreditam que não precisam pensar em planejamento pois têm pouco patrimônio e capital para deixar, não tem herdeiros ou pensa que, quando falecer, os que ficam que se resolvam em solucionar a divisão de bens, pagar despesas de saúde, funeral etc.

Obviamente, quanto maior o seu patrimônio e mais complexo ele for, mais estratégias e análises serão necessárias. Porém, quando menor for o seu patrimônio acumulado com maior ênfase você deve pensar em planejar a sucessão. Isso possibilitará a você, usar as ferramentas disponíveis para garantir que as pessoas que você mais ama fiquem com estabilidade financeira para garantir uma sobrevivência digna. O planejamento sucessório também serve para evitar conflitos familiares e dilapidações do patrimônio e gastos excessivos e desnecessários com advogados, e demais custas que estas situações envolvem.

O processo de planejamento sucessório, sempre deve ser elaborado a partir da projeção de situação familiar e

patrimonial no momento da abertura da sucessão. A partir dessas informações, deve-se buscar instrumentos que sejam adequados à situação de cada indivíduo, observando também os aspectos fiscais. Além disso, não basta fazer o planejamento com base nessa projeção, mas principalmente revisar as estratégias adotadas periodicamente. Afinal, nossa vida sempre sofre impactos não previstos como, por exemplo, em função da legislação que sofre alterações frequentes.

Para que se aumentem as chances de o planejamento ficar mais próximo da realidade, é necessário que sejam construídas três projeções: a primeira delas é a projeção familiar. Ou seja, definir qual será a estrutura familiar na abertura da sucessão (por exemplo: filhos adultos, cônjuge ou companheiro aposentado, pais idosos etc.). Depois se define a projeção da situação patrimonial. Essa segunda projeção envolve os ativos, que são os bens e direito de propriedade do indivíduo (imóveis, aplicações financeiras etc.) e classificá-los de acordo com a sua liquidez, que é a facilidade de transformar um ativo em dinheiro. E, por último, é preciso projetar as despesas na sucessão. É fundamental dimensionar as despesas que ocorrerão a partir da abertura da sucessão, como, por exemplo: advogados, custas judiciais e extrajudiciais, imposto que incidem na transmissão de patrimônio etc.

A partir das projeções realizadas na data da abertura da sucessão, deve-se verificar quais instrumentos poderiam ser utilizados para atingir os objetivos do indivíduo. Isso, sempre de forma lícita e eficiente. É nesse sentido que, como dito inicialmente, se faz importante a ajuda de um profissional em planejamento financeiro e conhecedor de finanças pessoais e familiar. Este profissional ajudará, em cada caso, a escolher entre alguns dos instrumentos mais comuns como: doação, testamento, seguro de vida, plano de previdência complementar, holding imobiliária e fundo fechado de investimento, bem como com estruturas no exterior: Trust e fundação. Além de outros instrumentos que o profissional pode ajudar a definir em sua estratégia de acordo com o seu perfil e patrimônio.

Ficou em interessado em saber mais sobre este tema e outros assuntos sobre planejamento financeiro pessoal e familiar, siga-me nos Instagram@personalfinanceirovc.

Por: Vorlei Cruz

Personal Financeiro, Pós Graduando em Planejamento Financeiro Familiar, MBA em Gestão Financeira e Contraladoria, Especialização em Planejamento Estratégico Empresarial, MBA em Busines Coach e Corretor de Seguros Contato: (49) 9166-9113

Imagem da Estação Ferroviária de Tangará - SC

*Foto e Info: Grasiéle Aparecida da Costa Ferreira Peters

Programação Especial é realizada em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa

Comemorações iniciaram na última sexta e se estenderam ao longo desta semana.

O primeiro dia do mês de outubro é marcado pelas comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa. Em Campos Novos, as festividades em alusão à data tiveram início na última sexta-feira, 29/09, com a realização do tradicional Almoço no CCI (Centro de Convivência dos Idosos) Padre Quintílio Costini. A ação que é promovida pelo Lions Clube Centenário Campos Novos, contou também com a colaboração de vários empresários do município e de servidores municipais. Neste ano, mais de 400 pessoas estiveram presentes ao evento, os quais puderam saborear um delicioso churrasco (aproximadamente 200 Kg de carne foram servidos), acompanhado de um saboroso bolo de sobremesa. A programação especial também contou com o tradicional bailinho com música ao vivo.

As festividades continuaram ao longo desta semana. Na manhã da última segunda-feira, 02/10, foi realizado o Bingo dos Idosos, no CCI, e na manhã de quarta-feira, 04/10, no mesmo local, foi realizada a tradicional Missa. A programação segue amanhã, 06/10, com a 1ª Caminhada alusiva à Semana Nacional dos Idosos, com saída prevista às 9h da manhã, do CCI Padre Quintilio Costini. A peregrinação seguirá com destino à Praça Arlindo Bess, onde ocorrerão atividades ao ar livre para os idosos, sob coordenação dos Educadores Físicos.

O cuidado com o idoso

De acordo com dados oficiais do município, Campos Novos conta com aproximadamente 6 mil idosos. Destes, muitos deles se mantém com um salário

mínimo de aposentadoria, o que naturalmente subtende-se ser um grande desafio de sobrevivência. Contudo, para auxiliar o grupo da “melhor idade” e promover um bem-estar social, a administração municipal mantém ativo há mais de três décadas o Centro de Convivência dos Idosos. O local foi reformado e ampliado há três anos e atualmente conta com 510 pessoas idosas cadastradas, que frequentam regularmente o espaço.

O CCI Padre Quintilio Costini funciona de segunda a sexta-feira, e oferece alimentação, atendimento de profissionais na área de saúde e bem-estar. Diariamente são servidos café da manhã, almoço e lanche da tarde. Ao longo da semana, uma série de atividades são realizadas,

como: atividades físicas, artesanato, coral de música, musicoterapia, dança tradicionalista e tarde dançante.

A Coordenadora do CCI, Gorete Cordeiro, informa que também acontecem outras atividades e encontros com profissionais do município, além de trabalhos voluntários realizados durante o ano por estagiários e pessoas da comunidade, os quais são contínuos. Ainda conforme a coordenadora, em datas comemorativas são realizadas atividades diferenciadas, como almoços e bingos.

Em conversa com os frequentadores do CCI, é notória a gratidão que eles sentem em contar com um ambiente pensado especialmente para eles. Dona Judite Mantovani, frequentadora assídua

do CCI, ressaltou que não perde um dia sequer de fisioterapia. Devido a problemas na coluna, ela se desloca pelo menos três vezes na semana até o Centro de Idosos, onde é submetida por sessões com a Fisioterapeuta Fernanda.

Conforme a Secretária de Assistência Social do município, Camila Girardi Borges, além de uma profissional de fisioterapia, a cada 15 dias um médico também realiza atendimento presencial no CCI. Outra área tratada com muita atenção é o cardápio servido aos frequentadores do local, por isso, semanalmente uma nutricionista elabora o menu que é oferecido aos idosos.

“Arrisco dizer que este projeto que desenvolvemos com os nossos idosos é exemplo para todo o Brasil. Não se têm notícias de um programa desta magnitude. Aqui oferecemos qualidade de vida a mais de 500 idosos, que em muitos casos saem das suas vidas solitárias para passar momentos de alegria, amizade e bem-estar. Temos ótimos profissionais a serviço deles, que amam o que fazem, e podemos ver a satisfação estampada nos rostos de cada um dos nossos idosos”, enfatizou a Secretária, Camila Borges.

*Fotos: Orli Ricardo/O Celeiro

Marco Temporal: A polêmica não acabou

O Senado aprovou projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras, mas governistas acreditam que o presidente Lula deve vetar, ou o STF declarar inconstitucional

Com o placar de 43 votos a favor e 21 contrários, o Senado aprovou, na quarta-feira (27/9), um projeto de lei que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras.

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da

manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

Segundo o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação. Para o senador, a decisão do

Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.

Defesa

Senadores que hoje são de oposição ao governo federal - inclusive os catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif Jr. (PL) - fizeram defesas veementes ao projeto não só pela insegurança jurídica gerada pelo STF, mas também pela prerrogativa do Parlamento de legislar.

O presidente do Se-

SCGÁS amplia redes de distribuição de Gás

Natural no sul do estado

Já foi iniciada a primeira etapa de 10 km para a implantação de redes de Gás Natural de grande capacidade no sul catarinense. O projeto completo, que será executado nos próximos anos, irá interligar as maiores redes de distribuição de gás que já abastecem a região sul do estado, somando mais 65 km de gasodutos à essa importante malha de distribuição de gás da região.

As obras da primeira

etapa passarão por trecho da SC-445, em Criciúma, e seguem em direção à SC-446, em Siderópolis. De acordo com a Gerência de Engenharia da SCGÁS, esta etapa deve ser finalizada no primeiro semestre de 2024, tornando o combustível disponível para novos consumidores instalados ao longo das duas rodovias que ligam esses municípios.

Outras quatro etapas serão executadas nos pró-

ximos anos, incluindo a implantação de um novo ponto de recebimento de Gás Natural em Siderópolis, com capacidade diária de 1,8 milhões de m³ de gás, que proporcionará maior oferta do insumo para indústrias, comércios, postos de GNV e residências na região. A SCGás prevê que, até 2027, o Gás Natural chegue a mais de 80 cidades catarinenses.

tem um sentido contrário ao que o STF decidiu como constitucional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que retroceder a demarcação é mais que inconstitucional. “Por óbvio, será acionada a Suprema Corte”, argumentou Randolfe.

rurais do Estado pelo desfecho da questão, mantendo o entendimento do marco temporal na data da promulgação da Constituição - 3 de outubro de 1988.

nado, Rodrigo Pacheco (PSD), reforçou que não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. “Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou Pacheco.

O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

Na visão do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), é inócuo votar um projeto que

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto tenta modificar o texto da Constituição de 1988. — Se é mudança na Constituição, tem que ser PEC [proposta de emenda à Constituição]. “Este projeto está fadado ao veto presidencial”, registrou a senadora.

Expectativa em Santa Catarina

Em conversa com a Rede Catarinense de Notícias, o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso, disse que é grande a expectativa dos produtores

O presidente da Faesc lembra que há muitos anos ele acompanha essa celeuma, antes da promulgação da Constituição e que, com a definição do marco temporal, na Magna Carta, a situação se acalmou. Nos últimos anos, no entanto, a apreensão voltou.

"São muitos os agricultores, que há muito anos desenvolvem suas atividades em suas terras, que se sentem ameaçados com essa situação de insegurança jurídica. Será absolutamente desastroso se não se mantiver o marco temporal", alertou José Zeferino Pedroso.

A RCN é veiculada semanalmente em 40 jornais de Santa Catarina e vista por mais de 600 mil pessoas

O projeto traz paz no campo e paz na cidade alegam os defensores do texto aprovado

WALDEMIR BARRETO / AGÊNCIA SENADO

Marcada para o dia 13 na AMPLASC, Audiência Pública para tratar da duplicação da BR-282

Encontro contará com lideranças regionais e o coordenador da comissão de infraestrutura, Deputado Pedro Uczai.

Um encontro realizado na manhã da última sexta-feira, 30/09, na Prefeitura de Campos Novos, foi o start para as tratativas e planejamento da duplicação da BR-282 na região. O Prefeito Gilmar Marco Pereira e o representante do DNIT, Dilso Barcelos, receberam a imprensa a fim de falar sobre as primeiras iniciativas que visam a implantação de um estudo da nova estrutura da rodovia.

Na ocasião foi anunciada a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 13 de outubro, que contará com a presença do Deputado Federal Pedro Uczai, coordenador da comissão de infraestrutura. O encontro vai ocorrer na sede da AMPLASC e vai reunir lideranças locais e regionais. A programação vai ter início às 13h45 com uma coletiva de imprensa, logo depois haverá uma reunião, onde serão debatidos os assuntos trazidos pelos representantes regionais presentes.

“A audiência vai nos trazer respostas e juntos iremos construir as prioridades, discutir tudo aquilo que poderá

ser feito e de que forma poderemos fazer. A comissão de infraestrutura do Governo Federal vai estar levando ao Ministério as informações e o andamento do estudo da nossa região, depois vamos pensar na questão orçamentária, pois é assunto que só iremos tratar a partir do ano que vem”, comentou o Prefeito Marco.

O chefe do Executivo ainda ressaltou a importância da participação de entidades e lideranças comunitárias durante a Audiência Pública. Será através desta troca de ideias e sugestões, que um

estudo será desenvolvido. Para reforçar a importância de intervenções na malha viária local, ao final do encontro na AMPLASC, serão visitados os principais locais que sofrerão impactos desta duplicação, entre eles o Trevo da Copercampos, um dos principais gargalos no que se refere ao trafego de veículos e pedestres.

“É importante que as entidades e lideranças participem, justamente para buscarmos alternativas junto ao Governo. As marginais são uma necessidade de Campos Novos, o que é discutido há bastante tempo, isso facilita a expansão futura do município. Também sabemos da necessidade de um anel viário, talvez uma passarela para as pessoas que dependem de cruzar a rodovia para vir trabalhar, e tudo isso será incluso no estudo, e contamos com a participação coletiva nesta audiência”, ressaltou Marco.

Conforme o representante do DNIT, este é o momento de construção de ideias e prioridades. Dilson também destacou, que uma das justificativas para a duplicação do trecho de aproximadamente 400 Km, entre Lages e São Miguel do Oeste, se deve à produção catarinense estar centralizada no Oeste e Meio Oeste, enquanto isso, a grande massa da população do Estado se concentra no Litoral e no Norte.

“Tivemos uma decisão políti-

ca de governo de duplicar a BR-282 que é uma necessidade, devido ao movimento que ela gera e à importância que ela representa para a economia do Estado. Temos cerca de 8 anos que não temos nenhum tipo de investimento significativo no transporte, por isso existe essa desconfiança de mais uma vez o projeto não sair do papel, mas hoje temos um governo que pensa no desenvolvimento e este desenvolvimento passa pela construção, por grandes obras de infraestrutura”, ressaltou Dilso.

O representante do DNIT afirmou ainda que tudo aquilo que já foi feito, estudos e projetos elaborados, seja pela AMPLASC ou pela Administração Pública, serão devidamente analisados, e existe a possibilidade de serem aproveitados.

“Tudo está aberto para um processo de construção da melhor maneira possível. A duplicação tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento. Em cada município que as obras passarão, será discutido aquilo que será viável. Uma duplicação causa impactos na economia local, muitos comércios às margens da rodovia dependem do fluxo para sua sustentação e faremos o possível para agilizarmos da melhor forma possível, preservando a viabilidade econômica e minimizando os impactos”, concluiu Dilso Barcelos.

Dilso Barcelos e Prefeito Gilmar Marco Pereira

Visão Trevo da BR 282 em frente a Copercampos - Google Maps

*Imagem: Google

Grupo Antitabagismo: focando na saúde da população

O último encontro do Grupo Antitabagismo na Unidade de Saúde de Vargem trouxe muito conhecimento e apoio aos participantes que optaram por uma vida mais saudável.

Sob a iniciativa da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, essa ação tem se mostrado fundamental no combate ao vício do tabagismo e no auxílio daqueles que desejam abandonar esse hábito prejudicial à saúde.

Reunindo pessoas determinadas a dar um passo corajoso em direção a uma

vida livre do tabaco, o Grupo Antitabagismo tem se transformado em uma fonte de apoio essencial para os participantes.

O objetivo é claro e inspirador: parar de fumar e conquistar uma vida mais saudável.

O encontro proporciona um ambiente acolhedor e solidário, onde os participantes podem compartilhar suas experiências, desafios e sucessos nessa jornada de abandono do tabagismo. É um espaço onde não há julgamentos, apenas compreensão e incentivo mútuo.

Alunos do projeto FDR celebram Dia da Árvore

No último dia 21 de setembro, foi celebrado o Dia da Árvore. Em Vargem a comemoração foi em grande estilo, graças à dedicação e comprometimento dos alunos participantes do projeto Futebol de Rua (FDR), patrocinado pela CTG Brasil. Este projeto não apenas reúne jovens entusiastas do futebol, mas também os inspira a se tornarem defensores da natureza e promotores da preservação ambiental.

Sob o tema "De Olho no Futuro", essa iniciativa não se limitou a uma mera celebração simbólica, mas proporcionou uma oportunidade concreta de ação.

Os alunos do Futebol de Rua uniram forças para plantar mudas de árvores nativas da região no município, demonstrando assim o seu compromisso com a saúde do nosso planeta e das futuras gerações.

Essa ação exemplar foi coorde-

nada pelos professores do projeto, desempenhando um papel fundamental na orientação e planejamento das atividades.

O cronograma elaborado pelo FDR, patrocinado pela CTG Brasil, permitiu que esta celebração fosse parte de um compromisso contínuo com a preservação ambiental, não se limitando a um evento isolado.

A Administração Municipal se alegra com essa parceria que oferece aos jovens do município a oportunidade de se tornarem cidadãos mais conscientes e responsáveis, zelando pela comunidade e pelo planeta.

Este projeto certamente renderá frutos positivos, não apenas em relação à vegetação, mas também no desenvolvimento de seres humanos capacitados e comprometidos com o bem-estar comum, tanto no presente quanto no futuro.

Sicredi Altos da Serra RS/SC completa 35 anos e inaugura Centro Histórico-Cultural

Solenidade integra comemoração dos 35 anos de fundação da cooperativa.

Ao comemorar seus 35 anos, um evento especial, em Tapejara/RS, reuniu na Sede Administrativa os fundadores da cooperativa para a inauguração do Centro Histórico-Cultural Sicredi Altos da Serra RS/SC. Momento marcante de entrega aos associados e comunidade deste espaço destinado à preservação da memória e história da cooperativa.

Uma estrutura moderna e planejada com acessibilidade, o Centro Histórico-Cultural resgata a história da cooperativa. Nele são apresentados objetos antigos que remetem ao início da cooperativa, documentos importantes, como as atas de fundação da Creditap e Credisana, e painéis com fotografias que retratam momentos importantes da época.

O espaço ainda, recebe um totem interativo, que une o passado e o presente apresentando os fatos marcantes na linha do tempo. Ela permite a interação dos visitantes para obter informações por meio de áudio e vídeo sobre a evolução e os processos que tornaram a Sicredi Altos da Serra RS/SC uma referência na região.

Além disso, apresenta depoimentos inéditos dos idealizadores, sócios-fundadores, ex-colaboradores que, apaixonados pelo espírito cooperativista, alicerçaram a construção de um grande sonho: criar um modelo de negócio onde todos se beneficiam.

Para o presidente, Mario Antonio Maurina, o momento é de celebrar as conquistas obtidas e o fortalecimento da presença da cooperativa na grande região de abrangência. Em relação ao Centro Histórico-Cultural, ele explica que o projeto materializa o sonho dos fundadores e consolida a história da instituição até o presente momento.

“Para nós, sem dúvida nenhuma, é um momento até de muita emoção. Esta foi uma construção a muitas mãos e hoje a gente está procurando deixar para a socie-

dade este resgate da história para que sirva de inspiração às futuras gerações”, afirma o presidente.

O Centro Histórico-Cultural está aberto ao público em geral, mediante agendamento prévio.

Uma história de 35 anos

Fundada em 27 de setembro de 1988, em Tapejara como Creditap, e em 03 de novembro de 1988, em Sananduva, como Credisana, as cooperativas de crédito iniciaram sua trajetória nas áreas de atuação servindo principalmente ao produtor rural que encontrava dificuldades em acessar recursos para custeio de suas lavouras na época. Em 1999, as duas uniram forças e, com área de atuação na região Norte do Rio Grande do Sul e Oeste de Santa Catarina, se tornou a Sicredi Altos da Serra RS/SC.

Ao completar seus 35 anos, no último dia 27, a cooperativa vive um novo momento. Em sintonia com a inovação e tecnologia congrega mais de 100 mil associados e mais de 400 colaboradores, com presença física em 32 municípios do Norte do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. São mais de 300 produtos e serviços que facilitam a vida do homem do campo e da cidade, com base firme e suporte cooperativo para o desenvolvimento sustentável.

Atuação

Para Roges Paulo Perineto, gerente do Sicredi de Campos Novos, a evolução da instituição nos últimos anos é visível.

"Desde que o Sicredi nasceu, trabalhamos a todo momento para levar o cooperativismo de qualidade a todos. Aqui em Campos Novos e região, trabalhamos com produtos e serviços dos mais variados. Nosso portfólio atende desde as operações tradicionais, como conta corrente e cartão até investimentos, seguros e consórcios".

O gerente também comentou so bre a evolução do atendimento. "Hoje o associado está diretamene ligado à tecnologia, ele tem até a con dição de ter uma conta 100% digital. Qualquer pessoa, através do seu smartphone ou de um computador, pode entrar na página do Sicredi e abrir uma conta totalmente digital, sem nenhuma burocracia, sem precisar ir até uma agência física. Isso mostra que o cooperativismo de crédito traz benefícios para a so

ciedade e participa de uma maneira ativa nessa prosperidade que a sociedade busca".

Roges também destacou a bandeira do Sicredi: “Juntos com os associados contribuir para uma sociedade mais próspera”, ou seja, trazer a prosperidade para a comunidade, para a sociedade.

"Completar 35 anos para nós é parar e refletir, o quanto já influenciamos, ajudamos e colaboramos para toda a nossa sociedade e para a sua prosperidade. Nós do cooperativismo, vivemos isso todos os dias e com certeza queremos continuar a contribuir ainda mais com todos".

Momento especial

A Campanha de 35 anos trabalhará a marca como a verdadeira agente de transformação positiva na comunidade O Sicredi tem impacto direto na vida das pessoas e no desenvolvimento das comunidades, esse sentimento acontece desde a sua fundação, e tem consolidado a cooperativa na realização de muitos sonhos.

"Seja qual for o seu sonho, grande ou pequeno, nós estamos aqui, juntos, pelos motivos que fazem o seu coração bater. Interessante pensarmos o quanto pequenos movimentos são capazes de mudar uma sociedade toda para melhor".

*Foto e Info: ASCOM/Sicredi