DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0742– PARNAMIRIM, RN, 24 DE JANEIRO DE 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS SESAD PORTARIA N?007/2013, 26 DE DEZEMBRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Direção Geral do HMDA no uso de suas atribuições legais, Considerando a exigência Legal de preenchimento do PARTOGRAMA nas Instituições de Saúde, conforme Portaria MS n° 1016/93. Considerando a Não-conformidade apurada na Inspeção n° 13.775 do Ministério da Saúde realizada na Maternidade do Divino Amor, constatação n° 295083, referente ao exercício 2013. RESOLVE:
R$ 0,50
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade ao servidor, MARNE DAS NEVES DE OLIVEIRA, matricula nº. 4727, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02/01/2014 a 31/03/2014, referente ao quinquênio de 21/05/2006 á 21/05/2011, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos * REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
1º Tornar obrigatório o preenchimento do PARTOGRAMA por parte dos obstetras do HMDA. 2º Determinar a suspensão do pagamento da produtividade da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) referente ao parto, em cujo prontuário não conste o PARTOGRAMA devidamente preenchido pelo obstetra que prestou assistência. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 26 de dezembro 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA SOCORRO MEDEIROS DE MORAIS DIRETORA GERAL/HMDA PORTARIAS SEARH
PORTARIA Nº: 1058/2013, 12 DE DEZEMBRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora MARIA SANTANA DIAS DA SILVA, matricula nº 3165, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 02/01/2014 a 30/06/2014, referente aos quinquênios de: 03/03/2002 á 03/03/2007 e 03/03/2007 á 03/03/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos * REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
AVISOS SEMOP
PORTARIA Nº. 004/2014, 09 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM LICITAÇÃO Nº 014/2013 TOMADA DE PREÇOS
Tornar sem efeito a Portaria de nº 1055/2013 de 12 de dezembro de 2013, que suspendeu a Licença Sem Remuneração da Servidora, MARIAAPARECIDA DA SILVA, matrícula nº 10278, Professora Classe P1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Serviços de Construção da Estação de Transbordo de Lixo do Município de Parnamirim- Parnamirim/RN.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
AComissão Permanente de Licitação - SEMOP, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS “PROPOSTAS”, através da Licitação nº. 014/2013, na modalidade “Tomada de Preço”, realizada no dia 14.01.2014, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação de Obras, visando à contratação de empresa especializada para execução do serviço supracitado, que te-
* REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº: 1007/2013, 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
AV I S O
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 24 DE JANEIRO DE 2014
ve como vencedora a empresa: ESCALAENGENHARIALTDA, CNPJ Nº 05.811.982/0001-15. Prazo recursal na forma da Lei. Parnamirim/RN, 23 de Janeiro de 2014. NILMASUELYOLIVEIRADOS ANJOS Presidente da CPL/SEMOP EXTRATOS SEMAS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / FÁBIO OLIVEIRADASILVA. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na RuaAtum, Jockey Club, nº 61, Monte Castelo, Parnamirim/RN, para funcionamento da Casa de apoio à Comunidade Quilombola Moita Verde, por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2014. VALOR: R$ 800,00 (Oitocentos reais) mensais - RECURSOS: PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/FPM/IPVA)/FMAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 052/2013, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de dezembro de 2013. ANAMICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 061/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / FRANCISCASANTANADE SOUZA. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Etelvina Vidigal, nº 123, Pium, Parnamirim/RN,parafuncionamentodoCentrodeReferênciadaAssistência Social - CRAS - PIUM, por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2014. VALOR: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) mensais - RECURSOS: FMAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 024/2013, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de dezembro de 2013. ANAMICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS SESAD MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 094/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MARIAMEDEIROS VILAR DOS SANTOS. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Foz de Iguaçu, nº 143, Passagem deAreia, Parnamirim/RN, para funcionamento da Casa deApoio a Equipe de Combate a Dengue, por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2014.VALOR: R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensais - RECURSOS:FMS/ENDEMIAS. ElementodeDespesa:3.3.90.36-OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 028/2012,Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2013. MÁRCIO CÉZAR DASILVAPINHEIRO Secretário Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 126/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / IVONETE DOS SANTOS GOMES. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Brigadeiro Pessoa Ramos, nº 31, Cohabinal, Parnamirim/RN, para funcionamento do SAE (Serviço de Atendimento Especializado), por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2014. VALOR: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) mensais - RECURSOS: FMS/PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 048/2013, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de dezembro de 2013. MÁRCIO CÉZAR DASILVAPINHEIRO Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS SELIM MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 210/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ F E PAIVADASILVA- OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato de prestação de serviços de preparação e fornecimento de café da manhã, a fim de atender aos garis da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, de janeiro a agosto de 2014.VALOR GLOBALESTIMADO: R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais) - RECURSOS: Próprios (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convite nº 119/2009 eArtigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de dezembro de 2013. GUTEMBERGXAVIER DE PAIVA Secretário Municipal de Limpeza Urbana EXTRATOS SEMOP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N°. 003/2014 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CAMPOS MORAIS & LIMALTDA – CNPJ: 12.047.591/0001-31 - OBJETO: Serviços de Reforma da Quadra de Esporte de Pium, localizada à Rua da Aurora, Bairro Pium – Parnamirim/RN – VALOR: 30.435,00 (trinta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 001/2014/SEMOP – RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - Dotação Orçamentária: 02.260 – Secretaria Municipal deTurismo, Esporte e Lazer; 23.122.108.4505 – Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e 44.90.51 – Obras e instalações -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 21 de janeiro de 2014. NAUR FERREIRADASILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento JUSTIFICATIVA De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação na data de 23/01/2014.