DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0706– PARNAMIRIM, RN, 14 DE NOVEMBRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO LEIS GACIV LEI ORDINÁRIA Nº 1.635, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dá o nome de Rua Severino Faustino, a atual Rua Marisa Monte, situada em Santos Reis, no Município de Parnamirim.
R$ 0,50
O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP– Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura aquisição de equipamentos para montagem de academias públicas para terceira idade. Asessão de disputa será no dia 26 de novembro de 2013, às 11:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 12 de novembro de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua Marisa Monte, situada no bairro Santos Reis, Município de Parnamirim/RN, passa a se chamar Rua Severino Faustino. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 06 de Novembro de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito LEI ORDINÁRIA Nº 1.636, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vale da Benção e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ALINE CORDEIRO DE FREITAS Pregoeira/PMP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 59/2013 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura aquisição de grama, do tipo esmeralda, para reposição nas praças e canteiros do Município de Parnamirim. A sessão de disputa será no dia 26 de novembro de 2013, às 11:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 12 de novembro de 2013. MARIA FÁBIA MONTEIRO DANTAS Pregoeira/PMP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Art 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Vale da Benção, com sede na Rua Professor Clementino Câmara, 315A no bairro Boa Esperança em Parnamirim/RN, CEP:59.145.480, CNPJ: 09.569.820/0001-91. Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Parnamirim/RN, 08 de Novembro de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 60/2013 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a contratação de empresa para realização do evento “Natal das Crianças 2013”. Asessão de disputa será no dia 27 de novembro de 2013, às 11:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontrase à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 13 de novembro de 2013.
AVISOS CPL
TATIANA DE AQUINO DANTAS Pregoeira/PMP EXTRATOS SEMAS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 58/2013
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 14 DE NOVEMBRO DE 2013
CONTRATO N° 200/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM /GERAES LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME . - OBJETO: Serviços de animação em eventos dos grupos de convivência dos idosos . VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 192.999,60 (cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) – PRAZO: 12 (doze) meses- RECURSOS: FMAS/PRÓPRIOS(FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - Elemento de Despesa: 02.072 - CODIFEC; 08.122.114.2311 – Fundo Municipal do Idoso - FUNDI; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 47/2013 Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 14 de outubro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS SEMEC MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM /ASSOCIAÇÃO DOSAGRICULTORES FAMILIARES DACOMUNIDADE DE CAMPINAS AFCC. - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados aos alunos da Rede de Educação Básica Pública do Município de Parnamirim/RN. VALOR GLOBALESTIMADO: R$ 550.759,40 (Quinhentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: Até 31 de Outubro de 2014. - RECURSOS: FNDE/PNAE/Merenda Escolar da Chamada Pública 003/2013. Parnamirim, 30 de outubro de 2013.
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / COOPERATIVADE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE AGRICULTORES FAMILIAR DO SERIDÓ – COOPSERIDÓ. - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados aos alunos da Rede de Educação Básica Pública do Município de Parnamirim/RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 351.597,40 (Trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: Até 31 de Outubro de 2014. - RECURSOS: FNDE/PNAE/Merenda Escolar da Chamada Pública 003/2013. Parnamirim, 30 de outubro de 2013. Parnamirim, 30 de outubro de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura
ATOS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS CÂMARA PORTARIA Nº 364/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE:
VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO EXTREMOZ - ASSOPROVE. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados aos alunos da Rede de Educação Básica Pública do Município de Parnamirim/RN. VALOR GLOBALESTIMADO: R$ 351.597,40 (Trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: Até 31 de Outubro de 2014. - RECURSOS: FNDE/PNAE/Merenda escolar. Chamada Pública 003/2013. Parnamirim, 30 de outubro de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ASSOCIAÇÃO DE MULHERES LUTADORAS DE LILÁS DO BOQUEIRÃO - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados aos alunos da Rede de Educação Básica Pública do Município de Parnamirim/RN. VALOR GLOBALESTIMADO: R$ 237.600,00 (Duzentos e trinta e sete mil, e seiscentos reais). VIGÊNCIA: Até 31 de Outubro de 2014. - RECURSOS: FNDE/PNAE/ Merenda Escolar da Chamada Pública 003/2013. Parnamirim, 30 de outubro de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura
Art. 1º - Exonerar Marcos Paulo Torres, do cargo de Assistente de Nível Médio de Gabinete do Vereador – Símbolo - ANV, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Rosano Taveira da Cunha. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2013, revogados as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de outubro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 380/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Nomear Cinthia Cibelle de Almeida Medeiros, para o cargo de Assistente de Nível Médio de Gabinete do Vereador Símbolo – ANV, existente nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Rosano Taveira da Cunha. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 14 DE NOVEMBRO DE 2013
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 01 de outubro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente
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PORTARIA Nº 383/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE:
PORTARIA Nº 382/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar José Manoel Henrique, do cargo de Assessor de Nível Médio de Gabinete do Vereador – Símbolo - ANV, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Clênio José dos Santos.
Art. 1º - Nomear Paulo Henrique de Aguiar Lucena, para o cargo de Assistente de Nível Médio de Gabinete do Vereador - Símbolo – ANV, existente nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Clênio José dos Santos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 16 de outubro de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2013, revogados as disposições em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. JUSTIFICATIVA Gabinete da Presidência, 15 de outubro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente
De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação na data de 13/11/2013.