DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0735– PARNAMIRIM, RN, 10 DE JANEIRO DE 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
2º. Publique-se. Cumpra-se, a partir de 07 de janeiro de 2014. PORTARIAS GACIV
PORTARIA Nº. 0024, DE 06 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: 1º. DESIGNAR, para exercerem as atribuições legais de Pregoeiro, os servidores abaixo relacionados: ALINE CORDEIRO DE FREITAS, MAT. Nº 3913; RENATAKENNY DE SOUZARODRIGUES, MAT. Nº 4636; TATIANA DE AQUINO DANTAS, MAT. Nº 5875; MARIA FÁBIA MONTEIRO DANTAS, MAT. Nº 4747; JANAÍNA RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS, MAT. Nº 8516. 2º. ATRIBUIR, a cada um dos servidores acima nominados, a função de integrar a equipe de apoio, nos processos em que não sejam o Pregoeiro Titular. 3º. Publique-se e Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2014. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0031, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0032, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto pelo art. 58, letra “a”, combinado com o art. 83, item 4, letra “a” da Lei Complementar nº. 022, de 27 de fevereiro de 2007; CONSIDERANDO a necessidade de adequar a prestação dos serviços municipais aos fundamentos basilares da eficiência, dando às comissões de licitação a operacionalidade compatível com as necessidades da Administração Pública; CONSIDERANDO as sugestões oferecidas pela Secretaria Municipal de Administração para a melhoria dos serviços que lhe são inerentes, RESOLVE: 1º. Designar membros efetivos, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos - SEARH, os seguintes servidores: PRESIDENTE Renata Kenny de Souza Rodrigues - Mat. 4636; MEMBROS: Janaina Ribeiro de Oliveira – mat. 8516; Tatiana de Aquino Dantas Ferreira - Mat. 8575; Aline Cordeiro de Freitas - Mat. 3913; Maria Fábia Monteiro Dantas - Mat. 4747.
RESOLVE: 1º. Destituir os membros atualmente designados na Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos - SEARH, os seguintes servidores:
2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2014. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
PRESIDENTE Tatiana de Aquino Dantas Ferreira - Mat. 8575; MEMBROS: Janaina Ribeiro de Oliveira – mat. 8516; Renata Kenny de Souza Rodrigues - Mat. 4636; Aline Cordeiro de Freitas - Mat. 3913; Maria Fábia Monteiro Dantas - Mat. 4747.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 0033, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
RESOLVE: 1º. Destituir os membros atualmente designados na Comissão de Licitação da Fundação Parnamirim de Cultura, os seguintes servidores:
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 10 DE JANEIRO DE 2014
de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, os seguintes servidores: PRESIDENTE Ayleide Sahvedro Teixeira e Silva de Lima - Mat. 5002;
PRESIDENTE João Duarte Auaque; MEMBROS:
MEMBROS:
José Donizete Santiago de Lima; Maria de Fátima Jacinto Borges.
Alenuska Cyntia de Oliveira - Mat. 8630; Ayla de Fátima Costa da Silva Patrício - Mat. 1303; Maria Helena Cardoso Parreira - Mat. 10398; Nilma Suely Oliveira dos Anjos - Mat. 8147.
2º. Publique-se. Cumpra-se, a partir de 07 de janeiro de 2014.
2º. Publique-se. Cumpra-se, a partir de 07 de janeiro de 2014.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0034, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0036, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei nº. 1.175, 16 de maio de 2003, que criou a Fundação Parnamirim de Cultura, modificada pela Lei nº. 1.273, de 26 de julho de 2005,
CONSIDERANDO o disposto pelo art. 49, letra “b”, combinado com o art. 83, item 7, letra “a” da Lei Complementar nº. 022, de 27 de fevereiro de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a prestação dos serviços municipais aos fundamentos basilares da eficiência, dando às comissões de licitação a operacionalidade compatível com as necessidades da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a prestação dos serviços municipais aos fundamentos basilares da eficiência, dando às comissões de licitação a operacionalidade compatível com as necessidades da Administração Pública;
RESOLVE: 1º. Designar membros efetivos, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão de Licitação da Fundação Parnamirim de Cultura, os seguintes servidores: PRESIDENTE João Duarte Auaque;
CONSIDERANDO as sugestões oferecidas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas para a melhoria dos serviços que lhe são inerentes, RESOLVE: 1°. Designar membros efetivos, sob a presidência do primeiro, para integrarem a Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, os seguintes servidores:
MEMBROS: José Donizete Santiago de Lima; Jackeline Araújo Silva. 2º. Publique-se. Cumpra-se, a partir de 07 de janeiro de 2014. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito HAROLDO GOMES DA SILVA Presidente da Fundação Parnamirim de Cultura PORTARIA Nº. 0035, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
PRESIDENTE Nilma Suely Oliveira dos Anjos - Mat. 8147. MEMBROS: Alenuska Cyntia de Oliveira – Mat. 8630; Ayleide Sahvedro Teixeira e Silva de Lima - Mat. 5002; Ayla de Fátima Costa da Silva Patrício - Mat. 1303; Maria Helena Cardoso Parreira – Mat. 10398. 2º. Publique-se. Cumpra-se, a partir de 02 de janeiro de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas – SEMOP EXTRATOS SESAD
RESOLVE: 1º. Destituir os membros atualmente designados na Comissão
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE,10 DE JANEIRO DE 2014
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 096/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / GENILSON ANDRADE DE FREITAS. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 418, Santa Tereza, Parnamirim/RN, para funcionamento do PSF de Jardim América, por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2014. VALOR: R$ 700,00 (Setecentos reais) mensais - RECURSOS: FMS/PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 027/2012, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 20 de dezembro de 2013.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3
referente aquisição de medicamentos para tratamento de infecções oportunistas (DST/AIDS e Hepatites Virais) para atender ao Serviço de Atendimento Especializado - SAE . Vigência: 06.01.2014 A 06.01.2015; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30/2013; Processo nº 227.932; Contratada: CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA; Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e José Bezerra de Araújo pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 058/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ABDÊNEGO FERNANDES DA SILVA. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Luzia Bezerra de Lima, Nº 382, Rosa dos Ventos, Parnamirim/RN, para funcionar a Unidade de Saúde, por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2014. VALOR: R$ 3.385,00 (Três mil trezentos e oitenta e cinco reais) mensais - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 016/2012, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 18 de Dezembro de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SR. PEDRO FERNANDES DA SILVA FILHO. OBJETO: Prorrogar o contrato de locação do Imóvel situado na Rua Luiz Soares da Câmara n° 08, Passagem de Areia Parnamirim/RN, para funcionamento do Centro de Atenção Psíquico Social de Parnamirim (Álcool e Drogas), por mais 12 (doze) meses, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. VALOR: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) Mensal - RECURSOS: FMS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 012/2011, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de dezembro de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS SEARH MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços
Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços referente aquisição de medicamentos para tratamento de infecções oportunistas (DST/AIDS e Hepatites Virais) para atender ao Servio de Atendimento Especializado - SAE . Vigência: 06.01.2014 A 06.01.2015; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30/2013; Processo nº 227.932; Contratada: RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Eduardo Tavares de Carvalho. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / POSTO COHABINAL LTDA. - OBJETO: Aquisição de combustíveis visando atender a demanda de consumo da frota de veículos durante o ano de 2014. Valor Global Estimado: R$ 1.969.920,00 (Hum milhão, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte reais)). VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. - RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/FMAS/FMS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 61/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 02 de janeiro de 2014. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços referente aquisição de medicamentos para tratamento de infecções oportunistas (DST/AIDS e Hepatites Virais) para atender ao Serviço de Atendimento Especializado - SAE . Vigência: 06.01.2014 A 06.01.2015; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30/2013; Processo nº 227.932; Contratada: PHOSPODONTLTDA; Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Flávio Villar R. Ribeiro Dantas pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / COMERCIAL J A LT-
4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DA - OBJETO: Aquisição de material de expediente, na condição de Órgão Carona. - VALOR: R$ 80.680,00 (Oitenta mil, seiscentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 26 de dezembro de 2014. RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/IPVA/FPM) - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30 Material de consumo. – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços n° 73/2013 do Pregão Eletrônico 23/2013 – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de dezembro de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário de Administração e dos Recursos Humanos MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 10 DE JANEIRO DE 2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / G TRIGUEIRO TECNOLOGIA LTDA - OBJETO: Contratação de empresa especializada em Gestão Documental. - VALOR: R$ 692.375,40 (Seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: Janeiro a dezembro de 2014 RECURSOS: (ICMS/FPM/IPTU/IPVA)/FMAS/FMS/SALÁRIO EDUCAÇÃO/FUNDEB - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ. – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 64/2013 – Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de dezembro de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário de Administração e dos Recursos Humanos