DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PERIODICIDADE TRIMESTRAL
Diretor: Vítor Proença Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal
março 2024
www cm-alcacerdosal.pt
.40
Balanço de atividade autárquica
Alcácer, terra histórica e mais sustentável P.9
Investimento contínuo nas respostas sociais e de Saúde
Cultura alia tradição a modernidade
Município conseguiu mais fundos comunitários
Compromissos cumpridos num caminho de progresso e humanidade para usufruto de todos
Obras valorizam espaço público
Pontos centrais coletivos renovados
Alcácer
Desde o início do atual mandato autárquico (outubro de 2021), que temos dado continuidade ao projeto que nos serviu de base em 2013. Sem nos desviarmos da rota, mantivemos o foco nas principais preocupações das pessoas, tentando ir ao encontro das suas ambições e expetativas. O contexto social, feito de inúmeros desafios, é uma prioridade. Estar ao lado de quem mais precisa, ouvir, encaminhar e resolver é o nosso trabalho diário. Um empenho impossível de vir plasmado em gráficos mas que é real e crescente. É por isso que investimos e apoiamos as instituições sociais do concelho, sem esquecer as necessidades ao nível da saúde. Fazemos ouvir bem alto a nossa voz ao exigir ao Governo a requalificação do Centro de Saúde e do SUB de Alcácer, sem esquecer a cedência de terreno que fizemos para que a nova extensão de saúde de Santa Susana pudesse ser finalmente construída. Instituições tão importantes e respeitáveis como os Bombeiros Mistos de Alcácer e do Torrão recebem um apoio financeiro anual que os auxilia, a par de apoios extraordinários capazes de fazer face a necessidades imprevistas.
Estamos na rua com as Presidências Abertas, percorrendo as nossas freguesias, ouvindo das populações as suas reais preocupações. Alcácer conseguiu obter mais fundos comunitários e, com eles, novos projetos já concretizados como o Espaço Lúdico do Arêz, o Parque Lúdico Intergeracional dos Bairros de S. João e Olival Queimado ou a iluminação cénica em monumentos da cidade. No total, desde o início deste quadro comunitário (Portugal 2020), foram quase 10 milhões de euros em fundos comunitários obtidos que reverteram para benefício da população. No ano em que se celebra o 50.º aniversário da Revolução de Abril, orgulhamo-nos por continuar a valorizar as nossas quatro freguesias cuja diversidade tanto enriquece este concelho.
Creiam que a população de Alcácer do Sal, por ser tão merecedora desta nossa entrega e dedicação, irá continuar a assistir ao crescimento da sua terra.
O Executivo Municipal permanente iniciou, em janeiro deste ano, um novo ciclo de Presidências Abertas, nas quais se desloca a vários pontos do concelho para um diálogo mais direto com população, entidades, associações, comerciantes, restauração e turismo, com vista a uma análise mais profunda das suas necessidades.
Entre os pontos visitados até ao momento contam-se, por exemplo, Albergaria, Castelo Ventoso, Foros de Albergaria, Arêz, Vale de Guizo, Batão, São Romão, Rio de Moinhos, Santa Catarina, Monte Novo de Palma, Palma, Casebres e Alberge.
Em 2024, os passes mensais de autocarros no Alentejo Litoral continuam a ter o preço de 40 euros, um benefício que se mantém, porque a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral – CIMAL (a qual Alcácer do Sal integra) cobre os aumentos decretados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Em 2023, a CIMAL promoveu ainda um projeto-piloto, através do qual os munícipes alcacerenses puderam deslocar-se gratuitamente de autocarro à praia da Comporta nos fins de semana de julho e agosto.
Edição
Câmara
Praça
7580-125
Diretor
Vítor
Presidente
Redação,
Gabinete
Câmara
Praça
7580-125
NIPC
Entre outubro de 2021 e janeiro de 2024, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal concedeu às Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS do concelho apoios superiores a 440 mil euros, destinados à melhoria das respostas sociais e dos serviços prestados, manutenção de atividade, realização de obras e aquisição de equipamentos. Um investimento essencial para a comunidade.
necessidade de obras urgentes no Centro de Saúde e SUB de Alcácer. Em março de 2024, o Município recebeu a informação de que a obra de reabilitação do Centro de Saúde começaria em breve, um investimento da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano cofinanciado pelo PRR.
Município apoiou a AURPICAS na aquisição de uma nova viatura em 2023
Entrega de cheque de apoio à Santa Casa da Misericórdia do Torrão em 2024
O Município de Alcácer zela pelos soldados da paz do concelho e contribui anualmente para os mesmos com mais de 230 mil euros, repartidos pelos Bombeiros Mistos de Alcácer do Sal e Bombeiros Mistos do Torrão. A este valor somam-se apoios extraordinários decorrentes de necessidades emergentes.
uma nova extensão de saúde. A obra, financiada pelo Alentejo 2020 e a cargo da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, conta ainda com a parceria do Município e da União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana na preparação do espaço exterior.
Alcácer do Sal
Proporcionar aos técnicos, comunidade educativa e população em geral um espaço de reflexão e aprendizagem foi o principal objetivo das Jornadas de Saúde e Ação Social promovidas pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal. A primeira edição decorreu em maio e a segunda em outubro de 2023, no Auditório Municipal, tendo sido abordados temas como o bullying, comportamentos aditivos, igualdade e desafios da longevidade.
A instalação da sala de Snoezelen pelo Município de Alcácer do Sal na Escola Básica Pedro Nunes é um sucesso, sendo que no ano de 2023 registou perto de meio milhar de utilizações. A juntar aos inscritos do ano de 2022, houve a registar 170 novas adesões. A sala de Snoezelen fornece uma resposta terapêutica especializada em diversas áreas de atuação e veio fortalecer a mesma no concelho.
O projeto “CLDS 4G – Alcácer Valoriza Gerações”, promovido pela Câmara Municipal e coordenado pela ADL, dinamizou várias iniciativas que impulsionaram a igualdade de oportunidades e a inclusão social. Entre as atividades contaram-se oficinas itinerantes, voluntariado juvenil, ocupação de férias dos jovens, convívios seniores, ações de sensibilização e eventos centrados na família e na vida saudável.
objetivo incluir utentes com mobilidade reduzida nas atividades
Abrimos portas ao progresso
Desde o início deste quadro comunitário (Portugal 2020), a Câmara Municipal de Alcácer conseguiu obter cerca de 10 milhões de euros em fundos da União Europeia, aplicados em vários projetos relevantes. Entre estes contam-se o Espaço Lúdico do Arêz, inaugurado em 2023 e que possibilita às populações de Arêz e Vale de Guizo a realização de inúmeros eventos.
Outro exemplo é o Parque Lúdico Intergeracional dos Bairros de S. João e Olival Queimado, inaugurado em 2022; estimula novas dinâmicas de utilização do espaço público e promove a interação entre as diferentes gerações.
Salienta-se ainda a continuidade da instalação de iluminação cénica em monumentos de Alcácer, entre os quais a emblemática ponte metálica que está, assim, mais valorizada e visível.
comunitários obtidos
O edifício Pomba Cupido, no Largo dos Açougues, alberga desde janeiro de 2023 o Centro de Negócios de Alcácer –CNA, cujo objetivo é acolher empreendedores com projetos inovadores e potencial de crescimento, sendo igualmente uma infraestrutura de incubação de empresas. A gestão estratégica do Centro cabe à ADRAL em parceria com o Município; a gestão operacional é assegurada pela ADRAL.
Para a instalação do ALDI, Continente e Bricomarché em Alcácer do Sal, o Município solicitou como contrapartidas: colocação de novas coberturas nas instalações municipais na ZIL; remodelação do campo do Bairro de S. João; sombreamento de dois parques infantis; construção de um parque infantil no Parque Desportivo de Alcácer; reformulação do nó rodoviário de acesso ao Centro de Saúde.
Alcácer do Sal
Ações que valorizam o espaço público
Requalificação de bancos na aldeia da Comporta (2022)
Escultura de salineiros colocada na rotunda do Largo 25 de Abril (2023)
O parque infantil do Possanco foi remodelado (2022)
Taludes removidos junto ao parque infantil da margem sul (2024)
Instalação de novos abrigos de passageiros (2023)
Em outubro de 2022, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal remodelou a rede de drenagem de águas residuais domésticas na Rua do Cabo da Vila, com a execução de um novo coletor de águas residuais e a substituição dos ramais e caixas de ramal de ligação existentes. Já em março de 2023, a autarquia procedeu, na Rua Machado Santos, à remodelação total das infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais domésticas.
Colocação de lettering na Comporta e Carrasqueira (2023)
Obras em Monte Novo de Palma
A estrada de acesso a Monte Novo de Palma e o pavimento das ruas da localidade
A delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Foros de Albergaria ocorreu em 2022, enquanto a de Casebres aconteceu em 2023. Com esta medida, que fomenta a reabilitação do edificado e melhora as condições de habitabilidade e funcionalidade, os proprietários de edifícios que façam obras podem usufruir de apoios, incentivos e benefícios fiscais.
de banda larga com mais velocidade, maior largura de banda e melhor qualidade.
Totem na Avenida dos Aviadores
A Avenida dos Aviadores tem, desde 2023, um totem instalado pela CMAS, cujo design do painel de azulejos é de Inês Coimbra. Este é o segundo totem na cidade, que se junta ao da rotunda da Parvoíce; em breve, um terceiro nascerá junto ao Parque Urbano.
A margem sul de Alcácer do Sal tem mais estacionamento com a criação do novo parque, que representa um investimento municipal superior a 780 mil euros. São 141 lugares para viaturas ligeiras, cinco para pesados de passageiros e uma zona para carregamento de veículos elétricos, além de este espaço ser uma distinta zona verde com árvores.
A localidade de Foros de Albergaria vai ter uma Estação de Tratamento de Águas Residuais. Este projeto vem juntar-se à empreitada de Remodelação de Infraestruturas de Foros de Albergaria concluída em 2021. Com estas duas intervenções, o Município de Alcácer do Sal realiza um investimento em Foros de Albergaria superior a 1 milhão de euros.
O Centro de Atividades Náuticas do Torrão foi inaugurado em fevereiro de 2023, um compromisso eleitoral cumprido que permite tirar partido da albufeira de Vale do Gaio, alargar a prática do remo e atrair mais pessoas. Representa um investimento de 260 mil euros comparticipados por fundos europeus. Em Alcácer do Sal está, atualmente, em construção o Centro de Apoio à Fruição e Divulgação do Rio Sado, que reforçará a ligação entre o rio e a cidade.
Polidesportivo de Casebres (março 2022): Novo piso sintético e pintura renovada.
Foi em março de 2022 que se realizou a inauguração da renovada Piscina Municipal Coberta de Alcácer, após ter sido alvo de uma profunda intervenção na ordem dos 516 mil euros, comparticipados por fundos da União Europeia. Entre os vários trabalhos contaram-se a construção de um posto de primeiros socorros, intervenção no pavimento envolvente ao tanque, substituição da cobertura e estrutura existente e a melhoria das condições de acessibilidade.
Estádio Municipal de Alcácer (outubro 2022): Novo tapete de relva sintética com certificação FIFA, zonas de aquecimento, rede de vedação branca, sistema de rega e reparação de bancos.
O Município de Alcácer do Sal e a Santa Casa da Misericórdia de Alcácer celebraram um contrato de comodato, com prazo de vigência de 40 anos, com vista à passagem da gestão da Praça de Touros para a autarquia, com o objetivo de se poder candidatar potenciais obras profundas no edifício a fundos europeus.
Nova fonte no Torrão (janeiro 2024): ponto de interesse iluminado, com água reciclada e permanentemente tratada. Empreitada no valor de 34.548,58 euros.
Município amigo do Ambiente
Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo
Humano atribuído à CMAS em 2021
Município mantém os tarifários de água, saneamento e resíduos iguais desde 2020
Sal está a implementar um projeto-piloto de recolha de resíduos porta-a-porta, centrado na recolha de biorresíduos e de lixo comum.
De momento, abrange o Bairro do Laranjal, Quinta da Oriola, Olival da Boavista, Olival de Fora e Telheiros, onde também foram distribuídos ecopontos domésticos para fomentar a reciclagem, embora sem a vertente da recolha no domicílio.
Foi aprovada em reunião de Câmara em agosto de 2023 uma proposta de protocolo de colaboração entre a autarquia e a Agência Portuguesa do Ambiente, com vista ao desenvolvimento do Plano de Ação para a Execução da Intervenção de Desassoreamento do Troço do Rio Sado Frente Urbana de Alcácer do Sal.
O rio está fortemente assoreado, provocando maus cheiros e prejudicando a navegabilidade.
Inventariar o património cultural náutico e subaquático do Alentejo Litoral é o principal objetivo do projeto "Um Mergulho na História” (OPP n.º 466/2018), que conta com a participação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal. Neste âmbito, têm decorrido trabalhos, como prospeção arqueológica com o “varrimento” do rio com uma sonda, registos de filmagens com drone e fotogrametria, investigação documental e arquivística no Arquivo Municipal.
O Setor de Arqueologia, Património e Museus do Município interveio na Capela do Tesouro, no Santuário do Senhor dos Mártires, após um abatimento do solo. Nos trabalhos arqueológicos foram encontrados achados de grande valor para a história de Alcácer e do monumento, que foi o primeiro Panteão da Ordem de Santiago em Portugal, nomeadamente alguns enterramentos humanos, objetos de adorno, cerâmicas, azulejos e moedas.
Entre os grandes eventos que o Município tem preparado para os jovens conta-se o Festival da
Além de incluir concertos com artistas que fazem parte de um panorama musical diversificado e de êxito, esta iniciativa inclui ainda um conjunto variado de atividades artísticas, culturais, sociais e desportivas que vão ao encontro de
O empenho da Câmara Municipal de Alcácer do Sal em imprimir novidades e a melhor qualidade nas festas mais emblemáticas do concelho, a par da aposta nos mais conceituados artistas do panorama nacional, tem sido uma mais-valia que cativa e traz cada vez mais visitantes a terras alcacerenses. Tradição e inovação aliam-se e promovem, assim, Alcácer do Sal e o seu legado cultural.
Entre estes eventos relevantes figuram as comemorações do 25 de Abril, a Rota do Arroz, a feira da PIMEL, a Feira Nova de Outubro e todas as atividades de Natal e de incentivo ao comércio local.
de semana de julho foram animadas no Torrão por vários espetáculos musicais no Jardim Público, oferecidos pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal, com o apoio da Sociedade 1.º de Janeiro Torranense e da Junta de Freguesia de Torrão.
O Coral Almira, dirigido pelo Maestro Fernando Malão, foi criado em 2022 por iniciativa do Executivo Municipal e é constituído por cantores de idades variadas.
Os interessados em juntar-se ao mesmo podem enviar a sua inscrição para rede.social@m-alcacerdosal.pt ou dirigir-se ao setor de Ação Social, no edifício da Abegoaria.
O Auditório Municipal de Alcácer do Sal tem vindo a apresentar uma programação cultural mais rica e regular que, além das habituais sessões de cinema, contempla concertos, teatro e stand-up comedy
Pelo palco passaram já grandes nomes, tais como José Cid, Ruy de Carvalho, Rita Guerra, Fernando Mendes e Rouxinol Faduncho.
Oficina da Criança completou 35 anos
A Universidade Sénior de Alcácer celebrou os seus 14 anos em 2023 com um ciclo de atividades para alunos e professores, que teve lugar nas suas instalações.
As iniciativas passaram por uma sessão de contos, Yoga do Riso, uma oficina sobre as emoções, showcookig, brunch com animação musical e o tradicional bolo de aniversário.
O Município de Alcácer do Sal ofereceu aos Centros Escolares de Comporta e Torrão e ao Centro de Educação Pré-Escolar de Alcácer um total de 12 triciclos.
Aos Centros Escolares de Comporta e Torrão foram entregues, ao todo, quatro quadros interativos. O Centro Escolar da Comporta recebeu ainda dois contentores para compostagem.
A Oficina da Criança completou em janeiro 35 anos e assinalou a efeméride com um vasto conjunto de atividades. Houve uma festa de aniversário na Oficina, animação com o Palhaço Enano na Pazôa, a exposição “Cápsula do Tempo” na Biblioteca Municipal, jogos de tabuleiro em família na Oficina e palestras no Auditório Municipal.
Com a transferência de competências na área da Educação, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal assumiu, a 1 de abril de 2022, várias matérias que cabiam antes ao Ministério da Educação. Estas acrescem a várias competências que eram já exercidas pela autarquia ao nível da rede pública da educação pré-escolar e ensino básico.
O transporte urbano da Câmara Municipal de Alcácer do Sal “Nónio” completou já dois anos de serviço prestado à população da cidade e áreas mais próximas. Desde a sua entrada em funcionamento e até à data em que completou dois anos de ativo, o “Nónio” efetuou mais de 19 mil viagens, facilitando as deslocações dentro da cidade e entre esta e os bairros periféricos. O bilhete simples é o mais adquirido e o maior número de utilizadores regista-se nas primeiras viagens da manhã.
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal conta, desde janeiro de 2023, com o contributo da primeira mulher motorista da história do Município. Ana Luísa Assis, a exercer funções na autarquia desde 2014, assumiu este serviço com muito orgulho e agradeceu a oportunidade de cumprir um sonho de menina.
Ao longo de mais de 800 dias de governação, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal deu continuidade ao reforço da sua frota com a aquisição de viaturas e máquinas, desde empilhador, viaturas de recolha de resíduos sólidos urbanos, miniescavadora giratória e trator corta-relvas a dumper, viaturas ligeiras de passageiros e carrinhas para transporte de crianças.
Em 2024, destaque para duas grandes aquisições que irão ocorrer: um novo autocarro de passageiros de 55 lugares e uma nova viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos.
Câmara Municipal de Alcácer do Sal
Tlf: 265 610 040; Fax: 265 610 058
E-mail: geral@m-alcacerdosal.pt
Horário: (2ª a 6ª): 9h às 17h
Posto de Turismo de Alcácer do Sal
Tlf: 265 009 987
E-mail: turismoalcacer@m-alcacerdosal.pt
Horário: (2ª a sáb. e feriados): 9h - 13h e 14h - 17h
Encerramento: domingo
Museu Municipal Pedro Nunes
Tlf: 265 610 045
E-mail: museu.nunes@m-alcacerdosal.pt
Horário inverno: 9h – 12h30 e 14h – 17h30 (Última entrada meia hora antes do encerramento)
Encerramento: 2ª feira
Museu Etnográfico do Torrão
Tlf: 265 669 203
E-mail: museu.torrao@m-alcacerdosal.pt
Horário: (3ª a 6ª e no 1º e 3º sáb. de cada mês): 9h – 13h e 14h – 17h
Cripta Arqueológica do Castelo de Alcácer
Piso Inferior Pousada D. Afonso II
Tlf: 265 612 058
E-mail: cripta.arqueologica@m-alcacerdosal.pt
Horário inverno: 9h – 12h30 e 14h – 17h30
Última entrada meia hora antes do encerramento)
Encerramento: 2ª feira
Biblioteca Municipal de Alcácer do Sal
Tlf: 265 247 016
E-mail: biblioteca@m-alcacerdosal.pt
Horário: (2ª a sáb): 9h30 – 12h30 e 14h – 18h
Encerramento: domingo e feriados
Biblioteca da Comporta
Horário: (3ª a sáb): 9h30 – 12h30 e 14h – 18h
Encerramento: domingo, 2ª e feriados
Biblioteca do Torrão
Horário: (3ª a sáb): 10h – 12h30 e 14h30 – 19h
Encerramento: domingo, 2ª e feriados
Mercado Municipal
Horário: (2ª a sáb): 8h às 14h
Tlf: 265 613 120
Encerramento: domingo
Guarda Nacional Republicana
Tlf: 265 249 740 (Alcácer do Sal)
Tlf: 265 249 752(Torrão)
Tlf: 265 249 750 (Comporta)
Bombeiros Mistos
Tlf: 265 610 200; Fax: 265 622 487 (Alcácer do Sal);
Tlf: 265 669 877 / 122; Fax: 265 669 025 (Torrão)
Centro de Saúde
Tel: 265 610 500; Fax: 265 610 539
E-mail: csalcacer@ulsla.min-saude.pt
CTT
Tlf: 265 612 990; Fax: 265 612 996 (Alcácer do Sal);
Tlf: 265 669 564; Fax: 265 669 565 (Torrão); Web: www.ctt.pt
Gare Rodoviária
Tlf: 265 622 451; Fax: 265 622 451
Web: www.rodalentejo.pt
Táxis: 265 622 189
Piquete das Águas: 913 583 034
Piquete dos Esgotos: 934 201 634
EDP: 808 500 500
RANCHO - A proposta referente à transferência de verba para o Rancho Folclórico de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
ESTRUTURA ORGÂNICA - A proposta referente à Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcácer do Sal foi aprovada por maioria, com três votos contra dos vereadores Clarisse Campos, Gabriel Geraldo e Mara Marques.
ORÇAMENTO - A proposta referente à 6.ª Alteração às Grandes Opções do Plano (GOP’s) e 7.ª Alteração ao Orçamento foi aprovada por unanimidade.
ESCRITURA - A proposta referente à alienação e outorga de escritura pública do lote 39 do Loteamento Municipal n.º 3/2010 de Monte Novo de Palma foi aprovada por unanimidade.
REGULAMENTO - A proposta referente à aprovação do início do procedimento de elaboração do Regulamento Interno do Museu Pedro Nunes foi aprovada por unanimidade.
PROTOCOLO I - A proposta referente à minuta de protocolo entre o Município de Alcácer do Sal e a ACISTDS – Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal foi aprovada por unanimidade.
CERTIDÃO - A proposta referente ao pedido de certidão para efeitos de operação de emparcelamento simples foi aprovada por unanimidade.
TELHEIROS - A proposta referente ao projeto de requalificação dos espaços exteriores da Escola dos Telheiros – revisão orçamental foi aprovada por unanimidade.
PROTOCOLO II - A proposta referente à aprovação de minuta de protocolo com a Hyperion Renewables UPPS S.A. foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA I - A proposta referente à empreitada “Centro Oficial de Recolha de Animais de Companhia de Alcácer do Sal” –proposta de aprovação de relatório final e minuta do contrato foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA II - A proposta referente à empreitada “Construção de ETAR do Bairro do Forno da Cal” – revisão de preços foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA III - A proposta referente à empreitada “Valorização Arquitetónica e Funcional do Edifício dos Paços do Concelho” –proposta de conta final e revisão de preços foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA IV - A proposta referente à empreitada “Construção da ETAR de Foros de Albergaria” – pedido de suspensão do prazo foi aprovada por unanimidade.
ISENÇÃO I - Proposta referente à isenção do pagamento de obra de saneamento no Santuário do Senhor dos Mártires - Adiada a votação da proposta para a próxima reunião.
CHEQUE-BRINDE - A proposta referente à atribuição de cheque-brinde aos filhos dos funcionários e colaboradores do Município de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
RESERVA - A proposta referente ao recurso a reserva de recrutamento interna, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções no Setor de Desenvolvimento Económico e Turismo, da Divisão de Desenvolvimento Económico, Cultura e Turismo foi aprovada por maioria, com três abstenções dos vereadores Clarisse Campos, Gabriel Geraldo e Mara Marques.
PROTOCOLO III - A proposta referente ao Protocolo de Estágio entre a Câmara Municipal e o Instituto Politécnico de Beja, no âmbito do 2.º ano de licenciatura em Serviço Social foi aprovada por unanimidade.
PROTOCOLO IV - A proposta referente ao Protocolo com a Cercisiago – formação prática e contexto de trabalho foi aprovada por unanimidade.
APOIO - A proposta referente à atribuição de apoio extraordinário ao Banco Alimentar Contra a Fome de Setúbal foi aprovada por unanimidade.
TRANSPORTES - A proposta referente à atribuição de títulos de transporte escolar na rede de transportes públicos coletivos, para estabelecimentos de ensino fora do concelho de residência dos alunos foi aprovada por unanimidade.
ISENÇÃO II - A proposta referente ao pedido de isenção de pagamento de mensalidades – Oficina da Criança – ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
AUXÍLIOS - A proposta referente à aprovação das listagens para atribuição de auxílios económicos diretos, atividades de animação e de apoio à família e reavaliação de situação – ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
CONHECIMENTO – Tomado conhecimento do despacho n.º 025/GAP/2023 de 2 de novembro de 2023, emitido pelo Presidente da Câmara.
PROTOCOLO - A proposta referente ao Protocolo de Colaboração entre o Instituto Politécnico de Setúbal e o Município de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
DENOMINAÇÃO - A proposta referente à alteração da denominação da iniciativa de Natal do Município de Alcácer do Sal em parceria com a ACISTDS – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal foi aprovada por unanimidade.
PIER - A proposta referente ao Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER) dos Montes da Comporta – reinício do procedimento foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA I - A proposta referente à empreitada “Valorização Luminotécnica de Diversos Monumentos” concurso público, nos termos da alínea b), do art.º 19 do CCP – libertação de caução (5 anos) foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA II - A proposta referente à empreitada “Plano de Mobilidade do Torrão” – revisão de preços - 2 foi aprovada por unanimidade.
ISENÇÃO I - A proposta referente à isenção do pagamento de obra de saneamento no Santuário do Senhor dos Mártires foi aprovada por unanimidade.
RECRUTAMENTO - A proposta referente ao recurso a reserva de recrutamento interna, para preenchimento de três postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções no Setor de Resíduos e Limpeza, da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos foi aprovada por maioria, com três abstenções dos vereadores Gabriel Geraldo, Mara Marques e Nuno Dimas.
CONCURSO I - A proposta referente à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenho de funções no Setor de Eventos, da Divisão de Desenvolvimento Económico, Cultura e Turismo foi aprovada por maioria, com três votos
contra dos vereadores Gabriel Geraldo, Mara Marques e Nuno Dimas.
CONCURSO II - A proposta referente à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenho de funções no Setor de Rede Viária, da Divisão de Obras Municipais e Mobilidade foi aprovada por maioria, com três votos contra dos vereadores Gabriel Geraldo, Mara Marques e Nuno Dimas.
CONCURSO III - A proposta referente à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de reabilitação psicomotora), para desempenho de funções no Setor de Saúde e Ação Social, da Divisão de Desenvolvimento Social, Associativismo e Desporto foi aprovada por unanimidade.
CONCURSO IV - A proposta referente à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de serviço social), para desempenho de funções no Setor de Atendimento e Acompanhamento Social, da Divisão de Desenvolvimento Social, Associativismo e Desporto foi aprovada por unanimidade.
ISENÇÃO II - A proposta referente ao pedido de isenção para utilização da Piscina Municipal Coberta de Alcácer do Sal por parte da Cercigrândola foi aprovada por unanimidade.
REGULAMENTO - A proposta referente à abertura do procedimento de aprovação do projeto de “Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual, em Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social pelo
SAAS – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Alcácer do Sal” foi aprovada por unanimidade.
AUXÍLIOS - A proposta referente à aprovação das listagens para atribuição de auxílios económicos diretos e atividades de animação e de apoio à família para o ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
RELATÓRIO - A informação referente ao Relatório de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Alcácer do Sal – “Incentivos à atividade económica foi aprovada por unanimidade submeter ao conhecimento da Assembleia Municipal.
ORÇAMENTO 2024 - A proposta referente às Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos – PPI e Atividades Mais Relevantes – AMR) e Orçamento para os anos de 2024/2028 foi aprovada por maioria, com três votos contra dos vereadores Gabriel Geraldo, Mara Marques e Nuno Dimas.
ORÇAMENTO - A proposta referente à 3.ª revisão ao Orçamento de 2023 e restantes documentos previsionais foi aprovada por maioria, com três votos contra dos vereadores Gabriel Geraldo, Mara Marques e Nuno Dimas.
SUPLEMENTO - A proposta referente à fixação do suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade, para o ano de 2024 foi aprovada por unanimidade.
FARMÁCIAS - A proposta referente às escalas de turnos de serviço das Farmácias para o ano de 2024 foi aprovada por unanimidade.
RENOVAÇÃO I – A proposta referente à renovação do contrato de delegação de competências com o Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
RENOVAÇÃO II – A proposta referente à renovação do
contrato de delegação de competências com o Agrupamento de Escolas do Torrão foi aprovada por unanimidade.
CADUCIDADE – A proposta referente à declaração de caducidade – Processo OP/2018/135 foi aprovada por unanimidade.
COMPROPRIEDADE I – A proposta referente ao pedido de parecer no âmbito da Lei 64/2003 – Constituição de compropriedade – Prédios denominados: “Lagoa do Enxerto”; “Carvalheiro” e “Courela das Varandas” foi aprovada por unanimidade.
COMPROPRIEDADE II – A proposta referente ao pedido de parecer no âmbito da Lei 64/2003 – Constituição de compropriedade - Prédio denominado “Albergaria do Meio” foi aprovada por unanimidade.
PIER – A proposta referente à minuta de contrato para planeamento para elaboração do Plano de Intervenção em espaço rural dos Montes da Comporta foi aprovada por unanimidade.
REABILITAÇÃO – A proposta referente ao projeto de reabilitação da antiga Escola dos Açougues – Revisão Orçamental foi aprovada por unanimidade.
ADT2 – A proposta referente à revogação parcial da resolução de utilidade pública para constituição de servidões administrativas para execução do Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta – ADT2 foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA I - A proposta referente à empreitada
“Requalificação do Largo Principal da Zona H2 – Torrão” –abertura de procedimento foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA II - A proposta referente à empreitada “Reabilitação da Escola Primária n.º 1 Telheiros – continuação” – 3.ª suspensão da consignação foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA III - A proposta referente à empreitada “Construção da ETAR dos Foros de Albergaria” – pedido de prorrogação do prazo de suspensão de execução da obra foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA IV - A proposta referente à empreitada
“Reabilitação dos Espaços Exteriores da Escola dos Telheiros –Alcácer do Sal” – abertura de procedimento foi aprovada por unanimidade.
MAPA DE PESSOAL - A proposta referente ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, para o ano de 2024 foi aprovada por maioria, com três votos contra dos vereadores Gabriel Geraldo, Mara Marques e Nuno Dimas.
APOIO I – A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, para comparticipação nas despesas com o desfile de Carnaval foi aprovada por unanimidade.
APOIO II – A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro à ADT-Associação para o Desenvolvimento do Torrão, para comparticipação nas despesas com o desfile de Carnaval das Escolas do Centro Infantil de Alcácer do Sal – Universo da Brincadeira foi aprovada por unanimidade.
APOIO III – A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro ao Centro Cultural dos Bairros de São João e Olival Queimado, para comparticipação nas despesas com o desfile de Carnaval das Escolas foi aprovada por unanimidade.
APOIO IV – A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial S. Pedro da Comporta, para comparticipação nas despesas com o
desfile de Carnaval das Escolas foi aprovada por unanimidade.
AUXÍLIOS – A proposta referente à aprovação das listagens para atribuição de auxílios económicos diretos e atividades de animação e de apoio à família para o ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
APOIO V – A proposta referente ao apoio financeiro à Associação Portuguesa de Ciclismo Adaptado para efeitos de aquisição de bicicleta foi aprovada por unanimidade
LOTEAMENTO - A proposta referente à receção provisória das obras de urbanização relativas ao Loteamento LU/2023/2, sito na Avenida José Saramago, Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
PP - A proposta referente à aprovação da revogação do Plano de Pormenor da Herdade do Pinhal foi aprovada por unanimidade.
DOAÇÃO - A proposta referente à não aceitação de doação de prédio sito no Torrão foi aprovada por unanimidade.
AQUISIÇÃO - A proposta referente ao concurso público para aquisição de serviços de rede privada de dados VPN-IP e acesso à internet, serviço de rede fixa e solução VoIP de central telefónica virtual, serviço de voz móvel e dados móveis, plataforma web de envio de SMSs, renovação de licenciamento de solução de segurança e suporte técnico e plataforma de cyber segurança, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 20º CCP foi aprovada por unanimidade.
CAUÇÕES - A proposta referente à devolução de cauções foi aprovada por unanimidade.
LOTEAMENTO - A proposta referente ao alvará de obras de urbanização do loteamento da ZEET da Comporta – prorrogação do prazo para conclusão das obras foi aprovada por unanimidade.
PU - A proposta referente ao Plano de Urbanização da Herdade da Barrosinha – aprovação da alteração ao plano foi aprovada por unanimidade.
CADUCIDADE - A proposta referente à declaração de caducidade – n.º 6 do artigo 20.º do RJUE foi aprovada por unanimidade.
ZIL - A proposta referente à abertura de procedimento de hasta pública / alienação onerosa do direito de superfície – Lote 68 na Zona Industrial Ligeira de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
LOTES I - A proposta referente ao concurso público / alienação de quatro lotes para construção de habitação na localidade de Casebres – Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
LOTES II - A proposta referente ao concurso público / alienação de lotes para construção de habitação e comércio no Bairro da Quintinha da Liberdade – Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
ISENÇÃO - A proposta referente ao pedido de isenção de pagamento de taxas de conservação / Lote 62 da ZIL foi aprovada por unanimidade.
por concurso público, ao abrigo da alínea b) do art.º 19º do CCP foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA II - A proposta referente à empreitada
“Reabilitação da Escola Primária n.º 1 – Telheiros, Alcácer do Sal” – aprovação da ratificação, com efeitos retroativos, do despacho consubstanciado na notificação à BETONIT, Engenharia e Construções, Lda., de 23.02.2023 foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA III - A proposta referente à empreitada
“Reabilitação da Escola Primária n.º 1 – Telheiros, Alcácer do Sal” – proposta de encerramento de contas em aberto foi aprovada por unanimidade.
TARIFAS - A proposta referente às tarifas e estrutura tarifária de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos para o ano de 2024. Taxas de recursos hídricos (abastecimento e saneamento) e taxa de gestão de resíduos para o ano de 2024 foi aprovada por maioria, com três votos a favor, voto de qualidade do presidente, e três votos contra dos vereadores Clarisse Campos, Gabriel Geraldo e Mara Marques.
VIATURA - A proposta referente à aprovação do relatório final e adjudicação – aquisição de uma viatura nova pesada de recolha de resíduos sólidos urbanos para o Município de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA I - A proposta referente à empreitada “Remodelação das Infraestruturas de Casebres – 1ª fase” – aprovação do projeto e da abertura do procedimento
EMPREITADA IV - A proposta referente à empreitada
“Conceção-Construção de um edifício multifamiliar (26 fogos) e de uma unidade residencial de alojamento temporário (4 fogos) –aprovação do projeto de decisão e minuta do contrato foi aprovada por unanimidade.
ADJUDICAÇÃO - A proposta referente à aprovação do projeto de decisão de adjudicação para aquisição de 1 viatura pesada de passageiros (autocarro 55 lugares) para o Município de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
CONCURSO I - A proposta referente à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (área de arquitetura), para desempenho de funções no Setor de Licenciamentos, da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística foi aprovada por unanimidade.
CONCURSO II - A proposta referente à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (calceteiro), para desempenho de funções no Setor de Construção Civil e Manutenção, da Divisão de Obras Municipais e Mobilidade foi aprovada por unanimidade.
BOLSAS - A proposta referente à renovação das Bolsas de Estudo – ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
APOIO I - A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial do Torrão, para comparticipação nas despesas com o desfile de Carnaval das escolas foi aprovada por unanimidade.
(A vereadora Mara Marques ausentou-se e não participou na votação)
APOIO II - A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas do Torrão, para comparticipação nas despesas com o desfile de Carnaval das escolas foi aprovada por unanimidade.
AUXÍLIOS - A proposta referente à aprovação das listagens para atribuição de auxílios económicos diretos para o ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
Mário Filipe Rebelo Alexandre, 1º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, torna público as deliberações da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2023.
- Leitura do expediente;
- Análise e votação da Ata:
- Sessão ordinária realizada em 22 de setembro de 2023;
Deliberação: Aprovado por unanimidade, retirar a Ata, para ser alterada e submetida a votação na próxima sessão.
ORDEM DO DIA:
01 - Análise e conhecimento da informação referente ao Relatório de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Alcácer do Sal – “Incentivos à atividade económica; (documento aprovado na Reunião de Câmara realizada no dia 23/11/2023)
Tomado conhecimento.
02 – Análise e votação da proposta referente à Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcácer do Sal; (documento aprovado na Reunião de Câmara realizada no dia 26/10/2023)
Deliberação: Aprovada por maioria, com 13 votos a favor da CDU, 11 votos contra do PS e 1 voto a favor da Coligação “Todos Juntos Para Que Alcácer Ganhe”.
03 - Análise e votação da proposta referente às Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos – PPI e Atividades Mais Relevantes – AMR) e Orçamento para os anos de 2024/2028; (documento aprovado na Reunião de Câmara realizada no dia 23/11/2023)
Deliberação: Aprovada por maioria, com 13 votos a favor da CDU, 11 votos contra do PS e 1 abstenção da Coligação “Todos Juntos Para Que Alcácer Ganhe”.
04 - Análise e votação da proposta referente à 3.ª revisão ao Orçamento de 2023 e restantes documentos previsionais; (documento aprovado na Reunião de Câmara realizada no dia 23/11/2023)
Deliberação: Aprovada por maioria, com 13 votos a favor da CDU, 11 votos contra do PS e 1 abstenção da Coligação “Todos Juntos Para Que Alcácer Ganhe”.
05 –Análise e votação da proposta referente à renovação do contrato de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Alcácer do Sal e o Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal; (documento aprovado na Reunião de Câmara realizada no dia 23/11/2023)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
06 –Análise e votação da proposta referente à renovação do contrato de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Alcácer do Sal e o Agrupamento de Escolas do Torrão; (documento aprovado na Reunião de Câmara realizada no dia 23/11/2023)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
07 –Análise e votação da proposta referente à revogação parcial da resolução de utilidade pública para constituição de servidões administrativas para execução do Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta – ADT2; (documento aprovado na Reunião de Câmara realizada no dia 23/11/2023)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
08 – Análise e votação da proposta referente à aprovação da revogação do Plano de Pormenor da Herdade do Pinhal; (documento aprovado na Reunião de Câmara realizada no dia 06/12/2023)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
09 - Análise e votação da proposta referente à alteração à delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer do Sal; (documento aprovado na
Reunião de Câmara realizada no dia 28/09/2023)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
10 - Análise e votação da proposta referente ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, para o ano de 2024; (documento aprovado na Reunião de Câmara realizada no dia 23/11/2023)
Deliberação: Aprovada por maioria, com 13 votos a favor da CDU, 11 votos contra do PS e 1 voto contra da Coligação “Todos Juntos Para Que Alcácer Ganhe”.
11 - Análise e conhecimento da informação referente ao relatório de atividades.
Tomado conhecimento.
Alcácer do Sal, 14 de dezembro de 2023.
Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
O 1º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal, (em regime de substituição do Presidente da Assembleia)
Mário Filipe Rebelo Alexandre
FUNDO MANEIO - A proposta referente à constituição de Fundo Maneio ou “Fundo Fixo” – Ano 2024 foi aprovada por unanimidade.
CONSÓRCIO – A proposta referente ao consórcio para o Desenvolvimento do Investimento Territorial Integrado “Rio de Culturas – Rede Urbana do Vale do Sado” foi aprovada por unanimidade.
DEVOLUÇÃO – A proposta referente à devolução de cauções –Mercadinho de Natal 2023 foi aprovada por unanimidade.
COMPROPRIEDADE – A proposta referente ao pedido de parecer no âmbito da Lei nº 64/2003 – constituição de compropriedade foi aprovada por unanimidade.
PU BARROSINHA – A proposta referente à alteração ao Plano de Urbanização da Herdade da Barrosinha – Prorrogação do prazo do procedimento foi aprovada por unanimidade.
PU COMPORTA – A proposta referente à revisão do Plano de Urbanização da Comporta – Prorrogação do prazo do procedimento foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA I – A proposta referente à empreitada “Centro de recolha oficial de animais de companhia de Alcácer do Sal” –Nomeação dos Técnicos representantes do dono da obra/Fiscalização CMAS foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA II – A proposta referente à empreitada “Centro de recolha oficial de animais de companhia de Alcácer do Sal” –Ratificação da aprovação do Sr. Presidente à retificação ao Relatório Final foi aprovada por unanimidade.
ESCRITURA – A proposta referente à alienação e outorga de escritura publica do lote 42 do Loteamento Municipal n.º 3/1999 em Arêz foi aprovada por unanimidade.
ARRENDAMENTO – A proposta referente ao contrato de arrendamento para habitação/ prédio sito no Lote 29 – Bloco B, 3º. A – Alcácer do Sal foi aprovada por maioria, com três votos contra dos vereadores Clarisse Campos, Gabriel Geraldo e Maria João Batoque.
PROTOCOLO – A proposta referente à renovação de protocolo de colaboração com o Centro Cultural dos Bairros de São João e Olival Queimado com vista ao desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários do RSI
foi aprovada por unanimidade.
APOIO I – A proposta referente à atribuição de apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal para visita de estudo a Paris foi aprovada por unanimidade.
APOIO II – A proposta referente à atribuição de apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal para visita de estudo à Galiza – Santiago de Compostela, Corunha e Vigo foi aprovada por unanimidade.
APOIO III – A proposta referente à atribuição de apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal para visita de estudo a Nice/ Mónaco foi aprovada por unanimidade.
BOLSAS I – A proposta referente a novas bolsas de estudo – Ano letivo 2023/2024 – Lista provisória de candidatos admitidos, não admitidos e excluídos foi aprovada por unanimidade.
BOLSAS II – A proposta referente à atribuição a título excecional de mais uma bolsa de estudo para o ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
AUXÍLIOS - A proposta referente à aprovação das listagens para atribuição de auxílios económicos diretos e atividades de animação de apoio à família para o ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
CONHECIMENTO I – Foi tomado conhecimento da informação referente ao relatório do Revisor Oficial de Contas sobre a situação económica e financeira do Município, do 1.º semestre de 2023.
CONHECIMENTO II – Foi tomado conhecimento da informação referente à análise do Tribunal de Contas ao processo de Descentralização de Competências.
CONHECIMENTO III – Foi tomado conhecimento da informação referente à declaração de compromissos plurianuais existentes a 31/12/2023, declaração de pagamentos em atraso existentes a 31/12/2023 e declaração de recebimentos em atraso existentes a 31/12/2023.
VERBA I – A proposta referente à transferência de verba para a Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba – aquisição de novo fardamento para os músicos foi aprovada por unanimidade.
VERBA II – A proposta referente à transferência de verba para a Sociedade Filarmónica Amizade Visconde de Alcácer – Carnaval 2024 foi aprovada por unanimidade.
VERBA III – A proposta referente à transferência de verba para a Sociedade 1.º de Janeiro Torranense – Sevilhanas foi aprovada por unanimidade.
REQUALIFICAÇÃO – A proposta referente à requalificação dos espaços exteriores da Escola dos Telheiros foi aprovada por unanimidade.
CPCJ – A proposta referente à constituição do Fundo de Maneio da CPCJ de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA I – A proposta referente à “Empreitada de Conceção e Construção de um Edifício Habitacional Multifamiliar (26 fogos) e de uma Unidade Residencial de Alojamento Temporário (4 fogos) – 2 lotes” – prorrogação de prazo para apresentação de documentos de caução foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA II – A proposta referente à empreitada
“Recuperação do Edifício da Oficina da Criança” – liberação de caução – 3.º ano foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA III – A proposta referente à empreitada
“Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de
Alcácer do Sal” – aprovação de planos – DPSS E DPPGRCD foi aprovada por unanimidade.
AUXÍLIOS – A proposta referente à aprovação das listagens para atribuição de auxílios económicos diretos e atividades de animação e de apoio à família para o ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, por deliberação de 24/08/2023, a 1.ª alteração ao loteamento de iniciativa municipal do Bairro de São João, registado sob o n.º 1/2021, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 3004/20210601, da extinta freguesia de Santa Maria, que consiste, essencialmente, no ajuste dos parâmetros urbanísticos do loteamento, no sentido de viabilizar a construção de soluções habitacionais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Alcácer do Sal, numa parcela de terreno com área total de 3.624,60m2.
A proposta de alteração enquadra-se nos pressupostos urbanísticos aplicáveis ao local, de acordo com o Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal, mantendo-se os demais indicadores urbanísticos.
Alcácer do Sal, aos 18 de janeiro de 2024
O Vereador do Pelouro
Manuel Vítor Nunes de Jesus
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, por deliberação de 24/08/2023, a 2.ª alteração ao loteamento de iniciativa municipal do Bairro de São João, registado sob o n.º 4/2000, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 1505/20000406, da extinta freguesia de Santa Maria, que consiste, essencialmente, no ajuste dos parâmetros urbanísticos do loteamento, no sentido de viabilizar a construção de soluções habitacionais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Alcácer do Sal, numa parcela de terreno com área total de 10.685,00m2, com dez lotes e 13 fogos habitacionais, desenvolvidos em, no máximo, dois pisos.
A proposta de alteração enquadra-se nos pressupostos urbanísticos aplicáveis ao local, de acordo com o Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal, mantendo-se os demais indicadores urbanísticos.
Alcácer do Sal, aos 18 de janeiro de 2024
O Vereador do Pelouro
Manuel Vítor Nunes de Jesus
CONHECIMENTO I – Foi tomado conhecimento da informação referente aos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia e execução de fundos europeus em 2022.
REPRESENTANTE – A proposta referente à alteração de representante nos órgãos sociais da ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano foi aprovada por unanimidade.
GALEÃO – A proposta referente ao preço para passeios temáticos – Galeão “Pinto Luísa” foi aprovada por unanimidade.
AUDITÓRIO – A proposta referente à programação cultural no Auditório Municipal de Alcácer do Sal - venda de bilhetes foi aprovada por unanimidade.
ESCUTEIROS – A proposta referente à transferência de verba –Agrupamento de Escuteiros 844 de Alcácer do Sal – Festival das Sopas foi aprovada por unanimidade.
ORÇAMENTO – A proposta referente à 1.ª alteração às Grandes Opções do Plano (GOP’s) e ao Orçamento da Despesa foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA – A proposta referente à empreitada de “Requalificação do Largo Principal da Zona H2 – Torrão” –Projeto de decisão / Proposta de adjudicação / Minuta de contrato foi aprovada por unanimidade.
PAPERSU – A proposta referente à PAPERSU de Alcácer do Sal –Consulta pública foi aprovada por unanimidade.
CONHECIMENTO II – Foi tomado conhecimento da proposta referente à documentação relevante associada ao investimento realizado de 2010 a 2022 e auditorias à AMBILITAL.
SUBSÍDIO – A proposta referente à atribuição de subsídio à Sociedade Filarmónica Amizade Visconde de Alcácer para apoio às marchas populares foi aprovada por unanimidade.
DESPESAS – A proposta referente às despesas de representação do pessoal dirigente foi aprovada por maioria, com três abstenções dos vereadores Clarisse Campos, Gabriel Geraldo e Mara Marques.
PROTOCOLO – A proposta referente à aprovação de protocolo de estágio com o Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, no âmbito do Programa Educativo Individual (PEI) foi aprovada por unanimidade.
REVOGAÇÃO – A proposta referente à revogação da proposta 020/SIP/2023 – Alienação de lotes destinados à construção foi aprovada por unanimidade.
CADUCIDADE – A proposta referente à declaração de caducidade – artigo 71º do RJUE foi aprovada por unanimidade.
APOIO I – A proposta referente ao apoio extraordinário ao Clube de Praticantes “Alcácer do Sal Futebol Clube – Veteranos” foi aprovada por unanimidade.
CARTA SOCIAL – A proposta referente à Carta Social Municipal (n.ºs 3, 4 e 5 do Artigo 6.º, da Portaria nº 66/2021 de 17 de março) foi aprovada por unanimidade.
APOIO II – A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro à ADT-Associação para o Desenvolvimento do Torrão, para comparticipação nas despesas com visitas de estudo foi aprovada por unanimidade.
APOIO III – A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, para comparticipação nas despesas com visitas de estudo foi aprovada por unanimidade.
APOIO IV – A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas do Torrão, para comparticipação nas despesas com visitas de estudo foi aprovada por unanimidade.
APOIO V – A proposta referente à atribuição de um apoio financeiro ao Centro Cultural dos Bairros de São João e Olival Queimado, para comparticipação nas despesas com visitas de estudo foi aprovada por unanimidade.
APOIO VI – A proposta referente à atribuição de um
apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial do Torrão, para comparticipação nas despesas com visitas de estudo foi aprovada por unanimidade.
(A vereadora Mara Marques não participou na votação por pertencer aos Órgãos Sociais da Instituição.)
BOLSAS - A proposta referente à lista definitiva de candidatos admitidos, não admitidos e excluídos – Novas bolsas de estudo –Ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
AUXÍLIOS – A proposta referente à aprovação das listagens para atribuição de auxílios económicos diretos e atividades de animação e de apoio à família para o ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, por deliberação de 25/05/2023, a 3.ª alteração ao loteamento de iniciativa municipal do Bairro da Quintinha, registado sob o n.º 5/2001, de 22 de junho, que incide exclusivamente sobre o lote 1, prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 1878/20011109 da extinta freguesia de Santa Maria, e consubstancia-se no aumento da área máxima de construção para anexos, de 40 para 60m2.
A proposta de alteração enquadra-se nos pressupostos urbanísticos aplicáveis ao local, de acordo com o Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal, mantendo-se os demais indicadores urbanísticos.
Alcácer do Sal, aos 18 de janeiro de 2024
O Vereador do Pelouro
(Manuel Vítor Nunes de Jesus)
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, por deliberação de 14/09/2023, a 4.ª alteração ao loteamento de iniciativa municipal do Arêz, registado sob o n.º 2/1999, de 12 de dezembro, que incide sobre a desanexação de uma parcela de terreno do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 1518/300699, da extinta freguesia de Santiago, com vista à criação de um novo lote consolidado, para fins de autonomização fundiária da construção aí existente, com a seguinte especificação:
- Lote 158 - com a área de 346,50m2; área máxima de construção 207,90m2; área máxima de implantação 166,20m2; área de anexos 30,00m2; afeto a habitação; número máximo de fogos 2; número máximo de pisos 2+1 abaixo da cota de soleira. A proposta de alteração enquadra-se nos pressupostos urbanísticos aplicáveis ao local, de acordo com o Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal, mantendo-se os demais indicadores urbanísticos.
Alcácer do Sal, aos 18 de janeiro de 2024
O Vereador do Pelouro
Manuel Vítor Nunes de Jesus
Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 127.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, na sua reunião ordinária de 14 de dezembro de 2023, deliberou por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, de 06 de dezembro de 2023, proceder à revogação do Plano de Pormenor da Herdade do Pinhal, publicado na 2.ª série do Diário da República, sob o Aviso n.º 4500/2010, de 3 de março.
Conforme disposto nos artigos 191.º e 192.º do RJIGT, e para constar, procede-se à publicação do presente aviso, e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicitados no boletim municipal e na página eletrónica do município (www.cm-alcacerdosal.pt).
Alcácer do Sal, aos 8 de janeiro de 2024
O Presidente de Câmara
Vítor Manuel Chaves de Caro Proença
Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal emitiu, em 29/01/2024, o 4.º
Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 1/2001, de 19 de março, que titula as alterações ao loteamento do Olival de Fora, da União de Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana.
A proposta incide sobre a junção dos lotes 72 e 73, resultando um único lote com a seguinte especificação:
Lote 72A – com a área total de 577,50m2; área máxima de implantação 176,00m2; área máxima de construção 346,50m2; número de pisos 2; destinado a habitação (moradia em banda); número máximo de fogos 2; número de lugares de estacionamento 2.
A proposta de alteração, aprovada por deliberação de câmara, de 14/09/2024, enquadra-se nos pressupostos urbanísticos aplicáveis ao local, de acordo com o Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal, mantendo-se os demais indicadores urbanísticos, bem como as normas de edificabilidade constantes do regulamento do loteamento.
Alcácer do Sal, aos 29 de janeiro de 2024
O Vereador do Pelouro
Manuel Vítor Nunes de Jesus
APOIO I - A proposta referente à atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Comporta, para apoio à realização da Festa Anual da Freguesia foi aprovada por unanimidade.
PROTOCOLO - A proposta referente ao Protocolo de Colaboração entre o Município de Alcácer do Sal e a URAP –União de Resistentes Antifascistas Portugueses foi aprovada por unanimidade.
RIO DE CULTURAS - A proposta referente ao consórcio para o desenvolvimento do investimento territorial integrado “Rio de Culturas – Rede Urbana do Vale do Sado” – encargos financeiros na candidatura foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA I – A proposta referente à empreitada
“Reabilitação de Infraestruturas de Foros de Albergaria” –proposta de aprovação de conta final foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA II – A proposta referente à empreitada “Reabilitação da Escola n.º 1 Telheiros – continuação” – aprovação do DPSS & PPGRCD foi aprovada por unanimidade.
REGULAMENTO I - A proposta referente à abertura de procedimento para alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Alcácer do Sal – constituição de interessados foi aprovada por unanimidade.
LOTEAMENTO - A proposta referente à 5.ª alteração ao loteamento de iniciativa municipal da Carrasqueira 6 foi aprovada por unanimidade.
ESCRITURA - A proposta referente à alienação de parcelas de terreno para constituição de logradouro a anexarem aos prédios sitos em Rua das Flores n.º 3 e Rua das Flores n.º 5/6/7 em Arêz –outorga de escritura pública foi aprovada por unanimidade.
GARANTIAS - A proposta referente à libertação de garantias bancárias / lote 65-A da ZIL foi aprovada por unanimidade.
GP PÁSCOA - A proposta referente às disposições normativas –XXVI Grande Prémio da Páscoa em Atletismo 2024, integrado nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril foi aprovada por unanimidade.
APOIO II - A proposta referente à atribuição de apoio financeiro extraordinário à Santa Casa da Misericórdia do Torrão foi aprovada por unanimidade.
REGULAMENTO II - A proposta referente ao procedimento legal para aprovação do projeto de “Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual, em Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social pelo SAAS – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
APOIO III - A proposta referente à atribuição de apoio financeiro extraordinário ao Centro Social de Santa Susana foi aprovada por unanimidade.
Nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal emitiu, em 14/02/2024, a certidão que titula a 1.ª alteração ao loteamento de iniciativa municipal n.º 1/2014, de Santa Catarina, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob o n.º 2946, da extinta Freguesia de Santiago.
A proposta de alteração decorre da necessidade de se ajustar os limites do lote 70 com a atual ocupação do espaço público envolvente, o que implica o redimensionamento dos lotes existentes a sul, numerados de 65 a 69, nomeadamente com a alteração do polígono e redução da área afeta e respetivos indicadores de implantação e construção máximos admitidos. A proposta de alteração enquadra-se nos pressupostos urbanísticos aplicáveis ao local, de acordo com o Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal, mantendo-se os demais indicadores urbanísticos.
Alcácer do Sal, aos 14 de fevereiro de 2024
O Vereador do Pelouro
Manuel Vítor Nunes de Jesus
Para os efeitos previstos no n.º 8 do artigo 27.º e nos termos do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, em reunião realizada em 08/02/2024, a alteração ao loteamento de iniciativa municipal da Carrasqueira 6, registado sob o n.º 5/2006, que incide exclusivamente sobre o polígono de implantação do lote 8, mantendo-se válidos e inalterados os restantes parâmetros urbanísticos constantes do referido loteamento, bem como as normas de edificabilidade constantes do respetivo regulamento.
A proposta de alteração enquadra-se nos pressupostos urbanísticos aplicáveis ao local, de acordo com o Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal.
Alcácer do Sal, aos 15 de fevereiro de 2024
O Vereador do Pelouro
Manuel Vítor Nunes de Jesus
CONHECIMENTO – Foi tomado conhecimento da informação referente ao relatório n.º 4/2023 do Tribunal de Contas –Processo de transferência de competências para os Municípios.
TRANSFERÊNCIA - A proposta referente à transferência de verba – Sociedade 1.º de Janeiro Torranense – Noite de Fados foi aprovada por unanimidade.
PROTOCOLO – A proposta referente à renovação do protocolo de colaboração com a Fábrica da Igreja Paroquial de Santiago de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
REGULAMENTO I - A proposta referente à aprovação do projeto de regulamento do Museu Municipal Pedro Nunes e submissão do mesmo a consulta pública foi aprovada por unanimidade.
NORMAS – A proposta referente às Normas de participação na Rota do Arroz foi aprovada por unanimidade.
CONCURSO I – A proposta referente ao concurso público, com publicação no JOUE, com vista à celebração do contrato de prestação de serviços destinados à elaboração dos projetos de reabilitação e remodelação da “Praça de Touros João Branco Núncio”, em Alcácer do Sal, para arena multiusos foi aprovada por unanimidade.
REABILITAÇÃO – A proposta referente à reabilitação dos espaços exteriores da Escola dos Telheiros – Relatório Final/Proposta de Adjudicação / Minuta de Contrato foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA I – A proposta referente à empreitada
“Requalificação do Largo Principal da Zona H2 Torrão” –Nomeação dos Técnicos representantes do dono da obra / Fiscalização CMAS foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA II – A proposta referente à empreitada “Centro de apoio à divulgação e fruição do Rio Sado” – Aprovação de trabalhos complementares / Minuta de contrato foi aprovada por maioria, com três abstenções dos vereadores Clarisse Campos, Gabriel Geraldo e Mara Marques.
EMPREITADA III – A proposta referente à empreitada “Centro de apoio à divulgação e fruição do Rio Sado” – 1º pedido de prorrogação de prazo foi aprovada por unanimidade.
EMPREITADA IV – A proposta referente à empreitada
“Estacionamento da Margem Sul de Alcácer do Sal – Aprovação de trabalhos complementares / Minuta de contrato foi aprovada por maioria, com três abstenções dos vereadores Clarisse Campos, Gabriel Geraldo e Mara
Marques.
EMPREITADA V – A proposta referente à empreitada “Construção da ETAR de Foros de Albergaria” – Aprovação da alteração ao projeto, dos trabalhos complementares, trabalhos a menos e respetiva minuta do contrato / Levantamento da suspensão da obra foi aprovada por unanimidade.
TERRENO – A proposta referente à desafetação de parcela de terreno do domínio público para integrar o lote 14 da Rua Alves Redol, Alcácer do Sal / Despesas com o procedimento foi aprovada por unanimidade.
DOAÇÃO – A proposta referente ao pedido de autorização para transmitir por doação o lote 6 da Carrasqueira / Cancelamento de ónus de reversão foi aprovada por unanimidade.
REGULAMENTO II – A proposta referente ao Regulamento para alienação de bens imóveis do domínio privado do Município de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade.
AUXÍLIOS I – A proposta referente à aprovação da listagem para a atribuição de auxílios económicos diretos e atividades de animação e de apoio à família para o ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
AUXÍLIOS II – A proposta referente à atribuição de auxílios económicos diretos a alunos do ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico - Ano letivo 2023/2024 foi aprovada por unanimidade.
CONCURSO II – A proposta referente à abertura de procedimento de concurso público ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 20º do CCP para aquisição de géneros alimentares diversos para os Refeitórios Escolares Municipais foi aprovada por unanimidade.
