PLANO NACIONAL DE AÇÕES PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011-2020
2004: RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE PREVENÇÃO DE LESÕES NO TRÂNSITO NO RELATÓRIO, AS BASES DAS PREOCUPAÇÕES DA OMS: Estimativas de 1,2 milhão de mortos e 50 milhões de feridos/ano no trânsito no mundo; Acidentes: 3ª causa de mortes na faixa de 30-44 anos; 2ª na faixa de 5-14 e 1ª na faixa de 15-29; Custos entre 1-2% dos PIBs (TRL-UK: custo global US$ 518 bi/ano); Relação como aumento dos índices de motorização dos países em desenvolvimento (com mais desigualdades, limitações infraestruturais e institucionais).
IMPACTO NO SETOR SAÚDE NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO Estimativa OMS: para cada morte: 70 atendimentos de emergência e 15 internações1 Sobrecarga de pronto-socorros, setores de radiologia, fisioterapia; reabilitação; Trânsito: Cerca de 50% da ocupação dos centros cirúrgicos; 30%-86% das hospitalizações (média 20 dias de internação)
1PEDEN
MM, World Health Organization. Injuries and Violence Prevention Dept. World report on road traffic injury prevention. Geneva: World Health Organization, 2004.
CUSTOS MENOS TANGENCIÁVEIS: Sofrimento humano; Sequelas Impacto nos círculos de convivência; Estudo da FEVR1: 85-90% das famílias de falecidos/ incapacitados tiveram a condição de vida muito deteriorada; distúrbios de saúde, físicos e psicológicos, sem melhorias significativas ao cabo de 3 anos. 1
FÉDÉRATION EUROPÉENNE DES VICTIMES DE LA ROUTE Study of physical, psychological and material secondary damage inflicted on victims and their families by road crashes. Geneva, 1993.
2009: INFORMES GLOBAL E REGIONAL SOBRE O ESTADO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO
TAXA DE MORTALIDADE POR 100.000 HABITANTES AJUSTADA SEGUNDO SUB-REGIÃO DA OPAS – 2006-2007
Média regional 15,8
América do Norte
Caribe Latino
Caribe Não-Latino
Cone Sul
Central
Fonte: OPS. Informe sobre el Estado de la Seguridad Vial en la Región de las Américas. OPS. Washington, DC, 2009.
Andina
PLANO DA DÉCADA: CONTEXTO DO SURGIMENTO
1ª CONFERÊNCIA MINISTERIAL MUNDIAL SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO Em Novembro de 2009: 1ª Conferência Ministerial Mundial sobre Segurança no Trânsito Ao fim: Declaração de Moscou: Estimula a aplicação das recomendações dos Informes Mundiais de 2009; Convida Assembléia Geral da ONU a declarar a "Década de Ação para a Segurança Viária 2011-2020” visando estabilizar e reduzir a mortalidade no trânsito.
ONU ACOLHE A DECLARAÇÃO DE MOSCOU
Mortes por acidentes de trânsito no mundo
REDUÇÃO DESEJADA PARA A DÉCADA
2.500.000
Não agir Década de Ações 2011 – 2020
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
2000
2005
2010
2015
2020
DEZ PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTALIDADE NO MUNDO DADOS COMPARATIVOS – 2004 E 2030
Fonte: Organização Mundial da Saúde – 2009
CINCO PILARES BÁSICOS O Plano de Ações para a Década foi recomendado a partir de intervenções em cinco Pilares
1. 1. Gestão Gestão da da Segurança Segurança no no Trânsito Trânsito 2. 2. Infraestrutura Infraestrutura Viária Viária Adequada Adequada 3. 3. Segurança Segurança Veicular Veicular 4. 4. Comportamento/Segurança Comportamento/Segurança do do Usuário Usuário 5. 5. Atendimento Atendimento Pré/Hospitalar/Pós Pré/Hospitalar/Pós
BRASIL
ÓBITOS POR ATT – BRASIL, 1996 A 2010*
Fonte: SIM/SVS. (2010 – Dados preliminares)
TAXA PADRONIZADA DE MORTALIDADE POR ATT, SEGUNDO CONDIÇÃO DA VÍTIMA – BRASIL, 1996 A 2010*
Fonte: SIM/SVS. (2010 – Dados preliminares)
INTERNAÇÕES POR ACIDENTES DE TRÂNSITO - BRASIL, 2000 A 2010
Fonte: SIH SVS/MS
CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL Estudos do IPEA em 2003 e 2006 apontaram que os custos somados dos acidentes ocorridos nas rodovias e vias urbanas no país eram da ordem de R$ 33 bilhões/ano (Atualizados pelo IPCA, Out/2010) De acordo com o IPEA, a maior parte dos prejuízos referia-se à perda de produção, associada à morte das pessoas ou interrupção de suas atividades, seguido dos custos de cuidados em saúde e os associados aos veículos. Em 2010 o gasto total contabilizado pelo SUS com as internações por acidentes de trânsito foi da ordem de R$ 187 milhões. Os gastos com internações com motociclistas eram R$ 43,9 milhões em 2007 (37% do total) estes custos quase que dobraram em 2010: R$ 85,5 milhões (45% dos custos totais).
AÇÕES NACIONAIS
COMITÊ NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA SAÚDE, SEGURANÇA E PAZ NO TRÂNSITO Plano Nacional De Segurança No Trânsito Para A Década 2011-2020
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ •
Associação Nacional de Transporte Público – ANTP;
•
Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT;
Ministério da Educação;
•
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET
•
Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República
Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito
•
Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras;
•
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;
•
Câmara dos Deputados;
•
•
Ministério Público de Alagoas;
Associação de Vítimas de Trânsito AVITRAN;
•
Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - AND;
•
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
•
Confederação Nacional de Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT.
•
Ministérios: das Cidades;
•
Ministério da Saúde;
•
Ministério da Justiça;
•
Ministério dos Transportes;
• • •
•
PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO Ação do Governo Federal, lançada em 11/05/2011 pelos Ministérios da Saúde e das Cidades; Resposta brasileira à demanda da OMS; Parceria com a sociedade e governo; Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011-2020; Articulações intersetoriais.
PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO AÇÕES E COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: Aprimoramento e Integração das bases de dados dos vários setores (Segurança Pública, Saúde, Transporte/Trânsito, Previdência e outros) para a produção de análises de tendências e cenários, monitoramento de indicadores e identificação de pontos críticos (áreas quentes) de ocorrências das lesões e mortes no trânsito; Vigilância dos fatores de risco e proteção relacionados às ocorrências das lesões e mortes no trânsito; Prevenção de violências e acidentes por meio da Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde; Implementação da Rede de Atenção às Urgências com priorização das vítimas do trânsito (ênfase em motociclistas); Apoio aos Estados e Municípios nas ações educativas, preventivas e de promoção à saúde em articulação com outros setores governamentais e com a sociedade civil, a exemplo do Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito e do Projeto Vida no Trânsito; ; Apoio e advocacy na implementação de leis protetoras da vida e na implementação de espaços seguros, saudáveis e sustentáveis; Desenvolvimento de estudos e pesquisas e a capacitação de recursos humanos, dentre outras ações voltadas para a vigilância e prevenção das lesões e mortes no trânsito.
PLANO NACIONAL DE AÇÕES PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011-2020 EIXOS: GESTÃO FISCALIZAÇÃO SAÚDE INFRAESTRUTURA SEGURANÇA VEICULAR EDUCAÇÃO.
OBSERVATÓRIO NACIONAL DE TRÂNSITO Proposta: Decreto Justificativas: •Resolução A/64/255, de 02 de março de 2010, da Assembleia Geral da ONU, pede aos Estados-Membros que implementem ações de segurança no trânsito, particularmente nas áreas de gestão, infraestrutura, segurança veicular, comportamento dos usuários, educação para a segurança no trânsito e atenção e cuidados após acidentes, incluindo reabilitação de pessoas com deficiência, com base em um plano de ação nacional; •Declaração de San Salvador, de 02 de setembro de 2008, resultante da Conferência Ibero-americana de Ministros de Transportes e Infraestrutura, incentiva a criação de um Observatório Ibero-americano de Segurança Viária, como centro de referência de dados sobre acidentes de trânsito;
OBSERVATÓRIO NACIONAL DE TRÂNSITO Objetivos • Produzir análise sobre situação, tendências e cenários sobre acidentes de trânsito e fatores de risco/proteção, com informações oriundas do sistema integrado de informações alimentadas pelas áreas de trânsito, segurança pública, saúde e previdência; • Identificar os principais problemas relacionados à segurança no trânsito; • Desenvolver programas de estudos e investigações sobre segurança viária, violência e prevenção de acidentes e lesões mortes no trânsito; • Fazer revisão de políticas e experiências exitosas de promoção da segurança no trânsito; • Propor recomendações de intervenções aos órgãos envolvidos com a saúde e segurança no trânsito; • Monitorar e acompanhar as ações do plano da Década 2011-2020.
PROPOSTA DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO Objetivos: •Integrar os sistemas de informações de trânsito, saúde e segurança pública através de um sistema de informação nacional com módulos específicos para registro da ocorrência, internações hospitalares, mortes, invalidez e afastamento do trabalho e exame médico legal; •Fortalecer, modernizar e consolidar a gestão do sistema de informação de acidentes que permita o planejamento e o mapeamento detalhado dos pontos de risco como instrumento de apoio às políticas de prevenção de acidentes. •Gerar informações integradas e importantes para a escolha de soluções que visem a melhoria nas condições de segurança viária aumentando a confiabilidade dos dados e análises e apoiando a tomada de decisões.
PROPOSTA DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO FLUXOGRAMA MÓDULO VÍTIMAS 1 Hospitais Pronto SIH Atendimento
MÓDULO VÍTIMAS 2
MÓDULO OCORRÊNCIA
SAMU
Órgãos Executivos do SNT
IML
SIM IML
Polícia Civil
Polícia Militar
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO
Bombeiros
PLANO NACIONAL DE AÇÕES PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011-2020 EIXO 2: SAÚDE AÇÕES 1. Implementação da Vigilância de Lesões, Mortes, condicionantes e determinantes dos acidentes de trânsito – PRODUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO. 2. Prevenção e Promoção da Saúde e Paz no trânsito – Ampliação e consolidação do PROJETO VIDA NO TRÂNSITO. 3. Implementação da Rede de Atenção às Urgências (RAU) com priorização das vítimas do trânsito (ênfase em motociclistas) – REDE SAÚDE TODA HORA. 4. Ampliação e consolidação do atendimento de reabilitação das vítimas em articulação com o componente de Atenção à Saúde do PLANO NACIONAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 5. Ampliação da atenção psicossocial das vítimas do trânsito em conformidade com a REDE DE CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS.
PROPOSTAS: •
PROJETO DE LEI • DECRETO
• RESOLUÇÃO DO CONTRAN
MARCO REFERENCIAL DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
• Convenção de Viena sobre Trânsito Viário – Assinada em 08/11/1968, foi promulgada no Brasil através do Decreto nº 86.714, de 10/12/1981; atualmente acrescida de emendas que entraram em vigor em 03/09/1993 e 28/03/2006. Março de 2011: prazo final para adequação pelos países signatários. • Regulamentação Básica Unificada de Trânsito – RBUT (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai) – Promulgada através do Decreto s/n de 03/08/1993; • Protocolo de San Luis sobre Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do MERCOSUL – Promulgado através do Decreto nº 3.856, de 03/07/2001; • Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; • Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; • Portarias do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO Proposta: Projeto de Lei – Alteração da Lei nº 5.970, de 11/05/1973 Ementa: Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º, inciso I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, e, dá outrasem providências. • Registro obrigatório da ocorrência Boletim (BO);
• Padronização das informações; • Módulo específico do sistema de informações de trânsito.
DEFESA E FORTALECIMENTO DO CTB Proposta: Projeto de Lei – Alteração da Lei nº 9.503, de 23/09/1997 Ementa: Institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
• Proteção de ciclistas:obrigatoriedade do uso de capacete; • Ratificação da Convenção de Viena: adequação das categorias de habilitação de condutores; • Proteção de crianças: proibição de transporte de menor de 10 anos em motocicletas; • Fortalecimento da fiscalização: apreensão de veículo decorrente da conduta de dirigir sob influência de álcool e de excesso de velocidade; • Crimes de trânsito: dirigir sob efeito de álcool como agravante das penas e exclusão do índice de alcoolemia para a comprovação do crime;
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE TRÂNSITO Proposta: Projeto de Lei dispondo sobre a apresentação obrigatória de CNH quando da compra de veículo automotor. • O registro de veículo no DETRAN não exige CNH; • O proprietário do veículo é sempre responsável pelo pagamento da multa, independe de ser habilitado ou não; • O condutor sem habilitação não pode receber os pontos decorrentes da infração cometida.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONTRAN
• Proteção de motociclistas: regulamentar o uso de colete refletivo (hoje é obrigatório somente para mototaxista e motofretista); • Revisão e adequação de normas vigentes;
Do total de vítimas fatais no trânsito mundial, 62% das ocorrem em dez países na seguinte ordem de magnitude: Índia, China, Estados Unidos, Rússia, Brasil, Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito (Organização Mundial da Saúde – OMS 2009); Fundação Bloomberg e OMS: Road Safety in 10 Countries – RS 10, iniciativa de 5 anos voltada para 10 países: Brasil, Camboja, China, Egito, Índia, Quênia, México, Rússia, Turquia e Vietnã, a ser conduzida em parceria internacional; Projeto focado em intervenções locais, baseadas em dois fatores de risco (velocidade excessiva e inadequada e álcool e direção), constituindo ação intersetorial voltada para a redução do número de óbitos e de feridos graves, utilizando a metodologia da Global Road Safety Partnership – GRSP.
Ministério da Saúde Casa Civil da Presidência da República Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Ministério das Cidades Departamento Nacional de Trânsito Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana Ministério da Justiça Departamento de Polícia Rodoviária Federal Ministério dos Transportes Secretaria de Política Nacional de Transporte Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa Secretaria Geral da Presidência da República
Belo Horizonte, MG
Palmas, TO
Campo Grande, MS
Curitiba, PR
Termino de Cooperación entre Países –TCC
PAÍS LÍDER: Brasil
PERÍODO DE DURACIÓN DEL PROYECTO Julio/2010 a Octubre/2011.
JUSTIFICACIÓN
El “Informe sobre el Estado de la Seguridad Vial en la Región de las Américas” de OPS/OMS, 2009, recomienda ubicar el tema de la Seguridad Vial como una prioridad en salud pública, Esto hace necesario asegurar recursos humanos y financieros para implementar las acciones intersectoriales en dicho tema. Con el fin de disminuir la morbi mortalidad por siniestros de tránsito
PROPÓSITO DEL TCC
Tener un Sistema integral de vigilancia de lesiones y muertes[1] causadas por el tránsito fortalecido en las tres ciudades.
Buenas prácticas para gestionar los factores de riesgo sistematizadas y compartidas
Formas organizativas de la comunidad empoderadas en el tema de seguridad vial
Monitoreo y evaluación de los resultados del TCC realizados y difundidos
[1] Es un sistema intersectorial e interdisciplinario orientado al análisis de la información necesaria, relevante y confiable sobre muertes y lesiones producidas por el tránsito que de manera continua, oportuna, y representativa permita la caracterización de la problemática para definir y monitorear las políticas públicas e intervenciones dirigidas a mejorar las condiciones de la seguridad vial. Debe proporcionar los insumos que permitan la toma de decisiones por parte de autoridades competentes, promover la participación de la sociedad civil y actores claves académicos y científicos; y la evaluación de las estrategias implementadas.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS FUTURAS……… CONTINUIDADE DO TCC!
Obrigada! Gracias marta.silva@saude.gov.br cgdant@saude.gov.br (5561) 3306-7120 (5561) 3306-7113