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Jornal do ICEP Brasil Boletim do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência no Brasil (Icep Brasil)

Maio/Junho- 2009

Foto: Severino Agripino

Centro de referência entra em nova fase Aulas de capacitação profissional tiveram início. Ainda há vagas O Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência no Brasil (Icep Brasil) iniciou, em abril, a segunda etapa do centro de referência em capacitação profissional para pessoas com deficiência do Distrito Federal. O projeto é pioneiro na cidade e foi desenvolvido em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Há cursos de informatica - basica e avançada - e telemarketing, divididos em seis turmas. As aulas vão até 26 de agosto.

Foto: Rose Brasil

Página 2 SUEIDE MIRANDA LEITE, PRESIDENTE DO ICEP:

“É preciso parar com o discurso de que não há deficiente pronto para trabalhar” Páginas 4 e 5

Em reunião com representantes de associações de deficientes, presidente da Câmara dos Deputados promete criar comissão parlamentar para estudar acessibilidade

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Cadastramento para distribuicão de lotes do GDF inclui Icep Página 7

O Icep Brasil completa dez anos com conquistas relevantes para seus associados e em benefício da comunidade. Página 3

MAIO/JUNHO DE 2009 Foto: Rose Brasil

Cerimônia de instalação da segunda etapa do centro de referência reuniu parceiros (da esquerda para a direita): a diretora administrativa do Icep, Roselma Cavalcante; o deputado Rodrigo Ro#emberg; o presidente do Icep, Sueide Miranda Leite, e o representante da secretaria de Ciência e Tecnologia, Wilder da Silva Santos

Icep festeja centro de referência O ICEP Brasil comemorou, no dia 28 de abril, dez anos de atividades na sede da entidade, em Brasília, com uma festa de inauguração simbólica da segunda etapa de funcionamento do primeiro Centro de Referência em Capacitação Profissional para pessoas com deficiência do DF. Fruto de parceria firmada com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o projeto é pioneiro na cidade e vem investindo na qualificação de deficientes para o mercado JORNAL DO ICEP BRASIL Informativo bimestral do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência no Brasil Presidente: Sueide Miranda Leite Texto, edição e projeto gráfico: Fernando Cruz - 2317/MTb Fotos: Rose Brasil, Severino Agripino, Lara Campedelli Endereço: SIA Trecho 3 Lote 1240, Brasília - DF CEP 70 200-030 Telefone (61) 3031 1700 Fax (61) 3031 1703 www.icepbrasil.com.br email: icepbrasil@icepbrasil.com.br

de trabalho com ênfase na inclusão digital desde 2007. Naquele ano, foram qualificadas 995 pessoas, das quais 340 garantiram vagas em postos de trabalho. Neste ano, a diretoria do ICEP espera ver empregados pelo menos 400 dos 800 deficientes que serão capacitados nos cursos da entidade. Os cursos, que abrangem informática (básica e avançada) e telemarketing, estão em funcionamento desde março e continuam com

vagas abertas até o início das aulas da sexta e última turma, marcadas para 26 de agosto. Segundo informações da coordenadora pedagógica Cristina Muniz, a primeira turma, que encerrou as aulas em abril, qualificou 110 alunos. Ela registra 90 encaminhamentos, com inserção de 35 pessoas no mercado de trabalho, ou 39% do total. “Esperamos um aumento progressivo dessas inserções”, disse ela, otimista.

Além dos cursos regulares, o instituto também abriu 30 vagas em maio para o curso Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, destinado aos dirigentes das entidades associadas. O objetivo é tornar o participante apto a elaborar projetos sociais, contribuindo para a sustentabilidade de sua organização. “O ICEP sempre buscou ajudar as entidades, que irão melhorar sua gestão e se fortalecer”, avaliou Sueide, presidente do ICEP Brasil.

Defensores de deficientes prestigiam evento Entre os presentes na cerimonia de abertura, além de Sueide Miranda, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o secretário de Ordem Pública, Social e de Controle Interno do Distrito Federal, corregedor-geral Roberto Giffoni, Wilder da Silva Santos, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Fátima Có, diretorageral do Serviço de Limpeza Urbana, SLU. Na abertura, Sueide destacou a importância dos dez anos de atividades do instituto na luta por cidadania para as pessoas com deficiência. “Tem sido uma jornada de desafios e conquistas com resultados gratificantes para todos do ICEP”, lembrou.

O deputado Rodrigo Rollemberg ressaltou a importância da criação do centro administrado pela entidade. “A legislação prevê vagas para pessoas deficientes no mercado de trabalho. No entanto, muitas vezes não se aproveita os dispositivos legais por falta de qualificação. O centro promove a inclusão social das pessoas com deficiência ao oferecer essa qualificação”, destacou. “É um difícil caminho, mas a união promovida pelo trabalho do ICEP mostra que é possível a inserção com qualidade no mercado”, disse o corregedor Roberto Giffoni, ao observar a necessidade de parcerias como a firmada com o Ministério da Ciência e

Tecnologia e com o GDF. Segundo ele, o ICEP tem mostrado que o deficiente deve “ser encarado como investimento e não como despesa”. Ao final do evento, Sueide fez um apelo a Giffoni para que seja definida uma regra que estabeleça a obrigatoriedade, dentro dos processos licitatórios promovidos pelo GDF, da contratação de pessoas com deficiência conforme prevê a lei 8213/91: “A lei estabelece um percentual de reserva de vagas de dois a cinco por cento do total das contratações por parte das empresas. Isso precisa ser cumprido”, afirmou Sueide. Ao que o corregedor respondeu: “Desafio aceito”.

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Dez anos de luta. Dez anos de conquistas. Dez anos de vitórias. O ICEP Brasil completa uma década de atividades no Distrito Federal como uma das mais representativas organizações da sociedade civil na luta por melhores condições de vida e cidadania para pessoas com deficiência. Nesse período, o instituto firmou diversas e frutíferas parcerias com o GDF, o governo federal e empresas privadas. Tudo com um só objetivo: promover a inclusão social das pessoas com deficiência. “Por meio do trabalho que desenvolvemos, o ICEP se firmou como uma entidade respeitada e com credibilidade na luta pela inserção dos deficientes no mercado. Isso não é pouco, mas é preciso avançar ainda mais”, avalia Sueide Miranda, enumerando as conquistas do instituto. Os números, de fato, impressionam: nos últimos dez anos, O ICEP Brasil atendeu mais de 40 mil pessoas com as mais variadas deficiências. Mais de 11 mil foram encaminhadas ao mercado de trabalho. Das quatro mil qualificadas nos cursos profissionalizantes oferecidos na sede da entidade, mais de três mil foram empregadas. O resultado do trabalho dos últimos anos foi traduzido na criação do Centro de Referência em Capacitação Profissional do DF, em 2007. Naquele ano, 995 pessoas foram qualificadas e 340 conseguiram emprego, um número maior do que o estipulado pelo Ministério do Trabalho. A parceria com o

Fotos: Rose Brasil

Dez anos de conquistas O ICEP EM NÚMEROS

11 mil pessoas encaminhadas ao mercado de trabalho Consciência social: Associados foram às ruas para se manifestar pelos seus direitos Ministério da Ciência e Tecnologia deve repetir o feito neste ano: esperase que 800 pessoas sejam qualificadas e mais de 400 ingressem no mercado de trabalho (leia matéria sobre o centro de referência). Além da qualificação profissional, a questão da acessibilidade do deficiente também é uma das preocupações do instituto, que desenvolveu uma oficina para fabricar cadeiras de rodas com qualidade a um custo mais baixo do que as oferecidas pelo mercado. Até hoje, o ICEP já fabricou mais de quatro mil. “O desenvolvimento tecnoló-

Na sede do Icep, a fábrica de cadeira de rodas: deficientes constroem cidadania

gico é a melhor maneira de diminuir os custos de uma cadeira de rodas. As cadeiras são uma extensão do corpo da pessoa que usa. Até a cor da cadeira passa a ser importante, é uma questão de auto-estima” afirma Sueide, que aponta a parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como responsável pela viabilidade do projeto. Outro foco do trabalho da entidade está na gestão das associações de deficientes. Segundo Sueide, o terceiro setor precisa se estruturar mais se quiser desenvolver ações de inclusão social. O ICEP trabalha nesse processo, e passará a oferecer cursos de gestão para as entidades associadas. “As entidades têm a obrigação de trabalhar com transparência e eficiência na elaboração de seus projetos. Se essas entidades estiverem focadas, sabendo em que áreas podem atuar, todo o movimento em torno das pessoas com deficiência sai fortalecido”, teoriza. O presidente da entidade que adotou o lema “superando limites e construindo cidadania” manda um recado aos empresários: “os empresários precisam estar conscientes do seu papel como empregadores. O velho discurso de que não era possível contratar pessoas com deficiência por falta de qualificação profissional não cola mais. Isso está sendo superado”, conclui.

40 mil atendimentos a pessoas com deficiências

3.030 pessoas empregadas no mercado formal

4 mil cadeiras de rodas fabricadas com menor preço do país

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ENTREVISTA: SUEIDE MIRANDA LEITE

Foto: Rose Brasil

“É preciso mudar o discurso sobre o deficiente” À frente do ICEP Brasil, Sueide Miranda comemora o aniversário de 10 anos da entidade com o início da segunda etapa do Centro de Referência em Capacitação Profissional para pessoas com deficiência do DF. O projeto, parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, é um sucesso - a primeira edição qualificou 995 pessoas e empregou 340 - e abre caminhos para novas empreitadas. “Ainda temos muito trabalho a fazer”, avalia Sueide. Em entrevista exclusiva ao Jornal do ICEP Brasil, Sueide faz um balanço de uma década de atividades da entidade, fala de novos desafios e esquenta o debate sobre a reserva de cotas para deficientes nas universidades e estabelecimentos de ensino médio, aprovada recentemente na Câmara. “Eu não defendo o estabelecimento de cotas apenas raciais, mas sociais, para pessoas excluídas. Logo, defendo a cota de 10% para deficientes porque são 90% de pessoas pobres”, opina. “O deficiente não pode mais ficar à margem da formação educacional brasileira. Do contrário, os prejuízos serão irrecuperáveis”. A seguir, os principais trechos da entrevista do presidente do Icep Brasil:

O ICEP Brasil acaba de completar uma década de atividades na luta pela inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Que balanço o senhor faz desses dez anos? O que mudou de lá pra cá? Não foi fácil chegar onde chegamos. Foram anos de muita luta e de algum sofrimento. Em todos esses anos vi a dificuldade que é encaminhar projetos voltados para pessoas com deficiência e esbarrar na inviabilidade, muitas vezes por falta de sensibilidade de setores da administração pública e parte do setor privado. Mas a gente prossegue assim mesmo. Prestamos mais de 40 mil atendimentos a deficientes nesse tempo com nossos próprios recursos. Só de 2007 para cá é que o ICEP passou a contar com recursos do governo federal, o que ajuda mas não resolve a questão. Ainda temos muito trabalho a fazer. Que desafios o ICEP enfrentará daqui para frente?

Temos muitos, mas estamos focados na questão da inserção do deficiente no mercado de trabalho, que sempre foi nossa meta. No momento, nosso maior projeto, na verdade, uma ampliação do que já vínhamos desenvolvendo no instituto, é a parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (NR: Centro de Referência em Capacitação Profissional para Pessoas com Deficiência). Trata-se da seleção, qualificação e encaminhamento de pessoas com deficiência ao mercado. Nesses anos todos, aprendemos a entender as necessidades das empresas e saber que atividades mais demandam qualificação profissional. O mercado exige maior qualificação em que atividades? Essa demanda está, principalmente, nas atividades de telemarketing, informática - que engloba conhecimentos básicos, de web design e configuração de computadores

- e práticas administrativas. Por conta disso, temos atingido um bom índice de empregabilidade. Só no mês de abril, por exemplo, foram encaminhadas 81 pessoas para o mercado. Dessas, 46 foram empregadas, um recorde para um mês. E o Centro certamente contribuiu para isso. O que mais dificulta a inserção? Por que ainda há tantos deficientes sem trabalho, mesmo com qualificação? Ainda há preconceito? Há a questão do desemprego, pura e simplesmente. Mesmo quando o Brasil experimentou um crescimento econômico acelerado, há não muito tempo, já havia um alto índice de desemprego entre os jovens. Hoje os números são altíssimos entre jovens de 15 a 27 anos, um absurdo. Não há políticas públicas eficazes voltadas para a qualificação de jovens, deficientes ou não. E, voltando a sua pergunta, é claro que existe preconceito. Para alguns em-

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pregadores, o deficiente é visto como incompetente. Mas para nós, ele é muito eficiente, tenha ou não sido qualificado. A justificativa que dão é que não há qualificação suficiente, o que é uma balela. Não sei quanto a outros estados, mas no Distrito Federal sempre foi nossa prioridade a qualificação de deficientes ao mercado. E não só nossa, o GDF e outras entidades têm qualificado também. É preciso mudar o discurso, parar de dizer que não há deficiente pronto para trabalhar. Uma justificativa perante o Ministério Público para não cumprir a lei. Todos perdem, inclusive os empresários. Eles não percebem que contratar um deficiente é bom para a empresa, inclusive em termos de lucratividade. Afinal, a sociedade brasileira está atenta para aquelas empresas que atuam com responsabilidade social. Fale um pouco mais sobre o Centro de Referência em Capacitação Profissional para pessoas com deficiência. É um projeto pioneiro. Uma bela parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Inclusão Social. Nós fomos buscar informações, na Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e nas empresas, sobre quais profissões demandavam qualificação para pessoas com deficiência. A ideia era, a partir dessa coleta de informações, ultrapassar, nas qualificações e inserções, os índices estabelecidos pelo governo. E obtivemos êxito. Em 2007, 340 pessoas foram empregadas, de 995 qualificadas (Leia matéria sobre o centro na pág. 2). É uma parceria que deveria ser copiada por aqueles órgãos do governo federal e do GDF que trabalham na questão da qualificação. A criação da fábrica de cadeiras de rodas do ICEP, em 2004, tornou-se um dos mais bem sucedidos projetos do instituto e recebeu elogios do governador José Roberto Arruda. Qual a situação dos cadeirantes no país? Há uma defasagem entre cadeiras fabricadas e quem necessita de uma? Pouco se fala sobre a fabricação e a distribuição de cadeiras de rodas no Brasil. Há uma demanda reprimida horrível. No Brasil, conforme o IBGE, em 2000, havia 24.5 milhões de pessoas com os mais diversos tipos de deficiência. Em 2004, um estudo da Faculdade de Medicina do Estado de São Paulo constatou que três milhões e 700 mil de brasileiros precisam de cadeira de rodas mas não possuem, pela simples falta de condições para isso. E não estou contando as renovações necessárias de cadeiras velhas, com defeito ou quebradas e as pessoas que tornam-se deficientes, vítimas da violência ou acidentes domésticos. Ou seja, as políticas voltadas para esta camada da sociedade não cobrem o tamanho da demanda, entende? Além disso, muitas cadeiras vendidas no país não têm a qualidade necessária para garantir o conforto e a segurança do usuário. Então só posso aplaudir a iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia de criar departamentos especiais, em parceria com entidades de deficientes, para aferir a qualidade das cadeiras fabricadas no Brasil. Porque é preciso que haja um padrão mínimo de qualidade, coisa que nos esmeramos para atingir na feitura de cada cadeira que sai daqui do ICEP. Como o governador José Roberto Arruda viu essa questão?

“Pouco se fala sobre a fabricação e a distribuição de cadeiras de rodas no Brasil. Há uma demanda reprimida horrível” O governador foi muito sensível ao tratar do assunto. Foi dele a determinação para que a Secretaria de Saúde firmasse parceria com o ICEP para atender essa demanda. E funcionou. Nossa parceria com o GDF é um exemplo e deveria ser copiada por outros estados. Por meio dela, entrega-se 1.800 cadeiras de rodas para pessoas carentes por ano. Já distribuímos mais de 3 mil cadeiras de rodas. Aqui no Distrito Federal as pessoas usuárias de cadeira de rodas não têm dificuldades para receber uma cadeira ou fazer manutenção. Como o senhor avalia o projeto no Congresso que estabelece a cota de 10% para pessoas com deficiência nas universidades e instituições de ensino médio públicas?

Eu tenho acompanhado essa discussão sobre as cotas nas universidades há algum tempo. Eu não defendo o estabelecimento de cotas apenas raciais, mas sociais, para pessoas excluídas, pobres. Logo, defendo a cota de 10% para deficientes porque são 90% de pessoas pobres. Nas universidades brasileiras, 0,15% dos estudantes são deficientes. Então, é óbvio que são as grandes vítimas de preconceitos e discriminação. É preciso que o tema seja debatido à exaustão porque o deficiente não pode mais ficar à margem da formação educacional brasileira, seja no ensino médio ou no superior. Do contrário, os prejuízos serão irrecuperáveis”. O ICEP firmou um convênio com a secretária de Educação para permitir, por meio do EJA (Educação para Jovens e Adultos), que jovens deficientes com primeiro e segundo grau incompletos possam fazer o supletivo. O que houve com o convênio? O convênio foi assinado no ano passado, mas o objeto dele não foi atendido. Nós solicitamos que fosse cedido um professor que pudesse coordenar o projeto, que era o aumento da escolaridade entre deficientes que não têm primeiro e segundo grau completos, em cursos também a distância. Nesse caso, seria por meio do colégio César, que já tem experiência para oferecer os equipamentos necessários para esse tipo de aula. Infelizmente, o convênio foi firmado e não saiu do papel. Não funcionou. Acho que faltou um pouco mais de entendimento do problema por parte da administração pública. A questão do supletivo para deficientes não vem sendo tratada da forma que deveria, com maiores investimentos. Falta estrutura. Se o problema da educação não for en,entado agora, com comprometimento, já disse e repito, pagaremos um preço altíssimo por ter excluído essas pessoas da sociedade. Hoje, para auxiliar de serviços gerais, estão exigindo segundo grau completo. Nossa proposta é de juntar forças com a Fundação Educacional e colocar essas pessoas para estudar. Espero que o secretário (José Luís Valente) de Educação possa repensar as políticas para esses deficientes, que hoje somam mais de 30% no DF. Que novos projetos ainda podem sair do papel? Temos um projeto que trata especificamente do desenvolvimento tecnológico das cadeiras de rodas produzidas na fábrica. Hoje fabricamos as cadeiras mais baratas do Brasil sem perder qualidade. Mas estamos tentando melhorar ainda mais o material sem que isso afete os custos. Achamos, por exemplo, que as cadeiras de alumínio são mais eficientes do que as de aço. Penso também em cadeiras personalizadas, com cores escolhidas pelo usuário. Todos ganham com isso. Num plano mais amplo, ganha o deficiente, com a melhora da cadeira, ganha o meio ambiente, uma vez que o alumínio é reciclável e ganha o governo, pela economia nas despesas. Outro assunto, objeto de nossa atenção, diz respeito aos surdos, hoje em torno de nove milhões no Brasil. Queremos facilitar a comunicação entre os surdos de Brasília, hoje cerca de 80 mil. Temos um projeto, aprovado no Ministério da Ciência e Tecnologia, para criar a Central de Libras do Distrito Federal. Por ela, teremos funcionários que irão atender, seja por telefone, e-mail, chat ou fax, as demandas dos surdos quando em atendimentos, por exemplo, em um hospital. Depois de feito o registro, será enviado um intérprete de libras ao local para fazer a tradução e estabelecer a comunicação.

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Foto: Sérgio Frances

Sarney defende 3% dos cargos públicos para deficientes

Presidente da Câmara, Michel Temer recebe o presidente do Icep, Sueide Miranda Leite, e o deputado Rodrigo Rollemberg

Entidades pedem a Michel Temer pressa na votação de projetos Uma comitiva de entidades de deficientes do DF, dade para deficientes no Câmara, como a presença de encabeçada pelo ICEP Brasil, foi recebida dia 27 de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS nos maio pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel eventos, nos gabinetes, nas sessões e no roteiro turístico Temer. No encontro, intermediado pelo deputado Ro- da Câmara dos Deputados, além da colocação de faixas drigo Rollemberg (PSB-DF), foi discutida a agilidade na táteis, as placas em braile para deficientes visuais. “Tamvotação de projetos prioritários para pessoas com defi- bém esperamos a contratação de pessoas com deficiênciência, em especial o que define aposentadoria especial cia no quadro funcional da Câmara, seja por meio de para deficientes. A acessibilidade para pessoas com defi- contratação por inexigibilidade, conforme previsão legal ciência na Câmara também foi tema da reunião. ou por tercerização”, afirma Sueide. “Dependendo da deficiên Michel Temer prometeu cia, uma pessoa não tem condinomear uma comissão para ções de trabalhar 35 anos. Uma estudar o assunto e acelerar a pessoa com distrofia muscular votação de projetos pendentes. A Comissão de Constituição e Justiça da progressiva não tem condições “O presidente foi muito objetiCâmara aprovou em abril projeto que destina de trabalhar 20 anos”, disse o vo. No que se refere à legisla10% das vagas nos estabelecimentos públicos presidente do ICEP, Sueide ção, vamos buscar identificar de ensino médio e superior a pessoas com defiMiranda. Ele considera urgente quais os projetos mais adiantaciência. O texto deverá ser encaminhado ao a votação do projeto, já votado dos para colocar na reunião de Senado, sem passar pela aprovação do plenápelas comissões de Seguridade líderes, para que, semanalmenrio. Uma vez aprovado, irá à sanção do presiSocial e Família e de Constituite, nessas sessões extraordinádente Luiz Inácio Lula da Silva. ção e Justiça, cabendo agora ao rias que estão sendo realizadas, “Já era hora de um assunto tão imporPlenário a análise final. possamos apreciar uma agenda tante como esse entrar na pauta do Congresso Pelo texto aprovado nas favorável às pessoas com defiNacional. As pessoas pobres, em especial os comissões, o tempo de contribuc i ê n c i a " , d i s s e Ro d r i g o deficientes, não podem mais ficar excluídos da ição seria reduzido de 35 para 30 Rollemberg, de acordo com a formação educacional brasileira”, avalia anos, no caso de homens, e de 30 Agência Câmara. Sueide Miranda, presidente do ICEP Brasil. para 25, no caso de mulheres, Também participaram da “É preciso das uma basta na desigualdade, na desde que comprovada a deficireunião Antonio Leitão, da Asfalta de oportunidades para quem merece”. ência durante todo o período sociação Brasiliense dos DeficiO projeto, que não impõe limites para contributivo. Esse tempo ainda entes Visuais, Paulo Humberto, cursos ou tipo de deficiência, tem parecer favoseria reduzido em mais cinco, da Associação dos Surdos de rável do Ministério da Educação. A pasta três ou dois anos dependendo da Santa Maria e Entorno, e Bruno concluiu que a proposta é vem de encontro ao gravidade da deficiência. Almeida e Patrícia Aguiar, da acordo internacional assinado pelo Brasil Os representantes também Associação Desportiva dos Sursobre deficientes e, portanto, não sofrerá conreivindicaram maior acessibilidos de Brasília. testações sobre a abrangência do texto.

Cota de 10% no ensino

Pelo menos 3% do total de cargos e empregos públicos do país devem ser reservados às pessoas com deficiência, segundo projeto do senador José Sarney (foto abaixo), do PMDB do Amapá, ainda a ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nos termos da lei, um decreto federal apenas define um percentual mínino de vagas (5% a 20%) em concursos públicos que deve ser destinado a pessoas com deficiência. É aí que o projeto propõe corrigir a distorção: pela proposta, a lei seria aplicada em todos os níveis de governo, tanto para órgãos da administração direta como para as empresas públicas. De acordo com o texto, os órgãos públicos devem fazer programações para que a cota mínima de 3% seja alcançada no prazo de dez anos a partir da edição da lei. O senador Sarney considera, de acordo com o portal do Senado Federal, a lei que trata da política de integração das pessoas com deficiência – Lei 7.853/99 – como uma uma das mais avançadas do mundo. No entanto, o avanço, infelizmente, “não chegou à realidade cotidiana". Ele entende que as modificações necessárias para isso devem ser feitas no corpo da lei já existente. Da CCJ, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, irá para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), para receber decisão terminativa. Um grupo de deficientes visuais informou, em visita ao gabinete de José Sarney, que o Ministério da Educação interrompeu a impressão de livros em braile e que pretende retomar a produção apenas em 2011. Segundo o senador Flávio Arns (PT-PR), que acompanhou o grupo, Sarney comprometeu-se a procurar o ministro da Educação, Fernando Haddad, para esclarecer os motivos da interrupção nas impressões. Foto: Agência Senado

MAIO/JUNHO DE 2009

Foto: Tiago de Melo

É campeão!!! Invicto em seis jogos, time de basquete do Icep vence campeonato regional do Centro Oeste

Codhab credencia Icep a distribuir lotes O Diário Oficial do Distrito Federal publicou, em sua edição de 4 de junho, o nome do ICEP Brasil como entidade credenciada no cadastramento para distribuição de lotes a deficientes. A entidade já cadastrou 1.309 pessoas. Dois mil inscritos no Sistema de Informações Habitacionais – SIHAB, gerido pela Codhab/ DF, já haviam sido convocados para o recebimento de lotes. Destes, 452, ou 23%, são deficientes. “As pessoas com deficiência inscritas no CODHAB e nas entidades que tem parceria com a Secretaria de Habitação terão prioridades em todas as listas de convocação para recebimentos de lotes e também no programa do Cheque Moradia, que servirá de apoio para as pessoas de baixa renda na construção das suas casas”, afirmou o secretário de Habitação do Distrito Federal, Paulo Roriz, durante a entrega da documentação dos lotes. A segunda etapa da entrega de lotes pelo GDF ocorreu no final de abril em Brazlândia, onde 418 moradores inscritos na lista do Codhab receberam os termos de concessão de seus lotes. A primeira etapa foi concluída em Samambaia. Em Brazlândia, um dos beneficiados foi Mirna Caetano Rangel, que recebeu a escritura de sua nova casa.

Em reunião com Paulo Roriz, o presidente do ICEP Brasil Sueide Miranda Leite, manifestou sua apreensão com as pessoas com deficiência que já são escritos no CODHAB/DF e nas entidades que possuem parceria com a Secretaria de Habitação, como é o caso do próprio ICEP. A entidade promoveu a inscrição de mais de mil pessoas, atendendo exigência do edital. Ciente dos fatos apresentados por Sueide, Roriz garantiu que as pessoas com deficiência inscritas no SIHAB, nas cooperativas ou entidades não precisam fazer outros cadastramentos, até porque todas as inscrições são administradas pela Secretaria de Habitação. O presidente do ICEP Brasil, preocupado com a acessibilidade dos locais e das casas a serem construídas, já está buscando parcerias com o GDF e com o governo federal para que todas as pessoas com deficiência contempladas com um lote no DF sejam também beneficiadas com um projeto arquitetônico que ofereça todos os meios de acessibilidade considerando a deficiência de cada beneficiário. “Isso é o mínimo que pode ser feito, todas essas pessoas tem o direito de receber uma casa totalmente construída próximo de delegacias, escolas, paradas de ônibus etc”, avalia Sueide.

lo Mendes, profissional com 17 anos de experiência, 13 dos quais dedicados ao basquete em cadeira de rodas. Segundo ele, a escolha dos atletas foi baseada no perfil competitivo e em características como alto rendimento, disciplina, conduta atlética e comprometimento. Foi preciso considerar ainda, segundo o técnico, a determinação para que cinco jogadores de cada equipe somem 14 pontos no sistema de classe funcional. Ele determina a relação entre o nível de lesão na coluna vertebral e o grau de funcionalidade (mobilidade) do atleta na cadeira de rodas. Quanto mais alta for a lesão na coluna – mais próxima a cabeça – menor será a classe, uma vez que há um maior comprometimento dos movimentos. A classificação funcional varia de 1,0 a 4,5. “O treino é um jogo e um jogo é uma decisão”, diz Marcelo Mendes, explicando o método de treinamento da equipe. Para ele, foi o intenso trabalho em conjunto que estabeleceu o padrão de qualidade que garantiu a vitória do time. Os jogadores receberam o troféu das mãos do secretário de Ordem Pública, Social e de Controle Interno do Distrito Federal, corregedor-geral Roberto Giffoni. Ele ressaltou a importância da participação da torcida e do investimento feito pela Volkswagen. Mendes compartilha a opinião: “A empresa acreditou na vitória tanto quanto a equipe”. Caneco na mão, é hora de levantar a bola novamente. A equipe do ICEP Brasil irá jogar pelo campeonato distrital e pelo campeonato brasileiro, a ser realizado em Fortaleza (CE), no segundo semestre.

Foto: Lara Campede#i

A dona de casa Mirna Caetano Rangel, ao lado do filho, Felipe Rafael; do secretário de Habitação, Paulo Roriz, e do marido, Antônio de Souza Rangel (à esquerda)

A fórmula não é exata nem infalível. Mas a equação (esforço + resistência = superação) às vezes parece inquestionável na prática, especialmente quando se trata de pessoas com deficiência. O lema “superando limites”, adotado pelo ICEP Brasil, não poderia servir de melhor exemplo para os jogadores que suaram a camisa do instituto no Campeonato Regional Centro-Oeste de Basquetebol em Cadeira de Rodas, entre 15 e 21 de abril, no Minas Brasília Tênis Clube. O campeonato, organizado pela Federação de Basquetebol em Cadeira de Rodas do DF, sagrou o time do ICEP como campeão invicto em seis jogos. A final disputada com o time da 1ª Divisão ADFEGO, da Associação dos Deficientes Físicos de Goiás, foi carregada de adrenalina, com as estrelas do ICEP protagonizando uma emocionante vitória de virada de 60 a 51. Dentre aqueles considerados os melhores jogadores do torneio, três são do ICEP: Neilson Alencar, Carlos Santos e Ariosvaldo Silva. O histórico do time impressiona: a maioria dos atletas pratica modalidades esportivas há mais de quinze anos. Além de seleções regionais e nacionais, alguns chegaram a representar o Brasil no Parapan-americano do Rio de Janeiro, em 2007, e na Paraolimpíada de Pequim, em 2008. Detalhe: em nenhuma das competições de basquete. A equipe ganhou o patrocínio da Volkswagen Caminhões e Ônibus. A seleção dos atletas ficou a cargo do professor de educação física e técnico de basquete Marce-

Com patrocínio da Volkswagen, atletlas levantam o caneco após disputa

MAIO/JUNHO DE 2009 O ICEP NA MINHA VIDA

Superando os próprios limites Como Israel Batista venceu dificuldades e preconceitos para conseguir um lugar ao sol

Foto: Severino Agripino

Passando por sérias dificuldades financeiras e sem perspectivas profissionais pela frente, Israel Batista de Souza já havia cruzado a linha do desespero quando descobriu o ICEP Brasil, no início da década. Meio sem saber o que esperar, Israel imaginava a possibilidade de ganhar um lote por meio do instituto. Acabou recebendo mais: “Ganhei dignidade, perspectiva de vida, um futuro”, emociona-se o rapaz. O ICEP pagou a Israel um curso de Técnico em Análises Clínicas no SENAC. Tarefa que ele levou à sério, destacando-se como um dos melhores alunos do curso. Apesar de perspectivas mais animadoras, abertas em tese pela qualificação, Israel logo descobriu que o diploma não seria suficiente para obter um emprego. Era preciso vencer o preconceito. “Levei meu currículo a diversas clínicas e laboratórios, alguns até indicados pelo ICEP. Todos me negaram trabalho. Fui vítima de preconceito como tantas outras pessoas com deficiência”, lembra. Ciente dos problemas enfrentados por Israel, o presidente do ICEP Brasil, Sueide Miranda, acionou o Ministério Público do Trabalho. Funcionou. em abril de 2005, o ministério encaminhou o rapaz para trabalhar no laboratório Exame. “Se não fosse isso, estaria até hoje levando uma vida humilhações”, pondera. “Agradeço a Deus e ao ICEP pelas oportunidades”. Dividindo o tempo entre o novo trabalho e os estudos, Israel passou a vislumbrar novos horizontes. Foi aprovado neste ano em um concurso público no Hospital das Forças Armadas (HFA). “Realizei um de meus sonhos”, revela. Quais são seus outros sonhos? “Ter uma vida digna e tranquila e proporcionar uma melhor qualidade de vida para a minha mãe”. Ou seja, simplesmente exercer a cidadania.

Projeto facilita a vida no dia das eleições A CCJ deve votar projeto do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que tornará o voto dos idosos e das pessoas com deficiência mais fácil. De acordo com o portal do Senado, se aprovada ainda no primeiro semestre no Congresso, as novas regras poderão valer já para as eleições majoritárias do ano que vem. Hoje existe definição para que a escolha dos locais de votação pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) seja de prédios e edifícios de fácil acesso para o eleitor deficiente. Determina também a existência de seções de votação em vilas e povoados que possuem casas de internação coletiva, como asilos de cegos e leprosários com mais de 50 internos. Ainda segundo a agência de notícias do Senado, Tuma quer estabelecer a instalação de cabines específicas em cada local de votação, para o uso dos idosos e das pessoas com deficiência. Espera-se, com isso, que diminua o número de justificativas por parte desses eleitores, vítimas do desconforto físico.