Por Dentro da Advocacia Pública Federal

Com a elaboração desta pequena cartilha, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE pretende contribuir para um melhor entendimento sobre a Advocacia-Geral da União – AGU, o seu papel definido pela Constituição brasileira e a sua atuação e importância no dia-a-dia do cidadão brasileiro, bem como de seus agentes de atuação, os Advogados da União, os Procuradores do Banco Central, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais.

Criada pela Carta Magna de 1988 e regulamentada pela Lei Complementar nº73, de fevereiro de 1993 e instalada oficialmente em 1994, a AGU completa este ano 17 anos de funcionamento, sendo, portanto, uma instituição relativamente nova e que ainda promove algumas dúvidas nos cidadãos de um modo geral.

Dessa forma, reitero, a diretoria da UNAFE espera estar contribuindo para que você possa entender melhor o trabalho desenvolvido pelos advogados públicos federais, designação que serve para denominar as quatro carreiras que compõem o quadro da AGU. Luis Carlos Palacios Diretor-Geral da UNAFE