GERAL
QUARTA-FEIRA 10 de abril de 2013
Medida busca garantir sossego de moradores da região
Justiça limita horário de funcionamento para estabelecimentos comerciais próximos à Urcamp por Niela Bittencourt A segunda Vara Cível de Bagé deferiu liminar que determina ao município a não concessão ou renovação de alvarás para estabelecimentos comerciais localizados no entorno da Universidade da Região da Campanha. Isso enquanto não for determinado o horário máximo de funcionamento desses locais. De acordo com a decisão, o inquérito civil foi instaurado “diante de sucessivas e constantes reclamações da comunidade”, motivadas pela perturbação do sossego, que seria “gerado pelas atividades”. O município informou, por meio da Procuradoria Jurídica, que irá acatar a determinação e que já está informando os empresários do novo horário, exigência para renovação da permissão. Ainda segundo a liminar, o município seria omisso à situação relatada por vários moradores daquela área, uma vez que os documentos não apontavam limites. Também delimitou o espaço considerado como problemático: trata-se do quadrilátero entre as ruas General Osório, Alan Kardec, Marcílio Dias e Venâncio Aires, além de suas imediações. Uma região considerada pela Justiça e pelo Plano Diretor do Município como “essencialmente residencial”. A procuradora do município, Liliane Pereira Moreira, ponderou que o principal problema não são os estabelecimentos, mas seus
Antonio Rocha
Quadrilátero compreende ruas General Osório, Alan Kardec, Marcílio Dias e Venâncio Aires
frequentadores. Ela explicou que são os consumidores que ficam em frente às casas bebendo. Para ela, impor horários aos estabelecimentos poderá não mudar tal postura. Inclusive, a Procuradoria tentou argumentar justamente isso com a Justiça. Liliane também falou que o município tenta atuar na fiscalização desse tipo de problema, mas que a demanda é grande. Assim, agora, o Executivo está avisando os mais de 20 estabelecimentos do entorno da universidade de que
irá impor os seguintes horários para funcionamento: de segunda a quinta-feira, até às 24h, e de sexta-feira a domingo, até à 1h. Os alvarás delimitadores serão expedidos para os estabelecimentos funcionarem a partir do dia 30 de abril – é até essa data que valem os atuais alvarás. A reportagem buscou conversar com moradores das ruas do quadrilátero apontado pela Justiça. Alguns dos bageenses abordados não quiseram se manifestar, por temer represálias. Uma moradora
falou, mas preferiu não se identificar. Conforme seu relato, os estabelecimentos próximos a sua casa costumam fechar as portas cedo, por volta da 1h. Contudo, os frequentadores permanecem na rua até às 5h ou 6h. Não apenas bebem e conversam em voz alta, como também mantêm o som dos carros em um volume que atrapalha o sono. Na frente de sua residência, por vezes deixam garrafas e copos. Sobre a decisão judicial, ela enfatizou: “não vai adiantar, porque isso é falta de educação”.
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