EMENTÁRIO CURSO DIREITO GRADE 2014 Atualizada em 22.08.2014 PRIMEIRO PERÍODO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO O Ser Humano, a Sociedade, o Direito e o Valor Eterno. Justiça, Direito e Cultura. O Direito e ciências afins. Natureza e Cultura. O Mundo Ético, Direito e Moral. Estrutura Tridimensional do Direito. Sanção e Coação: organização da sanção e o papel do Estado. Metodologia da Ciência do Direito. Princípios Gerais de Direito. Fontes do Direito.
ANTROPOLOGIA Antropologia Geral. Exame da Antropologia sob o enfoque jurídico. Conceito. Cultura e costumes. Origens da Humanidade. Passado Cultural do Homem. Diversidade Cultural e Forma de Pensar. Família e Parentesco. Organização Econômica. Organização Política. Religião.
TEORIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA E DIREITO COMPARADO Direito. Origem. Fontes. Princípios Gerais. Técnica Legislativa. A eficácia da Lei no Tempo e no Espaço. Lei Complementar 95/98. A codificação do Direito. Técnica Jurídica. O elemento técnico. Hermenêutica e Interpretação do Direito. A jurisprudência. Elementos e métodos de interpretação do Direito. A jurisprudência. Elementos e métodos de interpretação. Relações jurídicas. Sujeitos de Direito. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Relação jurídica: conceito, formação, elementos. Direito Subjetivo. Dever jurídico. Dos fatos jurídicos: conceito e classificação. Direito Comparado.
LÍNGUA PORTUGUESA Comunicação Humana – linguagem, língua, linguística. Fundamentos da Linguística. Saber linguístico e a atividade verbal. Linguagem Jurídica – Linguagem Forense. Vocabulário – Dicionário – Terminologia Jurídica. Semântica – Etimologia – Locuções e Brocados Jurídicos. Correção Linguística – Gramática. Ortografia – Pontuação – Frase – Período. Redação Jurídica. Retórica Linguística. Eloquência e Oratória Jurídica. Estilística – Fatores Psicológicos – Figuras de Linguagem. Brocados e expressões Jurídicas Latinas de utilização mais frequente na Prática Forense.
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Desenvolvimento histórico da Ciência Política: Ciência Política na Antiguidade e na Idade Média Ocidental. Contextualização histórica da Europa e a construção do Estado Moderno em Maquiavel. Concepção jusnaturalista de sociedade civil e Estado. Estrutura produtiva e contratualização nas relações sociedade civil e Estado: Hobbes, Locke e Rousseau. A Ciência Política contemporânea: Marx, Engels e Hegel e o materialismo histórico do século XX. A política e a dialética: as questões da dialética da II internacional Comunista e Rosa de Luxemburgo. O Estado em Lenin e o pensamento marxista em Gramsci. A Social Democracia e o Estado no sistema produtivo socialista. Formação do Estado nacional na periferia do sistema produtivo capitalista. América Latina. Teoria dos partidos políticos. Processos eleitorais e movimentos sociais. Estado, indivíduos e direitos humanos.
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HISTÓRIA DO DIREITO O Direito e as sociedades primitivas. Origem e evolução do Direito na Grécia Antiga. Formação histórica do Direito Romano. Principais Institutos jurídicos da civilização romana. O Direito Canônico e a dogmática Jurídico-Canônica medieval. A formação do direito contemporâneo na Idade Moderna. O processo de Codificação. Direito natural e direito positivo. Noções históricas sobre a formação do sistema jurídico da common law.
INGLES JURÍDICO E EMPRESARIAL O inglês instrumental: Pronúncia norte americana/inglesa. Técnicas de tradução para emprego instrumental. Noções essenciais e básicas da gramática da língua inglesa envolvendo o direito e a comunicação empresarial.
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SEGUNDO PERÍODO
DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Constitucionalismo: Origens histórico-políticas. Poder constituinte. Constituição e Direito Constitucional: conceitos. Estado Moderno e Poder Constituinte. O caso brasileiro. Sistema constitucional; controle dos Poderes. A supremacia da Constituição. Estado de Direito e Estado Constitucional. Normas Constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Constitucionalismo e Direitos Humanos. Princípios e Direitos Fundamentais: teoria geral, artigos 4º e 5º da CRFB/1998.
FILOSOFIA Conceito de Filosofia. Filosofia Geral. Papel da Filosofia na humanidade. Conceitos filosóficos aplicados ao Direito e ao Estudo das Ciências Sociais Aplicadas. História da Filosofia Antiga. História da Filosofia Medieval. Filósofos racionalistas. Filosofia e Psicanálise. Fenomenologia Jurídica. Filosofia Existencialista. Correntes filosóficas sobre a Teoria do ordenamento jurídico. Aspectos filosóficos dos conceitos de Justiça Social. Dogmática Jurídica. Semiótica Jurídica: modelo de Pragmática. A comunicação normativa. Legitimidade dos sistemas normativos.
SOCIOLOGIA A compreensão sociológica de Max Weber. Ordem Jurídica e Ordem Econômica. Karl Max e sua contribuição ao pensamento sociológico. Controle Social. Mudança Social. Estado de Direito. A questão do Estado Liberal. Direito e mudança social. Crise do Estado-Nação. Globalização econômica. Desenvolvimento sustentável. Crise da modernidade e pós-modernismo jurídico. As transformações no ensino jurídico e o papel dos atores jurídicos na sociedade do século XXI. Sociologia Geral e Jurídica.
ECONOMIA, POLÍTICA E SOCIEDADE Noções gerais de Economia Política. Os agentes econômicos. O Conceito de sistema político. O conceito de sistema econômico. O sistema de economia de mercado. Os sistemas de economia centralizada. Análise dos principais pensadores da Economia Política. Influências da Economia nos sistemas econômicos.
DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL Posição do Direito Civil no campo do Direito. Inter-relações com outras matérias de Direito Privado e a presença do Direito Público nas relações entre particulares. Principiologia do Direito Civil. Lei de Introdução. Pessoa natural e jurídica. Bens Jurídicos. Bem de Família. Fato jurídico e negócio jurídico. Ato Jurídico. Elementos essenciais e acidentais do negócio jurídico. Vícios do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade. Atos inexistentes. Prova do negócio jurídico. Prescrição e Decadência.
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TERCEIRO PERÍODO DIREITO PENAL I – TEORIA DO CRIME Teoria Geral do Crime. Fontes do Direito Penal. Lei e Norma Penal. Interpretação da lei Penal. Teoria Geral do Crime: Fato Típico. Relação de Causalidade. Consumação e tentativa. Antijuridicidade e Excludentes. Culpabilidade. Dolo e Culpa. Excludentes de culpabilidade. Teoria geral do Erro. Concurso de Pessoas.
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA As formas do conhecimento. Epistemologia. História das ciências. A questão da neutralidade da ciência. Ciência e senso comum. A questão da cientificidade do Direito. Técnica de Pesquisa. Metodologia do trabalho acadêmico. Fontes. Como elaborar Projetos de pesquisa em Direito. Elaboração e apresentação de trabalhos academicos monográficos e coletivos.
ÉTICA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, MINORIAS ÉTNICAS E DIVERSIDADE DE GÊNERO Conceitos filosóficos da Ética. Ética, liberdade e igualdade. Ética, justiça e direitos humanos. Ética social. Ética cristã e sociedade na formulação da Ciência Jurídica. Princípios éticos da reforma calvinista: influências no Direito e na realidade jurídica brasileira. Normas Éticas. Direito e Moral. Éticas e interdisciplinaridade. Deontologia Jurídica: princípios éticos nas carreiras jurídicas. Éticas do estudante de Direito. As profissões jurídicas. Lei injusta. Equidade e Contra legem: decisões éticas do poder Judiciário. Direitos Humanos, Minorias Étnicas e Diversidade de Gênero sob a ótica do Estudo do Direito.
DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES Teoria geral das obrigações (Obrigação, noção, conceito e elementos essenciais). Obrigação natural e suas fontes. Modalidades das Obrigações. Obrigação de dar, fazer e não fazer. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Cláusula Penal Pagamento. Pagamento por consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação no pagamento. Novação. Compensação. Transação e compensação. Transação e compromisso. Confusão e remissão de dívida. Pagamento indevido. Mora. Inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Execução compulsória. Transferência das obrigações. Cessão de Créditos. Cessão de débitos. Cessão fiduciária.
TEORIA GERAL DO PROCESSO Jurisdição e poder do Estado. Constituição e Processo. Princípios do Processo aplicáveis ao processo civil, penal, trabalhista, fiscal e administrativo. O problema do acesso à justiça. Sociedade e tutela jurídica: formas extrajudiciais de soluções de conflitos. Direito material e direito processual. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo. Poder Judiciário: estrutura e órgãos. A necessidade de fundamentação das decisões. A atividade de julgar: vontade da lei, do legislador ou do julgador? Competência na Constituição. Juiz: investidura. Garantias da magistratura, poderes, deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição. Ministério Público. Advocacia. Princípios gerais do direito processual civil. Natureza jurídica da ação e suas características. Condições da ação. Legitimação ordinária e legitimação extraordinária. Interesse de agir. Possibilidade jurídica. Elementos e Classificações das ações. Natureza jurídica e Classificações das Exceções. Pressupostos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais. Intervenção de terceiros. Compromisso e arbitragem.
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DIREITO CONSTITUCIONAL II Direito Constitucional Positivo: Conceito de Constituição, peculiaridades na interpretação e aplicabilidade. Estado Finalidade e Estrutura Básica. Os conceitos de Constituição e a CRFB de 1988. Estado democrático de Direito, Postulados e Princípios Fundamentais. Organização espacial do Estado brasileiro. O pacto Federativo, Entes Federados e Repartição Constitucional de Competências. Organização dos Poderes (separação de funções). Estrutura, Autonomia, Competências e Limitação dos Poderes. Funções do Poder: Executivo, responsabilidades do Presidente da República; Legislativo, competências, o processo legislativo, as Medidas Provisórias, a competência Fiscalizadora; O Judiciário, organização, garantias, Funções Essenciais à Justiça. Jurisdição Constitucional. A Defesa da Constituição. Controle de Constitucionalidade. O ativismo judicial e o Guardião da Constituição. As forças armadas.
ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR I Análise das temáticas intrínsecas às linhas de pesquisa do curso de graduação em Direito, visando promover a interdisciplinaridade entre os componentes da matriz curricular, e uma perspectiva transdisciplinar, com o desenvolvimento de produção científica semestral.
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QUARTO PERÍODO DIREITO CIVIL III - CONTRATOS Contratos. Teoria geral. Histórico. Princípios. A boa fé. Intervenção do Estado. Conclusão do Contrato. Classificação. Contratos Preliminares. Exceção e contrato não cumprido. Direito de retenção. Vícios redibitórios. Estipulação em favor de terceiros. Teoria da Imprevisão. Responsabilidade Civil. Obrigação por declaração unilateral de vontade. Contratos Cíveis. Espécies de contratos. Extinção do contrato. Atos unilaterais de vontade. DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Teoria Geral da Pena. Conceito. Visão Constitucional dos Princípios e Garantias individuais concernentes à aplicação da pena. Espécies de Pena. Regimes de cumprimento. Cominação e aplicação. Reincidência. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da Punibilidade. DIREITO CONSTITUCIONAL II A Organização da Justiça Brasileira. O Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal de Justiça. Demais Tribunais Superiores. A Justiça Federal e suas atribuições. A supremacia da Constituição. O controle de constitucionalidade das Leis. Os remédios de Direito Constitucional. A atuação do Estado no domínio econômico. Os sistemas de emergência. Ordem social constitucional: Seguridade Social, Educação, Desporto e Cultura. Ciência e Tecnologia. Meio Ambiente. Dilemas entre Estado Liberal e Estado Social. Família, Criança, Adolescente, Portador de Necessidades Especiais e Idoso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CONHECIMENTO Processo de Conhecimento. Competência. Intervenção de Terceiro. Substituição Processual. Processo e Procedimento. Petição Inicial. Respostas do Réu. O processo de conhecimento na Lei 9.099/1995. Sentença e Coisa Julgada. Ação Rescisória. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Princípios informadores do processo penal. Interpretação e aplicação da norma processual penal. Inquérito Policial. Limites jurisdicionais. Teoria geral da jurisdição e da competência. Ação penal. Ação civil. Sujeitos do Processo. Citação e Intimação. Processos Incidentes. Teoria Geral das Provas. Formalismo processual. Medidas Preventivas e Procedimentos incidentais. Procedimento Juizado Especial Criminal.
ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR II Análise das temáticas intrínsecas às linhas de pesquisa do curso de graduação em Direito, visando promover a interdisciplinaridade entre os componentes da matriz curricular, e uma perspectiva transdisciplinar, com o desenvolvimento de produção científica semestral.
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QUINTO PERÍODO
DIREITO CIVIL IV - COISAS Direito das Coisas. Posse. Propriedade. A função social da propriedade. Direito de vizinhança. Direitos reais sobre coisas alheias. Direito do promitente comprador. Registro de Imóveis.
DIREITO PENAL II - PARTE ESPECIAL I Dos crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida e saúde. Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Crime contra a inviolabilidade dos segredos. Crimes contra o patrimônio. Furto. Roubo. Extorsão. Usurpação. Dano. Apropriação Indébita. Estelionato e outras fraudes. Receptação. Disposições gerais. Estudo de Súmulas de jurisprudência, em material penal, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSOS Recursos. Teoria Geral dos Recursos Cíveis. Classificação dos Recursos; Pronunciamentos Judiciais sujeitos a Recursos. Admissibilidade dos Recursos. Recurso de Terceiro Prejudicado. Princípios Recursais. Recursos em espécie.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Procedimento Comum e Especial. Prisão Processual: Medidas cautelares e medidas diversas da prisão. Liberdade Provisória e Fiança. Nulidades. Sentença penal. Teoria Geral dos Recursos e Recursos em espécie. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança. Correição Parcial. Reclamação. Execução Penal.
DIREITO ADMINISTRATIVO I Apresentação do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Administração Pública. Características do Direito Administrativo. Os poderes e deveres do Administrador Público. Poderes administrativos. Ato Administrativo. Validade e eficácia do ato administrativo. Elementos do Ato Administrativo. Características do Ato Administrativo. Serviços públicos. Intervenção do Estado na propriedade. Intervenção do Estado no domínio econômico. Responsabilidade Civil (Extracontratual) da Administração Pública. Bens Públicos. Agentes Públicos. Controle da Administração. Processo Administrativo. Controle legislativo. Controle judiciário. Processo Administrativo.
ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR III Análise das temáticas intrínsecas às linhas de pesquisa do curso de graduação em Direito, visando promover a interdisciplinaridade entre os componentes da matriz curricular, e uma perspectiva transdisciplinar, com o desenvolvimento de produção científica semestral.
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SEXTO PERÍODO DIREITO CIVIL V – FAMÍLIA Direito de Família. Evolução Histórica. Conceito. Direito Matrimonial. Casamento. Origem Histórica. Regime de Bens. Formalidades. Efeitos. Dissolução. Direito Convivencial. União Estável e Concubinato. Direito Parental. Adoção. Alimentos. Direito Assistencial. Guarda. Tutela. Curatela. Ausência. DIREITO PENAL IV – PARTE ESPECIAL II Dos crimes contra a liberdade sexual e disposições gerais. Lenocínio e tráfico de pessoas. Crimes contra o estado de filiação. Crimes contra a assistência familiar. Crimes de Perigo comum. Teoria geral do falso. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Estudo de Súmulas, de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÃO Teoria geral da execução. Princípios Gerais do Processo de Execução. Títulos judiciais e Extrajudiciais. Sentença como título de Execução. Liquidação de Sentença. Partes no Processo de Execução. Competência. Bens no Processo de Execução. Responsabilidade Patrimonial. Fraude à Execução. Espécies de Execução. Execução para entrega de Coisa. Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer. Execução por Quantia Certa. Penhora. Depósito. Arrematação. Avaliação. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Execução contra a Fazenda Pública. Execução da Prestação Alimentícia. Resistência do Devedor e de Terceiros. Adjudicação. Suspensão do Processo de Execução. Extinção do Processo de Execução.
DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho: Origens. Denominação. Definição. Divisão. Fontes. Aplicação. Renúncia e Transição. Prescrição. Direito Individual do Trabalho. Conceito e natureza jurídica. Relação de trabalho; natureza jurídica. Figuras afins ao contrato de trabalho. Contratos de trabalho: Conceito. Classificação. Sujeitos do contrato de trabalho. Trabalho autônomo, eventual, avulso e temporário. Remuneração. Salário. Gorjeta. Adicionais. Formação, alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenização, estabilidade. FGTS.
DIREITO ADMINISTRATIVO II Contratos administrativos. Execução e inexecução dos contratos administrativos e suas garantias. Licitação. Serviços públicos. Normas constitucionais pertinentes ao funcionalismo público. Intervenção na propriedade. Intervenção no domínio econômico. Controle da administração. Processo administrativo. Controle legislativo. Controle judiciário. A administração pública em juízo. Organização administrativa brasileira.
ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR IV Análise das temáticas intrínsecas às linhas de pesquisa do curso de graduação em Direito, visando promover a interdisciplinaridade entre os componentes da matriz curricular, e uma perspectiva transdisciplinar, com o desenvolvimento de produção científica semestral.
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SÉTIMO PERÍODO DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES Sucessão: Introdução. Sucessão hereditária em geral. A união estável e o direito sucessório. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e Partilha. DIREITO PENAL V – LEIS PENAIS ESPECIAIS Leis penais especiais. Abuso de Autoridade. Leis de tóxicos. Código de defesa do consumidor: Disposições penais. Código de trânsito brasileiro: Disposições penais. Sonegação fiscal. Estatuto do Idoso: Disposições penais. Estatuto do desarmamento. Violência doméstica. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Teoria Geral da Tutela de Urgência. Execução na Urgência. Teoria Geral do Processo Cautelar; Cautelares específicas. Teoria Geral dos Procedimentos Especiais; Procedimentos Especiais Codificados; Procedimentos especiais nas obrigações. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de Contas. Procedimentos Especiais nos direitos reais. Ação Possessória. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião. Embargos. Ações Coletivas. Ações do Inquilinato.
DIREITO DO TRABALHO II Direito coletivo do trabalho. Conceito. Formação. Divisão. Fontes. Formação. Liberdade sindical. Organização sindical. Contratos coletivos de trabalho. Conflitos coletivos de trabalho. Solução dos conflitos de trabalho. Direito Tutelar do Trabalho. Conceito. Divisão. Identificação Profissional. Jornada de Trabalho. Períodos de descanso. Proteção ao trabalho da mulher. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente. Nacionalização do trabalho. Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho.
DIREITO TRIBUTÁRIO I Direito Tributário. Conceito. Conteúdo. Sistema tributário. Fontes. Tributos: Conceito e espécies. Norma. Matriz de incidência. Princípios constitucionais tributários. Obrigação tributária e fato gerador. Sujeitos.
MEDICINA LEGAL Medicina forense: noções gerais. Noções técnicas. Agentes lesivos e seus efeitos. Tanatologia: exame analítico. Âmbito de abrangência nas diferentes áreas do Direito (interdisciplinaridade). Esfera criminal, cível, infância e juventude e Direito de família. Provas periciais.
PSICOLOGIA FORENSE Sexologia forense. Noções de psicopatologia forense. Toxidependência. Psicologia forense: Âmbito de abrangência nas diferentes áreas do Direito (interdisciplinaridade). Esfera criminal, cível, infância e juventude e Direito de família. Desenvolvimento da personalidade humana. Provas periciais e avaliações psicológicas. ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – ATIVIDADES EXTERNAS Propiciar ao discente o conhecimento do real funcionamento das Instituições ligadas ao Direito, por meio de visitas
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técnicas a escritórios de advocacia, órgãos da administração pública e congêneres, conforme regulamento específico, supervisionado pelo docente da disciplina.
ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR V Análise das temáticas intrínsecas às linhas de pesquisa do curso de graduação em Direito, visando promover a interdisciplinaridade entre os componentes da matriz curricular, e uma perspectiva transdisciplinar, com o desenvolvimento de produção científica semestral.
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OITAVO PERÍODO
DIREITO EMPRESARIAL I História do Direito Empresarial. Caracterização da atividade empresarial. Empresário individual e sociedade empresária. Obrigações burocráticas do empresário e da sociedade empresária. Teoria geral do estabelecimento empresarial. Bens materiais e imateriais do empresário e da sociedade empresária. Alienação do estabelecimento empresarial. Proteção ao chamado ponto comercial. Teoria geral do direito societário. Definição de sociedade empresária. O sócio. Classificação das sociedades. Tipos societários. Sociedades despersonificadas. Sociedades simples. Sociedades limitadas. Sociedades anônimas. Sociedades cooperativas. Sociedade dependente de autorização. Teoria geral dos contratos empresariais. Contratos empresariais em espécie. Contratos de colaboração. Contratos de concessão de Crédito. Contrato de alienação fiduciária. Contratos de transferência de tecnologia. Contrato de franquia. Contratos no mercado de capitais. Garantias contratuais. Execução e elaboração dos contratos empresariais. Novas modalidades contratuais.
DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Proteção ao direito autoral e da propriedade industrial na Constituição e nas leis ordinárias. O procedimento de registro das criações e da concessão de patentes. Requisitos do registro. Invenções e criações não patenteáveis. Exploração da criação e da descoberta. Patentes e biotecnologia. Indenização. Cessões de direitos. Aspectos processuais na defesa do titular do direito.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO História do Processo do Trabalho Universal e no Brasil. Conceito, Autonomia e Fontes Formais. Aplicação das Normas Processuais Trabalhista. Jurisdição e Competência. Organização Judiciária Brasileira. Ministério Público do Trabalho. Competência Material, Territorial e Funcional da Justiça do Trabalho. Incompetência. Ações Trabalhistas: Classificação, Identificação e Condições. Dissídio Individual: Introdução, Natureza Jurídica, Princípios Fundamentais, Conceito e Classificação. Partes. Atos e Prazos Processuais. Modos de Extinção do Dissídio Individual, Nulidades e Custas. Audiência. Provas. Sentença. Recursos no Dissídio Individual. Execução. Processos Especiais e Cautelares. Mandado de Segurança, Ação Rescisória e Conflito de Competência. Dissídio Coletivo.
PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL Atividades simuladas de prática jurídica, envolvendo elaboração de peças processuais e pareceres na área cível, administrativa, tributária e empresarial. Simulação de audiências.
PRÁTICA JURÍDICA PENAL Atividades simuladas de prática jurídica, envolvendo a elaboração de peças processuais e pareceres na área penal. Simulação de audiências criminais, incluindo Tribunal do Júri.
DIREITO TRIBUTÁRIO II Lançamento tributário. Extinção da obrigação tributária. Isenção e anistia. Garantia e privilégios do crédito. Administração tributária.
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – ATIVIDADES EXTERNAS Propiciar ao discente o conhecimento do real funcionamento das Instituições ligadas ao Direito, por meio de visitas técnicas a escritórios de advocacia, órgão da administração pública e congêneres, conforme regulamento específico, supervisionado pelo docente da disciplina.
ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR VI Análise das temáticas intrínsecas às linhas de pesquisa do curso de graduação em Direito, visando promover a interdisciplinaridade entre os componentes da matriz curricular, e uma perspectiva transdisciplinar, com o desenvolvimento de produção científica semestral.
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NONO PERÍODO
DIREITO EMPRESARIAL II Introdução ao estudo do Direito cambiário. Teoria geral dos títulos de crédito. Letra de câmbio. Aceite. Endosso. Protesto. Aval. Outros institutos cambiários. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Outros títulos de crédito. Disposições gerais sobre o Direito concursal. Direito falimentar: conceito. Natureza jurídica. O processo falimentar. Aspectos atuais do Direito falimentar. Os procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Análise crítico-reflexiva e aplicação da Lei 11.101/2005.
DIREITO DO CONSUMIDOR História. Conceito. Princípios constitucionais e infraconstitucionais. O Código de Defesa do Consumidor e suas disposições. Política nacional de proteção e defesa do consumidor. Órgãos de proteção e fiscalização. A composição extrajudicial de litígios. Instrumentos processuais para defesa do consumidor.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Introdução ao Direito Internacional. Fundamentos. Evolução histórica. Fontes. Tratados. Costumes. Atos unilaterais. Estados. Soberania. Território. Litígios internacionais. Guerra e medidas restritivas. Corte Internacional de Justiça. Organizações internacionais. Organizações internacionais especializadas e regionais. A pessoa física na ordem internacional. Relações internacionais. O MERCOSUL. A União Européia.
DIREITO ECONÔMICO E DA CONCORRÊNCIA A autonomia do Direito econômico. Relação entre direito e economia. Desenvolvimento econômico e Direito. Dirigismo econômico. Socialização do direito e contratos. Direito e intervencionismo estatal. Sistema financeiro. Normas jurídicas sobre livre concorrência. Papel do Estado na defesa da concorrência e da regulação dos mercados. Conselho de Direito Econômico.
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Atividades simuladas de prática jurídica, envolvendo elaboração de peças processuais e pareceres na área trabalhista. Simulação de audiências.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO Direito da Segurança Social. Da Seguridade Social. Da ordem Social. Dispositivos da Constituição Federal de 1988. Competência do Poder Público: objetivos. Direito Previdenciário. Da Previdência Social. Benefícios. Direito Infortunístico. Contribuições sociais para custeio da previdência social. Crimes previdenciários. Reformas na Legislação previdenciária e no INSS.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III - NPJ Propiciar ao discente contato direto com a prática do Direito. Atendimento a clientes do Núcleo de Prática Jurídica, peticionamento e acompanhamento de processos em Juízo, conforme regulamento específico, supervisionado pelo docente da disciplina.
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ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR VII Análise das temáticas intrínsecas às linhas de pesquisa do curso de graduação em Direito, visando promover a interdisciplinaridade entre os componentes da matriz curricular, e uma perspectiva transdisciplinar, com o desenvolvimento de produção científica semestral.
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DÉCIMO PERÍODO
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO CIVIL Ementa não pré-definida justamente para que a disciplina seja um espaço de estudo e pesquisa de temas relevantes ao Direito Privado. A disciplina possui conteúdo variável a cada período, destacando os conteúdos do Direito Privado mais relevantes do momento em que for ministrada, bem como as mais recentes alterações Legislativas.
ÉTICA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS Ética profissional. Inserção da ética na antropologia filosófica e na filosofia dos valores. O ato ético: sua estrutura e responsabilidade dele decorrente. Fundamento da eticidade: Éticas materiais e éticas formais. A Lei ética: Lei natural, sua conceituação, estabilidade e amplitude. Lei natural e Direito positivo. Questionamentos éticos contemporâneos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seu Conselho de Ética. Ética profissional do Advogado. A confiança do cliente e a função pública do Advogado. Legislação Trabalhista. Mandamentos do Advogado. As opiniões de Santo Ivo e seu decálogo. Os dez mandamentos segundo Eduardo Couture. Legislação. Código de Ética Profissional. Deveres fundamentais do Advogado. Direitos Fundamentais do Advogado. Prerrogativas do Advogado. Tribunal de Ética Profissional. A Ética na Magistratura e no Ministério Público.
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO PENAL Ementa não pré-definida justamente para que a disciplina seja um espaço de estudo e pesquisa de temas relevantes ao Direito Penal. A disciplina possui conteúdo variável a cada período, destacando os conteúdos do Direito Penal mais relevantes do momento em que for ministrada, bem como as mais recentes alterações Legislativas.
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Ementa não pré-definida justamente para que a disciplina seja um espaço de estudo e pesquisa de temas relevantes ao Direito Processual Civil. A disciplina possui conteúdo variável a cada período, destacando os conteúdos do Direito Processual Civil mais relevantes do momento em que for ministrada, bem como as mais recentes alterações Legislativas.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Elaboração de projeto visando à realização de Trabalho de Conclusão de Curso, com orientação de um Professor. Elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso, com orientação de um Professor e submetida à apreciação formal de uma Banca avaliadora, conforme regulamento próprio da Faculdade.
DIREITO AMBIENTAL Introdução, definição e conceito. Princípios Constitucionais, Sistema Nacional de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Normas de proteção à flora e o bioma Mata Atlântica. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Política Nacional de Meio Ambiente. Cadastro Técnico Federal. Licenciamento Ambiental. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Gerenciamento Costureiro. Normas de Proteção à fauna silvestre terrestre e aquática. Crimes, contravenções e infrações ambientais. Responsabilidade Civil e reparação do dano. Ação popular e ação civil publica. Direito Ambiental Internacional.
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ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV – NPJ Propiciar ao discente contato direto com a prática do Direito. Atendimento a clientes do Núcleo de Prática Jurídica, peticionamento e acompanhamento de processos em Juízo, conforme regulamento específico, supervisionado pelo docente da disciplina.
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DISCIPLINAS OPTATIVAS / ELETIVAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Fundamentos. Evolução histórica. Direito intertemporal. Conflitos de Leis. Questões decorrentes ao status das pessoas internacionais e respectivos limites. Questões decorrentes à família e à sucessão. Nacionalidade e naturalização. Contratos internacionais de comércio. Arbitragem. Competência. Condição Jurídica do Estrangeiro. Aplicação e prova do Direito Estrangeiro. Cooperação Internacional. Homologação de Sentença Estrangeira. Extradição.
DIREITO ELEITORAL Direito Eleitoral: Noções Introdutórias e Conceitos Básicos. Princípios Constitucionais. Sistemas Eleitorais Adotados No Brasil. Legislação Brasileira Específica. A Justiça Eleitoral. Propaganda Eleitoral. Crimes Eleitorais.
DIREITO URBANÍSTICO História do Direito Municipal. Planejamento Municipal e Plano Diretor. Propriedade e Posse: Definições sobre o Cumprimento da Função Social. Direito Municipal e Urbanístico na Constituição Federal e no Código Civil. Legislações. Instrumentos Urbanísticos da Lei Orgânica Municipal. Estatuto das Cidades. Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano. Lei Municipal de Uso e Ocupação do solo urbano. Instrumentos Urbanísticos do Código de Obras e de Posturas do Município. Principais aplicações das normas municipais na regulação do meio ambiente.
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS Noções básicas sobre a Língua Brasileira de Sinais ou LIBRAS. Noções sobre o processo linguístico que envolve a comunicação entre surdos e ouvintes. Cultura surda. Demandas sociais e educacionais da comunidade surda.
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Pública e planejamentos. Estratégia, técnicas de planejamento e execucao de políticas aplicadas a setores públicos e órgao público. Técnicas de gerenciamento de recursos humanos e materiais.
DIREITO ADMINISTRATIVO DA NAVEGAÇÃO Normas Jurídicas que regulamentam a navegação no Direito Brasileiro e em Direito Internacional.
DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Normas constitucionais sobre infância e adolescência. Estatuto da infância e adolescência. Proteção da criança e do adolescente. Deveres dos genitores, do Estado, da Sociedade. Adoção. Perda do poder familiar. Aspectos processuais da matéria. Crimes contra crianças e adolescentes. Medidas restritivas de Direito das crianças e adolescentes. Tratados internacionais tendo o Brasil como signatário.
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO PÚBLICO Ementa não pré-definida justamente para que a disciplina seja um espaço de estudo e pesquisa de temas relevantes ao Direito Público. A disciplina possui conteúdo variável a cada período, destacando os conteúdos do Direito Público mais relevantes do momento em que for ministrada, bem como as mais recentes alterações Legislativas.
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DIREITO AGRÁRIO Teoria geral do direito agrário. Institutos básicos. Imóvel rural. Contratos agrários. Posse agrária. Usucapião especial. Zoneamento e cadastro. Colonização. Reforma agrária. Tributação da terra. Legitimação de posse. Assistência à economia rural. Cooperativismo. Crédito rural.
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Modalidades de licitação. Objetivo da liciatação. Procedimento licitório. Edital. Contratos administrativos. Cláusulas exorbitantes nos contratos. Poderes da Administração Pública e do contratante. Controle administrativo e judicial das licitações. TIPOS CONTRATUAIS PRIVADOS Contratos cíveis e empresariais em espécie. Contratos de Alienação. Contrato de Cessão. Locação. Comodato. Contratos agrícolas. Arrendamento. Contratos mistos de alienação e prestação de serviços. Locação de serviços. Corretagem. Contratos de Crédito. Leasing. Seguro. Alienação fiduciária em Garantia. Contratos de Sociedades. Contratos envolvendo relação de consumo. Novos tipos contratuais. TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO PROCESSUAL PENAL Ementa não pré-definida justamente para que a disciplina seja um espaço de estudo e pesquisa de temas relevantes ao Direito Processual Penal. A disciplina possui conteúdo variável a cada período, destacando os conteúdos do Direito Processual Penal mais relevantes do momento em que for ministrada, bem como as mais recentes alterações Legislativas.
LÓGICA JURÍDICA Natureza e importância da Lógica Jurídica. Princípios lógicos. Lógica Formal: ideia e termo. Classificação dos termos. Juízo e proposição. Classificação das proposições. Raciocínio e argumentos: dedutivo, indutivo e analógico. Silogismo e suas aplicações. Direito e linguagem lógica. Argumentos forenses. Sofismas.
HERMENÊUTICA Hermenêutica e teoria da interpretação. Globalização, Sociedade e Direito. Nortes filosóficos, justiça e direito. Direito e modernidade: metodologia e epistemologia jurídica. Escolas jurídicas hermenêuticas. Teoria hermenêutica, hermenêutica filosófica e hermenêutica crítica. Sistema jurídico. Hermenêutica constitucional.
CRIMINOLOGIA Direito Penal e Política Criminal. Teorias penais e teorias criminológicas. Criminologia etiológica individual. Criminologia etiológica sócio estrutural. Criminologia crítica individual. Criminologia crítica sócio estrutural. Criminalidade e criminalização. Mecanismos institucionais de criminalização: Lei penal, Justiça Criminal e Prisão. Sistema penal e desigualdade social. Política criminal alternativa. Temas especiais de Criminologia: a) White-collar crime. b) Cifra negra da criminalidade. c) Adolescente infrator. d) Crime organizado. e) Polícia e Segurança pública. f) Mídia e criminalidade.
DIREITO COMPARADO Direito comparado: introdução. Noção, objeto e delimitação do Direito comparado. Relações com disciplinas afins.
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Perspectiva interdisciplinar. Recepções de direito. Estudos de estruturas jurídico-constitucionais. Estudos de casos.
MEDICINA DO TRABALHO Introdução à Saúde do Trabalho; Histórico; Noções de Saúde Ambiental; Conceituações de Medicina do Trabalho; Saúde Ocupacional e Saúde do Trabalhador; A Saúde do Trabalhador no Âmbito das Instituições Públicas, nas Organizações dos Trabalhadores e Empresas; O Processo Saúde-Doença em Saúde do Trabalhador; A Multicausalidade na Saúde Ocupacional; Normas Regulamentadoras e Convenções Internacionais; Conceito e Objetivo da Segurança do Trabalho; Conceito de Acidente de Trabalho; Fatores de Acidentes e suas Causas; Responsabilidades por Segurança do Trabalho; Engenheiro de Segurança: Funções e Responsabilidades; Técnico de Segurança do Trabalho: Funções e Responsabilidades; Vigilância Epidemiológica e Sanitária; Resoluções da OIT; Consolidação das Leis do Trabalho: Higiene e Segurança do Trabalho; Legislação sobre Insalubridade, Periculosidade e Penosidade; Portarias Vigentes Referentes à Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho; Convenções Internacionais; Legislação sobre Acidentes do Trabalho; Seguro de Acidente do Trabalho; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Lista Nacional das Doenças Relacionadas ao Trabalho; Doenças do Trabalho e Perícias Médicas; Perícias Médicas; Histórico do Processo de Perícia; Classificação da Perícia por Tipos, Modelos e Sistemas; Objetivos e Finalidades da Perícia; Conceitos de Capacidade e Incapacidade Laborativa e Invalidez; O Exame Médico Pericial - Laudo Médico, Conclusão da Perícia Médica; Tipos de Conclusões (Exame por Invalidez); O Atestado Médico; Ética Médica e Perícia; Características das Perícias - INSS, Serviço Público, Trabalhista, Forense;
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Matrizes paradigmáticas de Direito Comparado informadoras do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Evolução histórica da jurisdição constitucional no Direito Positivo Brasileiro: do Império à República. Ação Direta de Inconstitucionalidade e a legitimidade processual ativa conferida pela dogmática constitucional: juízo de pertinência temática. A Ação Declaratória de Constitucionalidade. A reverência aos princípios constitucionais sensíveis e a ação direta interventiva no Sistema Pátrio. Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Avaliação comparativa da fiscalização abstrata da inconstitucionalidade por omissão com o mandado de injunção. Emendas à Constituição e possibilidade de impugnação mediante Ação Direta. O Controle Concentrado das Medidas Provisórias no sistema brasileiro e na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A Fiscalização Abstrata da constitucionalidade dos tratados internacionais. Controle de Constitucionalidade de Decretos Legislativos e de Resoluções. Declaração de Inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no Direito Brasileiro. O Controle Difuso de Constitucionalidade: via de exceção, via incidental e via própria. Interpretação conforme à Constituição. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A nova regulamentação ordinária da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade. O amicus curiae. A Fiscalização Abstrata no plano dos estados-membros. Mandado de Segurança. Aspectos processuais constitucionais. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Civil Pública e tutela de interesses difusos e coletivos. Ação Civil Pública. Ação Popular. Legitimidade e competência. Habeas data. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Ação de Improbidade Administrativa. Temas controvertidos em Processo Constitucional.
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO Ementa não pré-definida justamente para que a disciplina seja um espaço de estudo e pesquisa de temas relevantes ao Direito Tributário. A disciplina possui conteúdo variável a cada período, destacando os conteúdos do Direito Tributário
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mais relevantes do momento em que for ministrada, bem como as mais recentes alterações Legislativas.
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO DO TRABALHO Ementa não pré-definida justamente para que a disciplina seja um espaço de estudo e pesquisa de temas relevantes ao Direito do Trabalho. A disciplina possui conteúdo variável a cada período, destacando os conteúdos do Direito do Trabalho mais relevantes do momento em que for ministrada, bem como as mais recentes alterações Legislativas.
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ementa não pré-definida justamente para que a disciplina seja um espaço de estudo e pesquisa de temas relevantes ao Direito Processual do Trabalho. A disciplina possui conteúdo variável a cada período, destacando os conteúdos do Direito Processual do Trabalho mais relevantes do momento em que for ministrada, bem como as mais recentes alterações Legislativas.
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