Ed. 62 - JULHO, AGOSTO DE 2012 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGULAMENTAÇÃO
FETROPAR E SINTRACARP REALIZAM BLITZ EDUCATIVA REALIZADO II SEMINÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRÂNSITO
GREVE EM PARANAGUÁ TERMINA COM ACORDO
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA
PALAVRA DO PRESIDENTE Lei 12.619/2012 – Um direito conquistado
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Epitácio Antonio dos Santos 1° Vice Presidente: João Batista da Silva 2° Vice Presidente: Ronaldo José da Silva 3° Vice Presidente: Luiz Adão Turmina 4° Vice Presidente: Dino Cesar Morais de Mattos Secretário Geral: Anderson Teixeira Sec. Geral Adjunto: Noel Machado da Silva
Após a regulamentação ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, apareceram alguns oportunistas que deturparam a lei para os trabalhadores, divulgando um lado negativo inexistente na lei com o objetivo de favorecer empresários e se promover as custas dos trabalhadores.
Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Laudecir Pitta Mourinho Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: José Aparecido Faleiros
Os motoristas foram usados nessa articulação para lutar contra os direitos conquistados pela lei, como se fossem prejudicar os trabalhadores. Isso é inaceitável!.
Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá” Pereira
SUPLENTES DA DIRETORIA Enio Antonio da Luz, Damazo de Oliveira, Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva,
O fato de ter uma jornada digna e horários de descanso determinados de forma alguma prejudica o motorista. Pelo contrário, temos que entender que as empresas, embarcadores e tomadores de serviço irão se adaptar às novas regras.
Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, José Luiz Kogeraski, Josiel Veiga, Lourival Gabriel da Costa, Jonas Cleiton Comissio, Michel Marques de Almeida e Sérgio Machado dos Santos.
CONSELHO FISCAL EFETIVO
A Fetropar está divulgando a lei através de cartilhas, informativos, seminários e outros eventos. Os trabalhadores precisam ter acesso à informação, somente assim poderão ter a sua própria opinião sobre a lei.
Alcir Antônio Ganassini Cláudio Francisco Mistura Jair Korobinski
CONSELHO FISCAL SUPLENTES
Companheiro motorista, não se deixe enganar, a Lei 12.619/2012, está do nosso lado!
Lourenço Johann João de Deus Caxambu Edilson Marenda
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO Vicente Venuk Pretko Elizeu Manuel Sezerino
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES Antônio da Conceição Peron Cleuton Antonio Kanigoski ENTIDADE FILIADA À:
EXPEDIENTE Textos: July Portioli Fotos e edição: July Portioli e Renato Prospero Diagramação e projeto gráfico: Renato Prospero e July Portioli
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Ilustrações e infográficos: Renato Prospero Jornalista Responsável: July Portioli - MTE 9234/PR Impressão: Gráfica Monalisa Tiragem: 20 mil exemplares As matérias assinadas são de responsabilidade única e exclusiva dos autores. Sugestões e críticas: imprensa@fetropar.org.br
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GIRO DE NOTÍCIAS
TRABALHO E PERSEVERANÇA
Sintrau faz blitz educativa com motoristas da Zaeli A Diretoria do Sintrau realizou nos dias 09 e 10 de agosto, uma blitz educativa junto aos motoristas da empresa Alimentos Zaeli Ltda para reforçar para categoria as alterações trazidas pela Lei 12.619/2012, acerca da regulamentação da profi ssão de motorista, informar sobre o reajuste salarial da categoria e os benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho 2012-2014.
Epitácio fala sobre a regulamentação no Rotary Club No dia do Motorista, 25 de julho, Epitácio Antonio dos Santos foi homenageado pelo Rotary Club Leste de Curitiba pela sua atuação na regulamentação da profi ssão de motorista e pelo trabalho desenvolvido pelo Instituto São Cristóvão
Rodoviários do Paraná recebem homenagem O presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, e o diretor do Sintracarp, Lourival Vieira receberam no dia 29 de julho, durante a 4º Festa do Trabalhador em Transporte, promovida pela FTTRESP - Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado São Paulo, uma homenagem pela sua atuação no movimento pela aprovação da Lei 12.619/2012, que regulamentou a profi ssão de motorista.
Sindicap distribui cartilhas da regulamentação no dia do motorista
Foi realizada reunião da diretoria da Fetropar no dia 27 de julho na sede da Fetropar em Curitiba
No dia 25/07, o Sindicap - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Paranaguá distribuiu as cartilhas para os motoristas no pátio de triagem do porto (APPA) e para motoristas de várias transportadoras, também no posto rodoviário da PRF de Alexandra com o apoio da mesma.
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REGULAMENTAÇÃO
José Alves do Couto Filho - Toré, Luiz Antonio Festino e Epitácio Antonio dos Santos, representantes da CNTTT
CNTTT e Fetropar não admitem o adiamento da fiscalização da regulamentação Paralisações foram conduzidas por empresários e estão sendo investigadas pelo MPT Cumprindo o cronograma de negociações estabelecido entre Governo e caminhoneiros, a CNTTT participou das reuniões com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do governo nos dias 21 e 28 de agosto para discutir os temas defi nidos anteriormente: normativos e regulatórios, fi scal e tributário, jurídico-legal e pontos de parada. A respeito do adiamento da Lei por 365 dias, como tinha sido pedido pelo MUBC - Movimento União Brasil Caminhoneiro, o Ministério do Transporte deixou claro que está totalmente fora de questão. Em reunião no dia 28 de agosto, foi assinado um acordo entre a ANTT e os representantes dos autônomos onde as questões relacionadas a ANTT foram equacionadas e a Agência se comprometeu a tomar todas as providências regulamentares para atender ao que foi proposto no documento assinado por todos os participantes. No acordo, os transportado4 PÁG. | JULHO E AGOSTO DE 2012 | FETROPAR
res autônomos se comprometeram a não convocar qualquer manifestação que implique na restrição ou paralisação de atividades com base nas resoluções que foram tratadas.
“Empresários estão manipulando trabalhadores para lutarem contra seus próprios direitos. Não vamos admitir isso“. Epitácio Antonio dos Santos - FETROPAR
Paralisações Desde a paralisação ocorrida no Dia do Motorista – 25 de julho contra a regulamentação, que está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho pela atuação de empresários no apoio a greve - o que confi gura locaute e é ilegal, os
empresários conseguiram repercutir um lado negativo inexistente na lei. No primeiro momento a greve não teve seu foco com base na Lei dos Motoristas. Tinha como objetivo 8 pontos de reivindicação contra a Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT, que tem como competência assegurar a adequada prestação de serviços de transporte terrestre, no setores de ferrovias e rodoviário e não a legislação sobre as normas do trabalho. Agora querem o aidamento da lei. Com alegações falhas de que a Lei é infl exível e isso a torna impossível de ser cumprida, manifestantes liderados pelo empresário Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro – que não possui representatividade dos trabalhadores, conseguiram o apoio de Deputados ruralistas – Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Jerônimo Georgem (PP- RS), que defendem os empresários do agronegócio para tentar retroceder os direitos conquistados com a sansão da Lei 12.619/2012.
Omar José Gomes fez abertura da Oficina Jurídica da CNTTT
Oficina Jurídica da CNTTT debate a aplicabilidade da Lei 12.619/2012 O objetivo da Oficina foi explicar para os participantes os pontos da lei que ainda deixavam dúvidas quanto a sua aplicabilidade A oficina aconteceu nos dias 09 e 10 de agosto em Brasília. O Presidente da CNTTT – Omar José Gomes deu início aos trabalhos da Oficina Jurídica para tratar a aplicabilidade da Lei 12.619/2012. A mesa de abertura contou com a participação do presidente da Fetropar, que foi um dos palestrantes, e do presidente da NCST - José Calixto Ramos. O assessor da CNTTT, Luiz Festino, falou sobre o histórico de projetos anteriores e a tramitação no congresso Nacional do projeto da Lei 12.619/2012. O presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, explicou os pontos da lei e os participantes puderam tirar suas dúvidas. Como debatedores para os diversos pontos da lei estiveram presentes: Dr. Adilson Boaretto, Dr. Omar Hakim Junior, Dr. Silvio Marinho do Nascimento, Dr. Sérgio Vieira, Dr. Angelúcio Assunção Piva e Dr. Tito Antonio dos Santos.
Epitácio Antonio dos Santos fala sobre a regulamentação
“Temos que disseminar a informação adquirida aqui na oficina para todos os dirigentes e trabalhadores, a informação é nossa arma contra aqueles que não querem cumprir a lei”. Epitácio Antonio dos Santos - FETROPAR FETROPAR | JULHO E AGOSTO DE 2012 | PÁG. 5
FORMAÇÃO
O instrutor Ranulfo Peloso falou aos alunos sobre luta e organização popular
Realizada terceira etapa do curso de formação de dirigentes sindicais O curso está sendo realizado no Centro de Retiros Leão de Judá que fica na Colônia Witmarsun, próximo à Curitiba Foi realizada entre os dias 02 e 06 de julho a terceira etapa do curso de formação de dirigentes sindicais promovido pelo Instituto São Cristóvão e Fetropar em parceria com o Centro de Educação Popular do Istituto Sedes Sapientiæ – Cepis. Nesta etapa os dirigentes aprenderam com o instrutor Ranulfo Peloso sobre luta e organização popular, incluindo movimento popular, movimento de massa, luta assistencial e econômica, entre outros temas. O objetivo do curso é qualifi car militantes sindicais com capacidade técnica e política para a prática sindical combativa, com sustentação de base, com visão classista e nacional, para dar respostas às reivindicações de sua categoria, aos interesses da classe trabalhadora e à construção de um projeto de nação.
Participantes do curso de formação de dirigentes
“Tudo que aprendemos aqui e levamos para nossa base vai fortalecer a nossa categoria nas negociações e mobilizações“. Thiago Maniezo - SITROCAM
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Experiência química feita pelo instrutor Lúcio Machado durante o curso
Instituto São Cristóvão realiza curso de Transporte de Cargas e Produtos Perigosos Foi realizado entre os dias 21 e 29 de julho o curso de MOPP – Movimentação de Cargas Perigosas, na sede do Instituto São Cristóvão em Curitiba O curso de MOPP é uma exigência do Detran para motoristas que desejam trabalhar com o transporte de cargas perigosas. Gases, explosivos, líquidos e sólidos inflamáveis, corrosivos e materiais radioativos estão na lista de produtos perigosos. Durante o curso são realizadas diversas experiências para que os alunos visualizem o risco que eles estarão expostos. “As experiências químicas são endotérmicas, onde é demonstrada a queda da temperatura, e exotérmicas, onde é demonstrado o aumento da temperatura. Já as experiências físicas demonstram as mudanças de estado da matéria, por exemplo, do estado líquido para o gasoso” afirma o instrutor Lúcio Machado.
O instrutor Lúcio realizando as demostrações com produtos químicos
Alunos do curso de MOPP FETROPAR | JULHO E AGOSTO DE 2012 | PÁG. 7
SAÚDE
Ricardo Pagani - inspetor PRF, Dra. Rosalie Michaele Batista - desembargadora TRT/PR, Epitácio Antonio dos Santos, William Barbosa e Marcos Antonio Marino - professores UFPR
II Seminário “Saúde e segurança do trabalhador no transporte” Durante o evento foi apresentado o resultado do projeto “Níveis de ruído, vibração e desconforto ergonômico“ a que estão submetidos os motoristas de caminhões A abertura do evento contou com a participação da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Rosalie Michaele Bacila Batista, que destacou a importância do Projeto Ruído para os trabalhadores. “Com esses dados é possível criar campanhas de conscientização, tanto para os trabalhadores como empresários, para alertar sobre os danos causados à saúde em função da exposição a esses fatores – ruídos, vibração, calor e iluminação” afi rmou Rosalie.
Acidentes em rodovias A primeira palestra teve como tema “Acidentes em Rodovias” e foi ministrada pela engenheira e professora Gilsa Fernandes Blasi. A professora citou alguns dos problemas que causam os principais acidentes de trânsito no Brasil. “Uma das principais causas de acidente é o fator humano – desatenção, cansaço, consumo de drogas, excesso de velocidade, etc, seguida pela péssi8 PÁG. | JULHO E AGOSTO DE 2012 | FETROPAR
ma condição de algumas estradas” afi rma Gilsa.
“Uma das principais causas de acidente é o fator humano – desatenção, cansaço, consumo de drogas, excesso de velocidade, etc, seguida pela péssima condição de algumas estradas” Gilsa Fernandes Blasi - Professora da UFPR
Patologia do Concreto: Pontes e Viadutos A segunda palestra foi ministrada pelo engenheiro Mauro Lacerda Santos Filho, que abordou o tema “Patologia do Concreto: Pon-
tes e viadutos”. Mauro falou sobre a atual situação das pontes do Brasil, salientando que muitas estão em péssimo estado de conservação, o que coloca a população em perigo. “Sem investimento em manutenção, as pontes não se mantêm por muitos anos, é necessário acompanhamento e em caso de algum indício de comprometimento da estrutura, é necessária intervenção imediata” afi rmou o engenheiro.
Modais de Transporte no Brasil O engenheiro Eduardo Ratton ministrou a terceira palestra que teve como tema “Modais de Transporte no Brasil”. Eduardo falou sobre o sistema de transporte sustentável, planejamento urbano e apresentou algumas soluções para o caos em que se encontra o atual sistema de transporte urbano no Brasil.
Estudo revela que caminhoneiros estão expostos a ruídos e vibrações nocivos à saúde Professores e estudantes da UFPR analisaram os ruídos e vibrações nos caminhões e revelaram que os motoristas poderão ter problemas de saúde com o passar dos anos Os dados foram apresentados durante o II Seminário “Saúde e segurança do trabalhador no transporte”. Com o objetivo de diagnosticar os ruídos e as vibrações que podem interferir na saúde do motorista do transporte de cargas, os estudantes de Engenharia Mecânica da UFPR e membros da Empresa Júnior de Eng. Mec. (Coem-Jr) embarcaram nos caminhões e acompanharam a jornada dos motoristas em dez viagens. Os alunos foram supervisionados pelos professores do Departamento de Engenharia Mecânica da UFPR: Alexandre Pescador, Carlos Bavastri, Eduardo Lopes e Wiliam Barbosa. De acordo com os dados coletados, tanto na parte de vibração quanto de ruídos, os motoristas estão trabalhando no limite do permitido por lei – no caso dos ruídos, 85 dB(A) por 8 horas. Porém, se expostos a esses fatores por mais tempo, mesmo que dentro do limite, poderão ter problemas de saúde graves. Ruídos e vibrações causam vários efeitos sobre o ser humano: alteração de humor, perda de concentração, distúrbios cardiovasculares, hipertensão, alteração no metabolismo, problemas nas articulações e até surdez. As vibrações podem causar ainda lesões e patologias na coluna lombar, em especial a hérnia de disco. Também podem ser afetados, com menor probabilidade, os sistemas digestivo e genital/urinário e os órgãos reprodutivos femininos. Com esses dados é possível criar programas preventivos para
Os alunos Helison Bertoli e Julio Veiga e o professor Alexandre Pescador
“Agora que temos dados concretos, os fabricantes podem adaptar os caminhões para que os motoristas não sofram com esses fatores”. Alexandre Pescador - Professor UFPR
evitar que a saúde do trabalhador seja afetada. “Agora que temos dados concretos, os fabricantes podem adaptar os caminhões para que os motoristas não sofram com esses fatores, esse é um dos objetivos do projeto” afirmou o professor Alexandre Pescador.
O Projeto O Projeto Ruído surgiu em 2006 e foi desenvolvido uma parceria
do Instituto São Cristóvão, UFPR e SETI – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná. A princípio, o projeto envolveria a avaliação de ruído, vibração, calor, iluminação no transporte de cargas e de passageiros (urbano e interurbano). O projeto foi aprovado parcialmente pela SETI e com isto optou-se (questão estritamente financeira) por fazer o estudo apenas no transporte de cargas. A continuidade do projeto com transporte de passageiros está nos planos de continuidade da pesquisa, incluindo os motociclistas que além de ruído e vibração apresentam evidencias de problemas na panturrilha, provavelmente pelo calor do escapamento. O objetivo final do projeto é montar um banco de dados para apoiar a elaboração de políticas públicas para a melhoria das condições de trabalho no setor, estabelecendo correlações entre os agentes geradores de estresse, doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho. FETROPAR | JULHO E AGOSTO DE 2012 | PÁG. 9
SEMINÁRIO
X Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais Rodoviários do Estado do Paraná A décima edição do evento teve como tema a Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista Foi realizado nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em Cascavel, o X Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais Rodoviários do Estado do Paraná com a realização da FETROPAR, Instituto São Cristóvão e CNTTT em parceria com o Sitrovel e Fundação Iguaçu e apoio da Itaipu Binacional.
A décima edição do evento teve como tema a Lei 12.619/2012, que regulamentou a profi ssão de motorista e as suas alterações na CLT, no Código de Trânsito Brasileiro, no direito coletivo do trabalho e nas negociações coletivas. Participaram como palestrantes os Procuradores do Trabalho
Paulo Douglas Almeida de Moraes e Adélio Justino Lucas, o advogado trabalhista Edésio Passos e o presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos. Todas as palestras do X Seminário Jurídico estão disponíveis no site da Fetropar: www.fetropar. org.br
Fetropar e Sitrovel homenageiam participantes pela luta e conquista da regulamentação Durante o evento foram feitas várias homenagens para aqueles que lutam pelos direitos dos trabalhadores e lutaram pela conquista da regulamentação da profi ssão de motorista. Entre os homenageados estão Omar José Gomes, Lourival Vieira, Paulo Douglas Almeida de Moraes, Adélio Justino Lucas, Edésio Passos, Rosemarie Diedrichs Pimpão e Elizeu Manoel Sezerino. 10 PÁG. | JULHO E AGOSTO DE 2012 | FETROPAR
Participantes do evento em Cascavel
Edésio Passos Advogado Trabalhista
Adélio Justino Lucas Procurador do Trabalho 10° Região
“Os motoristas que são os destinatários da lei precisam assumir e cumprir a lei, é de suma importância que sejam distribuídos materiais informativos, como a cartilha da regulamentação, para orientar os trabalhadores sobre os benefícios trazidos por ela”.
“Onde estava escrito que o motorista não tem direito a controle da jornada de trabalho? Onde estava escrito que o motorista não precisa de tempo de descanso? A CLT não era cumprida quando relacionada aos motoristas, agora está tudo escrito e especificado na Lei 12.619/2012”
Paulo Douglas
Epitácio Antonio dos Santos
Procurador do Trabalho da 24° Região
Presidente da FETROPAR
“A falta de controle da jornada de trabalho dos motoristas somado ao pagamento por comissão são alguns dos fatores que levam os motoristas a enfrentarem as jornadas exorbitantes, aí entram as drogas e os acidentes.”
“Uma das principais conquistas foi a mudança no Art. 145, que autoriza a participação dos motoristas em cursos especializados independente de não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.” FETROPAR | JULHO E AGOSTO DE 2012 | PÁG. 11
REGULAMENTAÇÃO
João Batista da Silva - Sinttrol, Ronaldo da Silva - Sinttromar, Epitácio Antonio dos Santos - Fetropar, Dr. Sílvio Marinho - Fettremat
Lideranças dos rodoviários do Paraná e Mato Grosso se reuniram em Maringá para debater a regulamentação
O objetivo do encontro foi o estabelecimento de uma parceria para a aplicação da Lei 12.619/2012, visando melhorias nas condições de trabalho e de salário dos motoristas e demais trabalhadores representados Dia 31 de julho, no SINTTROMAR – Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Maringá foi realizado o Iº Encontro dos Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários dos Estados do Paraná e Mato Grosso e Representantes dos Motoristas do Transporte de Cargas. Foi estabelecida uma parceria para a aplicação da regulamentação no Paraná e Mato Grosso, visando melhorias nas condições de trabalho e de salário dos motoristas e demais trabalhadores representados. Foi deliberado também realizar um trabalho conjunto na região de Rondonópolis, nos pátios dos embarcadores, para verifi car as condições destes locais em que 12 PÁG. | JULHO E AGOSTO DE 2012 | FETROPAR
“Nós temos que continuar unidos e dispostos pois temos muita luta ainda, pela frente, para conseguir a total aplicação da lei e alterações de pontos que ainda são entraves contra os interesses dos trabalhadores rodoviários”. Ronaldo José da Silva - Presidente do Sinttromar
os motoristas fi cam em espera para carregar ou descarregar as cargas. Devido grande parte destes motoristas serem de empresas do Paraná, foi decidido mandar uma força tarefa para fazer levantamento nos locais em parceria com a FETTREMAT e Sindicatos de Rodoviários do Mato Grosso. O presidente do Sinttromar, Ronaldo José da Silva, anfi trião, ao comentar o encontro observou que: “este encontro tem o signifi cado de demonstrar para as lideranças de nossa categoria e para os trabalhadores que nós temos que continuar unidos e dispostos pois temos muita luta ainda, pela frente, para conseguir a total aplicação da lei e alterações de pontos que ainda são entraves contra os interesses dos trabalhadores rodoviários”.
Pátio de uma das empresas no Mato Grosso
Rodoviários do Paraná denunciam situação degradante de motoristas nos pátios de empresas no MT
“Chegando ao terminal da ALL em Alto Araguaia encontramos cerca de dois mil caminhões estacionados em um pátio muito grande e sujo, com esgoto a céu aberto escorrendo entre os pés dos trabalhadores...” Entre os dias 14 e 16 de agosto foi realizada uma força tarefa organizada pelos rodoviários do Paraná em parceria com os rodoviários do Mato Grosso para verificar a situação dos motoristas carreteiros nos pátios das empresas do estado do Mato Grosso. Ao chegarem ao pátio das empresas BUNGE Alimentos, Yara Fertilizantes, FERTIPAR, HERINGER e COCAL de Rondonópolis e o terminal da ALL, em Alto Araguaia. os representantes dos rodoviários encontraram uma situação de abandono. Os motoristas que aguardavam para descarregar a carga afirmaram que não é respeitado o horário de descanso e que as chamadas são feitas durante a noite toda, caso o motorista não esteja atento, perderá sua vez. Os pátios estava totalmente
“Encontramos trabalhadores em situações humilhantes, usando banheiros imundos, viajando com a família sem um lugar limpo pra esperar descarregar, e o único restaurante próximo do pátio(da Bunge) é tão imundo quanto o pátio“. Lourival Vieira - SINTRACARP
desorganizado e sem condições sanitárias para os trabalhadores. Com buracos no chão e terra fina, a poeira toma conta do local, somada ao calor da região, é fácil imaginar as dificuldades que esses trabalhadores passam. “Chegando ao terminal da ALL em Alto Araguaia encontramos cerca de dois mil caminhões estacionados em um pátio muito sujo, com esgoto a céu aberto, muitas moscas no local, e um restaurante com péssimas condições e incapacidade de atender a demanda, banheiros insuficientes e em condições precárias, durante a manhã o pessoal do restaurante estava carneando um boi e o sangue escorria pelo esgoto e passava pelo meio do pátio entre os pés dos trabalhadores” descreveu Jonas Cleiton Comissio, diretor do Sitrovel. FETROPAR | JULHO E AGOSTO DE 2012 | PÁG. 13
SINDICATOS FILIADOS
Membros da nova diretoria do Sitrovel
Realizada posse festiva da diretoria do Sitrovel No dia 31de agosto, no Centro de Convenções e Eventos Verdevalle de Cascavel, aconteceu a posse festiva da 6ª Diretoria do Sitrovel, o evento foi marcado pelas presenças ilustres dos representantes dos Trabalhadores Rodoviários do Paraná, bem como da Fetropar e CNTTT. A festa foi marcada por várias homenagens prestadas a pessoas de extrema importância para a entidade sindical de Cascavel, como ZIGMAR OSCAR PORT primeiro presidente do Sitrovel, NELCY XAVIER funcionária mais antiga da casa, Dr. DARLON CARMELITO pelos seus 18 anos de luta em defesa dos trabalhadores junto à entidade sindical, Dra. SUZANA PERBONI pelos seus 28 anos de dedicação e atuação ininterrupta junto ao Sitrovel, JOSÉ APARECIDO FALEIROS pelos anos de dedicação junto às negociações no Estado do Paraná, JOÃO BATISTA DA SILVA pelo relevante apoio material e espírito de solidariedade que distinguiu nossa entidade sindical, EPITÁCIO ANTONIO DOS SANTOS pela dedicação e brilhante desempenho nas negociações que culminaram com a aprovação da Lei 12.619/2012 e OMAR JOSE GOMES pela presença constante nos congressos, seminários e eventos promovidos pela Fetropar e sindicatos fi liados. Em seguida os diretores elei14 PÁG. | JULHO E AGOSTO DE 2012 | FETROPAR
Hilmar Adams faz discurso durante a posse
tos receberam suas credenciais. Composição da Diretoria empossada: Presidente Hilmar Adams Secretário Geral Jonas Cleiton Comissio Primeiro Secretário Clodoaldo Rodrigues De Oliveira Diretor Financeiro Claudio José Marcon Primeiro Diretor de Relações Sociais Osni Osowski Segundo Diretor De Relações Sociais Euclides Alves De Souza Primeiro Suplente Edvaldo Dutra De Lucena Segundo Suplente Odair José Pereira
Terceiro Suplente Luiz Teodoro De Souza Conselho Fiscal Efetivo Marcos Muller Efrain Fernandes De Melo Vilmar Stempniak Delegados Representantes Junto à Federação Efetivos Hilmar Adams Jonas Cleiton Comissio Suplentes Claudio José Marcon Edvaldo Dutra De Lucena Ao fi nal a Diretoria para a gestão 2012/2016 recebeu a Benção Espiritual ministrada pelo Reverendo Neivo Damazzini.
Vereador Helton Borges, prefeito Nelson Tureck, Aparecido Nogueira da Silva, Leila Aparecida da Silva e Thiago Maniezo - Sitrocam
Sitrocam luta pela permanência dos cobradores no transporte urbano No dia 25/07/2012, compareceu na sede de Sitrocam – Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Campo Mourão, o Prefeito do Município Nelson José Tureck, e o Vereador Helton Borges, para tratar da licitação do transporte Urbano de Campo Mourão, previsto para outubro/2012.
O Sitrocam pediu ao prefeito e ao vereador que fosse colocado na pauta da licitação, que a empresa vencedora mantivesse os cobradores em todas as linhas, tendo em vista que no jornal local saiu uma matéria dizendo que pretendiam implantar o sistema de catraca eletrônica.
Participaram da reunião: Aparecido Nogueira da Silva (Presidente), Leila Aparecida da Silva (jurídico) e o diretor Thiago Maniezo.
Trabalhadores da Expresso Nordeste de Cascavel rejeitam proposta patronal de ACT No dia 24 de agosto de 2012 o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cascavel - Sitrovel esteve reunido com os trabalhadores da empresa Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda na Sub-Sede do Sintrascoop para discutir a respeito da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013. A empresa encaminhou uma proposta que foi rejeitada pelos trabalhadores. Os trabalhadores votaram a favor da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho nas seguintes condições: 01) Salário Motorista R$ 1.272,00;
Trabalhadores da Expresso Nordeste em assembleia com o Sitrovel
02) Ticket Alimentação permanece sem reajuste R$ 363,00; 03) As horas que excederem a jornada diária de 07h20min (exclusivamente as horas de intervalo intrajornada) serão pagas de acordo com o Artigo 235-C § 8° e 9° da Lei 12.619 de 30 de abril de 2012; 04) Seguro de Vida custeado
pelo empregador no valor mínimo de 10 (dez) vezes o piso salarial do motorista; 05) Extinção da previsão do Banco de Horas ou Compensação de horas do ACT.
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SINDICATOS FILIADOS
Trabalhadores da Viação Rocio fazem manifestação em prol de melhorias nas condições de trabalho
Após greve de um dia trabalhadores da empresa Viação Rocio em Paranaguá recebem reajustes de até 21% A paralisação dos trabalhadores da Viação Rocio começou no dia 11 de julho às 18 horas e durou até o fim da tarde do dia seguinte Após a decisão do desembargador Altino Pedrozo dos Santos de multar o sindicato e os trabalhadores – individualmente, no valor de R$ 30.000,00, caso não cumprissem a determinação de circulação de frota de pelo menos 40% dos motoristas em cada linha e escala em horários normais e de 60% nos horários das 05h00 às 09h00, das 11h30min às 13h30min e das 17h00 às 20h00, também em cada linha, os dirigentes e trabalhadores optaram por aceitar a proposta oferecida e retornar ao trabalho.
A proposta aceita foi a seguinte: 1 – Primeiro piso de motorista passou de R$ 1.016,68 para R$ 1.238,00 a ser unifi cado com o segundo piso na data base de julho de 2013; Tendo um reajuste de 21,76%. 16 PÁG. | JULHO E AGOSTO DE 2012 | FETROPAR
2 – Segundo piso de motorista pas- 4 - Reajuste de 9,72 % no vale – alisou de R$ 1.279,09 para R$ 1.377,09; mentação de R$ 159,50 para R$ 175,00; Tendo um reajuste de 8%;
“Os reajustes obtidos foram significativos, acima de 3% no mínimo de aumento real chegando, em alguns casos,
5 - Reajuste de 8 % nos pisos dos demais funcionários; 6 – Valor da hora do adicional do motorista dirigindo e cobrando R$ 0,60 – reajuste de 11,11%;
Para José Aparecido Faleiros, coordenador da comissão de a mais de 18% de aumento negociações coletivas da Fetropar, a negociação foi positiva. “Tendo real, ainda com a condicio- em vista que o INPC apurado dos últimos 12 meses é 4,90% para data nante de equiparação sala- base de julho de 2012, os reajustes obtidos foram signifi cativos, acima rial dos motoristas [...]” de 3% no mínimo de aumento real chegando, em alguns casos, a mais José Aparecido Faleiros- Sec. de Negociações Coletivas da de 18% de aumento real, ainda com Fetropar a condicionante de equiparação 3 - Piso único para os cobradores no salarial dos motoristas para 2013, valor de R$ 830,00, reajuste de 8,65%; além do aumento que será negociado para aquela data” afi rma.
FISCALIZAÇÃO
Procurador do Trabalho - Gláucio Araújo de Oliveira e Evaldo Baron - Sintracarp , auxiliam motorista ao responder o questionário sobre os hábitos na estrada
Sintracarp e Fetropar realizam blitz educativa em parceria com MPT e PRF O objetivo da blitz foi conscientizar os motoristas sobre a Lei que regulamentou a profissão, principalmente sobre o controle da jornada de trabalho No dia 25 de julho, Dia do Motorista, foi realizada uma blitz educativa para conscientizar os motoristas sobre a Lei que regulamentou a profi ssão, principalmente sobre o controle da jornada de trabalho. As abordagens foram feitas no Posto Wanser: BR 277, Km 59, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. O Sintracarp - Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas do Estado do Paraná e a Fetropar distribuíram a Cartilha da Regulamentação, confeccionada pela Fetropar contendo perguntas e respostas a respeito da Lei, bem como a Lei 12.619/2012 e a Resolução Nº 405 do CONTRAN na íntegra. Para o Procurador do Trabalho Gláucio Araújo, a blitz é importante para que os motoristas tomem conhecimento da nova legislação e que a PFR e o MPT estarão fi scalizando. “É importante
que os motoristas saibam que agora a profi ssão é regulamentada e que eles terão que respeitar a jornada de trabalho e os períodos de descanso estabelecidos” afi rma o Procurador.
“É importante que os motoristas saibam que agora a profissão é regulamentada e que eles terão que respeitar a jornada de trabalho e os períodos de descanso estabelecidos” Glaúcio Araújo - Procurador do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas
estradas ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profi ssionais após extenuantes jornadas de trabalho. Dos 189 mil acidentes ocorridos em 2011, 52 mil (27,5%) envolviam caminhões. Para conseguir cumprir os prazos exigidos pelos empregadores e contratantes, os motoristas acabam, também, usando remédios e drogas. Para o motorista carreteiro Paulo Pelissari, que trabalha nas estradas há 20 anos, a regulamentação da profi ssão só trará benefícios aos motoristas, porém, ainda existem muitas dúvidas entre os motoristas. “Eu já sabia da regulamentação mas, assim como meus companheiros, tinha muitas dúvidas, principalmente em relação ao controle da jornada” diz ele. Paulo aprovou a blitz educativa, “pude tirar minhas dúvidas sobre a Lei e agora posso passar para os companheiros de estrada” conclui.
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NEGOCIAÇÕES
Reunião de negociação com a FECOOPAR
FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO PARANÁ – FECOOPAR PISOS SALARIAIS Ficam assegurados os seguintes pisos salariais a partir de 01 de junho de 2012: Motoristas de carreta, bitrem e semirreboque: R$ 1.197,00 (hum mil cento e noventa e sete reais);
Motoristas de caminhão truck, operadores de máquinas pesadas (motoniveladora, pá carregadeira e colheitadeiras): R$ 983,00 (novecentos e oitenta e três reais);
vecentos e trinta e três reais); Operadores de empilhadeiras e similares (trator de roda reboque e trator guincho): R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais);
Motoristas de caminhão Toco, ônibus e ambulâncias: R$ 933,00 (no- Condutores de motocicletas e condutores de pedais: R$ 824,00 (oitovecentos e trinta e três reais); Demais motoristas: R$ 933,00 (no- centos e vinte e quatro reais).
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTABÉIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISA NO ESTADO DO PR – SESCAP PISO SALARIAL Durante o período de vigência deste instrumento coletivo de trabalho, ficam assegurados os seguintes pisos salariais, para o divisor de 220 horas mensais, correspondendo a jornada de 44 horas semanais, para os seguintes cargos: Motoristas de veículos leves, como automóveis em geral, utilitários, caminhões de pequeno porte de até 3,5 toneladas e operadores de empilhadeira e máquina: R$ 962,00; 18 PÁG. | JULHO E AGOSTO DE 2012 | FETROPAR
Para efeito desta cláusula, considera-se veículos leves utilitários: Besta, Topic, Sprinter, Vans, Kombi, Renault, Master, Ducato, S-10, D-20, Blazer, F-1000, F-250, F – 350, Toyota Hilux, Nissan Frontier, Caravalle, Mitsubishi L-200, Ranger, Peugeot Boxer, Daily, K 2400, K 2400, K 2700, Hyundai HR, ou similares, e ainda, outros veículos similares que vierem a ser produzidos; Motociclistas, Ciclistas e Similares: R$ 812,00;
Ajudantes de motoristas: R$ 780,00; REAJUSTE SALARIAL: Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados, a partir de 01 de junho de 2012, com um percentual de 8%, a ser aplicado sobre os salários de junho de 2011, respeitando-se as condições especiais firmadas em acordo coletivo de trabalho.
Reunião de negociação com a emoresa PLUMA
PLUMA CONFORTO E TURISMO PISO SALARIAL Aos motoristas rodoviários de ônibus, assim considerados aqueles que conduzem os ônibus que circulam nas linhas interestaduais e ou internacionais de passageiros, ou seja, nas linhas que transpõem limites geográficos estaduais e internacionais e que estejam jurisdicionados no âmbito do Governo Federal, fica estabelecido um reajuste de 8,25% (oito virgula vinte e cinco por cento), a partir de 1º de
junho de 2012, sobre o salário de maio de 2012, sendo que a partir de 1º de junho de 2012 o salário dos MOTORISTAS RODOVIÁRIOS DE ÔNIBUS será de R$ 1.640,00 (um mil, seiscentos e quarenta reais), que servirá de base para a futura data-base 01 junho de 2012. Ainda que o percurso feito pelo motorista seja restrito ao limite geográfico de um mesmo estado, isto não descaracterizará sua condição de motorista de linha interestadual ou internacional.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - REAJUSTE SALARIAL DEMAIS EMPREGADOS: Em 01.06.2012, aos demais empregados, (excluídos os detentores de pisos salariais descritos na cláusula segunda) será concedido o reajuste de 8% (oito por cento), linear a incidir sobre o salário praticado em 01.06.2011, autorizado à compensação de todo e qualquer reajuste ou antecipação concedidos no período.
EXPRESSO MARINGÁ LTDA PISO SALARIAL A partir do mês maio de 2012, fica garantido piso salarial, aos empregados que exercem as funções de: Motorista de ônibus, Cobrador, Fiscal, Inspetor de Agências e aos demais empregados de outras funções, os quais servirão de base para discussão da renovação do presente acordo coletivo: Motorista (ônibus de linhas rodoviária intermunicipal, interestadual, metropolitana e fretamento):
R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos Piso mínimo aos demais empregados de outras funções: R$ 800,00 e dezoito reais) por mês; (oitocentos reais). Motorista horista: R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) por hora; PARÁGRAFO ÚNICO: Aos demais empregados de outras funCobrador: R$ 910,00 (novecentos ções, serão garantidos reajustes e dez reais) por mês; salariais, a partir de 01 de maio de 2012, no percentual negociado de Fiscais: R$ 896,00(oitocentos e no- 10% (dez por cento), sobre o saláventa e seis reais) por mês; rio contratual vigente em maio de 2011. Inspetores de agências:R$ 1.033,00 (um mil e trinta e três reais) por mês; FETROPAR | JULHO E AGOSTO DE 2012 | PÁG. 19
EXPRESSO KAIOWA PISO SALARIAL: Motorista de ônibus estadual e interestadual: R$ 1.500,00
Salário mínimo profissional: R$ 800,00 Parágrafo Primeiro: Os demais empregados de outros setores terão
seus salários reajustados a partir do mês de julho de 2012, mediante aplicação do percentual de 7% sobre o salário vigente no mês de julho de 2011.
SINDICATO DAS CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ESTADO DO PR - SINCODIV PISO SALARIAL Fica estabelecido o salário correspondente aos seguintes valores mensais, a partir de 1º de maio de 2012: Motoristas de jamanta/carreta e semirreboques: R$ 1.618,00; Motoristas de truck: R$ 1.432,00;
Motoristas de veículos de grande porte como toco: R$ 1.230,00;
REAJUSTE SALARIAL: Os salários fixos ou a parte fixa dos salários dos integrantes da categoMotoristas de veículos de médio ria diferenciada dos condutores de porte (MB 608 e similares) e op. veículos rodoviários, devidos em empilhadeiras: R$ 1.026,00; maio de 2011, já corrigidos na forma da convenção coletiva de trabaMotoristas de veículos de pequeno lho, serão reajustados a partir de 1º porte até (01 tonelada) e Motoci- de maio de 2012, com aplicação do percentual de 7,40% (sete vírgula clistas: R$ 850,00; quarenta por cento).
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO PARANÁ PISO SALARIAL:
Motoristas de ônibus a partir de maio de 2012: R$ 1.535,00;
Fixam as partes, como contraprestação mensal, ao cumprimento da Motoristas de outros veículos jornada legal, os seguintes pisos como: MICROÔNIBUS, KOMBI, TOPIC, VANS, MOTOCICLETAS salariais. E SIMILARES) a partir de maio de 2012: R$ 1.147,00;
REAJUSTE SALARIAL: Aos empregados, ficam assegurados a partir de 1º de maio de 2012, reajuste de 7% (sete por cento), incidente sobre o salário pago em maio de 2011.
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTíVEIS, DERIVADOS DE PETROLEO E LOJAS DE CONVENIENCIA DO ESTADO DO PARANÁ - SINDICOMBUSTIVEIS/PR PISO SALARIAL
Motoristas de caminhão truck: R$ 1.067,28;
Fica assegurado o piso salarial, à partir de 1° de maio de 2012, para Motoristas de caminhão toco e de mais veículos: R$ 923,72; 220 horas de trabalho: Motoristas de jamanta, carreta, semirreboque e reminhão: R$ 1.248,28; 20 PÁG. | JULHO E AGOSTO DE 2012 | FETROPAR
Parágrafo Primeiro: Em caso do empregado receber salário superior ao acima fixado, os adicionais de periculosidade, noturno e
outros, quando devidos, incidirão somente sobre os pisos acima fixados. Parágrafo Segundo: O reajuste salarial a todos os empregados abrangidos por este instrumento de 10,96%.