FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ ED. 70 - NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2013 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGULAMENTAÇÃO
Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso é lançado em São Paulo Projeto que obrigava a construção de pontos de apoio a motoristas foi vetado
Diretor do Sintrodov é liberado à entidade e empresa terá que pagar seu salário
Isc é credenciado para o curso de motofretista
PALAVRA DO PRESIDENTE 2013: Reunindo forças para 2014
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Epitácio Antonio dos Santos 1° Vice Presidente: João Batista da Silva 2° Vice Presidente: Ronaldo José da Silva 3° Vice Presidente: Luiz Adão Turmina
Passamos o ano de 2013 lutando para que nossa Lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão de motorista fosse cumprida. Cumprida integralmente. Aceita pelos grandes empresários do agronegócio. Entendida e respeitada por toda população. Fiscalizada pelo poder público.
4° Vice Presidente: Dino Cesar Morais de Mattos Secretário Geral: Anderson Teixeira Sec. Geral Adjunto: Noel Machado da Silva Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho
A Lei que regulamenta a nossa profissão foi sancionada em 30 abril de 2012, teve a fiscalização adiada ate janeiro de 2013, passou a ser atacada por parlamentares ruralistas representantes do agronegócio e até agora, dezembro de 2013, não esta sendo respeitada por todas as empresas.
Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams
A FETROPAR sozinha não tem força para enfrentar o poder e a influência dos gigantes do agronegócio, reunimos forças então. Reunimos forças com o MPT, defensor da Lei do Descanso desde o início, com outras Federacões e sindicatos, com a FTTRESP, ITF, CNTTT, NCST, FORÇA SINDICAL, UGT, MUTTT, ANAMATRA, ANPT, SOS Estradas, CNTA, FETRABENS, FENAPRF, ABRAMET, UNICAM, CONSEG, SINAIT, SRTE/GO, SRTE/SP e parlamentares que defendem os trabalhadores. Dessa uniao surgiu FNDL - Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso, que vai usar todos os recursos disponíveis para que em 2014 a Lei seja definitivamente cumprida.
SUPLENTES DA DIRETORIA
Em 2013 tivemos também um resultado positivo nas negociações coletivas. Com aumentos reais, mais beneficios e garantias que melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores. Foi mais um ano de luta e muito trabalho, descansem, em 2014 a luta continua.
Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Laudecir Pitta Mourinho Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: José Aparecido Faleiros Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá” Pereira
Enio Antonio da Luz, Damazo de Oliveira, Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, José Luiz Kogeraski, Josiel Veiga, Lourival Gabriel da Costa, Jonas Cleiton Comissio, Michel Marques de Almeida e Sérgio Machado dos Santos.
CONSELHO FISCAL EFETIVO Alcir Antônio Ganassini Cláudio Francisco Mistura Jair Korobinski
CONSELHO FISCAL SUPLENTES Lourenço Johann João de Deus Caxambu Edilson Marenda
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO Vicente Venuk Pretko Elizeu Manuel Sezerino
CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES Antônio da Conceição Peron Cleuton Antonio Kanigoski ENTIDADE FILIADA À:
O PORTAL DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS: EXPEDIENTE Textos: July Portioli Fotos e edição: July Portioli e Anderson Silveira Diagramação e projeto gráfico: Anderson Silveira e July Portioli
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Ilustrações e infográficos: Anderson Silveira Jornalista Responsável: July Portioli - MTE 9234/PR Impressão: Gráfica Monalisa Tiragem: 20 mil exemplares As matérias assinadas são de responsabilidade única e exclusiva dos autores. Sugestões e críticas: imprensa@fetropar.org.br
Rua Prof. Dr. Pedro Macedo da Costa, 720 - Vila Izabel CEP: 80320 - 330 - Curitiba-PR Fone e fax: 41 3015 - 3300 fetropar@fetropar.org.br
GIRO DE NOTÍCIAS
TRABALHO E PERSEVERANÇA
Sinetrapitel visita trabalhadores na base O diretor do Sinetrapitel Sérgio Machado esteve nas empresas visitando os trabalhadores para fazer um trabalho de Revisional do FGTS para recuperação das perdas (1999-2013). Foi coletado a autorização para ajuizamento de ação para rever estas perdas sofridas.
Sindicap entrega kit de material escolar aos associados Assim como acontece todos os anos, o Sindicap entregou aos associados o kit de material escolar. “O material escolar é uma despesa a mais que o trabalhador que estuda ou tem filhos em idade escolar tem todo ano, recebendo do Sindicap ele economiza esse dinheiro“ afirma o presidente do Sindicap, Josiel Veiga.
Sintrau se reúne com trabalhadores da J. Martins Os diretores do Sintrau se reuniram com os trabalhadores da empresa J. Martins no dia 30 de novembro, para falar sobre a jornada de trabalho e a Lei do Descanso. Foram esclarecidas todas as dúvidas dos trabalhadores referentes à Lei 12.619/2012. Estiveram presentes o presidente do Sintrau, Hailton Gonçalves, o diretor Antonio Alves e o representante jurídico, Ricardo Muciato Martins.
Diretoria da Fetropar se reúne em Curitiba no dia 04 de dezembro
FETROPAR SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013 | PÁG. 3
FNDL participa do lançamento da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho em Brasília A Frente Parlamentar tem o objetivo de lutar pelo enfrentamento de problemas no emprego que geram doenças e mortes de milhares de profissionais todos os anos no Brasil, assim como a Lei do Descanso Os representantes das entidades que formam o Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso estiveram em Brasília no dia 27 de novembro, para participar do lançamento da Frente Parlamentar pela Segurança e Saúde no Trabalho presidida pelo deputado Vicentinho (PT-SP). A Frente Parlamentar tem o objetivo de lutar pelo enfrentamento de problemas no emprego que geram doenças e mortes de milhares de profissionais todos os anos no Brasil, assim como a Lei do Descanso. Para o deputado paulista Vicentinho, determinados segmentos empresariais não entendem que é preciso investir para garantir a vida e até mesmo a produtividade. “O empresário precisa ser mais inteligente. Se ele protege a vida e as condições do trabalho, ele ganha mais produção também. Então a frente parlamentar visa organizar e estimular o debate em torno disso, além de elaborar projetos legislativos para que tenhamos um grande salto de qualidade nesta área”, afirmou Vicentinho. Fonte: www.pt.org.br Estiveram presentes no lançamento inúmeros parlamentares e autoridades. O Procurador Geral do Trabalho, Luiz Camargo de Melo, esteve presente e em seu discurso exaltou a importância do Fórum em Defesa da Lei do Descanso e convidou os parlamentares a participarem do lançamento no dia 06 de dezembro em São Paulo. Jacqueline Carrijo, representante do SINAIT e e da SRTE/ 4 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013 | FETROPAR
O presidente da Fetropar fez a abertura do evento
O procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira tira dúvidas dos dirigentes
Dirigentes da Fetropar com Jaqueline Carrijo e o Procurador Paulo Douglas
MTE/GO, que falou em nome do FNDL, e Luiz Festino, representante da Nova Central Sindical, ressaltaram a importância da participação de todos os presentes no lançamento do Fórum, já que a Frente Parlamentar e o Fórum tem objetivos em
comum: lutar pela segurança e saúde do trabalhador. A FETROPAR esteve representada pelos dirigentes Josiel Tadeu Teles, Ronaldo Silva, Dino César e Luiz Adão Turmina.
Projeto que obrigava a construção de pontos de apoio a motoristas foi vetado O veto integral foi determinado pelos Ministérios dos Transportes, Fazenda e do Planejamento por contrariar o interesse público
A redação final do Projeto de Lei 785/2011 foi apresentada pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). A lei obrigaria a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais. A proposta de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, mas recebeu emendas durante sua deliberação no Senado Federal. A matéria foi para sanção presidencial e foi vetada integralmente. Foi indicada uma Comissão Mista para analisar o veto total da Presidenta Dilma Rousseff. O veto integral foi determinado pelos Ministérios dos Transportes, Fazenda e do Planejamento por contrariar o interesse público, apresentado como razão que o projeto contraria a natureza técnica que a matéria apresenta, mostra-se mais adequado avaliar a melhor solução de acordo com as especificidades de cada projeto de concessão rodoviária, não sendo recomendável o tratamento do tema em nível legal.
Mesmo sendo um projeto limitado somente às rodovias federais, não abrangendo todas as vias de circulação de veículos como determina a Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista, já é o principio para garantir melhores condições de trabalho ao motoristas profissionais.
Luiz Antonio Festino - CNTTT
Além disso, da forma prevista, o projeto levaria a aumento dos gastos na concessão e consequente aumento de tarifas de pedágio e custos gerais de transporte, sem garantia de proporcional ganho para o usuário, já que não são ponderadas as necessidades concretas da rodovia concedida. Por fim, ainda que tal obrigação não seja aplicada a contratos vigentes, esta pode gerar efeitos em processos de concessão em curso, o que levaria à necessidade de revisão dos parâmetros relativos ao equilíbrio econômico-financeiro. A Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto será compostas pelos seguintes parlamentares: JOSÉ GUIMARÃES (PT), ELISEU PADILHA (PMDB), CESAR COLNAGO (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, deputada JÔ MORAES (PCdoB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei n. 785, de 2011 (PLS n. 48, de 2012, no Senado Federal).
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Fórum Nacional em Defesa da Lei do Descanso Após aprovação das resoluções do Fórum, os participantes realizaram uma manifestação de uma hora, na Avenida Cruzeiro do Sul em frente ao CMTC Clube
Cansados dos ataques e falta de compromisso de setores dos empresários em transportes rodoviários, de cargas e agronegócio, que desde a promulgação da Lei 12.619/2012 pela presidente Dilma Rousseff, fazem gestão no Congresso Nacional para descaracterizá-la. Por este motivo, sindicalistas e instituições sérias em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, lançaram no dia 06 de dezembro o FNDL – 12.619 (Fórum Nacional em Defesa da Leia 12.619/2012), que regulamentou a profissão de motoristas no Brasil. O procurador do trabalho Paulo Douglas Moraes, em um gesto humanista, fez uma retrospectiva de sua atuação pela causa em defesa da vida. Em sua opinião é inaceitável retrocessos na Lei, para atender apenas a ganância de empresários que só visam o “lucro fácil” em detrimento da saúde do trabalhador, sem se importarem com a “vida de terceiros”. A delegação do Estado do Paraná foi liderada pelo presidente da Fetropar, Epitácio Antônio dos Santos, que enriqueceu os debates com a distribuição de revistas da Federação, que no seu editorial, denuncia Nélio Botelho, presidente do MUBC - Movimento União Brasil Caminhoneiro, que se uniu com empresários do agronegócio com objetivos contrários a classe. “Nossa missão é desmascarar esta gente. Nosso Fórum não permitirá que nossos profissionais sejam prejudicados”, disse Epitácio. Após aprovação das resoluções do Fórum, os participantes realizaram uma manifestação de uma hora, na Avenida Cruzeiro do Sul em frente ao CMTC Clube, considerada a principal via de acesso da Marginal Tiete no centro da capital paulista. Segundo Epitácio, a interdição da via serviu como o “ponta pé inicial” da grande jornada de luta que o FNDL terá pela frente. Prestigiou o evento o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos, o secretário geral da UGT, Canindé Pegado, o secretário nacional de formação da Força Sindical, Geraldino, o deputado estadual por SP, Alcides Amazonas (PCdoB), os vereadores Ferrugem (Solidariedade de São Vicente) e Valdemar Silva (Vavá do Transporte – PT/SP), além dos presidentes das federações do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, e dirigentes da CNTTT.
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Epitácio: “Com o sucesso do lançamento, o Fórum ganhou força para enfrentar a CEOMOTOR Comissão criada pela Câmara dos Deputados para alterar a Lei do Descanso e retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores“.
O Procurador do Trabalho Dr. Paulo Douglas: “A Lei n. 12.619/12, batizada de “lei do descanso”, reestrutura o transporte rodoviário brasileiro. O sistema de transporte rodoviário anterior, que ainda predomina no Brasil, mata milhares de motoristas e usuários da rodovia a cada ano e leva centenas de milhares de motoristas ao vício em drogas para suportar a desumana carga de trabalho exigida desses profissionais. Tudo isso porque as embarcadoras e os produtores rurais querem continuar a transferir mais de 30% do custo do frete para a sociedade. Esse sistema, que mata mais de 4.000 brasileiros a cada ano, colocou preço na vida dos motoristas e usuários das rodovias”.
é lançado em São Paulo
Geraldino – Força Sindical “Nos sentimos no dever de participar, apoiar e contribuir para que esta lei não sofra mudanças que além de prejudicar os trabalhadores, dará continuidade aos acidentes e mortes nas estradas. A Força Sindical reafirma seu compromisso de atuar de forma firme junto com os demais integrantes do FNDL“.
Andreia Privatti representante da ITF – Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes: “A ITF no Brasil, acompanhou de perto a luta da CNTTT e das entidades sindicais, para a aprovação inédita da lei. Por isso defendemos a lei. É importante registrar que esta lei que vocês lutam para ser aplicada integralmente aqui no Brasil, já se tornou um modelo na América Latina, vários seguimentos sindicais e políticos já copiam este modelo, portanto, é importante manter um instrumento tão importante como o Fórum, para defendê-la“.
Gastão da FETRABENS e representante da CNTA: “Está mais que na hora dos motoristas autônomos e celetistas deixarem de ser massa de manobra do poder econômico. Não podemos deixar que companheiros carreteiros, comprem seus caminhões e suas carretas e morram nas estradas com fretes baixíssimos e despesas altíssimas, para garantir que as mercadorias cheguem nos destinos, tudo as custas de suas saúdes e de suas famílias“.
Valdir Pestana, presidente da FTTRESP: “Temos que defender esta lei custe o que custar, pois mais que descansar e dar dignidade aos motoristas, ela salva vidas. O setor do agronegócio está banalizando as milhares de vidas ceifadas nas estradas, em troco de aumento do lucro do setor, para nós existe uma omissão dos governantes e até uma certa cumplicidade com esta situação“.
José de Araújo – China da UNICAM: “Não podemos aceitar que falsos dirigentes se coloquem como defensores dos trabalhadores, enquanto defendem que motoristas dirijam ate 20 horas sem dormir, a base de medicamentos e drogas, matando pessoas em acidentes, para cumprir os prazos de entrega”. Canindé Pegado – UGT “A UGT reconhece a importância da Lei do Descanso, além de ter sido um acordo inédito entre trabalhadores e patrões com o aval do MPT, essa lei salva vidas, portanto a UGT dará todo o apoio ao Fórum e contribuirá em sua mobilização em todo o Brasil“.
José Calixto Ramos – NCST “Nossa central foi a primeira a aderir a resolução do ONU, ratificada pela presidente Dilma com o objetivo de reduzir em dez anos os acidentes de trânsito pela metade, assim, jamais poderíamos estar de fora de um movimento organizado para defender a vida“.
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Trabalhadores da Rossato entram em greve em Curitiba Os trabalhadores da transportadora Rossato cansaram de esperar pelo pagamento do salário em dia e resolveram entrar em greve até que a situação seja regularizada. Em 18/01/2013, por denuncia do Sintracarp, a empresa ROSSATO LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA, firmou T.A.C. com o Ministério Publico do Trabalho, comprometendo-se a fazer o pagamento dos salários nos prazos de lei. Quase um ano depois, mesmo tendo assinado tal compromisso, não tem cumprido as determinações legais. No dia 04 de novembro de 2013, os trabalhadores resolveram paralisar as atividades e em seguida comunicaram o sindicato.
Trabalhadores parados em frente à empresa
Os Diretores do Sintracarp foram até a empresa e acompanhados de três trabalhadores reuniram com o Diretor proprietário da Rossato, Senhor Miltom Rossato e o mes-
mo disse que não teria como fazer os pagamentos antes do dia 08 de novembro.
Diretor do Sintrodov é liberado à entidade e empresa terá que pagar seu salário O juiz da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, Dr. OSMAR RODRIGUES BRANDÃO, decidiu que o Diretor do SINTRODOV, Cleberson Formaio que foi liberado à entidade e a empresa deixou de pagar seus salários, deverá receber os salários, pagos pela Reclamada, devido a Convenção Coletiva de Trabalho do setor de cargas estabelecer que “As empresas concederão licença remunerada ao empregado, eleito, na forma da lei, para o cargo de representação sindical, durante a vigência do presente instrumento”. A empresa alegava que não era filiada ao Sindicato Patronal e portanto a CCT não poderia ser aplicada, mas o Juiz confirmou a Liminar e manteve na sentença nos seguintes termos “A cláusula não contém a restrição alegada pela ré, não cabe a distinção pelo intérprete 8 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013 | FETROPAR
(CF 7º XXVI). Julgo procedente o pedido para tornar definitivo o comando já lançado em decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos desta decisão, fls. 219-220: “para determinar à primeira reclamada que proceda ao pagamento da remuneração do autor cláusula 20 da CCT da Categoria, inclusive parcelas vencidas”.
tre os termos remuneração e salário, não se afigura razoável a interpretação pretendida pela ré, no sentido de que a cláusula de instrumento de negociação coletiva que faz referência a remuneração para efeitos de reajuste e garantia de “remuneração mínima” signifique remuneração “englobando salário, horas extras e outras verbas salariais”, pois com isso se está a pretender que “remuneração mínima” seja a mesma independentemente da variação dos fatos, a exemplo de prestação de horas extras.”
Na mesma Sentença, ainda garantiu a evolução salarial, pois a entidade detinha por um período acordo que garantia uma “remuneração mínima”, o que o Advogado do diretor, Dr. Tito Antonio Oliveira Dos Por fim, o juiz condenou a Santos, sustentou ser piso salarial. empresa BRF S/A de forma subsidiária pelos descumprimentos da em Já a empresa ré alegava que presa ré, vez que a prestação de ser“remuneração mínima” signifique re- viço dos trabalhadores da Reclamada muneração “englobando salário, ho- é exclusivo para a indústria. (autos: ras extras e outras verbas salariais”, 00334-2013-749-09-00-0) contudo o juiz entendeu que “A par da confusão que a legislação faz en-
Filiado ao Sindicap vence eleição da CIPA em Paranaguá Foram 157 votos no total e o filiado ao Sindicap, Anderson Henrique R. Mendes, foi o eleito com 55 votos. Em segundo lugar, com 54 votos, ficou o também filiado, Jeferson Martinski No dia 27 de novembro foi realizada a eleição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - na empresa Viação Rocio em Paranaguá, litoral do Paraná. O Sindicap está presente dentro de mais uma empresa em Paranaguá agora, acompanhando de perto os problemas enfrentados diariamente pelos trabalhadores e buscando sempre melhorar suas condições de trabalho. A CIPA é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma igualitária, em cada estabelecimento da empresa.
Representantes do Sindicap
Sindimoc protesta contra a falta de segurança em estação-tubo de Curitiba O Sindimoc indignado com a falta de segurança aos trabalhadores do transporte coletivo realizou no dia 26 de novembro, um protesto com a instalação de faixas na Estação-Tubo Osternack, localizada no Bairro Ganchinho, região sul de Curitiba. A estação que atende mais de 2 mil passageiros diariamente é palco de um número alarmante de assaltos, sendo em torno de 15 por mês, que a coloca como sendo a mais roubado entre as estações – tubos instaladas em Curitiba. Segundo Luiz Carlos, representante do sindicato, a estação-tubo virou praticamente uma agência
bancária. “A gente não aguenta mais essa situação. Nós não temos segurança nenhuma, os bandidos acham que aqui é caixa eletrônico, que pode chegar e levar o dinheiro. Não é as-
sim, nós queremos uma solução, porque temos que arcar com prejuízo do próprio bolso”
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Termina o 5º Curso de Formação de Dirigentes Sindicais da Fetropar O curso foi realizado entre os dias 5 e 8 de novembro, na Colônia Witmarsun, próximo à Curitiba
Participantes da última etapa do curso
A última etapa do 5º Curso de Formação de Dirigentes Sindicais, promovido pelo Instituto São Cristóvão e Fetropar em parceria com o Centro de Educação Popular do Istituto Sedes Sapientiæ - Cepis e com a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, foi realizada entre os dias 5 e 8 de novembro, no Centro de Retiros Leão de Judá que fica na Colônia Witmarsun, próximo à Curitiba.
volvimento da turma desde a primeira etapa, afirmou que este grupo se uniu desde o começo do curso, facilitando a aprendizagem e a convivência durante todo as cinco etapas. Nesta etapa foi revisado o conceito de formação, a análise de conjuntura e o papel do estado na vida do trabalhador.
to no meio sindical quanto mais amplamente, no meio politico“.
Cacá Pereira, presidente do Sintramotos e vereador de Curitiba, avalia o curso como fundamental para a formação e preparo dos dirigentes. “Os representantes patronais estão sempre bem preparados, nós temos que Leozeri do Nascimento, nos preparar e estudar também diretor do Sinetrapitel de Casca- para garantir que o trabalhador vel, afirmou que o curso ampliou seja bem representado“ explica a sua visão para o combate e a luta Cacá. Os participantes do curso sindical. “Aqui aprendemos como Participaram do encerraforam indicados pelos sindicatos movimentar a classe para lutar- filiados à Fetropar e pela NCST mos juntos em favor dos traba- mento também o presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos - Nova Central Sindical de Tra- lhadores“ conclui. balhadores, que participa desde o Santos, o presidente do Sinetrapiano passado indicando dirigentes Para Denilson Pestana, tel, João Cláudio Mistura, o prepara o curso. presidente da NCST, “esse cur- sidente do Sindimovec, Adriano so forma não somente dirigentes Carlesso e o vice-presidente do O professor Ranulfo Pe- sindicais, forma cidadãos capazes Sindimoc, Dino César. loso, que acompanhou o desen- de defender os trabalhadores tan10 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013 | FETROPAR
Curso de motofrete será ofertado no ISC em 2014 O curso foi instituído pela Resolução CONTRAN 410/2012 e tem por objetivo garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimento, a padronização de ações e atitudes de segurança no trânsito O credenciamento do Instituto São Cristóvão no DETRAN para ministrar os cursos de motofrete era um sonho antigo e para sua realização o ISC investiu em equipamentos e treinamento e qualificação de instrutores. Para conseguir o credenciamento foi necessário que o Secretário de Relações com Motociclistas e Similares da Fetropar e presidente do Sintramotos, Cacá Pereira, buscasse junto ao DETRAN uma mudança na portaria que exigia os equipamentos para o curso. A princípio, seria exigido uma moto para cada três alunos, dificultando a oferta dos curso por instituições que não fossem as autoescolas, depois de uma ampla discussão a portaria foi modificada e a exigência passou a ser de uma moto por turma de trinta alunos. Com essa modificação, o ISC passou a cumprir todas as exigências da Resolução 350/2010 para que o curso fosse ofertado. Além do equipamento, o ISC conta com material próprio de ensino que também já foi homologado e segue as determinações do Detran. O ISC atuará em parceria com o Sintramotos - Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana, para atender a todos os representados pelo sindicato com melhores valores.
QUEM DEVE FREQUENTAR O CURSO? Motociclistas que exercem atividades remuneradas na condução de motocicletas, motonetas e similares.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA MATRÍCULAS? Ter completado 21 (vinte e um) anos. Estar habilitado no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria “A”. Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
COMO SE INSCREVER? O candidato deverá se encaminhar ao DETRAN/PR e abrir o processo para alteração de dados do condutor (curso do motofretista). O candidato deverá ser aprovado no teste do E.A.R. (Exerce Atividade Remunerada). O Candidato deve fazer sua inscrição na Sede do Instituto São Cristóvão, portando documentos pessoais e numero do processo.
Segundo Cacá Pereira, os motociclistas terão todo o apoio do sindicato para realizarem o curso e assim continuar trabalhando de acordo com a lei. “Estou buscando parcerias com o governo e outras instituições para facilitar ao máximo para o trabalhador cumprir
com as exigências da lei, inclusive pagando menos que o valor de mercado“ explica Cacá. A expectativa é que a primeira turma seja aberta já no primeiro trimestre de 2014 e que no primeiro semestre sejam capacitados mais de 300 motociclistas. FETROPAR SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013 | PÁG. 11
Motoristas, fiquem atentos! Só assinem a folha de 13o e férias depois que receberem o dinheiro! Passamos pelo fim do ano e todos os trabalhadores deveriam ter recebido 13o e férias, mas não foi o que aconteceu em algumas empresas. Muitos trabalhadores não viram a cor do dinheiro e ainda assim assinaram as folhas de pagamento. Isso não pode continuar acontecendo! A FETROPAR faz um alerta a todos os trabalhadores para que não se deixem enganar, exijam seus direitos, não assinem nenhum recibo sem receber o dinheiro.
Companheiros, só assinem a folha de pagamento se o patrão te pagar! Independente da função que exercem, todo os trabalhadores têm direito à férias e 13o salário, além do depósito mensal do FGTS. Existem patrões que afirmam que MOTORISTA CAMINHONEIRO não tem direito a estes benefícios, mas todo final de ano eles querem que seus MOTORISTAS assinem a folha de 13o e de férias quando completam um ano de serviço. Eles fazem o motorista assinar a folha PORQUE PRECISAM DOCUMENTAR QUE PAGARAM, no entanto, estão ROUBANDO SEUS DIREITOS.
Se o trabalhador não tem direito, por que assinar as folhas de pagamento? Se você está sendo coagido a assinar comprovantes de pagamento sem receber os valores devidos, DENUNCIE!! Procure o seu sindicato e denuncie a situação. Seu nome será preservado e providências serão tomadas e para que esse tipo de situação seja banida e os responsáveis punidos.
Veja um exemplo de quanto o trabalhador deve receber: Se você recebeu em média R$ 2.800,00 por mês durante o ano, você tem direito a estes valores:
13o salário: R$ 2.800,00 Férias:R$ 2.800,00 1/3 sobre férias: R$ 933,33 Total devido: R$ 6.533,33 (seis mil e quinhentos e trinta e três reais) Se você baixar a cabeça e assinar as folhas de pagamento de 13o e férias sem receber, você perderá este dinheiro e continuará sendo roubado pelo seu patrão. Agora, se você erguer a cabeça e dizer: “SE NÃO ME PAGAR EU NÃO ASSINO FOLHA NENHUMA“! Você vai ver que a coisa muda. Caso este empresário te mande embora, pra que se preocupar? Para um bom motorista tem vaga sobrando, mas procure sempre trabalhar para bons empresários!
Lembrem-se companheiros, quem rouba seu suor não merece tua dedicação! 12 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2013 | FETROPAR