Revista VI Plenafisco

EDITORIAL

Poder realizar eventos grandiosos como a VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário foi uma experiência ímpar para a Fenafisco que, em conjuto com o Sindsefaz-BA, não mediu esforços para que os participantes pudessem obter o melhor, em termos de conteúdo e acomodações.

A paradisíaca Praia do Forte e suas opções de lazer, assim como as facilidades do sistema adotado pelo grandioso Hotel Iberostar, embora de excelência inquestionável, não lograram desviar o foco dos eventos, pela importância e profundidades dos temas, ali, discutidos. Realçamos a participação e integração dos delegados e congressistas que, reconhecendo a importância dos temas, garantiram um resultado que não podia ser outro: palestras lotadas e participação, nos debates, de grande valia para o enriquecimento da categoria, no tocante ao momento que vivenciamos, de luta pela aprovação da PEC 186/2007Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

A resposta positiva do público, refletida nas avaliações do evento, mostrou que o Fisco está atento e disposto a contribuir com cada um dos seus servidores, para que alcancemos, em curto prazo, os objetivos traçados. Uma percepção que comprova a maturidade com que o Fisco trata os seus assuntos e uma participação que nos anima e revigora, pela certeza do caminho trilhado.

Esta publicação, registro dos momentos vividos, vem para retratar, exatamente, o clima de companheirismo, dedicação e engajamento com que os eventos transcorreram.

Aos companheiros do Fisco Estadual e Distrital, em nome da Fenafisco e do Sindsefaz-BA, o nosso profundo agradecimento e o desejo de uma boa leitura.

Manoel Isidro dos Santos Neto Presidente da Fenafisco

EXPEDIENTE

Composição da Diretoria e Conselho Fiscal – Fenafisco

Presidente

Manoel Isidro dos Santos Neto (PB)

Vice-Presidente

João Marcos de Souza (PR)

Diretor Administrativo e Financeiro

Liduíno Lopes de Brito (CE)

Diretor Formação Sindical e Relações Intersindicais

Rogério Macanhão (SC)

Diretor para Assuntos Técnicos e Comunicação

Charles Johnson da Silva Alcântara (PA)

Dir. Assuntos Parlamentares e Rel. Institucionais

Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo (ES)

Diretora Jurídica e de Defesa Profissional

Gabriela Vitorino de Sousa (GO)

Diretor de Aposentados e Pensionistas

Celso Malhani de Souza (RS)

Departamento de Políticas e Ações Sociais

Gilvânia Maria Viana Martins (BA)

Suplente de Diretoria

Carlos Pereira Campos (TO)

Dinorah Fernandes Neves (MS)

Joaquim Francisco da Silva Corado (AM)

José Alberto Garcez de Carvalho (SE)

José Pedro Faria (MT)

José Roberto Ferreira de Souza (RR)

Conselho Fiscal

Anatal de Jesus Pires de Oliveira (AP)

Philippe Salha (PI)

Paulo Roberto Ferreira Bonfim - Sindifisco (MS)

Suplente do Conselho Fiscal

João José Farah Rios (MA)

Alcides Pereira de Castro (RN)

Composição da Diretoria e Conselho Fiscal – Sindsefaz-BA

Diretoria Executiva

Diretoria de Organização

Ubirajara Lima - Titular

Jorge Claudemiro - Adjunto

Diretoria Financeira

Fátima Mota - Titular

Rosaura Maciel - Adjunto

Diretoria de Aposentados

Aulos Cruz - Titular

Carlos Matos - Adjunto

Diretoria de Saúde no Trabalho

Gilvânia Martins - Titular

Corália Padre - Adjunto

Diretoria Jurídica

Joaquim Amaral - Titular

Silvio Leone - Adjunto

Diretoria de Imprensa

Eliel Barbosa - Titular

Genildo Viana - Adjunto

Diretoria de Relações Intersindicais

Marlúcia Paixão - Titular

Roberto Cabus - Adjunto

Diretoria de Cultura e Assuntos Tributários

Cláudio Meireles - Titular

Jaguaracy Rabelo - Adjunto

Edição: Moacy Neves (MTb 1736 DRT-BA) - M2 Mídia Comunicação

Textos: Moacy Neves, João Oliveira e Wanúbia Lima

Fotos: Wandaick Costa, Hugo Nascimento e Wanúbia Lima

Diretoria de Esporte e Lazer

Honorina Cerqueira - Titular

Joilson Arouca - Adjunto

Conselho Fiscal

Presidente

Antônio Carlos Gomes

Efetivo

Pedro Victor da Silva

Eliezer Oliveira

Suplente

Rita Célia Menezes

Projeto Gráfico e Editoração Eletrônica: Marco Ribeiro (M2 Mídia Comunicação)

Impressão:

Tiragem: 5.000 exemplares

Presidente da Fenafisco,

Manoel Isidro, comemora resultados da VI Plenafisco e do VI

Conafisco Extraordinário

Página 30

Cenário paradisíaco da Praia do Forte e do Hotel Iberostar deu a energia positiva do evento

Página 49

Editorial - Página 3

Abertura - Página 5

Painel 1: Reforma Tributária, Simples Nacional, Substituição Tributária e Pacto Federativo - Página 10

Painel 2: PEC 186/2007: Autonomia da Administração Tributária - Página 14

Ciro Gomes fez a conferência de encerramento

Página 36

Eventos esportivos promoveram a integração das delegações no primeiro dia do evento

Página 40

Servidores fiscais mostram suas habilidades culturais na VI Noite de Talentos

Página 44

Painel 3: Trabalho Escravo no Brasil - Página 18

Painel 4: Novas Ferramentas Tecnológicas na Administração Tributária - Página 20

Painel 5: Reforma do Estado - Página 24

Painel 6: Organização dos Sindicatos - Página 28

Plenária deliberativa - Página 34

Apresentação dos trabalhos do VI

Concurso de Monografias - Página 42

Visita à Assembleia Legislativa da Bahia - Página 46

Imprensa e comunicação - Página 48

Autoridades e políticos levam apoio à PEC 186/2007

Solenidade concorrida abriu os trabalhos da VI Plenafisco e VI Conafisco

Uma abertura para marcar, com destaque, o início da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário. Assim podemos definir o final do primeiro dia do evento. Após uma breve apresentação da pauta e da luta pela aprovação da PEC 186, seguiu-se a apresentação de um vídeo institucional sobre o evento e a PEC 186/2007. Hino Nacional executado pela Orquestra de Berimbaus, de Salvador, que tocou, ainda, os clássicos Bolero de Ravel e Asa Branca.

Cerca de 700 integrantes do Fisco estadual e distrital, familiares e convidados estavam presentes e ouviram as intervenções de uma mesa formada por autoridades do Fisco, do governo do estado da Bahia e políticos convidados. Foi unânime o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186 de 2007), que define a autonomia da Administração Tributária.

O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, saudou todos os presentes e declarou aberto o evento. Ao final das intervenções de todos os membros

da mesa, ele retomou a palavra para conclamar a categoria a abraçar a luta pela autonomia da Administração Tributária. “A PEC não depende apenas dos sindicatos e associações, bem como de suas federações. A responsabilidade é de cada um dos mais de 37 mil servidores fiscais do país”, disse ele, pedindo que todos compartilhem a campanha de mídia que vem sendo divulgada nas redes sociais e pressionem os deputados e senadores, de seus estados, a aprovarem a proposta.

Manoel Isidro também falou da necessidade de se fazer uma reforma tributária no Brasil que acabe com regressividade na cobrança dos tributos. E, de forma veemente, denunciou o sucateamento da Administração Tributária (sempre em maiúsculo), ao afirmar que, em muitos locais, falta, até mesmo, gasolina para os veículos a serviço dos servidores do Fisco, os quais se veem obri-

gados, com frequência, a usar o próprio dinheiro para suprir de água potável, os postos fiscais.”

Intervenções

Falando em nome do Sindsefaz-BA, entidade que organizou o evento, em conjunto com a Fenafisco, Ubirajara Lima, Diretor de Organização, saudou os congressistas e presentes à mesa e declarou que a Bahia os estava recebendo de braços abertos. O calor da recepção baiana foi repetido nas saudações feitas pelo Chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda da Bahia, Adriano Tadeu Oliveira Guedes, que representou o governo do estado, bem como pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, que já foi secretário da Fazenda da Bahia (2007-2012) e, também, presidente do Confaz.

A deputada alemã, Margaret Horb, que tam-

bém é membro do Fisco em seu país, agradeceu o convite feito pela Fenafisco e conclamou os fiscais brasileiros a debaterem a simplificação na cobrança de impostos.

O senador José Medeiros (PPS-MT) fez questão de ressaltar a competência e qualificação dos servidores fiscais e disse que até políticos compreendem pouco a importância da valorização da categoria.

O deputado federal e autor da PEC 186, Décio Nery de Lima, saudou os congressistas e conclamou os fiscais do Brasil a abraçarem a luta pela autonomia da Administração Tributária. Visivelmente satisfeito, por ser o autor da proposta, o parlamentar ressaltou a importância do evento da Fenafisco. “Esta noite não é só baiana. É brasileira, neste momento importante do país”, finalizou.

Presentes à Mesa

Manoel Isidro dos Santos Neto - Presidente da Fenafisco

Ubirajara Lima - Diretor de Organização

Décio Nery de Lima - Deputado Federal (PT-SC), autor da PEC 186/2007

José Medeiros - Senador (PPS-MT)

Adriano Tadeu Oliveira Guedes - Chefe de Gabinete da Sefaz-BA, representante do governo do Estado da Bahia

Carlos Martins - Secretário de Desenvolvimento

Urbano do Estado da Bahia

Álvaro Gomes - Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia

Kardek Jackson Santos da Silva - Secretário

Fazenda de Roraima

Margaret Horb - Deputada do Parlamento Alemão, ex-presidente do sindicato do Fisco alemão

Victório Galli Filho - Deputado Federal (PSCMT)

Mauro Mariani - Deputado Federal (PMDB-SC)

Wilson Pereira dos Santos - Deputado Estadual (PSDB-MT)

Oscar Martins Bezerra - Deputado Estadual (PSB-MT)

José Domingos Fraga Filho - Deputado Estadual (DEM-MT)

Roberto Kupski - Presidente Febrafite/Fonacate

Renato Luiz Reni - Auditor Fiscal e Presidente Instituto Previdência

Reinivaldo Nascimento - Fiscal de Tributos e Vereador de Cuiabá (MT)

Airton Ferronato - Auditor Fiscal e Vereador de Porto Alegre (RS)

Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Fenafisco

“A PEC não depende apenas dos sindicatos e associações, bem como de suas federações. A responsabilidade é de cada um dos mais de 37 mil servidores fiscais do país”

Presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, ao lado de Liduíno Lopes (Fenafisco) e Ubirajara Lima (Sindsefaz), abre oficialmente o evento

Além da solenidade com a presença das autoridades, a abertura contou com apresentações de uma orquestra de berimbaus, grupo de dança e um show da banda Trama 3

Reforma Tributária, Pacto Federativo e Simples Nacional

Palestrantes defendem uma reforma que simplifique os tributos e restabeleça a capacidade de investimento de estados e municípios

O Pacto Federativo, a Reforma Tributária e o Simples Nacional foram os temas do primeiro painel da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário. Nele, proferiram palestras o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) e o coordenador do GSimples de Santa Catarina, Luiz Carlos de Lima Feitosa.

O parlamentar Danilo Forte ressaltou a importância de se construir um modelo de arrecadação que contribua para o desenvolvimento do país, substituindo o atual, que, segundo ele, é “centralizador”.

“Tenho percorrido o país, buscando desconstruir o atual modelo tributário brasileiro e a sua substituição por uma alternativa, que contemple os anseios da sociedade. Estamos numa crise importante e esse governo não tem condições de nos tirar dela. E, na incapacidade do gover-

no federal de sair da crise, precisamos animar os outros entes federativos a encontrar alternativas para superar as dificuldades”, disse.

Constituinte

“O Pacto Federativo é uma questão que tem a ver com mudança constitucional e compromisso com o Brasil”, declarou o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, logo na abertura da sua palestra. Para o político, o país precisa de mudanças mais profundas na sua política de tributos e arrecadação para que a economia possa se desenvolver e superar a crise. “O sistema é complicado e facilita a sonegação, a informalidade e a elisão fiscal”, disse ele, que identificou os bancos como um setor que se aproveita dessa complexidade para pagar poucos impostos.

Para Rigotto, além da mudança no Pacto Federativo, o país precisa implementar reformas estru-

Germano Rigotto (PMDB), ex-governador do RS, defende a convocação de uma Constituinte para realizar as reformas, entre as quais, a Tributária

Composição da Mesa

Palestrantes:

Germano Rigotto, Danilo Forte e Luiz Carlos de Lima Feitosa

Coordenador:

João Marcos de Souza

Vice-presidente da Fenafisco

Membros: Maria de Fátima Mota (Sindisefaz-BA)

Pedro Lopes (Sindifern-RN)

Marcos Camargo (Sindifiscal-TO)

Marcellus Ribeiro Alves (Secretário da Fazenda-MA)

turantes mais profundas. “Isso é dramático. Qualquer reforma tributária passará por uma longa transição. Temos um sistema tributário falido e precisamos alterá-lo. Mas, para isso, o Brasil necessita de uma Constituinte Revisora, capaz de realizar as reformas política, tributária e a revisão do Pacto Federativo, com extrema urgência”, explicou.

Rigotto defendeu que a carga tributária de 37% do PIB não é tão alta quanto a de alguns países da Europa, que ultrapassa os 50%. O problema do Brasil está na qualidade dos serviços prestados à população e na distribuição entre os entes federados. Hoje, a União concentra 60% das receitas, enquanto o atendimento das demandas do povo é realizado, em sua maior parte, pelos estados e municípios.

Simples Nacional

O auditor fiscal Luiz Carlos de Lima Feitosa, coordenador do GSimples, de Santa Catarina, expôs o cenário da arrecadação, a sua opinião sobre a reforma tributária e o impacto positivo que uma política de valorização do Simples Nacional pode causar na arrecadação. “Precisamos entender o momento. Uma reforma tributária, para di-

minuir tributos, é de difícil implementação. Para aumentar, não pode. Então, ela tem que ser feita para distribuir, melhor, a arrecadação”, aponta. Feitosa falou, também, sobre a gestão do Simples Nacional, em Santa Catarina, uma referência para o país. “É importante frisar que o Simples Nacional é deixado de lado, pela maioria dos estados. Por quê? Porque ele representa menos que 5%, da arrecadação. Em Santa Catarina, porém, apesar de ser, ainda, um percentual baixo, na arrecadação, ele abrange 80% das empresas. Esclareceu que essa realidade obrigou a Administração Tributária a dispensar tratamento igualitário a todas as empresas, fossem elas do Simples Nacional, ou não. Agindo assim, conseguimos alcançar o montante de R$ 700 milhões/ ano, na arrecadação”.

“O Pacto Federativo é uma questão que tem a ver com mudança constitucional e compromisso com o Brasil”

Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul

Entrevista

Deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE)

1) O senhor acha que é possível fazer a reforma tributária, neste momento de crise no país?

Os chineses costumam dizer que é na crise que aparecem as soluções para os problemas. Eu acho que é agora que podemos avançar para superar a crise. Porém, é preciso propostas e, hoje, os entes federados que mais sofrem, estados e municípios, estão apresentando sua realidade, mas, também, proposições e ideias.

2) Mas existe vontade política para aproveitar essa oportunidade que está se abrindo, agora?

Vontade existe, porque todos estão sofrendo pela falta de recursos, seja pela queda na arrecadação, sela pela diminuição de outras receitas. O problema do Rio Grande do Sul não é isolado. Recentemente, no Ceará, 121 prefeituras disseram ao mi-

nistro que podem parar suas atividades, no curto e médio prazos, se não houver uma mudança no Pacto Federativo. Aqui na Bahia, a presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB), Maria Quitéria, disse que o problema do RS pode se reproduzir, no estado, muito em breve.

3) Se existe vontade política e oportunidade, por que a reforma não anda?

Porque quem poderia ser o grande indutor desse debate, o governo federal, encontra-se fragilizado, mas, ao mesmo tempo, não quer ceder espaço, mantendo a centralização do sistema de arrecadação. Essa situação precisa ser revista. Já temos o apoio de 21, dos 27 estados, e de 65, dos 100 maiores municípios, para um conjunto de medidas de simplificação da arrecadação e de redistribuição dos recursos. No entanto, não podemos esperar pelo governo, cuja situação, atual, poderá contaminar o ambiente propício, existente, para as mudanças.

4) O senhor espera que isso aconteça, já?

O remédio é amargo, mas precisa ser tomado. Não é mais uma questão de vontade, somente. É uma necessidade, imposta pela realidade dos entes federados mais frágeis, que são os estados e municípios.

Dirigentes da Fenafisco e dos sindicatos filiados entregam uma lembrança da Bahia aos palestrantes

Em todos os painéis, público participou ativamente da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário

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PAINEL 2

Décio Lima e José Tostes falam sobre a PEC 186/2007

Categoria ganha fôlego novo para defender a autonomia da Administração Tributária

Autor da PEC 186/2007, o deputado federal Décio Lima (PT-SC) foi aplaudido de pé na terça-feira (04), após sua palestra no Painel “PEC 186/2007

– Autonomia da Administração Tributária”. Simpático e sorridente, o parlamentar passou uma mensagem de otimismo aos delegados e congressistas presentes e apostou na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, como a “porta de entrada”, para a modernização do Estado brasileiro.

Na sua fala, ele se declarou uma testemunha do papel da Federação do Fisco no Congresso Na-

cional, na defesa da cidadania e da construção de um Brasil melhor e se posicionou como um representante dos servidores do Fisco, no Congresso Nacional. “As digitais do meu mandato estão em vocês. Sou um deputado da Fenafisco e das entidades de todos os estados do país”, afirmou ele.

O parlamentar catarinense reforçou que os avanços vistos, no país, nos últimos anos, como pular de 14ª para a 7ª economia do mundo, retirar 40 milhões de pessoas da pobreza, gerar 23 milhões de empregos e levar energia à quase totalidade das residências brasileiras, somente foram possíveis, graças ao trabalho do Fisco de todo o Brasil. O deputado propôs uma caravana a todos os estados para explicar à sociedade o que significa a PEC 186/2007 e instou a Fenafisco a

aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional, objetivando a aprovação da proposta.

Autonomia

Palestrante no mesmo painel, o diretor do BID para a América Latina, José Barroso Tostes Neto, foi bastante didático, ao falar sobre o que é a PEC 186/2007. Ele discorreu sobre o papel de uma Administração Tributária autônoma no desenvolvimento de atividades essenciais ao funcionamento do Estado. Defendeu que isso criará uma identidade nacional para o Fisco, nos três níveis, com autonomia funcional, administrativa e orçamentária, e permitirá, ainda, uma visão integrada de um Fisco qualitativo, eficaz e promotor da justiça fiscal.

José Tostes alertou sobre os males que a ingerência política pode trazer à Administração Tributária e declarou que cabe ao Fisco buscar uma relação de respeito e confiança com a sociedade, cujo bem-estar deve ser o fim do trabalho realizado pelo setor, que garante o atendimento das demandas sociais.

Para Tostes, uma Administração Tributária au-

Composição da Mesa

Palestrantes:

José Barroso Tostes Neto e Décio Nery de Lima

Coordenador:

Charles Alcântara

Diretor de Comunicação da Fenafisco

Membros:

Francisco Carlos de Assis (Sindate-MS)

Jorge Claudemiro da Silva (Sindsefaz-BA)

Ricardo Bertolini (Sindifisco-MT)

Antonio Carlos de Freitas Catete (Sindifisco-PA)

José Carlos Carvalho (Sindafep-PR)

tônoma é necessária também pela complexidade das relações econômicas atuais, vista a crescente globalização, os elevados níveis de informalidade e o aumento do número de operações virtuais, de difícil monitoramento, em prol da estabilidade econômica e, também, face o crescimento da demanda por receitas, nos entes públicos. A autonomia permite a agilidade e flexibilidade para o exercício do trabalho, um rigoroso controle e avaliação de desempenho, bem como uma organização gerencial eficiente, eficaz, com melhores resultados e qualidade, para atender às demandas colocadas.

O diretor do BID chamou a atenção para os riscos que devem ser evitados, em uma possível Administração Tributária autônoma, como a interferência de grupos de interesse, que podem elaborar agendas próprias, distanciadas do interesse coletivo, a falta de coordenação com outras entidades e uma certa aversão à transparência e à prestação de contas à sociedade.

Ao final de sua intervenção, ele mostrou dados de uma pesquisa que coloca o Brasil como um dos países com mais baixo grau de autonomia na Administração Tributária.

José Tostes, ex-secretário da Fazenda do Pará e atual Diretor do BID, fez uma palestra explicativa sobre o que é a PEC 186 e os efeitos da instituição da autonomia da Administração Tributária

Entrevista

Deputado federal Décio Nery de Lima (PT-SC)

1) Em que patamar está a tramitação da PEC 186/2007 na Câmara?

Falta apenas ir à votação em plenário. Já tramitou pelas comissões necessárias e agora depende apenas de uma definição do Colégio de Líderes para ser votada.

2) Tem algum impeditivo, algum tipo de pressão para que não seja votada?

O único impeditivo hoje, eu poderia dizer, é a desinformação. Há um temor de certos setores políticos com a possibilidade da autonomia da Administração Tributária gerar um outro “Ministério Público”. É um equívoco pensar assim, porque, apesar de ser semelhante, a proposta de autonomia do Fisco não é igual. Por outro lado, o apoio tem sido grande. Na Comissão Especial que avaliou a proposta na Câmara o texto foi aprovado por unanimidade e acredito que já ultrapassamos o apoio mínimo de 308 parlamentares necessário para aprovar a PEC.

3) O que pode ser feito para agilizar a votação?

Eu acho que a Fenafisco pode aumentar a pressão sobre o Congresso. Este evento dos servidores fiscais poderia aprovar uma mobilização nacional para pressionar os deputados. Eu já marquei para setembro um debate na Câmara sobre o tema e seria muito bom que os sindicatos de todo o país estivessem lá para contribuir e dar um empurrão nesse processo.

4) Aprovada a PEC 186/2007, o que acontece?

Esta é uma proposta cogente, ou seja, tão logo seja aprovada, imediatamente entra em vigor. Os estados e municípios teriam 6 meses para adaptar suas constituições à nova regra.

5) O que representaria para o Brasil um Fisco autônomo?

Mais modernização. A PEC é um instrumento para tornar o estado brasileiro mais eficiente. Os governos são sazonais, mas a Administração Tributária é permanente. O Brasil caminha para ser daqui mais cinco anos a quinta economia do planeta. Já temos um fisco mais adiantado se compararmos com muitos outros países, que nem carreira têm nesse setor. A PEC 186/2007 tornará o país ainda mais vigoroso para exercer com plenitude o seu novo posicionamento no cenário internacional.

Dirigentes dos sindicatos filiados à Fenafisco prestigiam o deputado Décio de Lima (PT-SC), autor da PEC 186/2007

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Brasil - Trabalho escravo na mira do Fisco

Procurador do Ministério Público do Trabalho da Bahia debateu o tema com os congressistas e delegados

Alberto Balazeiro, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), palestrou sobre a questão do trabalho escravo e da terceirização ilegal, no segundo dia da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário. O debate abordou, também, possíveis formas de contribuição, mútuas, entre o Fisco e o MPT, no combate a tais práticas, em todo o país.

Ele destacou que o trabalho escravo contemporâneo é muito mais sofisticado. “O trabalhador muitas vezes é seduzido com pagamentos em moeda estrangeira (dólar/euro) em cruzeiros marítimos. O trabalho escravo contemporâneo tem a faceta do engodo. Uma grande companhia de cruzeiros marítimos submeteu funcionários a jornadas exaustivas com atividades sendo executadas por até seis meses sem um único dia de folga. Situações como essa escapam do imaginário coletivo como sendo atividades relacionadas ao trabalho escravo”, relatou.

Ele denunciou também a estratégia de escravizar mão de obra pelo mecanismo do endividamento dos trabalhadores, principalmente nas áreas rurais, onde os produtos consumidos pelos trabalhadores, nas propriedades, têm, normalmente, os preços tabelados em valores exorbitantes, cujo objetivo é deixar o trabalhador sem recursos para quitar o débito contraído e submetê-lo a trabalhos que acabam não sendo remunerados.

“É preciso, realmente, que a gente estreite os laços entre os órgãos (Fiscos e MPT). Existe um campo muito grande para a gente trabalhar juntos e isso é de fundamental importância no combate contra o trabalho escravo no Brasil. Essa é uma mazela social que o MPT, somente ele, não vai conseguir eliminar. É preciso que todos – entidades de classe, órgãos oficiais, os trabalhadores e a sociedade – façamos esse esforço para vencer essa luta”, afirmou o procurador Alberto Balazeiro.

O procurador citou um caso como exemplo

O trabalho escravo também é abordado pela PEC 186/2007 e por isso fez parte da pauta de nosso evento

dessa parceria, que ilustra a importância dos dois órgãos (Fisco e MPT) estarem juntos na luta contra o trabalho escravo. “Um caso recente foi relacionado à terceirização – não tinha nada relacionado ao trabalho escravo – e a condenação por dano moral coletivo gerou uma multa na ordem de R$ 200 mil, um valor pequeno para o tamanho da empresa. Ao acionarmos o Fisco, descobrimos que aquela empresa não poderia violar a legislação, pois perderia o benefício fiscal da ordem de mais de R$ 1 bilhão”, relatou.

Balazeiro colocou a luta pelo trabalho digno no

rol das tarefas prioritárias dos que lutam por um país melhor. “Sendo o Brasil um país de grandes desigualdades, temos que garantir o fundamental. Essa é a missão primordial de todos, sendo o trabalho digno um conjunto importante no âmbito dos direitos fundamentais”, concluiu.

um

a

é de fundamental importância no combate contra o trabalho escravo no Brasil. Essa é uma mazela social que o

Composição da Mesa

Palestrante:

Alberto Bastos Balazeiro

Coordenador:

Rogério Macanhão

Diretor Intersindical e de Relações Intersindicais da Fenafisco

Membros:

Lúcia Maria Beltrão Nunes (Sindifisco-AL)

Joaquim Amaral Filho (Sindsefaz-BA)

Leovaldo Antonio

Aparecido (Siprotaf-MT)

Gláucio Saraiva da Silva (Sindifisco-AC)

Procurador do MPT da Bahia, Alberto Balazeiro, proferiu uma explicativa palestra acerca do trabalho escravo e da luta do Ministério Público para combatê-lo

“É preciso, realmente, que a gente estreite os laços entre os órgãos (Fiscos e MPT). Existe

campo muito grande para

gente trabalhar juntos e isso

MPT, somente ele, não vai conseguir eliminar. É preciso que todos – entidades de classe, órgãos oficiais, os trabalhadores e a sociedade – façamos esse esforço para vencer essa luta”

Alberto Balazeiro,

procurador do MPT da Bahia

PAINEL 4

Coordenador do Encat defende maior uso da TI, na fiscalização

Eudaldo Almeida defende que as novas ferramentas não

concorrem nem conflitam com o trabalho dos auditores

Sob a temática prevista para o Painel IV - “Novas Ferramentas Tecnológicas na Administração Tributária, o auditor fiscal Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador do Encat, falou sobre a modernização do Fisco, por meio da implantação de tecnologias digitais, para dinamização do processo de arrecadação de tributos e combate à sonegação.

Durante sua apresentação, o palestrante destacou a necessidade da desburocratização do sistema, e o investimento nas tecnologias de armazenamento de dados, no âmbito da fiscalização de tributos, com forma de promover um maior desenvolvimento da Administração Tributária nacional. Almeida falou, ainda, sobre a vantagem do

fiscais

Brasil em relação a muitos países que não têm uma carreira na Administração Tributária, o que facilita, ao Fisco, se modernizar, mesmo, ante a morosidade do Estado, sempre, lento na aquisição e implantação de novos sistemas e tecnologias, voltadas a um trabalho mais eficiente.

Segundo Eudaldo, as novas ferramentas não concorrem, nem conflitam, com o trabalho dos auditores fiscais. Defende, ainda, que a segurança do sistema é, ainda, maior do que a de outros mecanismos tradicionais. “Essas ferramentas vêm, na verdade, para potencializar os resultados e demonstrar a alta capacidade técnica dos servidores do Fisco. Vejo, com isso, uma oportunidade de valorização profissional. É importante destacar que não existe nenhum sistema infalível,

Auditor Fiscal da Bahia e coordenador do Encat, Eudaldo, explica como a tecnologia pode fortalecer o trabalho de fiscalização e combate à sonegação

Composição da Mesa

Palestrante:

Eudaldo Almeida de Jesus

Coordenadora:

Gabriela Vitorino de Souza

Diretora Jurídica da Fenafisco

Membros:

Liberman Bichara Moreno (Sindifisco-AM)

Jomar Mendes Gaspary (Sinafite-DF)

Ricardo Brand (Sinfrerj-RJ)

Mauro Roberto da Silva (Sindafisco-RO)

Jorge Couto (Sindare-TO)

Presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, agradeceu a presença de Eudaldo Almeida na VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário

mas posso assegurar que essas ferramentas são, efetivamente, mais seguras e eficientes do que as utilizadas, em períodos recentes”, argumentou.

A apresentação trouxe explicações técnicas sobre as principais tecnologias empregadas para dar maior eficiência aos trabalhos de auditoria do Fisco, tais como a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e); Auditor Eletrônico; Sefaz Interestadual Tributária; Simplificação das Obriga-

ções Tributárias, bem como dispositivos legais, a exemplo da Emenda Constitucional 87/2015 e a atualização do leiaute da NF-e.

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, segundo ele, está se expandindo, rapidamente, sendo, hoje, adotada por 19 estados. A ferramenta vem garantindo maior celeridade ao procedimento tributário. “A meta é chegar aos 26 estados brasileiros, até o final do ano”, afirmou o palestrante.

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PAINEL 5

Margaret Horb e Adriana Schier debatem reforma de estado

Palestras trouxeram a realidade do sistema tributário alemão e uma avaliação dos impactos sobre os trabalhadores do atual momento do país

A deputada e auditora fiscal alemã, Margaret Horb, foi uma das palestrantes do Painel V – “Reforma do Estado”. Iniciou enfatizando o que considera serem os pilares do Sistema Tributário: justiça, gerenciabilidade, previsibilidade/confiabilidade e parceria. Referindo-se à Tributação, na Alemanha, ela disse que, à semelhança do Brasil, se organiza de forma federada. Segundo ela, dos 16 estados federados, apenas quatro bancam o Sistema de Compensação Financeira, que garante equidade na distribuição dos recursos e essa realidade está sendo debatida, por ser insustentável, em longo prazo.

Para Horb, o sistema tributário é complexo e burocrático em todo país. Na Alemanha, é grande a dificuldade em discutir uma simplificação na cobrança de tributos. “Ninguém quer abrir mão de receita e ainda há muita burocracia no trabalho cotidiano”, declarou. Ela defende que o país pro -

mova mudanças que permitam, aos fiscais, mais tempo para o trabalho de combate à sonegação, aperfeiçoamento e qualificação, assim como uma maior valorização de sua carreira.

Margaret abordou a previsibilidade e confiança do sistema. Para ela, não se pode sair mudando as leis que sustentam o trabalho do Fisco de maneira aleatória, dependendo de interesses momentâneos e que os empresários alemães, com quem conversa, cobram do Fisco as condições para fazerem o seu planejamento.

Reforçando a importância da cooperação entre o Fisco e o contribuinte, a deputada disse que, quando o sistema conseguir alcançar o equilíbrio entre os interesses dos contribuintes, da administração fazendária e das profissões de consultoria, será de mais fácil aplicação e aceitação, uma vez que todos têm um papel na construção desse modelo.

Um painel dominado pelas mulheres debateu as reformas de estado e como estas interferem no trabalho e nos direitos dos servidores fiscais

Composição da Mesa

Palestrantes:

Margaret Horb e Adriana Schier

Coordenador:

Celso Malhani

Diretora de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco

Membros:

Eliel Barbosa (Sindsefaz-BA)

Fabiano Dadam Nau (Sindifisco-SC)

Geise de Lima Diógenes (Sinfiter-RR)

Glauco Gouveia (Sindifisco-PB)

Fabrício Augusto dos Passos (Sindifisco-GO)

Clóvis Silva (Sindifisco-MS)

Por fim, falou da globalização e da necessidade de se rever as políticas fiscais, dando-lhes uma escala internacional, que incorpore as novas tecnologias, prevendo as brechas jurídicas, utilizadas pelas empresas transnacionais para não pagar os impostos, e permita uma cooperação dos Fiscos das várias nações.

Reforma do Estado

Após a fala da parlamentar alemã, a professora de Direito Tributário, Adriana Schier, começou a sua apresentação dizendo que o Fisco tem de apresentar suas propostas. “Queremos mais honestidade? Mais arrecadação para o estado? Melhores serviços públicos? Então, temos que propor a nossa mudança de estado, e essa mudança é a aprovação da PEC 186 no Congresso Nacional”, afirmou.

Para ela, os servidores do Fisco são responsáveis pela Administração Tributária nacional. “Se temos uma Administração Tributária avançada no Brasil, essa conquista não foi alcançada por méritos somente do governo, mas, em grade parte, pelo trabalho desses servidores que estão aqui representados por vocês”, disse, em referência à plateia.

Adriana alertou para o desserviço de uma parcela cada vez mais representativa da sociedade quanto aos avanços sociais a mitigar a desigualdade no país. “Setores conservadores, por meio de seus representantes políticos e midiáticos, tentam nos convencer que garantir benefícios sociais; ampliar e modernizar serviços públicos; e perseguir o fortalecimento e a intensificação da função social

do Estado é algo negativo. Na atual conjuntura, é necessário que os movimentos sociais e sindicais estejam cada dia mais preparados para esse tipo de enfrentamento ideológico se quiserem lograr sucesso em suas demandas”, disse. A palestrante alertou para a necessidade de se respeitar os preceitos constitucionais como meio de superar as limitações culturais e políticas que engessam o desenvolvimento nacional. “Em termos de conquistas constitucionais, o Estado liberal pretendeu trazer uma forma de ruptura do modelo anterior, absolutista e patrimonial. No entanto, infelizmente, na Administração Pública, os detentores de poder continuam sendo os mesmos detentores de poder da época do império. É preciso fomentarmos um esforço para que possamos alcançar mudanças dessa herança patrimonialista que ainda permanece profundamente enraizada na nossa cultura”. Adriana defendeu que a burocracia estatal tem aspectos positivos para a democracia. “O modelo burocrático de gestão é o único capaz de controlar e racionalizar o poder. Na Constituição de 1988, a Administração Direta passou a ser obrigada, por exemplo, a contratar produtos ou serviços por meio de licitação. Por meio de mecanismos burocráticos, alcançamos a independência necessária para viabilizar uma vida digna a todo cidadão. Nós ainda teimamos em ver a administração tributária como os coletores de impostos destinados ao rei, como no período da monarquia. É preciso desconstruir essa falsa premissa. Sem controle da Administração Pública e da iniciativa privada, estaremos enfraquecendo a função social do Estado”.

Palestrantes recebem da Fenafisco uma lembrança baiana da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário

GALERIA DE FOTOS

Sonegação de impostos e terceirização prejudicam o serviço público

Debate sobre organização dos sindicatos faz alerta sobre ataques aos direitos conquistados pelo povo brasileiro

O secretário-geral pela Interamérica da International Service Public (ISP), Jocélio Drummond, palestrou sobre o atual cenário da arrecadação de empresas transnacionais que atuam no Brasil e como isso afeta o servidor público. “Corrupção em qualquer país pode significar de 12% a 16% das perdas arrecadatórias. Como ter um emprego público de qualidade sem arrecadação?”, questionou logo no início de sua intervenção.

Para Drummond, “se as transnacionais não pagam impostos, por que as empresas nacionais pagariam? Nos dias de hoje, esse é um assunto vergonhosamente ignorado pela mídia. Essa evasão fiscal, no nosso país, desvia de 7 a 8 vezes mais recursos públicos do que qualquer outro mecanismo de corrupção. “A subordinação, do estado às em-

presas, é um fenômeno internacional. O Brasil está querendo fazer um acordo com a União Europeia. Nós dependemos da vontade política de quem governa para ter negociação ou não. Apenas a Argentina possui uma garantia, regulamentar, para a negociação coletiva, no continente sul-americano”. Ele informou que recentemente descobriu-se que os países que mais compram ferro e soja do nosso país são a Ilhas Cayman e a Suíça. Na sua opinião, é necessário seguir o caminho percorrido pelo dinheiro, que deve ser taxado até nos paraísos fiscais.

Jocélio citou também que grandes empresas do sistema financeiro e da comunicação burlam o Fisco utilizando empresas subsidiárias, em outros países, para se livrarem da obrigação de recolhimento de impostos. “No Brasil, uma grande em-

O último painel da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário debateu a organização dos sindicatos para enfrentar a sonegação e a terceirização

presa de mídia criou uma empresa num paraíso fiscal para transmitir a Copa de 2002 sem pagar imposto”, denunciou.

Ao finalizar, reforçou a importância da PEC 186 como essencial para que o Fisco brasileiro tenha mais independência no combate à corrupção e também à sonegação fiscal. Ele defendeu uma campanha em defesa de um Fisco independente.

Terceirização

O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, falou sobre o perigo das terceirizações e alertou que as áreas de carreira do estado, como a tributária, não estão livres desse risco. Ele colocou a entidade à disposição da Fenafisco para ajudar os servidores fiscais a encaminhar as demandas aprovadas na Plenafisco e no Conafisco, eventos que ele qualificou como importantes na construção de propostas para um Brasil melhor.

Apontou a situação dramática em que vivem os trabalhadores do Brasil, com risco real de terem direitos e benefícios solapados, após anos de lutas por mais avanços. “Os processos de privatização devem ser a maior preocupação dos dirigentes sindicais. Estamos vivenciando hoje, no Brasil e no mundo, uma das formas mais perversas de priva-

Composição da Mesa

Palestrantes: Jocélio Drummond e João Domingos

Coordenador:

Manoel Isidro

Presidente da Fenafisco

Membros:

João José Farah Rios (Sintaf-MA)

Marlúcia Paixão (Sindsefaz-BA)

Francelino das Chagas

Valença Jr. (Sindifisco-PE)

Domingos João Salomão Neto (Sindifisco-AP)

Clésio Teixeira Coelho (Sinaffepi-PI)

Deliane Lemos de Oliveira (Sindifisco-MG)

tização, que é a terceirização”, destacando, também, a possibilidade de as terceirizações atingirem áreas de carreira do estado, como a do Fisco, por pressão dos empresários.

O sindicalista também destacou a importância da PEC 186/2007 como um avanço para o Fisco nacional. Para ele, a independência do Fisco é fundamental para o trabalho diário de combate à sonegação de impostos no Brasil.

O presidente da CSPB enfatizou a importância da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que as entidades sindicais do serviço público conquistem, definitivamente, autonomia sindical para o exercício das atividades que lhes são atribuídas. “Enquanto não regulamentarmos o direito de greve, a organização sindical e a negociação coletiva, estaremos sempre à mercê da judicialização da atividade sindical das entidades representativas dos servidores. É por isso que esta é, sem medo de errar, a principal bandeira da ISP e da CSPB”, disse.

Jocélio Drummond, secretário-geral por Interamérica da International Service Public (ISP)

João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

Manoel Isidro comemora resultados alcançados

Para o presidente da Fenafisco, VI Plenafisco e VI Conafisco

Extraordinário superaram expectativas

Na sexta-feira (07), no café da manhã, o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, estava tranquilo e sorridente. Após quatro dias de atividades e debates na VI Plenafisco e do VI Conafisco Extraordinário, ele não se conteve. Perguntado se havia gostado do evento, ele foi enfático: “Eu nem posso dizer que gostei. Eu adorei!” Nessa entrevista, ele falou mais. Veja.

Presidente, o que o senhor achou do evento?

Eu nem posso dizer que gostei. Não. Eu adorei! Na verdade, eu mais que adorei. Sinceramente, eu saio daqui da Bahia satisfeito, de certa forma até surpreso com o resultado, em todos os aspectos. Na minha avaliação, superou todas as expectativas, em todos os níveis, em todas as atividades. Foi um grande evento. Com certeza, teremos dificuldade em superar essa grande plenária que tivemos aqui.

E qual o saldo que ficou?

O saldo, para mim, é mais do que positivo. Se houve falha, eu não percebi. Talvez eu seja suspeito para dizer isso, mas a experiência em realização de eventos da Fenafisco, de participação dos congressistas nas plenárias da Fenafisco, me dá essa bagagem para fazer essa avaliação. Houve reclamações? Houve. Mas reclamações que ficaram meio fora do contexto. Tirando isso aí, o saldo é totalmente positivo.

Houve, sem dúvida, uma participação intensa dos congressistas no evento. Tanto a participação presencial, com auditórios lotados, quanto a participação efetiva com perguntas e questionamentos aos palestrantes. Como o senhor avalia isso?

A participação superou todas as expectativas também. Era uma concorrência desleal, pois estamos num lugar paradisíaco, com belas paias, restaurantes, além dos vários atrativos que o hotel oferece. E conseguimos vencer essa concorrência. Eu não esperava, sinceramente. Até fico orgulhoso em ver que o nível de consciência política do nosso pessoal está muito elevado. Deixar de ir para uma praia, uma piscina, um spa , etc., para participar de uma plenária, em uma sala fechada e refrigerada, por três, quatro horas, ou mais, é ter um senso de consciência

política apurado. Então, eu senti isso, na nossa categoria, neste evento. Sinceramente, eu saí muito envaidecido.

Sempre se teve uma ideia de que os servidores do Fisco não discutem muito a política, a conjuntura do país. A ideia que se passa é que os eventos da categoria são sempre técnicos. O senhor acha que isso está mudando?

Por mais que a gente tente ou queira fugir do debate político, a política vai estar sempre povoando as nossas vidas. Você não tem como fugir do debate político. O debate político é constante, até mesmo porque ele influencia as nossas vidas. Então, ele (o debate político) versa majoritariamente sobre a política tributária. Como a questão tributária não está desatrelada das outras políticas, os nossos painéis, nossos debates, estão povoados da política também. Tanto é que, na nossa última atividade, na palestra do Ciro Gomes, ele tentou se ater ao aspecto econômico, mas foi política pura.

O senhor acha que a categoria já incorporou o espírito de luta pela aprovação da PEC 186/2007?

Não no nível que necessitamos e almejamos. Hoje, nós não temos condições de dizer que essa PEC, sendo pautada na Câmara dos Deputados, seria aprovada. Não é à toa que um dos objetivos deste evento foi de investir nessa conscientização, da necessidade de todos conhecerem o que é, de fato, essa PEC. Dizer a importância dela para a categoria, a importância dela para as administrações tributárias deste país, qual é a importância dela para a sociedade. Então, este evento não teve o objetivo somente de trazer essa consciência para os presidentes de sindicatos, mas também para os delegados e para os congressistas, que são a base dos sindicatos. Foi bom eles estarem aqui mergulhados nos debates sobre a PEC 186 para voltarem aos seus respectivos estados e socializarem com os colegas que estamos mobilizados por essa luta.

Exatamente. Essa PEC não pode ser defendida apenas por mim, presidente da Federação. Não pode ser defendida apenas pelos presidentes de sindicatos. Ela (a PEC) deve ser defendida por cada membro da categoria, que de alguma forma exerce um posto de liderança, onde quer que esteja, seja ele líder da sua família, seja líder do seu bairro, do seu condomínio. Temos colegas militantes políticos, de movimentos partidários, presidentes de conselhos de classe. Lideranças nós temos, mas precisamos envolver mais as pessoas pela aprovação dessa PEC.

E o que a Fenafisco pretende fazer para que a PEC seja pautada e aprovada?

Quais são os próximos passos?

A Fenafisco, antes desse evento, já vinha discutindo a PEC 186. Estamos nessa campanha pela aprovação há seis meses, nas redes sociais. Trouxemos aqui alguns quadros dessa campanha para massificar essa mensagem nas mídias sociais. Esse evento aqui vai dar um salto nessa campanha. Agora, vamos partir para um segundo passo, que será uma convocação específica para o Congresso Nacional, uma convocação em massa para que a gente possa visitar os 513 gabinetes dos deputados federais. Ir a cada gabinete, pedir apoio, sensibilizar os parlamentares para que essa PEC seja aprovada. Depois disso, vamos buscar as lideranças. Lutar para que, no colégio de líderes, do Congresso Nacional, a proposta seja pautada e votada com segurança de ser aprovada. Depois disso, nós vamos para o Senado, se Deus quiser.

Neste evento entrou no radar da categoria um tema que era pouco discutido, que é o trabalho escravo. Por que a Fenafisco decidiu abordar esse tema agora?

No slogan do evento nós colocamos: PEC 186 para combater a sonegação, a corrupção e o trabalho escravo. Nós cometemos um erro, e eu me

coloco como um dos que o cometeram, que é esquecer de mencionar que a PEC acrescenta o inciso 23 ao art. 37 da Constituição Federal. E esse inciso da CF fala da autonomia da inspeção do trabalho, que congrega os auditores federais do trabalho, responsáveis pelo combate ao trabalho escravo. Então, eles estão contemplados também na PEC 186. Além de acrescentar o inciso 23 ao art. 37 da Constituição, que é específico para a inspeção do trabalho, acrescenta também dois parágrafos (13 e 14) específicos para a Administração Tributária. Um deles pede a autonomia da Administração Tributária e o outro a insere na lei orgânica nacional para a Administração Tributária.

A relação foi mais que prazerosa. É um pessoal de alto astral, diretores e funcionários simpáticos, educados, brincalhões… A nossa vivência, aqui, nesta semana, foi mais que produtiva. Foi uma vivência de parceria, harmoniosa… A equipe da Bahia foi quem conduziu este evento de forma brilhante. Eles facilitaram em muito o trabalho da Fenafisco. Nossa equipe se fez presente, ajudou e teve uma comissão para acompanhar todo o processo de construção deste evento. Mas, sinceramente, o pessoal da Bahia foi quem deu toda a logística, todo o apoio e toda a cobertura para facilitar o nosso trabalho. Eu saio daqui satisfeito, agradeço demais ao pessoal do Sindsefaz que trouxe toda uma equipe de mídia para cá, para participar e organizar o evento.

Qual a contribuição que a deputada alemã Margaret Horb deu ao evento?

A deputada foi uma simpatia. Ela contribuiu em muito para o engrandecimento da VI Plenafisco e do VI Conafisco Extraordinário. Com sua experiência internacional, trouxe várias contribuições para o Fisco local. Tê-la conosco, aqui, foi mais do que importante, para que os colegas pudessem debater, em alto nível, as experiências relatadas e, também, a problemática do Fisco alemão.

Como o senhor avalia a parceria com o Sindsefaz na preparação e nos dias da Plenafisco e do Conafisco?

Não é uma PEC da Fenafisco...

PLENÁRIA

VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário

Delegados aprovam propostas de ação e as bandeiras de luta da Fenafisco

A tarde do terceiro dia de debates foi toda reservada à realização da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário. Foi o momento de discutir e deliberar as propostas surgidas ao longo do evento, bem como as proposições trazidas pela direção da Fenafisco e pelos sindicatos estaduais. Só votam nessa parte os delegados.

Como determina o estatuto da Federação, foi feita a leitura do edital de convocação. A mesa foi dirigida pelo presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, que explicou as motivações para a realização do Conafisco Extraordinário, qual seja, deliberar sobre propostas elaboradas pelo Con-

selho Deliberativo para mudanças no estatuto da entidade.

Aprovadas as mudanças estatutárias, os delegados debateram a conjuntura política e econômica e deliberaram sobre uma série de propostas de lutas e mobilização. O tema central foi a PEC 186/2007, a autonomia funcional, administrativa e financeira do Fisco brasileiro.

Como em todos os momentos do evento, a plenária também contou com expressiva participação de todos os delegados

Resoluções

1. Luta pela autonomia da Administração Tributária em debates e/ou audiências públicas nas assembleias legislativas estaduais;

2. Defesa da aplicação imediata da alteração do indexador das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios, além da redução do limite máximo de comprometimento da receita desses entes;

3. Luta pela aprovação das PECs 555/2006, 89 e 186/2007, 391/2014 e/ou similares e 05/2011;

4. Buscar participação nas comissões do Congresso Nacional que tratem de questões tributárias;

5. Encontro Nacional do Fisco a ser promovido pela CSPB, com participação da Fenafisco, Fenafim e Sindifisco Nacional;

6. Audiência Pública no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em defesa da PEC 186/2007;

7. Defesa do Regime Próprio da Previdência Social Pública;

Antes da Conferência de Encerramento, delegados se reuniram para debater e deliberar sobre mudanças estatutárias e encaminhamentos das bandeiras de lutas da Federação

8. Defesa pelo compartilhamento das contribuições da União com Estados e Municípios;

9. Dia Nacional de mobilização pela PEC 186/2007 nos estados, combinado com a Audiência Pública no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados;

10. Que a Fenafisco continue com sua campanha de incentivo à participação política;

11. Discussão e elaboração de um pacote antissonegação.

Diretriz que será encaminhada para o CD

1. Realização de, pelo menos, 50% dos CDs em Brasília

Proposta para Diretoria Executiva

1. Estudo sobre o IGF, projetando a situação de tributação para os próximos 10 anos, tomando como base a correção da tabela do IR nos últimos 10 anos.

Ciro Gomes fala sobre economia e a crise política

Ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará afirma que impeachment não é remédio para governo ruim

Coube ao ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, o papel de conferencista no encerramento da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário. Sua palestra aconteceu na noite da quinta-feira (06). Ele agradeceu o convite e, como é do seu feitio, foi duro com a elite brasileira e os políticos, em especial, com o Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.

Ex-ministro da Fazenda, no final do governo Itamar Franco, Ciro fez uma longa explanação sobre a economia internacional e como ela interfere no Brasil. Remontando às causas da crise de 2008, segundo ele, o momento da derrocada do mito neoliberal, até então locupletando-se da hipertrofia e das distorções do Estado, para se apresentar como solução mágica.

Para ele, a intenção dos neoliberais era apresentar, ao cidadão insatisfeito com a péssima qualidade dos serviços públicos, o Estado como um ente falido e incapaz de atender às demandas sociais. Após promoverem a desmoralização dos agentes públicos, apresentaram o Estado mínimo, como solução, enquanto pregavam a ideia de que o “mercado” é que era capaz de cuidar de várias demandas da população. “A crise, no sistema financeiro dos EUA, jogou por terra, o mito neoliberal”, disse ele.

O ex-governador cearense lembrou que essa crise, a de 2008, teve forte impacto, em todo o mundo, atingindo as economias dos EUA e da

Europa, que eram os compradores e, isso, fragilizou os países vendedores, como a China, grande destino das exportações primárias brasileiras. De lá para cá, com a decisão protecionista, adotadas pelas nações, o déficit, nas transações correntes do Brasil, aumentou muito, atingindo US$ 82 bilhões em 2014. A previsão é que alcance US$ 90 bilhões, em 2015. “As regras de prudência, num mercado desregulado, foram sendo gradativamente revogadas. Os EUA gastaram 13 trilhões e meio de dólares para salvar o setor financeiro e sanear as despesas advindas da crise financeira de 2008. A dívida americana, que já era gigantesca, galopou vertiginosamente. Quem primeiro sistematizou esse modelo foi Margaret Thatcher. Hoje, a Europa paga um alto preço em consequência da cada vez menor interferência do Estado frente ao setor financeiro”, pontuou.

Saída

Para Ciro Gomes, o Banco Central erra com a política de juros altos como instrumento de com-

bate à inflação, porque o que mais impacta hoje a alta do IPCA são os preços administrados. Ele citou a energia, a gasolina e a água como motores da escala inflacionária e sobre esses preços a taxa Selic não tem influência. Ele disse que o país precisa resolver, urgentemente, o problema previdenciário, que possui um déficit anual de R$ 60 bilhões e é insustentável, bem como aumentar a formação de capital bruto, que é baixo no Brasil - na faixa de 13% do PIB contra 43%, da China, e 36%, da Europa - e está caindo, uma vez que alcançou 17%, no governo Lula. Ciro chamou atenção dos congressistas para o modelo de desenvolvimento econômico chinês. “A única grande potência que não caiu na esparrela do discurso neoliberal foi a China. O único país que não se submeteu à cartilha desse modelo nefasto é, justamente, a nação que mais se desenvolve economicamente no mundo”, informou.

Política

Mesmo dizendo que não queria falar muito de política, provocado, ele não deixou de abordar

a questão. Segundo Ciro, quando fala desse assunto ele alimenta a fama de “polêmico”. Por isso anda recluso. “Antes, eu esculhambava os inimigos, agora evito falar para não xingar meus amigos”, disse, arrancando risos da plateia.

Hoje, há uma pressão fervorosa para que a presidente encerre essa lógica de entregar a política a corruptos e ao mercado financeiro. Está em marcha uma tentativa de golpe contra o governo. Se houver um impeachment, seguiremos o caminho perigoso que acomete, atualmente, a democracia da Venezuela. “Setores políticos ligados à elite financeira não suportam avanços sociais e, sobre uma pseudoilegalidade, aplicam golpes na democracia de países que se negam a submeterse à lógica do livre mercado”, argumentou. Falou que é preciso que a petista se reconcilie com os trabalhadores, que foi quem a elegeu, porque está sendo articulado um golpe contra seu governo e só os movimentos sociais poderão ajudá-la a derrotar os golpistas.

“Impeachment não é remédio para governo

ruim”, afirmou. Para ele, este é um recurso extremo que só aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor porque este cometeu um erro infantil quando sequestrou a poupança, unindo todos os descontentes, que iam desde os bancos (guardador do dinheiro) e os trabalhadores, vítimas do saque promovido por seu governo.

Ao final da conferência, o ex-ministro e ex-governador respondeu a perguntas de alguns servidores fiscais.

O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, agradeceu sua presença e fez um pronunciamento final de encerramento da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário. Ele agradeceu a todos os sindicatos, funcionários e diretores da entidade e do Sindsefaz pelo empenho, o que permitiu a realização de um inesquecível evento.

Ciro Gomes fez uma palestra interativa, não usando o púlpito, mas circulando à frente da plateia

Presentes ao encerramento, congressistas vestem a camisa da PEC 186/2007

O primeiro dia da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário foi movimentado pelas atividades esportivas

Confraternização, disputa e emoção

Foram mais de 100 congressistas envolvidos nas seis modalidades do VI Torneio Desportivo

Enquanto os debates não começaram, os primeiros congressistas e delegados presentes na VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário aproveitaram a segunda-feira (03) para a confraternização, nas várias atividades esportivas e recreativas preparadas pela organização do VI Torneio Desportivo.

Alguns, correram atrás da bola nas modalidades de futebol, tênis de mesa, tênis de quadra e vôlei de praia. Entretanto, os que não quiseram colocar o pé na quadra, no campo ou na areia, preferiram a tranquilidade

da mesa de dominó e da sinuca. Foi diversão do mesmo jeito, sem, entretanto, deixar de ter disputa e emoção.

Nas seis modalidades (vôlei de praia, futebol, tênis, tênis de mesa, sinuca e dominó), houve muito equilíbrio nas disputas. Destaque para a delegação de Santa Catarina, que levou representantes para quase todas as finais.

No futebol, deu Sergipe. Eles venceram um combinado de seis estados (MT, SC, RO, RS, DF, PR e RR),

batizado de “Resto do Brasil”, que ficou com o segundo lugar. Em terceiro veio o time da Bahia. No vôlei, Fabiano Nau/José Antônio Ferenzena (SC) ficaram com o primeiro lugar, seguidos por José Carlos Endlich/Pedro Sanches (PR) e Carlos Luis Evangelista/ Márcio Pereira de Melo (dupla mista BA/RS).

Se os baianos não obtiveram êxito, no futebol, no dominó, a dupla Ubirajara Lima e Aulos da Cruz ficou em primeiro lugar após vencer, de virada, a dupla Iêda Paula e Anatal de Oliveira, do Amapá. Em terceiro ficou outra dupla baiana, formada por Antônio Côrtes e Jorge Claudomiro Silva. Na sinuca, Celso Freitas (SC) ficou com a primeira colocação, seguido por Clóvis Silva (MT) e Nailor Holsback (SC).

Washington dos Santos Barreto (SE), Nelson José Schneider (MT) e Fabiano Dadan Nau (SC) ficaram com o ouro, prata e bronze, respectivamente, no tênis de mesa. Eduardo Lobo (SC) foi o campeão no tênis, enquanto Ronaldo de Oliveira da Silva (MA) e Osmar de Araújo Gomes (PR) ficaram com o segundo e terceiro lugares. Ao final, na classificação geral, dos Sindicatos Campeões, coube a Santa Catarina o primeiro lugar geral, seguido de Sergipe e Bahia, em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

Seleção de Sergipe foi a grande campeã do torneio de futebol

Washington dos Santos Barreto (SE) foi o campeão do tênis de mesa

Na sinuca, Celso Freitas (SC) ficou com a primeira colocação

Fabiano Nau e José Antônio Ferenzena (SC) venceram no vôlei de praia

Dupla baiana formada por Ubirajara Lima e Aulos da Cruz levou o título no dominó

Eduardo Lobo (SC) ficou com o primeiro lugar no tênis de quadra

Trabalhos técnicos são apresentados e debatidos pelos congressistas

Os trabalhos técnicos apresentados por oito colegas na VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário chamaram a atenção dos servidores presentes no hotel Iberostar, na Praia do Forte, Litoral Norte da Bahia. Chamou a atenção a qualidade das apresentações dos oito trabalhos selecionadas durante no 6º Concurso de Monografias da Fenafisco.

A monografia vencedora foi a do fiscal Edson Luciani de Oliveira, do Sindafep-PR, com o tema “Tributação da Energia no Brasil: Novas Formas de Tributação pelo Princípio da Solidariedade Visando a Proteção Ambiental e a Evolução

Nacional”. Esse trabalho foi defendido por ele no curso de doutorado pela Universitát de Barcelona.

Para Edson, a utilização de energias renováveis limpas diante da crise climática que o planeta passa deve ser fomentada. E uma dessas formas é pela via da desoneração fiscal. Segundo ele, seu trabalho vislumbra a possibilidade de “esverdear” o sistema tributário nacional para que possamos tê-lo como uma ferramenta auxiliar ao meio ambiente. “A ideia é promover, pela desoneração fiscal, o uso de energias limpas e, em contrapartida, onerar pela tributação a energia não renovável”, afirmou Luciani.

Um outro momento que superou expectativas foi a apresentação das monografias, com grande presença dos congressistas

Edson Luciani de Oliveira (Sindafep-PR) recebe prêmio de primeiro lugar no concurso de monografias

A segunda colocação ficou com a fiscal de São Paulo, Aline Fonseca Franco, do Sinafresp-SP. Com o tema “A Crise do Federalismo – Guerra Fiscal do ICMS: Implicações e Questões Atuais”, a servidora questionou o atual Pacto Federativo e abordou alternativas que possam otimizar a arrecadação de forma sustentável e, ao mesmo tempo, com promoção do desenvolvimento para todas as regiões do país. “O tema é bastante relevante, pois coloca em cheque o Pacto Federativo atual. Por isso, é necessária a alteração da sistemática de tributação de forma a diminuir as desigualdades regionais e a implementação de políticas públicas pelo governo federal”, defendeu.

Francisca Marta de Souza, do Sintaf-CE, ficou com a terceira colocação no concurso. Com o tema “Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará e Processo Administrativo Tributário – Instrumento de Políticas Públicas para a Garantia dos Direitos do Cidadão Contribuinte”, seu trabalho foi bastante aplaudido após a apresentação. “Independente da colocação, isso representa um momento de rica troca de experiências entre os colegas do Fisco de todo o Brasil”, declarou.

Veja os outros classificados

4º Lugar – João Batista Soares (Sindifisco-MG): “Substituição tributária interna no ICMS-ST/interna e a sanha arrecadatória de Minas Gerais”

5º lugar – Adonídio Neto Vieira Junior (Sindfisco-GO): “A elaboração de indicadores para medir a eficiência da fiscalização e a variação da arrecadação espontânea de contribuintes auditados pela receita estadual em Goiás e a utilização de ferramentas de gestão para tomada de decisão”

6º lugar – Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto (Sintaf-CE): “Esforço tributário na arrecadação do ICMS: novas evidências, considerando o comércio interestadual”

7º lugar – Jorge Alberto Saboia Arruda (Sintaf-CE): “Efeitos da auditoria fiscal sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Ceará”

8º lugar – Douglas Roberto Ferreira (Sindafep-PR): “Protesto da Certidão de Dívida Ativa”

O segundo e terceiro lugares do concurso, Aline Fonseca Franco (Sinafresp-SP) e Francisca Marta de Souza (Sintaf-CE) também recebem seus prêmios

NOITE DE TALENTOS

Fisco mostra que, também, entende de arte

Servidores fiscais de vários estados comprovam aptidão para a música, poesia, dança e humor

No terceiro dia de atividades da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário, os representantes do Fisco tiveram uma programação intensa, finalizada com a tão esperada Noite de Talentos, mais um momento de grande confraternização dos presentes.

Diante de uma grande e entusiasmada plateia, 30 artistas se apresentaram na sexta edição do Show de Talentos, que trouxe cantores, músicos, dançarinos, declamadores de poesia, humoristas e contadores de causo.

Essa foi a maior das Noites de Talentos já realizadas, disseram alguns presentes, que já prestigiaram a atividade nos outros eventos. Foi mais uma consagração dessa atividade, que vem se afirmando ano após ano.

O show garantiu a alegria de todos que prestigiaram as apresentações feitas pelos colegas do Fisco.

Premiados

Contadores de Causos: Francisco Jorge Silveira (Sindifern-RN).

Humoristas: Marinete (Siprotaf-MT)

Declamadores de Poesia: Ruth Penalva (Sindsefaz-BA).

Dançarinos: Gláucio Saraiva e Ana Paula (Sindifisco-AC)

Cantor solo: Daniel Bastos (Sindifisco-SC)

Talento instrumental: José Fraga (Siprotaf-MT)

Vencedores da VI Noite de Talentos subiram ao palco ao final do evento

VISITA

Margaret Horb vai ao legislativo baiano

Deputada, Fenafisco e Sindsefaz participam de sessão da Assembleia Legislativa da Bahia e conversam com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo

No segundo dia da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário, terça-feira (04), diretores da Fenafisco e do Sindsefaz acompanharam a parlamentar alemã, Margaret Horb, que visitou a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A deputada foi recebida com honras pelo Legislativo baiano.

Margaret demonstrou interesse em conhecer o Legislativo. A Fenafisco e o Sindsefaz fizeram contato com o cerimonial da Casa, que a recepcionou na rampa do prédio da Assembleia, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Em tapete vermelho, a deputada foi conduzida ao plenário e apresentada ao deputado Leur Lomanto (PMDB), que presidia a sessão. O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), também recepcionou Margaret. Após os cumprimentos e

saudações, o presidente suspendeu a sessão e franqueou à deputada Horb, o púlpito, para um pronunciamento, com tradução do colega Geraldo Scheibler (Sindifisco-RS).

Margaret Horb explicou o motivo de sua estada no Brasil, para participar como palestrante na VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário e o prazer de poder falar e ouvir sobre a realidade do Fisco estadual e distrital. Na sua fala, a deputada alemã, interpretada pelo colega gaúcho Geraldo Scheibler, disse que, a exemplo do que ocorre no Brasil, o Fisco alemão tem grande preocupação com a questão tributária, notadamente, a Administração Tributária. Resumiu ser esse o grande empenho dela, como auditora fiscal do seu país e, principalmente, como parlamentar do Bundestag.

Margaret Horb, Fenafisco e Sindsefaz são recebidos na Assembleia Legislativa e pousam ao lado do presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), do líder do governo, deputado Zé Neto (PT) e da deputada Fabíola Mansur (PSB)

Troca de experiência

A deputada Fabíola Mansur (PSB) fez um aparte sobre a participação feminina na política da Alemanha. Horb respondeu que, hoje, cerca de 25% dos cargos políticos, eletivos, são ocupados pelas mulheres, o que ela considera pouco. Prosseguindo, ela revelou uma grande esperança de que essa participação se amplie, e que a questão tributária, pela via da educação fiscal, chegue a todas as mulheres alemãs que, afinal, são as primeiras a ter contato com o tributo, quando vão às compras, levam os filhos às escolas e, enfim, têm, no seu dia a dia, a percepção primeira da relação tributo/políticas públicas.

Muito aplaudida, ela agradeceu e foi conduzida ao salão anexo, onde continuou a conversa com a deputada Mansur, que lhe fez companhia até a chegada do presidente do legislativo baiano, Marcelo Nilo (PDT). Após as apresentações, ele manteve uma longa conversa, sobre a estrutura legislativa e a nobreza do trabalho parlamentar. Ao final, o presidente da ALBA presenteou a parlamentar alemã com uma peça em prata, representando um berimbau e, dela, recebeu um DVD e o convite para que os parlamentares viessem até a VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário.

A deputada alemã foi ainda

entrevistada pela TV Assembleia e pelos jornalistas de veículos de comunicação de Salvador que acompanhavam a sessão da Casa. Após mais uma sessão de fotos tiradas, inclusive, pela deputada Horb, claramente entusiasmada pela arquitetura do Palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães, onde funciona o Legislativo baiano, a comitiva retornou ao Iberostar.

Para os dirigentes do Sindsefaz e da Fenafisco que acompanharam a deputada à Assembleia, a visita foi muito produtiva, pois permitiu abrir um debate com os deputados estaduais sobre a autonomia da Administração Tributária e da necessidade de um sistema tributário eficiente, além de levar as informações da PEC 186/2007, da VI Plenafisco e do VI Conafisco Extraordinário ao legislativo baiano.

Sessão da Assembleia foi suspensa para que Margaret Horb fizesse seu pronunciamento

Evento repercute na mídia baiana

Veículos de comunicação deram destaque aos debates do Fisco

A VI Plenafisco e o VI Conafisco

Extraordinário repercutiram na mídia baiana. As atividades foram destaque antes e durante os dias de realização do evento.

A divulgação proporcionou um saldo positivo à Federação, que conseguiu levar à população as ideias e propostas que defendemos para um Brasil melhor.

Comunicação Sindical cumpriu o seu papel

No período, a comunicação sindical fez uma cobertura, diária, completa. Desse modo, os participantes tiveram acesso a boletins diários impressos, reportando os fatos ocorridos e aos sites e redes sociais, permanentemente atualizados. Nesse esforço, os trabalhos foram realizados pela Diretoria de Comunicação da Fenafisco, do Sindsefaz-BA e da Secom/CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que realizaram uma ampla cobertura, inclusive, via WebTV. A reportagem do evento contou ainda com equipes de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas, atentos a cada fase.

Site da Fenafisco

Site do Sindsefaz

Site da CSPB

Bahia Notícias

Bahia Já

TURISMO

Praia do Forte: Natureza que encanta

Praia do Forte: Natureza que encanta

Localizada no litoral norte da Bahia, o local foi o cenário da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário

Localizada no litoral norte da Bahia, o local foi o cenário da VI Plenafisco e VI Conafisco Extraordinário

O tempo fez da pequena vila de pescadores, no litoral norte da Bahia, um dos pontos turísticos mais visitados da Costa dos Coqueiros.

Contando com complexos hoteleiros de padrão internacional, natureza exuberante e belíssimas praias, desde a década de 1980, a Praia do Forte abriga a principal base do Projeto Tamar, no Brasil, que estuda e protege as tartarugas marinhas. Isso deu à vila uma condição única de preservação do seu modo de vida, apesar do grande movimento turístico. Uma ida ao projeto dá ao visitante a experiência inesquecível do contato com a fauna marinha e pode, ainda, entre dezembro e fevereiro, favorecer a que os visitantes interajam com a soltura dos filhotes recém-nascidos.

Você já foi à Bahia?

Não?

Então vá!

E não deixe de conhecer esse pedaço de paraíso, que é a Praia do Forte.

O bucolismo, no entanto, não cede espaço ao conforto. A vila tem lojinhas – artesanato, roupas e joalherias – , bons bares e restaurantes e exóticas pousadas que garantem conforto e a sensação de que se está em um verdadeiro shopping a céu aberto.

Um cenário dominado pelo imponente e vigilante Castelo Garcia D’Ávila (ou da Torre), importante e significativo monumento do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

A edificação (hoje, sendo restaurada pelo IPHAN), do século XIX foi residência do então Almoxarife Real, cujos domínios se estendiam até o Piauí e Maranhão.