Jornal Ei, Táxi - Junho de 2016 by Ei, Táxi Oficial

ANO VI NÚMERO 69 JUNHO 2016 SALVADOR-BA

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Rode

OPINIÃO 03

TECNOLOGIA AVANÇADA EM GNV

O jornal dos taxistas da Bahia Junho de 2016 | Salvador - Bahia | ANO VI - nº 69 |

www.eitaxi.com.br

Edição mensal - Distribuição Gratuita - 10.000 exemplares

Servidores públicos podem recadastrar a licença de táxi

“Não há interesse em gerar um prejuízo social para os servidores públicos que possuem alvarás de táxis, mas precisamos saber a realidade deste serviço”, Rita Tourinho, Promotora de Justiça. Esta frase trouxe um alento para os servidores públicos baianos que detêm outorgas para explorar o serviço de táxi em Salvador. O Ministério Público da Bahia recomendou que a prefeitura aceite o recadastramento dos servidores titulares e auxiliares.  PÁGINA11 Foto: Ei, Táxi

O recadastramento dos taxistas já começou O pré-cadastramento online dos detentores de outorga para exploração e prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) de Salvador, assim como os respectivos condutores auxiliares, teve início no dia 1/06 e vai até o dia 31 de agosto desse ano.  PÁGINA10

Advogado vê ilegalidades para que a Uber atue como táxi  PÁGINA 14

ACM Neto Sanciona Lei contra Uber, mas MP pede suspensão  PÁGINA 19

EDITORIAL

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Ei,Táxi

Sinditaxi, associações e servidores se unem para manter alvarás Foto: Ei, Táxi

publicação da matéria de capa na edição de maio gerou o maior “corre corre” entre os autorizatários que são servidores públicos, “MP-BA pede a suspensão das transferências de alvarás”. Essa recomendação do Ministério Público da Bahia à prefeitura de Salvador para que suspendesse a transferência de alvará, durante o recadastramento, causou preocupação em muitas famílias que têm no táxi uma renda complementar. Nessa edição de junho, trouxemos como matéria de capa, mais uma vez, este assunto. Agora, acompanhamos toda a movimentação dos servidores diante do temor causado com a decisão do MP. O que se iniciou com muita aflição, recebeu dos promotores de justiça, Rita Tourinho e Adriano Assis, uma notícia mais animadora. Eles sinalizaram que os milhares de servidores públicos detentores de concessões de placas de táxis, poderão ser considerados pelo MP. Acompanhe na página 11. Antes da matéria principal, publicamos na página 10 a matéria sobre o início dorecadastramento de táxi. Além da documenta-

ção necessária, trouxemos um quadro com as datas dos primeiros alvarás a iniciarem o recadastramento presencial que acontecerá em conjunto com a vistoria desse ano. Nas próximas edições publicaremos as demais datas. Com nova diretoria, a Associação dos Taxistas do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães (ATALEMA), resolve apostar nas promoções como estratégia para driblar a crise e a concorrência desleal do aplicativo Uber. Entrevistamos o advogado e colunista do Ei, Táxi, Eduardo Rodriguez, para que ele esclarecesse aos taxistas os porquês da ilegalidade da Uber. Mais sobre a Uber está na matéria que revela a manifestação contrária do MP-BA à Lei Municipal que vedaria a atuação do aplicativo na cidade. Para aliviar as tensões, contamos um pouco da história do taxista, gaúcho, Mauro Castro em “TAXITRAMAS diário de um taxista”. Mauro já publicou três volumes do seu diário com vários contos sobre o cotidiano deste profissional. Esperamos que gostem dessa edição. Boa leitura!

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Expediente Diretor Executivo e Editor: Adriano Rios, Revisão: Anariel Rios, Diagramação: Helton Carlucho, Edição: mensal, Tiragem: 10.000 exemplares, Distribuição Gratuita: Salvador e Região Metropolitana de Salvador - RMS (Lauro de Freitas, Simões Filho, Camaçari, Mata de São João, Dias D’Ávila, Candeias e Pojuca), Impressão: Gráfica do Correio. O conteúdo das colunas, anúncios e informes publicitários são de responsabilidade dos autores e não, necessariamente, expressam a opinião do jornal. Anuncie: (71) 34989731 | 99729-6464 | comercial@eitaxi.com.br | Jornalismo: jornalismo@eitaxi.com.br

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Sede da Táxi Paralela Posto Narandiba - Shell Banco Desenbahia Posto Ponto Novo - BR Estoque da fila de Táxi Posto Rodoviária - BR Posto Mataripe Sede da Elitte Táxi Sede da Bahia Táxi Posto Tic - Shell Sede da Coastaxi Posto Barros Reis - Shell Posto Jaqueira - Shell Posto Porto Seco - BR Posto Plus Brasil Sede do Ceat Sede da Rodotáxi Sede da Alô Táxi Sede da Use Táxi Posto Sol - Shell Posto Gás Online - Ipiranga Estoque da fila de Táxi Posto Unicom - BR Sede da Chame Táxi

ENDEREÇO ENDEREÇO

LOCAL

Largo Dois Leões Ladeira do Capoteiro - Vila Laura Vale do Ogunjá Vale do Ogunjá Bonocô sentido Iguatemi Av. Dom João VI - Brotas R. das Pitangueiras - Brotas Av. ACM Iguatemi (Shopping da Bahia) Av. Tancredo Neves Av. Tancredo Neves Costa Azul Jardim Armação Av. Manoel Dias - Pituba Amaralina sentido Rio Vermelho Amaralina sentido Pituba Av. Octávio Mangabeira Av. Jorge Amado Paralela sentido Aeroporto Paralela sentido Aeroporto Av. Dorival Caymmi Aeroporto - Graer Aeroporto - Acesso Bambuzal

Posto Dois Leões - BR Posto Coopmetro Posto Ogunjá - Shell Sede do Sinditaxi Postos Mataripe - BR Sede da Ligue Táxi Sede da Coopteletaxi Posto Nota 10 - BR Estoque da fila de Táxi Posto Escola - BR Sede da Teletaxi Posto Flamingo - BR Posto Coopmetro Posto Pituba - Shell Posto Gás Online - Shell Posto Gás Online - Shell Posto Camuripim - BR Sede da Top Táxi Posto Alphaville - BR Posto Coopmetro Posto Adota Ponto da Coometas Sede da Atalema

PONTOS DE RETIRADA COM EXPOSITORES NA REGIÃO METROPOLITANA CIDADE/ENDEREÇO

Lauro de Freitas - Acesso Bambuzal Lauro de Freitas - Itinga Simões Filho - Rod. BA 093 Simões Filho - Av. Washington Luiz

LOCAL Posto Coopmetro Sede da Comtas Posto Paraki 2 Sede da Atasf

CIDADE/ENDEREÇO

LOCAL

Camaçari - Av. Radial B, 783 Dias D'Ávila - Av. Raul Seixas Candeias - Rod. BA 552, KM 10 Pojuca - R. JJ Seabra, Centro

Posto Radial Posto Casanova Posto Milênio Sede da Astap

Erramos N

a edição passada, cometemos um erro de grafia no título da matéria de capa quando

escrevemos o termo “suspenção”. O correto é “suspensão”. Assim o titulo deveria ser “MP-BA pede a

suspensão das transferências de alvarás”. Pedimos desculpas aos nossos leitores.

Taxista repórter - WhatsApp: (71) 9693-7852

s taxistas que fazem fila na Rua Alberto Tôrres, no Matatu, não aguentam mais o desrespeito de motoristas particulares que estacionam no ponto de táxi. Cadê a Transalvador que não multa? Já pensou se fosse táxi parado no lugar errado?

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DHPP se une à DRFR para apurar latrocínio de taxista Foto: AGT

sentido de elucidar este caso o mais rápido possível, identificando e prendendo os autores", garantiu o delegado aos líderes da categoria durante a reunião. Taxistas foram pedir justiça pela O taxista foi asmorte de colega sassinado a tiros, ma comissão formada durante um assalto, no por representantes de bairro da Federação, em associações de taxis- Salvador. O crime acontetas se reuniu com o diretor do ceu no dia 09/06, por volta Departamento de Homicídios das 23h. Em protesto ao e Proteção à Pessoa (DHPP) crime, a categoria expôs da Polícia Civil, no último dia o luto nos vidros dos carros e seguiu em carreata, 14. O DHPP vai auxiliar a De- no dia 10/06, da região legacia de Repressão a Furtos do Shopping da Bahia até e Roubos (DRFR) na investi- a Secretaria de Segurança gação do latrocínio do taxista Pública (SSP-BA), que fica Nilton Antônio do Carmo, de na Piedade. Reuniram-se com o 65 anos, ocorrido em 9 de judelegado, os representannho, no bairro da Federação. A informação é do delega- tes Maurício Vasconcelos do José Bezerra, diretor do de- e Leandro Dias, da Assopartamento, e foi dada, dia 14, ciação Geral dos Taxistas aos integrantes de uma comis- (AGT), Abrão Machado são formada por representan- e Vilson Coutinho, da Astes das associações de taxistas sociação dos Taxistas Auxiliares da Bahia (Ataxi), e com as quais se reuniu. "Vamos trabalhar juntos Gilberto Oliveira, da Coocom a delegada Carla Ramos, perativa de Assistência aos titular da Furtos e Roubos, no Taxistas (Coastaxi).

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ATALEMA: corridas para o aeroporto com 30% de desconto

nova diretoria da Associação dos Taxistas do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães (ATALEMA) já chega com propostas para tentar reverter a queda no fluxo de clientes. Agora, passageiros que tiverem como destino o aeroporto da capital poderão descolar 30% de desconto na corrida, desde que agende pela central ou possuam em mãos o voucher da promoção. E não para por aí! Capitaneados por Joanilson Teles, presidente, alvará (A-3955), a nova gestão promete melhorar a qualidade do serviço prestado pelo associado. De acordo com Teles, serão oferecidos palestras, treinamentos e um forte trabalho de conscientização entre os associados a fim de que o cliente do táxi comum do aeroporto perceba a evolução destes profissionais. “A gente sabe que o cliente da Uber está em busca de preço, mas não é só isso. Qualquer passageiro que seja bem atendido e perceba um veículo limpo, com wi-fi disponível e o motorista bem vestido, tenderá a valorizar este serviço e a consequência será a fidelização”, reforçou Cláudio Assis, vice-presidente, alvará (A-1732).

Foto: Ei, Táxi

Da esq. para dir.: Joanilson, Cláudio, Eudes, Domingos e Ailton

João Eudes, diretor administrativo, alvará (A-4442) revela que uma das metas será ampliar a área de atendimento da ATALEMA, oferecendo o serviço dos 150 táxis associados para a região adjacente ao aeroporto, especialmente hotéis e shoppings.

A esfera pública atrapalhando

O maior problema enfrentado pelo taxista de Salvador é o transporte clandestino que, agora, tem o reforço do aplicativo Uber. Entretanto os táxis comuns que fazem fila no aeroporto ainda enfrentam outra dificuldade, a vagarosa e vergonhosa reforma do terminal aéreo da capital. Uma obra interminável, que foi prome-

tida pra Copa de 2014. José Domingos, diretor financeiro, alvará (A-4558), ressalta que a perda, hoje, ultrapassa 50% do faturamento. “Não bastasse esse Uber, a reforma atrapalha a visualização da nossa fila, o passageiro só consegue chegar até o táxi comum graças aos nossos coordenadores que orientam o cliente, senão seria pior”, reclama Domingos.

Gestão 2016 - 2020

Completam o quadro da nova diretoria, Antônio Plácido, alvará (A-0437) e José Ailton, alvará (A-0355), primeiro e segundo secretários, respectivamente. A nova gestão promete que a ATALEMA migrará de associação para cooperativa, brevemente.

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06 REGIÃO METROPOLITANA

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Uma manhã em prol da saúde

ma manhã em prol da saúde e da confraternização. Assim foi a manhã de sábado do dia 4/06 para os taxistas de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador. Mais um evento com a marca da Associação dos Taxistas de Simões Filho (ATASF). O que era pra ser apenas um “Aulão de Primeiro Socorros” transformou-se num grande evento com vários profissionais da área de saúde à disposição dos taxistas e de seus familiares. O dia começou com as apresentações da equipe do bombeiro Edmilson Mota Silva, conhecido como Bombeiro Mota. Todos os presentes puderam aprender um pouco como devem proceder caso presenciem emergências de crises convulsivas, desmaios, ataques epiléticos, acidentes de trânsito com vítima, acidente vascular cerebral-AVC e parada cardíaca. Para Mota, os taxistas têm uma profissão estressante e perigosa, por

conta disso podem sofrer complicações com a saúde, na rua, daí a importância dos colegas terem um mínimo de preparo para esses eventos. Medição da glicose no sangue capilar, aferição da pressão cardíaca, pilates e um ônibus, com uma infraestrutura médica itinerante, dotado de profissionais da área de saúde como um médico urologista, uma dentista e um psicólogo foram também oferecidos aos participantes. Para José Nilton, presidente da ATASF, O taxista tem um dia corrido e, muitas vezes, não vai à procura de um médico o que é prejudicial para a sua saúde. “O importante é que pretendemos fazer um trabalho de acompanhamento do associado. Caso apareça algo que necessite de cuidados médicos, iremos dar o apoio necessário para que ele consiga realizar todos os exames e tratamento necessários à sua melhora”, informou o presidente.

Fotos: Ei, Táxi

Em Simões Filho, os taxistas mostram que a união gera resultados

De acordo com José Nilton, essa ação foi apenas a primeira de várias ações. “Pretendemos realizar um evento como este a cada três meses. No próximo, teremos também uma ginecologista para atender as nossas 57 taxistas associadas, e, também, as esposas e filhas dos nossos associados”, garantiu. A ATASF possui cerca de 1200

associados. O evento contou com o apoio da missionária da Igreja do Evangelho Quadrangular, Cleide Vieira. “Apoiamos este evento porque a ATASF realiza um trabalho brilhante na cidade”, relatou a missionária. Outro que participou e sempre apoia a ATASF, foi Jairo Mascarenhas, diretor da Rádio Simões Filho FM

87,9. “Um evento nota 1000, que nos ofereceu, além de um delicioso café da manhã, aulas de primeiros socorros tão importantes para o nosso dia a dia”, contou Mascarenhas. Também marcaram presença, no evento, os parceiros da ATASF, Eurovia Nissan e Eurovia Renault, Retirauto, Toyota Terra Forte e Grande Bahia.

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TAXISTAS AUXILIARES 07

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Nova audiência pública debateu a situação dos auxiliares em Salvador O s taxistas auxiliares discutiram a situação da classe em mais uma audiência pública no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, dia 18/5. No encontro, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) propôs que a guarda municipal seja o órgão fiscalizador dos transportes clandestinos; que seja criado um contrato padrão entre taxistas permissionário e auxiliar; reivindicou também a gratuidade na emissão dos crachás, que atualmente custa R$ 75; e a instalação de pontos de apoio com sanitários em locais estratégicos da cidade. Projeto pretender acabar com as locadoras O vereador é presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Casa e autor do Projeto de Lei 146/2015, que solicita a mudança dos auxiliares para permissionários autônomos e extinção das locadoras de táxis. Everaldo falou das atuais condições de trabalho dos auxiliares. “Os

Foto: Reginaldo Ipê

Debate aconteceu no Centro de Cultura da Câmara Municipal

taxistas auxiliares são submetidos a difíceis condições de trabalho, não têm direito a férias, 13º, descanso semanal, previdência e ainda tem que pagar uma diária absurda, definida pelo dono do alvará. Propomos que eles se tornem donos de seus próprios alvarás, e para que isso ocorra é importante que haja o recadastramento para identificarmos quantos são, e nas mãos de quem estão estas permissões”, destacou Everaldo Augusto.

De acordo com a Associação dos Taxistas Auxiliares de Salvador (Ataxi), existem cerca de 6 mil profissionais, que chegam a pagar R$ 800 por semana aos permissionários sem garantias ou direitos trabalhistas. “Muitos trabalham com carga horária desumana para arcar com despesas como: combustível, manutenção e possíveis danos aos veículos. Além de todos os problemas, há sonegação de impostos, pois somos obrigados a realizar o pagamento

TAXISTA TEM CONDIÇÕES ESPECIAIS AQUI NA FIORI. VEM APROVEITAR.

em espécie e não é fornecido recibo algum”, denunciou Carlos Costa, presidente da Ataxi. Envolvimento do MP-Ba e MPT O vereador encaminhou representações ao Ministério Público da Bahia (MP-Ba) e Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2015, solicitando atuação conjunta para apurar danos de uma possível relação de trabalho, entre permissionários e auxiliares. “A prefeitura não pode lavar as mãos porque não se trata de uma relação comercial. É uma concessão como o serviço de ônibus, que tem regras definidas pelo município”, destacou Everaldo. Dr. Rômulo Almeida, Procurador do MPT, participou da audiência e falou do trabalho que está sendo realizado. “Estamos em fase de coleta de informações para discutir e pensar uma estratégia de enfrentamento desta situação. Que é uma situação que a

gente considera preocupante por causa da relação de trabalho que existe e da precarização dessa relação de trabalho, na medida em que tem um grande contingente de pessoas trabalhando efetivamente nos táxis sem uma regulação trabalhista. Estamos discutindo estratégias, nos propondo em atuar com o Ministério Público do Estado pra pensarmos juntos no enfrentamento dessa situação, juntamente às outras instituições como a própria Câmara de Vereadores”, destacou. Também participaram do evento: Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, e os vereadores Kiki Bispo (PTB) e Alemão (PHS). Representantes da Transalvador, Casa Civil, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e Cotae, foram convidados, mas não compareceram. *Da Redação com informações da assessoria do vereador Everaldo Augusto

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O que tem parado você?

fato que vivemos uma situação extremamente difícil no país, que por consequência, atinge o nosso dia a dia, o nosso trabalho, a vida em sociedade e a família. Mas isso tem parado você? O que tem parado você? As dificuldades, os preços dos alimentos, a perda do emprego, não conseguir pagar as contas em dia, e às vezes nem conseguir pagar o seu carro, que está em risco de apreensão; o seguro então nem se fala, o aluguel e condomínio atrasados, financiamento habitacional com parcelas vencidas... é, meus amigos, esta dura realidade existe e está cada dia mais comum. E tudo isso faz gerar o medo, que se não estivermos preparando para ele, podemos sucumbir em situações incontroláveis, do tamanho que a nossa atenção a esta sensação é capaz de proporcionar; realmente o medo é do tamanho que nós criamos. O medo está parando

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Fotos: vivomaissaudavel.com.br

você? O medo está impedindo seus sonhos? O medo traz uma sensação de alerta, pelo receio de fazer algo e não saber o seu resultado, ou assumir um compromisso e não saber se irá cumprir, ele sempre vem associado a uma ameaça, geralmente temos medo do novo, eventos adversos... O medo impõe limitações e nos faz pensar que não somos capazes, que vamos falhar, que não temos valor, ele pode ser paralisante e aprisionar ideias que nos

levam a soluções. Outro dia navegando na internet me deparei com uma frase, não sei o autor, que diz assim: “Cuidado com o medo, ele adora roubar sonhos”. Muito forte essa relação com o medo. O medo não pode te paralisar; se der medo, vai com medo mesmo, não permita que o medo traga estagnação, que impeça a realização dos sonhos. O que tem que ser feito é encará-lo de frente, transformar os obstáculos em

trampolim para o saltoainda maior. O medo faz parte da nossa vida e às vezes é até benéfico, pois nos faz crescer; é verdade, ele traz crescimento com maturidade. O caminho da glória é traçado com desertos, tempestades, sacrifícios e medos, mais a vida é abundante e o sabor da vitória é doce. Mesmo enfrentando desafios e tempestades momentâneas, acredite na sua capacidade de resiliência, superação; na sua capacidade de vencer, realizar e alcançar seus objetivos, aprendendo a

superar o medo; sendo FELIZ! Busque força, seja determinado e persistente, alimente-se de coragem, dê crescimento ao que tem de positivo e não alimente o medo, nãodê forças ao que te prejudica, olhe para frente, para o seu propósito de vida, sua missão. Não é tempo de parar, é tempo de seguir em frente! Até o próximo artigo!

Ednei Teófilo Moreira é Consultor Empresarial, Coach e Palestrante. E-mail: ednei.teofilo@novocaminhoconsultoria.com.br

16/06/16 14:47

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10 CAPA

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ne, acessado pelo endereço www.transalvador.ba.gov. br, os permissionários devem preencher os seguintes quesitos: número do alvará, placa do veículo, nome completo do autorizatário, nome completo dos auxiliares 1 e 2, CPF ou CNPJ (se pessoa jurídica), RG, número e série da carteira de trabalho, título de eleitor, nº do CNIS, endereço e telefones.

Vale constar que o pré-cadastramento via web é uma etapa imprescindível e a sua não realização implicará na impossibilidade de concluir o recadastramento e a vistoria anual obrigatória. Em uma segunda etapa, no período de 4 de julho até 20 de dezembro, será realizado o recadastramento presencial no pátio da Coordenadoria de

autorização de serviço de qualquer natureza expedida pela administração pública federal, estadual ou municipal; comprovante de pagamento do INSS; - Declaração de não ser ocupante de cargo ou emprego público no serviço público federal, estadual ou municipal; - Certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básicas de veículo, cujo conteúdo esteja em conformidade com a Resolução nº 456, de 22 de outubro de 2013, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, os motoristas aposentados devem apresentar o comprovante da aposentadoria.

PESSOA JURÍDICA: A documentação a ser apresentada deve constar: número do CNPJ; Comprovante de registro na Juceb, bem como a manutenção de sua sede no município; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; comprovante de residência do responsável legal; Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao seu domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e com-

e que não serão aceitos documentos rasgados, rasurados ou ilegíveis. Além disso, todas as certidões deverão ter sido emitidas a menos de 90 dias. O recadastramento presencial é requisito para a vistoria anual, tornando-se obrigatório sua realização. Os permissionários devem apresentar os seguintes documentos:

RECADASTRAMENTO PRESENCIAL E VISTORIA DOS TÁXIS - JULHO

PESSOA FÍSICA: - Carteira de habilitação; - Comprovante de propriedade do veículo vinculado à autorização ou a titularidade de contrato de arrendamento mercantil; - Certidão negativa da CNH; Certificado de antecedentes criminais; Declaração negativa de débito do município; - Atestado médico comprovando condições físicas e mentais para o exercício da atividade de taxista; extrato do CNIS; - Certidões negativas, cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal, estadual e eleitoral; - Comprovante da quitação do imposto sindical; declaração de não ter permissão ou

Transportes Especiais (Cotae), localizado no Vale dos Barris. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. A lista dos documentos que os permissionários devem apresentar pode ser conferida no link: bit.ly/DocumentosRecadastramentoTaxis. Vale ressaltar que toda documentação deve ser original

patível com o objeto contratual; Certidão da União; CNDT; Comprovante de propriedade, ou a titularidade dos respectivos contratos de arrendamento mercantil, de uma frota mínima de cinco veículos a serem vinculados à autorização; Comprovante de reserva de 10% da sua frota de veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; comprovante que dispõe de garagem para guarda da sua frota de veículos, com área mínima de quinze metros quadrados para cada veículo, com instalações obrigatórias para escritório e oficina de manutenção.

DATA

TURNO/ALVARÁS

04/07/2016

MANHÃ - 0001/0035 TARDE - 0036/070

05/07/2016

MANHÃ - 0071/0105 TARDE - 0106/0140

06/07/2016

MANHÃ - 0141/0175 TARDE - 0176/0210

07/07/2016

MANHÃ - 0211/0245 TARDE - 0246/0280

08/07/2016

MANHÃ - 0281/0315 TARDE - 0316/0350

11/07/2016

MANHÃ - 0351/0385 TARDE - 0386/0420 MANHÃ - 0421/0455 TARDE - 0456/0490

12/07/2016 13/07/2016

MANHÃ - 0491/0525 TARDE -0526/0560

14/07/2016

MANHÃ - 0561/0595 TARDE - 0596/0630

15/07/2016

MANHÃ - 0631/0665 TARDE - 0666/0700

18/07/2016

MANHÃ - 0701/0735 TARDE - 00736/0770

19/07/2016

MANHÃ - 0771/0805 TARDE - 0806/0840 MANHÃ - 0841/0875 TARDE - 0876/0910

20/07/2016 21/07/2016

MANHÃ - 0911/0945 TARDE - 0946/0980

22/07/2016

MANHÃ - 0981/1015 TARDE - 1016/1050

25/07/2016

MANHÃ - 1051/1085 TARDE - 1086/1120

26/07/2016

MANHÃ - 1121/1155 TARDE - 1156/1190 MANHÃ - 1191/1225 TARDE - 1226/1260

27/07/2016 28/07/2016

MANHÃ - 1261/1295 TARDE - 1296/1330

29/07/2016

MANHÃ - 1331/1365 TARDE - 1366/1400

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CAPA

MP-BA recomenda à prefeitura que aceite o recadastramento dos servidores públicos

“

Não há interesse em gerar um prejuízo social para os servidores públicos que possuem alvarás de táxis, mas precisamos saber a realidade deste serviço”, Rita Tourinho, Promotora de Justiça. Esta frase trouxeum alento para os servidores públicos baianos que detém outorgas para explorar o serviço de táxi em Salvador. A mensagem foi dita na audiência que aconteceu no Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, na manhã do último dia 13/06. Após a recomendação do MP à prefeitura de Salvador para que as transferências de alvarás fossem suspensas durante o recadastramento de táxi anunciado pelo executivo, a aflição tomou conta de cerca de três mil autorizatários de placas de táxi. O medo da cassação do alvará gerou temor para esta parcela que chegou a pensar em transferir a concessão para seus herdeiros. Provocados pelo Sindica-

Foto: Ei, Táxi

Promotores podem considerar a demanda dos servidores

to dos Taxistas de Salvador – Sinditaxi – os servidores públicos se organizaram e reuniram-se com a prefeitura e com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).À frente dos servidores, estava o Major da Polícia Militar, Ubiracy Vieira Santos, que também detém uma concessão de táxi. “Somos a favor do recadastramento, mas não poderemos aceitar injustiças. Conseguimos os alvarás de forma legal, sem má fé”, ressaltou o Major. Na verdade, a preocupação teve início após o decreto

do novo regulamento de táxi da cidade, em 14 de março deste ano. O artigo que veda a participação de servidores públicos no sistema, diz o seguinte: “Art. 8º, XIII. não ser ocupante de cargo ou emprego público no serviço público federal, estadual ou municipal”. Segundo Gilberto Oliveira, presidente da Cooperativa de Assistência ao Taxista (Coastaxi), o regulamento foi debatido com a prefeitura e ficou acordado que esse impedimento não iria recair sobre quem já possuía a licença.

De acordo com os promotores, há denúncias relacionadas ao serviço de táxi acontecendo desde 2003, e o enfrentamento do problema causa incômodo aos envolvidos. “Essa situação não pode continuar dessa forma, precisamos fazer o recadastramento para saber a realidade dessas autorizações. Identificar eventuais distorções”, defendeu a promotora Rita Tourinho. O promotor Adriano Assis lembrou que os taxistas auxiliares não podem ser esquecidos, precisarão ser contemplados pelo regulamento, por isso a importância do recadastramento destes profissionais também. “Essas pessoas estão sem nenhum amparo legal. Assim como os autorizatários, os auxiliares também fazem parte do sistema. Precisamos definir direitos e obrigações de cada parte”, pontuou Assis. O MP colocou que todos precisam informar que são servidores públicos, através de uma declaração, para que se tenha noção da realidade.

Somente assim, eles poderão avaliar o problema, considerando o fato de que existem milhares de servidores públicos com alvarás. Por fim, o Ministério Público encaminhou uma recomendação à prefeitura para que aceite as declarações dos autorizatários, informando que são servidores públicos. Segundo Rita Tourinho, não haverá nenhuma cassação de alvará durante o recadastramento. Preocupada com a situação está Lídia Barbosa, taxista auxiliar, alvará (A-1613). “Sou filha de taxista, rodo como auxiliar de meu pai há 10 anos. Se os servidores públicos não puderem ter a autorização de táxi, os auxiliares que são ou poderão vir a serem servidores públicos também serão impedidos de trabalhar no sistema de táxi. Isso seria uma injustiça com tantos servidores que precisam de uma segunda renda pra sustentar a sua família. Imagine que tem financiamento do veículo para pagar”, desabafou Barbosa.

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O que me preocupa com o UBER e afins Foto: Arquivo google

enho refletido sobre as novas tendências de trabalho, principalmente as derivadas de plataformas colaborativas. A tendência da vez que chega a Salvador é o UBER, empresa multinacional americana de transporte privado urbano baseado em aplicativo de smartphone que oferece serviços semelhantes ao táxi tradicional. A chegada do aplicativo veio acompanhado de discussões sobre o Sistema de Transporte e da proibição pela prefeitura de Salvador do serviço. Nesse sentido, vale ressaltar a grande importância do debate que a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, tem puxado, principalmente a partir da audiência pública de 10

de maio de 2016. Porém, o que vejo é muito entusiasmo e pouca reflexão crítica sobre esta nova plataforma, e por isso minhas preocupações só aumentam. Inicialmente há de se refletir que em quase a totalidade dos países em que aportou, o UBER enfrenta problemas com os poderes públicos. Nesse sentido, faz-se importante uma reflexão sobre a publicação de Resolução da Organização Internacional do Trabalho – organismo internacional ligado à ONU – que considerou inaceitável a possibilidade de que plataformas de transporte colaborativo minem as condições de vida e de trabalho. Mas, afinal, qual o trabalho que o UBER faz? Em tempos

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À vista

de economia da simulação e trabalho sem substância tal plataforma colaborativa representa minimamente um contrato de terceirização por empreitada em que a empresa UBER não desempenha qualquer “atividade fim”, o que a levaria a concorrer por lucros e compartilhar riscos empresariais. Aqui encontro outra de minhas preocupações, tendo em vista que onde muitos veem o que chamam de livre-mercado, ou trabalho para todos, eu vejo o nascimento de um novo sistema de monopólio, capaz de minar condições de trabalho e desfigurar, de forma irrecuperável, a micro economia local de taxistas e pequenas transportadoras (sim, ainda há o UBERCargo que logo chegará). Ora, uma suposta consolidação de um sistema dessa envergadura não teria outro fim se não a dissolução da concorrência local e abertura de uma assustadora possibilidade de livre manipulação de preços a fim de aumentar lucros, com o “arrocho” dos valores distribuídos aos colaboradores e aumentos não programados dos preços ao consumidor final. Afinal, sem regulação, o que garante que os preços oscilem a depender da demanda ou da época do ano? Sei que os diretores da empresa podem dizer que isso

nunca vai acontecer, e eu de boa-fé até acreditar, mas a experiência das últimas crises do sistema capitalista nos faz refletir que não devemos confiar plenamente nestes jogadores globais. Assim, vale parabenizar a forte atuação da prefeitura municipal de Salvador, que, em ação digna de aplausos, não permitiu a plena atuação do UBER na capital baiana sem a realização de um debate mais amplo. Tais formas de trabalho propostas por plataformas como o UBER podem até, inicialmente e numa visão superficial, permitir um bom jogo de oportunidades de trabalho, com horários flexíveis; mas também abrem caminho para uma grave mercantilização e precarização do trabalho. Importante ainda ressaltar que as licenças de táxis obedecem uma proporção com o número de habitantes de cada cidade, devendo ainda ter licenças, motoristas devidamente instruídos pelo SENAT (Sistema Nacional de Aprendizagem do Transporte) e exigência de manutenção em dia dos veículos. Nesse sentido, o licenciamento de táxi é atividade regulamentada pelo poder público e suscetível de críticas ou representações, em órgão específico, à qualidade do serviço. Afinal, se quere-

SEU DIREITO 13

mos melhorar o sistema de transporte de táxi de nossa cidade, devemos cobrar das autoridades melhores condições de trabalho e desses trabalhadores melhor atendimento, e não meramente destruir as possibilidades de trabalho e da economia local em favor de um modismo que está longe de ser bem quisto nos países onde ele tem chegado. Você, trabalhador que já se viu em algum momento ameaçado pela terceirização que precariza o trabalho e retira direitos, sabe bem do que estamos falando. O debate intenso e a criação de regras claras que impeçam a concorrência desleal, promovam a proteção aos trabalhadores locais e regulem o mercado, a fim de não haver prejuízos futuros para a sociedade, deve ser o norte buscado pelos poderes, através de políticas públicas.

Eduardo Rodriguez é Advogado. E-mail: Eduardo@licinioerodrigues.com.br

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14 ENTREVISTA

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Advogado vê ilegalidades para que a Uber atue como táxi M

uito se tem debatido nos últimos meses a respeito da atuação da Uber no país e mundo afora. Especificamente no caso brasileiro existem leis federais e até municipais que regulam o serviço remunerado de transporte de passageiros como o táxi. Todavia a discussão tem sido constante sobre as abrangências de cada lei e até onde vão os direitos e deveres de cada um. A despeito de toda a discussão, a Uber continua atuando, em alguns casos liminarmente, mas em sua maioria de forma ilegal nas principais cidades do país. Apesar de tanto debate, percebe-se que muitos taxistas ainda não dominam esse tema, o que é normal até pela sua complexidade. É comum acontecer um bate-papo entre taxista e passageiro, em que o taxista é sempre questionado a respeito do assunto. Para dirimir algumas dúvidas e ajudar o taxista nesse “ping pong”, entrevistamos o advogado Eduardo Rodriguez que é Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Mestrando em Políticas Públicas e Colunista do Ei, Táxi. Ei, Táxi: O táxi presta um serviço que é regulado pelo Poder Público. Esta regulação enquadra-o como um serviço público? Eduardo Rodriguez: A circunstância de o táxi ser enquadrado como transporte público individual, ao meu ver, não implica na sua classificação como serviço público. Me parece mais apropriado o seu enquadramento como serviço de utilidade pública. E.T.: A Uber é uma empresa de tecnologia que diz aproximar passageiros aos seus motoristas intitulados de parceiros e defende que se trata de transporte privado. Existe infração nisto? Se houver, qual? E.R.: Ao meu ver existem várias ilegalidades. A primeira é o ferimento ao quanto está na Lei 12.587/12, que delineou os princípios da política nacional da mobilidade urbana e criou restrições

Foto: Arquivo pessoal

E.R.: Não. Hoje muitos taxistas recebem cartão de crédito também. Por outro lado, há experiências de UBER recebendo dinheiro vivo. E.T.: Muitos cidadãos argumentam que a Uber funciona como uma carona remunerada. O que o senhor acha a respeito deste argumento? E.R.: Olha, carona, eu entendo que é levar alguém consigo de forma gratuita. Se eu vou ao aeroporto e você também, eu posso te dar uma carona. Eu querer ir ao aeroporto e você não, e mesmo assim eu te pagar para você somente me levar, me parece muito mais uma prestação de serviço do tipo de táxi. E.T.: Os motoristas da

"Ao meu ver existem várias ilegalidades sobre a Uber"

para o transporte público tima, publicada em 02 de juE.R.: A Afirmação está individual. Esta lei não prevê nho, prevê que, caso seja fla- correta em parte. O artio transporte privado indivi- grado em descumprimento go 170, parágrafo único, da dual. das regras, tanto o condutor Constituição Brasileira asseA segunda ilegalidade quanto o proprietário do ve- gura a todos o livre exercício de qualquer atise refere ao próprio vidade econômica, Código de Trânsi"Veículos destinados a independentemente to Brasileiro (CTB), transporte remunerado de autorização de órque prevê em seu individual ou coletivo deverão gãos públicos, salvo art. 135 que veículos ser autorizados pelo poder nos casos previstos destinados a transem lei. Porém esta é porte individual ou público e ter emplacamento uma norma consticoletivo de forma característico" tucional de eficácia remunerada deverão contida, isto é, o legislador ículo e/ou a empresa podem ser autorizados pelo poder pode impor limites razoáveis receber multa de R$2,5 mil público e ter emplacamento ao livre exercício da atividana primeira ocorrência e R$5 característico, além do Art. de econômica. No caso es231, Inciso VIII do CTB que mil a partir da segunda nopecífico, esses limites foram proíbe transitar com veículo tificação, além da apreensão traçados pela Lei 12.587/12, efetuando transporte remu- do veículo e remoção. que delineou os princípios nerado de pessoas ou bens, E.T.: Quais são os ele- da política nacional da moquando não for licenciado mentos essenciais que equi- bilidade urbana e criou respara esse fim. trições para o transporte púA terceira ilegalidade se param a Uber ao táxi? blico individual. E.R.: A Lei 12.587/12, que refere ao ferimento à lei que E.T.: A Uber sustenta regulamenta a profissão de trata do plano de mobilidade que seu serviço é prestado taxista, Lei nº 12.468/2011, urbana apresenta em seu art. que estabelece que “é ativi- 4º, VIII o que se considera pelos parceiros e não é púdade privativa dos taxistas transporte público indivi- blico porque não é aberto a utilização de veículo auto- dual: “serviço remunerado ao público. Fala também motor, próprio ou de tercei- de transporte de passageiros que o passageiro não conseros, para o transporte públi- aberto ao público, por inter- gue o serviço sem que seja co individual remunerado de médio de veículos de aluguel, pelo aplicativo. E aí? E.R.: A Lei da Política passageiros, cuja capacidade para a realização de viagens Nacional da Mobilidade Urserá de, no máximo, 7 (sete) individualizadas”. bana (Lei 12.587/12) não passageiros”. E.T.: A Constituição as- prevê o transporte privado A quarta ilegalidade é por força da lei 9.066/2016, que segura a liberdade de exer- individual. E.T.: O fato do passageidispõe sobre a proibição de cício, a livre iniciativa e a liro da Uber pagar a corrida vre concorrência, então por veículos particulares para o via cartão de crédito não dique a Uber estaria ferindo a transporte remunerado de fere o serviço do táxi? constituição? pessoas em Salvador. Esta úl-

"A Lei da Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) não prevê o transporte privado individual." Uber e seus defensores também questionam que não gozam de alguns benefícios concedidos aos taxistas, como incentivos fiscais ou pontos de estacionamento. Estes não são argumentos válidos? E.R.: Não vejo relação entre os argumentos e o que quer se concluir. E.T.: O Marco Civil da Internet não dá o direito a Uber de atuar? E.R.: Entendo que se deve fazer uma interpretação do conjunto normativo nacional de forma conjunta. Não vejo isso de forma tão clara como dizem. E.T.: Temos visto esferas municipais, como a prefeitura de São Paulo, criando um novo modelo de transporte como a Uber. É de competência do município legislar sobre um aspecto que deve seguir o CTB e a Política de Mobilidade Urbana? E.R.: Sobre a PMU sim, mas não sobre o CTB.

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COMPORTAMENTO 15

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A humildade como meta

uando você se sente sempre deprimido, tem uma imaginação negativa que persiste em prosseguir na trilha da sua caminhada, em razão de crenças falsas e de tradições autoritárias, que foram perseguidoras e repugnantes Pessoas que viveram esses traumas, costumam se fechar para o mundo e para todos, e deixam o coração endurecido, tornando-se incapaz de proporcionar um gesto de amor a si mesmo e ao próximo. Acreditar no seu destino por meio de pensamentos confusos e catastróficos, de que perdeu a alma e o amor próprio, é mesmo que se condenar diante do seu próprio algoz, ameaçador e aterrorizante do seu interior, se rendendo a derrota e a falta de esperança, com excessivas preocupações quanto ao seu futuro, e dos seus entes queridos, além da velhice solitária. Persistir em atitudes tão negativas como essas, você não se ajuda. Reflita bem so-

Foto:Contioutra.com

bre essa postura niilista, oca, do nada, e busque por móveis pensamentos e confiantes, que requer de você mais ações do seu potencial interno, no percurso de sua jornada. Não se esquive diante do novo, abra seu coração para o desconhecido, e se renove. Se torne pessoa! Não desista! A vaidade e o egoísmo têm seu preço, e todo aquele que se fechou no seu mundo

individualista sabe o quanto é ruim viver sozinho. Falo de um ser humano que vive sozinho na prepotência e no materialismo, mas não me refiro ao ser humano que encontrou sozinho, por opção, um modo de viver, embora, com tanta simplicidade e humildade, compartilha amor, afeto e amizade, para ser feliz e fazer as outras pessoas felizes.

Os arrogantes não sabem o que é isso, e morrem na tolice do materialismo. Reflexões, meditações, preenchimento do vazio. Tudo isso faz bem na busca de uma autodescoberta de si mesmo. Use todo combustível que possa fortalecer a alma para mais uma etapa de vida. Aproveite para ser humilde enquanto é cedo e saia do egoísmo, para amanhã

quando estiver isolado, não venha se arrepender. Acho que, para aprender tudo na vida não há uma idade exata. Acho que vou morrer aprendendo. Serei eternamente aprendiz, e a humildade vai ser a minha meta de vida.

Conrado Matos é Psicanalista, Licenciado em Filosofia e Bacharel em Teologia. Pós-graduado em Teoria Psicanalítica. E-mail: psicanaliseconrado@hotmail.com

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˜o Educaca e d a d i l a u de q a r a p e v a h e´ a c . a c n a d u a m Porque s o m e z a f o que i a v e u q e´ o r a m r o f s n t ra o pai´s.

Infor mação que transfor ma. c bn . c o m . b r

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LITERATURA 17

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Taxitramas: taxista transforma o inusitado da rotina em literatura L á se vão 30 anos desde a primeira vez que Mauro Castro pegou um táxi para dirigir. Era um fusca com poucas comodidades, sem ar condicionado ou ar quente, por exemplo - um desafio para quem tem que lidar com o calor escaldante do verão ou com o frio “de renguear cusco” (como se diz pelas bandas do Rio Grande do Sul) do inverno de Porto Alegre. Hoje em dia, a vida é bem diferente: o carro tem uma série de opcionais que simplificam e aumentam o conforto da rotina de trabalho. Alguns aplicativos ajudam a encontrar clientes e escolher a melhor rota. Outros, mostram-se desafios ao aprimoramento da profissão. Mas uma coisa não mudou: “o banco do taxi é um ponto privilegiado de observação do comportamento das pessoas e das mudanças da sociedade”. Quem diz isso é o próprio Mauro que, desse ponto privilegiado, começou a perceber a atividade de taxista com outros olhos e, assim, encontrar matéria-prima para fazer literatura e, mais recentemente, fotografia.

A literatura

Tudo começou há 13 anos. Com centenas, talvez milhares de histórias para contar das corridas, Mauro foi convidado por um passageiro frequente, editor de um jornal popular de grande circulação, para ser um dos colunistas. Por doze anos, ele relatou, semanalmente, suas experiências, das mais bizarras até as mais engraçadas. Então, surgiu o blog Taxitramas. E, mais tarde, da coletânea de histórias nesses dois espaços, três livros já lançados: Taxitramas - diário de um taxista volumes 1, 2 e 3. “O táxi é um ambiente literariamente muito rico. Passam por ele desde a prostituta até a freira. As corridas dão flashes do que está acontecendo”, diz Mauro. Os personagens e os relatos são tão curiosos que, às vezes, parecem até ficção. Como a freira que foi ao convento porque queria vi-

Fotos: Divulgação

que oferece caronas mais descoladas, que está atento ao carro autônomo da Google”. Assim, o taxista vê o futuro com mais serenidade do que angústias. “Eu lido tranquilamente. Eu não acho que o táxi vai sumir. Mas, se isso acontecer, eu vou me adaptar, sem problemas”, diz.

A fotografia

Não são somente as histórias vividas entre as quatro portas do táxi que despertaram a atenção diferenciada de Mauro. Recentemente, os cenários urbanos também. “Eu sempre procuro extrair do meu dia a dia alguma expressão de arte”. Assim, começou a fotografar, pelo retrovisor esquerdo, imagens dos locais por que passa. As fotografias são postadas no aplicativo Instagram(https:// www.instagram.com/taxitramas/). Isso tem exigido dele um olhar quase de turista sobre caminhos que já percorre há tantas décadas. “Esse projeto me fez perceber coisas que eu não percebia. Eu descobri que o retrovisor não é só um retrovisor, ele pode ser uma lente que reflete lugares legais, que eu nunca prestei atenção”, conta, com a vantagem de acessar locais bem pouco frequentados pela absoluta maioria de motoristas de carros particulares.

Mauro descreve o dia a dia do taxista em suas crônicas

ver de música e achava que somente lá poderia fazê-lo. O filho que, sem aceitar a morte da mãe, insistia com o motorista em levar o corpo (já enrijecido) ao hospital. E poderíamos prosseguir com uma infinidade de outras... Mas fica mais fácil conhecer as histórias que ele mesmo conta acessando o blog www. taxitramas.com.br.

Um jeito novo de compreender a profissão

Escrever levou Mauro Castro a compreender a profissão de taxista de um jeito diferente. “Desde que eu comecei a escrever sobre o meu dia a dia, consegui entender melhor o meu contexto. Porque, para escrever, tu precisas te olhar de fora”, complementa. O que mudou? “Eu me tornei uma pessoa mais tolerante. Tu abstrais a dureza do cotidiano, como a paranoia com a segurança, por exemplo. Se eu pensasse na violência como a maioria das pessoas, eu não abriria a porta para 30, 40 estranhos todos os dias”, responde ele. Mauro chegou a trabalhar com publicidade e desenho antes do táxi. Mas se afeiçoou pela profissão desempenhada nas ruas da cidade. “Eu sou um taxista que eventualmente escreve, não um escritor que trabalha com táxi”. E o que mais gosta? “O que mais me dá prazer na

Taxitramas na TV

rotina é a interação”, explica. Para Mauro, o taxista é uma espécie de elo entre tantos universos distintos: “tu tens que ter um poder de adaptação grande, porque lida com pessoas de níveis e de mundos completamente diferentes do teu e entre eles. Tu te dás conta de quantos universos existem em uma cidade, de pessoas que não se comunicam. O taxista é um uma espécie de conexão”. Quanto às alterações da

profissão, Mauro analisa criticamente as resistências às mudanças. Ocorreu com o uso do celular para atender passageiros, depois com os aplicativos usados pelos usuários para chamar o serviço, e tudo acabou incorporado às rotinas de trabalho. Ele salienta, ainda, que novidades continuarão surgindo e causando desconforto: “tem a Uber, que está preocupada com o app concorrente, Lyft. Esse está de olho no SideCar,

Agora, o Taxitramas vai para a TV. O inusitado das histórias contadas por Mauro chamou a atenção de uma produtora audiovisual, que comprou os direitos para produção de uma série televisiva. Com apoio da Ancine (Agência Nacional do Cinema), ela deve ser transmitida pelo Canal Prime Box Brasil até o final do ano. Porém, mesmo com tantas vertentes novas, por enquanto, o papel de cada faceta que ele vem descobrindo está bem definido. Então, garante que continuará sendo um taxista que escreve. Não um escritor que dirige um táxi. Natália Pianegonda Agência CNT de Notícias

Classificados

(71) 9 8268-1736

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LEGISLAÇÃO 19

ACM Neto Sanciona Lei contra Uber, mas MP pede suspensão

Ministério Público do Estado da Bahia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 9.066/2016, que proibiu o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares no Município de Salvador, sancionada pelo prefeito ACM Netoe publicada no Diário Oficial do Município do dia 02/06. Assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, a ação foi protocolada no dia 9, no Tribunal de Justiça da Bahia, e requer, liminarmente, a suspensão imediata da lei municipal que proibe a atuação do aplicativo Uber. De acordo com o MP, a norma municipal invadiu competência legislativa privativa da União e viola os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercí-

Foto: Ei, Táxi

Em 2015, Neto já havia se posicionado contra o aplicatvo

cio de qualquer trabalho, da livre concorrência e do livre exercício de atividade econômica, assegurados pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado da Bahia. Desta forma, a lei municipal padece de flagrante vício de inconstitucionalidade formal e também de vício material. “A norma questionada ao vedar todo

tipo de transporte individual que não seja por meio de autorização, permissão ou concessão pública, impede o ingresso e a manutenção de atividades legítimas, expressamente prevista no Código Civil e na Lei Federal nº 12.587/12”, sustenta a ação. A Adin observa, ainda, que a Lei nº 9.066/2016 institui no âmbito do Município

de Salvador uma reserva de mercado. “A proibição de qualquer modalidade de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares que não constem nos cadastros municipais, limita o direito do consumidor, pois restringe o direito de escolha apenas a uma modalidade de transporte individual: os táxis”, afirmam os autores da ação. O MP também destaca a desproporcionalidade dos valores das multas estabelecidas em caso de descumprimento da norma: R$ 2.500, na primeira ocorrência, e R$ 5.000, nas ocorrências subsequentes. O valor máximo para multas aplicado pelo Departa-

mento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) é de R$ 957,70. O Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente, e declarada à inconstitucionalidade formal e material do art.1º e dos demais dispositivos da Lei Municipal nº 9.066/16. A Lei 9.066/2016, atende ao projeto que foi aprovado pela Câmara de Vereadores e, de acordo com o documento, são considerados veículos particulares aqueles que não constam nos cadastros municipais, como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e cumprimento de todas as normas constantes nas legislações municipal, estadual e federal, a exemplo do Uber. Da redação com informações da Cecom/MP

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ANO VI NÃ&#x161;MERO 69 JUNHO 2016 SALVADOR-BA