ANP aprova consulta e audiência públicas para adoção de medida preventiva em relação a estoques de diesel A S-10

A Diretoria da ANP aprovou a realização de consulta pública, pelo prazo de cinco dias úteis, seguida de audiência pública, sobre proposta de resolução que visa mitigar riscos ao abastecimento do mercado brasileiro com diesel A (sem mistura de biodiesel) do tipo S-10 (com menor teor de enxofre), no segundo semestre de 2022, em função das incertezas geradas pela situação geopolítica mundial e pela previsão de aumento de demanda no segundo semestre de 2022.

A proposta de minuta de resolução prevê que, de 1/9 a 30/11/2022, produtores e distribuidores que tiveram participação igual ou superior a oito por cento na comercialização de óleo diesel no segundo semestre de 2021 deverão manter estoques semanais médios de diesel A (sem mistura de biodiesel) S-10 (com menor teor de enxofre) iguais ou superiores a nove dias do volume comercializado no mesmo mês do ano anterior.

Com essa medida se prevê que todos os produtores e distribuidores de combustíveis irão possuir cerca de 1.650 mil m³ de estoque de óleo diesel A S10, suficiente para suprir o déficit da demanda em aproximadamente 45 dias, caso haja uma disrupção nos fluxos logísticos internacionais de importação.

No momento, o abastecimento ocorre com regularidade no país. O objetivo da Agência é atuar de forma preventiva. A linha de corte de oito por cento foi adotada por contemplar os produtores que contam com unidades de hidrotratamento de óleo diesel necessárias para retirar o enxofre do diesel e os distribuidores que atuam em nível nacional, com capacidade instalada de armazenamento e comercialização de produtos em quase todas as regiões brasileiras.

A comprovação dos estoques deverá se dar no período de 1/9 a 30/11/2022 por serem os meses de maior demanda histórica nacional, decorrente do período de safra agrícola, e da temporada de furacões na região do Golfo do México, Estados Unidos, de onde se origina a maior parte das importações brasileiras de S-10. A extensão da medida após esse período dependerá de avaliação da ANP.

O prazo de cinco dias úteis para consulta pública visa dar celeridade ao rito regulatório, a fim de que os agentes econômicos tenham tempo hábil para complementar seus estoques de diesel A S-10, em especial por meio de importações, quando necessário.

Atualmente, o consumo de diesel A S-10 representa em torno de 61% do mercado de óleo diesel no Brasil. Com o cumprimento das regras do PROCONVE P7 (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) esse percentual poderá chegar a 65% em 2023, devido à substituição gradual que vem sendo feita do diesel A S-500 pelo S-10 utilizado em motores de caminhões fabricados a partir de 2012. A nova resolução vai ao encontro das atribuições legais da ANP de garantir o abastecimento nacional de combustível e é fruto de estudos realizados pela Agência, de monitoramento do mercado nacional, pelo acompanhamento de fatores como estoques dos agentes, importações, capacidade da infraestrutura de armazenamento de combustíveis, bem como do cenário internacional.

A ANP é um dos órgãos que integram o Comitê Setorial de Monitoramento do Suprimento Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis (CMSNC), instituído em 10/3/2022 pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com os objetivos de gerenciar as questões inerentes ao suprimento nacional de combustíveis e biocombustíveis, relacionados aos mercados interno e externo de petróleo, gás natural e derivados, e de intensificar o monitoramento da conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, com impacto nos fluxos e nas cotações desses energéticos.

Na reunião de Diretoria (30/6) também foi aprovada a realização de consulta pública, seguida de audiência pública – paralelamente à que trata dos estoques do diesel A S-10, também pelo prazo de cinco dias úteis – sobre minuta que altera a Resolução ANP nº 53/2015, relativa à declaração do sobreaviso, pela ANP, no mercado de combustíveis. O objetivo é estabelecer os procedimentos de formação de estoques, quando se mostrar necessário, permitindo que a ANP possa estabelecer a manutenção, pelos agentes econômicos, de volumes de combustíveis líquidos, de gás de botijão (GLP) e de combustíveis de aviação em níveis superiores ao estabelecido em regulamentação específica da ANP sobre o tema, quando declarada situação de sobreaviso no abastecimento.

Para reforçar o acompanhamento diário do mercado, também deverá ser publicado, em breve, pela ANP, novo Sobreaviso no Abastecimento de Combustíveis solicitando mais informações sobre estoques e importações por produtores de derivados de petróleo e gás natural e distribuidores de combustíveis líquidos que, desde março de 2022, já vinham cumprindo essa determinação em função do sobreaviso declarado pela Agência em março de 2022.

As consultas públicas têm início a partir de publicação de aviso no Diário Oficial da União.

O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – concedeu a licença de instalação para a plataforma P-71, que será instalada no campo de Itapu. A unidade faz parte da família das plataformas replicantes, e terá capacidade de produção de 150 mil barris, por dia. Conforme noticiamos, a Petrobras havia solicitado a licença de instalação da plataforma em setembro do ano passado.

A P-71 seria alocada inicialmente no campo de Tupi, no Pré-sal da Bacia de Santos; Itapu receberia outra plataforma, a ser contratada. Mas, em outubro de 2021, a Petrobras cancelou a licitação para contratação da plataforma de Itapu, e realocou a P-71 para o campo. Naquela ocasião, a Petrobras chegou a um acordo de US$ 353 milhões com Shell e Petrogal – suas sócias em Tupi – para comprar suas participações na P-71. Também foi acordada a elaboração de um novo Plano de Desenvolvimento (PD) para o campo de Tupi, onde o FPSO seria originalmente utilizado. A P-71 está no Estaleiro Jurong, no Espírito Santo, em fase final de construção. Em maio, Petrobras utiliza 93% das refinarias

@Petrobras/Andre Motta de Souza

A Petrobras atingiu 93% do fator de utilização do seu parque de refino – foram 92% em abril – e está operando na capacidade máxima, em condições de segurança e rentabilidade.

O diretor executivo de Refino e Gás Natural, Rodrigo Costa, disse, durante teleconferência com investidores, que a companhia estava operando na capacidade máxima disponível. Na ocasião, o diretor executivo de Comercialização, Cláudio Mastella, frisou que o Brasil não tem capacidade de refino para atender toda a demanda, e que o país precisa de importações, sejam elas de quem for.

@Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a nomeação de Caio Mário Paes de Andrade como novo conselheiro, elegendo-o em seguida para a presidência da estatal. Seu mandato vai até 13 de abril de 2023.

É a quarta troca de comando na estatal, durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.

Formado em comunicação social pela Universidade Paulista, Paes de Andrade possui pós-graduação em administração e gestão, pela Universidade de Harvard, e mestrado em administração de empresas, pela Duke University. Segundo currículo divulgado pela Petrobras, ele acumula experiências como empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio.

A nova troca de comando foi anunciada em 23 de maio, pelo Ministério de Minas e Energia. A pasta informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela indicação de Paes de Andrade. José Mauro Ferreira Coelho pediu demissão no dia 20, pouco mais de dois meses após assumir o posto. Ele havia sido empossado em 14 de abril. Desde a sua renúncia, a presidência vinha sendo exercida de forma interina por Fernando Assumpção Borges.

A disparada nas cotações do petróleo, acentuada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, turbinou os resultados financeiros da Petrobras no primeiro trimestre. A estatal teve lucro líquido de R$ 44,561 bilhões no período, um salto de 3.718%, frente ao igual período de 2021. A receita total, incluindo, de vendas de combustíveis no mercado nacional, às exportações de petróleo, somou R$ 141,641 bilhões, 64,4% a mais do que no primeiro trimestre de 2021.

A Petrobras converteu 31,6% de suas receitas em lucros, no 1º trimestre de 2022, e é a segunda petroleira mais lucrativa entre as grandes, segundo resumo do Poder360, perdendo apenas para a chinesa CNOOC. Mas, a Petrobras tem o maior lucro do ranking: US$ 8,6 bilhões ou R$ 44,6 bilhões, registrados de janeiro a março, superando todas as outras.

O lucro líquido da estatal de petróleo teve um salto de 3.718% a mais do que no primeiro trimestre de 2021; a receita total aumentou 64,4%, no mesmo período.

A Petrobras pagou quase R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais, nos primeiros três meses do ano – e que pagará R$ 48,5 bilhões em dividendos (a parte do lucro que cabe aos acionistas), referentes tanto a valores remanescentes do lucro de 2021, quanto a uma antecipação da remuneração de 2022. O pagamento é antecipado porque, pela legislação, poderia ser feito só em 2023, quando os resultados deste ano serão fechados. A estatal informou que os dividendos serão pagos em duas parcelas iguais, em junho e julho. Além da União, em torno de 700 mil acionistas brasileiros receberão os valores.

A companhia informou que o a distribuição dos lucros está alinhada à política de remuneração aos acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá direcionar, para os detentores de ações, 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos). Além disso, a política prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que a sustentabilidade financeira da companhia seja preservada.

“Por anos”, a companhia deixou de pagar dividendos para União e demais acionistas, e “praticou investimentos que não geraram resultados”. “Agora, vivemos uma nova realidade, com foco em eficiência.” Foram palavras do então presidente José Mauro Coelho. Nos comentários sobre os resultados, a companhia afirmava que as receitas cresceram no primeiro trimestre, devido a uma alta de 27% nas cotações do petróleo tipo Brent, ao aumento das exportações e das vendas da matéria-prima bruta – agora que a Petrobras fornece para uma refinaria privada, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, concluída em 30 de novembro de 2021.

No total, a estatal produziu 1,1% mais petróleo e gás no primeiro trimestre, ante um ano antes. No mês passado, a companhia informou que a exportação líquida (vendas externas, menos importações) atingiu 411 mil barris diários no primeiro trimestre, alta de 18,4%, em relação a igual período de 2021. O balanço mostra que a alta nas cotações do petróleo e o aumento nas vendas do insumo bruto compensaram a queda em volume nas vendas de combustíveis – em parte porque a capacidade total de produção de óleo diesel e gasolina diminuiu, com a venda da Rlam.

Foram R$ 38,875 bilhões de receita líquida com o óleo diesel, alta de 54,5%, ante o primeiro trimestre de 2021, e R$ 19,404 de receita com a gasolina, salto de 75,3%, na mesma base de comparação.

Já o lucro líquido foi impulsionado também pelo alívio nas cotações do dólar. Uma taxa de câmbio mais baixa, na média do trimestre, teve efeito sobre a dívida da estatal, boa parte dela em dólares. Segundo a Petrobras, a exposição cambial terminou o primeiro trimestre em US$ 17 bilhões, ante US$ 34,8 bilhões, em igual período de 2021.

Em virtude das Eleições Gerais 2022 e em cumprimento às normas aplicáveis, ficarão inativos, temporariamente, os conteúdos de natureza institucional publicados pela Petrobras. O período eleitoral se inicia em 02 de julho e termina em 02 de outubro, podendo se estender até o final do segundo turno.