Cofa 15 - CRF/SC

::::::::::::::::expediente::

ÍNDICE COFA - Comunicador Farmacêutico Veículo de Comunicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. Trav. Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC Cx.Postal 472 Cep 88020-100 Fone (48) 3222 4702 Website: www.crfsc.org.br E-mail: crfsc@crfsc.org.br DIRETORIA Presidente: José Miguel do Nascimento Júnior. VicePresidente Hortência S. Müller Tierling. Secretário Geral Tércio Egon Paulo Kasten. Tesoureiro Paulo Sérgio Teixeira de Araújo.

CONSELHEIROS Luiz Henrique Costa; Eduardo Comeli Goulart; Laércio Batista Júnior; Silvana Nair Leite; Cláudia Miguel de Souza; Robison Menin; Renate Schaefer; Lea Regina Conrado Costa Lima.

Suplentes: Álvaro Luiz Parente; Ilton Oscar Willrich.

Conselheiro Federal: Paulo Roberto Boff; Anna Paula de Borba Batschauer.

Textos e Edição Sandra Werle, Caroline Junckes da Silva e Ronald Ferreira dos Santos Estágios de Jornalismo Miguel R. da Silveira Junior - Unisul Fotografia Tempo Editorial Projeto Gráfico Alexandre Salles Diagramação SALLES Estúdio de Produção & Design Gráfico (48) 9949 3225 Tiragem 7.000 exemplares Impressão Gráfica Floriprint 2 • Junho / Julho de 2008

Atividades do CRF-SC CONSELHO LUTA PELA PRESENÇA DOS FARMACÊUTICOS NO NASF EM SANTA CATARINA ...................4 MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE RELATÓRIO SOBRE PRESENÇA DE FARMACÊUTICOS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS ...................................................................................................4

Especial DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA A FARMÁCIA PODERÁ SE TRANSFORMAR EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ...................5 UMA LONGA CAMINHADA ........................................... 7

Profissão Farmacêutico A FORÇA DE UM PROFISSIONAL FARMACÊUTICO INOVADOR ..................................................8

Especial NEBAVI: UM CASO DE AMOR COM A BACTERIOLOGIA ...................................................... 10

14º Farmapolis UMA CIDADE DOS FARMACÊUTICOS ....................................................................... 12

Comissões ANÁLISES CLÍNICAS: CONGRESSO SUL-BRASILEIRO DA SBAC REUNIU REPRESENTAÇÃO DE TODO O PAÍS ................... 15 ENSINO: A EDUCAÇÃO E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL: A RESOLUÇÃO 464 DO CFF ............................. 15 FARMÁCIA: FÓRUM SOBRE ESSÊNCIAS FLORAIS AMPLIARÁ ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO ............................. 16 INDÚSTRIA: QUALIFICAÇÃO E DEBATE COMO OBJETIVO .............................................................. 15

Atividades do CRF/SC PROGRAMA DAS FARMÁCIAS NOTIFICADORAS CONTINUA EM 2008 ........................................ 17

Artigo INTERAÇÕES MEDICAMENTOSAS: CONHECER PARA NÃO TEMER ............................................ 18 DE JACKSON CARLOS RAPKIEWICZ, MESTRE EM FARMACOLOGIA E FARMACÊUTICO DO CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS DO CRF-PR

Todo farmacêutico deve saber SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ........................................................................ 22 OS ARTIGOS 578 A 610 DA CLT REGULAMENTAM O IMPOSTO SINDICAL ................................. 22 NEGOCIAÇÃO FECHA PISOS SALARIAIS PARA 2008/2009 ................................................ 22

Agenda ........................................................................................................... 23 Conselho Regional de Farmácia - CRF-SC

EDITORIAL

A saúde pública e a profissão farmacêutica no foco do Congresso Nacional Dia 11 de junho foi um dia histórico para os farmacêuticos brasileiros. Ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados aprovava a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que agora segue para o Senado, profissionais e estudantes de Farmácia de todo o país se faziam presentes nas ruas da capital federal e nas galerias do Congresso Nacional para se manifestar e ver incluída na pauta do Legislativo o Substitutivo ao Projeto de Lei 4385/ 94, que transforma as farmácias em estabelecimentos de saúde. Nesta edição do COFA (páginas 5 a 7) você pode acompanhar a cobertura do que aconteceu em Brasília, com a participação efetiva do CRF/SC, de entidades ligadas aos farmacêuticos, profissionais e estudantes catarinenses.

A diretoria do CRF/SC vê, nessa luta nacional, os frutos do que foi semeado ao longo dos últimos quatro anos, quando a campanha "Farmácia Estabelecimento de Saúde" foi lançada e se tornou uma das prioridades do Conselho, conquistando apoio em todo o país.

Como profissionais da saúde, os farmacêuticos comemoraram, também, a aprovação da regulamentação da EC 29, uma decisão fundamental para a saúde de toda a população brasileira. O projeto é conhecido e debatido por todas as entidades ligadas ao setor da saúde há mais de cinco anos. Ele define o mínimo de recursos a serem aplicados em saúde pela União, estados e municípios. Também define em quais ações e serviços de saúde estes recursos podem ser investidos, amplia a fiscalização e estabele-

ce a punição para os casos de descumprimento ou má aplicação do orçamento da saúde. É a regulamentação da EC-29 que irá garantir, definitivamente, a melhoria e o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de regulamentar os gastos com a saúde pública, os deputados aprovaram também a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada nas operações financeiras, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada ao setor. Se o projeto for aprovado pelo Senado, a contribuição entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009 e não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.080.

O debate em torno do financiamento da saúde pública continua, agora no âmbito do Senado federal. Portanto, a atuação das entidades, dos profissionais e dos cidadãos que querem garantir a viabilidade do sistema de saúde brasileiro deve continuar. Precisamos ver garantidos em Lei os recursos e precisamos que estes sejam repassados integralmente à saúde.

O certo é que a defesa dos interesses dos profissionais farmacêuticos, dos profissionais da saúde e de toda a população brasileira está gerando resultados. Cumprindo seu compromisso junto aos farmacêuticos catarinenses, a diretoria e os conselheiros do CRF/SC estão inseridos nesse cenário e continuarão atuando nas mais diversas frentes, inclusive gestionando junto ao poder legislativo e executivo, pelas transformações necessárias.

1º semestre de 2008 foi de amplo debate em torno da Emenda Constitucional 29, que determina o financiamento do SUS; e de pressão pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 4385/94, que tira a farmácia da condição de um simples comércio Conselho Regional de Farmácia - CRF-SC

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ATIVIDADES DO CRF/SC

Conselho luta pela presença dos farmacêuticos no NASF em Santa Catarina O Conselho Regional de Farmácia está gestionando junto aos municípios catarinenses para que os farmacêuticos sejam incluídos entre aqueles que comporão as equipes multiprofissionais dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). A vice-presidente do Conselho, Hortência Muller Tierling, nos meses de maio e junho visitou uma série de municípios, onde fez contato com os secretários municipais de Saúde, buscando sensibilizar os gestores sobre a importância fundamental do acompanhamento do profissional farmacêutico na dispensação de medicamentos e na assistência

farmacêutica. "A presença do profissional farmacêutico acompanhando e avaliando a medicação ministrada vai possibilitar uma utilização racional de medicamentos, ação que certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos usuários, além de racionalizar também os custos com a saúde pública", lembra a vice-presidente.

Entre os municípios já visitados estão: São Miguel do Oeste, Concórdia, Caçador, Videira, Tubarão e os 16 municípios da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) - os secretários municipais de saúde se reuniram

em Lages. Além da vice-presidente Hortência, o presidente José Miguel do Nascimento Júnior e outros conselheiros estão envolvidos na ação.

Na primeira fase das visitas, Hortência foi acompanhada do professor Luciano Soares, que fez contato com os coordenadores de curso das regiões visitadas. O objetivo é buscar, também junto aos cursos de Farmácia, uma formação voltada para a atuação dos farmacêuticos no SUS. Veja no site do CRF-SC uma apresentação sobre o NASF.

Ministério Público recebe relatório sobre presença de farmacêuticos nos postos de saúde e hospitais públicos Respondendo à solicitação do zada. Em 45 farmácias desses Ministério Público, o CRF/SC repostos municipais não há farmaalizou fiscalização nos hospitais cêuticos. Durante a realização da públicos e postos de saúde e encafiscalização, em diversos postos minhou ao MP relatório da situanão foi permitido ao fiscal do ção das farmácias nesses estabeCRF visitar as dependências das lecimentos, no que diz respeito a farmácias. Tudo isso foi relatado presença de farmacêutico responao Promotor de Justiça Alexansável técnico para a dispensação dre Herculano Abreu, que solide medicamentos. citou a fiscalização do Conselho Os cinco hospitais visitados pela após visita realizada por reprefiscalização possuem responsáveis sentantes do CRF/SC ao Ministécnicos, entretanto, eles estão pretério Público, solicitando apoio sentes apenas em parte do horá- Presença do profissional farmacêutico nos postos de saúde ainda é exceção para que haja cobrança junto ao rio, uma vez que as farmácias hospoder público para o cumprimenpitalares prestam atendimento 24 horas. Há três unidades no município em que to da Lei que estabelece a obrigatoriNas 52 unidades municipais de saú- a presença de responsável técnico co- edade da presença do profissional farde o quadro é ruim, pois é possível bre todo o horário de funcionamento, macêutico na dispensação de mediconstatar que em grande parte deles e outras quatro unidades em que há camentos, o que é, também, um direia dispensação de medicamentos é fei- um responsável técnico em parte do to do usuário do SUS. to sem a presença de farmacêutico. tempo em que a dispensação é reali4 • Junho / Julho de 2008

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ESPECIAL

Depois de mais de uma década a Farmácia poderá se transformar em estabelecimento de Saúde Projeto apresentado em 1994, com Substitutivo de 1997 e que está na mesa da Câmara para ser votado desde 2001, finalmente será apreciado pelos deputados O dia 11 de junho de 2008 entrou para a história da luta dos profissionais farmacêuticos como um dia de vitórias. Depois de mais de uma década de mobilização para colocar o substitutivo ao PL 4385/94 em votação, governo e parlamento se comprometem em submeter a matéria à apreciação dos deputados. Nesse dia, outra importante iniciativa marca a luta em defesa da Assistência Farmacêutica: o lançamento da Frente Parlamentar em defesa da Assistência Farmacêutica.

A quarta-feira, 11 de junho, foi um dia de intensas mobilizações em Brasília, organizada por entidades ligadas à farmácia, como a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Conselhos Regionais de Farmácia e Sindicatos de Farmacêuticos de vários estados.

Bem cedo, as delegações começaram a chegar de todo o país, concentrados na Catedral de Brasília. Ali, portando faixas e vestindo camisetas da campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde, os farmacêuticos começaram sua manifestação, mostrando à população que a luta do farmacêutico é muito mais do que uma bandeira corporativa, ela é a luta pela efetivação da Assistência Farmacêutica no Brasil e pelo direito da população a ter acesso a este serviço de saúde essencial.

Da esquerda para a direita: Ministro da Saúde José Gomes Temporão, diretorpresidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, deputado Ivan Valente e o presidente do CRF/SC José Miguel do Nascimento Júnior

Da catedral, os manifestantes seguiram em passeata até o Ministério da Saúde, onde uma comissão foi recebida pelo Ministro José Gomes Temporão, que manifestou se apoio à campanha e seu empenho em trabalhar para que o substitutivo do deputado Ivan Valente seja colocado em votação.

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Farmacêuticos e estudantes de todo o país em passeata na capital federal

A FENAFAR agradece a todos e todas que atenderam ao seu chamado para marcha à Brasília.

Chamar para si a definição dos rumos de sua profissão foi a opção daqueles que estiveram na capital federal no dia 11 de junho. Fazer da Farmácia Estabelecimento de Saúde está bem mais próximo, e é um orgulho para a FENAFAR ter liderado este movimento. É importante lembrar que o contato com os deputados e senadores deve continuar" salientou Célia Chaves, Presidente da FENAFAR.

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De lá, os farmacêuticos seguiram para o Congresso Nacional. Uma tenda foi montada em frente à rampa, para acomodar os manifestantes que vieram de 24 estados brasileiros.

A delegação de Santa Catarina foi formada por profissionais ligados ao Conselho, a Farma e Farma, ao Sindicato dos Farmacêuticos e pelos estudantes de Farmácia (na foto, parte da delegação catarinense). As diversas bancadas foram percorrer os gabinetes da Câmara dos Deputados para pedir o apoio ao substitutivo e, também, convidar os deputados a aderirem a outro movimento: a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

Enquanto isso, a comissão organizadora das mobilizações foi recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. Na breve audiência as entidades solicitaram ao presidente da Câmara que o substitutivo de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP) fosse posto em votação de plenário. Chinaglia se comprometeu em colocar, nos próximos dias, o projeto para apreciação.

Lideranças farmacêuticas com o presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia

Em seguida, na tenda montada em frente ao Congresso Nacional, começava o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, proposta pela Fenafar e articulada pela farmacêutica e deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Além de Alice Portugal, que irá coordenar a Frente, compareceram ao lançamento os deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Eliene Lima (PT-MG), Valtemir Palmeira (PSB-MG), Chico Lopes (PCdoB-CE), Dr. Rosinha (PT-PR), o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, a presidente da Fenafar, Célia Chaves, o presidente do CRF/SC, José Miguel do Nascimento Junior, e outras lideranças do movimento de saúde.

No momento de seu lançamento, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica já contava com mais de 130 deputados.

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Santa Catarina entre os precursores de um movimento nacional que está a caminho da vitória

Da esquerda para a direita: Ronald Ferreira dos Santos, diretor da Fenafar, deputado federal Fernando Coruja, líder do PPS, e José Miguel do Nascimento Júnior, presidente do CRF/SC

Uma longa caminhada A Campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde foi lançada pelo Conselho de Farmácia de Santa Catarina em 2006, com o objetivo de informar e sensibilizar a população e, dessa forma, pressionar pela mudança da lei que considera as farmácias um simples negócio, para transformá-las em estabelecimentos de assistência e promoção da saúde. Um dos caminhos apontados pela campanha foi a aprovação do Substitutivo ao PL 4385/94, que já tramitava no Congresso, para mudar a lei que regulamenta as farmácias no país.

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Durante todo o ano de 2007 a Campanha teve grande repercussão, recebeu o apoio de inúmeras entidades estaduais e nacionais, ganhou as ruas e os espaços legislativos das Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas.

Também no Congresso Nacional, diversos deputados manifestaram seu apoio ao Substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL), em 1997, ao Projeto de Lei original apresentado pela senadora Marluce Pinto (PMDB), em 1994.

Vários contatos foram feitos pelos representantes dos farmacêuticos ligados a diversas entidades, para pressionar pela votação da nova lei.

No mês de maio, o presidente do CRF/ SC José Miguel do Nascimento Junior esteve em Brasília, juntamente com o diretor da Fenafar Ronald Ferreira dos Santos, para conversar com parlamentares, buscando apoio. O deputado federal catarinense Fernando Coruja - líder do PPS na Câmara - foi um dos que se comprometeu a pedir a inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei 4.385/94 na pauta para ser votada.

"As entidades farmacêuticas catarinenses, com o apoio das universidades, deram exemplo e estiveram na frente na condução não apenas dessa manifestação histórica realizada em Brasília, mas de todo o movimento pela mudança na legislação das farmácias", comemorou o presidente do CRF/SC José Miguel do Nascimento Júnior. Mais de 100 profissionais e estudantes catarinenses estiveram na capital federal no dia 11 de junho onde, além da manifestação nas ruas, fizeram contato com pelo menos 12 parlamentares catarinenses, sendo que nove deles fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

O presidente do CRF/SC lembrou ainda que a manifestação em Brasília, de grande repercussão, não foi o início, mas o resultado de um trabalho que vem se desenvolvendo nos últimos anos, principalmente a partir do lançamento da campanha "Farmácia Estabelecimento de Saúde", capitaneada pelo nosso Conselho e que teve grande mobilização em Santa Catarina. "Esse também não é o último capítulo dessa história, teremos a votação do Substitutivo ainda em junho, conforme compromisso dos deputados, depois teremos o Senado e, uma vez alterada a lei, temos que buscar seu efetivo cumprimento, com a presença dos farmacêuticos nas farmácias, prestando a assistência farmacêutica que a população brasileira tem direito", apontou o presidente do CRF/SC. O compromisso expressado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, foi de o Substitutivo ao PL 4385/94 entrar em votação ainda no mês de junho.

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PROFISSÃO FARMACÊUTICO

A força de um profissional farmacêutico inovador POR SANDRA WERLE "Muitos perguntam qual o significado da nossa logomarca, optamos pelo desenho do rinoceronte branco, pois é um animal que representa força. É o segundo maior mamífero terrestre, só perde para o elefante. Na natureza praticamente não tem predadores. É um animal que sobreviveu durante milênios e só está desaparecendo pela ação do homem." A curiosa explicação é encontrada no site da Orgânica Homeopatia Veterinária que, mesmo instalada no Oeste do estado, terra de gado e suíno, apresenta o perfil de um rinoceronte em sua logomarca. Inovador, criado por jovens empreendedores, foi o primeiro Laboratório Homeopático Veterinário a instalar-se no Sul do Brasil.

Adenei Roberto Mattana formou-se na primeira turma de farmácia da Unochapecó e, antes mesmo de sua formatura, já trabalhava na farmácia que tinha em sociedade com o Inovador, o farmacêutico Adenei criou o primeiro cunhado. Entretanto, seu de- laboratório homeopático veterinário do Sul do país sejo era o de produzir medicamentos para animais, o que o fez ten- dois desenvolvidos pelo farmacêutico. tar a carreira profissional em uma far- Com 27 anos, o jovem que gosta de mácia de manipulação para animais. tomar chimarrão parece que não vai "Trabalhei muito tempo com a pesqui- parar por aí. Além de mostrar sua crisa, buscando resultado e também bai- atividade ao se adaptar a um mercaxo custo, mas a única maneira viável do regional e nacional promissor, tamsurgiu através da produção em regime bém já provou que tem persistência e industrial", conta Adenei, explicando força de vontade. Juntamente com seu como sua idéia evoluiu para o labora- sócio, o administrador Jerson Reginattório atual. to, superou dificuldades como a ocorA abertura da Orgânica Homeopa- rência de um incêndio que destruiu tia Veterinária, em Chapecó, ocorreu praticamente todo o laboratório, sete em agosto de 2004, quando foram lan- meses após sua inauguração. çados dois dos produtos que até hoje Os dois sócios receberam a reportasão o carro chefe da empresa: Orgâni- gem do COFA nas instalações da emca Parasitas e Orgânica Mamites, os presa e mostraram, com orgulho, as 8 • Junho / Julho de 2008

instalações onde são produzidos hoje 13 tipos de medicamentos veterinários homeopáticos, voltados principalmente para o gado, caprinos e ovinos. Adenei revela planos para pesquisar e desenvolver produtos para auxiliar no tratamento de suínos, enquanto os produtos voltados para o mercado dos pets (animais de estimação) são deixados para um futuro mais distante.

Por enquanto, o farmacêutico produz suas fórmulas para estimular a produção de leite, controlar o estresse bovino, engorda, prevenção da mastite, cura da diarréia bovina, controle da verminose em caprinos e ovinos, incremento à fertilidade, prevenção e combate aos parasitas, tratamento dos papilomas (verrugas) e gel para tratar traumatismos físicos nos animais. Tudo isso através do tratamento homeopático.

PERSISTÊNCIA PARA O CONVENCIMENTO Aí surge a dúvida: "Mesmo surgida no início do século XVIII, nos tempos atuais a homeopatia ainda é discutida na aplicação aos seres humanos, como é, então, que os criadores recebem essa idéia para tratar seus animais?" pergunto. Com um meio sorriso, a resposta do farmacêutico é rápida: "Não é fácil!" Adenei Roberto explica que esta foi uma das principais dificuldades do negócio. Foi preciso que ele e seu sócio buscassem a boa vontade e a mente aberta de alguns criadores, para poder demonstrar a eficácia dos produtos, principalmente porque o resultado não é imediato, é Conselho Regional de Farmácia - CRF-SC

No laboratório são produzidos, atualmente, 13 medicamentos em forma de pó, gel e pasta Jerson Reginatto (a esq.) e Adenei Roberto Mattana, os sócios na frente da empresa

necessário um tratamento mais longo do que o realizado com uso da alopatia. Era comum acontecer de eles serem recebidos com comentários como: "Essa coisa de vir aqui e dar uma benzida não funciona". "Mas os bons resultados observados nas experiências que se tornaram possíveis, o baixo custo, o fato do produto homeopático não deixar resíduo, enfim, uma série de benefícios acabaram por convencer mais e mais criadores", comemora o farmacêutico.

Ele lembra ainda que não somente os criadores, mas também os veterinários precisam ser convencidos. Na avaliação dele, nem 10% desses profissionais fazem uso da homeopatia. Também nesse caso o farmacêutico acredita que o convencimento se dará através de casos que se tornam referência: "Quando conseguimos sucesso com um tratamento, principalmente em casos como de mastite, onde a homeopatia não deixa resíduos e não compromete a qualidade do leite, o tratamento acaba sendo copiado em outras criações", constata Adenei.

CADA VEZ MAIS NATURAL Se por um lado o mercado da homeopatia veterinária se mostra difícil e precisa convencer o cliente potencial, por outro lado o movimento mundial em busca de soluções naturais, desenvolvimento sustentável e alternativas pouco agressivas às plantas e animais acaba sendo uma frente importante para projetos como o da Orgânica Homeopatia Veterinária darem certo.

Um bom exemplo é o da "pecuária orgânica" ou "carne orgânica", uma prática que oferece ao mercado conConselho Regional de Farmácia - CRF-SC

sumidor de carne um alimento livre de agrotóxicos e hormônios sintéticos, ele também proporciona qualidade de vida aos animais. O boi orgânico deve ser criado em pasto sem agrotóxico e adubação química e tratado com medicamentos homeopáticos. Essas e outras vertentes modernas fazem com que o farmacêutico chapecoense esteja inserido na vanguarda daqueles que pensam o mundo de uma forma mais sustentável, preocupando-se também com a qualidade de vida das pessoas e dos animais.

Adenei e seu sócio Jerson não têm medo do trabalho. Percebe-se isso facilmente numa primeira conversa com os dois jovens. Eles empregam hoje sete funcionários, possuem dois veterinários supervisores e vendem produtos para Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Investem na promoção de seus produtos participando de feiras e anunciando junto aos criadores, em rádios e outdoors. Investem constantemente em pesquisa e sonham em transformar sua microempresa numa grande empresa.

"Ao começarmos não fizemos nenhuma loucura, investimos aos poucos, testamos bastante nossas fórmulas, crescemos em um ano e hoje somos conhecidos e respeitados", resume o sócio Jerson. Há vários pontos em comum entre o administrador e o farmacêutico: a seriedade, a auto-confiança, a vontade de inovar com responsabilidade. Eles estão tratando de sobreviver, mas estão indo além disso: oferecem uma alternativa na qual acreditam, como uma forma de melhorar a vida das pessoas e também dos animais.

Sobre a homeopatia A Homeopatia Veterinária, como prática médica, foi oficialmente amparada no Brasil pela resolução n° 625, de 16 de março de 1995, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que dispõe sobre o registro de título de especialista no âmbito dos conselhos regionais. Os medicamentos e também as farmácias e laboratórios de manipulação e produção são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Homeopatia prioriza o tratamento de cada organismo como único, respeitando as suas particularidades. Com base nessa premissa, a conduta do médico veterinário homeopata é a de individualizar o paciente, buscando ao máximo todos aqueles sintomas raros, estranhos e peculiares apresentados na moléstia, entendendo que o que é digno de curar é o doente e não a patologia propriamente dita.

Historicamente, quando um proprietário procura o atendimento por Homeopatia para o seu animal, o faz por ter esgotado todos os recursos em alopatia. São, geralmente, casos crônicos como dermatites, otites resistentes a antibióticos e convulsões. Recentemente, os casos de distúrbios comportamentais são preferencialmente encaminhados para tratamento homeopático. No tratamento de rebanhos, a particularização é feita entendendo que o rebanho pode ser considerado um organismo único; cada grupo tem características próprias: raça, temperamento, ocorrência geográfica e outros.

Todos são fatores que devem levados em conta e que caracterizam aquele rebanho como único e suas moléstias como particulares.

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ESPECIAL

Nebavi: um caso de amor com a bacteriologia Provocado pelo COFA, o presidente do Núcleo de Estudos de Bacteriologia do Vale do Itajaí, Alessandro Silveira, contou a história de um grupo de pessoas que, nas suas palavras, são "pessoas especiais, que abdicam da família, trabalho e outros interesses, viajam muitos quilômetros pelo simples prazer de reencontrar os amigos e, claro, discutir sobre esses microscópicos seres que tanto admiramos: as bactérias". Publicamos a íntegra de seu relato: O Nebavi é um grupo de estudos que se reúne mensalmente a fim de discutir assuntos relacionados à bacteriologia clínica, ou seja, estudo das bactérias patogênicas (causam doenças), como podemos diagnosticar laboratorialmente essas doenças infecciosas, bem como fazer e interpretar o antibiograma (exame que indica para o médico quais antibióticos são eficazes contra aquela bactéria).

Começamos em dezembro de 2005, nos reunimos geralmente na última quarta feira do mês. Essas reuniões mensais têm duração aproximada de 10 • Junho / Julho de 2008

Em junho de 2007, a reunião realizada em Blumenau contou com a presença de Carlos Albini

2 horas, onde tratamos de temas préestabelecidos em nosso cronograma.

Funciona assim: definimos um tema e quem irá preparar um material para apresentar ao grupo; é feita uma palestra, onde podemos discutir e trocar informações. Normalmente, essas palestras são ministradas por pessoas do próprio grupo, porém já contamos com alguns ilustres convidados: Dr. Caio Salvino, Dr. Carlos Albini, Dr. Amaury Mielle Filho, entre outros que, gentilmente, nos brindaram com sua competência e generosidade, amigos que conquistamos. Inclusive o presidente do CRF-SC, José Miguel do Nascimento Junior, já nos visitou. Todos os que ministraram palestras o fizeram gratuitamente.

Atualmente, contamos com 14 membros, de várias cidades de SC: Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul, Itajaí, Balneário Camboriú, Guaramirim, Florianópolis e Rio do Sul. Essas pessoas têm em comum o amor pela bacteriologia, pessoas que abandonam seu trabalho, sua família, seus afazeres pessoais, viajam vários quilômetros para discutir temas ligados à área, relatar casos, enfim, trocar

experiências e conhecimento. Posso dizer-lhe com total convicção que adquirimos, ao longo desses dois anos e meio de convívio, uma amizade sólida, uma relação de carinho mútuo difícil de conquistar em tão pouco tempo.

Nossas reuniões já aconteceram em várias cidades, como Joinville (Univille), Blumenau (FURB), Itajaí (Hospital Marieta Konder), Balneário Camboriú (Clinitest Laboratório) e Florianópolis (Recanto Champagnat). Em Florianópolis ficamos reunidos por um final de semana, para confraternizar.

Em Jaraguá do Sul realizamos nossa festa de final de ano, em dezembro do ano passado. Mas a cidade onde geralmente nos encontramos é Blumenau pois, além de ser a mais centralizada, é onde tudo começou e a que possui maior número de membros.

Procuramos unir o profissional farmacêutico-bioquímico com os docentes universitários, já que em nosso grupo participam os professores da disciplina de Microbiologia Clínica (que engloba a Bacteriologia das universidades FURB, Univali e Univille). Achamos muito importante essa troca.

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O nome Nebavi foi dado porque iniciamos nossos trabalhos em Blumenau, com a intenção inicial de sermos um grupo regional. Então batizamos o grupo assim, Núcleo de Estudos de Bacteriologia do Vale do Itajaí, homenageando também o grupo de Curitiba (Nebac - Núcleo de Estudos de Bacteriologia de Curitiba). Esse grupo de Curitiba está prestes a completar 18 anos, é um grupo tradicional e muito respeitado, que nos deu muita força e à quem devemos muito. Com a chegada de membros de outras cidades do estado, pensamos inclusive em mudar o nome. Talvez até Nebasc. Entretanto, além de considerar a alternativa feia, acabamos nutrindo um carinho especial pelo nome Nebavi e, também, já o havíamos divulgado bastante. Decidimos manter o nome, mesmo contando com colegas de várias cidades que não pertencem ao Vale do Itajaí.

Outra coisa importante a ser dita é a idéia da informalidade, nossas reuniões são dinâmicas, pois a intenção é de interatividade, participação de todos. Até por isso que optamos por um grupo pequeno, o que facilita a troca de informações e não transforma nossas reuniões em aulas.

O que esperamos das pessoas que queiram participam do grupo? Algo muito simples: trabalhar com bacteriologia, seja em laboratórios públicos, privados e/ou universidades, disposição e comprometimento de participar de nossas reuniões mensais, contribuição ativa em nossas discussões, gostar de estudar e pesquisar temas e, sobretudo, amizade. Pois o lado profissional-científico é muito importante, mas a questão pessoal, a amizade, o querer-bem mútuo é fundamental.

Participamos ativamente na organização de um evento estadual, o I Encontro Catarinense de Microbiologistas Clínicos / I Encontro Catarinense de Gestão Laboratorial, que ocorreu em Lages, de 7 a 9 de dezembro de 2007. O Nebavi atuou como entidade parceira, já que esse evento foi organizado pela SBAC- SC, entidade essa que muito nos apóia. Além da organização, contribuímos na parte científica, com participação em mesa redonda e palestra.

Temos nosso estatuto, aprovado pelo grupo e que passou por uma avaliação jurídica, sendo que estamos providenciando as alterações necessárias para que possamos registrá-lo e, posteriormente, incluir o grupo ou como uma ONG ou entidade de utilidade pública.

Cabe ainda um agradecimento a algumas pessoas que sempre nos incentivaram: José Miguel do Nascimento, presidente do CRF-SC; Caio Salvino, delegado da SBAC-SC; Cássia Zoccoli, gerente geral do Laboratório Santa Luzia e Carlos Albini, da UFPR, PUC-PR, Nebac e Newprov; amigos de longa data, que sempre nos incentivaram e pelos quais nutrimos uma enorme admiração e gratidão.

Para saber mais Email: nebavi@terra.com.br Telefone: (47) 9974-1213, falar com Alessandro Silveira, presidente do grupo.

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O presidente do CRF/SC, José Miguel do Nascimento Júnior, foi o convidado do encontro realizado em Florianópolis em setembro de 2007

O Nebavi recebeu a visita de Caio Salvino, da SBAC-SC, na reunião de julho de 2007, em Blumenau

O que é o Nebavi?

O Núcleo de Estudos de Bacteriologia do Vale do Itajaí é um grupo de estudos, seus membros se reúnem mensalmente para discutir assuntos relacionados à bacteriologia, visando a troca de informações e o enriquecimento profissional, agregando conhecimento.

Seus objetivos são: promover a troca de informações entre seus membros, visando o enriquecimento profissional; participar e/ou promover eventos técnico-científicos (cursos, palestras, reuniões...); incentivar o intercâmbio técnico e científico com profissionais e entidades afins; fomentar a pesquisa e aperfeiçoamento técnico científico; fornecer apoio científico aos profissionais que atuam na área de bacteriologia clínica; padronizar técnicas de diagnóstico bem como seu controle de qualidade; promover a integração social de seus membros.

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14º FARMAPOLIS

Florianópolis, 26 a 29 de novembro de 2008

Uma Cidade dos Farmacêuticos "O sentido do termo polis não quer dizer apenas um local socialmente organizado, antes disso, para os gregos antigos, a polis era uma maneira de compartilhamento de concepções práticas da vida cotidiana."

1992 3 a 5 de julho - Florianópolis - 1º Encontro Estadual dos Farmacêuticos Organizado pelo Sindfar-SC, teve o objetivo de debater o estado atual da saúde no estado e no Sistema Único de Saúde; as propostas da IX Conferência de Saúde; aprovar o novo estatuto do Sindicato; e debater os planos de cargos e salários do serviço público e os acordos salariais, além de elaborar um plano de luta da categoria.

12 • Junho / Julho de 2008

1993 20 a 22 de agosto Florianópolis - II Encontro Estadual dos Farmacêuticos Realizado em um hotel, o encontro contou com mais estrutura e apresentou como tema dos debates as Políticas de saúde, políticas de medicamentos e Decreto 793/93.

1994 25 de julho a 1º de agosto - Florianópolis - II Encontro Estadual dos Farmacêuticos e Bioquímicos V Semana de Estudos Farmacêuticos - A questão central foi a excelência nas atividades que o farmacêutico exerce.

1995

12 a 15 de outubro Florianópolis - IV Encontro Estadual dos Farmacêuticos e Bioquímicos - Com o tema "A Saúde do povo não é de brinquedo", os participantes debateram a campanha nacional pelo uso racional do medicamento.

1996

7 a 10 de novembro Florianópolis - V Encontro Estadual dos Farmacêuticos e Bioquímicos - Os participantes buscaram a "Modernização": o objetivo foi promover a reciclagem e a atualização profissional, colocando o farmacêutico em contato com o que há de mais moderno em tecnologia de equipamentos e meios relacionados à área.

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O trabalho de muitos na organização...

...resultou num ótimo evento para todos, na 13. Edição do Farmapolis

Construído pelos profissionais, o Farmapolis iniciou como "Encontro Estadual dos Farmacêuticos" e, ao longo de quase duas décadas, tornou-se um dos mais importantes eventos para profissionais e estudantes da área de Farmácia no país. Em 2008, ganha sua 14a edição, marcada para o mês de novembro. O Farmapolis será realizado no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), numa promoção conjunta do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF/SC) e Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina (Sindfar/SC).

O 14o Farmapolis criará mais uma vez a "cidade dos farmacêuticos", en-

1997

dereço onde profissionais de todo o Brasil e dos países da América Latina se encontrarão para exercer uma cidadania consciente, envoltos nos debates em torno de sua profissão, responsabilidade ética e busca de mais qualificação técnica. O evento reunirá o XIV Encontro Estadual de Farmacêuticos e Bioquímicos, o VI Encontro de Farmacêuticos do Mercosul, o XII Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos, o IV Encontro de Farmacêuticos do SUS e o IV Seminário da Indústria Farmacêutica. Em 2008 o Farmapolis se amplia ainda mais, recebendo ainda o II Fórum Nacional de Educação Farmacêutica

1998

20 a 23 de novembro - Florianópolis - VI Encontro Estadual dos Farmacêuticos e Bioquímicos - O debate se aprimorou e foi além da categoria, propondo como tema das discussões: "Compromisso com a vida - Somos profissionais da saúde, pois trabalhamos essencialmente com a vida, pela qual devemos fazer e dar o máximo de nosso conhecimento".

9 a 12 de outubro - Florianópolis - VII Encontro Estadual dos Farmacêuticos e Bioquímicos - O encontro foi enriquecido com a realização do V Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos, paralelamente. O debate proposto foi: "Compromisso com a vida / Luta contra a falsificação de medicamentos", acompanhando o momento social de discussão desse tema no país, buscando a capacitação técnica dos profissionais farmacêuticos para enfrentar momentos difíceis como o descaso com a saúde pública no Brasil.

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(em parceria com a ABENFAR - Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico); e os participantes contarão com expositores institucionais na Feira de Produtos e Serviços.

ENCONTRO COM A SAÚDE Entidades ligadas à farmácia, alimentos e às análises clínicas, universidades e órgãos governamentais estão sendo contatados para mais uma vez construir um grande evento. Segundo a presidente do Sindfar-SC Caroline Junckes da Silva, as universidades, e entidades da

1999 29 de outubro a 1º de novembro Florianópolis - VIII Encontro Estadual dos Farmacêuticos e Bioquímicos - VI Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos. Os profissionais se reuniram para debater o avanço nos conhecimentos farmacêuticos.

Conforme o material de divulgação, "Entendemos que politizar-se e capacitar-se tecnicamente são requisitos indispensáveis para qualquer profissional, mas os profissionais farmacêutico têm uma responsabilidade a mais, pois o conhecimento humano no âmbito farmacêutico está em constantes avanços e de forma acelerada".

2000

2 a 5 de novembro Florianópolis - O IX Encontro Estadual dos Farmacêuticos e Bioquímicos e o VII Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos, mais a realização do I Encontro de Farmacêuticos do Mercosul marcaram o que passou a ser chamado de Farmapolis, a reunião dos profissionais farmacêuticos em torno de diversos debates. O tema desse ano foi a "Era da informação e o farmacêutico". A credibilidade e o reconhecimento adquiridos até então garantiram a Santa Catarina estar sediando um dos maiores evento de farmácia do Brasil.

Junho / Julho de 2008 • 13

INSCREVA SEU TRABALHO CIENTÍFICO A partir de 15 de julho, somente pelo site www.farmapolis.org.br estarão abertas as inscrições de trabalhos científicos no XII Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos.

VEJA MAIS As informações sobre os debates, programação, forma de inscrição, hospedagem, inscrições de trabalhos e outros estarão disponíveis no sítio da internet www.farmapolis.org.br.

Dúvidas poderão ser sanadas com a organização do evento, através do e-mail farmapolis@farmapolis.org.br ou pelo telefone (48) 3222-4702, ramal 21, com Simone.

2001 29 de novembro a 2 de dezembro Florianópolis - 10º Farmapolis - X Encontro Estadual de Farmacêuticos e Bioquímicos; VIII Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos; II Encontro de Farmacêuticos do Mercosul.

A Consciência Social e a participação do farmacêutico na construção de um mundo melhor, aceitando o desafio de buscar na ciência o melhor caminho para efetivar essa construção foi o tema que marcou os debates nesta edição.

14 • Junho / Julho de 2008

categoria como sindicatos, conselhos, associações e federações, são parceiras do Farmapolis desde seu nascimento, há 16 anos. "Nas últimas edições contamos com o apoio da OPAS, ANVISA, Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina e Ministério da Saúde, que desde 2002 vem mantendose parceiro nesta realização", acrescenta.

São essas parcerias que possibilitam a realização de cerca de 50 atividades, entre cursos, conferências e mesas redondas. No Congresso científico serão expostos painéis com os trabalhos mais recentes nas diferentes áreas abrangidas, como a farmácia (e suas especificidades, como farmácia hospitalar ou homeopatia), análises clínicas, ciência e tecnologia em alimentos e cadeia produtiva do medicamento.

Para a conselheira Silvana Nair Leite, que é diretora do Sindfar, o evento criado pelo Sindicato só teve a ganhar com a parceria do Conselho, principalmente em suas duas últimas edições: "Esta parceria significa promover o debate efetivo, tanto em relação ao que existe de mais avançado em ciência e tecnologia para a profissão, como em relação aos temas da valorização profissional, legislação e organização do setor.

Crescendo em estrutura e participação a cada ano, o Farmapolis nesta 14a edição será conhecido como o "Encontro com a Saúde" um tema amplo que permitirá os mais diversos debates, entre eles: • Encontro com a Saúde na Prática da Farmácia Hospitalar;

2002

28 de novembro a 1º de dezembro - Florianópolis - 11º Farmapolis - XI Encontro Estadual de Farmacêuticos e Bioquímicos; IX Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos; III Encontro de Farmacêuticos do Mercosul.

Profissionais do Brasil e dos países do Mercosul debateram: "Mercado, Trabalho e prática na atenção à saúde. Agregar a ciência a realidade da profissão farmacêutica."

2004 29 de abril a 2 de maio - Florianópolis 12º Farmapolis - XII Encontro Estadual de Farmacêuticos e Bioquímicos; X Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos; IV Encontro de Farmacêuticos do Mercosul; I Encontro Nacional de Farmacêuticos do SUS. Uma estrutura ainda mais ampla foi colocada à disposição dos participantes para debater: "O saber e o fazer farmacêutico têm compromisso com a vida".

• Encontro com a Saúde na Prática Laboratorial; • Encontro com a Saúde na Prática das Ciências dos Alimentos; • Encontro com a Saúde na Prática Interdisciplinar; • Encontro com a Saúde na Prática da Farmácia de Manipulação; • Encontro com a Saúde na Prática da Indústria; • A Saúde em Debate; • Farmácia Estabelecimento de Saúde; • Modalidades de Gestão no Sistema Público de Saúde; • Debates específicos tais como: Cadeia produtiva de Plantas Medicinais; A Pós Graduação na área Farmacêutica no Brasil; A Saúde da Mulher - abordagem generalista; Alternativas para atuação do Farmacêutico; O que é ser Humanista, Crítico e Reflexivo; Ética na Pesquisa; Erros de Medicação, uso off-label e reações adversas; Triagem Neonatal; Citologia; Segurança Alimentar; Bioquivalência; Legislação sanitária; Legislação Trabalhista; Administração Farmacêutica, etc.

• Os mais variados cursos de atualização, com certificação.

São esperadas em torno de 2 mil pessoas, que se reunirão na "ilha da magia", em novembro, para transformá-la na Cidade dos Farmacêuticos.

2005 27 a 30 de outubro - Joinville (Centreventos Cau Hansen) - 13º Farmapolis - I Seminário da Cadeia Produtiva do Medicamento; XIII Encontro Estadual de Farmacêuticos e Bioquímicos; XI Congresso Catarinense de Farmacêuticos e Bioquímicos; V Encontro de Farmacêuticos do Mercosul. Essa edição levou o Farmapolis para Joinville, onde foi debatida "A evolução da ciência como arte para a vida". O objetivo foi proporcionar o aperfeiçoamento técnico para profissionais farmacêuticos e bioquímicos da área da saúde e de segmentos de tecnologias de alimentos, análises clínicas e saúde pública.

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COMISSÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS

Congresso Sul-Brasileiro da SBAC reuniu representação de todo o país Em abril foi realizado em Florianópolis, com sucesso, o 1º Congresso SulBrasileiro de Análises Clínicas, promovido pela Delegacia Regional da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas de Santa Catarina (SBAC-SC).

O evento contou o apoio da Comissão de Análises Clínicas do CRF/SC. O Congresso reuniu 750 participantes e cerca de 150 visitantes, vindos de praticamente todos os estados brasileiros, nos 36 estandes de exposição, quatro mini-cursos, 18 conferências e 12 mesas redondas.

Na solenidade de abertura o presidente do CRF/SC José Miguel do Nascimento Júnior reafirmou o compromisso constante da diretoria do Conselho junto aos farmacêuticos das Análises Clínicas. Ele lembrou a importante atuação da Comissão de Análises Clínicas do CRF/SC no debate técnico e político das questões específicas da área.

Presidente do CRF/SC fala durante a solenidade de abertura do Congresso; na mesa (da esq. para a direita): vice-presidente da SBAC, Irineu Keiserman Grinberg; coordenador de Vigilância em Saúde de Santa Catarina, Winston Luiz Zonkowski; Presidente da SBAC, Ulisses Tuma; Delegado da SBAC-SC, Caio Roberto Salvino; vice-prefeito de Florianópolis Rubens Carlos Pereira Filho; e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos (Sindfar-SC), Caroline Junckes da Silva

COMISSÃO DE ENSINO

A Educação e o exercício profissional: a Resolução 464 do CFF A Comissão de Ensino do CRF/SC, em conjunto coma a Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (ABENFAR), está trabalhando na organização do II Fórum de Educação Farmacêutica de SC que será realizado nos dias 31 de julho e 1° de agosto em Florianópolis.

Uma das pautas já escolhidas para o Fórum é a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 464, que Conselho Regional de Farmácia - CRF-SC

regulamenta a inscrição dos profissionais farmacêuticos, dos práticos e oficiais de farmácia licenciados e provisionados, dos auxiliares-técnicos em laboratórios e de registro de pessoas jurídicas junto aos Conselhos Regionais de Farmácia.

No último Fórum, realizado em dezembro de 2007, foi discutido a necessidade de se criar uma identidade do profissional farmacêutico. Para

o presidente da Comissão de Ensino, Luciano Soares, "A meta era tornar a área de fármacos a 'cara' da profissão, ainda que preparando o profissional para outros setores, como alimentos e análises clínicas". O próximo Fórum também servirá para discutir se as metas de Educação Farmacêutica, debatidas em 2007, foram alcançadas.

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COMISSÃO DE FARMÁCIA

Fórum sobre essências florais ampliará atuação do farmacêutico O CRF/SC, através da Comissão de Farmácia, a Associação Catarinense de Farmacêuticos Homeopatas (ACFH), o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina e a Farma & Farma realizaram, no dia 30 de maio, o I Fórum sobre Essências Florais, no auditório Antonieta de Barros, da Assembléia Legislativa de Florianópolis. A organização foi realizada ainda pela Anfarmag-SC e ABFH, com apoio da Visa-SC, Anvisa e Afalesc.

Mesmo com teorias existentes há mais de 500 anos, a terapia floral é uma ciência recente, criada na década de 1930, na Inglaterra. As essências florais são preparações líquidas ou semi-sólidas criadas a partir de flores e outras partes vegetais, minerais, radiações ambientais, que depois de recolhidos na natureza são diluídos e servirão como auxílio no tratamento de doenças.

A farmacêutica especializada em

homeopatia Karem Denez explica que a terapia floral atua no indivíduo e não na doença, auxilia na harmonização emocional e, conseqüentemente, transforma estes estados emocionais negativos em atitudes mais positivas. Ou seja, a terapia floral é uma ciência que acredita que a saúde física esta diretamente ligada ao modo de pensar, agir e sentir. Pensamentos ruins associados à fadiga, estresse, períodos de dificuldades no dia-a-dia e outros fatores podem facilitar transtornos fisiológicos que podem agravar pequenas enfermidades.

O evento alertou para a necessidade de regulamentar a terapia floral, já que somente um profissional com conhecimentos teóricos e práticos adequados poderá escolher as essências que serão mais eficazes.

Foram cerca de 50 participantes e a iniciativa foi elogiada pela maioria.

COMISSÃO DE INDÚSTRIA

Qualificação e debate como objetivo A Comissão de Indústria do CRF/ SC está programando uma série de oficinas, abertas aos interessados, sobre temas de interesse dos farmacêuticos da área, para a qualificação dos profissionais. Para a farmacêutica Márcia Wypyszynski da Costa, integrante da Comissão, esse tipo de oportunidade é importante e ainda permite o contato com outros pro16 • Junho / Julho de 2008

fissionais, durante os encontros.

O primeiro Workshop apresentará o tema Validação Analítica e Perfil de Dissolução, e está marcado para os dias 25 e 26 de agosto, no Hotel Baía Norte, em Florianópolis. A ministrante será a doutora Margareth Marques.

A intenção dos componentes da Comissão de Indústria é de viabilizar essas oficinas a cada dois meses e

entre os temas já elencados estão: Produtos de Degradação; Assuntos Regulatórios; e Validação microbiológica. Para obter mais informações sobre o primeiro e os demais eventos, acesse o ambiente da Comissão de Indústria dentro do site do CRF/SC, no endereço: www.crfsc.org.br/comissoes/industria.

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ATIVIDADES DO CRF/SC

Programa das Farmácias Notificadoras continua em 2008 Coordenadora do Programa, a vicepresidente Hortência Muller Tierling destaca o papel do farmacêutico dentro da saúde pública, como notificador de reações adversas Está sendo programada a temporada 2008 do Programa Farmácias Notificadoras, organizada pelo CRF/SC e dando seqüência ao programa de Farmacovigilância implantado pela Anvisa em parceria com o Conselho e com a Vigilância Sanitária do Estado (Visa-SC). As farmácias e drogarias recebem um selo de identificação e passam a informar desvios de qualidade dos medicamentos, ineficácia, assim como reações adversas nos pacientes.

São 11 estados brasileiros participantes do programa, e Santa Catarina foi o segundo estado a se integrar, desenvolvendo os cursos de capacitação gratuitamente. Em três anos de atividades, foram 1.686 participantes, com 315 empresas cadastradas, que receberam o selo de Farmácia Notificadora. Os cursos foram realizados nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Blumenau, Joinville, Lages, Chapecó e Caçador, onde os inscritos vieram de toda a região.

A vice-presidente do CRF/SC, Hortência Muller Tierling, é a coordenadora do Programa pelo Conselho e participou, no dia 31 de maio, do 1º Encontro dos Farmacêuticos NoConselho Regional de Farmácia - CRF-SC

tificadores do Estado de São Paulo, onde representou o estado de Santa Catarina. Hortência destacou a atuação dos farmacêuticos catarinenses que aderem anualmente ao programa para, de forma voluntária, notificar as reações adversas aos medicamentos. "Prestando esse tipo de serviço ao usuário e se tornando uma Farmácia Notificadora, a farmácia está deixando de ser um estabelecimento meramente comercial e se comprometendo com a saúde pública", destaca a vice-presidente do CRF/SC. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, concorda com a afirmação, lembrando que o programa de Farmacovigilância e as capacitações realizadas através dele visam orientar e conscientizar o profissional farmacêutico do seu papel enquanto observador para garantir um maior controle dos medicamentos. Mello destacou também a parceria com o CRF: "O conselho é um instrumento aglutinador dos profissionais farmacêuticos", disse.

Reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde, OMS, em janeiro de 2006, o Programa de Farmacovigilância realiza a capacitação dos profissionais farmacêuticos e cadastra o estabelecimento com o selo de Farmácia Notificadora. Além de preparar o profissional para discernir se a informação do usuário é ou não uma reação adversa, através da capacitação, o programa inclui outras tarefas, como o acompanhamento das atividades realizadas pelos estabelecimentos cadastrados.

Acompanhe no site do CRF/SC o calendário de cursos previstos para 2008 e seja mais um farmacêutico desta rede.

O Conselho disponibiliza material para divulgação das farmácias notificadoras, solicite o seu pelo email crfsc@crfsc.org.br ou pelo telefone (48) 3222-4702

Em Santa Catarina: • 1.686 farmacêuticos participaram do programa; • 315 empresas são cadastradas como Notificadoras.

Junho / Julho de 2008 • 17

ARTIGO

Interações medicamentosas: conhecer para não temer JACKSON CARLOS RAPKIEWICZ Mestre em Farmacologia Farmacêutico do Centro de Informação sobre Medicamentos do CRF-PR A legislação em vigor e as recomendações da Organização Mundial da Saúde estabelecem que o farmacêutico deve atuar ativamente dentro da farmácia comunitária. Uma de suas atribuições mais importantes é analisar todas as prescrições recebidas quanto a aspectos técnicos e legais. Caso verifique alguma incompatibilidade ou interação com perigo real ou potencial para o paciente o farmacêutico deve entrar em contato com o prescritor e só dispensar o produto caso haja confirmação expressa1,2. Se não conseguir se comunicar ou caso não haja confirmação clara, o farmacêutico fica impedido de dispensar o medicamento e pode anotar os motivos da recusa no verso da receita, devolvendo-a ao paciente2.

Felizmente, apenas uma minoria das interações apresenta relevância clínica3.

Outras, porém, colocam em risco a efetividade do tratamento e até mesmo a vida dos pacientes4. Como proceder então para atuar preventivamente nos casos de risco mas sem se tornar um empecilho ao acesso a medicamentos que só interagem nos livros? Para isso é necessário um conhecimento geral das interações por grupos farmacológicos, mas também o acesso a fontes de informação confiáveis para consultas de rotina. Estas não devem apenas informar que determinada interação é possível, mas também especificar a importância clínica, se a reação é demorada ou imediata, o mecanismo provável e principalmente quais providências devem ser tomadas frente aos riscos apresentados. Em alguns casos será necessário recusar a dispensação, porém na maioria das vezes apenas aconselhamentos e acompanhamento do tratamento serão suficientes.

Uma interação medicamentosa ocorre 18 • Junho / Julho de 2008

quando um medicamento interfere na ação de outro, ou seja, a administração concomitante (ou subseqüente) de dois (ou mais) medicamentos resulta em efeitos diferentes daqueles observados quando cada um é usado isoladamente4. Essas interações nem sempre conduzem a resultados prejudiciais, ao contrário, algumas vezes são usadas em benefício do paciente, possibilitando a redução da dose de um dos fármacos (com conseqüente diminuição dos efeitos indesejáveis) ou amentando a efetividade do tratamento5,6. Um exemplo é a combinação da levodopa com inibidores periféricos da descarboxilase de L-aminoácidos aromáticos (como a carbidopa e a benserazida) na Doença de Parkinson. A administração da levodopa tem como objetivo fornecer o precursor para a formação de dopamina no sistema nervoso central (SNC). Entretanto, se a levodopa for administrada isoladamente sofrerá descarboxilação intensa no intestino e outros locais periféricos, restando menos de 1% do fármaco para penetração no SNC. Além disso, a conversão da levodopa à dopamina na periferia resulta em efeitos indesejáveis ao paciente, principalmente náusea. Desta forma, a levodopa quase sempre é administrada em associação com carbidopa ou benserazida para que esta interação benéfica resulte na diminuição da dose administrada e na redução de reações adversas6.

Um fármaco pode interferir na resposta de um tecido a outro fármaco, produzindo efeitos iguais (agonismo) ou através do bloqueio do efeito (antagonismo).

Esse tipo de interação é chamado interação farmacodinâmica e não altera a concentração do fármaco que chega ao local de ação. Do outro lado, as interações farmacocinéticas alteram os proces-

sos de absorção, distribuição, metabolismo ou excreção dos fármacos, provocando diferenças na magnitude ou na duração do efeito7. Para que essas interações sejam clinicamente importantes é necessário que o medicamento que está sofrendo influência tenha uma faixa terapêutica estreita (nesse caso uma pequena redução no efeito pode levar a perda de eficácia ou um pequeno aumento no efeito pode levar a toxicidade) e que, no caso de interações farmacocinéticas, sua curva concentração-resposta seja inclinada, de modo que uma pequena alteração na concentração plasmática resulte em alteração substancial no efeito8.

INTERAÇÕES FARMACODINÂMICAS Uma interação farmacodinâmica que pode ter importância clínica é o sinergismo entre fármacos depressores do SNC. Apesar de serem comumente utilizados em conjunto, a associação desses fármacos pode resultar em sedação adicional, o que pode, por exemplo, provocar dificuldade para dirigir automóveis e operar máquinas. Em casos mais severos, é possível ocorrer depressão da regulação respiratória, podendo ocasionar mortes6. Casos recentes de óbitos divulgados na imprensa podem ter sido conseqüência do uso de vários depressores do SNC em conjunto. O lutador Ryan Gracie, por exemplo, teria ingerido alprazolam antes de ser preso e dentro da cela teria sido medicado com haloperidol, clozapina, diazepam, topiramato, prometazina e captopril9. Segundo publicado na mídia, o laudo do Instituto Médico Legal concluiu que Ryan morreu devido a um colapso do SNC que Conselho Regional de Farmácia - CRF-SC

resultou em parada cardiorrespiratória10. Outra morte recente foi a do ator australiano Heath Ledger. Segundo divulgado pelos meios de comunicação Ledger teria feito uso concomitante de dois analgésicos opióides (oxicodona e hidrocodona), três benzodiazepínicos (diazepam, temazepam e alprazolam) e do anti-histamínico sedante doxilamina.

Acredita-se que os medicamentos foram prescritos por diferentes médicos que não sabiam que o ator já utilizava outros fármacos e que a interação entre eles (mesmo em doses terapêuticas) teria provocado sua morte11,12.

A duplicação terapêutica também pode representar um perigo para pacientes deprimidos que consultam médicos diferentes. Em muitos casos o paciente não relata que já faz uso de outros medicamentos e pode receber a prescrição de fármacos com ação semelhante emitidas por médicos diferentes7. A combinação de antidepressivos raramente traz benefício terapêutico e pode resultar na síndrome serotonérgica, uma condição rara, porém potencialmente fatal desencadeada pelo aumento das concentrações de serotonina no SNC5. A combinação de antiinflamatórios não-esteroidais (AINE) também não traz benefício terapêutico e não é recomendada pois aumenta o risco de toxicidade gastrintestinal como ulceração e hemorragias13.

Nem sempre, porém, os mecanismos envolvidos nas interações farmacodinâmicas são tão previsíveis. Os AINEs, por exemplo, são capazes de prejudicar o controle da pressão arterial proporcionado por anti-hipertensivos em decorrência de uma menor produção de prostaglandinas vasodilatadoras e natriuréticas renais5,8,13. Esta interação pode ter significado clínico importante, tendo em vista o grande número de hipertensos que fazem tratamento concomitante de doenças articulares com AINEs5.

INTERAÇÕES FARMACOCINÉTICAS Enquanto as interações farmacodinâmicas são mais previsíveis, uma vez que estão relacionadas com o mecanismo de ação dos fármacos, as interações farmacocinéticas são mais difíceis de serem Conselho Regional de Farmácia - CRF-SC

previstas. A interferência de um medicamento na ação de outro pode ocorrer já no trato gastrintestinal quando a absorção pode ser impedida. Fármacos como cetoconazol, por exemplo, necessitam de um ambiente ácido para serem absorvidos. Caso seja utilizado com omeprazol sua biodisponibilidade pode ser diminuída e comprometer a eficácia do tratamento14. A presença de alimentos no tubo digestivo, apesar de muitas vezes minimizar efeitos irritativos dos fármacos, também pode alterar a absorção de alguns medicamentos. Antibióticos da classe das fluoroquinolonas e das tetraciclinas são capazes de formar quelatos quando administrados com produtos ricos em cálcio como leite e derivados. Os complexos formados são pouco solúveis e provocam diminuição da dose absorvida14.

Os fármacos também podem competir entre si pela ligação às proteínas plasmáticas. O deslocamento de um fármaco do seu sítio de ligação resulta em uma maior quantidade livre que fica, portanto, disponível para exercer sua ação farmacológica. Isso poderia resultar no aumento do efeito ou até mesmo em toxicidade, porém, na maioria dos casos, uma maior quantidade de fármaco livre resulta em maior excreção renal, restabelecendo-se um novo estado de equilíbrio dinâmico. As poucas interações importantes neste caso ocorrem quando um fármaco A, além de deslocar um fármaco B de seus locais de ligação nas proteínas plasmáticas, também diminui sua excreção renal. Isto pode ocorrer quando metotrexato e ácido acetilsalicílico são administrados ao mesmo paciente, resultando em uma maior toxicidade do metotrexato, caracterizada por pancitopenia, necrólise epidérmica e toxicidade gastrintestinal4.

Alterações no metabolismo de fármacos são uma importante causa de interação entre medicamentos. São conhecidos mais de 200 fármacos capazes de induzir enzimas hepáticas, enquanto outros podem inibir enzimas do sistema P450. Fármacos como fenobarbital, fenitoína, carbamazepina e rifampicina são indutores enzimáticos conhecidos que podem diminuir a ação farmacológica de substâncias terapêuticas impor-

tantes como os contraceptivos orais e a varfarina, ocasionando gravidez indesejada e redução da hipoprotrombinemia4,8. Para os fármacos que têm seu metabolismo aumentado pode ser necessário um aumento da dose quando o uso do indutor enzimático é iniciado e uma redução quando seu uso é descontinuado4. Quando se fala em casos relevantes de inibição enzimática, os principais fármacos que aparecem na literatura são cimetidina e eritromicina4. A cimetidina pode inibir o metabolismo de antidepressivos tricíclicos, anticoagulantes derivados da cumarina e da idandiona, metoprolol, propranolol, fenitoína e xantinas (aminofilina, cafeína e teofilina), podendo ocorrer toxicidade13. Em alguns casos o uso de outros antagonistas H2 como ranitidina e famotidina pode ser uma boa alternativa14. Já a eritromicina pode inibir o metabolismo de astemizol, cisaprida e terfenadina, podendo ocorrer toxicidade cardíaca severa e morte13,15. Também podem ter importância clínica relevante as reações do tipo dissulfiram.

De forma semelhante ao que ocorre quando o dissulfiram é ingerido, certos fármacos podem inibir o metabolismo do álcool causando acúmulo de acetaldeído. Isto resulta em sintomas como rubor, sudorese, palpitações, náusea e vômito. Medicamentos contendo metronidazol, isotretinoína, certas cefalosporinas, cloranfenicol, hidrato de cloral, nitrofurantoína e a combinação de sulfametoxazol e trimetoprima podem provocar o efeito dissulfiram e, por isso, não devem ser ingeridos com etanol4,16.

Por fim, podem ocorrer ainda interações na excreção renal de fármacos, que geralmente envolvem o transporte tubular ativo. A quinidina, por exemplo, diminui a excreção renal da digoxina, podendo ocorrer acúmulo e toxicidade.

A probenecida foi desenvolvida com o objetivo de inibir a secreção tubular das penicilinas, prolongando assim a sua ação. A reabsorção passiva de ácidos e bases fracas também pode ser alterada em função de mudanças no pH urinário, porém, poucos fármacos (como fenobarbital, salicilatos, anfetamina) parecem sofrer influência desta alteração4.

Junho / Julho de 2008 • 19

FÁRMACOS QUE PODEM ESTAR ENVOLVIDOS EM INTERAÇÕES MEDICAMENTOSAS POTENCIALMENTE GRAVES7 MOTIVO

EXEMPLOS

Possuem margem de segurança estreita

Antiarrítmicos (ex: quinidina) Antineoplásicos (ex: metotrexato) Digoxina Lítio Teofilina Varfarina

São inibidores de enzimas hepáticas

Cetoconazol Cimetidina Ciprofloxacino Claritromicina Diltiazem Eritromicina Fluconazol Fluoxetina

São indutores de enzimas hepáticas

Barbitúricos (ex: fenobarbital) Carbamazepina Fenitoína Rifampicina Erva-de-São-João

São fármacos extensivamente metabolizados por enzimas hepáticas

Alprazolam Amitriptilina Atorvastatina Carbamazepina Clozapina Corticosteróides Ciclosporina Diazepam Fenitoína Imipramina Inibidores da protease Lovastatina Midazolam Olanzapina

Fluvoxamina Itraconazol Nefazodona Paroxetina Ritonavir Telitromicina

Sildenafila Sinvastatina Tacrolimo Tadalafila Teofilina Triazolam Vardenafila Varfarina

INTERAÇÕES FARMACÊUTICAS Um terceiro tipo de interação, chamado de interação farmacêutica, pode ocorrer in vitro levando à inativação de um ou mais fármacos. A associação de penicilinas e antibióticos aminoglicosídeos, por exemplo, pode resultar em inativação mútua significativa13. Certas preparações in20 • Junho / Julho de 2008

jetáveis também podem interagir com o recipiente em que estão sendo preparadas. Um bom exemplo desse tipo de situação ocorre com soluções concentradas do antineoplásico paclitaxel. Quando as soluções do fármaco são manipuladas em recipientes ou equipamentos de cloreto de polivini-

la (PVC), o plastificante dietilhexilftalato presente nesses equipamentos pode ser extraído para a solução14,17 e infundido no paciente. O agente responsável por essa extração não é o paclitaxel em si, mas um surfactante presente na formulação17.

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Exemplo de uma interação farmacocinética: o efeito de uma dose única de varfarina sobre o tempo de protrombina em condições normais (curva vermelha) e após a administração de rifampicina (curva verde). Figura adaptada da referência nº 8

REFERÊNCIAS 1. BRASIL. Lei nº 5991 de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1973.

2. BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 357 de 20 de abril de 2001. Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia. Diário Oficial da União, Brasília, 27 abr. 2001.

3. DURÃO, A.M.; TEOFILO, E.; CIMADEIRA, F. Interações medicamentosas. In: SOARES, M. A. Medicamentos não prescritos: Aconselhamento farmacêutico. 2. ed. Lisboa: Associação Nacional das Farmácias, 2002.

4. TATRO, D.S. Drug Interaction Facts.

California: Facts & Comparisons, 2002.

5. FUCHS, F.D.; WANNMACHER, L.; FERREIRA, M.B.C. Farmacologia Clínica. Fundamentos da Terapêutica Racional. 3. ed. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 2004.

Conselho Regional de Farmácia - CRF-SC

6. BRUNTON, L.L.; LAZO, J.S.; PARKER, K.L. Goodman & Gilman's the pharmacological basis of therapeutics. 11. ed. New York: McGraw-Hill, 2005.

7. BEERS, M.H. The Merck Manual of Diagnosis and Therapy. 18. ed.

Whitehouse Station: Merck Research Laboratories, 2006.

8. RANG, H.P.; DALE, M.M.; RITTER, J.M.; MOORE, P.K. Farmacologia.

5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

9. O coquetel do Dr. Sabino. Uma mistura explosiva pode ter matado o lutador Ryan Gracie numa delegacia de São Paulo. Disponível em: <http://veja.abril.com.br>. Acesso em 11 mar. 08.

10. Interação de medicamentos causou a morte de Ryan Gracie. Disponível em: <http://oglobo.globo.com>.

Acesso em 11 mar. 08.

11. How prescription medications killed Heath Ledger - and how to prevent it from happening to you. Disponível em: <www.edrugsearch.com>. Acesso em 11 mar. 08.

12. Combinação de calmantes aumenta efeitos colaterais. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br>.

Acesso em 11 mar. 08.

13. THE UNITED STATES PHARMACOPEIAL CONVENTION. USP DI: Drug Information for the Health Care Professional. 23. ed. Greenwood Village: Thomson MICROMEDEX, 2003. v. 1.

14. DRUGDEX SYSTEM. Thomson Micromedex. Disponível em: <http:/ /www.thomsonhc.com>. Acesso em 18 mar. 08.

15. MARTINDALE: The Complete Drug Reference. Pharmaceutical Press. Disponível em: <http:// www.thomsonhc.com>. Acesso em 18 mar. 08.

16. Drug-induced disulfiram-like reactions. In: DRUGDEX CONSULTS. Thomson Micromedex. Disponível em: <http://www.thomsonhc.com>.

Acesso em 18 mar. 08.

17. TRISSEL, L.A. Handbook on injectable drugs. 14. ed. Bethesda: American Society of Health-System Pharmacists, 2007.

Junho / Julho de 2008 • 21

TODO FARMACÊUTICO DEVE SABER

Sobre a contribuição sindical Está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT e na Constituição Federal (art. 8º, IV).

Possui natureza tributária, ou seja, é um imposto. É recolhida compulsoriamente (ou seja, é OBRIGATÓRIO) e tem datas previstas para recolhimento com previsão de multa e juros pelo atraso, já estipulados por lei.

Os empregadores também pagam este imposto para o seu sindicato patronal, cujo recolhimento é no mês de janeiro (imposto patronal).

Existem duas maneiras de pagar a contribuição sindical: • Recolhimento pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano, referente a "um dia de trabalho" do mês de março.

• Recolhimento pelos profissionais liberais no mês de fevereiro, até o dia 28; este valor é sugerido pela CNPL e este ano é de R$ 100,00. O farmacêutico que opta pelo

pagamento através deste boleto fica isento da Contribuição Confederativa.

O art. 8º, IV, da Constituição da República, prevê o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Não é uma "filiação" ao sindicato, é um imposto como IPVA, IPTU, etc... que temos que pagar todo ano. É obrigatória para o exercício profissional conforme artigo 599 da CLT. Para sindicalizar-se o farmacêutico paga em caráter facultativo um valor de anuidade, que esse ano é de R$ 50,00. Uma vez sindicalizado, o farmacêutico tem assessoria jurídica trabalhista garantida e descontos nos eventos promovidos pelo SINDFAR-SC. Não é uma renda integral para o sindicato que a recolhe. A contribuição é dividida, na

forma da lei, entre aos sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e a "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE (60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para a conta especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 10% centrais sindicais).

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A lei prevê a cobrança deste imposto pelos Conselhos Profissionais, inclusive a suspensão do exercício profissional (artigo 599 da CLT).

O sindicato não possui um perfeito controle sobre esta arrecadação, limitando-se a conhecer as importâncias que são creditadas pela Caixa Econômica Federal, em conta-corrente, mantida para este fim específico.

Os artigos 578 a 610 da CLT regulamentam o imposto sindical. Veja alguns artigos importantes: Art. 582 - Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos Art. 583 - O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro.

Art. 585 - Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados

Negociação fecha pisos salariais para 2008/2009 Categoria

Piso Mínimo R$

Comércio Distribuidoras Hospitalar Indústrias Laboratórios

R$ R$ R$ R$ R$

1.500,00* 1.350,00 1.350,00 1.150,00 1.960,00

*Exceto região da Grande Florianópolis, que se encontra em dissídio.

22 • Junho / Julho de 2008

Art. 589 - Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho: II - para os trabalhadores: a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; b) 10% (dez por cento) para a central sindical; c) 15% (quinze por cento) para a federação; d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e) 10% (dez por cento) para a 'Conta Especial Emprego e Salário'; Art. 600 - O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo referido neste Capítulo, quando espontâneo, será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade.

Art. 601 - No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação do imposto sindical.

Art. 602 - Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da imposto sindical serão desconta-

dos no primeiro mês subseqüente ao do reinício do trabalho.

Parágrafo único - De igual forma se procederá com os empregados que forem admitidos depois daquela data e que não tenham trabalhado anteriormente nem apresentado a respectiva quitação.

Art. 604 - Os agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais são obrigados a prestar aos encarregados da fiscalização os esclarecimentos que lhes forem solicitados, inclusive exibição de quitação do imposto sindical.

Art. 607 - É considerado como documento essencial ao comparecimento às concorrências públicas ou administrativas e para o fornecimento às repartições paraestatais ou autárquicas a prova da quitação do respectivo imposto sindical e a de recolhimento do imposto sindical, descontado dos respectivos empregados.

Art. 608 - As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, nem concederão alvarás de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação do imposto sindical, na forma do artigo anterior.

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AGENDA EVENTOS Workshop Validação Analítica e Perfil de Dissolução, com a Dra. Margareth Marques

Organização da Comissão de Indústria do CRF/SC. Dias 25 e 26 de agosto de 2008, no Hotel Baía Norte.

Inscrições: confira no site da Comissão de Indústria.

Investimento: R$ 30,00 por 1 dia e R$ 50,00 por 2 dias.

II Fórum de Educação Farmacêutica de SC

Organização da ABENFAR, com apoio da Comissão de Ensino do CRF/SC. Dias 31 de julho e 1° de agosto, em Florianópolis.

Workshop sobre "Produtos de Degradação"

Vagas Limitadas - 25 participantes Investimento: R$ 250,00 Data: 25/07/08 - 8 horas de curso Local, palestrante e forma de inscrição: confira no site da Comissão de Indústria

Workshop de "Assuntos Regulatórios"

Data: 25 e 26/setembro.

Investimento: R$ 50,00 Participação da ANVISA e Febrafarma.

Local, palestrante e forma de inscrição: confira no site da Comissão de Indústria.

LIVROS O Farmacêutico na atenção à Saúde Benedito Carlos Cordeiro e Silvana Nair Leite (Orgs.).

Editora Univali.

E-mail: editora@univali.br

CURSOS Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho Início das aulas em 7/10/2008, em Itajaí. Pós Graduação UNIVALI. Informações: Fone: (47) 33-41-7932 E-mail: msf.ccs@univali.br Website: www.univali.br/mestradosaude

Especialização em Hematologia e Hemoterapia Laboratorial Início das aulas em junho de 2008, em Florianópolis.

Especialização UNISUL/HEMOSC. Informações: Fone: (48) 36213000 E-mail: gerenciamercado@unisul.br Website: www.unisul.br Horários de funcionamento do curso: as sextas-feiras das 18h30min às 22h30min e aos sábados das 8h às 12h e das 13h às 18h30min. Encontros quinzenais.

CONCURSO O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF/SC) realizou Concurso Público para preenchimento de vaga e cadastro de reserva técnica do Quadro de Empregados no dia 8 de junho de 2008.

Inscreveram-se cerca de 750 candidatos para: administrador, advogado, analista de sistemas, contador, farmacêutico fiscal, jornalista, atendente técnico, auxiliar de serviços gerais e motorista. A realização do concurso esteve a cargo da empresa GPG Concursos (www.gpgconcursos.com.br). O resultado será divulgado dia 1º de julho.

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