Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina Edição 20 – Ano 06 – Fevereiro de 2016
A SAÚDE BRASILEIRA, NÓS CONSTRUÍMOS COM NOSSAS MÃOS. A categoria farmacêutica não apenas está recuperando sua identidade própria: de profissionais de saúde comprometidos com o acesso e a qualidade da Assistência - também está sendo protagonista de correções de rota vitais para a saúde pública brasileira. E os catarinenses estão na vanguarda da luta. Veja nesta edição.
EXPEDIENTE
ÍNDICE
EDITORIAL
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DIRETORIA 2016-2017 O QUE FAZ A DIFERENÇA É CUIDAR
Espaço Farmacêutico
Publicação do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina ISSN 2175 - 134X Travessa Olindina Alves Pereira, 35 - Centro Florianópolis - SC Cx Postal 472 CEP 88020-100 Telefone: 3298.5900 email: crfsc@crfsc.gov.br site: www.crfsc.gov.br
DIRETORIA Presidente: Hortência S. Müller Tierling Vice-presidente: Karen Denez Secretária-geral: Indianara Becker Tesoureiro: Paulo Sérgio Teixeira de Araújo.
CONSELHEIROS Laércio Batista Júnior, Arani Schoeder, Fernanda Manzini, Indianara Reynaud Toreti Becker, José Miguel no Nascimento Junior, Karen Denez, Marco Aurélio Thiesen Koerich, Otto Luiz Quintino Júnior, Robison Menin, Sara Rosangela Martins Rauen.
ACREDITAR,PRATICAR Um tango tributário ANÁLISES CLÍNICAS
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AS VEIAS ABERTAS DO sus
SINDFAR
SUPLENTES Patricia Virgílio Perazzoli e Rafael Marin
CONSELHEIRO FEDERAL Paulo Roberto Boff
CONSELHEIRA FEDERAL SUPLENTE Silvana Nair Leite
ASSESSORIA TÉCNICA Ronald Ferreira dos Santos Elaine Cristina Huber
Assessoria de Comunicação Daniela Nakamura MtB5122/SC
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farmacopeias ONLINE CIÊNCIA FARMACÊUTICA SEM FRONTEIRAS
Jornalista Responsável Iuri Luconi Grechi Mtb 7491- RS
É TEMPO DE SUPERAÇÃO A Diretoria e o colegiado de Conselheiros que, nos próximos anos, vão conduzir a gestão do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina receberam um mandato para agir de forma muito objetiva pela categoria farmacêutica de Santa Catarina. Nos próximos anos, conforme a vontade expressa por nossos colegas, todos estamos moralmente obrigados a consolidar a mais expressiva vitória política e técnica conquistada neste século para os profissionais farmacêuticos: os termos da Lei 13.021 de 2014 que estabelece, no território brasileiro, a Farmácia como Estabelecimento de Saúde. Porque essa não foi apenas uma alteração legislativa: foi resultante de uma união de toda a categoria farmacêutica e as entidades representativas da nossa profissão, lideradas pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João e pelo presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos. A lei conferiu aos farmacêuticos um novo papel social aos estabelecimentos de saúde. É natural que a sociedade ainda não tenha assimilado esta nova visão sobre o trabalho farmacêutico. Cabe a nós liderar o processo cultural que transforma em prática cotidiana aquilo que está firmado na letra da lei. O espírito da Lei 13.021 de 2014 aniquilou uma visão que tentava se impor como verdade ao longo de mais de meio século: a visão de que a Farmácia era um simples comércio, e o medicamento um produto como qualquer outro, que se pode comprar em qualquer lugar. Esta percepção equivocada da realidade trouxe tantos prejuízos à saúde pública brasileira que eles nem podem ser dimen-
Tiragem
Rua Marcelino Simas n 481 CEP: 88070-030, Estreito - Florianópolis, SC. (48) 3248-9003 o
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farmacêuticos no sentido da educação continuada e da capacitação. E precisamos oferecer cursos de qualificação acessíveis ao conjunto da categoria, inclusive em articulação com as universidades. Temos novos âmbitos de atuação regulamentados, com ênfase em disciplinas que a Academia não aprofunda: é o caso do trabalho farmacêutico na estética, na floralterapia, dentre outros. Outro enfrentamento urgente é combater a política de bitributação das farmácias. Além de injusto com o empreendedor, é perverso para a saúde pública dos brasileiros, porque encarece o preço final dos medicamentos, reduzindo ou até mesmo impedindo o acesso da população aos fármacos. Todos estes debates e frentes de ação política, técnica e institucional, nós estamos fazendo com as entidades que representam a categoria e diretamente com os colegas farmacêuticos. O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina tem trabalhado em sintonia com o Conselho Federal de Farmácia, o Sindfar e a Fenafar, buscando melhorias nas condições de trabalho e renda, espaço para a carreira no serviço público que contemple a Responsabilidade Técnica, e gratificação nos casos de dedicação exclusiva. Também buscamos o diálogo e estamos abertos para ações conjuntas com todas as demais entidades que representam os interesses de segmentos da atuação farmacêutica. É com este espírito público que esta Diretoria assume o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. Com a vontade de continuar defendendo os interesses da categoria farmacêutica, e não apenas os interesses estritos deste ou daquele segmento.
A DIRETORIA
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sionados: não há como calcular os custos das intoxicações medicamentosas em massa, do alto número de internações, do aumento da resistência bacteriana, das terapias ineficazes, do desperdício de recursos públicos e privados. Uma parcela importante das pessoas com poder de decisão consegue entender, hoje, que o medicamento é uma tecnologia que demanda cuidados rigorosos em toda sua a cadeia, desde a sua fabricação, manipulação, transporte, armazenamento e dispensação de forma segura para os usuários. E existe uma só autoridade consagrada pela ciência e pelas leis quando o tema é medicamento: o profissional farmacêutico. E é um dever profissional imposto a todos os colegas produzir, com seu trabalho, aquilo que os usuários precisam quando acessam nossa ciência: pois o resultado final da nossa atuação é Saúde. É Atenção à Saúde, É Cuidado, É Assistência. É fazer diferença na vida das pessoas, em qualquer âmbito de atuação. A consolidação da Farmácia Estabelecimento de Saúde passa pelo fortalecimento de algumas linhas de ação estratégicas. Na verdade, há muito trabalho pela frente. A ampliação da oferta de prestação de serviços farmacêuticos é um caminho sem volta. As campanhas de vacinação têm, na capilaridade de farmácias, uma importante aliada para ampliar a adesão nos esforços de vacinação em massa. O acompanhamento farmacoterapêutico, onde é praticado, tem resultado em terapias mais eficazes e menos dispendiosas para os usuários e para os sistemas de saúde. Precisamos, todos juntos, com os sindicatos e as associações, encorajar os
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Catarinenses na liderança da saúde
Hortência Müller Tierling presidente
Karen Denez vice-presidente
Indianara Becker secretária-geral
Paulo Sérgio Teixeira de Araújo tesoureiro
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Conheça a Diretoria da Gestão 2016-2017 do CRF-SC
HORTÊNCIA MÜLLER TIERLING
KAREN BERENICE DENEZ
É fiscal da Vigilância Sanitária do município de Chapecó. Como diretora e conselheira, defendeu a ampliação da Assistência Farmacêutica e a regionalização do CRF-SC. Participou ativamente nas mobilizações pela aprovação da Lei Federal 13.021/2014, pela Lei Estadual 16.473/2014 e pela derrubada da MP 653/2014. Sua atuação dentro do CRF-SC é de diálogo e proximidade com os profissionais farmacêuticos, e também com universidades, gestores da saúde, Ministério Público e entidades da categoria.
Atuante nas Práticas Integrativas e Complementares, coordenou o Grupo de Trabalho do Conselho Federal de Farmácia que resultou na publicação da Resolução Nº 611/2015, que regulamenta a atuação do farmacêutico no âmbito da floralterapia. Defende o cuidado integral e humanizado do paciente, visando à promoção da qualidade de vida. Tem especialização em Homeopatia pela Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH) e atualmente trabalha com consultas farmacêuticas.
Indianara Reynaud Toreti Becker
Paulo Sérgio Teixeira de Araújo
É diretora da Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde da UNESC, em Criciúma, onde também é professora do curso de Farmácia. Vem trabalhando no desafio de unir a teoria à pratica na formação do Farmacêutico, processo que, integrado às organizações da categoria, tem resgatado a autoridade técnica e política do profissional.
Participou ativamente da articulação política para a aprovação da Lei Federal 13.021/2014. Como tesoureiro da atual gestão do CRF-SC, vem demonstrando plena dedicação à gestão responsável dos recursos da entidade. Defende o aprimoramento profissional e a abertura ao diálogo nas lutas em prol da profissão farmacêutica e da saúde pública.
De 9 a 11 de novembro de 2015, aconteceram as Eleições nos Conselhos Regionais e no Conselho Federal de Farmácia. Foram eleitos membros da Diretoria para o biênio 2016-2017 e conselheiros regionais e federais para o quadriênio 2016-2019. As farmacêuticas Indianara Reynaud Toreti Becker e Karen Berenice Denez, foram eleitas como conselheiras regionais e também como Secretária-Geral e Vice-Presidente do CRF-SC, respectivamente. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH e OTTO LUIZ QUINTINO JÚNIOR também foram foram eleitos conselheiros regionais, já para o conselho federal, foram eleitos PAULO ROBERTO BOFF e SILVANA NAIR LEITE como suplente.
"Queremos aperfeiçoar nossa comunicação com os farmacêuticos e nos aproximarmos mais das suas diferentes realidades. Também faz parte da nossa missão consolidar o CRF-SC como uma entidade forte, representativa e administrativamente moderna, transparente e eficiente. A valorização profissional, nas mais diversas áreas de atuação, ESPAÇO FARMACÊUTICO 4 fevereiro 2016
continuará orientando nossas lutas, sempre considerando o papel fiscalizador do CRF-SC como um dos principais instrumentos nesse sentido. Também trabalhamos para integrar a sociedade no reconhecimento da profissão farmacêutica como indispensável à saúde."
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Farmácia Müller
O QUE FAZ A DIFERENÇA É CUIDAR
O Museu de Ibirama inaugurou em 2015 uma sala dedicada a homenagear o trabalho do farmacêutico Ivo Müller, proprietário da mais antiga farmácia do município, que estabeleceu fortes relações com a comunidade e virou prefeito do muncípio. O filho e o neto seguiram os passos do patriarca. ESPAÇO FARMACÊUTICO 6 fevereiro 2016
Assistência Farmacêutica integral e um nível de cuidado com os usuários de medicamentos que valorizou tanto seu trabalho quanto o conjunto da categoria. O município de Ibirama tomou a iniciativa de prestar uma homenagem ao farmacêutico Ivo Müller, cuja história pessoal e profissional se confunde com a história da cidade. No dia 28 de agosto de 2015,nas dependências do Museu Eduardo de Lima e Silva Hoerhann , na Associação Hansahoehe, foi inaugurada uma sala para homenagear e reconhecer o trabalho realizado no município pelo farmacêutico e político Ivo Müller.
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o momento em que as atenções das comunidades catarinenses se voltam para o diferencial representado pelas farmácias comunitárias, aquelas que se inserem no território como estabelecimento de saúde de tal forma que viram uma referência para toda a população, é importante lembrar os pioneiros – farmacêuticos que marcaram a história catarinense por sua capacidade de prover acesso de qualidade à saúde,
estão expostos utensílios da farmácia e de manipulação de medicamentos, produtos químicos e medicamentos em geral, além de objetos de uso pessoal do homenageado. O ambiente tenta demonstrar Ivo Müller em seu habitat natural, o balcão da farmácia, e ao mesmo tempo realçar a figura histórica do farmacêutico que, pela ampla aceitação social, também teve uma bem sucedida trajetória política. Ivo Müller nasceu em 12 de abril de 1912 em Brusque, Santa Catarina. Começou a trabalhar muito cedo e, ainda garoto, foi aprendiz de farmacêutico em Itajaí. Mais tarde, dedicado aos estudos, foi diplomado Farmacêutico na primeira turma do curso de Farmácia do antigo Instituto Politécnico de Florianópolis, em 17 de agosto de 1931. Quatro anos depois chegou a Ibirama, na época uma cidade conhecida como Hamônia, e virou único farmacêutico do Vale Norte ao fundar a primeira farmácia da região.
IVO MüLLER Farmacêutico, sanitarista, cuidou da saúde no território e foi o pioneiro na região de Ibirama.
A pesquisa histórica sobre a importância social do farmacêutico foi realizada pela prefeitura de Ibirama, por meio do Departamento de Cultura, através do historiador e servidor público responsável pelo Arquivo Público Municipal, Dioney Sartor. Na Sala Ivo Müller
EM SEU HABITAT Eleito prefeito, fez politica pública de saúde, foi reeleito mas jamais abandonou o balcão da farmácia.
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de Ibirama, Presidente Getúlio, José Boiteux, Dona Emma, Vitor Meireles e Witmarsum. Mas sua grande preocupação foi com a saúde pública. Um exemplo disso era que além da preocupação com as pessoas , concentrou ações públicas também na saúde animal dos rebanhos dos colonos, efetuando a vacinação para combater zoonoses”, analisa o historiador Dioney.
ANTES ERA hAMÔNIA em 1935, quando chegou em ibirama, a cidade era conhecida como Hamônia. ele se tornou o único farmacêutico do vale norte e a farmácia permenece em atividade até hoje.
Este estabelecimento foi instalado na Rua 11 de março, do outro lado da rua onde, logo depois, ele iria construir sua nova farmácia e moradia, em 1938, que foi legada aos seus filhos e netos e existe até os dias atuais. Ivo Müller foi um farmacêutico focado na prestação de serviços. Orientava, prescrevia medicamentos isentos de prescrição médica, fazia acompanhamento farmacoterapêutico e manipulava as prescrições. De uma certa forma reunia, em uma só pessoa, o conjunto de trabalhos e de ciências que hoje conhecemos como Assistência Farmacêutica Integral, e que se constitui no grande diferencial de mercado que distingue as farmácias comunitárias das grandes redes.
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Na vida política, Ivo Müller foi prefeito entre 1947 e 1951 pelo PSD. Foi primeiro prefeito eleito de forma democrática após ESPAÇO FARMACÊUTICO 8 fevereiro 2016
o período de prefeitos indicados do período ditatorial do Estado Novo, assim democratizando, instalando e ordenando a prefeitura nos moldes da Constituição de 1946, que passou a conceder mais liberdade administrativa e financeira aos municípios , conta o historiador dioney sartor.
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Além de decretar as primeiras Leis Municipais e criar cargos públicos necessários para funcionalismo público, suas principais realizações como prefeito ainda resultam em grandes benefícios sociais, como a criação de escolas pelo interior de Ibirama, e abertura de muitas estradas. “Ivo Müller foi prefeito da grande Ibirama antes dos desmembramentos – área que hoje compreende além
tamente os mais carentes e idosos que visitava com remédios que ele próprio manipulava. Era comum ser chamado também para a coleta de cobras e animais peçonhentos, que ele enviava ao Instituto Butantan em São Paulo. Até meados da década de 1960, ele ainda era o único farmacêutico da região, e era célebre por auxiliar em processos de cura em uma época de raros médicos e mais escassos recursos. Ivo Müller deixou um legado político tão forte em Ibirama que, mais tarde, um de seus filhos, Luis Alexandre Müller, também conquistou dois mandatos como prefeito do município. O neto, Rafael, ainda hoje é o Farmacêutico Responsável pela farmácia que herdou do avô, e segue
seus ensinos na prestação de serviços farmacêuticos à comunidade. A cidade reconheceu o valor de seus serviços farmacêuticos. Ivo Müller recebeu o título de Cidadão Honorário de Ibirama, concedido em 1981, além de grandiosa homenagem recebida do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina em 1982 pelos 50 anos de profissão exercida. Ivo Müller morreu vitima de insuficiência respiratória em 19 de agosto de 1998. É ainda hoje reconhecido pela comunidade como filantropo e homem à frente do seu tempo, que dedicou sua vida ao bem da cidade que o acolheu. Atualmente a Farmácia Müller está sob o comando do farmacêutico Ivo Rafael Müller, seu neto, que segue a tradição de fazer a diferença cuidando da saúde das pessoas.
TRANSMISSÃO DE EXPERIÊNCIA Já na maturidade, repassou o conhecimento técnico e político para filhos e netos. o filho foi eleito prefeito de ibirama em dois mandatos. ivo voltou para a farmácia.
Desta maneira, Ivo Müller ganhou fama estadual também como sanitarista.Uma das realizações neste sentido foi uma parceria com o Instituto Rockfeller (EUA) no combate e erradicação aos focos de malária em Ibirama, pois era comum ele se dedicar de forma voluntária como sanitarista, na procura de focos de malária, tifo, febre amarela e verminoses – e sempre medicando gratui-
RAFAEL, O NETO, RESPONSáVEL TÉCNICO ATUAL tradição em assistência farmacêutica, cuidado e atuação comunitária. "a cura é o resultado final do trabalho farmecêutico.
MAgISTRAL Museu de ibirama, reúne medicamentos e materiais usados pelo farmacêutico ivo Müller na primeira metade do século XX. a exposição é permanente.
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descontinuidade e até uma oposição.” A outorga da Comenda do Mérito Farmacêutico aos colegas que ultrapassaram os limites da atuação particular e, na atuação diária na profissão, conseguiram valorizar, defender e ampliar a Ciência e o Fazer farmacêutico constitui-se, portanto, em um ato cultural de máxima significação. A Sessão Solene do CRF-SC na Alesc ocorreu dia 25 de setembro, e outorgou aos 10 comendadores uma distinção única, um reconhecimento público por ações pontuais ou sistemáticas nos diversos âmbitos da profissão. A presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, destacou a aprovação da Lei Federal 13.021/2014 como uma das mais importantes conquistas para a categoria farmacêutica.
ACREDITAR, PRATICAR Os agraciados com a Comenda do Mérito Farmacêutico em 2015, embora atuem em áreas distintas da profissão, compartilham a honra de terem valorizado a categoria farmacêutica com obras e serviços cotidianos, por vezes ao longo de uma vida. Eles foram a diferença que queriam ver no mundo.
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urante toda a sua formação histórica, o Brasil não foi um país afeiçoado a premiar o mérito. Ao contrário. No clássico Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de
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Hollanda, o historiador conceitua o brasileiro como o “homem cordial”. Esta cordialidade, um jeitinho de tratar as coisas pela via emocional, migrou para os assuntos de Estado em todas as
esferas públicas ao longo dos séculos. “O Estado não é uma ampliação do círculo familiar”, afirma o ensaísta. “Não existe, entre o círculo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma
“Esta Lei transformou o conceito de farmácia no Brasil. Ela deixou de ser somente um empreendimento comerciai e agora é, por definição legal, também um estabelecimento de saúde. O que muda também a lógica do trabalho farmacêutico nos 75 âmbitos de atuação para o foco do cuidado, e do serviço, e da orientação e assistência, centrando toda a nossa atuação em uma só tarefa: fazer diferença na vida das pessoas”. apontou.
Na mesma solenidade, presidida pelo deputado Mário Marcondes (PR), foi entregue o Prêmio Fazendo a Diferença – O conhecimento farmacêutico que melhora a realidade. Foram agraciados com a medalhano prêmio “Fazendo a diferença – o conhecimento farmacêutico que melhora a realidade”: 1º lugar – farmacêutica Aline Rohden, de Chapecó, com o trabalho: “A reorientação na formação farmacêutica: um relato de experiência”. 2º lugar – farmacêutico Ruy Roberto Porto Ascenso Rosa, de Florianópolis, com o trabalho: “Medicamento ‘novo’, agora com duas cápsulas: papel do farmacêutico na eficácia terapêutica”. 3º lugar – farmacêutica Maria Helena Peruch, de Criciúma, com
o trabalho: “Experiência: Elaboração e implantação do manual de diluição e administração de medicamentos injetáveis em pediatria e UTI neonatal Hospital Materno Infantil Santa Catarina – Criciúma” O SindFar-SC também foi homenageado, com o discurso da presidente Fernanda Mazzini representando todos os homenageados. Fernanda Mazzini, falando em nome dos homenageados e do SindFarSC, reiterou a importância da luta pela redução da jornada do trabalho do farmacêutico. “Nós estamos comemorando o desengavetamento do projeto de lei da jornada de 30 horas para farmacêutico.Nossa principal luta hoje é aumentar o piso da categoria e conseguir realmente reduzir a jornada de trabalho”, destacou Mazzini.
SOLENIDADE NA ALESC
No Parlamento Catarinense, farmacêuticos que atuaram em Santa Catarina valorizando a profissão tornaram-se comendadores. A honraria, por tradição milenar, só podia ser concedida por autoridades eclesiásticas ou militares. A Constituição Federal atribuiu também o poder aos Conselhos de classe.
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Veja aqui todos que receberam a Comenda do Mérito Farmacêutico 2015: Dra. Adriana Cunha Bleyer
Dr. Severino Teixeira da Silva Filho
Vice-presidente da Associação de Farmacêuticos e Bioquímicos da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures).
Atuou profissionalmente no antigo HospitalSanto Antônio e Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, desde sua fundação. É proprietário de Laboratório de Análises Clínicas. Dr. Sérgio Amorim (região Meio Oeste) - Desempenha atividades como farmacêutico desde 1966 e é referência para os profissionais e moradores da região.
(região Serrana)
Dr. Alexandre Geraldo
(região do Vale do Itajaí)
Coordenador de Divisão Técnica do Hemocentro Regional de Blumenau (HEMOSC), consultor em Gestão da Qualidade e docente da Graduação e Pós Graduação da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
Dr. Gerson Appel
(região da Grande Florianópolis)
Presidiu a Anfarmag SC de 1999 a 2001. Foi um dos protagonistas para a aprovação da Lei Estadual 16.473/2014 que autoriza as farmácias da manipulação a formularem produtos e medicamentos isentos de prescrição médica, desde que prescritos por profissional farmacêutico.
Dr. Jeter Leopoldo Slongo (região Meio Oeste)
É coordenador da Câmara Técnica de Medicamentos da Região da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense(CATEME/ AMAUC), farmacêutico da Secretaria de Saúde de Concórdia-SC e membro da Comissão de Assistência Farmacêutica no Serviço Público do CRF-SC (COMSUS).
Dr. Luciano Soares
(região Oeste)
Homenageados de SC pela Comenda do Mérito do CFF O Conselho Federal de Farmácia realizatambém, anualmente, uma outorga de Comenda do Mérito em nível nacional. A homenagem, assim como a realizada pelo CRF-SC, destaca farmacêuticos e autoridades com relevantes serviços prestados à profissão. Em 2015, a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, foi conclamada como uma das comendadoras, e neste ano o farmacêutico Norberto Rech, que atualmente é docente da UFSC e pesquisador no campo da pesquisa e avaliação de políticas públicas. Esta outorga exemplifica didatica-
mente os critérios de valor que resultam nas indicações para receber o Mérito Farmacêutico. “A indicação para que a presidente do CRF-SC recebesse essa Comenda foi minha, feita na Plenária do CFF, e teve uma motivação essencial” conta Paulo Boff. “ Hortência foi uma das forças mais importantes na derrubada da MP 653/2014, um monstrengo legislativo que tentava derrubar todas as conquistas da Lei que estabelece a Farmácia como Estabelecimento de Saúde e assegura à sociedade à Assistência Farmacêutica plena”. O diretor do DAF/SC, José Miguel
do Nascimento Júnior, conselheiro regional do CRF-SC, faz uma equiparação histórica. “Esta MP foi a mais grave ameaça ao livre exercício profissional dos farmacêuticos e às conquistas da categoria para a sociedade brasileira nos últimos 20 anos. O texto da Medida Provisória chegava ao ponto de permitir um atendimento farmacêutico remoto, “por meios telemáticos”, como queria o deputado que fez emendas à MP, e nisso se assemelhava à malfadada lei da senadora Marluce Pinto, de 20 anos atrás, que queria retirar os farmacêuticos das farmácias”, pondera Miguel.
Dra. Vera Lucia Dal Forno
(Região da Grande Florianópolis)
Foi fiscal sanitarista da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF/ SC) no Posto Aeroportuário de Chapecó e atualmente é coordenadora da CVPAF/SC, no Aeroporto Internacional Hercílio Luz.
PRÊMIO FAZENDO A DIFERENÇA: A farmacêutica Aline Rhoden, de Chapecó, com o trabalho: “A reorientação na formação farmacêutica: um relato de experiência”, levou o primeiro lugar e recebeu o certificado na solenidade na ALESC.
Dr. Wagner Sperling Candido Bressan (região Sul)
Representa os farmacêuticos proprietários de farmácias, atua juntamente à comunidade, com a prestação de serviços farmacêuticos e orientação para a melhoria da qualidade de vida da população da região Sul do estado.
Dr. Winston Luiz Zomkowski (região da Grande Florianópolis)
Foi Superintendente de Vigilância Sanitária em Saúde e atualmente, é Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Santa Catarina (Lacen-SC).
SOLENIDADE: Ruy Roberto Porto Ascenso Rosa, de Florianópolis e Maria Helena Peruch, de Criciúma, receberam respectivamente o 2º e 3º lugares do Prêmio “Fazendo a Diferença”
(Região Norte)
Docente da UNIVILLE, em Joinville, diretor do SindFar-SC, Diretor da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) e diretor da Escola Nacional dos Farmacêuticos. ESPAÇO FARMACÊUTICO 12 fevereiro 2016
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FORÇA POLÍTICA: vice-presidente do CRF-SC, Silvana Nair Leite, entrega medalha do Mérito para Hortència Tierling. O Conselheiro Federal Paulo Boff indicou a concessão da honraria após a atuação da presidente do CRF-SC na derrubada da MP 653/14. TRÂNSITO POLÍTICO: presidente da FENAFAR reiterou que o trabalho sério de Hortência Tierling permitiu que a categoria farmacêutica transitasse por um espaço político muito restrito, no Palácio do Planalto, proporcionando uma articulação que, de outra forma, não estaria acessível, para a derrubada da MP que significaria um retrocesso de 50 anos nas lutas da categoria. José Miguel, do DAF/MS, fala de "contribuição histórica".
“A Comenda do Mérito Farmacêutico é um reconhecimento ao conjunto do trabalho da Hortência, que faz referência à atuação inédita no país enquanto fiscal da Vigilância Sanitária de Chapecó, cobrando a presença farmacêutica durante todo o horário de funcionamento das farmácias daquele município do oeste catarinense, mas também é um ato de gratidão pelo esforço político que a presidente do CRF-SC fez junto ao Palácio do Planalto, junto à Casa Civil e ao Gabinete da Presidência da República para derrubar uma MP que seria um retrocesso histórico para o conjunto da categoria farmacêutica no Brasil”, explica Paulo Sérgio de Teixeira Araújo. ESPAÇO FARMACÊUTICO 14 fevereiro 2016
“O trabalho sério da Hortência e a confiança que ela consolidou nos setores
SindFar-SC também foi homenageado na solenidade: a presidente Fernanda Mazzini destacou a redução da jornada de trabalho como uma das principais lutas pela categoria.
SOLENIDADE: comendadores são, por excelência, guardiões de uma causa. Todos os anos, em solenidade nacional, o CFF entrega a Comenda do Mérito às personalidades farmacêuticas que contribuíram de forma exponencial para o avanço da valorização da categoria.
técnicos e políticos onde atuam permitiram, neste momento dramático para todos os farmacêuticos catarinenses, que a presidente do CRF-SC transitasse em um espaço político restrito, dentro do Palácio do Planalto, proporcionando uma articulação que habitualmente não teríamos”, pontua o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. "Fiquei muito feliz com o recebimento da Comenda, pois representa o reconhecimento do trabalho realizado em prol da profissão farmacêutica e da saúde pública", salientou a presidente Hortência. “Divido com todos os colegas farmacêuticos que, assim como eu, trabalham diariamente pautados em ética e esforço, contribuindo para a valorização da nossa profissão”.
HOMENAGEM: Foram homenageados profissionais de todo o estado, atuantes em diversas áreas e que servem como referência para a população e para outros farmacêuticos.
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governamentais a problemas específicos de saúde. Ou seja: o sistema de saúde deve estar preparado para ouvir o usuário, entendê-lo inserido em seu contexto social e, a partir daí, atender às demandas e necessidades desta pessoa, concretizando a saúde como uma questão de cidadania.
UM TANgO TRIBUTáRIO AVANÇAR E RECUAR, AFIRMAR E DESDIZER, PROMETER E NÃO CUMPRIR. A POLÍTICA TRIBUTáRIA PARA MEDICAMENTOS E FARMáCIAS É UMA DESSAS DANÇAS QUE, COMO O TANgO, NÃO MUDA DE TEMA E ACABA EM DESILUSÃO.
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rover acesso ao diagnóstico é uma das premissas elementares de qualquer política de estado para a Saúde que se pretenda civilizada e inclusiva. Prover acesso ao tratamento é a decorrência direta da primeira premissa. É neste item que a política tributária brasileira para farmácias e medicamentos falha desastrosamente.
“Os medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas são bi-tributados. Quer dizer, pagam impostos duas vezes, encarecendo o custo final para o usuário, que depende da terapia medicamentosa para a alcançar a cura, ou prevenir doenças”, explica o conselheiro do crF-sc, otto luiz Quintino Júnior, proprietário de farmácia.
ESPAÇO FARMACÊUTICO 16 fevereiro 2016
“Não se trata apenas de uma distorção mercadológica, ou uma sanha arrecadatória do já voraz sistema tributário brasileiro. Trata-se de uma real obstrução de acesso do cidadão brasileiro à integralidade da saúde preconizada como direito inalienável do povo brasileiro na Constituição de 1988”, postula Ademir Tomazoni, o Miro, do Sincofarma de Itajaí. É preciso avaliar em conjuntura a análise de Miro Tomazoni para compreender a dimensão da insanidade que a bi-tributação imposta ao comércio de medicamentos e correlatos representa para a saúde pública brasileira e mesmo para os conceitos concretos de economia de mercado. Primeiro, há este conceito de Integralidade, um dos princípios doutrinários da política do Estado brasileiro para a saúde – o Sistema Único de Saúde (SUS) –, que se destina a conjugar as ações direcionadas à materialização da saúde como direito e como serviço. A ‘integralidade’ é o traço da boa medicina, o modo de organizar as práticas, e também é o conjunto de respostas
Este direito é esfacelado quando o custo do medicamento torna-se inacessível por ação do próprio Estado, que tributa a tecnologia de cura duas vezes, aumentando, em média, em até 17% o preço final para o usuário. “Os proprietários de farmácia pagam impostos quando compram o medicamento e pagam de novo quando vendem. É uma bola de neve insustentável no longo prazo, e isso tem sido um dos maiores problemas, principalmente, das farmácias independentes ou comunitárias”, esclarece o conselheiro Otto Luiz Quintino Júnior. A dupla mordida do Leão ocorre em razão do Regime de Substituição Tributária, previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, que estabelece o seguinte:
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A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
Em outras palavras, a lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigação tributária, em lugar do contribuinte natural. “Para um melhor entendimento, podemos dizer que este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador. Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto correspondente deve ser retido e recolhido”, procura explicar Miro Tomazoni. Este tipo de regime é comumente chamado de substituição tributária para frente. Os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária são relacionados em Convênios, Protocolos e legislações estaduais. Assim, por exemplo, na venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária efetuada por industrial ao distribuidor, o industrial deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria - ou seja, deverá ser retido o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor. É uma dupla tributação sobre medicamentos. O perverso não é que o proprietário de farmácia tenha que pagar. E sim que o usuário dependente desta tecnologia para a cura tenha que pagar por isso. O presidente da Fenafar e assessor técnico do CRF-SC, Ronald Ferreira dos Santos sustenta que há uma necessidade imediata de reformar a lei tributária para amenizar o peso tributário que sobrecarrega farmácias e usuários de medicamentos. “Estamos trabalhando em conjunto com o Poder Legislativo de Santa Catarina para criar um projeto de lei que contemple, no arcabouço tributário, a necessidade de acesso dos cidadãos aos medicamentos e leve isto em conta ao tributar a economia no setor farmacêutico”, diz Ronald.
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Otto Luiz Quintino Júnior, conselheiro regional do CRF-SC e proprietário de farmácia: tributação excessiva sobre medicamentos é um obstáculo ao acesso à saúde.
Miro Tomazoni, presidente Sincofarma-Itajaí: tango tributário feito de promessas e negações não é só questão de mercado, mas problema é principalmente de ordem sanitária.
ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 17
Um documento foi consolidado pelos três Conselhos de Farmácia do Sul com reivindicações ao Ministério da Saúde, em mais uma tentativa para reverter a situação. O objetivo é elaborar uma política nacional de diagnóstico laboratorial", explica a presidente do CRF-SC, Hortência Tierling. Confira os integrantes da Comissão de Análises Clínicas do CRF-SC que contribuíram para a elaboração do documento: Anna Paula Batschauer, Carlos Mori, Cristine Ferreira, Fernanda Lautert Paiva da Silva, Gilberto Alves, Ivan Valter Tierling, José Carlos da Costa, Lairton Sidiney Bueno,Marco Koerich, Maria Elisabeth Menezes, Marineusa Gimenes Hidalgo, Norberto Rech, Pedro João Sartorato Junior, Rafael Marin, Ronald Ferreira dos Santos, Tércio Kasten.
Fórum debate avanç o das Análises Clínicas na região Sul do Brasil Curitiba sediou a quarta edição do Fórum Sul Brasileiro de Análises Clínicas, promovido pelos CRFs do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Trata-se do principal espaço de debates do setor, e nesta edição, teve os temas “Cenário atual das Análises Clínicas” e “Propostas de Políticas Públicas do segmento das Análises Clínicas apresentadas ao Ministério da Saúde”.
A primeira mesa abordou a crise econômica e política vivenciada pelo setor, a ausência de reajuste na tabela de procedimentos do SUS, que perdura há mais de 20 anos e o desequilíbrio e a paralisia nos reajustes praticados pelas operadoras e planos de saúde. Devido ESPAÇO FARMACÊUTICO 18 fevereiro 2016
à inexistência de laboratórios públicos, os particulares fazem o atendimento, que é a base de apoio ao SUS, sendo responsáveis por até 70% dos exames laboratoriais nesses locais, relata a SBAC nacional", analisou Jerolino Lopes Aquino, presidente da SBAC nacional
As propostas foram formuladas a partir de seis eixos estratégicos para inclusão das Análises Clínicas dentro do contexto do SUS. São eles: 1. Conceitos fundamentais, que trata da política nacional de inclusão das ações de diagnóstico do processo de atenção à saúde. 2. Segurança do paciente que aborda a ampliação do acesso dos usuários ao processo de atenção a saúde. 3. Financiamento e estruturação da rede, incluindo a rede complementar, que trata da construção de redes de acesso, otimização de recursos e superação do modelo fragmentado de financiamento. 4. Incorporação de tecnologias, como ferramenta para otimizar o processo. 5. Reconhecimento do trabalho na atenção em Análises Clínicas e Toxicológicas. 6. Regulação dos serviços, com a adoção de instrumentos e mecanismos articulados que possibilitem o estabelecimento de metas de cobertura de diagnóstico e a previsão financeira por meio de pactuações com os atores envolvidos, bem como a construção de uma política que garanta o acesso conclusivo aos serviços de diagnóstico laboratorial seguro, eficaz e de qualidade.
A frente no front: Entrega do documento ao Ministério da Saúde com as propostas de Políticas para as Análises Clínicas aconteceu no dia 26/11, em Brasília. Na foto, da esquerda para a direita: Norberto Rech, professor da UFSC e pesquisador no campo da pesquisa e avaliação de políticas públicas; Anna Paula Batschauer, conselheira federal suplente e integrante da Comissão de Análises Clínicas do CRF-SC; Agenor Álvares, secretário-executivo do Ministério da Saúde; Marisol Dominguez Muro, secretária-geral do CRF-PR; Roberto Canquerini, presidente do CRF-RS e Paulo Roberto Boff, conselheiro federal por SC.
Frente Parlamentar Em 26 de novembro de 2015, foi oficialmente lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Análises Clínicas, na Câmara dos Deputados em Brasília. A Frente é coordenada pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), e conta com o apoio de 220 parlamentares. A intenção é propor iniciativas para o fortalecimento do setor, que conta, hoje, com mais de 12 mil estabelecimentos e dez grandes corporações. Embora seja um setor fundamental às redes de saúde - 70% a 80% das decisões médicas se apoiam em resultados de exames laboratoriais - as despesas com esses atendimentos representam apenas 10% do gasto total das operadoras de planos de saúde. Isso, apenas para citar um exemplo. A defasagem da remuneração é ainda mais visível no Sistema Único de Saúde (SUS). Há mais de 20 anos, os valores pagos pelo sistema não são revistos. Um exame de glicose custa em torno de R$ 1,85. A nova Frente Parlamentar vai trabalhar também pela desoneração dos laboratórios de análises clínicas. De acordo com dados apresentados pela SBAC, os laboratórios têm de 25% a 30% de seu faturamento mensal comprometido com mais de dez tributos diferentes. ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 19
AS VEIAS ABERTAS DO sus O mais inclusivo sistema público de saúde do mundo está se esvaindo por falta de financiamento sustentado. É o direito social à saúde que está ameaçado, em um retrocesso inaceitável para os brasileiros. Estabelecer um modelo de financiamento sustentável a longo prazo para o SUS é uma prioridade para todos os farmacêuticos.
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Sistema Único de Saúde no Brasil, concebido na década de 1980 em histórica Conferência Nacional de Saúde, cujos conceitos foram absorvidos pela Constituição Federal e depois gradualmente executados, a partir de 1990, promoveu um nível de cidadania jamais antes sonhado por países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. A esfera de atuação do SUS, da vigilância sanitária à vacinação em massa e
aos tratamentos de alta complexidade, é o mais inclusivo do mundo. Os três pilares do SUS são a integralidade, universalidade e gratuidade. A revolução que isto representou para a saúde brasileira elevou a expectativa de vida e a qualidade de vida no espaço de menos de uma geração – um feito notável para qualquer civilização em qualquer época -, porém costuma ser pouco percebida ou evocada como conquista social pela geração de bra-
sileiros com menos de 30 anos. Talvez por isso o subfinanciamento crônico do SUS vá atingir, em 2016, o ponto culminante desde sua concepção. Os dados econômicos em relação ao financiamento da saúde pública no Brasil são dramáticos para 75% da população brasileira – dependentes exclusivos do SUS para a manutenção da Saúde. Conforme relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS), tivemos ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 21
este ano uma queda real do PIB de 2,5%, e uma inflação medida pelo IBGE de quase 9,5%. Para o ano que vem, o Relatório Focus do Banco Central prevê outra queda na economia de, no mínimo, 1%. E o resultado disso está evidente na peça orçamentária. “Em 2016, o subfinanciamento do SUS chegará ao ponto de insuficiência para garantir os compromissos financeiros já pactuados com Estados e municípios”, explica o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. O déficit previsto pelo Projeto de Lei Orçamentária que tramita no Congresso é de 16 bilhões de reais para o setor de saúde – foi de 6 bilhões em 2015.
“Neste ano, tivemos contingenciamento, que é a retenção de recursos existentes. Mas a insuficiência orçamentária é pior: os recursos sequer existem”, explica Ronald, que também é presidente do Conselho Nacional de Saúde. “O colapso do SUS afeta a qualidade da assistência médica e hospitalar para 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde”. Sidnei Bellé, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, e secretário de saúde de Caibi, reporta que o governo estadual não faz os repasses obrigatórios de verbas para a saúde dos municípios há seis meses. O programa lançado com estardalhaço em 2014, de destinar R$0,30 percapita para os municípios não foi cumprido em nem um centavo este ano. “Outro programa estadual, o das Policlínicas, não saiu do papel porque ninguém quer assumir a gestão sem garantia de financiamento. Não adianta o governo construir prédios. Queremos saber quais as fontes de custeio para poder abrir essas unidades”, diz Bellé. ESPAÇO FARMACÊUTICO 22 fevereiro 2016
O Cosems registra que os repasses da farmácia básica só foram pagos até fevereiro para a imensa maioria dos municípios. “Apenas as cidades atingidas por enchentes ou em situação de emergência receberam as verbas da farmácia básica até outubro”, informa o presidente do Cosems. Com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro", a 15ª Conferência Nacional de Saúde tratou desta matéria no início de dezembro. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) produziu e distribuiu um informativo sobre a importância da participação dos farmacêuticos de todo o país nas diferentes etapas. Conforme relata a presidente do CRF -SC, Hortência Tierling, a inserção de farmacêuticos no SUS tem sido prioridade na gestão do Conselho. “Passamos de 36 municípios com farmacêuticos registrados no CRF em 2003 para mais de 290 municípios em 2015, isso é consequência de um intenso trabalho junto aos gestores públicos e correta fiscalização do exercício profissional”, diz Hortência. "A inserção da Assistência Farmacêutica em todos os níveis da atenção à saúde e a criação de uma carreira única de Estado para todos os trabalhadores da saúde são prioridades elencadas pelos farmacêuticos na constante construção do SUS”, diz Hortência. Dois catarinenses estão sendo protagonistas para aprovar no Congresso Nacional uma _Proposta de Emenda Constitucional para obrigar a União a investir mais na Saúde. De autoria do deputado Vanderli Macris do PSDB-SP, a PEC 01-2015, quer mudar a Constituição para obrigar o Governo Federal a investir de 15% a 19% da receita corrente líquida em saúde, progressivamente. Esta PEC foi relatada pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto, e aprovada em Comissão Especial. Caso seja aprovada em Plenário, é promulgada pelo Congresso e não pode ser vetada, obrigando a União a fazer o investimento conforme expresso pela emenda constitucional.
“O modelo de financiamento atual é insuficiente para garantir a legitimidade do SUS diante das classes populares e das classes médias. Em 2014, o SUS destinou para todos R$ 1.063 per capita/ano. Comparativamente, os planos privados de saúde, beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados, gastaram o equivalente a R$ 2.818 per capita/ano para sua clientela quatro vezes menor. Isso se deve a uma questão central: o subfinanciamento crônico do SUS, cuja alocação de recursos sempre esteve aquém das necessidades de saúde da população e boa parte dos problemas de gestão decorre exatamente desta falta de recursos – especialmente na área de recursos humanos”, afirma Ronald
Ferreira dos Santos.
Presidente do CRF-SC Hortência Tierling: inserção
dos farmacêuticos no SUS é prioridade nas ações políticas do Conselho, em respeito ao direito consagrado de atenção integral à saúde.
CONTRAPONTO
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Temos que valorizar o SUS todo dia, 24 horas por dia. E isso significa garantir vacinas, transplantes, vigilância sanitária e epidemiológica, tratamento das pessoas com deficiência, medicamentos gratuitos ou com desconto. Tudo isso é a complexa articulação de pessoas que garantem o SUS, e que mudam para melhor a vida dos brasileiros”, defendeu a presidente Dilma Rousseff, diante de 6,5 mil participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde que lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). disse Dilma. Resultados – A 15ª Conferência Nacional de Saúde, coordenada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, teve oito diretrizes, 40 proposições e 27 moções resultantes das discussões em 28 grupos de trabalho, dos quais participaram usuários, prestadores de serviço, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. O relatório final, aprovado em plenária, foi entregue aos gestores da Saú-
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de na União, estados e municípios e é monitorado pelos conselhos de saúde, que promovem reuniões mensais. “São orientações políticas e técnicas da sociedade para o funcionamento do SUS nos próximos quatro anos. Elas formam o instrumento de formatação dos documentos de gestão e do controle social”, explica o conselheiro Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
A dimensão do SUS, agora incorporado ao cotidiano dos brasileiros, só pode ser evidenciada quando em contraste paralelo com países que se encontram, hoje, em situação equivalente a que o Brasil estava no final do Século XX. Na celebrada série Sense8, exibida pelo canal Netflix, um dos personagens é queniano e se encontra em uma situação comum para os cidadãos do Quênia: a mãe, portadora do vírus HIV, precisa de medicamentos para não morrer. Os medicamentos são caríssimos. E o pior: quase tudo à venda é falsificado. Não há qualquer segurança para o cidadão para ter acesso a um medicamento eficaz, a não ser que recorra ao submundo do tráfico de drogas controlado por gângsters. “A saúde pública no Quênia é geralmente de baixa qualidade, devido à corrupção generalizada e recursos limitados. A expectativa de vida caiu de 57 anos em 1986 para 47 anos em 2000”, diagnostica relatório da seguradora internacional Pacific Prime.
Aml Ameen como Capheus em Sense8: um compassivo motorista de van que vive em Nairóbi no Quênia tentando desesperadamente ganhar dinheiro para comprar remédios para sua mãe, portadora do vírus HIV. ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 23
UM POR TODOS A cada ano – e apenas uma vez por ano – os farmacêuticos recebem em seus endereços cadastrados o boleto Contribuição Associativa. Também chamada de anuidade do sócio ou de filiação, esta taxa é voluntária e seu pagamento não é obrigatório, mas é fundamental para o fortalecimento da entidade sindical que representa a categoria. O Sindicato é o espaço que representa os trabalhadores na defesa dos seus direitos. A sindicalização reflete a consciência de classe fundamental ao fortalecimento da entidade sindical e de toda a categoria. Quanto mais filiados, mais intensa é a representação e a ação do Sindicato, fortalecendo a luta por benefícios para todos os colegas. Sindicato forte tem maior poder no momento das negociações salariais e
ESPAÇO FARMACÊUTICO 24 fevereiro 2016
consegue fazer chegar à sociedade as pautas de interesse da categoria e da saúde da população. Foi assim que tornamos real a RDC 44/2010, que dispõe sobre novas regras para a dispensação de antibióticos; e a Lei 13021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e da Medida Provisória 653/2014. Já a baixa filiação resulta na fragilidade financeira que compromete a ação sindical na busca por melhores condições de trabalho, piso salarial e conquistas trabalhistas para a categoria. Apenas com sustentabilidade financeira é possível defender a jornada de 30 horas semanais e a valorização da saúde pública, bandeiras que requerem mobilização e trabalho junto ao Congresso Nacional.
Para manter a sua filiação em dia, basta quitar até 15 de dezembro o boleto no valor de R$ 150,00 – o equivalente a R$ 0,41 por dia. Quem preferir pagar a taxa até 15 de janeiro poderá solicitar o boleto através do e-mail sindfar@sindfar.org.br. Neste caso, a guia terá valor de R$ 160,00. A partir desta data, a filiação poderá ser feita a qualquer época do ano, mas o valor sobe para R$ 170,00. Profissionais recém-formados terão direito a 20% de desconto. Para isso, basta realizar o cadastramento através do site (www.sindfar.org.br/cadastre-se/) e solicitar o boleto da primeira filiação pelo e-mail sindfar.org.br). Acesse www.sindfar.org.br/10-razoes-para-se-filiar-ao-sindfar e conheça a campanha! Dubai.
ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 25
ARTIGO TÉCNICO ANFARMAG
de las Plantas Medicinales American Herbal Pharmacopoeia® (AHP)
farmacopeias ONLINE
Os insumos utilizados nas farmácias magistrais requerem ser adquiridos dentro de padrões de qualidade aceitáveis para serEM utilizados em suas preparações. Quando se fala em qualidade aceitável, diz-se daquela qualidade determinada pela farmácia dentro de padrões próprios, de forma que o uso dos insumos garanta a qualidade final da preparação magistral.
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endo assim, a farmácia é a responsável pela definição dos parâmetros de qualidade dos insumos com que trabalha. Eles são, naturalmente, definidos em função dos produtos finais. É importante que a farmácia estruture uma pasta ou arquivo próprio contemplando todas as especificações de todos os insumos com que trabalha. A organização e a atualização constante dessa pasta permitem segurança e atendimento à legislação vigente, bem como facilita a demonstração para a autoridade sanitária quando de inspeções. As referências de qualidade (parâmetros, especificações) devem estar baseadas em compêndios oficiais (farmacopeias ou outros) ou, ainda, baseadas em metodologias enviadas pelos fornecedores de insumos e preferencialmente validadas.
ESPAÇO FARMACÊUTICO 26 fevereiro 2016
Em se tratando de farmacopeias, várias delas podem ser acessadas on line, embora o acesso eletrônico em sua maioria seja por meio de assinatura com algum custo para obtenção de direito ao uso (download em seu computador). Algumas farmacopeias, todavia, podem ser obtidas gratuitamente. Abaixo citamos aquelas que, independentemente da gratuidade ou mediante pagamento, podem ser obtidas on line. 1. U. S. Pharmacopeia Disponibiliza gratuitamente somente o compêndio THE HERBAL MEDICINES COMPENDIUM (HMC) em forma on line. Para consultar o conteúdo das monografias do HMC, o farmacêutico deverá acessar o link:
Outras informações poderão ser acessadas nos links: http://hmc.usp.org/about/ about-the-herbal-medicinescompendium
Uma nova edição com os padrões de 2014, USP 37–NF 32, foi publicada em 1º de novembro de 2013 (em inglês) e entrou em vigor dia 1º de maio de 2014. Está disponível como assinatura de um ano em versão impressa, online e em pendrive USB. A. Versão Impressa: Inclui uma edição principal impressa em quatro volumes e dois suplementos separados. A impressão é feita em papel grosso e durável, para o uso em laboratórios e fábricas. Cada volume contém um sumário e um índice remissivo completo. Enviado com uma embalagem conveniente para fácil acesso e armazenamento. B. Versão on line: As assinaturas
http://hmc.usp.org/faqpage/964
Ainda, a título de conhecimento, seguem outras referências sobre plantas vegetais: Formulário Fitoterápico nacional, Brasil, Agência. Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Anvisa, 2011. 126p Diccionario Online
http://hmc.usp.org/ monographs/all
ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 27
ARTIGO TÉCNICO ANFARMAG
dão acesso a todas as atualizações publicadas on-line durante os 12 meses após a data de início da assinatura. As funções on-line incluem estruturas químicas visualizáveis para mais de 700 impurezas; perguntas frequentes; funções de busca rápida, favoritos, impressão e de copiar/ colar; “Meu USP–NF” uma ferramenta on-line especial que permite salvar buscas e páginas de favoritos; além de PDFs para impressão, pronúncias e estruturas químicas em 3D Disponível por um ano para um ou mais usuários. Consulte o suporte técnico on line. C. Versão em pendrive: O formato em pendrive oferece o mesmo conteúdo de qualidade encontrado na versão impressa, além de estruturas químicas visualizáveis para mais de 700 impurezas; perguntas frequentes e funções de busca rápida, favoritos, impressão e para copiar/colar. Cada edição principal e suplemento integram o conteúdo de todas as edições anteriores. Os assinantes receberão atualizações durante o período de assinatura em um novo pendrive cumulativo. Consulte o suporte técnico para pendrive. Todos os formatos apresentam o novo design simplificado para as monografias novas e revisadas desde a reedição USP 33–NF 28. O novo formato está sendo implementado nos compêndios em fases. Uma edição em espanhol está disponível somente em versão impressa. Informações sobre assinatura: http://www.usp.org/pt/loja/produtos-eservicos/usp-nf
2. Farmacopeia Europeia (Ph. Eur. European Pharmacopeia - EP) A partir da 8 ª edição, o acesso também é possível a partir de tablets e smartphones. Os assinantes terão acesso às versões que comprou até o final da 8 ª edição (31 de dezembro 2016), mas há a necessidade de renovar a sua assinatura para acesso contínuo aos suplementos em vigor. Cada atualização é completamente cumulativo.
A Versão USB pendrive torna mais fácil o acesso à Ph. Eur., enquanto o usuário estiver em movimento ou em ambientes onde o uso das versões em livro ou on line seria inadequado ou impraticável. Também é ideal para usuários que possuem mais de um computador. Cada atualização é completamente cumulativa. Veja mais em: http://www.pharmabooks.com.br/destaques/ HotSiteFarmacopeias.aspx?Farmacopeia=Europ ean#sthash.s09Q1K5w.dpuf
3. Farmacopeia Internacional A Organização Mundial de Saúde (OMS) disponibiliza o conteúdo da 4ª edição da Farmacopeia Internacional ESPAÇO FARMACÊUTICO 28 fevereiro 2016
on-line para consulta (em inglês). O conteúdo está organizado na forma de sumário, que pode ser salvo e impresso. Vale a pena adicionar aos ‘favoritos’ do seu computador. A International Pharmacopoeia (Ph. Int.) contempla um rico conjunto de procedimentos recomendados para análise e especificações para a determinação de substâncias farmacêuticas, excipientes, formas farmacêuticas e se destina a servir como fonte de material de referência ou adaptação de qualquer nação membro da OMS que pretenda estabelecer requisitos farmacêuticos, sendo também uma das poucas gratuitas. Visto que é uma farmacopeia reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, suas monografias podem ser utilizadas largamente quando ausentes monografias na Farmacopeia Brasileira. Para acessar, utilize o endereço: http://apps.who.int/phint/en/p/docf/
4. Farmacopeia Japonesa Desde 2006 a Farmacopeia Japonesa disponibiliza o conteúdo da sua 15ª edição on line para download. O conteúdo está organizado na forma de sumário, porém, diferentemente da 14ª edição, a 15ª está disponível em um único arquivo. Vale a pena baixar esta farmacopeia gratuita, pois possui muitas novas monografias que não se encontram nas outras farmacopéias.
The Japanese Pharmacopoeia 16th edition está disponível desde 27/02/2012, e também é gratuita. Para acessar, clique: http://jpdb.nihs.go.jp/jp16e/ e
http://jpdb.nihs.go.jp/jp14e/contents.html
5. British Pharmacopoeia (BP) Com conteúdo que só pode ser acessado mediante assinatura, a Farmacopeia Britânica é um compêndio dos mais completos para as farmácias, pois possui descrição de grande quantidade de substâncias utilizadas em farmácia magistral, com métodos analíticos praticáveis.
Acesse:
http://www.4shared.com/file/102559311/ dd7e4bbd/British_Pharmacopoeia_2007part1. html http://www.4shared.com/file/102565519/ da5e7a55/British_Pharmacopoeia_2007 part2.html http://www.4shared.com/file/102572429 /500652a8/British_
Pharmacopoeia_2007part3.html
6. Farmacopéia Argentina Esta farmacopeia também é oficialmente aceita pela Anvisa como uma das possiblidades para pesquisas de monografias de insumos. Por meio dos links abaixo, você poderá acessá-la: http://www.anmat.gov.ar/fna/septima_ edicion.htm http://www.anmat.gov.ar/fna/volumen1.htm http://www.anmat.gov.ar/fna/volumen2.htm http://www.anmat.gov.ar/fna/volumen3.htm
7. Farmacopeia MERCOSUL (Brasil e Argentina) Finalmente, a Farmacopeia Mercosul, resultado da união dos países componentes do Mercado Comum do sul, também pode ser acessada por meio dos links: http://www.anmat.gov.ar/resultados.as p?cx=018082787451070703178%3Arxvbt5pdfu&cof=FORID%3A10&ie=UTF-8&q=farm acopeia&sa=Buscar&siteurl=http%3A%2F%2Fw ww.anmat.gov.ar%2Fwebanmat%2Fvigilancia. asp
As farmacopeias citadas nem sempre são as de referência que constam nos certificados de na análise dos insumos adquiridos. Dessa forma, é necessário que a farmácia SEMPRE solicite aos seus fornecedores: A. Cópia da página onde constam as informações sobre cada substância adquirida contendo as respectivas especificações; B. Cópia da página onde constam os respectivos métodos de análise de cada substância adquirida; C. Cópia da capa e da página inicial das respectivas farmacopeias. Tais cópias podem ser enviadas por e-mail para a farmácia, em formato de scanner das mesmas. A farmácia deverá montar uma pasta exclusiva de “Especificações de Insumos” a qual organizará por tipo de insumo e de preferência por ordem alfabética: ativos, excipientes, cosmecêuticos, alimentícios etc). É dessa forma que se atende à demanda da VISA local. Para ter um adequado controle das especificações, a farmácia poderá elaborar um sumário dos insumos x compêndios em que se baseiam. Assim, conseguirá controlar mais facilmente as atualizações quando souber de farmacopeias ou compêndios republicados em edições revisadas. Outra alternativa para obtenção das especificações e
métodos de análise dos insumos adquiridos é recorrer a uma universidade próxima e acessar a biblioteca. Obtendo a referência desejada, fotocopie as páginas de capa, primeira página e páginas onde constam informações dos ativos desejados com as especificações e a(s) página(s) do(s) respectivo(s) método(s) analítico(s). Nota: Atenção deve ser dada à quantidade de fotocópias das publicações. Elas obedecem aos preceitos de direito autoral e, portanto, não é adequado que sejam fotocopiadas páginas em número excessivo ou todo o compêndio. Não existe norma que limita a quantidade de fotocópias por compêndio, mas é padrão internacional que não se fotocopie além de 10% de uma publicação para referências. Para insumos que não constem em farmacopeias, a farmácia deverá sempre solicitar ao fornecedor cópia do método de análise da substância e respectivas especificações. O fornecedor deverá tê-los em sua base de dados pois, também, devem ter solicitado aos respectivos fabricantes de quem importam. A farmácia deve alimentar o arquivo “Pasta de Especificações de Insumos” a cada vez que adquirir um novo insumo, deixando-o atualizado. A organização do acervo de referência garante à farmácia trabalhar com a qualidade preconizada e auxilia no cumprimento das Boas Práticas de Manipulação, requisito esse exigido pela Resolução RDC 67, de 08 de outubro de 2007. Referências
1. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução - RDC Nº 67, de 08 de outubro de 2007 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. D.O.U. de 09 de outubro de 2007. Brasília. DF 2. USP – United States Pharmacopeia. USP 37. Disponível em: http://www.uspbpep.com/usp37/pub/data/v32270/ usp32nf27s0_m74820.html. Acesso em: 24 set. 2014. 3. Farmacopeia Internacional. Disponível em http:// apps.who.int/phint/en/p/docf/. Acesso em 24 set. 2014 4. Farmacopeia Britânica. Disponível em http://apps. who.int/phint/en/p/docf/. Acesso em 24 set. 2014. 5. Farmacopeia Japonesa. 15. ed - Disponível em: http:// jpdb.nihs.go.jp/jp15e/JP15.pdf. Acesso em: 24 set. 2014. 6. Farmacopeia Europeia – Disponível em: http://www. edqm.eu/en/background-50.html. Acesso em 24 set. 2014. 7. Farmacopeia Argentina. Disponível em http://www. anmat.gov.ar/fna/fna.asp. Acesso em 24 set. 2014. 8. Farmacopeia Mercosul. Disponível em http://vlex. com/vid/farmacopeia-mercosul-conceitos-523202406. Acesso em 24 set. 2014. ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 29
PESQUISA EM CAMPO
CIÊNCIA FARMACÊUTICA SEM FRONTEIRAS
A farmacêutica Márcia Regina Flissak da Veiga, que atua no Hospital Dia de Chapecó, elaborou uma avaliação da adesão de Pessoas vivendo com HIV/Aids atendidas na instituição e fez uma relação com o atraso na retirada de ARV e Carga Viral plasmática detectável. O resultado deste acompanhamento farmacoterapêutico joga luzes sobre a eficácia das políticas públicas de controle e combate epidemiológico e sobre o papel dos farmacêuticos nesta frente de trabalho da saúde pública. Por: Marcia Regina Flissak da Veiga – CRF:2022 –SC Farmacêutica Hospital Dia Chapecó-SC.
A
lei federal número 9.313 de 13 de novembro de 1996, uma conquista da sociedade brasileira organizada, garantiu o acesso universal e gratuito ao tratamento antirretroviral no Brasil. No campo da atenção às pessoas que utilizam tratamento antirretroviral, um dos pontos de contato mais importantes do sistema de saúde com os usuários é o momento da dispensação dos medicamentos.
ESPAÇO FARMACÊUTICO 30 fevereiro 2016
Este encontro permite que o farmacêutico não apenas oriente e repasse informações ao usuário, mas que o faça em um processo de troca. A qualidade dos serviços de saúde passa por variáveis, sejam técnicas, ou de disponibilidade de recursos como espaço físico adequado, ou ainda gerenciamento quanto a recursos humanos e até mesmo relações estabelecidas entre usuários e profissionais. ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 31
Um ambiente de confiança e sigilo é fundamental entre usuários e profissionais no qual o farmacêutico assume uma postura de escuta, acolhimento e respeito com o usuário, compartilhando informações claras e objetivas a respeito da medicação.
A importância e complexidade do tratamento, e o dinamismo como medicamentos são incorporados, dão ao farmacêutico um papel de destaque no apoio a qualidade da prescrição. Isso inclui orientação individual, supervisão e orientação sobre a adequação dos esquemas ARV, doses, posologias, interações, controle de faltosos, além de aspectos clínicos envolvidos com o manejo, informação e notificação de efeitos adversos. Quanto ao controle de faltosos, as Recomendações para terapia antirretroviral em adultos infectados pelo HIV-2008(Brasil,2008) e as DiretriESPAÇO FARMACÊUTICO 32 fevereiro 2016
zes Nacionais para Fortalecimento da Adesão ao Tratamento(Brasil,2007d) definem que a responsabilidade pela adesão ao tratamento ARV deve ser compartilhada entre a equipe de saúde e o paciente. .(Ministério da Saúde, 2010) Recomenda-se que sejam considerados casos de abandono aqueles em que o paciente não comparecer ao estabelecimento em que retira os medicamentos por um período igual ou superior a 90 dias após o período de cobertura referente a última dispensação. Para uma completa avaliação de cada caso e necessário associar essa situação a outros fatores de monitoramento como por ex. faltas a consultas medicas, falta na coleta de exames de rotina bem como na realização da carga viral de tempo em tempo. (Ministério da Saúde, 2010).
Hospital Dia Chapecó
O Hospital Dia de Chapecó atende ambulatoriamente pacientes encaminhados por quatro gerências de saúde no Oeste de Santa Catarina, com um total de 37 Municípios. O local utilizado para dispensação de medicamentos está inserido ao Hospital Dia e é composto por uma única sala, onde uma farmacêutica e uma auxiliar de enfermagem realizam o armazenamento, dispensação e funções administrativas. O horário de funcionamento e das 7h e 30 min as 11h e 30 min e das 13h as 17h horas, ou seja oito horas por dia. A dispensação é realizada mensalmente aos pacientes. A dispensa recomendada para dois depende de espaço para armazenamento adequado da medicação, estoque disponível e critérios de adesão ao tratamento. O controle de estoque e gerenciamento dos ARV é realizado pela farmacêutica com a utilização do sistema operacional e gerencial do Ministério da saúde –SICLOM. Atualmente, os métodos utilizados para aferição da adesão incluem medidas como: o auto-relato, o monitoramento eletrônico de medicamentos (MEMS ), contagem de compriRessalta-se que a má adesão é uma das midos, registros principais causas de falha terapêutica. Ainda sobre a retirada que não tenha sido estabelecida uma relação de medicamendireta entre níveis de adesão e eficácia dos tos da farmácia, diferentes antirretrovirais, de maneira geral, a detecção dos memaioria dos estudos aponta como necessária dicamentos antia tomada de pelo menos 80% das doses para que se obtenha resposta terapêutica adequa-retrovirais ou de da (Ministério da Saúde 2013). metabólitos das drogas na urina
A maioria dos pacientes, 60%, está em tratamento há mais de seis anos , sendo que 62% dos pacientes estão em falha há 17 meses ou mais ( gráfico 5) .No gráfico 6 observamos que 44% dos pacientes em falha estão com o mesmo regime ARV há mais de um ano. Estudos demonstram que quanto maior o tempo com falha terapêutica, maior a possibilidade de ocorrer mutações e diminuir a possibilidade de terapias.
ou sangue e os marcadores biológicos de CD4 e CV (POLEJACK; SEIDL, 2010). No período de 15 de maio a 15 de junho de 2015 foram atendidos na farmácia do Hospital Dia de Chapecó 678 pacientes; destes 32 (4,7%) apresentaram carga viral maior a 40 cópias/ml, sendo estes pacientes com seis ou mais meses de TARV. Estes dados foram coletados no momento do atendimento aos pacientes, por demanda espontânea de retirada de medicação e agrupados por faixa etária, regime atual de ARV, tempo de tratamento e tempo com CV detectável. Foram analisados também o número de pacientes em atraso de 30 dias ou mais sem a retirada da medicação, no período de janeiro a junho de 2015, dados estes coletados no sistema operacional SICLOM do MS. No Brasil cerca de 22% dos pacientes em uso de TARV, a mais de 6 meses, não apresentam carga viral indetectável.(17)
Dos 32 pacientes com carga viral > de 40, onze apresentaram CV < 1000 e vinte e um CV > 1000. Dos pacientes com CV < 1000, todos (100%) estavam em uso de IP(inibidor de protease) e dos 21 pacientes com CV > 1000 quinze ( 71,4%) estavam em uso de IP (inibidor de protease).
% DE PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL DIA CHAPECÓ, EM ATRASO DE 30 DIAS A MAIS NA RETIRADA DA MEDICACAO ARV, NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2015. nº e % pacientes nº de pac. Em atraso >30 dias
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6
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705
669
694
700
3,9
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3,1
4,3
3,3
1,7
nº de pac.repetidos na lista do mês anterior nº total pac.Atendidos na farmacia mês % pac. Em atraso>30dias
Fonte: Sistema de Controle Logístico de Medicamentos do MS - SICLOM
No mês de maio houve uma redução no número de pacientes repetidos na lista de atraso na retirada de medicação em relação ao mês anterior devido a retirada da lista dos pacientes em atraso por mais de 90, sendo estes registrados como abandono. O número de pacientes atendidos mensalmente na farmácia é muito variável devido aos pacientes novos, abandonos, faltosos, transferências, óbitos e pacientes que retiram medicação para dois meses.
Dos 32 pacientes com carga viral > 40, dezoito são multiexperimentados, ou seja 56%. Deste total de pacientes 25 pacientes ou 78% mantiveram carga viral detectável. O tempo de tratamento dos pacientes é distribuído em 41 % com mais de 10 anos de tratamento, 19% com seis a nove anos de tratamento e 40% com um a cinco anos de tratamento.
Algumas condições estão relacionadas a uma adesão insuficiente: complexidade do regime terapêutico, não aceitação da condição de soropositivo, falta de suporte social afetivo, baixa escolaridade, efeitos adversos da medicação, relação insatisfatória do paciente com a equipe de saúde, presença de transtornos mentais, não adequação das condições do tratamento a rotina, abuso de ácool ou drogas. Cabe a equipe de saúde identificar estes fatores e adotar medidas que diminuam o abandono do tratamento.
ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 33
FARMACÊUTICOS CATARINENSES PRESIDEM ENTIDADES NACIONAIS DE SAÚDE Tércio Egon Paulo Kasten, farmacêutico ex-diretor do CRF-SC, assumiu a presidência da Confederação Nacional de Saúde, que reúne 270 mil estabelecimentos privados e filantrópicos prestadores de serviços. Ronald Ferreira dos Santos, atual presidente da Fenafar e assessor técnico do CRF-SC, foi eleito para a presidência do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece diretrizes de políticas públicas para o setor.
O
farmacêutico catarinense Tércio Egon Paulo Kasten, ex-Secretário Geral do CRF-SC, assumiu dia 1º de janeiro de 2016 o comando da Confederação Nacional de Saúde (CNS), uma entidade que reúne 8 Federações de Hospitais, Clínicas e Laboratórios, representa 270 mil estabelecimentos prestadores de serviços em saúde, e produz 9,5% do Produto Interno Bruto. É a primeira vez que um catarinense
A presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, e a assessora Elaine Huber na diplomação do colega farmacêutico, em Brasília. A CNS apoia politicamente o aumento dos gastos obrigatórios da União no setor de saúde, o que beneficia diretamente todos os farmacêuticos.
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assume, como titular, uma presidência de Confederação no país. Não apenas na área da saúde, mas de qualquer segmento. E é a primeira vez que um farmacêutico – e não um médico ou administrador – comanda a Confederação Nacional de Saúde. A presidente do CRF-SC, Hortência Tierling, afirma que "os farmacêuticos têm muitas pautas em comum com a CNS, como a luta por um financiamento sustentável para o SUS". “Assim como os hospitais estão há décadas sem reajustes nas tabelas de procedimentos, também nossos colegas na área de Análises Clínicas acumulam prejuízos imensos nos laboratórios ao realizar exames de patologia clínica com custos muito maiores do que é repassado por operadoras de planos de saúde ou por convênios com governos estaduais e municipais”. Ambos, CNS e CRF-SC, apoiam a PEC -01/2015, que foi relatada pela deputada federal Carmen Zanotto e eleva gradualmente o investimento obrigatório da União no setor de saúde até o patamar de 19% das Receitas Correntes Líquidas. Tércio Egon Paulo Kasten apresentou,
Ronald: CRF-SC, Presidência da FENAFAR e do Conselho Nacional de Saúde. Protagonismo político de representantes catarinenses.
durante a posse, a linha de gestão que pretende implantar na Confederação Nacional de Saúde, que se alinha em muitos aspectos às ações estratégicas e políticas defendidas pelo Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. “O colapso do SUS afeta a qualidade da assistência médica e hospitalar para 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Ùnico de Saúde. O Brasil que construiu, na letra lei, o projeto de saúde mais inclusivo do mundo, agora assume a postura de um Narciso às avessas, que se envergonha da própria imagem”, disse o presidente da CNS.
Ronald Ferreira dos Santos, assessor técnico do CRF-SC e presidente da Fenafar, agora também comanda o Conselho Nacional de Saúde, com a missão de ampliar o protagonismo do CNS na luta em defesa da saúde, pública. “O Conselho precisa ser independente de corporações, de partidos políticos, de empresários e de governo, para ter condições de trabalhar a unidade”, pontua Ronald. Socorro de Souza, representante da Contag e presidente do Conselho no período de 2012 a 2015, avalia que “todos tiveram a grandeza de construir a unidade em torno do Ronald Ferreira, que
terá a tarefa de nos posicionar em defesa do SUS e do direito universal a Saúde., ameaçado em pautas que tramitam no ongresso Nacional. “ Esta gestão do Conselho Nacional de Saúde irá, primeiro, partilhar uma crença, e firmar um propósito: é acreditar que é possível consolidar o SUS e o direito universal à saúde”, diz Ronald. “Por isso, apresentei uma plataforma de ação que tem como pontos fundamentais 6 itens a serem cumpridos – é assim que avançamos, passo a passo, com clareza de propósitos”. Estas metas são relacionados com um Conselho independente - desvinculado
de partidos políticos, de empregadores, de instituições religiosas, de corporações e de governos, resguardando sua identidade -, unitário, de luta, democrático. "Também vamos aprimorar o planejamento, para desenvolver Assessorias, Comissões, Comunicação, Registros, Reuniões, Eventos e seus processos de modo que possa cumprir com suas prerrogativas de órgão formulador e fiscalizador do SUS", diz Ronald. Por final, a plataforma prevê um Conselho politizado - que vincule a luta especifica da saúde à luta política e econômica mais geral da sociedade, já que as duas andam juntas e uma depende da outra. ESPAÇO FARMACÊUTICO fevereiro 2016 35