Riopharma 125 by CRF-RJ

ISSN nº 2447-8660

125 MAR > ABR 2016

RIO

Pharma Revista do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro

Como agir em tempos de crise Especialistas orientam farmacêuticos sobre a postura a ser adotada diante de falta de medicamentos e de outros problemas na rede pública

agenda Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro Rua Afonso Pena, 115 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20270-244 Telefone: (21) 3872-9200 - Fax: (21) 2254-0331

International Zika Summit 2016 25 e 26 de abril - Paris, França www.zikasummit2016.org

Dúvidas e sugestões: diretoria@crf-rj.org.br Denúncias: fiscalizacao@crf-rj.org.br Ouvidoria: ouvidoria@crf-rj.org.br Periodicidade: Bimestral

CoNMSaúde - Congresso Nacional Multidisciplinar da Saúde

19 a 22 de maio de 2016 - Goiânia (GO) www.conmsaude.com.br

Tiragem: 17.000 exemplares Diretoria Dr. Marcus Vinicius Romano Athila - Presidente Dr. Robson Roney Bernardo - Vice-presidente Dra. Talita Barbosa Gomes - Tesoureira Dr. José Roberto Lannes Abib - Secretário-Geral Conselheiros Efetivos Dra. Denise Costa Ribeiro, Dra. Fabiana Sousa Pugliese, Dr. José Roberto Lannes Abib, Dr. Luiz Fernando Secioso Chiavegatto, Dra. Maely Peçanha Fávero Retto, Dr. Marcus Vinicius Romano Athila, Dra. Maria Eline Matheus, Dra. Melissa Manna Marques, Dr. Robson Roney Bernardo, Dra. Silvania Maria Carlos França, Dra. Tania Maria Lemos Mouço e Dra. Talita Barbosa Gomes Conselheiros Suplentes Dra. Niára Sales Nazareno, Dra. Nilza Bachinski Pinhal e Dra. Rejane Maria F. de Oliveira Carvalho Conselheiro Federal Dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense

VIII Congresso Brasileiro de Farmacêuticos em Oncologia 20 a 22 de maio de 2016 Florianópolis (SC) www.sobrafo.org.br

XX Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia

8 a 11 de junho - Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE) www.cbgg2016.com.br

Conselheiro Federal Suplente Dra. Nylza Maria Tavares Gonçalves Editor-chefe e Jornalista Responsável Rafael Machado (MTB – 24421-RJ) Estagiária de Jornalismo Maria Karolina Rodrigues da Silva Imagem de capa: Tomaz Silva/Agência Brasil

76th FIP World Congress of Pharmacy and Pharmaceutical Sciences 2016 28 de agosto a 1º de setembro Buenos Aires, Argentina www.fip.org/buenosaires2016

Projeto Gráfico e Diagramação Ideorama Comunicação – EIRELI Comissão Editorial Dr. Marcus Vinicius Romano Athila Dr. Robson Roney Bernardo Dra. Talita Barbosa Gomes Dr. José Roberto Lannes Abib Dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense Dra. Aline Coppola Napp Dra. Elizabeth Zagni Schmied Gonzaga Dr. Fábio Lima Reis Dr. José Liporage Teixeira Dr. Marcos Antonio dos Santos Alves

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Expo Farma 2016

21 de 22 de setembro de 2016 - Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro (RJ) www.expopharma.com.br

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nesta edição 05

Editorial Valorização e qualificação

Capa Crise na saúde: situação que inspira cuidados

Agora é diferente PAF-RJ traz benefícios e descontos para farmacêuticos

Entrevista Walter Jorge e os desafios do terceiro mandato

Transparência

Aprovados no processo seletivo de 2015 em ação

Memória da Farmácia Levy Ferreira, referência na profissão e nas salas de aula

Destaque Conselheiros federais, representatividade em Brasília

Âmbito profissional Em defesa dos farmacêuticos homeopatas

Saúde Pública Geração Zika, o avanço da microcefalia

Plantão fiscal Inspeção em foco: encontro reúne fiscais no Rio

Seccionais CRF-RJ mais próximo dos farmacêuticos

Legislação Prescrição farmacêutica perto de virar lei em Caxias

Academia Riopharma conquista ISSN e terá artigos científicos

Valorização e qualificação A diretoria do CRF-RJ fez valer neste início de ano o dever de valorizar, ouvir e apoiar os farmacêuticos. Isso se comprova com a implantação do Programa de Assistência ao Farmacêutico do Rio de Janeiro (PAF-RJ), uma das primeiras medidas adotadas neste mandato e que tem como foco garantir, não só aos farmacêuticos, mas também aos técnicos em patologia e funcionários do Conselho, descontos e benefícios em serviços e empresas dos mais diferentes ramos, incluindo academias, restaurantes, lojas de eletrônicos, farmácias e muito mais. Ao todo, 28 mil pessoas deverão ser beneficiadas com o programa.

editorial sobre esta crise, com especialistas orientando sobre como o farmacêutico pode se resguardar de possíveis questionamentos jurídicos e profissionais provocados pela falta de condições de trabalho. Por fim, a partir desta edição e até o fim do ano, como forma de homenagear a Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), que completa cem anos em 2016, a Revista Riopharma vai circular com um selo alusivo ao centenário da instituição, que tantas conquistas trouxe para os farmacêuticos Boa leitura e parabéns para a ABF!

E, logo nos primeiros dias do programa, tivemos a adesão do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que firmou convênio com o Conselho oferecendo descontos de até 60% em consultorias tecnológicas, além de palestras e oficinas gratuitas. Esta é mais uma prova de que o Conselho pode ir além de sua função de fiscalizar, atuando também para capacitar e reconhecer os esforços dos profissionais farmacêuticos. Desta maneira, unimos duas bandeiras tão importantes para os farmacêuticos: a valorização e a qualificação, essencial em tempos de crise como os que vivemos atualmente. Crise esta que atinge o Estado do Rio, especialmente o setor da saúde, desde o fim do ano passado, o que tem afetado o trabalho de muitos colegas que atuam no setor público. Salários atrasados, condições ruins de trabalho, falta de medicamentos em estoque, são muitos os problemas enfrentados. Atentos a isso, trazemos nesta edição uma reportagem

Marcus Athila Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro

Fernando Frazão/ Ag.Brasil/ 24-12.2015

Ministério da Saúde enviou medicamentos e material hospitalar para o Estado, em dezembro

capa

Situação que inspira cuidados Com a crise na saúde pública, farmacêuticos que atuam nestas unidades devem ficar atentos. Saiba como agir diante da falta de medicamentos e de outros problemas Material hospitalar com prazo de validade vencido e falta de medicamentos. A crise da saúde no Estado do Rio está afetando diretamente os farmacêuticos que atuam em unidades públicas. Neste contexto, como agir para se resguardar sobre possíveis processos éticos e judiciais? A Revista RIOPHARMA ouviu advogados, promotores e farmacêuticos para orientar os profissionais sobre como proceder nestes casos. Farmacêutico-bioquímico e fiscal da Vigilância Sanitária de Niterói, João Carlos Felipe orienta os profissionais que encontrarem medicamentos fora da validade ou perto do prazo de vencer para que informem o superior imediato através de um memorando. Ele recomenda ainda que

todos os procedimentos sejam escriturados em duas vias, pelo menos, e que o recibo seja guardado. Também, que os mapas e planilhas de controle de estoque e de validade sejam mantidos atualizados. “O farmacêutico deve ainda estabelecer o que se chama de Política do Estabelecimento em Relação a Validade dos Medicamentos e Produtos para a Saúde, se houver. É um Procedimento Operacional Padrão em que o profissional estabelece os prazos máximos em que os produtos deverão estar nas prateleiras para a dispensação; pode-se tomar como exemplo medicamentos onde 60 (sessenta) ou 90 (noventa) dias antes de expirar a validade, esses medica-

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mentos são retirados das prateleiras do serviço e poderão ser transferidos, se for o caso, para unidades onde há maior demanda, lembrando que medicamentos de uso contínuo não devem ser dispensados para utilização em prazo maior que sua data de validade”, diz Felipe. Já o advogado sanitarista Tiago Farina Matos diz que a falta de medicamentos, em princípio, não é culpa do farmacêutico, mas faz um alerta. “O farmacêutico não tem responsabilidade sobre eventual falta de medicamento. Isso se não estiver relacionado ao mau armazenamento e à falha na dispensação”, completa o advogado, lembrando que até uma conversa pode servir como prova e da importância de comunicar irregularidades ao gestor: “A questão é que a conversa é mais difícil de comprovar. Mas e-mails e até mensagens de Whatsapp servem como prova para proteger o farmacêutico. Este deve, sempre que possível, formalizar por escrito e comunicar seu superior sobre eventuais problemas para a gestão. Só com as informações é que quem está comandando terá elementos para executar alguma melhoria”, diz o advogado.

isso, ele está relativamente protegido, pois relatou às instâncias que tinham, em tese, competência para julgar a questão”, diz. Titular da Promotoria de Tutela Coletiva, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte em Niterói, o promotor Augusto Vianna Lopes lembra que o MP também fiscaliza a atuação do farmacêutico, mas que a função é exercida principalmente pelos Conselhos, Vigilância Sanitária e Procon. Ele ressalta que a dispensação de medicamentos sem receita e o fornecimento consciente de medicamentos vencidos são crimes. “A dispensação de medicamentos sem receita pode importar em crime, previsto em lei, assim como a comercialização ou fornecimento consciente de remédio vencido para consumo. Já houve prisão de farmacêuticos por vender remédios controlados sem a receita ou até manufaturar os mesmos”, informa o promotor. Processos éticos

“Primeiro, é necessário que os profissionais lotados em unidades de dispensação relatem isso ao seu conselho ou associação de classe, e que façam um relatório, listando as dificuldades, as inconformidades, a falta de medicamento se há medicamento vencido, se não houve recomposição, o desatendimento às normas sanitárias, às regras de boas práticas. Isso tudo deve ser relatado, num relatório detalhado, mas objetivo”, afirma Benevento.

Além dos processos judiciais, civeis e criminais, os farmacêuticos também podem responder a processos éticos-disciplinares, no Conselho Regional de Farmácia. A Resolução 596/14, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), disciplina a atuação do farmacêutico e traz punições que vão da advertência até a eliminação da inscrição dos Conselhos. Entre as normas previstas estão “comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas” (Art. 12, Inciso I) e “denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de agressão ao meio ambiente e riscos inerentes ao trabalho, que sejam prejudiciais à saúde e à vida” (Art. 12, Inciso XII).

Ele completa que o documento deverá ser enviado, através de ofício, ao secretário do Conselho Estadual de Saúde, e deverá ser lido na reunião do colegiado.

O presidente da Comissão de Ética do CRF-RJ, o Doutor Mauro Ribeiro de Assis atenta para a obendiências às recomendações e regras das autoridades sanitárias.

“O representante dos farmacêuticos deve requerer que a leitura do documento conste em ata e acompanhar a confecção da ata. Com este documento, deve levar, por ofício, o caso ao Ministério Público, de modo formal também. Com

Recomendação semelhante da representante do Conselho Federal de Farmácia no Conselho Nacional de Saúde e integrante do Grupo de Trabalho do CFF sobre Saúde Pública, a Doutora Lorena Baía. Ela lembra que os farmacêuticos

Outra orientação importante traz o advogado Paulo Benevento, especialista em saúde, que recomenda que as irregularidades sejam levadas ao conhecimento do Conselho Estadual de Saúde, o que pode ser feito inclusive através de associações de classe ou conselhos.

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devem estar atentos à Portaria 344/98, e às RDCs 44/09 e 44/12, bem como ao Manual de Boas Práticas em Dispensação de Medicamentos, exigidos por algumas Vigilâncias Sanitárias. “O profissional que não cumprir com as normas sanitárias e legislações vigentes poderá ser autuado pelos órgãos competentes e de acordo com a gravidade, responder a processo ético junto aos CRFs. Temos no CRF-GO inclusive

casos em que o Ministério Público solicita que o CRF faça diligências para averiguação dessas situações para imputar civil e criminalmente os gestores e certamente sobre alguma situação para o responsável técnico”, diz ela, alertando ainda para a necessidade de dar baixa junto ao SNGPC e ao sistema Horus.

Siga as normas A atuação dos farmacêuticos devem estar de acordo com o estabelecido pela legislação, pela Vigilância Sanitária e pelos conselhos Federal e Regional de Farmácia. Confira alguns pontos que os profissionais devem ficar atentos para se resguardar de possíveis processos éticos ou judiciais.

Seguir a Política do Estabelecimento em Relação a Validade dos Medicamentos e Produtos para a Saúde, se houver

Comunicar o superior imediato através de documento (memorando, ofício etc.)

Estar regularmente inscrito no CRF

A unidade estar regularmente inscrita nos órgãos de Vigilância Sanitária

Elaborar relatório objetivo sobre as dificuldades e irregularidades para que seja levado ao Conselho Estadual de Saúde

Seguir as recomendações do Código de Ética da profissão (Resolução 596/14 do CFF)

Seguir as recomendações do Código de Ética do Farmacêutico (Resolução 596/14)

Documentar os pedidos feitos e o material que foi cortado ou está em falta

Seguir as determinações da Portaria 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e as RDCs 44/09 e 44/12 da Anvisa

Documentar as solicitações de correções das condições de trabalho

Manter mapas e planilhas de controle de estoque e validade de todos os produtos atualizados

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Próteses e material vencido em depósito

Alguns fiscais do contrato com a empresa responsável pelos medicamentos, a LogRio, assim como superintendentes de programas de saúde do Estado foram ouvidos pelos promotores. Além disso, o MP foi comunicado que, logo após as diligências, um farmacêutico foi exonerado do cargo. Segundo o MP, a vistoria mostrou “total falta de

organização, metodologia e fiscalização dos produtos armazenados”. “Demonstrou-se a ausência de interação entre a Secretaria Estadual de Saúde, a Central Geral de Abastecimento, a Logrio, e as unidades hospitalares”, diz a promotora Denise Vidal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde e do GATE em Saúde. Na mesma central, um mês depois, em 22 de fevereiro, mais de 300 toneladas de medicamentos fora da validade foram encontradas, numa vistoria feita pela Comissão de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Desta vez, os deputados estaduais acharam vacinas vencidas desde 2011, prótestes, agulhas, gases e luvas. Em relação aos medicamentos com validade vencida, o governo do estado determinou que a LogRio emita relatórios mensais, com a lista dos materiais em estoque e o prazo de validade nos seis meses subsequentes, para um maior acompanhamento e tomada de providências. O consórcio LogRio não foi encontrado para comentar o caso.

Fernando Frazão/Ag. Brasil/27-12-2015

Numa vistoria à Central de Abastecimento do Estado, em Niterói, no dia 22 de janeiro, peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) para a Saúde do Ministério Público (MP) encontraram próteses, órteses, seringas descartáveis e medicamentos para HIV vencidos, além de muitos produtos importados. Nas planilhas encontradas no depósito havia uma lista com 7.510 unidades de próteses, órteses e materiais especiais, avaliados em R$ 2,157 milhões e que estavam destinados ao descarte. A inspeção fez parte do inquérito que investiga lesão aos cofres públicos pela perda de medicamentos, devido à falta de controle dos prazos de validade e às condições de armazenamento. O material foi apreendido pela polícia.

O Hospital Getúlio Vargas chegou a ter a emergência fechada em dezembro do ano passado

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Tomaz Silva/Ag. Brasil/ 21-12-2015

Auge da crise foi em dezembro A grave situação em que se encontra a saúde pública no Estado do Rio atingiu seu ponto alto em dezembro do ano passado. Dezessete Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pelo menos sete hospitais foram fechados total ou parcialmente, cirurgias e internações canceladas. Além disso, os salários dos profissionais de saúde estavam atrasados. Com dívidas de R$ 1,4 bilhão com fornecedores do setor, o governo decretou situação de emergência e criou um gabinete de crise para tratar do caso, com apoio da Prefeitura do Rio e do Ministério da Saúde, que doou R$ 20 milhões em medicamentos e material hospitalar. Antes do Natal, no dia 23 de janeiro, uma decisão da Justiça com base numa ação movida pelos Ministérios Públicos federal e estadual e pela Defensorias Públicas da União e do Estado determinou a aplicação de 12% da receita anual em Saúde. O MP e a Defensoria estaduais recomendaram ainda a criação de um Plano de Contingência na Saúde. Em meio à crise, o então secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, anunciou sua retirada do cargo para concorrer à prefeitura de Niterói, dando lugar ao médico Luiz Antonio Teixeira Junior. “A crise era algo que estava para acontecer, quem estava mais engajado nesta questão já imaginava que a bomba iria estourar. São diversos interesses e diversos problemas. Nós, do movimento Chega de Descaso, tentamos

O Albert Schweitzer: municipalização vai reduzir despesas da Secretaria Estadual de Saúde

mostrar à população que se o SUS não vai bem das pernas e porque tem interesses por trás. Se o SUS funcionasse conforme determina a Constituição, dificilmente alguém pagaria um plano”, analisa o farmacêutico e integrante do movimento Chega de Descaso, Leandro Farias. Já no fim de 2015, o MP começou a realizar uma série de vistorias programadas nas principais unidades de saúde, entre elas, os hospitais Getúlio Vargas, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres. Um inquérito foi aberto para apurar o que provocou o colapso do fim de 2015. Ao mesmo tempo, a Secretaria Estadual de Saúde passou a divulgar boletins diários sobre o funcionamento das unidades. A Secretaria Estadual de Saúde informou que vem preparando medidas para reorganização do fluxo de atendimento nas unidades de urgência e emergência, para melhorar a prestação de serviço e otimizar o uso de recursos. Através da Resolução 1.327, de 5 de janeiro, foi determinada a renegociação de contratos e a redução de cargos comissionados em até 30%. A expectativa da secretaria é que todas as medidas adotadas representem uma economia de até R$ 700 milhões. Com a municipalização dos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, mais R$ 500 milhões deverão ser economizados. A pasta também informou que foi criada uma Controladoria de Contratos com Organizações Sociais, para aumentar o rigor na fiscalização.

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agora é diferente

Alívio para o bolso Programa de Assistência ao Farmacêutico do Rio de Janeiro (PAF-RJ) vai dar descontos e vantagens para inscritos no Conselho Farmacêuticos e técnicos em patologia regularmente inscritos no CRF-RJ, além de funcionários do órgão, têm agora um novo programa de benefícios. A diretoria do Conselho implantou, em janeiro, o Programa de Assistência aos Farmacêuticos (PAF-RJ), que vai oferecer descontos e benefícios em produtos e serviços. O programa já conta com conveniados como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que oferece descontos de até 60%.

A expectativa do CRF-RJ é que o PAF beneficie aproximadamente 28 mil pessoas, entre farmacêuticos, técnicos de patologia e funcionários do Conselho. O programa é aberto a empresas das mais diferentes, áreas, desde academias, cursos de idiomas, hotéis, restaurantes, até farmácias, lojas de eletroeletrônicos, livrarias e supermercados. “Ao longo do ano, com os descontos, os profissionais poderão ter um retorno maior até do que o valor da anuidade. É uma forma de o CRF-RJ fazer esta taxa pesar menos no bolso dos profissionais”, afirma o Secretário-Geral do CRF-RJ, Doutor José Roberto Lannes Abib. De acordo com ele, os atuais convênios do CRF-RJ com descontos para farmacêuticos, que incluem planos de saúde, academias, universidades, entre outros, estão mantidos até o fim da vigência e poderão ser integrados ao PAF -RJ, caso as empresas tenham interesse.

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“Ao longo do ano, com os descontos, os profissionais poderão ter um retorno maior até do que o valor da anuidade"

“Vamos concentrar todos os benefícios aos farmacêuticos dentro deste programa”, diz Abib. Ele adianta que as cidades do interior e os pequenos comércios não foram deixados de lado e também poderão participar. No site, aliás, será criada uma área voltada para cada seccional, onde os descontos dos comerciantes locais que aderirem ao PAF-RJ ficarão expostos. Uma das primeiras medidas da nova diretoria, a implantação do PAF-RJ foi inspirada no programa de mesmo nome criado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) desde 2013. O Secretário-Geral, inclusive, esteve na capital paulista para conhecer melhor o programa. “Já vínha acompanhando o projeto deles há um tempo. Estive lá e vi como funcionava. Adaptamos os modelos de contrato”, completa Abib, que fez questão de agradecer a parceria dos diretores e funcionários do CRF-SP.

José Roberto Lannes Abib, Secretário-Geral do CRF-RJ

Convênio firmado com o Sebrae Farmacêuticos empreendedores serão os primeiros beneficiados pelo programa. A Comissão de Análise dos Convênios do Programa de Assistência ao Farmacêutico (PAF) já aprovou o credenciamento do Sebrae. O convênio é valido para o Sebrae da Região da Cidade do Rio I (que compreende as áreas do Centro, Zona Sul e Grande Tijuca).

“Antes de colocar em prática o projeto de novo negócio, existem uma série de cuidados que contribuem para garantir a sustentabilidade. É fundamental tanto a parte técnica quanto a gerencial, de planejamento e conhecimento do mercado para entender a gestão e ter visão clara do negócio”, destaca a analista técnica do Sebrae Jaqueline Ferreira.

A parceria vai permitir que farmacêuticos proprietários de farmácias e aqueles que desejam empreender participem de palestras e oficinas gratuitas. Eles também terão descontos de 30% em cursos e seminários. O convênio prevê ainda que farmacêuticos empreendedores tenham descontos em serviços de consultorias empresariais e tecnológicas de até 60%.

Ela destaca ainda uma outra ação, fruto da parceria: a realização de uma palestra gratuita sobre empreendedorismo voltado para farmacêuticos, que aconteceu no dia 16 de março, na unidade do Sebrae no Centro.

“Este programa visa incentivar o aperfeiçoamento, a capacitação e o fortalecimento da nossa parceria. O foco do Sebrae é a capacitação”, afirma Jaqueline.

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Com mais este benefício, o CRF-RJ vai além de sua função de regulamentar, normatizar e fiscalizar o exercício profissional da Farmácia, propiciando benefícios e descontos para os profissionais da área. Até o momento, dois editais de chamamento público foram divulgados. O primeiro voltado exclusivamente para descontos em medicamentos e o segundo, mais amplo, voltado para as demais empresas.

Indique empresas para participar do PAF-RJ

"Vamos concentrar todos os benefícios aos farmacêuticos dentro deste programa" José Roberto Lannes Abib, Secretário-Geral do CRF-RJ

Interessados em participar do PAFRJ devem acessar o site do Conselho - www.crf-rj.org.br/portal/pafrj. Lá, é possível apresentar uma proposta de credenciamento ao programa. As inscrições estão abertas para todas as empresas interessadas. Se você é proprietário de uma farmácia, não perca tempo e faça já o seu cadastro. Caso tenha interesse que alguma empresa se cadastre, fale com o proprietário, apresente o programa a ele e ajude o CRF-RJ a conseguir mais vantagens para os farmacêuticos.

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entrevista

‘A prescrição precisa ser praticada sem receio’ Reeleito presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) pela segunda vez, o doutor Walter da Silva Jorge João acredita que o grande desafio desta nova gestão é fazer com que a Lei Federal 13.021/14 seja aplicada, que o farmacêutico consiga confirmar sua autoridade técnica e invista na prescrição farmacêutica, o que ele considera fundamental para a saúde pública. Em entrevista à Revista RIOPHARMA, o presidente destacou ainda a proposta de oferecer cursos

de educação continuada em diferentes áreas, além do Programa de Suporte a Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde (Profar), que busca resgatar o papel cuidador do farmacêutico. Líder de um movimento que tornou obrigatória a Assistência Farmacêutica plena e inseriu 1.100 farmacêuticos no mercado de trabalho, em Belém (PA), em 2001, ele acredita que os farmacêuticos estão cada vez mais próximos do reconhecimento devido.

RIOPHARMA - O senhor está começando seu terceiro mandato como presidente do Conselho Federal de Farmácia. O que acredita que isto represente?

RIOPHARMA - Quais foram os principais desafios das duas gestões passadas? E quais serão os do biênio 2016-2017?

Dr. Walter - Representa o reconhecimento, pela classe farmacêutica, de um trabalho sério e acertado, em que pudemos avançar muito e colher resultados importantes para a nossa categoria profissional e para a sociedade.

Dr. Walter - O maior desafio foi, sem dúvida, a transformação da farmácia e da drogaria em estabelecimento de saúde, com a aprovação da Lei nº 13.021/14. O projeto que deu origem à lei, o malfadado Marluce Pinto, passou quase duas décadas no Congresso Nacional e, se fosse aprovado como estava certamente re-

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sultaria em um grande prejuízo para a profissão, pois abolia a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas drogarias. Não somente abortamos a proposta inicial da lei como, em tempo recorde, gestamos um novo projeto, que descortinou um céu claro e límpido para a profissão, com uma lei que imprimiu um novo conceito de farmácia para o Brasil. Creio que os próximos desafios serão fazer com que a lei seja aplicada de fato, e os farmacêuticos consigam afirmar sua autoridade técnica. RIOPHARMA - Qual a maior dificuldade que a classe farmacêutica enfrenta nos dias atuais? Dr. Walter - Como disse, estamos atravessando um momento de grande transformação na profissão. Esse processo foi desencadeado pela aprovação, pelo CFF, das resoluções que tratam das atribuições clínicas do farmacêutico e da prescrição farmacêutica, e também da Lei 13.021/14, sobre a qual já falamos. Nossa maior dificuldade está sendo fazer com que os farmacêuticos assimilem essa nova realidade e se apoderem de sua autoridade técnica para, assim, fortalecer a promoção da saúde e a prevenção de doenças, além de responder a uma ampla e crescente demanda do mercado. RIOPHARMA - Como o CFF pretende se posicionar em relação a isto? Quais são os projetos que pretende implementar no CFF e quais suas expectativas quanto a este trabalho? Dr. Walter - Entre as prioridades do CFF para a próxima gestão está a oferta de cursos de educação continuada nas diversas áreas profissionais, tanto na forma presencial como no ensino à distância. Alguns cursos já estão em andamento, como os de farmácia hospitalar e de gestão e serviços farmacêuticos, por meio do programa Excelência Farmacêutica. Visando reforçar a prática da farmácia clínica, o CFF acaba de lançar o Programa de Suporte a Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde (Profar), que promoverá o resgate do papel cuidador do farmacêutico. Trata-se de conjunto de ações, que inclui desde a elaboração de formulários e outros documentos para a harmonização dos termos e processos de trabalho até a oferta de um curso de educação a distância

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(EaD) totalmente gratuito, e o lançamento de guias de prática clínica. O curso será iniciado este ano. Trata-se da mais audaciosa iniciativa que empreendemos desde 2012, quando o atual grupo gestor assumiu a administração do conselho. RIOPHARMA - Em entrevista ao site do CFF, o senhor afirma que a prescrição e as atribuições clínicas devem ser inteiramente abraçadas pelos farmacêuticos. Por quê? Dr. Walter - A prescrição precisa ser praticada sem receio pelos farmacêuticos porque ela é importante tanto para a saúde pública quanto para o mercado e para os próprios farmacêuticos. As resoluções nº 585/13, sobre as atribuições clínicas do farmacêutico, e nº 586/13, sobre a prescrição farmacêutica, bem como a Lei 13.021/14, além de representarem uma grande conquista da categoria, resultam em enormes benefícios à sociedade, com impactos positivos inclusive sobre os gastos dos sistemas público e privado de saúde RIOPHARMA - O que o senhor tem a dizer sobre a atuação clínica do farmacêutico no SUS, que ainda não tem seu devido reconhecimento? Dr. Walter - A valorização do farmacêutico dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), não apenas na farmácia clínica, mas em todas as áreas de atuação, incluindo a de gestão, é um processo em construção, que envolve várias nuances. Entre estas está a própria atitude do farmacêutico como profissional da saúde. Quanto mais ele assumir sua autoridade técnica em seu ambiente de trabalho, mais necessário e reconhecido será. Mas, com a regulamentação das atribuições clínicas do farmacêutico e a regulação da prescrição farmacêutica pelo CFF, aliadas à publicação da Lei nº 13.021/14, essa realidade já modificou bastante. A partir de 2014, registramos a publicação de regulamentações municipais/estaduais que abordam algumas das atribuições previstas nas resoluções do CFF e reconhecem o farmacêutico como prescritor. As regulamentações foram publicadas pela prefeitura de São Paulo (SP), pelos governos dos estados

do Paraná e de Santa Catarina e do Distrito Federal, e pela prefeitura de Araguaína (TO). Em Curitiba, o Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica oferece, desde 2014, um atendimento diferenciado a pacientes atendidos na rede pública em uso de mais de que cinco medicamentos ao dia. Eles têm acompanhamento e se consultam também com os farmacêuticos dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Ou seja, esse reconhecimento está, sim, se ampliando. RIOPHARMA - Quais reivindicações o CFF pretende fazer quanto a isto? Como o farmacêutico pode contribuir para a melhora deste sistema? Dr. Walter - Hoje, uma de nossas prioridades em relação ao SUS é a aprovação do projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da presença do farmacêutico em todas as unidades de dispensação de medicamentos da rede pública. E temos sido vitoriosos neste sentido. O projeto de lei foi aprovado em todas as instâncias em que tramitou e está a um passo de se tornar lei. Ocupando os espaços no atendimento direto ao paciente e também atuando como gestor, o farmacêutico tem muito a contribuir com o sistema. Um estudo divulgado pelo Ministério da Saúde, por meio dos cadernos sobre Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica, estimou que os problemas relacionados ao mal uso de medicamentos são responsáveis por cerca de 9% a 24% das internações hospitalares de urgência. Considerando esse porcentual e o número e o custo das internações de emergência realizadas pelo sistema no ano de 2013, o impacto financeiro para os cofres públicos foi de 1,3 a 3,6 bilhões de reais naquele ano. Apenas para citar um exemplo. RIOPHARMA - Atualmente a profissão farmacêutica tem mais de 70 atividades distintas devidamente regulamentadas pelo CFF. Como o senhor vê esta diversidade? Dr. Walter - Vejo com grande otimismo e, até mesmo, bastante orgulho por ter feito parte desse promissor momento da história da farmácia brasileira. De 2012 para cá, o número de ocupações assumidas pelos farmacêuticos

saltou de dois para oito, e o de atividades, de 19 para 117, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho. Isto é um indicador de que a sociedade, o Governo e o mercado respeitam e confiam no farmacêutico e abrem-lhe as portas. RIOPHARMA - Há mais de uma década, o senhor liderou em Belém um movimento que gerou a obrigatoriedade da Assistência Farmacêutica plena por meio de Termo de Ajustamento de Conduta. Poderia falar mais sobre este movimento? Como foi a experiência de contrariar os interesses de proprietários de farmácias e drogarias em prol da categoria e da sociedade? Quais consequências essa manifestação trouxe, não somente para o Pará, mas para o país? Dr. Walter - A luta foi tensa e renhida. Arrastou-se por dias e tinha, no epicentro, o descumprimento, por parte dos proprietários, da Lei 5991/73 e do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre as partes (o Sincofarma, o CRF, a Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público e o Procon), segundo o qual os estabelecimentos somente funcionariam com a presença dos farmacêuticos, inclusive no período noturno. Às vésperas de o Termo entrar em vigor, o Sindicato anunciou que os estabelecimentos não o cumpririam, por falta de condição financeira para pagar o salário dos farmacêuticos. As farmácias e drogarias dispunham de uma mega estrutura de pessoal que incluía diretor-executivo, diretor de marketing, diretor comercial, advogado, psicólogo, contador e atendentes impecavelmente uniformizados. Mas não queriam incluir, nesse rol de pessoal, o farmacêutico, que é exatamente o único profissional imprescindível. Foi uma verdadeira declaração de guerra. Os farmacêuticos, com o apoio dos acadêmicos, o poder de mobilização sob a liderança do CRF e o apoio dos seus pares no TAC, aproveitaramse da cobertura que a imprensa fazia do fato e buscaram sensibilizar a população para envolver-se na luta. O resultado foi uma vitória consagradora dos farmacêuticos, que colocou Belém na dianteira da assistência farmacêutica plena no país. Jamais imaginei que, um dia, experimentaria um acontecimento tão dramá-

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tico e que trouxesse um resultado histórico. Ficou a lição de que os farmacêuticos têm que estar permanentemente unidos, para enfrentar todas as situações. Outra lição aprendida foi que a categoria precisa passar à opinião pública, o tempo todo, a importância do seu papel junto à sociedade. RIOPHARMA - Fale um pouco sobre sua trajetória na área da farmácia? O que te motivou a ser farmacêutico? E o que o levou a se inserir na política da classe? Dr. Walter - Sempre tive interesse pela área de alimentos, as suas funções no organismo. Quando ainda estava no terceiro ano do que, na década de 60, era chamado ensino científico, o professor de Química Orgânica, Walter Barradas, diante do meu interesse, me apresentou a grade curricular do curso de Farmácia e a disciplina de Bromatologia, que estuda, de forma integral, os alimentos, suas ações e funções. Até então, eu desconhecia o mundo farmacêutico e todas as suas possibilidades. Foi o suficiente para que, a partir daquele momento, eu tomasse a decisão de ser farmacêutico. Além de farmacêutico, fui educador e conheço a realidade da saúde brasileira. Sei o quanto a nossa população precisa dos conhecimentos e dos serviços do farmacêutico. Mas para oferecer bons serviços à sociedade, ele precisa ser reconhecido como profissional da saúde e ser valorizado. O principal motivo que me levou à atuação político-profissional foi – e continua sendo – a busca pela valorização do farmacêutico, pois creio que, com as condições necessárias e com reconhecimento, é o profissional que tem as melhores condições, por conta da sua formação, de cuidar da saúde da sociedade. RIOPHARMA - Sobre sua participação nos conselhos, quais eram suas expectativas quando se tornou presidente do CRF-PA? E do CFF? Dr. Walter - Nos dois casos, a expectativa era a mesma: ver o farmacêutico valorizado e reconhecido pela sociedade, e colocar a Farmá-

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cia na posição de destaque que ela merece. A diferença é que, como presidente do CFF, represento cerca de 200 mil profissionais. E hoje, ao iniciar meu terceiro mandato, posso assegurar que estamos caminhando a passos largos rumo a este reconhecimento e nos encontramos cada vez mais próximos do que almejamos. RIOPHARMA - Que mensagem o senhor deixa para os farmacêuticos? Dr. Walter - Uma pesquisa feita pelo Ibope Inteligência e divulgada durante o congresso Future Trends, promovido pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), no fim do ano passado, em São Paulo, apontou que o consumidor verá o farmacêutico como cuidador. Segundo o estudo, 53% dos entrevistados creem na importância do papel do farmacêutico no futuro das farmácias e 51% fariam exames preventivos no local. Estimuladas por estas perspectivas, grandes redes estão investindo no cuidado ao paciente. Segundo dados apresentados neste mesmo congresso, uma grande rede já contava, à época, com consultórios farmacêuticos em 130 de suas unidades, com perspectiva de chegar a 250 até o fim do ano. É uma satisfação enorme ver que não só os pequenos, mas também os grandes empresários do varejo farmacêutico estão seguindo a direção apontada pelo conselho. Mas é importante lembrar aos farmacêuticos que quem fará das farmácias unidades de assistência à saúde somos nós, com nosso conhecimento e capacidade técnica. Considero importante acrescentar ainda, que o movimento de resgate do papel do farmacêutico como cuidador, embora seja mais identificado com a farmácia comunitária, abrange todas as áreas de atuação farmacêutica. A humanização da profissão, o nosso envolvimento no cuidado às pessoas é que nos tornará essenciais, seja qual for a área em que atuamos. Então, conclamo todos os profissionais a se envolverem neste movimento e a assumirem o seu papel como profissionais da saúde.

transparência

Agilidade na convocação Candidatos aprovados no processo seletivo de 2015 já estão trabalhando

Levou pouco mais de quatro meses entre a inscrição e a convocação dos aprovados no processo seletivo do CRF-RJ do ano passado. O Conselho lançou o edital da seleção no início de setembro e, em meados de janeiro, começou a chamar os primeiros colocados. Até o fechamento desta edição, 21 concursados já haviam sido convocados para tomar posse e dez deles já haviam começado a trabalhar. “Estou gostando do trabalho. Tem algumas questões relativas ao registro que exigem mais atenção, mas com o tempo vou aprendendo mais sobre a função”, diz o agente administrativo Daniel Ranine, que vai trabalhar na seccional de Duque de Caxias e, em março, passou um período na sede do CRF-RJ aprendendo sobre os sistemas utilizados no Conselho.

A seleção, que contou com 10.458 inscritos, foi para o preenchimento de 15 vagas efetivas e 770 de cadastro de reservas, distribuídas pelos cargos de agente administrativo, advogado, arquivista, contador, farmacêuticos fiscal e gestor de recursos humanos. Para o Presidente do CRF-RJ, Doutor Marcus Athila, a agilidade na convocação foi resultado do empenho da diretoria e do respeito aos princípios da transparência e da legalidade. “No meio do ano passado, começamos a convocar os aprovados do concurso de 2008, após um acordo na Justiça com o sindicato da categoria. Tal medida permitiu também que abríssemos um novo processo seletivo para substituir os funcionários contratados diretamente. Agora já estamos chamando os aprovados no processo seletivo”, comemora Athila.

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Ele lembra que a nomeação dos concursados é também um ganho para os farmacêuticos e a sociedade, uma vez que permite a criação de uma equipe permanente e qualificada, seguindo os critérios de seleção estabelecidos pela Constituição Federal. Entre os aprovados, já foram chamados os classificados para agente administrativo, que vão atuar nas seccionais do CRF-RJ espalhadas pelo Estado, além dos que disputaram os cargos de advogado, arquivista, contador, gestor de recursos humanos e farmacêutico fiscal. Para fiscal, a última seleção havia sido em 2005. Atualmente, o CRF-RJ conta com apenas dez profissionais na função para atuar em todo o Estado do Rio. O cargo só pode ser exercido por concursados, já que o fiscal possui poder de polícia. As convocações dos aprovados estão disponíveis no Portal da Transparência (www.crf-rj. org.br/transparencia). No site, também podem ser acessados os arquivos relativos ao processo seletivo de 2015, desde o edital de abertura até a homologação.

Acordo permitiu nova seleção A realização do processo seletivo só foi possível após o CRF-RJ solucionar uma pendência que já se arrastava há mais de sete anos. Até o meio do ano passado, os aprovados no concurso anterior, de 2008, ainda não haviam sido chamados, por conta de um embargo judicial provocado por um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Colegiadas no Estado do Rio de Janeiro (Sinsafispro-RJ), que questionava a contratação com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vez do regime estatuário. Na época, após meses de negociação, o CRF-RJ chegou a um acordo com o sindicato para poder contratar através da CLT. Antes, enquanto o processo tramitava na Justiça, o Conselho contratava os funcionários de forma direta, pelo prazo máximo de dois anos, com base num Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, feito em 2008. O acordo permitiu a convocação dos aprovados e deu início à substituição dos temporários, que antes respondiam por 70% do quadro funcional.

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memória da farmácia

Referência na profissão e nas salas de aula Após uma vida dedicada à Farmácia e à UFRJ, morre o Doutor Levy Gomes Ferreira

Nos fundos da farmácia do Doutor Marino, em Olaria, uma criança brincava dentro de um barril partido ao meio. Era seu filho, que acompanhava ele e sua esposa, Elza, no trabalho diariamente. O que muitos não imaginavam é que o pequenino se tornaria um dos mais importantes farmacêuticos do Brasil: tratavase de Levy Gomes Ferreira. Responsável pela consolidação da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Levy faleceu aos 86 anos, no dia 16 de fevereiro de 2016, deixando muitas lembranças de sua ilustre atuação, além de saudades.

Levy era presidente de honra da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF)

“O Levy era um exemplo, não apenas como farmacêutico, mas como pessoa. Ele era íntegro, humano, ético e educado, além de muito carinhoso. Sempre demonstrava se importar com as pessoas. É muito difícil conhecer alguém com tantas qualidades. Era impossível uma pessoa não ser cativada por ele”, comenta Gisela Dellamora, atual diretora do

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curso de Farmácia da UFRJ e que o conheceu quando ainda era aluna de graduação da mesma instituição. Influenciado pelo fato de seu pai ter uma farmácia, Levy prestou vestibular para a Universidade do Brasil, atual UFRJ, e iniciou sua trajetória profissional. Ainda estudante, ingressou na Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) como aspirante a sócio. Na universidade, seu desempenho foi tão bom que, no dia de sua formatura no curso de Farmácia Química, em 1950, recebeu a medalha de ouro e o Prêmio Raul Leite por ter sido o melhor aluno. No ano seguinte, ingressou no doutorado da mesma universidade e logo foi convidado para ingressar no corpo docente da instituição, onde permaneceu até 1994. Na UFRJ, criou, montou e chefiou a Farmácia Universitária. Foi também na faculdade que Levy conheceu Haydée Neves, sua colega de classe. Ela era filha do farmacêutico João Neves, que havia sido colega de classe do pai de Levy, o Dr. Marino. A amizade entre os jovens se tornou algo mais sério e ela virou sua companheira para toda a vida. Eles se casaram e tiveram cinco filhos: Eduardo, Rosane, Marta, Cláudia, Guilherme. Este último seguiu os passos do pai e do avô e é farmacêutico. Levy teve ainda 12 netos, incluindo a farmacêutica recém-formada Paolla, e dois bisnetos. “Sinto muito orgulho de ser filho dele, não somente pelo que ele representa no meio acadêmico farmacêutico, mas também e principalmente por suas atitudes, sempre demonstrando ética, honestidade e orientando os filhos nessa direção”, emociona-se o farmacêutico Guilherme Ferreira.

O professor contribuiu para a popularização da história da farmácia brasileira, ajudando a escrever a “genealogia” dos 60 anos da UFRJ e cuidou da mudança do local do curso de Farmácia, que foi do Campus Praia Vermelha para a Cidade Universitária Seu trabalho não se limitou à educação. Ele foi chefe do Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, conhecido como o Hospital do Fundão, e trabalhou na farmácia do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro por 19 anos, após passar com êxito em cinco concursos públicos. Dedicado e apaixonado por sua profissão, o Professor Levy teve uma dinâmica e vasta produção científica. Além de concluir o Doutorado, estudou Administração Industrial, Introdução à Medicina Nuclear, Antibióticos, Métodos Físicos de Análise, Psicotrópicos na Atualidade e Controle de Qualidade na Indústria Farmacêutica. Foi também Aspirante Oficial Farmacêutico da Reserva do Serviço de saúde do Exército, em 1956, e participou de diversos congressos e reuniões técnico-cinetíficas como palestrante, relator e conferencista. Sua sede por conhecimento deixou vários frutos, como a retirada de produtos do mercado os quais ele comprovou a ineficácia. Muitos de seus trabalhos foram publicados em meios de renome da área da saúde e, até mesmo, premiados. O professor também coordenou a Sub-comissão de Química Inorgânica da Revista da Farmacopeia e a confecção de apostilas de aulas práticas e teóricas do 1º Curso de Cosmetologia; além de ter sido um dos editores responsáveis pelo livro “Bizu de Farmácia - o X da questão”, publicado em 2005 e ampliado no

“O Levy era um exemplo, não apenas como farmacêutico, mas como pessoa" Gisela Dellamora, coordenadora do curso de Farmácia da UFRJ

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Exemplar da Gazeta da Farmácia de 1980, com uma homenagem ao Professor Levy

ano passado. No total, quase 20 temas foram tratados por Levy em vários volumes. Conselheira do CRF-RJ, a Doutora Maria Eline Matheus conviveu com Levy por quase 20 anos e elaborou o livro com ele. “Não tive a felicidade de ter sido sua aluna na graduação, mas tive a honra de conhecê-lo quando comecei a frequentar a ABF, em 1982, onde ele participava ativamente, inclusive na elaboração da Revista Brasileira de Farmácia. Um verdadeiro representante da profissão farmacêutica. Um apaixonado pelo ensino e pela qualificação dos seus alunos, eterno incentivador do aprimoramento do profissional. Um entusiasta genuíno, autêntico, sensível e, um trabalhador incansável. Durante meus anos de formação tive alguns mentores e exemplos a serem seguidos, mas, afirmo com toda a certeza de que o professor Levy, com toda a sua generosidade, educação, seriedade, simplicidade e dedicação, foi o melhor deles. Por isso, será inesquecível na minha vida. Meu maior incentivador”, conta Eline, que chegou a conversar com Levy sobre a próxima edição do livro. Ferreira tinha ainda muito apreço pela área da cosmetologia e costumava elaborar formulações próprias de pro-

dutos como cremes hidratantes para o rosto e para as mãos. A brilhante trajetória do mestre também rendeu a ele muitas homenagens. A mais recente foi este ano, feita pela Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) em seu aniversário de um século, na qual ganhou uma placa como reconhecimen-

to pelos serviços prestados. No ano passado, recebeu o Prêmio RIOPHARMA Personalidades, no 8º Congresso RIOPHARMA. Em 2009, foi homenageado com a Comenda do Mérito Farmácêutico do CFF e do CRF-RJ, o maior reconhecimento dado por um Conselho para os profissionais que fizeram a diferença ao longo de suas carreiras.

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Ele também dá nome ao prêmio da Associação dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Afaerj) destinado a quem se destacou ao longo da carreira. Quando se aposentou, o farmacêutico se tornou o responsável pelo Museu de Farmácia da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e continuou lecionando na Universidade Gama Filho, onde também se tornou o Coordenador de Estágios. Na ABF, ele passou a integrar o Conselho de Redação da Revista Brasileira de Farmácia, a RBF, em 1981, e chegou ao cargo de Secretário da publicação. Ele também foi Diretor de Cursos da Associação e dirigiu o Museu da Farmácia Antônio Lago enquanto atuava na entidade. Levy buscava tornar acessível ao povo o conhecimento farmacêutico e, para isso, realizava exposições itinerantes. Posteriormente, recebeu o título de Presidente de Honra da ABF.

"Levy foi um apaixonado pelo ensino e pela qualificação dos seus alunos, eterno incentivador do aprimoramento do profissional" Maria Eline Matheus, conselheira do CRF-RJ

Conheça alguns dos trabalhos do Professor •

“Ácido-aminissalicílico (PAS) em xaropes” Publicado na Revista Brasileira de Farmácia em 1967, com colaboradores. O estudo ganhou o 1º Prêmio da Federação das Associações Farmacêuticas e Bioquímicas do Brasil - 1967/68.

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Preparo e uso de suspensão microcristalina de diacetil diamino difenil sulfona (DADDS)”, publicado no Boletim da Divisão Nacional de Lepra, do Ministério da Saúde, com colaboradores.

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A pilocarpina em oftalmologia: estudo médico-farmacêutico” - Publicado na

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Revista Brasileira de Oftalmologia, com colaboradores, recebeu Mensão Honrosa do Prêmio ABIFARMA de 1973 . •

“Rutina e seu processo de obtenção através do trigo sarraceno”. A pesquisa, apoiada pelo Conselho Nacional de Pesquisa como complementação do curso de doutorado, estudou um composto conhecido há quase cem anos, identificado em algumas dezenas de vegetais pertencente à diversas famílias.

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“Óleo essencial de cravo”, trabalho publicado na Gazeta da Farmácia.

destaque

Representatividade em Brasília Conselheiro federal e suplente apontam suas metas para o mandato Resgatar a autoridade técnica do farmacêutico e consolidar os avanços da Lei Federal 13.021/14, que transformou farmácias em estabelecimentos de saúde, estão entre as principais metas do conselheiro federal pelo Rio, Doutor Alex Baiense, e sua suplente, Doutora Nylza Tavares. Eleitos para o período 2016/2019, os dois acreditam que podem colaborar para a valorização da profissão nos próximos quatro anos atuando em Brasília. Depois de dois mandatos como suplente, Alex assumiu o posto de conselheiro federal em janeiro. Para ele, a atual situação da profissão é diferente de 2009, primeiro ano que atuou na suplência. Baiense recorda que, na época, havia mais oferta de vagas para os farmacêuticos, o que não ocorre hoje e acaba causando reflexos na atuação profissional. “A autoridade técnico-cientifica do farmacêutico foi vencida pelo modelo econômico feroz e um estado tributarista pesado, exercendo pressão econômica com altos juros e altíssimos impostos em todas as cadeias de produção. Desta forma, a pressão por venda aumentou demasiadamente, sufocando a autoridade do farmacêutico no campo técnico. Esse fenômeno não é só na profissão farmacêutica, mas em todo o segmento de saúde. Fato é: ações afirmativas e com bom embasamento técnico devem fomentar a capacitação, que é a palavra de ordem para resgatar essa autoridade técnica perdida, não só pelo problema da economia, mas tam-

bém no modelo de ensino brasileiro”, afirma o conselheiro. Baiense, no entanto, vê conquistas para a profissão nos últimos anos, como a Lei 13.021. Ele acredita que tais avanços são mérito de todos os farmacêuticos que partiram para a luta. “Agora é romper com velhos paradigmas e a velha cultura e trabalhar para que o farmacêutico tenha a autoridade técnica soberana em seu pleno exercício profissional para, aí sim, precipitar a essência da Lei 13.021, pois no meu entendimento a autoridade técnica do farmacêutico dentro de uma farmácia é inquestionável”, avalia. Já a doutora Nylza Tavares destaca outras bandeiras do mandato, como fomentar o empreendedorismo, a atuação do farmacêutico nas ações públicas de saúde e a atuação clínica. “É uma oportunidade única de servir a classe farmacêutica de forma mais efetiva. Através da participação em discussões sobre propostas e questionamentos sobre a atuação do profissional farmacêutico, nas plenárias do CFF, é possível vislumbrarmos melhorias e novos caminhos que permitirão o avanço e consolidação do farmacêutico como profissional da saúde”, completa Nylza. Para ela, a busca por melhorias na profissão passa pelo conhecimento das necessidades dos profissionais e do mercado e requer um diálogo direto com as academias. Nylza destaca a qualificação dos profissionais, o estabelecimento de uma cultura de educação permanente e a consolidação das recentes conquistas como pontos a serem trabalhados com mais intensidade neste momento.

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Anuidade e novo currículo em debate

Sobre a reestruturação currícular do ensino de

Uma das propostas de campanha da chapa formada pelos doutores Alex Baiense e Nylza Tavares diz respeito ao aumento das anuidades. Alex e Nylza defendem que não haja elevação da taxa, somente o reajuste determinado por lei.

ser positivo um currículo mínimo e a volta das

“Sensível e respeitando as peculiaridades de cada região, entendo que o tema é problemático por demais, pois em um pais continental com necessidades díspares, precisamos agir com responsabilidade. O pacto federativo torna todos os estados iguais. Especificamente em nosso estado, o Rio de Janeiro, onde há uma pressão social muito forte em cima dos farmacêuticos, as perdas do poder de compra de nossa moeda associada ao caos sócio-politico de nossa nação, concluo que qualquer forma de aumento de tributos só vem para agravar mais o processo, pois é um ciclo vicioso retroalimentado, que infelizmente explode na cabeça do consumidor e trabalhador, que vê cada vez mais difícil sua situação econômica”, diz Baiense.

farmácia, iniciada pelo Ministério da Educação e Cultura no ano passado, o conselheiro entende habilitações. “Percebo que a palavra currículo minimo é ofensa a muitos colegas que labutam no campo da educação superior, mas em uma sociedade que não consegue dar a base mínima necessária para formar seus cidadãos, como não falar em resgatar as experiências anteriores do ciclo profissional e voltar as habilitações, claro que formando um indivíduo com uma formação humanista contextualizada com o problema do mundo e ao seu redor, com uma visão de agente transformador. Porém, somente essa visão não pode ser o único pilar de nossa profissão, onde fica a técnica, o fiat secundum artem (fsa)? A sociedade acadêmica e os farmacêuticos devem discutir qual o profissional queremos”, afirma Baiense.

Quem são Alex Baiense Graduado em Farmácia pela Unigranrio (1999), em Farmácia Industrial pela UFRJ (2006) e em Licenciatura Plena em Química pela Unigranrio (2004), tem pós-graduação em Análises Clínicas pela UNIG (2007).Profissionalmente exerce o Magistério na Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro como estatutário DOC I, é professor universitário da UNIG e da Faculdade Bezerra de Araújo - FABA. Também atuou no segmento industrial, sendo responsável técnico em indústria farmacêutica à frente da Produção de Medicamento durante um bom período, mas atuando diretamente na maior parte do tempo como coordenador de Controle de Qualidade de Medicamento, exerceu ainda a profissão na farmácia comunitária e magistral. Recebeu a Comenda do Mérito Farmacêutico do Conselho Federal de Farmácia em 2014. Nylza Tavares Mestre em Ciências Farmacêuticas pela UNISO, especialista em Homeopatia pelo IHB, especialista em Plantas Medicinais pela UFLA, especialista em Gestão em saúde para preceptores do SUS pela HSL, membro titular da ABFM, docente há 13 anos na área farmacêutica, atuante em diferentes setores há mais de 25 anos. Sua trajetória é acompanhada pela certeza da obrigação e a imprescindível missão para consolidação da profissão, através de atitudes éticas e competentes, por isso, atua na educação formadora de um profissional consciente, capaz e sabedor de suas responsabilidades.

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âmbito profissional

Em defesa dos farmacêuticos homeopatas Os farmacêuticos homeopatas foram surpreendidos no início do mês de março com o veto à inscrição no “XXXIII Congresso Brasileiro de Homeopatia 2016”, previsto para o segundo semestre deste ano, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A medida adotada pelos organizadores do evento, a Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB), levou diversos conselhos de farmácia e associações de farmacêuticos a divulgarem notas públicas de repúdio. O CRF-RJ mostrou-se contrário à medida e divulgou uma nota de repúdio contra a postura adotada pelos organizadores. “Ficamos muito indignados ao tomar conhecimento de toda a situação em torno da proibição, pela AMHB, de farmacêuticos no Congresso de Homeopatia.Com o avanço e estudo dos tratamentos ao paciente, observamos que a multidisciplinaridade é fundamental para o restabelecimento da saúde do indivíduo. Com o avanço da Farmácia Clínica e da Prescrição Farmacêutica, ao farmacêutico foi permitido, desde que atendidas as exigências, a assistência ao paciente com medicamentos homeopáticos. Hoje somos profissionais envolvidos desde a prescrição até o aviamento dos medicamentos homeopáticos”, destaca a Tesoureira e coordenadora da Câmara Técnica de Homeopatia, doutora Talita Barbosa.

CRF-RJ divulga nota de repúdio após congresso de homeopatia vetar inscrições de profissionais da área

e Carla Holandino da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem contribuído para a formação de farmacêuticos a níveis de excelência”, afirma Talita. A AMHB também se posicionou sobre a polêmica, em nota na sua página no Facebook: “A AMHB historicamente sempre prezou pelo fortalecimento da Homeopatia através do congraçamento dos vários profissionais envolvidos nesta racionalidade médica. Entretanto, legislação da AMB/CFM regendo a profissão médica, bem como resoluções recentes do Conselho Federal de Farmácia, tornam incompatível uma grade científica comum entre profissionais prescritores clínicos e profissionais farmacêuticos dentro de congressos de especialidades médicas. Entretanto, ao contrário do que tem se falado, conforme resposta a ofício enviado à ABFH, salientamos que apesar de ser este even-

De acordo com ela, muitos farmacêuticos têm dado contribuições substanciais nesta área. “O perfil do farmacêutico no Rio de Janeiro tem mudado e a farmácia clínica utilizando a homeopatia como um de seus recursos, crescendo cada vez mais. Colegas farmacêuticas como as professoras Alaíde Rodrigues do Instituto Hahnemanniano do Brasil (IHB), Carmelinda Afonso da Associação Brasieira de Farmacêuticos (ABF)

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A íntegra da nota do CRF-RJ: O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, por seu Presidente, representante legítimo de todos os profissionais filiados a esta entidade autárquica, vem manifestar seu veemente repúdio à proibição de que farmacêuticos homeopatas participem do Congresso Brasileiro de Homeopatia, ora patrocinado pela Associação Médica Homeopática Brasileira. É inconcebível que, no atual estágio científico, em que a multidisciplinariedade do conhecimento enfeixa o que há de mais avançado nas diversas profissões afins, a AMHB anule a convergência de infor-

to voltado à comunidade médica, existem campos de interseção e interação com a atividade farmacêutica, que a nosso ver são importantes e devem ser considerados, inclusive os relacionados a este tema em curso. Por este motivo,

mações, negando inclusive com tal deselegante procedimento que, no trajeto da história da homeopatia no Brasil, estudantes de medicina, farmácia, veterinária e odontologia sempre se ombrearam em excelentes cursos, partilhando lições e aprendizados harmônicos. A exclusão de farmacêuticos homeopatas em um Congresso só pode abrigar a noção despótica de presunção de superioridade de uma categoria sobre outra, como se fosse possível que médicos homeopatas prescindissem do farmacêutico especializado para o exercício do seu mister, numa visão corporativista inédita e arrogante. Marcus Athila, Presidente do CRF-RJ

vimos recomendando à Comissão Científica do XXXIII CBH a inclusão nas mesas e simpósios, em assuntos pertinentes, dos profissionais farmacêuticos”, diz a diretoria da instituição.

saúde pública

Geração Zika Casos de microcefalia aumentam no país: farmacêuticos são fundamentais para evitar o agravamento da epidemia

Identificado em uma região do país, um vírus que provoca uma doença surge e rapidamente se espalha por todo o mundo, causando uma epidemia. Pesquisadores começam a analisar a relação deste vírus com a malformação de bebês e a Organização Mundial de Saúde (OMS) emite um alerta epidemiológico. Paralelo a isto, pesquisadores correm contra o tempo para encontrar uma vacina para a doença. O roteiro, que mais parece um filme de ficção científica, se refere ao avanço da zika e da microcefalia, que começou no ano passado. O Brasil é o epicentro desta epidemia e até o dia 9 de março, 4.231 casos suspeitos de microcefalia haviam sido registrados, segundo o Ministério da Saúde. Destes, 745 haviam sido confirmados, sendo 88 com resultado positivo

para a Zika. Na luta contra a doença, transmitida pelo Aedes Aegypti, o mesmo transmissor da Dengue e da Chikungunya, o farmacêutico, como profissional de saúde, pode ajudar. Para agilizar esta atuação, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou um curso online gratuito para profissionais de saúde de nível superior da atenção básica, chamado “Zika: abordagem clínica na atenção básica”. Nas aulas, serão apresentados conteúdos relacionados à suspeita, notificação e diagnóstico da zika, haverá estudo de casos clínicos e vídeos com especialistas. As inscrições podem ser feitas no link unasus.gov. br/cursos/zika. Já o Ministério da Saude aponta a necessidade dos profissionais de saúde reforçarem os aler-

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tas para a população evitar a proliferação do mosquito e, também, orientarem as gestantes sobre como se proteger contra o Aedes Aegypti. O governo federal também divulgou um Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia no Brasil e vem publicando notas informativas e diretrizes sobre a epidemia (goo.gl/me5ax6) Os Conselhos de Farmácia também estão engajados na luta. O CFF lançou uma campanha nacional contra a dengue, chicungunya e zika, chamada “Farmacêuticos em ação: todos contra o Aedes Aegypti”. Com o apoio dos conselhos regionais de Farmácia, da Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária (SBFC), da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) e da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (Sbrafh), a campanha tem como objetivo tornar cada farmácia um ponto avançado de combate ao mosquito. Uma mobilização nacional promovida pelos farmacêuticos aconteceu no dia 19 de março. No Rio de Janeiro, o CRF-RJ realizou ações de conscientização em Barra Mansa e Volta Redonda, no dia 19, e em Resende, no dia 20. “A Comissão de Saúde Pública do CFF também tem atuado, através de seus voluntários, orientando a população na prevenção contra o

Aedes Aegypti e na atenção aos sinais e sintomas que são causados, não só pelo vírus zika, mas pelos vírus da chikungunya e dengue”, comenta o farmacêutico Israel Murakami, presidente da Comissão. Um pacote de materiais informativos foi lançado. Haverá palestras, folders, um manual, um fluxograma de manejo clínico para o farmacêutico e até um formulário de encaminhamento do paciente com suspeita dessas viroses. Murakami diz que é importante o farmacêutico buscar sempre estar informado sobre o assunto e indica, inclusive, que o profissional opte por fontes confiáveis, como o Ministério da Saúde, a Organização Pan-americana de Saúde e a Organização Mundial da Saúde. “Todas as informações veiculadas nas mídias sociais, escritas e televisivas devem ser tratadas com cautela pelo farmacêutico, que deve buscar fontes oficiais e científicas que tratam do assunto”, acrescenta. Já o CRF-RJ está oferecendo orientações sobre a Zika em suas ações sociais, divulgando material e vai capacitar farmacêuticos com a palestra “Atuação clínica do farmacêutico em relação à Zika”, ministrada por Murakami.

Integrantes da equipe que participou do Dia Nacional de Mobilização contra a Dengue, no Sul do Estado

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Acompanhamento A microcefalia é uma malformação congênita a qual faz com que o perímetro encefálico de recém-nascidos seja menor do que o normal. Geralmente, crianças nascem com mais de 33 cm. Segundo informações da Fiocruz, estimase que 90% dos casos de microcefalia estão relacionados ao retardo mental, mas o nível das sequelas varia de caso para caso. As crianças afetadas precisarão de acompanhamento clínico e cuidados especiais por toda a vida. A atenção farmacêutica também é importante. De acordo com Murakami, o farma-

cêutico pode contribuir fazendo, com os familiares, o acompanhamento farmacoterapeutico dessas crianças para que elas tenham uma melhor qualidade de vida. “Os familiares terão um grande desafio para o futuro, no que diz respeito ao cuidado dessas crianças. Dependendo da classe social, teremos pais que deixarão de trabalhar para cuidar de seus filhos, afetando a economia doméstica. Além disso, o país terá que criar políticas de saúde e educação para cuidar e integrar essas crianças ao convívio social”, comenta o farmacêutico.

Causas em estudo Pesquisadores acreditam que os casos da doença estejam relacionados ao Zika vírus quando contraído no primeiro trimestre da gravidez. No entanto, como se trata de algo muito recente, é cedo para se afirmar a relação. “Existem evidências que indicam fortemente que o vírus Zika está relacionado à ocorrência de microcefalia. No entanto, não há como afirmar que a presença do vírus Zika durante a gestação leva, inevitavelmente, ao desenvolvimento de microcefalia no feto. O desenvolvimento dessa doença depende de diferentes fatores, que po-

dem estar relacionados a carga viral, fatores da gestante, momento da infecção ou presença de outros fatores e condições desconhecidos até o momento”, esclarece Murakami. Inclusive, outras patologias podem ser responsáveis por provocar a microcefalia, como Sífilis, Rubéola, HIV, Herpes , Meningite e Toxoplasmose. Outros fatores teratogênicos, ou seja, que podem causar danos aos fetos no período da gestação são a radiação, o consumo de álcool e diabetes materna mal-controlada, além da intoxicação por cobre e a falência renal.

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Casos notificados de microcefalia por estado

Regiões e Unidades Federadas

Casos de Microcefalia e/ou malformações, sugestivos de infecção congênita Em investigação Brasil 4.231 Alagoas 95 Bahia 609 Ceará 252 Maranhão 143 Paraíba 447 Pernambuco 1.214 Piauí 65 Rio Grande do Norte 278 Sergipe 162 Espírito Santo 78 Minas Gerais 27 Rio de Janeiro 289

95 162

609

123 84

1.214

78 289

2 1 26

São Paulo Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Distrito Federal Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Região Sul

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Casos notificados de microcefalia até 5/3/2016 por UF. Fonte: Ministério da Saúde

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Transmissão Com em média 0,5 cm, o mosquito Aedes Aegypti é o vetor da dengue, da chikungunya, da febre amarela e da zika. A transmissão das doenças se dá pela picada do inseto infectado. O vírus da zika também é encontrado em secreções como urina, leite materno, saliva e sêmem, porém, sua transmissão por estas vias ainda não foi comprovada.

Também, não há descrição de transmissão por saliva”, diz o Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo Vírus Zika do Ministério da Saúde.

“Estudos realizados na Polinésia Francesa não identificaram a replicação do vírus em amostras do leite, indicando a presença de fragmentos do vírus que não seriam capazes de produzir doença. No caso de identificação no sêmen, ocorreu apenas um caso descrito nos Estados Unidos da América e a doença não pode ser classificada como sexualmente transmissível.

“O famacêutico pode orientar a população no combate aos criadouros do Aedes Aegypti e na prevenção contra a picada do mosquito. Por exemplo, pode esclarecer sobre o uso correto de repelentes e outras barreiras mecânicas e químicas, tais como uso de mosquiteiros em berços e camas, telas em portas e janelas, inseticidas”, esclarece Israel Murakami.

Portanto, o melhor jeito de evitar a propagação do vírus no momento é combatendo o Aedes Aegypti.

Sintomas e diagnóstico Manchas vermelhas pelo corpo, febre baixa (menor ou igual a 38ºC), dores pelo corpo, dores nas articulações e dores de cabeça. Estes são os sintomas mais comuns da Zika, apesar de, em 80% dos casos, não haver o desenvolvimento de sintomas clínicos. Enjoo, vômitos, tosse e dor de garganta também podem aparecer, mas é raro. Geralmente, entre 3 e 7 dias eles desaparecem. “O farmacêutico pode e deve orientar toda e qualquer pessoa que apresente sinais e sintomas para Dengue, Zika e Chikungunya. Já com as grávidas o cuidado deve ser maior, principalmente na indicação e orientação no uso

de repelentes e de outras barreiras”, informa Murakami. Segundo o especialista, o diagnóstico no Brasil pode ser feito através da investigação laboratorial, que é classificada como “específica” ou “inespecífica”. A forma específica é a reação em cadeia da polimerase via transcriptase reversa (RT-PCR), realizada em laboratórios de referência do Sistema Único de Saúde. Já a inespecífica analisa discretas a moderadas leucopenia e trombocitopenia e ligeira elevação da desidrogenase láctica sérica, gama glutamiltransferase e de marcadores de atividade inflamatória (proteína C reativa, fibrinogênio e ferritina).

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Tratamento Não existe tratamento específico para a infecção provocada pelo Zika vírus. O recomendado é que o paciente fique em repouso e beba muita água para ajudar seu organismo a se recuperar. “O tratamento recomendado para o alívio dos sintomas são o paracetamol e a dipirona. Para as gestantes, a indicação ou contraindicação deve vir do médico que está acompanhando seu pré-natal”, orienta Murakami. Em entrevista à EBC, o farmacêutico Wellington Barros comentou sobre o uso de plantas medicinais no tratamento da zika e da dengue: “Temos plantas medicinais que podem ser utili-

zadas para tratar alguns dos sintomas da Zika, Chikungunya ou Dengue. No caso dos sintomas como febre, dor no corpo, fraqueza ou mal-estar, nós temos plantas medicinais que têm ação antitérmica, usadas no combate da febre, por exemplo,o capim-limão, a melissa, hortelã, sabugueiro, camomila”. No entanto, Israel Murakami avisa que é preciso ter cautela. “O desafio é conscientizar a população em não tomar medicamentos sem orientação do farmacêutico e sem prescrição médica, pois o uso irracional pode agravar os sintomas ou mascarar outras doenças”, informa.

A mobilização envolveu o CFF e os conselhos regionais

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O secretário de Saúde de Cordeiro, Rodrigo Romito, o conselheiro federal Alex Baiense, o vice-presidente do CRF-RJ, Robson Roney Bernardo, e o chefe da Fiscalização do CRF-RJ, Marcos Alves

plantão fiscal

Encontro no Centro do Rio reuniu fiscais de vigilância e de Conselhos

Inspeção em foco

Os debates sobre os avanços e desafios da fiscalização farmacêutica levaram mais de 70 profissionais ao “1º Encontro de Farmacêuticos Fiscais das Vigilâncias e do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro”, no dia 24 de fevereiro, no Auditório da Caixa Cultural, no Centro do Rio. Com palestras de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério Público, do Procon e das vigilâncias sanitárias do Estado e de Niterói, o evento foi aberto pelo Vice-Presidente do CRF-RJ, Doutor Robson Roney Bernardo, que compôs a mesa de abertura ao lado do conselheiro federal pelo Rio, Doutor Alex Baiense, do Secretário de Saúde de Cordeiro, farmacêutico Rodrigo Romito, e do Chefe da Fiscalização do CRF-RJ, Doutor Marcos Alves.

No encontro, que durou um dia inteiro, foram debatidos temas como a descentralização da Vigilância Sanitária no Estado, a atuação em parceria com o Ministério Público e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Na abertura, o conselheiro federal Alex Baiense destacou a importância da fiscalização. “O sistema de conselhos federais tem como foco a saúde pública. Entendo que o fiscal farmacêutico tem um plus, sem desmerecer os outros, pois tem o pé na biologia, na ciência biológica, e faz este caminho transdisciplinar com grande maestria. Os fiscais são os olhos da sociedade para garantir a saúde pública. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é sensível a esta fiscalização”, afirmou ele.

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Já o atual secretário de Saúde de Cordeiro, o farmacêutico Rodrigo Romito, lembrou que hoje uma das grandes reclamações nas unidades de saúde são os medicamentos e que é fundamental a presença de um profissional de Farmácia. “O farmacêutico onde entra, cria seu espaço. É uma profissão onde se cria, se conquista”, disse ele, que antes de assumir a pasta em Cordeiro foi secretário em Macuco. Presente no evento, o Assessor da Superintendência da Vigilância Sanitária do Estado do Rio, Jorge Cavalcanti de Oliveira, afirmou ser de extrema importância encontros como este. “A fiscalização sanitária e profissional tem um objetivo de melhorar a oferta de serviços à população e isso tem uma função de bem-estar social. O Responsável Técnico é importante em todas as atividades reguladas e esta não

é uma existência legal vazia. Entendo que é preciso focar em especialização, respeito e reconhecimento deste profissional, tanto pelo agente público quanto pelo empresário. E isso é um processo, de reconhecer a importância deste profissional e entender a sua função social, de trabalhar mais com a sociedade”, afirmou Cavalcanti. O encontro contou com representantes da fiscalização de diversos, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo. Chefe da Fiscalização do CRF-RN, a doutora Heloisa Barroca aprovou a iniciativa. “Eventos como este são válidos, principalmente por mostrar a experiência do Estado do Rio e o resultado de ações do Ministério Público e do Procon”, avaliou. Confira, a seguir, alguns temas abordados nas palestras realizadas no encontro.

A atuação do fiscal Chefe da Seção de Medicamentos e Correlatos da Vigilância Sanitária de Niterói, o Doutor João Carlos Gomes Felipe apresentou a palestra “Os dispositivos legais que regulam as ações da Vigilância Sanitária, o inspetor e a inspeção sanitária”. O farmacêutico abordou as principais normas que regem o setor, desde a Constituição Federal até a Lei Orgânica da Saúde e o Código de Defesa do Consumidor e ressaltou a importância da postura do fiscal durante a fiscalização. “É preciso agir conforme o Código de Ética e Conduta e não exercer um papel duplo de inspe-

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tor e consultor. Também, deve-se ter consciência que a conduta do fiscal repercute e reflete diretamente na instituição que ele representa”, afirmou Felipe. Ele também destacou a necessidade de o fiscal estar sempre atualizado - através de ações de qualificação, como treinamento, capacitação e participação em cursos e seminários - e de se preparar para a inspeção. “Antes de sair para a vistoria, é preciso analisar o histórico da empresa na Vigilância Sanitária, identificar o tipo de inspeção e planejar e programar a ação”, informou.

21 mil acessos diários. Informou, ainda, quais são as perspectivas de evolução do SNGPC, entre elas, o acréscimo de uma tela para permitir detalhar o motivo do “Ajuste do Inventário” para rastreabilidade das Vigilâncias Sanitárias e a permissão do registro de dados de pacientes para alguns medicamentos controlados.

O avanço do SNGPC A Doutora Renata Morais de Souza, gerente de produtos controlados da Anvisa, abordou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e os antimicrobianos. Após uma breve apresentação do sistema, ela destacou o crescimento do SNGPC, que já conta com mais de 60 mil farmácias credenciadas, 250 milhões de vendas cadastradas e mais de

“O SNGPC permite o controle, a fiscalização e o monitoramento sobre as necessidades de intervenção sanitária. É um marco na concepção de sistema informatizado da Anvisa”, disse ela. Sobre os antimicrobianos, a doutora apresentou um estudo da Área de Regulação de Mercados, que mostrou queda nas apresentações comercializadas entre 2011 e 2013 dos grupos Amoxicilina (-19,47%), Azitromicina (-7,%) e Sulfametoxazol; Trimetoprima (-25,14%), enquanto a Cefalexina Monoidratada apresentou alta (41,42%). Os motivos das variações ainda estão sendo analisados pelo grupo.

Descentralização das ações da vigilância Coordenadora de Apoio em Ações em Vigilância Sanitária do Governo do Estado, a Doutora Marilia Monteiro Alvim, apresentou as ações em parceria entre o Estado e as Vigilâncias Sanitárias municipais. Ela lembrou que, historicamente, o Estado vinha realizando toda a vigilância, mas não conseguia fazer as ações de coordenação, função atribuída pela legislação. Em 2014, a Resolução SES 1.058 estruturou a descentralização das vigilâncias, que inclui ações como cursos de capacitação, treinamentos em serviço, cooperação técnica e supervisão dos órgãos de Vigilância Municipais.

“A descentralização não foi para repassar funções, mas para poder coordenar ações, houve todo um processo. Deliberamos o que é competência do estado, deixando em aberto as funções municipais”, disse ela. De acordo com Marília, ao longo dos anos, o Estado passou a investir mais em capacitação. Só para este ano estão previstos oito cursos, com 358 participantes, em diversos pontos do Estado.

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‘O fiscal é o braço do poder público’ A parceria entre os órgãos de fiscalização e a atuação coordenada com o Ministério Público foi um dos temas abordados na apresentação do Promotor Augusto Vianna Lopes, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói. “O fiscal é o braço do poder publico na fiscalização dos estabelecimentos, mas ele sozinho não faz milagre, precisa de toda uma estrutura pública. E a exigência desta estrutura passa pelo MP”, disse ele. O promotor também destacou a importância de os fiscais serem concursados, o que dá mais segurança jurídica para as operações.

“Os tribunais têm entendido que o farmacêutico que não é fiscal pode ir com uma ordem de serviço, mas isso não é o ideal. Existem decisões contrárias. Quando se trabalha com fiscalização, o mais importante é a segurança jurídica”, conclui Augusto Vianna. Ele destacou ainda que os fiscais têm o poderdever de fiscalizar e que não está restrito às fiscalizações farmacêuticas. Também, incentivou os agentes a procurarem o MP. “Hoje, o grande problema que o MP vê é a ausência de diálogo, seja pela postura do próprio promotor ou do fiscal. Procurem os promotores, encaminhem suas demandas ao MP. Não espere que o promotor o procure”, concluiu Vianna.

Agência Nacional de Petróleo, Bombeiros, polícias Civil e Militar e muitos outros”, diz ele. Domingos abordou também a questão da ausência dos farmacêuticos nas farmácias, durante as vistorias feitas pelo órgão.

Procon está atento às farmácias Por afetar a vida do consumidor, as farmácias podem ser fiscalizadas também pelo Procon. Este é o entendimento do diretor de Fiscalização do órgão, Fábio Domingos. “O Procon autua baseado na lei. Vemos esta questão de forma técnica. Não precisa de farmacêutico para dizer que o remédio está vencido. Inclusive, é crime vender produto impróprio para o consumo. Mas é claro que gosto do auxílio de profissionais técnicos e sempre realizamos inspeções em conjunto com conselhos regionais,

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“Quando fiscalizamos farmácias, às vezes não tem farmacêutico: saiu para almoçar, está voltando, são várias as defesas. Numa das inspeções, a farmacêutica estava em duas farmácias no mesmo horário. Acredito que uma das formas de regular o mercado é não compactuar com a mera assinatura da responsabilidade técnica. Isso não é um problema do farmacêutico, mas do empresário”, diz ele, que acredita que tal medida ajudaria a elevar os salários dos profissionais. O diretor do Procon completou ainda que os estabelecimentos têm 30 dias para substituir um farmacêutico, mas que tal alteração deve estar registrada. “Quando começamos as vistorias, tinha este argumento de que o estabelecimento tem 30 dias para apresentar um novo farmacêutico. Porém, a saída do farmacêutico deve estar documentada para a empresa alegar que este prazo está correndo”, informou.

seccionais

Mais próximo dos farmacêuticos CRF-RJ terá Câmaras Técnicas no interior e atuação mais intensa dos coordenadores Câmaras Técnicas regionais, livre acesso aos coordenadores e áreas específicas no site voltadas para cada região do Estado estão entre as ações que começaram a ser postas em prática neste início de ano nas nove seccionais do CRF-RJ. As medidas têm como objetivo aproximar ainda mais os farmacêuticos do Conselho e prestar um serviço de qualidade para os profissionais e empresas. No site, o número dos celulares funcionais dos coordenadores foram disponibilizados, para agilizar o acesso em caso de dúvidas ou problemas e permitir um atendimento personalizado. “O objetivo é prestar um serviço cada vez mais qualificado. E nada melhor do que um farmacêutico para tirar dúvidas e ajudar a solucionar questões relativas ao Conselho. Por isso que decidimos divulgar os celulares funcionais, para tornar o processo mais ágil”, afirma o Secretário-Geral do CRF-RJ, Doutor José Roberto Lannes Abib, responsável pelas seccionais.

"Nada melhor do que um farmacêutico para tirar dúvidas e ajudar a solucionar questões relativas ao Conselho" José Roberto Lannes Abib, Secretário-Geral do CRF-RJ

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No página do Conselho na internet, uma área será criada para cada seccional, com notícias e informações que são relevantes para a região e de interesse do farmacêutico. A proposta é que informações específicas da região, ligadas à Vigilância Sanitária, cursos oferecidos em áreas próximas e outras medidas que afetem o dia a dia do profissional estejam disponíveis para os farmacêuticos. Outra novidade será a criação de Câmaras Técnicas regionais, que vão trabalhar paralelamente às que existem na sede. Tais Câmaras serão opcionais e serão criadas quando três ou mais farmacêuticos de determinada área demonstrarem interesse em fazer parte da Câmara. Segundo o Secretário-Geral do CRF-RJ, quando for solicitado um parecer da Câmara Técnica, o documento será encaminhado para a da sede e a da regional. “Isso vai permitir que os farmacêuticos do interior atuem nas Câmaras sem sair das suas regiões. Quando os pareceres forem contraditórios, vamos reunir os integrantes das duas ou mais Câmaras para chegar a um consenso. Isso amplia o campo de debate e permite um parecer mais qualificado”, completa José Roberto Lannes Abib.

Neste início de ano, diversas ações já foram realizadas por todo o Estado, como as ações sociais para comemorar o Dia do Farmacêutico, em 20 de janeiro, com atividades em Campo Grande, Campos, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias e Nova Friburgo, além do “Encontro com o Presidente” em Campos, e de ações sociais em Sepetiba e Sumidouro. Coordenador da seccional da Região Serrana, o Doutor Lucas Ramos destaca a importância de os farmacêuticos participarem ativamente do Conselho, com dicas e sugestões. “Estamos otimizando os serviços e o atendimento aos farmacêuticos e ficando mais próximos. Assim, podemos realizar uma gestão compartilhada, com sugestões e adequações específicas à região”, completa Lucas Ramos. Já a coordenadora da seccional Zona Oeste e Costa Verde, Doutora Sylvia Barreto, destaca a receptividade dos farmacêuticos. “A reação dos profissionais tem sido positiva, pois enquanto aguardam atendimento, tiram dúvidas e buscam esclarecimentos sobre atribuições e legislações, reduzindo interpretações equivocadas”, afirma a farmacêutica.

Entre em contato com o coordenador da sua região Região Sul-Fluminense Doutora Fabiana Eller (21) 98849-2592 e fabianaeller@crf-rj.org.br

Noroeste Fluminense Doutor Álvaro Dutra (22) 99206-2089 e alvarodutra@crf-rj.org.br

Região dos Lagos Doutor Eduardo Menini (22) 99206-1198 e eduardomenini@crf-rj.org.br

Região Metropolitana Doutora Raquel Dutra (21) 98496-8908 e raqueldutra@crf-rj.org.br

Zona Oeste e Costa Verde Doutora Sylvia Barreto (21) 98496-3876 e silviamoraes@crf-rj.org.br

Região Serrana Doutor Lucas Ramos (22) 99207-6034 e lucasramos@crf-rj.org.br

Região Norte Fluminense Doutor Carlos Eduardo Faria (22) 99213-1539 e carloseduardo@crf-rj.org.br

Baixada Fluminense Doutor Antonio Carlos da Rocha (21) 98496-3879 e antoniorocha@crf-rj.org.br

Baixada Fluminense e Região Serrana Doutor Ricardo Lahora (21) 98496-8910 e ricardolahora@crf-rj.org.br

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legislação

Prescrição farmacêutica perto de virar lei em Caxias Proposta em análise na Câmara Municipal regulamenta a atividade no SUS A prescrição de medicamentos por farmacêuticos pode virar lei em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A proposta está em análise nas Comissões da Câmara Municipal e, se aprovada, será levada ao plenário para análise dos vereadores. O texto normatiza a prescrição e dispensação de medicamentos nas unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e considera prescritores farmacêuticos, médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros e nutricionistas. Em meados de fevereiro, o Secretário-Geral do CRF-RJ, Doutor José Roberto Lannes Abib, e o coordenador da seccional de Duque de Caxias, Doutor Ricardo Lahora, estiveram com a vereadora e primeira-presidente da Câmara Municipal, Juliana do Táxi (Pros), para apresentar uma minuta de projeto sobre o tema. No encontro, foi discutida também a necessidade de obter melhorias nos atendimentos aos usuários do SUS, assim como fortalecer e valorizar as equipes multiprofissionais de saúde. A proposta apresentada traz normas para que ocorra a prescrição no âmbito do SUS. Para os farmacêuticos, estabelece que é permitido prescrever com base na Lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE), isentos de prescrição médica, conforme a Resolução 586/13 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), e de acordo com protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.916/98 e a Resolução nº 338/04, do Conselho Nacional de Saúde.

“Já estava estudando um projeto nesta área. Quando o paciente vai a uma unidade do Programa de Saúde da Família às vezes não tem médico, ou ele faltou ou o horário não bate e ele precisa da receita. Com esta proposta, outro profissional de saúde poderá atendê-lo”, diz a vereadora Juliana do Táxi, que foi estudante de Farmácia. A prescrição farmacêutica no SUS já é regulamentada em outras cidades e estados do país. Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Saúde normatizou o tema em fevereiro de 2014, através de uma portaria. Já no Estado do Paraná, a regulamentação foi feita através de uma nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde, em dezembro de 2013, que padronizou as ações de vigilância sanitária na dispensação de medicamentos, tendo como base a Resolução 586 do CFF.

O coordenador de Caxias, Doutor Ricardo Lahora, o secretário-geral do CRF-RJ, Doutor José Roberto Lannes Abib, e a vereadora Juliana do Táxi

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Riopharma:

academia

ISSN e artigos científicos Revista começa a circular com selo internacional e passará a publicar trabalhos acadêmicos

A Revista RIOPHARMA conta, a partir desta edição, com o International Standard Serial Number (ISSN), um número de série que identifica publicações e é internacionalmente reconhecido. Atribuída pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), a identificação é utilizada como um parâmetro de qualidade de revistas científicas. Com o número de série 2447-8660, a RIOPHARMA passará a publicar, a partir da próxima edição, artigos científicos. “O ISSN permite indexar os artigos científicos seguindo um padrão internacional. Com isso, a RIOPHARMA não será apenas uma revista de informação sobre as atividades do Conselho e da Farmácia, mas uma revista científica. A intenção é vincular a revista à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)”, diz o vice-presidente do CRF -RJ, Doutor Robson Roney Bernardo. Os artigos enviados para publicação serão submetidos à avaliação de uma Comissão Científica, presidida pelo vice-presidente e integrada também pela conselheira Maria Eline Matheus e pelos doutores Andreia Bartachini, Carlos Augusto Freitas Peregrino, Carmelinda Monteiro da Costa Afonso, Cleverton Kleiton Freitas de Lima e Lúcio Mendes Cabral. Os artigos deverão ter relação com as ciências farmacêuticas. Mais informações podem ser obtidas no link www.crf-rj.org.br/revista/artigos.

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Já a partir da próxima edição a RIOPHARMA passará a publicar os trabalhos científicos. Confira abaixo as regras para submissão dos artigos.

INSTRUÇÕES GERAIS REVISTA RIOPHARMA 1. GERAL Serão considerados para publicação na Revista Riopharma manuscritos em Português, Inglês e Espanhol, que cubram as áreas tradicionais da Farmácia bem como artigos sobre Ensino de Farmácia, História da Farmácia, Política Científica, etc, além de artigos de áreas afins, desde que tenham acentuado conteúdo farmacêutico. Os trabalhos devem se encaixar dentro de uma das modalidades abaixo: Artigos Originais: referem-se a trabalhos inéditos de pesquisa. Devem seguir a forma usual de apresentação, contendo as seções Introdução, Parte Experimental, Resultados e Discussão, Conclusão e Referências, de acordo com as peculiaridades de cada trabalho. Deverão ter no máximo 15 páginas, incluindo figuras, tabelas, esquemas e outros elementos. Artigos sobre Educação: trabalhos de pesquisas relacionadas ao ensino de gradua-

ção em Química e divulgação de experiências inovadoras no ensino de graduação e pósgraduação. Deverão ter no máximo 15 páginas, incluindo figuras, tabelas, esquemas, e outros elementos. Assuntos Gerais: abordagem de assuntos de interesse geral dos farmacêuticos, tais como política científica, programas de graduação e pós-graduação, história etc. Deverão ter no máximo 15 páginas, incluindo figuras, tabelas, esquemas e outros elementos. Artigos de Revisão: destinados à apresentação do progresso em uma área específica de Farmácia, com o objetivo de dar uma visão crítica do estado da arte do ponto de vista do especialista altamente qualificado e experiente. Deverão ter no máximo 15 páginas, incluindo figuras, tabelas, esquemas e outros elementos. Publicação de Ensaios Clínicos: Artigos que apresentem resultados parciais ou integrais de ensaios clínicos devem obrigatoriamente ser acompanhados do número e entidade de registro do ensaio clínico. A publicação de artigos que trazem resultados de pesquisas envolvendo seres humanos está condicionada ao cumprimento dos princípios éticos contidos na Declaração de Helsinki (1964, reformulada em 1975, 1983, 1989, 1996, 2000 e 2008), da Associação Médica Mundial. Além disso, deve ser observado o atendimento a legislações específicas (quando houver) do país no qual a pesquisa foi realizada. Artigos que apresentem resultados de pesquisas envolvendo seres humanos deverão conter uma clara afirmação deste cumprimento (tal afirmação deverá constituir o último parágrafo da seção Métodos do artigo). Após a aceitação do trabalho para publicação, todos os autores deverão assinar um formulário, a ser fornecido pela Comissão Científica, indicando o cumprimento integral de princípios éticos e legislações específicas. A Comissão Científica se reserva o direito de solicitar informações adicionais sobre os procedimentos éticos executados na pesquisa.

2. ANTES DA SUBMISSÃO 2.1 Direitos autorais Ao submeter um manuscrito à revista Riopharma, assume-se que ele não foi publicado previamente, que não está sob processo de avaliação por outra entidade e que não será publicado simultaneamente em outro veículo de divulgação, no mesmo formato, sem a permissão por escrito dos Editores. Além disso, subentende-se que o autor responsável pela submissão tem o consentimento de todos os outros autores. Os autores também concordam que os direitos autorais do manuscrito serão transferidos para o CRF (Conselho Regional de Farmácia), caso o manuscrito seja aceito para publicação. Manuscritos aceitos e ilustrações se tornarão propriedades do CRF.

2.2 Organização do manuscrito Os manuscritos deverão apresentar clareza e concisão. A seção Introdução deverá identificar de forma clara e breve, utilizando-se de referências relevantes, a natureza do problema sob investigação e o conhecimento prévio a respeito dele. Revisões extensas da literatura não serão aceitas. A seção Parte Experimental pode preceder ou vir após a seção Resultados e Discussão, mas devem ser necessariamente separadas. A seção Conclusões, que resumirá brevemente as principais conclusões do trabalho, deverá ser disposta logo após a seção Resultados e Discussão. A parte experimental do manuscrito deve descrever os experimentos de maneira suficientemente detalhada para que outros pesquisadores possam reproduzi-los. O grau de pureza dos materiais utilizados deve ser fornecido, bem como todas as quantidades utilizadas. A descrição de procedimentos já estabelecidos não é necessária. A instrumentação utilizada só deve ser descrita caso não seja padrão. Deve-se referir a instrumentos disponíveis comercialmente a partir de suas marcas e modelos.

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2.3 Preparo dos manuscritos

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●Palavras em língua estrangeira (inglês, francês, latim, etc.) deverão ser escritas em itálico.

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●Nomes científicos de espécies devem ser escritos em itálico, com a primeira letra do nome em caixa alta.

Modelo Geral: Deve-se utilizar a fonte Times New Roman, tamanho 12 pt e cor preta. O espaçamento entre linhas deve ser de de 1,5. As páginas devem ser numeradas consecutivamente, no canto inferior direito. As linhas e os títulos e subtítulos das seções não devem ser enumerados. Os títulos das seções devem ser escritos em negrito e caixa alta, os subtítulos apenas em negrito e os subsubtítulos apenas em itálico. Detalhes: A primeira página deverá conter o título do trabalho, em negrito e caixa alta, nome dos autores em negrito e endereço. Se o endereço onde o trabalho foi conduzido é diferente do endereço atual de qualquer um dos autores, uma nota de rodapé indicando a posição atual pode ser incluída. Havendo autores com diferentes endereços, estes deverão ser listados em sequência e indicados utilizando-se letras sequenciais.

Exemplo: Robson Roney Bernardo1* Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Biofísica, Pólo de Xérem, Estrada de Xerém, nº 27, Xerém – Duque de Caxias - RJ. CEP: 25245-390.

*E-mail: robson@xerem.ufrj.br Como mostra o exemplo, o autor para correspondência deverá ser indicado com asterisco (*) e seu e-mail colocado logo abaixo dos endereços. A menor unidade do endereço deve ser o departamento. Em seguida devem ser indicados a faculdade/instituto, a universidade, o CEP, a cidade, o estado e o país. A segunda página deverá conter o título e o resumo do trabalho, ambos em inglês, com no máximo 200 (duzentas) palavras, e a indicação de 3 a 5 palavras-chave (keywords), também em inglês. O texto deve se iniciar a partir da segunda página do manuscrito. Ao longo do texto, o autor deve se atentar às seguintes regras:

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Atenção: Toda a nomenclatura utilizada deverá ser consistente, clara e de acordo com as regras estabelecidas por entidades apropriadas, como IUPAC, International Union of Biochemistry, Abstracts Service, Nomenclature Commitee of the American Chemical Society, entre outras. Símbolos e unidades deverão seguir as recomendações da IUPAC. Os autores devem evitar o uso de unidades que não fazem parte do SI.

Normas para elementos gráficos e tabelas Gráficos e Figuras: textos, nomes dos eixos e quaisquer outros elementos textuais que acompanham os elementos gráficos devem ser consistentes ao longo de todo o trabalho em relação à fonte, ao tamanho da fonte, ao espaçamento e à cor. Para elementos gerados por computador, deve-se evitar planos de fundo ou sombreamento. Fórmulas estruturais e equações químicas: todas as estruturas químicas ou equações devem ser escritas utilizando a mesma fonte ao longo do manuscrito. Equações: as equações devem ser escritas utilizando-se um editor de equações (MathType, Equation, entre outros) e devem ser numeradas sequencialmente ao longo do manuscrito. Fotografias: As fotografias devem apresentar contraste e não devem ser montagens. Caso haja necessidade de uma escala, ela deve ser desenhada sobre a figura e não abaixo. Não serão aceitas fotografias de equipamentos comerciais. Tabelas: as tabelas devem ser formatadas de modo a fornecer informações diretas ao leitor. Sombreamentos e negritos devem ser evitados. Qualquer informação extra deve vir abaixo da tabela, na forma de nota de rodapé, utilizando-se as letras a, b, c e assim por diante.

Normas para citações e lista de referências As citações de referências devem ser feitas de forma consecutiva, na forma numérica sobrescrita (sem parênteses ou colchetes), sempre após a pontuação, quando houver. Citações de duas ou mais referências devem ser separadas por vírgulas. Citações de três ou mais referências consecutivas devem ser agrupadas, utilizando-se o hífen (-). Não utilizar espaços entre as citações ou entre a citação e o caractere sobre o qual está posicionada. Na seção Referências, as abreviações dos títulos de periódicos devem estar de acordo com as definidas no Chemical Abstracts Service Source Index (ver http://cassi.cas.org). Caso o periódico não esteja listado no CASSI, o título deve ser escrito por extenso. As normas para o ano, o volume e as páginas seguem abaixo para diversos tipos de literaturas. A pontuação, os espaçamentos, os negritos e os itálicos devem ser verificados com atenção. Manuscritos com referências fora das normas da revista serão reenviados ao autor até que os erros sejam verificados e corrigidos.

Exemplo: 1. Varma, R. S.; Singh, A. P.; J. Indian Chem. Soc. 1990, 67, 518. 2. No caso especial da revista citada não ser de fácil acesso, é recomendado citar o seu número de Chemical Abstract, como segue: Provstyanoi, M. V.; Logachev, E. V.; Kochergin, P. M.; Beilis, Y. I.; Izv. Vyssh. Uchebn. Zadev.; Khim. Khim. Tekhnol. 1976,19, 708. (CA 85:78051s). 3. Caso o trabalho tenha doi, mas não a referência completa, citar DOI da seguinte maneira: Vidotti, M.; Silva, M. R.; Salvador, R. P.; de Torresi, S. I. C.; Dall’Antonia, L. H.; Electrochimica Acta (2007), doi:10.1016/j.electacta.2007.11.029. 4. É recomendado o uso de referências compostas na medida do possível, em lugar de uma lista de referências individuais. O estilo das referências compostas é o seguinte:

Varela, H.; Torresi, R. M.; J. Electrochem. Soc. 2000, 147, 665; Lemos, T. L. G.; Andrade, C. H. S.; Guimarães, A. M.; Wolter-Filho, W.; BrazFilho, R.; J. Braz. Chem. Soc. 1996, 7, 123; Ângelo, A. C. D.; de Souza, A.; Morgon, N. H.; Sambrano, J. R.;Quim. Nova 2001, 24, 473.

Patentes: Devem ser identificadas da seguinte forma (na medida do possível o número do Chemical Abstracts deve ser informado entre parênteses). 5. Hashiba, I.; Ando, Y.; Kawakami, I.; Sakota, R.; Nagano, K.; Mori, T.; Jpn. Kokai Tokkyo Koho 79 73,771 1979.(CA 91:P193174v) 6. Kadin, S.B.; US pat. 4,730,004 1988. (CA 110:P23729y) 7. Eberlin, M. N.; Mendes, M. A.; Sparrapan, R.; Kotiaho, T.; Br PI 9.604.468-3,1999.

Livros: com editor(es): 8. Regitz, M. Em Multiple Bonds and Low Coordination in Phosphorus Chemistry; Regitz, M.; Scherer, O. J., eds.; Georg Thieme Verlag: Stuttgart, 1990, cap. 2.

sem editor(es): 9. Cotton, F. A.; Wilkinson, G.; Advanced Inorganic Chemistry, 5th ed., Wiley: New York, 1988.

Programas de computação (Softwares): 10. Sheldrick, G. M.; SHELXL-93; Program for Crystal Structure Refinement; Universidade de Göttingen, Alemanha, 1993.

Teses: 11. Velandia, J. R.; Tese de Doutorado, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil, 1997.

Material apresentado em Congressos: 12. Ferreira, A. B; Brito, S. L.; Resumos da 20a Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Química, Poços de Caldas, Brasil, 1998.

Páginas Internet: 13. http://www.sbq.org.br/jbcs, acessada em Junho 2001.

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Material não publicado:

3. AGRADECIMENTOS

Para material aceito para publicação: Magalhães, U. H.; J. Braz. Chem. Soc., no prelo.

Possíveis menções em agradecimentos incluem instituições que de alguma forma possibilitaram a realização da pesquisa e/ ou pessoas que colaboraram com o estudo, mas que não preencheram os critérios para serem coautores.

Para material submetido, mas ainda não aceito: Magalhães, U. H.; J. Braz. Chem. Soc., submetido. Para trabalho não publicado ou comunicação pessoal: Magalhães, U. H.; trabalho não publicado ou Magalhães, U. H., comunicação pessoal. Resultados não publicados só poderão ser citados com a permissão explícita das pessoas envolvidas na sua obtenção.

4. Submissão O manuscrito deve ser submetido através de formulário disponível no link www.crf-rj.org.br/ revista/artigos. O autor deve apresentar uma figura nova, usando como parâmetro uma es-

trutura chave, uma reação, uma equação, um conceito, um gráfico, um teorema, entre outras possibilidades. Recomenda-se que seja de caráter artístico e possua cores diversas.

Avaliação da robustez do meio de cultura Agar endo les para o crescimento de ESCHERICHIA COLI pelo método de Youden. Patricia Chaves da Silva Neves & Robson Roney Bernardo O presente trabalho verificou os pontos críticos e as fragilidades no preparo do meio de cultura Ágar ENDO LES frente a alterações experimentais e suas possíveis conseqüências no controle de qualidade microbiológico observando-se a robustez da análise bem como sua metodologia de preparação.

Acesse aqui o artigo completo

Artigos terão o resumo publicado e um link para a versão na íntegra.

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