a respostas da Transição Energética aos
A evolução da Transição Energética tem sido objecto de sucessivas medidas que vão sendo propostas á medida que as evidências das alterações climáticas são mais fortes. Por todo o mundo há iniciativas para a descarbonização incluindo os países em desenvolvimento. Aevidência científica parece ter finalmente alertado para a consciência colectiva.
renováveis, mas simultaneamente dar resposta aos sucessivos acontecimentos que têm vindo a desestabilizar a economia mundial, sejam a pandemia ou a inesperada guerra na Europa. As medidas recentes têm sido muito impulsionadas pelo momento geopolítico. Neste âmbito a Comissão de Ursula von der Lyen fez publicar dois importantes instrumentos de política.
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Na Europa a Comissão Europeia (CE) tem uma estratégia bem definida com metas obrigatórias a ser seguidas pelos Estados Membros. A Transição Energética tem como principal referência o “ EuropeanGreenDeal ” (EGD) que convoca os Estados Membros para a acção através de medidas concretas, mas adaptadas às condições locais. Trata-se do instrumento de política que visa dar resposta às alterações climáticas fruto do efeito antropogénico há muito alertado pelo “ Inter Government Panel for Climate Change” (IPCC). O EGD começa por apostar na eficiência energética em todos os sectores seguido da electrificação, a partir de fontes renováveis, do sistema de energia e também da utilização de gases renováveis nos sectores onde o uso de electricidade é inviável ou quando há que garantir flexibilidade, acomodação de renoveis no sistema e assegurar segurança de abastecimento fruto da integração das diferentes tecnologias renováveis que apresentam variabilidade. Acresce que a Transição Digital veio trazer inteligência ao sistema de energia o que permite a integração das renováveis de forma optimizada e de acordo com a oferta e consumos locais. O EGD tem vindo a ajustar-se em função dos acontecimentos da actualidade sejam as sucessivas CoP, a CE levou à CoP26 o pacote FITfor55 com novos compromissos de descarbonização e como resposta à guerra o documento de
A implementação do EGD tem vindo a ser monitorizada e complementada com medidas que visam acelerar a penetração de energia produzida a partir de fontes
Em primeiro lugar, após vários estudos que alertam para quantidade de matérias-primas críticas e/ou estratégicas para a produção de tecnologias que viabilizem a transição energética foi apresentado a 14 de Março o “ Critical Raw Materias Act” . Já desde 2021 começou a ser desenhado um pacote legislativo da União Europeia com o objectivo de garantir o fornecimento seguro e sustentável de matérias-primas críticas essenciais para muitos sectores industriais, como equipamento electrónico, sector do transporte, sector da energia ou da defesa, e que têm um alto risco de escassez devido a factores como oferta limitada, instabilidade política em países produtores ou impactos ambientais. Este Acto prevê a implementação de medidas para garantir o acesso justo e seguro a essas matérias-primas, incluindo a promoção da mineração sustentável na UE, o desenvolvimento de novas tecnologias para a reciclagem, a redução do desperdício de matérias-primas críticas, e a diversificação das fontes de abastecimento por meio de acordos comerciais internacionais e garantindo que:
• Pelo menos que 10% das necessidades seja extraído na Europa;
• Pelo menos 40% do consumo seja processado na Europa;
• Pelo menos 15% do consumo seja abastecido a partir de reciclagem;
• O abastecimento a partir de um único país não deve ultrapassar 65% das necessidades europeias.
Uma segunda iniciativa recente, com o objectivo principal de mitigar os impactos negativos do “ Inflaction Act ” dos Estados Unidos é o “ Net Zero Industry Act ”. Trata -se de uma legislação que tem como objectivo tornar a indústria neutra em carbono até 2050. O “Net Zero Industry Act” propõe uma série de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa da indústria, incluindo:
• Estabelecer metas de redução das emissões para sectores específicos como o cimento ou o aço;
• Investir em tecnologias de baixo carbono e incentivar a inovação;
• Promover a eficiência energética nas instalações industriais;
• Desenhar medidas de apoio para fontes de energia renovável;
• Desenhar um mercado claro e justo de carbono.
A legislação ainda está em fase de discussão e não foi aprovada, mas reflecte a crescente preocupação global