Coluna da ANIEER
Diretiva 2014/33/UE José Pirralha Presidente da ANIEER - Associação Nacional dos Industriais de Elevadores e Escadas Rolantes
No artigo publicado na Elevare n.° 6 do
Na altura em que nos interrogamos sobre o
A não-transposição da Diretiva e a não exis-
1.° trimestre de 2016 escrevemos:
que poderia acontecer ao não haver trans-
tência de Organismos Notificados nacionais
posição prometemos para outro momento
tem consequências a vários níveis:
a avaliação de consequências.
>
“À medida que se aproxima a data de entrada em vigor da Nova Diretiva – 20 de abril
Desde logo o incumprimento face às regras da UE com que estamos compro-
de 2016, cresce a expetativa quanto à for-
Confesso que ao remeter o assunto para
metidos, afeta a credibilidade do país,
ma como o estado português irá proceder à
outro momento alimentava a secreta es-
interna e externamente.
transposição, havendo até quem se pergunte
perança que a situação se regularizasse
– o que acontecerá se não houver transposi-
entretanto.
ção em tempo útil? Deixemos a medida das
Neste momento fazemos parte do pequeno grupo de 6 ou 7 países que ainda não trans-
consequências deste eventual atraso para
Tal não aconteceu e as consequências aí
outra altura, e concentremo-nos na questão
estão.
que consideramos a pedra de toque desta
puseram a Diretiva. Que significado tem isto?
nova Diretiva – a rastreabilidade.” Sendo certo que a Diretiva está publicada Elevare n° 6, 1.° trimestre de 2016
Infelizmente confirmaram-se as piores suspeitas e passados que estão cerca de 2 meses sobre a data da entrada em vigor da Diretiva 2014/33/UE (20 de abril 2016), a mesma não está transposta para o direito nacional e pior ainda não existem Organismos Notificados nacionais que habilitem os instaladores
"(...) a mesma não está transposta para o direito nacional e pior ainda não existem Organismos Notificados nacionais que habilitem os instaladores a colocar ascensores no mercado."
a colocar ascensores no mercado.
há mais de 2 anos não encontramos explicação razoável para este atraso a não ser por incúria, desconhecimento dos impactos ou insensibilidade para as previsíveis consequências para a indústria de elevadores e para todo o setor em geral. Temos sérias preocupações com o que poderão ser as consequências para o futuro. O Estado, na pessoa de quem o representa não pode dar esta imagem de "deixa andar" e ao mesmo tempo prever “coimas” para os incumprimentos. Que mensagem é esta que estamos a passar aos operadores económicos? Enquanto Associação responsável recusamos o laxismo e recomendamos aos nossos associados e às empresas em geral que se organizem por forma a que a Diretiva seja cumprida desde já por parte das empresas ( no que delas depender) e em particular tenham atenção à rastreabilidade dos ascensores e componentes de segurança. >
Mapa com a situação atualizada (vermelho - países que ainda não transpuseram a Diretiva).
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elevare
Para além de um quadro que não é famoso em termos gerais, há consequên-