o r i e o g e r Fala P PL 7.709/07
GOVERNO QUER EMPLACAR A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Na edição de setembro, a Revista O Pregoeiro publicou reportagem sobre o PL 7.709/07 e o desejo do governo federal de votar as alterações da Lei de Licitações 8.666/93. Ao final da matéria, lançamos aos leitores as seguintes perguntas: 1) Você acha que as mudanças previstas no PL 7.709/07 serão benéficas ao setor de compras públicas?; e 2) Você acredita que o seu trabalho ganhará maior celeridade com as propostas previstas no PL 7.709/07? Confira, a seguir, as respostas de alguns pregoeiros: “Com certeza as propostas do PL 7.709/07 trarão melhorias, mas demandará tempo. Mesmo assim, acredito que dê para nos adaptarmos e cumprirmos à risca o que determina a nova lei. Ainda é difícil dizer se a nova Lei de Licitações contribuirá para acelerar os processos. O que atualmente está acontecendo é que os fornecedores estão ficando mais espertos. Indo atrás dos seus direitos, eles estão pedindo muitos recursos. Foi a primeira vez que ouvi falar na nova lei, até então desconhecia a existência. Com certeza vou me aprofundar mais nesse tema porque será de bastante valia”. Carlos Alberto Vianna, pregoeiro do Instituto Nacional de Controle de Qualidade e Saúde, unidade da FIOCRUZ no Rio de Janeiro.
“No meu ponto de vista as mudanças serão benéficas para a Administração Pública. O pregão eletrônico influencia de maneira positiva para maior transparência no processo licitatório, maior pontualidade, qualidade e celeridade ao processo, e como conseqüência economia processual e maior eficiência. Nós pregoeiros temos o dever de bem executar as nossas atribuições, independentemente das propostas previstas no PL 7.709/2007”. Ana Laura Lagner. Divisão de Logistica e Compras da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel). “Acredito que o PL 7.709/07 trará melhorias, sim. Já estamos nos preparando para utilizar o meio eletrônico, inclusive para obras e no que seria técnica e preço. Muda muito a situação da organização e planejamento da empresa fornecedora. (Mas para a Administração Pública, em geral, será benéfico, principalmente por poder negociar com os licitantes o menor preço – que é o que a Administração quer. O que precisará acontecer agora é, principalmente, uma qualificação de pessoal.) Hoje se vê uma grande dificuldade na elaboração do projeto básico e executivo. A área técnica muitas vezes não é especializada para fazer uma boa especificação do que se quer comprar. Isso gera problemas para o setor de licitações e, consequentemente, para os pregoeiros. Então, além dos próprios pregoeiros se capacitarem, será preciso maior qualificação da área técnica. Quanto à celeridade, dependerá do objeto. Alguns, especificamente, geram muitos recursos e impugnações que travam o processo. Nesses casos o bom seria fazer pregão presencial. A lei dá preferência ao pregão eletrônico e a nova lei fará o mesmo. Sendo assim fica difícil justificar que para certos objetos é melhor fazer o presencial. Essa é a maior dificuldade de implantação da nova lei”. Samuel Luis Maria da Silva, chefe do departamento de licitações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Rio Grande do Sul.
“A nossa dificuldade hoje é que o próprio sistema muitas vezes impossibilita melhora. Com a nova lei, se abrirão novas possibilidades de trabalhar com o sistema. É uma evolução nas licitações. No entanto, só vendo o final da história para ter certeza. O sistema eletrônico terá que progredir. Quem trabalha com as leis verá as dificuldades que temos e procurará eliminá-las. Não ficará 100%, mas com certeza a mudança será para melhor. Acredito que haverá maior celeridade com a modalidade de pregão eletrônico para todas as compras”. Sargento Paulus, Osmar R. Paulus, pregoeiro do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), Rondônia.
“Algumas mudanças previstas no PL 7.709/07 são válidas como, por exemplo, a obrigatoriedade de pregão para compras até R$ 51 milhões, com isso acabarão os ‘convites’. As sanções aos licitantes são necessárias, já que atualmente não temos respaldo para a real aplicação das mesmas. Porém, não concordo com a utilização do pregão para serviços de engenharia por ter características distintas entre si. Também não acredito que as alterações trarão celeridade ao trabalho dos pregoeiros devido ao excesso de burocracia que peermeita todos os procedimentos adminsitrativos para a realização dos certames”. Landolfo Vilela Garcia – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cuiabá (MT) “Acho que as organizações não estão preparadas para as mudanças que estão por vir com relação à nova Lei de Licitações. Acredito que as mudanças trarão maior celeridade às compras públicas, caso não sejam desvirtuadas, se os interesses forem relamente públicos. Sobre possíveis dificuldades, acho que a possibilidade de realizar obras através de pregão, que ainda não sabemos em que medida vai acontecer, vai gerar certo tumulto no começo. Talvez isso seja mais complicado. Por isso as pessoas que trabalham nesta área, não só pregoeiros, mas a Adminsitração como todo, deve se preparar porque isso é um fato que irá acontecer e não há como fugir. Será necessária capacitação prévia para que as pessoas aprendam e depois não precisem correr atrás de uma informação. Porque a gente sabe que na prática, a coisa é muito mais difícil”. Jessé Alves Ferreira Júnior. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.
N egócioS PúblicoS . outubro 2009
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