Revista Portuária - N.300 - Ano 2022

Economia Negócios

Sumário

26.

CAPA. Porto de Itajaí: Operando até a privatização

6. ENTREVISTA: Neutralidade de emissões exige menor consumo de energia e soluções eficientes

8. Nova diretoria da SINDAESC trabalhando em sintonia com seus associados

10. Indústria brasileira apresenta propostas para negociações na Conferência do Clima

16. Acordo que garante gratuidade no transporte de órgãos e tecidos é renovado com setor aéreo

18. Temporada de Cruzeiros em Itajaí terá Alfandegamento do Centreventos e uso de Scanner nas embarcações

20. Com total de 32 contratos assinados, ferrovias autorizadas somam R$ 131,7 bi em investimentos

22. Mais de 28% dos empresários da indústria trocariam escoamento de produtos para modal ferroviário

23. Número de pedidos de novas ferrovias chega a 89 em um ano; investimentos somam R$ 258 bi

24. Governo de Santa Catarina libera R$ 32 milhões para o modal ferroviário

24. Porto de Itajaí conquista o 1º lugar no ranking nacional do IDA

Marcos Porto

EDITORIAL

ISSN - 1981 - 6170

Edição 300 - 2022 - Ano XXV

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Tranquilidade no mercado. Até quando?

Adecisão da Superintendência do Porto de Itajaí em assinar o contrato de arrendamento provisório com a APM Terminals por mais dois anos, ou até que o processo de desestatização esteja concluído pelo Gover no Federal, aparentemente acalmou o mercado portuário de Santa Catarina.

As incertezas iniciaram quando a Superintendência do Porto de Itajaí propôs a APM Terminals a renovação do contrato por um período de até dois anos, conforme autorizado pela ANTAQ, mas a empresa propôs um pagamento de apenas R$ 500 mil reais mensais, contra R$ 4,5 milhões, que paga atualmente.

Em virtude da diferença do valor, a Superintendência se viu obrigada a lançar um edital de licitação provisório, onde foi vencedora a empresa CTIL. A partir disso, começaram as divergências, com ações na ANTAQ, contra o leilão.

No dia 10 de novembro, ainda em Brasília, depois de uma reunião com a ANTAQ, a Superintendência do Porto acenou para a renovação do contrato com a APM Terminals, depois de uma contra-proposta da empresa de paga mento de R$ 2,3 milhões mensais.

O problema é que não sabe sabia, até o fechamento desta edição, quan tas linhas a APM Terminals conseguirá manter em Itajaí, já que a Maersk já estava transferida para o Porto de Itapoá. Restava apenas a Hyndai, com aproximadamente 6 mil contêineres mês.

O questionamento dos usuários e entidades empresariais com a vence dora da licitação, a empresa CTIL, era de que ela não havia comprovado que tinha alguma linha de armador para operar nos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí. Embora no fechamento desta edição não se saiba ainda se a APM Terminals aceitou a renovação do contrato, só o fato de o Porto de Itajaí ter voltado atrás, acenando positivamente para empresa, que já tem toda a estrutura montada para operação, já foi um alívio aparente para o setor portuário como um todo.

Mas a preocupação continua até que o Tribunal de Contas da União dê o parecer final para o processo de desestatização, já que o órgão ainda não liberou a ANTAQ para realizar o leilão, assim também como o Porto de Santos. Com isso, não se sabe até agora a data que será realizado o leilão, se ainda este ano (o que parece improvável), ou no início do próximo, quando então já teremos outro governo no poder, que já adiantou que é totalmente contra privatizações.

E se o novo governo resolver não realizar a privatização dos portos, o que na realidade pode vir a acontecer? A hispótese mais provável é que o próprio município, através da Autoridade Portuária, teria a missão de realizar o leilão, mas desta vez não só dos berços 1 e 2, onde a APM opera, mas de todo os quatro berços.

Neutralidade de emissões exige menor consumo de energia e soluções eficientes

Para atingir metas de descarbonização, Engie investe em fontes renováveis consolidadas e geração de energia a partir de hidrogênio, explica Gil Maranhão, executivo da empresa

Acelerar a transição para um mundo neutro em carbono, por meio da redução do consumo de energia e de soluções mais eficientes, é o pro pósito da Engie quando o assunto é sustentabilidade. A empresa vê um grande potencial de descarbonização na indústria e investe no uso de fontes consolidadas de energias renováveis e em alternativas que ainda estão em desenvolvimento, como o hidrogênio.

Segundo Gil Maranhão, diretor de Comunicação e Responsabilidade Social Corporativa, a diversidade de fontes limpas, como hídrica, eólica, biomassa e solar, coloca a Engie em posição de liderança no movimento de transformação do setor. “No Brasil, estamos em vias de nos tornar 100% renováveis na geração de energia elétrica”, destaca.

Além do uso de fontes renováveis, outra medida importante para a descarbonização desse segmento é a busca por maior eficiência energética no proces so produtivo. Para isso, a Engie atua por meio substi tuição de equipamentos por soluções mais modernas e eficientes ou via geração própria, com sistemas de autoprodução solar, biogás ou biomassa. De acordo com Maranhão, os recursos e projetos disponíveis para essa finalidade permitem que as empresas iniciem a sua transição energética sem a necessidade de investimen to inicial em infraestrutura de energia, reduzindo o con sumo em até 30%.

O executivo participou de painel sobre transição energética no encontro Estratégia da Indústria para uma Economia de Baixo Carbono, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na entrevis ta a seguir, ele explica como a empresa está atuando para alcançar as metas de sustentabilidade.

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Planejamos ainda ajudar nossos clientes a evitarem a emissão de 45 milhões de toneladas equivalentes de CO2 por ano até 2030 em suas operações, priorizando as fontes renováveis.

BRUSQUE/SC (47) 3351-5111

ITAJAÍ/SC (47) 3348-3292

TRANSPORTE DE CARGAS FRACIONADAS E LOTAÇÕES

SÃO JOÃO BATISTA/SC (48) 3265-1311

FLORIANÓPOLIS/SC (48) 3258-5330

GUARULHOS/SP (11) 2085-4500

CURITIBA/PR (41) 3348-7000

Como as mudanças climáticas impactam os negócios da Engie?

GIL MARANHÃO - O propósito da Engie é acelerar a transição para um mundo neutro em carbono, por meio do consumo reduzido de energia e de soluções mais sustentáveis e eficientes. No Brasil, enxerga mos um potencial enorme de descarbonizar, por exemplo, o setor industrial, que hoje é responsável por 20% das emissões de CO2 no país.

Como líder mundial em energia de baixo carbono, oferecemos soluções energéticas adaptadas para este tipo de cliente, ajudando a fazer a transição para a neutralidade de carbono. Atuamos em par ceria com empresas para identificar a solução ener gética mais adequada às suas necessidades e aos seus objetivos, desde a aquisição direta, no Mercado Livre de Energia, até substituição por equipamentos mais modernos e eficientes ou geração própria, via sistemas de autoprodução solar, biogás ou biomas sa.

Temos recursos destinados para investir em solu ções de eficiência energéticas nas empresas pelos próximos cinco anos, além de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública e gestão e monitoramento do consumo de energia e instalação e manutenção de outras utilidades (re frigeração, aquecimento, entre outros). Isso permite que as empresas iniciem a sua transição energética sem a necessidade de investimento inicial em in fraestrutura de energia, reduzindo seu consumo de 10% a 30%. A Engie se responsabiliza por todas as etapas para implementação e operação da solução e o cliente paga uma mensalidade para usufruir destes benefícios.

De que maneira sua empresa vem se preparando para uma economia de baixo carbono?

GIL MARANHÃO - A Engie tem um amplo leque de opções de energias renováveis, como hídrica, eólica, biomassa e geração solar distribuída e cen tralizada que nos colocam em papel de liderança no movimento de transformação do setor. Assumi mos globalmente o compromisso de atingir o Net Zero Carbon até 2045, em relação a todas as nossas emissões diretas e indiretas. Nos comprometemos, também, a sair completamente do carvão até 2027 e projetamos ampliar a nossa capacidade global de

geração de energia renovável dos atuais 31 GW para 80 GW até 2030. No Brasil, estamos em vias de nos tornar 100% renováveis na geração de ener gia elétrica.

Para atender tais metas, nossas opções são as fon tes renováveis já consolidadas, como hidrelétrica, eólica e solar em terra e offshore, além de novos investimentos em geração de energia a partir de hidrogênio, que assumiu um papel importante no processo de descarbonização. Planejamos ainda ajudar nossos clientes a evitarem a emissão de 45 milhões de toneladas equivalentes de CO2 por ano até 2030 em suas operações, priorizando as fontes renováveis.

Além disso, a Engie desenvolveu uma metodologia exclusiva para calcular a descarbonização de ativi dades dos setores público e privado.

Como sua empresa avalia a condução desse tema pelo Brasil e pela comunidade internacional?

GIL MARANHÃO - Os países estão em busca das melhores formas de atender aos seus compromis sos de descarbonização advindos do Acordo de Pa ris e atualizados na COP26, em Glasgow, em no vembro de 2021, e como adaptar as suas cadeias de valor para uma economia de baixo carbono sem gerar desequilíbrios e assimetrias.

Porém, a guerra na Ucrânia, a situação econômi ca adversa pela qual passam várias economias, e adversidades climáticas na Europa, impõem novas variáveis e incertezas no atingimento dessas metas nos cronogramas propostos. Isso gerará impactos nas empresas.

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A Engie desenvolveu uma metodologia exclusiva para calcular a descarbonização de atividades dos setores público e privado.

Nova diretoria da SINDAESC trabalhando em sintonia com seus associados

Aindefinição sobre o futuro do Porto de Itajaí, prin cipalmente com relação à data do leilão de de sestatização, é uma grande preocupação de em presas, entidades empresariais, trabalhadores portuários e também do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina (SINDAESC), com sede no muni cípio, tendo vários profissionais associados que trabalham diretamente com o terminal.

O presidente Paulo Giovani Fabeni, assumiu com uma nova diretoria o SINDAESC no início deste ano, justamente no momento desse processo de desestatização do Porto de Itajaí por parte do Ministério da Infraestrutura, e tem acompanhado com apreensão todo o processo, que se não concluído dentro dos prazos estabelecidos, pode tra zer sérios prejuízos para o município e todos que traba lham na cadeia logística.

Ao assumir no início deste ano, a primeira provi dência da nova Diretoria foi a de promover ações para aumentar o número de associados em todo o Estado.

"Temos a preocupação de trazer para o SINDAESC o maior número de profissionais que trabalham no setor, para que tenhamos uma representati vidade de peso junto aos órgãos intervenientes, como Mapa, Receita Federal e Anvisa", salientou. "Com o esforço de todos os nossos diretores con seguimos aumentar o número de associados, como também reestabelecer representação do Sindicato em Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e Imbituba. Além disso, estamos presentes também nas entida des empresariais, fazendo parte hoje do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Ita jaí", e outros, salientou.

Outra preocupação inicial da nova Diretoria foi a realização de convênios com algumas empresas para diminuir o custo para os associados. "Conseguimos fazer convênio com uma empresa de tecnologia que disponibiliza um sistema para Comex, especialmente para o Despachante Aduaneiro, além de uma empre sa de Certificação Digital, Curso de Idiomas e Consór cios", disse, salientando que a Diretoria também está conversando com Univali e Senac para reativação de cursos para filiados para aprimoramento profissional.

O presidente Paulo Giovani Fabeni tbem fa lou que um dos objetivos principais desta Direto ria é a aquisição de uma sede social. "A sede que estamos hoje, que é alugada, logo fará parte da área retroportuária do Porto de Itajaí, como ou tras do entorno. Então temos sim a preocupação de estarmos indo para uma nova sede, finalizou.

Indústria brasileira apresenta propostas para negociações na Conferência do Clima

Documento da CNI para a COP27 traz proposições para a implementação do mercado global de carbono, mobilização de financiamento climático e agenda de adaptação à mudança do clima

AConfederação Nacional da Indústria (CNI) preparou propostas para o gover no brasileiro apresentar na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP27), que ocorre de 6 a 18 de novembro, em Sharm El Sheikh, no Egito. O documento reúne as princi pais ações que o setor industrial considera neces sárias para a continuidade do desenvolvimento da agenda climática e as medidas mais relevantes para o país no processo de negociação. As recomendações priorizam três temas: es

tabelecimento e operacionalização do mercado global de carbono, mobilização de recursos para assegurar o financiamento climático e avanço da agenda de adaptação à mudança do clima. Elas se encontram no documento Visão da Indústria para a COP27, construído em diálogo e colabora ção com o Grupo de Trabalho (GT) sobre o Artigo 6 e validado pela Rede Clima da Indústria Brasilei ra, composta por mais de 70 instituições, dentre federações de indústrias, associações setoriais e empresas.

Confira a íntegra do documento “Visão da Indústria para a COP27”

“A expectativa mundial é que a COP27 seja marcada por negociações visando à implementação dos compromissos assumidos na COP26, em Glasgow. É também esperado um aumento nas ambições das metas dos países, já que os compromissos apresentados até a COP26 se mostravam insuficientes para limitar o aquecimento global a 1,5° C”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

“Para o Brasil, é urgente a definição de uma estra tégia nacional para o melhor aproveitamento do novo mecanismo do mercado global de carbono. E tão cru cial quanto as negociações que ocorrerão em Sharm El Sheikh, será a capacidade do país de se organizar internamente para definir um plano de implementação das metas brasileiras e a defini ção de um arranjo institucional que viabilize esse novo mecanismo. Também precisamos avançar nas negociações sobre o financiamento climático, buscando a implementação dos compromissos já assumi dos, e retomar o desenvolvimento do Plano Nacional de Adaptação”, destaca.

Definições para implementação do mercado global de carbono

Durante a COP27, as negociações buscarão definir regras e procedimentos que possibilitem a operacio nalização do mercado global de carbono, mecanismo previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris. A CNI reco menda ao governo brasileiro a definição de um pla no de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) elaborado com a participação de todos os setores produtivos, e o esta belecimento de um arranjo institucional robusto para a implementação do Artigo 6, por meio de um colegiado que coordene os diferentes órgãos do governo federal

envolvidos.

A indústria também faz recomendações espe cíficas em relação ao Artigo 6.4, que permitirá ao setor privado investir em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e gerar créditos que podem ser comercializados no futuro mercado de carbono global ou abater metas de redução de emissões estabelecidas por meio das NDC. Há especial preocupação para que o tema seja regulamentado por meio de lei, para conferir segurança jurídica e legitimidade a todo o proces so, além das definições dos critérios para realização de ajustes correspon dentes.

Além disso, a indústria defende a transição justa e com segurança dos projetos e metodologias que vigo ravam no Mecanismo de Desenvol vimento Limpo (MDL), instrumento vigente desde o Protocolo de Quioto e que será substituído pelo novo me canismo, o MDS – Mecanismo de De senvolvimento Sustentável.

A CNI também propõe a definição de uma estratégia nacional de uso e implantação de atividades no âmbito do Artigo 6.2, que permite que paí ses troquem entre si as reduções de emissões ou remoções. Assim, os re sultados da mitigação das emissões que ocorram em um país podem ser transferidos para outro, que poderá contabilizar esses resultados na sua meta nacional.

Nova meta coletiva de financiamento e agenda efetiva de adaptação

Em relação ao financiamento climático, a in dústria pleiteia maior esforço da presidência da COP para garantir o compromisso financeiro dos países desenvolvidos para apoiar países em de senvolvimento nas ações relacionadas ao clima. Na COP26, essa meta não foi alcançada, e as Par tes decidiram que, antes de 2025, a Conferência estabelecerá uma nova meta coletiva de um piso de US$ 100 bilhões levando em consideração as necessidades e prioridades desses países mais vul neráveis.

Já na agenda de adaptação, a CNI recomen da que seja tratada com equidade com a agenda de mitigação. No Egito, o país deve acompanhar o aprofundamento das discussões sobre a meta global de adaptação, respeitando as realidades de cada país. E, em âmbito nacional, a Confederação defende o desenvolvimento do Plano Nacional de Adaptação para subsidiar esse processo e definir as melhores estratégias de enfrentamento para o país, além das necessidades de financiamento cli mático.

“É importante que o Brasil participe ativamente das discussões para garantir que o grupo de trabalho designado para aprofundar a meta global de adaptação estabeleça medidas transparentes e concretas para aumentar e disponibilizar o financiamento para ações de mitigação e adaptação”, destaca o gerenteexecutivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Propostas sugeridas pela CNI ao governo brasileiro Artigo 6 (Mercado de Carbono)

 Definição de um plano de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) elaborado de forma transparente e com a participação de todos os setores;

 Definição de arranjo institucional robusto, com uma estrutura de colegiado que possa exercer coordenação entre os diferentes ministérios e os setores mais envolvidos na implementação da NDC brasileira;

 Definição uma estratégia nacional de uso e implantação de atividades no âmbito do Artigo 6.2, que inclui a demonstração de contabilidade que promova a realização de ajuste correspondente, entre outras questões;

 Adoção de um sistema de cap and trade por meio do estabelecimento de metas e regras de mercado para os setores regulados de acordo com uma estrutura clara de governança e transparência qual deve contar com a participação do setor industrial;

 Implementação de um registro nacional de emissões que atenda aos requisitos de integração com a estrutura de registro internacional;

Financiamento climático

 Maior esforço por parte do Brasil para garantir medidas transparentes e concretas para aumentar o financiamento em mitigação e adaptação;

 Maior engajamento do Brasil com países desenvolvidos e com a presidência da COP para garantir o compromisso financeiro de países desenvolvidos, por meio da contínua mobilização das lideranças políticas;

Adaptação à mudança climática

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Esforços adicionais, por parte do Brasil, para garantir que a comunicação referente às necessidades de adaptação seja condizente com a realidade nacional;

 Maior engajamento do país com a presidência da COP para garantir medidas concretas para aumentar o financiamento para adaptação para os países em desenvolvimento, como prometido na COP26.

Contrato de trabalho intermitente

CÁSSIA CRISTINA DA SILVA OAB/SC 23.809-B

Advogada atuante 22 anos no Direito do Trabalho. Sócia fundadora do Silva & Silva Advogados Associados.

Ainda pautam dúvidas sobre esta nomenclatura tanto por parte dos empregados como empregadores. No exterior é um modelo de contrato muito utilizado. exis tiam a anos não possuíam nenhuma garantia ou regulamentação. A maioria dos trabalhadores são regidos pela CLT mas alguns trabalhadores que pres tam serviços as empresas estavam desacobertados. isso com a reforma trabalhista passaram a serem enxergados de forma mais clara de acordo com o crescimento das demandas no país.

Mas, o que seria melhor para o funcionário que tem seus direitos garantidos, ser um autônomo, um funcionário liberal ou um funcionário com contrato intermitente? Mas o que é contrato de trabalho intermitente?

Vejamos seguir o que é essa nova forma contratual. Promulgado pela lei 13.467 de 13 de julho de 2017, inciso 3 artigo 433 define que: “considera-se como contrato in termitente o contrato de trabalho na qual a prestação de serviço com subordinação não é continua ocorrendo com alternância dos períodos de prestações de serviços e inatividade. Independentemente do tipo de empregado e empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

O contrato intermitente é uma forma de contratação esporádica onde o empregado terá salário e seus direitos proporcionalmente garantidos durante o período de sua vigên cia. O contrato intermitente então passa a ser uma maneira de formalizar a prestação de serviço não continua no qual o funcionário passa a alternar período de atividade e inatividade.

Há vínculo de subordinação entre o profissional que executará a tarefa como se fosse os demais funcionários da empresa, porém esse vínculo termina com a cessão do trabalho, o profissional tem os mesmos direitos dos funcionários menos o direito a perceber o seguro desemprego a época da presente lei, mas agora já é válido!

A partir da Reforma trabalhista esses contratos que eram então chamados de “bicos” e eram muito comuns, passam a ter essa regularização dando aos trabalhadores benefí cios e regularizando a forma com que trabalhavam.

Um exemplo muito comum de trabalho intermitente acontece aqui em Santa Catarina todos os anos na chamada temporada de verão. Como as cidades recebem muitos tu ristas, milhares de visitantes que visitam o litoral catarinense por um período de férias entre dezembro a março, fazendo com que as demandas crescessem muito no comércio local lojas, bares, shoppings, restaurantes etc.

Por força dos visitantes que veem de vários estados do Brasil e do exterior são obriga dos contratem mão de obra, então que o comércio acaba por contratar trabalhadores para fazerem os chamados “bicos” que hoje estão regulamentados para esses profis sionais que integram o quadro das empresas. Passando assim a terem uma forma de prestação de serviço mesmo que temporário, regulamentado.

Muito comum a contratação de faxineiras, garçons, empregados, somente nesse pe ríodo. Que por um prazo determinado prestam serviço e que agora após o término da famosa “temporada de verão” onde a cidade ferve de pessoas e famílias inteiras, os funcionários temporários contratados passam então, a receber seus direitos (verbas rescisórias).

Segundo informações e dados do Caged em 2021 foram mais de 22 mil admissões na forma intermitente no Brasil. 15,3 mil desligamentos e gerou mais de 7 mil novos empregos oportunizando novos empregados e o que é melhor acobertados por seus

direitos, 192 trabalhadores passaram a ter mais de dois empregos, promovendo assim trabalhos simultâneos e gerando mais renda ao trabalhador e benefício ao empregador. Existem alguns benefícios ao trabalhador por contrato intermitente um deles é a carga horária o qual não precisam atender a carga mínima de 44 horas semanais conforme determinava a CLT.

O profissional agora passa a poder exercer carga de três horas de trabalho ou mais favorecendo que ele tenha outros serviços. Se para o profissional que fará o trabalho é bom essa liberdade de contratar também com outras empresas, para a empresa é melhor ainda, pois poderá observar em seu quadro vários tipos de profissionais, seus talentos e suas qualidades. O profissional após aceita a contratação não pode desistir, passa a ter segurança tanto ele quanto a empresa. Em caso de desistência é passível de multa conforme estabelece o parágrafo 4. Do artigo 452 da lei 13.068/2017 “Aceita a oferta a parte que descumprir sem justo motivo pagará a outra parte no prazo de trinta dias multa de 50% da remuneração que seria devida permitida a compensação em igual prazo”.

Todo trabalho tem vantagens e desvantagens “em relação a desvantagem para o em pregador é que a partir da convocação pode ser que o profissional aquele dia não possa exercer seu serviço por estar em outra empresa, mas isso não significa insubordinação para quebra de contrato. Lembrando que o empregador só paga o serviço, quando há a prestação do mesmo, então, seria uma desvantagem meio que relativa ao nosso ver. Fez o trabalho recebe, não fez não há prejuízo financeiro para empresa que terá que se adequar a um outro horário ou dia. Ou buscar um novo profissional. Vale lembrar que a empresa tem que convocar o funcionário no período de 72 horas de antecedência para que ele se programe caso tenha outros serviços para prestar. O profissional tem ainda 24 horas para dizer se aceita ou não. Lembrando ao profissional que se ele não fizer nenhuma manifestação gera ao empregador o direito de convocar outra pessoa.

Por isso é necessário a elaboração do contrato de trabalho especificando essas peculia ridades para que não gere dúvidas entre as partes. Existem informações para esse tipo de contratação consideradas muito importante. Para existência desse tipo de contrato é preciso que o empregador registre a identificação das partes empregado e empregador, a forma de contrato, o valor a ser recebido, o prazo do pagamento e forma, o local a ser prestado o serviço, o turno que se prestará o serviço e como ele será avisado, se através de meios de comunicação digital ou telefone, ou seja, tudo que puder ser esclarecido melhor!

Importante ressaltar a forma de rompimento do contrato se por via direta (justa causa) indireta ou a pedido da empresa. Se for a pedido da empresa está deverá pagar aviso prévio e verbas rescisórias, lembrando o cálculo da demissão se dará por base do rece bido nos últimos doze meses ou pelo tempo do contrato caso seja inferior a esse pedido. Mesmo por contrato intermitente o trabalhador também tem direito ao PIS e FGTS. A forma de contratação intermitente deve ser celebrada com registro na CTPS e dado bai xa em caso de demissão ou pedido de demissão. A empresa deve proceder com o paga mento do INSS e o empregado deve complementar caso não haja o mínimo necessário. Trata-se então de uma nova modalidade no mundo que gera mais empregos diminuindo a taxa de desempregos. Trazendo com regras claras mais segurança a empregado e empregador, o que estimula a criação de novas gerações de emprego evitando a preca rização do direito do trabalhador.

Balneário Camboriú-SC | Itajaí-SC | Florianópolis-SC | Itapema-SC | Sinop-MT

Acordo que garante gratuidade no transporte de órgãos e tecidos é renovado com setor aéreo

Com apoio da FAB, Anac, operadores aeroportuários e companhias aéreas, ministérios da Infraestrutura e Saúde aprimoram serviço que ajuda a reduzir filas de transplantes e salvar vidas Medida impulsionará transporte aéreo de órgãos e tecidos em todo o país. Foto: Ricardo Botelho/MInfra

Os ministérios da Infraestrutura (MInfra) e Saúde renovaram o acordo de cooperação para o transporte aéreo gratuito de órgãos e tecidos para transplantes e tratamentos. Com a parceria, tem sido possível garantir qualidade de vida a milhares de brasileiros.

Entre 2017 e 2021, mais de 108 mil transplantes de órgãos foram realizados em todo o país. Muitos desses procedimentos só foram possíveis graças à fa cilidade e gratuidade oferecida no transporte aéreo de material tão delicado de uma região a outra do país. Apenas em 2021, o Brasil realizou cerca de 20 mil transplantes.

“Essa é mais uma das faces da infraestrutura, tal vez a mais importante delas. Aqui, mostramos que infraestrutura não é somente desenvolvimento, in

tegração entre as regiões, logística. É também sus tentabilidade, cidadania e agora, mais do que nunca, é saúde, é salvar vidas. Com esse acordo, temos o privilégio de levar vida para onde ainda há esperan ça”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio.

Além dos dois ministérios, o convênio envolve Força Aérea Brasileira, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), operadores aeroportuários e compa nhias aéreas, entre outros parceiros representados durante a solenidade realizada nesta quinta na sede do MInfra. A cooperação, que teve início em 2013, sendo renovada em 2015 e em 2017, agora foi apri morada para ampliar o escopo e permitir a adesão de novos signatários, além de incorporar alterações que garantam mais segurança e agilidade ao trans

porte de órgãos, tecidos e equipes médicas para fins de transplante.

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, reforçou que a meta da cooperação é dar, cada vez mais, acesso aos meios de saúde a todos os brasileiros. “Precisamos levar a saúde até os interiores e capitais menores, e é aí que entra a aviação, que desempenha seu papel com assertividade e eficiência”, disse. “Ver que um ór gão pode ir da floresta Amazônica para o interior de São Paulo, por exemplo, muito nos emociona”, completou.

Transplantes

O Brasil tem um dos maiores programas públi cos de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, garantido a toda população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes feitos no país. Desde 2019, cerca de 14 mil órgãos

e tecidos para transplantes foram transportados via companhias aéreas e Força Aérea Brasileira.

“Essas parcerias são fundamentais em nosso Sistema Nacional de Transplantes, pois nos ga rantem a chegada do órgão para o transplante em segurança e no menor tempo possível. Para os pacientes, significa a esperança do recomeço da vida. No Brasil, a doação depende da autori zação familiar, por isso incentivamos sempre que essa conversa aconteça no seio familiar", apontou a secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Maíra Botelho

Por meio da pasta, o Governo Federal realiza anualmente a Campanha Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, para orientar a população e in centivar a prática que salva milhões de vidas em todo o país. A estruturação dessa logística e as fa cilidades no transporte aéreo auxiliam tanto a di minuir filas de espera pelos procedimentos quanto a evitar perdas de órgãos sadios.

Temporada de Cruzeiros em Itajaí terá Alfandegamento do Centreventos e uso de Scanner nas embarcações

Ocorreu, na sede da Superintendência do Porto de Itajaí, a 2ª Reunião Extraordinária da CLAPS (Comissão Local da Autoridade Portuária de Itajaí). O encontro foi promovido a fim de reunir seus representes que estão ligados dire tamente às Comissões Locais de Autoridades nos Portos (CLAPS), que integram a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), e comitês técnicos.

A reunião foi realizada via Webinar e, durante o encontro, destaque para a participação online do Chefe da Antaq – Unidade Regional de Florianópolis, Maurício Medeiros de Souza, ao qual responde tam bém pela unidade de Itajaí, e o Presidente da Clia no Brasil, Marco Ferraz.

O Diretor-Geral de Administração e Finanças, Ro naldo Camargo Souza, comentou sobre a importância da nova temporada de cruzeiros para o desenvolvi mento de Itajaí, com data para iniciar no próximo mês: “A reunião foi muito importante, até para que a gen

te pudesse passar aos demais órgãos intervenientes, toda a situação que está sendo discutida junto a Re ceita Federal. Itajaí será o plano piloto do alfande gamento a bordo do navio por parte da receita, foi apresentado isso aos demais órgãos intervenientes e todos entenderam como positiva essa iniciativa.

Com certeza já estamos pensando na próxima temporada de cruzeiros, isso demanda muito traba lho da Superintendência do Porto de Itajaí, no senti do de preparar o nosso Centro de Eventos para um possível alfandegamento, mas de outra forma que está sendo analisada pelos técnicos. A atual tempo rada de cruzeiros já está garantida, mais de 70 mil pessoas estarão transitando por Itajaí e isso irá fo mentar a economia da cidade”, disse Ronaldo.

O encontro abordou temas quanto a atualização e como estão os preparativos para a Temporada de Cruzeiros 2022/2023, alfandegamento do Porto de Itajaí, atualização sobre a habilitação do recinto do Porto de Itajaí junto ao MAPA, utilização dos espa

ços físicos pelos órgãos intervenientes disponibilizados e mantidos pela empesa arrendatária do porto, prédio onde está a APM Ter minals.

“Ficamos felizes com essa oportunidade, de fazer o 1º plano piloto em Itajaí, onde teremos 70 mil passageiros fazendo o trân sito de embarque e desembarque, com a ajuda da Autoridade Portuária, juntamente com a Secretaria da aduana de Brasília, con cretizaremos essa oportunidade”, ressaltou com muito entusiasmo o Presidente da Clia no Brasil, Marco Ferraz.

A temporada de cruzeiros contará com a inédita utilização de scanner no embarque de passageiros nos navios, assim como, no desembarque que acontecerá no Centreventos. Os passageiros deverão apresentar o teste da vacina contra a Covid-19, como exi gência para cruzeiros com duração superior a mais de seis noites.

“O Porto e o Município de Itajaí, novamente está demonstran do o seu valor e importância no mercado náutico, inclusive agora sendo referência da receita federal para o tratamento alfandegário de passageiros, e para a temporada de 2023/2024 será ampliada o número de navios que irão aportar em Itajaí”, conclui o Diretor -Geral de Administração e Finanças, Ronaldo Camargo Souza.

O Porto e o Município de Itajaí, novamente está demonstrando o seu valor e importância no mercado náutico, inclusive agora sendo referência da receita federal para o tratamento alfandegário de passageiros.

Com total de 32 contratos assinados, ferrovias autorizadas somam R$ 131,7 bi em investimentos

Total de empreendimentos tem potencial de agregar 9.606,7 quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária nacional. Cinco novas autorizações foram concedidas

Os estados da Bahia, de Goiás e do Mato Grosso serão beneficiados com novas fer rovias propostas pela iniciativa privada pelo regime de autorização. Durante solenidade em Bra sília, o Ministério da Infraestrutura e a Agência Na cional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizaram o desenvolvimento de cinco novos projetos de linhas férreas.

Com os novos contratos, subiu para 32 o núme ro de ferrovias já autorizados pelo Governo Federal. São empreendimentos que cruzam 15 unidades da Federação, somam R$ 131,7 bilhões em investimentos projetados e representam um acréscimo de mais de 9,6 mil quilômetros à rede ferroviária nacional.

Receberam autorização nesta quarta as empre sas Rumo, VLI e Petrocity. As estradas de ferro serão executadas com recursos 100% privados, conforme previsto no Marco Legal das Ferrovias, o qual possi bilitou a atuação da iniciativa privada no setor, me diante permissão do Governo Federal.

“Esses projetos terão grande impacto social e econômico. Três deles intensificarão o transporte de cargas na região Centro-Oeste; os outros dois, o es coamento de nossa produção pelo futuro porto de

Ilhéus (BA), pois são empreendimentos que se co nectarão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a Fiol”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Novo impulso

Desde a criação do regime de autorizações fer roviárias, em setembro de 2021, o Ministério da In fraestrutura e a ANTT vem recebendo um número significativo de pedidos de entes privados interes sados em atuar no setor pelo novo mecanismo. As propostas ganharam novo impulso no último mês, com o avanço da regulamentação do chamado Mar co Legal das Ferrovias.

Em setembro, a ANTT editou portaria estabe lecendo critérios para a apresentação e apreciação de novos pedidos. Nesta semana, decreto presiden cial definiu o trâmite dos processos administrativos de requerimento de autorização para exploração de ferrovia e de chamamento público para a exploração indireta, também por autorização, de ferrovias fede rais não implantadas ou em processo de devolução ou, ainda, de desativação.

Propostas

A partir desses avanços, foi possível concluir a trami tação dos processos autori zados nesta quarta. Ainda há propostas em análise. Ape nas um ano após o modelo de autorização ferroviária ser criado, já são 95 o total de pedidos do tipo recebidos pelo Governo Federal, sendo que 35 já estão devidamente autorizados.

“Caso todos os 95 pedi dos que recebemos venham a ser liberados, estamos fa lando em R$ 295 bilhões em investimentos e 23.172 qui lômetros de novos trilhos. É mais de 36 vezes o orçamen to discricionário do ministério como um todo e mais do que temos hoje em ferrovias ope racionais no país. É a maior transformação do setor nos últimos 100 anos”, concluiu o ministro.

Marcelo Sampaio participou da cerimônia que marcou o início das obras da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso

A construção de novas ferrovias vai aumentar a eficiência do transporte de cargas e, ao mesmo tempo, a capacidade da produção agropecuária no Brasil, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Em Rondonópolis (MT), Sampaio participou cerimônia que tornou oficial o início da obra da primeira ferrovia estadual do Mato Grosso.

Serão dois ramais, com 730 quilômetros de trilhos: um ligando Rondonópolis até Cuiabá e outro ligando Rondonópolis até Lucas do Rio Verde. Está previsto um investimento de R$ 11,2 bilhões na ferrovia, recursos totalmente privados, com a geração de 235 mil empregos diretos e in diretos, impactando 27 municípios na margem do traçado previsto. “A ferrovia vai trazer uma eficiência muito grande, aumentando a capacidade de produção agrícola, com todo cuidado ambiental necessário importante aqui na região. Além disso, o Mato Grosso vai ter acesso a medicamentos e a outros produtos industrializados com um valor mais barato e de forma também mais eficiente”, disse o ministro.

Ferrovias aumentam eficiência e capacidade de produção agropecuária, diz ministro

Mais de 28% dos empresários da indústria trocariam escoamento de produtos para modal ferroviário

Levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou industriais sobre demandas e prioridades necessárias para o setor de infraestrutura

Mais de 28% dos empresários da indústria transfeririam suas operações de escoamen to de produtos para o modal ferroviário, se as condições estruturais entre os modais de transpor te fossem iguais. É o que aponta pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre in fraestrutura. No entanto, não fazem isso porque con sideram que o modal ferroviário apresenta as piores condições entre os tipos de transportes. Cerca de 31% dos empresários avaliam o transporte por trens como ruim ou péssimo. Segundo Matheus de Castro, geren te de Transporte e Mobilidade Urbana da CNI, o Brasil já tem condições de diversificar a matriz de transporte, concentrada nas rodovias, e expandir o transporte por trilhos.

“A aprovação do novo marco legal [das ferrovias] e a possibilidade de autorizações para exploração pri vada das ferrovias trouxe essa nova modalidade de investimento privado. Até então, nós tínhamos basi camente concessões ferroviárias e, hoje, nós estamos aguardando que esses investimentos privados por meio de autorizações de fato se concretizem e, aí sim, o nosso empresariado industrial vai poder utilizar as

ferrovias em uma maior magnitude e não apenas para o transporte de poucas cargas, como é feito hoje”, avalia. O principal motivo para transferir a operação para outro tipo de modal foi a redução de custos, apontada por 64% dos empresários. Os entrevistados também elencaram como principais causas a agilidade e rapidez na entrega (16%) e a maior segurança no transporte (5%).

Modais e logística nas indústrias

Segundo a pesquisa, 98% das empresas utilizam o modal rodoviário para escoar a produção. Dividin do o segundo lugar como modais mais utilizados pe las indústrias estão o aéreo e o portuário, com 25%; o ferroviário, 6%; a cabotagem e o hidroviário, 5%. Matheus de Castro afirma que o Brasil tem potencial para equilibrar a matriz de transporte. “Nenhum outro país continental como o Brasil uti liza tanto o transporte rodoviário como a forma princi pal de movimentação de cargas e até mesmo pessoas. Nós temos, por exemplo, distâncias percorridas em média, a depender da região, acima de mil quilôme tros e isso é uma ineficiência. Não faz sentido o modal

rodoviário ser utilizado em distâncias tão longas. Nós poderíamos ter, sim, mais ferrovias e outras formas de transporte”, diz.

Ao avaliarem os serviços de infraestrutura em relação a cada modal que a empresa utiliza, 67% dos industriais disseram que as condições do trans porte aéreo são ótimas ou boas. As condições dos portos também são boas ou ótimas para 50% dos empresários. Esse percentual é de 46% no caso das rodovias; 33% das hidrovias; e 31% das ferrovias.

A distância média entre o local de produção e o destino de venda dos produtos é de 885 quilô metros. A distância mais comum da produção até a entrega, no entanto, está compreendida entre 101 e 500 quilômetros.

Avaliação dos serviços de infraestrutura

Para 56% dos empresários, as condições de in fraestrutura para as indústrias de suas regiões são boas ou ótimas. Para 36%, são regulares. Apenas 9% avaliam como ruins ou péssimas.

Quando questionados sobre a qualidade de cada um dos serviços de infraestrutura, os empre sários consideraram o segmento de energia o me lhor. Para 65% deles, as condições do serviço de energia são ótimas ou boas. Também foram tidos como ótimos ou bons para a maioria dos entre vistados os serviços de telecomunicações (60%) e transporte aéreo (56%).

A pesquisa também quis saber se as condições dos serviços de infraestrutura melhoraram, ficaram iguais ou pioraram. O serviço de telecomunicações foi o mais bem avaliado. Segundo 48% dos em presários, as condições melhoraram. Em seguida, para 41%, melhorou o transporte por rodovias e estradas. Em terceiro lugar, com 38%, a energia.

Amostra

O levantamento foi feito com 2.500 empresá rios de médias e grandes indústrias, nos 26 estados e no Distrito Federal, sendo 500 de cada região do país. As entrevistas ocorreram entre 23 de junho e 9 de agosto.

Número de pedidos de novas ferrovias chega a 89 em um ano; investimentos somam R$ 258 bi

Após um ano da elaboração do marco legal das fer rovias, a quantidade de pedidos de novas ferrovias che gou a 89. A nova legislação abriu a possibilidade de a iniciativa privada projetar, construir e operar linhas férreas e terminais ferroviários no Brasil. Do total de pedidos, 81 foram protocolados no Ministério da Infraestrutura du rante a vigência da Medida Provisória 1065/2021. Já os demais começaram a tramitar direto na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob a regência da Lei 14.273/2022.

Os requerimentos foram apresentados por 39 pro ponentes e somam 22.442 quilômetros de novos trilhos em todas as regiões do Brasil. A projeção é de que haja investimento de cerca de R$ 258 bilhões. Esse valor cor responde apenas a recursos privados.

“É um fato extremamente positivo a ideia de aumen tar a participação de modais como o ferroviário na nossa matriz de transporte. Isso é absolutamente fundamental para que tenhamos uma integração nacional, do ponto de vista do fluxo de produtos mais competitivos, prin cipalmente minério e grãos. Essa integração interna vai possibilitar uma melhora, inclusive, no curso de escoa mento para exportação dos produtos”, destaca o presi dente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indús trias de Base (Abdib), Venilton Tadini.

De acordo com estimativa do Ministério da Infraes trutura, em 30 anos, as ferrovias autorizadas devem au mentar a participação do modal no transporte de cargas do Brasil, acima dos 40% esperados para o período na última edição do Plano Nacional de Logística (PNL).

Dois requerimentos mais recentes foram apresen tados em setembro pela VLI, empresa de logística. A companhia deve investir R$ 5 bilhões para desenvol ver os novos ramais, que terão conexão com os tre chos I e II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Governo de Santa Catarina libera R$ 32 milhões para o modal ferroviário

O investimento será destinado à construção de dois novos corredores ferroviários que vão auxiliar no transporte de produtos do agronegócio

Já está assinada a ordem de serviço que coloca em andamento dois novos projetos do modal ferro viário em Santa Catarina, com investimento previsto de R$32 milhões. Um deles é o Corredor Ferroviário, ligando Chapecó, no Oeste catarinense, a Correia Pinto, no Planalto Serrano. Serão 319 km de trilhos destinados a auxiliar o transporte do agronegócio.

A expectativa é que mais de 20 milhões de to neladas por ano sejam transportadas com a nova infraestrutura, para abastecer a agroindústria ca tarinense com grãos e insumos agrícolas e indus triais. A nova rota será uma alternativa para a ex portação de produtos catarinenses para o mer cado do Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, com uma estimativa de custo menor, comparado ao transporte rodoviário. O outro projeto refere-se à Ferrovia Interportos, que terá 62 quilômetros, ligando Itajaí, o segundo maior complexo portuário do país, a Araquari, no Norte do Estado.

Atualmente, os portos de Santa Catarina mo vimentam mais de 40 milhões de toneladas, sendo 60% em contêineres. Desse volume, apenas 3% são distribuídos por ferrovias. De acordo com os técnicos

da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobili dade (SIE), a Ferrovia Interportos poderá transpor tar até 15 milhões de toneladas por ano, com menor custo e alívio do tráfego nas rodovias.

FCDL

A ordem de serviço para a execução dos dois projetos para novas ferrovias foi assinada pelo gover nador Carlos Moisés, em 27 de outubro, em evento realizado na Casa D’Agronômica, com a presença de secretários de estado e demais representantes de entidades ligadas à indústria, transporte, comércio e logística.

O Vice-Presidente de Assuntos Públicos e Políti cos da FCDL/SC, Walmor Jung Junior, e a Assessora Parlamentar, Christiane Vega, participaram do encon tro. “Foi uma noite importante para Santa Catarina. Todos os investimentos trarão benefícios para setores primordiais ao nosso estado. Estamos com grandes expectativas para que as obras saiam do papel e auxiliem no crescimento da economia, e na logística da indústria e comércio”, ressaltou o Vice-Presidente Walmor.

Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

A RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELO ADIMPLEMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS

De acordo com as disposições legais, o proprietário da unidade autônoma é responsável pelas taxas condomi niais, inclusive àquelas relacionadas a fato gerador anterior a transferência da proprie dade do bem.

Em outras palavras, as taxas condominiais possuem natureza propter rem, o que sig nifica que se origina da coisa e é garantida por ela, e dos deveres dos condôminos de concorrer com o rateio das despesas co muns, cuja obrigação está materializada na Legislação Civil, assim como, em toda e qualquer convenção de condomínio. Nestes casos, a dívida condominial não deriva da vontade do devedor, mas de sua condição de titular do direito real, que ocorre com a transmissão da propriedade junto ao Oficial de Registro de Imóveis. Ou seja, a obrigação fica vinculada à coisa. O conceito de obrigação propter rem leva à conclusão de que em caso de promessa de compra e venda da unidade autônoma, cessão de direitos ou quaisquer outros ne gócios não levados a registro, o proprietário registral permaneceria obrigado às taxas

condominiais, ainda que não exerça qual quer relação direta com o imóvel posterior mente à celebração do negócio. Sabidamente, diante de situações concre tas, o Superior Tribunal de Justiça sedi mentou entendimento no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é aferida por ocasião da transferência da propriedade re gistral, mas pela relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse e pela ciência do credor acerca da transação.

Em melhores palavras, o titular do direito real à aquisição do imóvel passou a ser res ponsável pelas obrigações condominiais. Nesta linha de raciocínio, se o condomínio tem ciência acerca da alienação de deter minada unidade autônoma, a responsa bilidade pelo pagamento das taxas con dominiais passa a ser daquele que exerce relação direta com o imóvel, mesmo que o contrato de promessa compra e venda, ces são de direitos ou quaisquer outros negó cios ainda não tenha sido levado a registro perante o Oficial de Registro de Imóveis.

Maridiane Fabris

OAB/SC: 45.283

APM Terminals continuará operando no Porto de Itajaí até o término do processo de privatização

A informação foi dada pela Superintendência do Porto de Itajaí, através de uma Nota de Esclarecimento e tranquiliza usuários e trabalhadores portuários

ASuperintendência diz que a decisão foi to mada depois que a APM Terminals resolveu aumentar sua primeira proposta para con tinuar operando os berços 1 e 2 de R$ 500 mil para R$ 2.300,000,00. “Sendo assim, a Superintendência do Porto de Itajaí diante das decisões no processo seletivo, e principalmente, pela melhora significativa dos valores propostos, informa que procederá com o processo administrativo que visa formalizar, rapida mente, o contrato de arrendamento transitório com a APM Terminals, garantindo a não interrupção das operações portuárias e demais atividades no recinto, trazendo tranquilidade para toda a classe dos traba lhadores portuários e sociedade num todo”, finaliza a nota!

Procurada no fechamento desta edição, a APM Terminals disse que se manifestaria oportunamente a respeito deste assunto. O mesmo aconteceu com a CTIL, que ganhou a licitação provisória para operar no lugar da APM Terminals.

O presidente da Intersindical de Trabalhadores

Portuários, Ernando João Alves Júnior, o entendimen to entre o Porto de Itajaí e a APM foi um grande alí vio para os quase 500 trabalhadores portuários que dependem diretamente da atividade, entre as várias categorias, além, é claro, de toda a cadeia econômi ca que depende de atividade portuária funcionando continuamente.

Ernando lembrou também dos berços 3 e 4 que tem sido usados para carga geral. "A utilização des ses berços tem garantido trabalho para os portuá rios. Por isso, é importante que enquanto toda essa questão maior não se resolver, que é a desestatiza ção, que esses berços continuem recebendo cargas como celulose e outras", salientou.

Veja Nota de Esclarecimento na íntegra:

"A Superintendência do Porto de Itajaí, vem a pú blico esclarecer informações relevantes sobre a forma de operação do Porto de Itajaí a partir de janeiro de 2023, diante do encerramento próximo do Contrato

Divulgação Porto de Itajaí

de Arrendamento firmado atualmente.

Diante do atraso do Governo Federal em finalizar o processo de desestatização, cuja primeira previsão do leilão dever-se-ia ter realizado em junho/2022, a Superintendência do Porto de Itajaí publicou dois pro cessos seletivos simplificados, observando as normas regulamentadoras da ANTAQ, visando selecionar a melhor proposta para exploração do terminal de con têineres, bem como, dos berços 3 e 4 que operam car ga geral.

O Edital de processo Seletivo Simplificado, referen te à área “A” publicado no Diário Oficial da União em agosto em cumprimento aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública e, que, na oportu nidade, resultou na declaração de vitória do certame da empresa CTIL Logística Ltda., vendo como viável a celebração de contrato de arrendamento transitório do terminal de contêineres, operacional nos berços 01 e 02, denominada de Área “A”; Primando pelos mais legítimos interesses republicanos, em especial pelo equilíbrio entre a continuidade das operações e a saú de financeira da Superintendência do Porto de Itajaí, mantivemos conversações com a APM Terminals, in cessantemente no ano de 2022, que consciente com o impacto na cidade, através de seu Diretor Superinten dente, Sr. Aristides Russi Jr, fez um esforço e aumen tou sua primeira proposta, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), anterior a publicação do Edi tal Seletivo, em 460%, chegando ao valor mensal de R$2.300.000,00.

Sendo assim, a Superintendência do Porto de Ita jaí diante das decisões no processo seletivo, e princi palmente, pela melhora significativa dos valores pro postos, informa que procederá com o processo admi nistrativo que visa formalizar, rapidamente, o contrato de arrendamento transitório com a APM Terminals, garantindo a não interrupção das operações portuá rias e demais atividades no recinto, trazendo tranqui lidade para toda a classe dos trabalhadores portuários e sociedade num todo.

Faz-se necessário ainda enaltecer a participa ção da empresa CTIL Logística Ltda, que promoveu a melhor proposta no processo seletivo, bem como, as demais empresas participantes, que de forma profis sional e eficiente, fizeram suas importantes propostas, e que sem as quais, não ficaria demonstrado toda a viabilidade financeira do Porto de Itajaí, o que levou a melhoria da contraprestação ao erário público.

Diante dos fatos existentes, a atual arrendatária, APM Terminals, reviu seu posicionamento, com fun damentação de forma justa e clara para a cidade e, que todos os entes envolvidos neste processo, sendo a Superintendência do Porto de Itajaí, Município de Itajaí e CTIL Logística Ltda, mantiveram um diálogo transparente e profícuo, e, acima de tudo, objetivan do sempre em prol do melhor da cidade, garantindo e dando continuidade de segurança socioeconômica a todos que estão envolvidos na atividade portuária local.

Por fim, com as ações em marcha enaltecemos de que o Porto de Itajaí, por meio de seu Complexo Portuário, fortalecerá cada vez mais sua movimen tação de corrente de comércio em Santa Catarina e no país. A Autoridade Portuária Pública Municipal de Itajaí jamais deixará de olhar para o crescimento que o porto proporciona, e, cada vez mais, estará ao lado de todos aqueles que não medem esforços para o seu desempenho e alto grau de eficiência, a demonstrar, em mais esta oportunidade, o espírito republicano que pauta todas as ações da Superintendência do Porto de Itajaí.

Respeitosamente, Superintendência do Porto de Ita jaí – Autoridade Portuária Fábio da Veiga - Superintendente "

Porto de Itajaí conquista o 1º lugar no ranking nacional do IDA

Prêmio é concedido ao Porto de Itajaí pela 4º vez consecutiva

ASuperintendência do Porto de Itajaí, na condição de Auto ridade Portuária, foi agraciada em 1º lugar na categoria de Maior Índice de Desempenho Ambiental, concedida através da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

O IDA (Índice de Desempenho Ambiental) foi desenvolvido em 2001, com o intuito de quantificar e qualificar as informações conce didas a partir das Avaliações do Sistema Integrado de Gestão Am biental (SIGA). Através da metodologia de avaliação, são avaliados 38 indicadores que se enquadram em quatro categorias: Índice de De sempenho Ambiental, Conformidade Regulatória, Artigos TécnicosCientíficos e Iniciativas Inovadoras em Governança Socioambiental. Na oportunidade, o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, esteve presente na cerimônia de premiação em Brasília, representando o Porto de Itajaí, e destacou o frequente desempenho da Autoridade Portuária Pública e Municipal: “Com imensa satisfação, participei juntamente com o prefeito em exercício Marcelo Sodré, da cerimônia de Premiação do Prêmio Antaq, sendo o Porto de Itajaí finalista nas categorias "Conformidade Regulatória - Porto Organiza do" e "Maior Índice de Desempenho Ambiental.

O Prêmio visa reconhecer e estimular as melhores práticas e ações que contribuem para a melhoria da prestação de serviços de transportes aquaviários à sociedade pelas empresas de navegação e instalações portuárias reguladas pela Agência. Soma-se a isso o fomento à pesquisa e à produção técnico-científica, além da disse minação das boas práticas relacionadas à operação e a gestão do setor”, enfatiza Fábio.

A Superintendência do Porto de Itajaí também foi agraciada em 3º lugar na categoria Conformidade Regulatória, por seu serviço enquanto Porto Organizado. Nesta categoria foram premiadas as empresas que, no quinquênio 2016-2020, apresentaram as melhores conformidades regulatórias, conforme novo modelo de perfil de risco da fiscalização. Para fins de classificação, a avaliação da categoria foi realizada por meio da Superintendência de Fiscalização e Coordena ção das Unidades Regionais da ANTAQ.

O Prefeito de Itajaí em Exercício, Marcelo Sodré, parabeniza todos os colaboradores portuários pela dedicação e responsabilidade com o Porto de Itajaí, no qual, reflete no constante desenvolvimento por tuário e na aquisição de prêmios e certificados, por meio das ações realizadas: “A Superintendência do Porto de Itajaí e seus colabora dores portuários tem trabalhado com afinco, dedicação e respon sabilidade, visando um serviço propriamente qualificado e exemplar, para que pudéssemos chegar hoje com resultados positivos para o Porto e cidade. Essas premiações são motivo de orgulho para a nossa cidade, pois esse trabalho foi reconhecido nacionalmente, através da responsabilidade ambiental praticada pela Autoridade Portuária. A aquisição de prêmios e certificados fortalece a ligação entre o Porto e a cidade, sendo resultado do constante crescimento da atividade portuária de Itajaí”, destaca Marcelo.

Localfrio investe cerca de R$ 50 milhões em novo centro de distribuição em Itajaí

Espaço contará com 7,4 mil metros quadrados dedicados à operação de armazenamento

ALocalfrio, uma das maiores empresas de logís tica integrada do país, está investindo cerca de R$ 50 milhões em um novo centro de distribui ção em Itajaí (SC). O espaço contará com 7,4 mil metros quadrados dedicado à operação de armazenamento. Este será o segundo CD da companhia no município, que agora contabiliza mais de 10 mil metros quadra dos disponíveis na região. Os investimentos destinados para o novo CD estão previstos para os próximos qua tro anos.

“Estamos ampliando nossa capacidade investindo em um novo CD em Itajaí. O investimento está alinha do ao nosso planejamento estratégico, visando ampliar nosso portfólio de serviços e verticalizar cada vez mais nossa participação junto aos clientes. O espaço aten de a uma demanda em alta e prepara a companhia para novos desafios, sempre atenta aos movimentos no mercado. Além de ter uma localização estratégica,

de fácil acesso aos portos de Itajaí, Navegantes e Itaqua, também está próximo à BR 101, importante corredor de distribuição. É um centro totalmente capaz de atender às mais variadas operações lo gísticas e cumpre com a demanda de nossos clien tes e de oferecer a eles soluções completas e que agreguem valor à sua cadeia logística”, explica Pie ro Simione, diretor comercial da Localfrio.

A companhia acredita que o novo terminal atinja 100% de sua capacidade de armazenamen to no primeiro semestre de 2023. O CD deve in crementar em 20% o faturamento da Localfrio em Santa Catarina. A estimativa é de que importado res e indústria sejam os maiores usuários desse tipo de armazém.

A Localfrio é a única empresa do setor com terminais alfandegados localizados nos principais hubs marítimos de comércio exterior no país (San tos, Suape e Itajaí). A companhia se destaca ainda por ser dona do único terminal alfande gado frigorificado do Porto de Santos. A com panhia é um dos maiores operadores logísticos de produtos químicos do país e, no porto de Suape, detém a liderança de cargas de projeto para grandes parques eólicos do Norte e Nor deste.

Balneário Shopping comemora 15 anos como o principal shopping center do Estado

Balneário Camboriú é referência nacional por seu potencial de inovação, turismo de alto padrão e vida noturna agitada, tudo isso aliado à bele za natural exuberante. Com o 2° melhor IDH de Santa Catarina e o 4° do Brasil, tem chamado a atenção de investidores de todas as partes do mundo, em diversos setores da economia como o imobiliário, de entreteni mento e varejo.

Desde o momento em que abriu suas portas, em 2007, na avenida Santa Catarina, em Balneário Cam boriú - uma localização inesperada para a época, fora do miolo central da cidade - o Balneário Shopping tem transformado a realidade no seu entorno gerando desenvolvimento em infraestrutura e novos negócios. Quinze anos mais tarde é referência no Brasil por seu mix qualificado que conta com 308 lojas e pelas ex cepcionais vendas por metro quadrado, crescendo dois dígitos em relação a 2019 e 2021.

Novas operações exclusivas em Santa Catarina e eventos de relevância internacional marcam o aniversário do shopping tauro, Chilli Beans, Arezzo, Casa do Pão de Quei jo, Kipling, Lacoste, Richards, Schutz, Subway, Mc Donald’s, Bobs, Livrarias Catarinense, entre outras.

Considerado o iconic mall da Almeida Junior, se tornou porta de entrada para grandes marcas, tanto nacionais quanto internacionais, no Estado. O shopping também será o primeiro do Sul do país a ter um resi dencial conectado - formando um corpo único - o The Spot One, que terá acesso exclusivo entre o condomí nio e o interior do mall.

O ano de 2022 será marcado pela qualificação do mix, com 20 novos contratos assinados até dezembro, sendo sete lojas inéditas em Santa Catarina. Ainda este ano mais oito lojas devem abrir suas portas para o pú blico. Entre os destaques das operações de 2022 estão: a Sephora, maior rede de cosméticos do mundo, que abriu sua primeira loja em Santa Catarina no pavimento L2 do Balneário Shopping; a marca nacional de produ tos de luxo Tania Bulhões; a loja conceito da joalheria Monte Carlo, no pavimento L1; a marca icônica Ray-Ban famosa pelos óculos estilo aviador; a beachwear Água de Coco que chegou com exclusividade no sul, a loja Boss da grife Hugo Boss, que irá inaugurar nos próxi mos dias. Os clientes ainda aguardam a abertura das lojas das marcas Animale, Quiksilver, Luiza Barcelos, Life by Vivara e Piticas XP.

Algumas das lojas que fazem parte do mix do Bal neário Shopping estão comemorando 15 anos no mall, entre os destaques estão o GNC Cinemas, C&A, Cen

Palco de grandes eventos

O Balneário Shopping por se destacar como destino de lazer e compras de Santa Catarina é palco de eventos de grande repercussão. Recente mente recebeu o Vogue Fashion’s Night Out, maior evento fashion do mundo, que reuniu desfile co mentado pelo time da Vogue, talks shows, apre sentações de dança e música, com a participação especial do DJ Jesus Luz. O evento foi seguido pelo Balneário Fashion Show que acontece tradicional mente no Balneário Shopping e apresenta as prin cipais tendências para a próxima estação.

Outros destaques são o Balneário Trends e o ELAS, eventos que promovem talks shows sobre temas relevantes, atuais e tendências, abordados por convidados de renome como Gabriela Prioli, Monja Cohen, Glória Maria, Mônica Salgado, Ana Paula Padrão, Caito Maia, Glória Coelho, Marcos Piangers, Eduardo Spohr, Thalita Rebouças, Marina Klink, Heloisa Schurmann, Arlindo Grund, Alexan dre Taleb, entre outros.

Portonave completa 15 anos de história

OPorto de Navegantes, a Portonave, comple ta 15 anos de história no dia 21 de outubro. Gerador de transformação, oportunidades e o crescimento da região e do país, emprega diretamente mais de 1 mil profissionais. E ao longo destes anos, pelo menos 1 milhão de pessoas foram alcançadas em ini ciativas sociais, mais de 10 milhões de TEUs movimen tados e 8,2 mil escalas de navios recebidas.

A empresa iniciou as suas operações em 2007, como o primeiro terminal portuário de contêineres pri vado do país, localizado na margem esquerda da foz do Rio Itajaí-Açu. Atualmente, é o 2º maior em movi mentação de contêineres no país e líder na região Sul, segundo o Datamar. Desde 2016, representa mais de 50% de market share em Santa Catarina e, atualmente, 13% no Brasil.

Em setembro deste ano, bateu o recorde histórico na movimentação de contêineres em um único mês, com 110,7 mil TEUs movimentados. O acesso ao Gate também teve o recorde de entrada e saída de cami nhões, com 2,6 mil em um único dia. Contudo, mais do que se destacar na movimentação e produtividade nas operações, desde sempre a companhia é compro metida com a atuação social, gestão ambiental e inte gridade.

Neste ano, mais 15 milhões foram repassados pelo porto ao município por meio do Imposto Sobre Servi ços.

Comprometimento social

Ao longo dos últimos anos, 70 projetos sociais fo ram apoiados relacionados aos Objetivos de Desen volvimento Sustentável (ODS), todos com atuação em Navegantes, sendo alguns com perpetuação pelo Brasil e mundo.

As iniciativas são voltadas para a educação, espor te, sustentabilidade, meio-ambiente e cultura, entre eles, estão o Porto para Elas, Programa Embarque na Tecnologia, Projeto Nadar, Projeto Dançar e Brilhar e o Somos do Mar.

Conquistas e reconhecimentos

A Portonave é referência nacional no atendimento ao cliente. Em março, foi certificada pelo Instituto Ibero Brasileiro de Relacionamento ao Cliente (IBRC) como o “Porto com clientes de melhor experiência e jornada do Brasil”.

Também se destaca pela conquista das cer tificações ISO, a mais recente sendo a ISO 37001, referente ao Sistema de Antissuborno e Anticor rupção, inserindo a Portonave em um grupo sele to de 32 empresas mundiais do segmento IAF-31 (Transporte, Armazenagem e Comunicação) com o reconhecimento. Além de ter as certificações 9001 – Gestão de Qualidade, 14001 – Sistema de Gestão Ambiental, e 45001 – Sistema de Gestão de Segu rança e Saúde Ocupacional.

Outra conquista significativa foi a certifica ção de Operador Econômico Autorizado (OEA) em 2016, sendo o primeiro terminal portuário do país a atender às exigências do programa mundial do Comitê da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e obter o título.

Equipamentos e melhor produtividade

A empresa possui equipamentos portuários modernos e de ponta, que garantem a produti vidade, eficiência portuária e serviços de alta qua lidade para seus clientes. Atualmente, é líder na produtividade média operacional no país.

Ao todo, a Operação conta com 5 empilhadei ras de Contêiner Vazio, 5 Reach Stackers, 2 Scanner HCVM-T, 6 Portêineres Post Panamax, 40 Terminal Tractors e 18 Transtêneires eletrificados.

As mais recentes aquisições foram dois drones para a segurança portuária e uma Eco Reach Stac ker da Kalmar, que reduz as emissões de carbono, esta com previsão de iniciar a atividade ainda até novembro.

Divulgação

Portonave

Infraestrutura

O Porto dispõe de um cais linear com 900 me tros, que recebe navios com capacidade de até 350 metros de comprimento e 48 metros de largura (boca) pela Bacia de Evolução, pátio de 400 mil m² de área, e mais de 2.430 tomadas reefers.

E também, desde 2009, a Iceport, câmara frigo rífica totalmente automatizada, oferece soluções em

logística para importações e exportações com capa cidade estática de 16 mil posições pallets.

Ações e homenagens

São 15 anos de operação, superação e de mui tos desafios e conquistas. Por isso, para homenagear todos que fazem parte desta trajetória, a Portonave preparou ações especiais para a celebração.

Porto Itapoá conquista selo ouro GHG Protocol

O Porto Itapoá conquistou o selo ouro do Pro grama Brasileiro GHG Protocol, para o inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no ciclo de 2022. O programa é implementado no Brasil pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. A certificação, que foi anunciada nesta segunda-feira (17/10), em cerimônia virtual.

O selo dourado é o mais alto nível do programa, somente concedido após uma empresa demonstrar o atendimento de todos os critérios de transparência na publicação de seus dados de emissões. O presidente do Porto Itapoá, Cássio Schreiner, afirmou que o selo era uma meta do Terminal desde o início das suas ati vidades. “A responsabilidade ambiental faz parte do

‘DNA’ de nossa empresa, o que é comprovado por diversos prêmios e certificações que conquistamos nessa área ao longo de nossa trajetória. Sem dúvida o selo ouro do GHG Protocol é um marco funda mental de nossa história”, explicou.

O objetivo, segundo Schreiner, é que o Porto Itapoá siga evoluindo nesta área. “Vamos perseguir a renovação deste selo para o próximo ano e assim sucessivamente”, revelou o presidente. No quesito sustentabilidade, o Terminal coleciona prêmios e re conhecimentos como o Prêmio Via Viva, do realiza do pelo Ministério da Infraestrutura, o prêmio IDA – Índice de Desenvolvimento Ambiental, concedido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o prêmio Fritz Müller, concedido pela Fun dação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FAT MA), e o Prêmio Empre sa Cidadã, da Associação dos Dirigentes de Vendas e marketing do Brasil em Santa Catarina (ADBV/ SC), o Prêmio Ozires Sil va de Empreendedoris mo Social, entre outros. Em 2021, o Porto Itapoá reportou a emissão de 9.379,27 de toneladas de gases relacionados ao efeito estufa, sendo 9.046,574 tCO2e (tone ladas de CO2 equivalen tes).