Revista APEP - Edição 45 - Março a Julho 2019 by APEP Associação dos Procuradoes do Estado do Paraná

Março - Julho | Ano 2019 - Nº 45

REVISTA APEP

PDOROCURADORES ESTADO DO PARANÁ A

R E V I S T A

D O S

ESPECIAL

I ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORIAS DE SAÚDE Promovido pela APEP, com apoio da ANAPE, evento reuniu representantes de 20 estados brasileiros, nos dias 27 e 28 de junho, para discutir temas relacionados à judicialização da saúde e também compartilhar experiências. PÁG. 6

Foto: Bebel Ritzmann

DIA DO PROCURADOR

XLV CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES

PROFISSIONAIS EM EVIDÊNCIA

Festa com comida e música típicas do México reuniu cerca de 100 pessoas entre associados e convidados na sede da entidade

Encontro reuniu mais de 800 procuradores para debaterem os impactos das transformações tecnológicas na Advocacia Pública

Pai, professor e colega de trabalho, o jurista René Ariel Dotti é exemplo de ética, otimismo e solidariedade

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PALAVRA DO PRESIDENTE

om muito gosto, a Diretoria da APEP apresenta esta edição da Revista APEP, agora em nova periodicidade.

No período muita coisa aconteceu em nossa Associação. Destaco a realização do 1º Congresso Nacional de Procuradorias de Saúde, realizado pela APEP com apoio da PGE e da ANAPE. Graças ao trabalho incansável de vários colegas, em especial de nosso vice-presidente Fernando Alcântara, o encontro foi um sucesso (20 estados se fizeram representar por seus procuradores especializados) e, o que é muito importante, o evento passou a fazer parte do calendário oficial da ANAPE, à semelhança do já consagrado Encontro de Procuradorias Fiscais e do próprio Congresso Nacional de Procuradores. É o Paraná marcando o cenário nacional da advocacia pública. Por falar em Congresso Nacional de Procuradores, destaco que teremos uma notável delegação participando do XLV Congresso, que este ano se realizará em Fortaleza: nossa comitiva vai de 11 procuradores, todos com apresentação de tese ou atuando como relatores de outros trabalhos. Logo chegará a vez de Curitiba sediar um Congresso Nacional e receber os cerca de 800 procuradores que, em média, participam deste evento. A agenda social da APEP foi farta: tivemos o Nail Bar, a 2º Feijoada & Samba da APEP (evento que tem feito muito sucesso e deverá continuar por muitos anos) e o tradicional Jantar do Dia do Procurador. A noite mexicana que marcou a comemoração foi idealizada e organizada por nossa secretária Carolina Schussel, que não mediu esforços para que tivéssemos uma noite inesquecível. Com objetivo de aproximar a APEP dos associados do interior, visitei as regionais de Maringá, Umuarama e Londrina (aos colegas londrinenses, peço escusas por não ter registrado em foto o encontro). As reuniões foram muito produtivas e devem continuar por outras regionais, cumprindo um dos objetivos da gestão: a interiorização da APEP. Com a colaboração de vários colegas, as tradicionais seções da Revista (viagem, literatura, cinema, gastronomia, profissionais em destaque) estão muito boas e valem a leitura. Mas merece especial destaque a significativa produção científica de diversos associados da APEP, demonstrando a qualidade dos procuradores do Paraná. Boa leitura!

GESTÃO 2018-2020 PRESIDENTE EROULTHS CORTIANO JUNIOR DIRETORIA 1º VICE-PRESIDENTE FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO 2ª VICE-PRESIDENTE MARIA MIRIAM MARTINS CURI 1º TESOUREIRO ROBERTO ALTHEIM 2º TESOUREIRO WESLEI VENDRUSCOLO 1ª SECRETÁRIA CAROLINA LUCENA SCHUSSEL 2ª SECRETÁRIA GERMANA FEITOSA BASTOS AMORIM CONSELHO FISCAL TITULARES ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA - NORBERTO FRANCHI FELICIANO DE CASTILHO - EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO SUPLENTES ROBERTO FISCHER ESTIVALET - FELIPE AZEVEDO BARROS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DIVANIL MANCINI DIRETORIA DO INTERIOR MARCOS MASSASHI HORITA DIRETORIA DE EVENTOS FABIANE CRISTINA SENISKI DANIELA DE SOUZA GONÇALVES DIRETORIA DE CONVÊNIOS ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS DIRETORIA JURÍDICA RAMON GRENTESKI OUAIS SANTOS REPRESENTANTE DA APEP NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FAS-APEP FÁBIO BERTOLI ESMANHOTTO

APEP, entidade filiada à

SUMÁRIO 06 Especial Capa | I Encontro Nacional das Procuradorias de Saúde 12 Procuradores obtêm importantes vitórias em favor do Paraná 13 Notícias 14 Eventos APEP | Dia do Procurador 18 XVL Congresso Nacional dos Procuradores de Estado 19 Notícias 20 Eventos APEP | 3º Nail Bar

12 Vitórias judiciais

21 Notas | Informativos 24 Eventos APEP | 2ª Feijoada & Samba 28 Profissionais em Evidência 30 Produção Científica 32 Boa Leitura 34 Cinema | Crítica 36 Viagem 38 Gastronomia

14 Dia do Procurador

36 Viagem

22 2ª Feijoada & Samba

Revista da APEP Fundadores: Almir Hoffmann de Lara e Vera Grace Paranaguá Cunha Colaboradores desta edição: Carlos Eduardo Lourenço Jorge, Eroulths Cortiano Junior, Chef Fernanda Annes e Ricardo Ferreira da Silva Expediente A Revista dos Procuradores do Estado do Paraná é uma publicação da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná. Av. Des. Hugo Simas, 915, Bom Retiro - Curitiba - PR. Tel: 41 3338-8083 - www.apep.org.br - associacao@apep.org.br. Assessoria de Comunicação e Marketing: NCA Comunicação - Projeto Gráfico: Tx Publitex Comunicação - Direção de Arte e Diagramação: Marcelo Menezes Vianna. Jornalista responsável: Bebel Ritzmann - MTb 5838 PR. Distribuição dirigida e gratuita. Tiragem 1.000 unidades. Impressão: Malires Gráfica e Editora. Não nos responsabilizamos por ideias e conceitos emitidos em artigos assinados. A publicação reserva-se o direito, por motivo de espaço e clareza, de resumir cartas e artigos.

ESPECIAL CAPA

Compartilhamento de experiências se destaca em encontro de procuradores de saúde dos estados

Mesa de abertura do I Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde

endências da judicialização, boas práticas e compartilhamento de experiências foram destaques do I Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde – Reunião Técnica dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado nos dias 27 e 28 de junho, em Curitiba. Representantes de 20 estados brasileiros participaram do evento, promovido pela APEP (Associação dos Procuradores do Estado) e PGE-PR com apoio da Associação Nacional de Procuradores (ANAPE), na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

A mesa de abertura do encontro foi composta pelo presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, pela procuradora-geral do Paraná, Letícia Ferreira da Silva, pelo magistrado Hamilton Rafael Marins Schwartz, da assessoria da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, pelo presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, pela assessora especial do gabinete da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, Dandara Luisa Guedes Ronconi, e pela procuradora-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos, Leila Cuéllar.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, a procuradora-geral do Paraná, Letícia Ferreira da Silva, disse que é “uma honra e uma alegria receber representantes de 20 estados do país para esse importante encontro”. E ressaltou que “debater questões relacionadas à área e compartilhar experiências se tornaram extremamente importantes em virtude da crescente judicialização da saúde”. “O principal ponto do encontro foi enfatizar que nenhum estado é contrário à concessão de medicamentos,

ESPECIAL CAPA até porque a saúde é um direito fundamental da sociedade, mas é preciso observar as possibilidades orçamentárias. Além disso, são necessárias medidas que atendam ao interesse da coletividade”, observou o presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior.

Presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior

Telmo Lemos Filho, presidente da ANAPE, parabenizou a APEP e a PGE-PR pela iniciativa. Frisou que as procuradorias e procuradores devem atuar de maneira efetiva para atender aos interesses dos entes públicos e o direito legítimo à saúde de toda a sociedade. “Acredito nas boas práticas e na troca de experiências em busca de soluções em momento de tantas dificuldades dos entes federados”, pontuou. A assessora especial do gabinete da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná, Dandara Luisa Guedes Ronconi, acentuou que são necessários resguardar o direito à saúde e aplicar os recursos de forma eficiente e responsável para atender os paranaenses. PROVAS E EVIDÊNCIAS

Procuradora-geral do Estado do Paraná, Letícia Ferreira da Silva

O juiz de Direito Hamilton Schwartz, assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, informou que entre 2008 e 2017, a judicialização da saúde no Brasil cresceu 130%, enquanto que as demandas comuns subiram 50%, o que representou cerca de R$ 1,6 bilhão. No Paraná, foram R$ 207 milhões em mais de 6 mil ações em 2017. São decisões para tratamentos específicos e fornecimento de medicamentos.

Juiz de Direito Hamilton Schwartz proferiu a palestra de abertura do encontro

Schwartz comentou que os juízes devem decidir esses casos sempre com

ESPECIAL CAPA rizar a coletividade, observando que quando o juiz olha somente para o indivíduo ele tende a deferir o pedido. “Há a necessidade de mudar este olhar relativo a questões individuais como forma de reduzir a judicialização”, recomendou.

Procurador Fernando Alcântara Castelo, juíza Luciana da Veiga Oliveira e a procuradora Leila Cuéllar

base em provas e evidências médicas. Ponderou que as decisões também devem se basear em leis e protocolos como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e, ainda, em análise econômica do medicamento ou tratamento e avaliação comparativa dos benefícios e dos custos em relação a tecnologias já incorporadas (Qaly). O juiz alertou os advogados a buscar informações para justificar os casos e fundamentar as decisões judiciais. BOAS PRÁTICAS A juíza federal Luciana da Veiga Oli-

veira, coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Paraná, pontuou que as ações desenvolvidas pelo Comitê Executivo de Saúde, criado para atuar como um fórum de debates e diálogo aberto e sem freios sobre a judicialização da saúde e com a finalidade de evitar nova judicialização e quando não for possível qualificar as demandas existentes. “A pluralidade de ideias e a representatividade são fatores que mostram que o Comitê funciona e que é produtivo”, argumentou Luciana Oliveira. Ressaltou que as decisões judiciais devem prio-

O procurador do Estado do Paraná, Fernando Alcântara Castelo, vice-presidente da APEP e idealizador do evento, fez um resumo da atuação da Procuradoria de Saúde, criada em 2015, que hoje tem o controle de todas as demandas judiciais envolvendo o direito à saúde no Paraná, sob a responsabilidade de 14 procuradores. Cada um tem um estoque de aproximadamente 1.400 processos ativos, totalizando cerca de 18 mil. Observou que a Procuradoria de Saúde diagnosticou que o Estado do Paraná não é omisso no cuidado da saúde da população e que a judicialização envolve o fornecimento de medicamentos não padronizados, muitas vezes, sem eficácia comprovada ou sem registro na ANVISA. Fernando Castelo citou, ainda, algumas condutas adotadas pela PGE-PR, destacando a desburocratização e a padronização da Procuradoria de Saúde. Pontuou ainda a participação ativa e efetiva no Comitê Executivo de Saúde. O vice-presidente da APEP frisou que o aperfeiçoamento das teses e a aproximação entre os atores envolvidos tornam a judicialização mais qualificada, evitando prejuízos aos estados e ao SUS. SÃO PAULO E GOIÁS

Procuradores Ariana Vieira Nunes, Fernando Augusto Montai y Lopes e Luiz Duarte

O procurador do Estado de São Pau-

ESPECIAL CAPA lo, Luiz Duarte, garantiu que o problema da judicialização da saúde é um problema do Estado. Disse que a partir de 2003, a Procuradoria-Geral de São Paulo contratou uma médica para ajudar os procuradores a resolver as questões da judicialização da saúde. “A partir do momento em que estabelecemos parcerias e diálogo com médicos, advogados, farmacêuticos e outros profissionais, conseguimos revolucionar a forma de conduzir a Administração Pública”, afirmou.

A procuradora do Estado de Goiás, Ariana Vieira Nunes Caixeta, informou que o núcleo de judicialização da Procuradoria de Goiás está engatinhando. “Somos quatro procuradores e 10 servidores e temos muitos desafios e dificuldades que ainda não conseguimos superar e enfrentar”, confessou. Enfatizou que o encontro de Procuradorias de Saúde está “oferecendo uma luz e compartilhando ideias que certamente serão consideradas em nosso estado”.

Luiz Duarte reforçou que “é preciso vestir a camisa. Procurador deve ensinar ao médico que judicialização não é sinônimo de liminar, e o procurador deve aprender sobre o direito sanitário, ciência farmacêutica. Ou seja, estabelecer idioma único para poder influenciar políticas públicas de saúde e judiciais”, ponderou o procurador. Falou da informatização e do universo digital no processo judicial como fatores facilitadores para agilizar o sistema e reduzir demandas. “A estabilidade política e o apoio institucional devem ser considerados como importantes na luta contra a judicialização da saúde”, comentou.

Ao falar sobre a experiência de Goiás em relação à judicialização da saúde, a procuradora reforçou que a maior dificuldade são as liminares em mandados de segurança concedidas pelo Judiciário, principalmente, para fornecimento de medicamentos, tratamentos e internações. Outro ponto relatado se refere à falta de informações técnicas nas sentenças judiciais. Destacou que o grande desafio é instigar os julgadores a buscar e a se interessar por informações técnicas apresentadas pela Procuradoria para proferir a sentença e antes de julgar improcedente a defesa do Estado.

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO As Câmaras de Resolução de Litígio de Saúde – CRLS foram criadas para atuarem como um fórum de conciliação e mediação entre as partes para solucionar amigavelmente o conflito e evitar a judicialização. O impacto é positivo porque todos os custos envolvidos com a tramitação de uma ação no Judiciário, além do que o ente público tenha que pagar pela sua eventual condenação, deixam de existir com o atendimento na CRLS. A procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Vanessa Reis, disse que é preciso melhorar o atendimento do assistido para se evitar demandas judiciais. No caso do Rio de Janeiro, o assistido recebe um atendimento ágil e resposta mais rápida, devido ao sistema. O procurador do Estado do Maranhão, Carlos Henrique Falcão, comentou que as demandas da CRLS variam muito de acordo com cada região. No caso do Maranhão, a demora em emitir o parecer do assistido torna mais lenta a finalização das análises técnicas. “O analista só consegue se “livrar” dos laudos com o auxílio dos médicos, só que muitos não querem participar das audições, o que resulta atraso das respostas”. RECURSOS REPETITIVOS

Procuradores Fernando Castelo, Leila Cuéllar, Vanessa Reis, Camila K. Simão e Carlos Henrique Falcão

Em relação ao tema Recursos Repetitivos, a procuradora do Estado de Pernambuco, Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, explicou que existem três requisitos importantes para o fornecimento de medicamentos para os assistidos: laudo médico circunstancial, hipossuficiência frente ao tratamento

obra aborda os principais problemas da judicialização da saúde que impactam todos os profissionais envolvidos com a matéria, tanto do direito como da medicina e da gestão.

Procuradoras Cristina Câmara Wanderley Queiroz, Rafael Soares Leite, Catarina de Sá Guimarães Ribeiro e Flávia Dreher

e a existência do registro de uso autorizado pela ANVISA. “São informações necessárias para a aprovação dos laudos e o resultado positivo do processo”, argumentou.

zação do ressarcimento”, comentou a procuradora do Estado de Pernambuco, Cristina Câmara Wanderley Queiroz.

Outra questão abordada foi a contestação de pedidos de pessoas que podem custear o tratamento. “Cada ente deve responder pelo financiamento da obrigação principal. O que pode ser feito para a inclusão da União no polo passivo quando cabível é a concreti-

A palestra de encerramento do I Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde ficou a cargo do desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, que apresentou pontos do livro “Direito à saúde: análise à luz da judicialização”, de sua autoria. De acordo com ele, a

À LUZ DA JUDICIALIZAÇÃO

Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto falou sobre seu livro no encerramento do evento

O magistrado fez uma avaliação crítica das deficiências do serviço de saúde e sugeriu autocontenção do Poder Judiciário. Comentou que a saúde é um direito humano fundamental, que consiste num estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente na ausência de doença ou enfermidade, como assegurado no prefácio da Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS). Gebran Neto frisou a necessidade de disponibilizar aos indivíduos políticas evolutivas de prevenção, controle, cura e reabilitação no atendimento dos principais problemas de saúde, acentuando a importância da participação comunitária na organização e no controle dos cuidados primários de saúde. Ressaltou a importância da criação de sistemas de referência que conduzam a melhorias progressivas, com uma interface na economia, política e ciências médicas, e com intervenção judicial contida nos limites da medicina baseada em evidência. O sucesso do evento fez com que o Encontro Nacional das Procuradorias de Saúde passe a integrar o calendário oficial da ANAPE, à semelhança do já tradicional Encontro de Procuradorias Fisciais. O ENPS passará, então, a ser realizado anualmente, em rodízio de locais. Mais uma vez o Paraná se destaca no cenário nacional.

Eroulths Cortiano Junior, Telmo Lemos Filho, Hamilton Schwartz, Izabel Cristina Marques, Fernando Alcântara Castelo e Leila Cuéllar

Evento reuniu 20 representantes dos Estados brasileiros na seda da PGE-PR

Fernando Alcântara Castelo, Hamilton Schwartz, Letícia Ferreira da Silva, Telmo Lemos Filho e Dandara Luisa Guedes Ronconi

Luiz Duarte, Ariana Vieira Nunes, Fernando Alcântara Castelo, Carlos Henrique Falcão e Fernando Augusto Montai y Lopes

Juiz federal Fernando Quadros da Silva, Leila Cuéllar, Letícia Ferreira da Silva, João Pedro Gebran Neto, Cláudia Haus, Izabel Marques e Eroulths Cortiano Junior

NOTÍCIAS

Procuradores do Paraná obtêm importantes vitórias em favor do erário da União, existindo direito de repetição de valores indevidamente cobrados do Estado. A decisão do TRF-4, ainda não transitada em julgado, garante a nulidade de todos os autos de cobrança pela União nos casos de servidores vinculados ao Paranaprevidência, bem como a extinção das execuções ajuizadas pela União. Com a anulação, serão restituídos aos cofres públicos estaduais valores que, somados, atingem centenas de milhões de reais. DEVEDORES TRIBUTÁRIOS CONTUMAZES Atuação dos procuradores do Estado traz relevantes benefícios para o Paraná

APEP parabeniza os procuradores e os seus associados por importantes vitórias conquistadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná que trouxeram vantagens ao Estado. Uma delas diz respeito à confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF-4, de Ação Declaratória que questionava a cobrança pela União de contribuições previdenciárias relativas a funcionários públicos já acobertados pelo Regime Próprio dos Servidores Públicos do Estado – Paranaprevidência. Com a sentença, a PGE conseguiu reaver para os cofres do Estado a quantia de R$ 2.943.635,72, recolhida e apropriada pela União da quota-parte do Estado junto ao Fundo de Participação dos Estados. A Ação Declaratória foi inicialmente aforada perante o Supremo Tribunal Federal – STF, onde foi concedida a medida liminar com ordem de imediata paralisação da retenção mensal dos recursos pela União. A PGE teve a iniciativa de questionar a retenção a partir de trabalhos de investigação, em razão dos inúmeros autos de infração lavrados pela União contra o Estado do Paraná. A Procuradoria-Geral chegou à conclusão de que, naqueles casos, não são devidos quaisquer recolhimentos aos cofres

Outra vitória da Procuradoria-Geral do Estado refere-se à constitucionalidade de todas as medidas aplicadas aos devedores contumazes do Estado do Paraná, com exceção do bloqueio para emissão automática de notas fiscais. Este regime tributário especial foi introduzido na Lei Orgânica do ICMS pela Lei nº 18.648/2005. O Tribunal de Justiça do Paraná acatou posição da PGE, defendendo que o devedor contumaz não se confunde com o devedor comum e, por isso, é lícita a previsão de um tratamento jurídico diferenciado e mais gravoso aos contribuintes com inadimplência tributária sistemática. A decisão do TJ-PR é relevante para o Estado e para a coletividade, porque comprova que a lei estadual endurece a fiscalização de empresas devedoras contumazes que, em conjunto, representam mais de um bilhão de reais em créditos tributários. Além disso, representa um estímulo aos bons pagadores de tributos. Dados da Receita Estadual apontam que 80% da dívida originada de tributos declarados e não pagos provém de um grupo de apenas 20% dos contribuintes, justamente os que se enquadram no conceito de devedor contumaz.

NOTÍCIAS

Evento debate previdência complementar O

professor Silvio Renato Rangel Silveira ministrou palestra “Previdência Complementar: aspectos gerais e sua importância no contexto da PEC 6/2019”, na sede da APEP. O consultor destacou que a sustentabilidade é uma característica intrínseca da previdência, pois deve assegurar que os compromissos assumidos sejam honrados, não só para as gerações atuais, mas também para as futuras e em condições de igualdade. De acordo com o professor, o problema atual é que o sistema de previdência no Brasil deixou de ser sustentável e demanda medidas urgentes e estruturais para assegurar seu equilíbrio, e citou como alternativa a previdência complementar capitalizada. “Esse sistema de previdência complementar forma capital de longo prazo que contribui para a estabilidade e para o crescimento do país, gerando empregos, melhorando a infraestrutura, enfim, resolvendo muitos dos gargalos que impedem o desenvolvimento e enriquecimento de uma nação”. Rangel Silveira advertiu que previdência complementar exige boa governança, capacidade de obtenção de rentabilidade e custos adequados, transparência e flexibilidade de escolha para os participantes, incentivando a comparabilidade e a concorrência. Afirmou que o sistema brasileiro de previdência complementar dispõe de produtos diferenciados, oferecidos pelo Sistema Fechado (fundos de pensão, sem fins lucrativos) e pelo Sistema Aberto (bancos, seguradoras, com fins lucrativos). Informou que

Silvio Renato Rangel Silveira alertou sobre a necessidade de rever os conceitos e modelos da previdência e de instituir um regime capitalizado

o patrimônio acumulado desses dois sistemas atinge hoje a cifra de R$ 1,6 trilhão, “demonstrando sua força e importância para o desenvolvimento do país”, frisou. O professor entende que, para estados e municípios que vierem a instituir seus regimes de previdência complementar, a melhor modalidade seria a administrada por entidades fechadas, multipatrocinadas e sem fins lucrativos, com patrimônio segregado e governança profissionalizada. “Esse modelo pode contribuir para a evolução da governança, diminuindo vulnerabilidade a mudança do comando político em um estado ou município, ao mesmo tempo em que melhora benefícios e reduz custos, direcionando todo o resultado financeiro da rentabilidade e do ganho de escala em benefício dos servidores participantes, porque essas entidades não têm fim lucrativo”, explicou.

APEP CRIA GRUPO DE ESTUDOS SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA Para debater e discutir as questões que envolvem a reforma da Previdência, a APEP criou um grupo de estudos, coordenado pela associada Isabela Cristine Martins Ramos. Também integram o grupo os procuradores Julio Zem Cardozo, Karina Locks Passos e Ramon Ouais Santos. De acordo com a procuradora Isabela Ramos, o objetivo principal do grupo de estudos é estabelecer uma mobilização permanente em face do tema, desde este momento inicial até a promulgação da PEC, e, ato contínuo, até a consolidação das alterações na legislação estadual. Como propostas, o grupo de estudo contribui com os trabalhos que a ANAPE está fazendo no Congresso Nacional; acompanha os debates dos juristas previdenciários em torno da reforma; e participa de eventos que tenham por objetivo debater a reforma (palestras e audiências públicas, por exemplo).

EVENTOS APEP | DIA DO PROCURADOR

Noite mexicana comemora Dia do Procurador do Paraná

APEP promoveu, no dia 25 de maio, o tradicional jantar em comemoração ao Dia do Procurador do Estado do Paraná.

A música da Banda Arriba Mariachi fez a diferença no am-

O evento, com comida e música típicas do México, reuniu cerca

pantes aderiram ao clima e adotaram visual mexicano, usan-

de 100 pessoas entre associados e convidados na sede da en-

do guirlanda de flores nos cabelos e os tradicionais sombrero

tidade.

e longos bigodes.

O cardápio da Noite Mexicana foi elaborado pelo chef Danielo

Instituído no Calendário Oficial do Estado por meio da Lei nº

Rafael Garramone, da Gastronomia Personalizada. Os convi-

16.140/2009, o Dia do Procurador do Estado do Paraná é co-

dados e associados saborearam os pratos mais tradicionais da

memorado em 29 de maio. Nesta data a Consultoria-Geral do

gastronomia mexicana como, por exemplo, nachos servidos

Estado foi transformada em Procuradoria-Geral do Estado no

com molhos guacamole, carne com chilli, burritos de carne

ano de 1971. O dia é uma justa homenagem aos profissionais

de res e Las papas (batatas rústicas fritas). Para a sobremesa

que já trabalharam e aos que trabalham em defesa do patri-

foram servidos churros artesanais.

mônio do povo paranaense.

biente decorado com itens típicos do México. Alguns partici-

Eunice Scheer, Patricia Altheim, Carolina Lucena Schussel, Roberto Altheim e Eroulths Cortiano Junior.

Sede da APEP recebeu os convidados para festejar o Dia do Procurador

Shirley Kleink, Maria Miriam Martins Curi e Leysa da Silveira Paula Soares

Roberto Fisher Estivalet e esposa, Carolina Dalbem Barth, Jana Ouais e esposo Ramon Grenteski Ouais Santos, Larissa Bezerra de Negreiros Lima e Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

EVENTOS APEP | DIA DO PROCURADOR

Leonardo Felipe Brito Ramos, Ramon Grenteski Ouais Santos, Fernando Alcântara Castelo e Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Clima de confraternização marcou jantar em homenagem aos procuradores

Integrantes da Banda Arriba Mariachi

Carolina Lucena Schussel e Lucia Helena Cachoeira

Jantar em homenagem ao Dia do Procurador é tradicional na agenda social da APEP

Leysa da Silveira Paula Soares, Romy Klein Beatrici, Luiz Carlos Beatrici, Aureo Gomes da Silva e esposa Júpiter da Silva

Mário Cimbalista e netos

Bartenders preparam as bebidas típicas do México

EVENTOS APEP | DIA DO PROCURADOR

Izabela Martins Ramos e João Gualberto Garcez Ramos

Gastronomia mexicana agradou a todos

Atendimento dos chefs e maitre foi impecável

Burritos de carne e batatas rústicas fritas ganharam destaque no cardápio

Músicos interagiram com os presentes ao evento

Roseris Blum e esposo

Ana Paula Ribeiro e Italo Medeiros Cisneiros

EVENTOS APEP | DIA DO PROCURADOR

Andrea Margareth Rogoski Andrade, Waldomiro Guerios Junior e Cristina Leitão

Romy Klein Beatrici, Luiz Carlos Beatrici e Aureo Gomes da Silva

Jantar foi cenário para uma boa conversa

Casal Alex Scheuer e Anne Caroline Cassou com a filha Giovana com Gisleine do Livramento e Moises de Andrade e o filho Benjamin

Aperitivos típicos agradaram os presentes ao evento

Cecilia Lesczynski, Athur Sombra, Rafael Costa, Giovanna Colin Zeny, Ana Paula Ribeiro e Ítalo Cisneiros

Paula Schmitz e Paulo Sérgio Rosso

Larissa Bezerra de Negreiros Lima e Ana Carolina Girão

NOTÍCIAS

XLV Congresso Nacional dos Procuradores debateu impactos da era digital na Advocacia Pública O

presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, o vice Fernando Alcântara Castelo e o diretor de Convênios Ítalo Medeiros Cisneiros participaram do XLV o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, um dos mais tradicionais e relevantes eventos da área jurídica no país. Esta edição, realizada em Fortaleza (CE), entre os dias 24 e 27 de setembro, debateu o “Direito e tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”. São esperados mais de 800 procuradores. A comitiva paranaense foi composta também pelos procuradores Daniel Matos Martins, Arthur Sombra Sales Campos, Pedro Jucá de Oliveira, Thiago Simões Pessoa, Tais de Albuquerque Rocha Holanda, Luiz Henrique Lagedo Ferraz, Tailine Fátima Hijaz e Leonardo Felipe Brito Ramos. A procuradora do Paraná e associada da APEP, Dayana de Carvalho Uhdre, participou como palestrante do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, abordando o tema “Regulação e tributação de criptoativos: desafios e perspectivas internacionais”, no dia 26. O XLV o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, com apoio

TESES da ANAPE, teve como proposta discutir os impactos causados pela utilização da inteligência artificial e a importância do papel da advocacia de Estado frente às revoluções trazidas pela era digital. A programação do Congresso foi pensada para promover a troca de experiência profissional e compartilhamento da realidade vivenciada pelas Procuradorias-Gerais, a discussão e a reflexão sobre a atuação dos procuradores dos Estados e da Advocacia Pública em geral. E, ainda, produzir conhecimento para o aprimoramento da Advocacia Pública.

Durante o XVL Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, acontecerá a defesa das seguintes teses: • “Conciliação e Negociação Processual como forma de reduzir o impacto financeiro e operacional causado pelas demandas de massa: um estudo de caso concreto” pelos procuradores do Estado Tais de Albuquerque Rocha Holanda e Luiz Henrique Lagedo Ferraz; • “Peça Processual - pedido de suspensão de liminar (suspensão de fornecimento de medicamento milionário de responsabilidade da União)” pelo procurador do Estado e vice-presidente da APEP, Fernando Alcântara Castelo; • “O Novo Processo Coletivo e a Fazenda Pública” pelo procurador do Estado Thiago Simões Pessoa.

NOTÍCIAS

Presidente da APEP cumpre agenda de visitas às Regionais da PGE-PR O

presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, visitou as Regionais da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná em

Maringá, Umuarama e Londrina, no mês de maio. Os principais objetivos dos encontros, que devem ser estendidos às demais Regionais, são aproximar os associados da entidade e conhecer as reivindicações dos procuradores do interior do Estado. Reunião na Regional da PGE-PR em Umuarama

“A interiorização da APEP é um dos compromissos de campanha da atual gestão que estamos cumprindo, com o objetivo de inteirar os associados quanto às ações e projetos que estão sendo executados na capital em benefício da classe, bem como saber quais são as pretensões e as demandas dos colegas lotados no interior do Estado”, explicou o presidente Reunião na Regional da PGE-PR em Maringá

da APEP. “Durante as visitas, apresentamos as ações da atual diretoria e colhemos as reivindicações dos colegas. Todos os encontros foram muito produtivos e pudemos perceber claramente a dedicação dos colegas do interior à classe e à PGE-PR”, completou Eroulths Cortiano Junior.

Regional da PGE-PR em Londrina

COMISSÕES ATUAM EM DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS A APEP nomeou duas comissões de especial importância para a classe dos procuradores do Estado do Paraná. São elas a Comissão de Prerrogativas e a de Assuntos Legislativos, com presidência do procurador Fernando Alcântara Castelo. Todos os associados estão convidados a colaborar com o trabalho das comissões que pretendem unir a carreira em prol de seus maiores objetivos. A procuradora Andrea Margarethe Rogoski Andrade preside a Comissão de Prerrogativas, que tem como função primordial estabelecer diretrizes para que o trabalho dos procuradores do Estado seja pautado pela defesa do Estado, sempre em respeito às atribuições legais e regime jurídico da PGE. Compõem a comissão os procuradores Luciane Camargo Kujo Monteiro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, Paula Schmitz de Schmitz, Fernando Merini e Lucia Helena Cachoeira. O vice-presidente da APEP, Fernando Alcântara Castelo, preside a Comissão de Assuntos Legislativos, que está incumbida do acompanhamento de projetos de lei de interesse da carreira e da Associação. Cabe à Comissão fazer a articulação política na defesa dos interesses da classe. A comissão é composta pelos procuradores Loriane Leisli Azeredo e Luiz Henrique Lagedo Ferraz.

EVENTOS APEP | 3º NAIL BAR

Associadas participam do 3º Nail Bar na sede da APEP A

terceira edição do Nail Bar aconteceu no dia 14 de março, na sede da APEP. Encontro reuniu procuradoras que aproveitaram as diversas atividades organizadas exclusivamente para elas. O evento disponibilizou serviços de

manicure e pedirure, quick massage, além de venda de roupas, acessórios e semijoias. As presentes também concorreram a sorteio de brindes e participaram de um happy hour com drinks e canapés.

Procuradoras participantes do evento com o presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior

Procuradora aproveita o serviço de manicure

A APEP ofereceu brindes exclusivos às participantes

Cardápio do evento foi assinado pela chef Fernanda Annes

Procuradoras prestigiam a 3º Nail Bar, na sede da APEP

Após o evento, procuradoras participaram de happy hour

NOTAS | INFORMATIVOS

COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA DA OAB PARANÁ Sete procuradores do Estado tomaram posse como membros da Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná, no mês de março. Fazem parte da Comissão, presidida pelo advogado Marcelo Gorski Borges, o vice-presidente da APEP Fernando Alcântara Castelo e o representante da Associação no Conselho de Administração do FAS-APEP, Fábio Bertoli Esmanhotto, além dos associados Mariana Carvalho Waihrich, que ocupa o cargo de secretária da Comissão, Dayana de Carvalho Uhdre, Leila Cuellar, Luyza Marks de Almeida e Luiz Henrique Sormani Barbugiani. Procurador do Estado Fábio Bertoli Esmanhotto toma posse como membro da comissão

COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB PARANÁ As procuradoras do Estado do Paraná Dayana de Carvalho Uhdre e Jozelia Nogueira, associadas da APEP, foram empossadas na Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, no mês de junho. A Comissão é presidida pelo conselheiro estadual Fabio Grillo e é composta ainda por Monroe Fabricio Olsen (vice-presidente), Welington Luiz Paulo (secretário) e mais 63 membros no total. Procuradora do Estado Jozelia Nogueira empossada na Comissão de Direito Tributário

COMISSÃO DE DIREITO À SAÚDE O vice-presidente da APEP, Fernando Alcântara Castelo, tomou posse, no início de maio, como vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB Paraná para o triênio 2019-2021. O procurador também é membro da Comissão de Advocacia Pública da Seccional. A Comissão de Direito à Saúde, que tem como presidente a advogada Renata Farah Pereira de Castro e secretária Melissa de Cassia Kanda Dietrich, conta com mais 21 membros.

Fernando Alcântara Castelo, vice-presidente da APEP, com as advogadas Renata Farah Pereira de Castro e Melissa de Cassia Kanda Dietrich

PRESIDENTE DA APEP EMPOSSADO EM COMISSÕES NA CFOAB E OAB PARANÁ O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, assumiu a presidência da Comissão Especial de Direito Civil do Conselho Federal da OAB. E também foi empossado como membro da Comissão de Educação Jurídica e da Comissão de Arbitragem da OAB Paraná.

Marilena Whinter, Daniel Martins, Eroulths Cortiano Junior, Fernanda Schaefer Rivabem e Frederico Glitz

NOTAS | INFORMATIVOS

CONSELHO DELIBERATIVO DA ANAPE

Reunião foi realizada na sede do Conselho Federal da OAB

Em abril, o presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, participou da terceira reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizada em Brasília. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho. A mesa diretora também foi composta pelo presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassu, pelo primeiro vice-presidente, Bruno Hazan, e o secretário-geral, Sérgio Reis. Estiveram presentes na reunião, conselheiros e presidentes de associações de 19 estados. O encontro apresentou informes da Presidência, relatório de atividades das Diretorias Jurídica e de Prerrogativas e a de Previdência. O tema da reforma da Previdência tomou conta de boa parte da reunião.

ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS Sete procuradores representaram o Paraná no VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), realizado em maio, no Rio de Janeiro. Como forma de incentivar a participação de procuradores do Estado em importante evento, a APEP subsidiou a inscrição e passagem aérea para os associados Luiz Henrique Lagedo Ferraz, Juliana Tavares Lira, Daniel Matos Martins, Marisa Zandonai e Cassiano André Kaminski. Também participaram do evento, representando a PGE-PR, as procuradoras Luciane Camargo Kujo Monteiro e Amanda Louise Ramajo Corvello. Comitiva paranaense que participou do evento, no Rio de Janeiro

NOVA GESTÃO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARANÁ

O presidente Eroulths, a advogada Marilú Ferreira, a desembargadora do TRT9, Rosemarie Diedrichs Pimpão, e o novo presidente do IAP, Tarcísio de Araújo Kroetz

O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, assumiu a responsabilidade de coordenar o Departamento de Direito Civil do Instituto dos Advogados do Paraná durante a gestão 2019-2020. O IAP é presidido pelo advogado Tarcísio de Araújo Kroetz. Ainda compõem a diretoria: Luis Felipe Cunha (vice-presidente), Guilherme Brenner Lucchesi (secretário-geral), Francisco Augusto Zardo Guedes (diretor financeiro), Rodrigo Pereira Dias (diretor administrativo), Melina Girardi Fachin (diretora cultural), Bernardo Strobel Guimarães (diretor de divulgação), Paulo Cesar Busnardo Junior (diretor de patrimônio) e Gilberto Guimarães Monastier (assessor da presidência). A posse da nova diretoria aconteceu no dia 28 de março.

ESTRATÉGIAS DE MARKETING ACERCA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior participou, em maio, na sede da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR, de reunião sobre a reforma da Previdência, projeto que tramita no Congresso Nacional. O encontro, coordenado pela FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, teve por objetivo de avançar as estratégias de marketing para marcar posicionamento contrário à PEC nº 6/2019, que versa sobre a Previdência dos trabalhadores brasileiros. Encontro foi realizado na sede da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR

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REUNIÃO DA ANAPE EM BRASÍLIA

Presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, em reunião da ANAPE, em Brasília

O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, participou de reunião com a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores (ANAPE), no mês de maio, na sede da entidade em Brasília. O encontro teve por objetivos debater assuntos da carreira e traçar estratégias processuais em relação aos honorários de sucumbência no âmbito do REFIS. Participaram da reunião o presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, o 2° vice-presidente, Carlos Rohrmann, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, a diretora Administrativa e Financeira, Santuzza da Costa Pereira, e advogada Yasmin Yogo.

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria-Geral do Estado, Hamilton Bonatto

O procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria-Geral do Estado, Hamilton Bonatto, escreveu obras importantes para a gestão de obras públicas, e ministrou para servidores do Ministério Público do Paraná o curso “Governança e Gestão de Obras Públicas: do planejamento à pós-ocupação”, em junho. O curso foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Escola Superior, em parceria com a PGE - Procuradoria-Geral do Estado do Paraná e a Fempar - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná.

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO I O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, participou da quarta reunião de 2019 do Conselho Deliberativo da ANAPE, no mês de maio, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Em pauta assuntos relacionados à carreira de procuradores fiscais, aprovação do ingresso de mais três ADIs, objetivando a preservação da competência constitucional dos procuradores de Estado e o ingresso como amicus curiae em uma outra ação, que trata de contribuição previdenciária. Presidente e conselheiros na reunião da ANAPE, no Rio de Janeiro

REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO II O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, e representantes de mais 14 unidades federadas participaram da quinta reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE de 2019, no mês de julho, em Brasília. A ex-presidente da APEP Cristina Leitão, que é a atual secretária-geral adjunta da Associação Nacional, foi quem secretariou a reunião. Durante o encontro tratou-se da ampliação dos benefícios aos associados, da atuação da ANAPE junto ao Supremo Tribunal Federal e do III Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul. Eroulths Cortiano Junior, presidente da APEP, em reunião da ANAPE, em Brasília

PALESTRAS EM UMUARAMA

NOTA DE FALECIMENTO

A Câmara Municipal de Umuarama sediou no dia 30 de maio, o I Ciclo de Palestras da Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná. Foram convidados para palestrarem no evento o presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, que falou sobre “O Advogado, o Advogado Público e a Advocacia”, e o procurador, lotado na Regional de Umuarama, Helton Kramer Lustoza, que expôs o tema “Os contornos constitucionais da Advocacia Pública”.

A APEP lamenta o falecimento do associado e procurador inativo Amaury Benjamim Oliveira Guérios, aos 88 anos.

EVENTOS APEP | 2ª FEIJOADA & SAMBA

Evento gastronômico abre as comemorações dos 40 anos da APEP A APEP abriu a programação comemorativa dos 40 anos de atividades com a segunda edição da Feijoada & Samba, no dia 23 de fevereiro, na sede da entidade, em Curitiba. Mais de 70 procuradores e convidados prestigiaram o evento que contou com a animação do grupo Hora Brasil. No cardápio um dos mais conhecidos e populares pratos da culinária brasileira, assinado pela Annes Gastronomia.

O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior, ao lado de membros da diretoria da gestão 2018/2020, recebeu os procuradores e convidados, agradecendo a presença de todos. “A Feijoada & Samba, que já integra o calendário de eventos sociais da APEP, além de promover a confraternização, está se tornando um importante canal de aproximação e comunicação com os associados”, enfatizou.

Feijoada & Samba promoveu confraternização em clima de descontração

Procuradores e familiares durante o evento da APEP

A animação do evento ficou por conta do Grupo Hora Brasil

EVENTOS APEP | 2ª FEIJOADA & SAMBA

Leysa da Silveira Paula Soares, Eroulths Cortiano Junior e Maria Miriam Martins Curi

Casal Fabio Bertoli Esmanhotto e Fabiane Cristina Seniski

Cassiano André Kaminski e Daniela Gonçalves

Claudio Moreira Philomeno Gomes Neto, Renata Evelin e Cléo

Germana Feitosa Bastos Amorim e esposo Raphael Lopes Amorim

Cardápio elaborado com produtos de qualidade também garantiu o sucesso do evento

EVENTOS APEP | 2ª FEIJOADA & SAMBA

Ana Paula S. Boeing e Andrea Margareth Rogoski Andrade

Fabiane Cristina Seniski e Mariana Carvalho Waihrich

Casal Adriana Ribeiro G. de M. Mori e Gregory Mori

Tailine Fátima Hijaz e Pedro Jucá de Oliveira

Casal Leane Melissa Olicshevis Lamers e Ricardo Mathias Lamers com a filha Clara

Eroulths Cortiano Junior e Carolina Lucena Schussel com Raul Aniz Assad, esposa e filhos

EVENTOS APEP | 2ª FEIJOADA & SAMBA

O clima tornou o evento mais agradável e próprio para um bom papo

Elinete Medeiros Cisneiros, Italo Medeiros Cisneiros, José Ivo Aguiar Oliveira, Leane Melissa Lamers e Carolina Schussel

Carolina Lucena Schussel e Eunice Scheer

Roberto Altheim com a esposa e filha

Bráulio Cesco Fleury e o filho Henrique Fleury

Anne Caroline Cassou com o esposo Alex Scheuer e filha Giovana

PROFISSIONAIS EM EVIDÊNCIA

Jurista René Ariel Dotti, exemplo de ética, otimismo e solidariedade “A esperança é a mais doce companheira da alma”. A frase do padre missionário Antônio Vieira é uma mensagem de otimismo sempre transmitida por René Ariel Dotti a todos que o procuram.

ome gravado com destaque na história jurídica paranaense e na formação de incontáveis estudantes como professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, René Dotti nasceu em 1934, em Curitiba, no bairro onde hoje é o Centro Cívico. O menino de família simples se tornou notável orador, jurista de renome nacional e uma das mais ricas inteligências do Paraná. Seu legado editorial e intelectual é forjado por ideias de igualdade, liberdade de expressão e defesa dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro, bem como, ensinamentos teóricos e práticos das ciências jurídicas. Ainda estudante de Direito da UFPR achou por bem corrigir um problema de dicção e passou a frequentar um grupo teatral no Colégio Estadual do Paraná, onde acabou permanecendo por muito tempo. Porém, aos 21 anos, teve que fazer uma opção de vida. Decidiu abandonar o teatro para se dedicar integralmente à faculdade. Da época do palco, guarda a lembrança de prêmios como o Paschoal Carlos Magno, que ganhou pela participação na peça “A importância de chamar-se Ernesto”, de Oscar Wilde. Além do teatro, uma de suas grandes paixões ao lado da música, René Dotti gosta de arte de um modo geral e aprecia poesia e livros sobre cinema. Na faculdade, participou e acompanhou o movimento estudantil influenciado pela filosofia libertária francesa e das ideias democráticas. Reflexo da luta pelas liberdades individuais foi o seu relevante papel no processo de redemocratização do país e na atuação intensa em defesa dos perseguidos políticos e dos direitos dos cidadãos no período da ditadura. Foram inúmeros jornalistas, escritores, radialistas, professores universitários e estudantes defendidos por René Dotti. A atuação em defesa pelas liberdades e direitos fundamentais foi reconhecida numa solenidade realizada na OAB Paraná, no ano passado, quando o professor foi homenageado com a “Láurea de Agrade-

Jurista René Ariel Dotti

cimento”, em razão da sua participação na construção e realização da histórica VII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no Teatro Guaíra, em Curitiba, em 1978, e que marcou o início da redemocratização brasileira. Paralelamente à advocacia, que soma mais de 50 anos de carreira, e às aulas de Direito na UFPR, René Dotti atuou como jornalista e crítico de literatura e de teatro nos extintos jornais “O Estado do Paraná” e “Diário do Paraná”. Hoje ocupa a Cadeira nº 3 da Academia Paranaense de Letras e tem uma vasta bibliografia com dezenas de livros e centenas de artigos publicados em periódicos especializados em Direito e em revistas e jornais. Também integra o conselho editorial da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal e da Revista Brasileira de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Em 1981, René Dotti concluiu o doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná com a tese “Bases e alternativas para o sistema de penas”. De 1987 a 1991, ficou à frente da Secretaria Estadual de Cultura. No extenso currículo de Dotti também deve ser mencionada a sua participação efetiva nas comissões de reforma dos códigos Penal e Eleitoral brasileiros. Seu nome batiza salas de aulas e de conferências de faculdades de Direito e sua atuação no cenário jurídico lhe rendeu outras homenagens, entre elas, a Medalha José Rodrigues Vieira Neto, um

PROFISSIONAIS EM EVIDÊNCIA símbolo das lutas pelas liberdades do cidadão e concedida pela OAB Paraná para ele em 2006. A honraria é entregue a advogado de notável saber jurídico e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa da Justiça e do Direito e à sua classe. René Dotti comanda seu escritório de advocacia desde 1961, instalado em prédio da Rua Dr. Muricy, no centro de Curitiba. Nos anos 1970, passou para edifício da Avenida Marechal Deodoro, onde funciona até hoje, e ocupa três andares.

Oratória exemplar e envolvente, sempre pronto para ensinar e compartilhar conhecimentos, apreciador de arte e apaixonado por teatro, advogado defensor da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, René Dotti tem em sua lista de “personagens admiráveis”, o estadista britânico Winston Churchill que, com determinação e liderança, enfrentou, como ele, momentos muito difíceis, mas nunca deixou de transmitir força e coragem. São características que o qualificam para estar entre os “Profissionais em Evidência”.

O PAI RENÉ ARIEL DOTTI Meu pai sempre foi muito sensível e carinhoso com a família. Ele tem a palavra certa, na hora certa. Seus conselhos tornaram-se marcantes ao longo de minha trajetória pessoal e profissional. Eu e minha irmã costumamos dizer que quando a dificuldade é grande, as conversas com ele fazem toda a diferença. Por outro lado, ele é bastante exigente e tem uma personalidade marcante. Mas o que mais chama a atenção é a sensibilidade para compreender e se solidarizar com os problemas alheios. Ele me ensinou a ouvir e a ser solidária. - Advogada Rogéria Dotti

O PROFESSOR RENÉ DOTTI Lembro-me das brilhantes aulas do professor René Dotti nas salas da Faculdade de Direito da UFPR, na década de 80, e lamento que a juventude não me permitia absorver tamanho conteúdo. A verdade é que desperdiçamos os bancos escolares com nossa imaturidade. Quem vê apenas o jurista, já se impressiona. Todavia, ainda, há muitos outros a conhecer, de igual ou superior assombro. Amigo, sobretudo, mas professor, sempre professor, o professor interessado, pronto a ensinar e, pasmem, a aprender. Mestre em partilhar a ebulição constante de criatividade, generosidade, competência e determinação. Madrugadas, tardes de sábado, manhãs de domingo, onde outros repousam, ele continua na busca inestancável do texto perfeito, do argumento irrepreensível, esculpindo o parecer invulnerável. Luta épica, com a palavra e com o pensamento. Nesses mais de trinta anos passamos por muitas mudanças e vivemos momentos de todos os matizes. Nada, no entanto, abalou a firme determinação do professor Dotti em prosseguir fiel ao seu conceito de trabalho, dedicação e honestidade. Trabalho engrandecido pelo conhecimento, dedicação acrescida pela experiência, honestidade fortalecida pelo exercício, que o fizeram a excepcional figura do nosso cenário intelectual. Um exemplo a ser seguido. - Claudia Penovich

O COLEGA DE TRABALHO RENÉ DOTTI Tenho o privilégio de conviver com o professor René desde que eu ainda era acadêmico de Direito. E lá se vão 27 anos... Em lições voluntárias ou a partir do simples convívio diário, eu e diversos colegas tivemos a nossa advocacia moldada pelo seu exemplo. Generoso para com todos, o professor está sempre disponível para o debate estratégico das causas. Apenas um erro de português em alguma minuta de petição ou em artigo que lhe tenha sido submetido para revisão pode eventualmente abalar o seu tradicional bom humor. É do professor que emana o espírito que rege a nossa advocacia e que acabou por se tornar o lema do escritório: “ética e solidariedade”, precisamente nessa ordem, porque mesmo o desejo de ajudar o cliente não pode se curvar à ética, como ele diz. Dentre tantas lições, diante de uma decisão contrária, daquelas que dão vontade de se iniciar imediatamente o recurso, ele orienta: “não faça nada. Vá pra casa e tome um vinho. Amanhã, a peça vai sair bem melhor!”. - Julio Brotto

PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Procuradores contribuem para o aprimoramento de estudos no meio jurídico O

procurador do Estado do Paraná Thiago Simões Pessoa tem um artigo publicado no livro “O Novo Direito Tributário Brasileiro”, coordenado pelos professores Alexandre Ávalo Santana e Arthur Mendes Lobo, e publicado pela Editora Contemplar. Ele escreveu em coautoria “Imunidade tributária de livros digitais e respectivos suportes materiais”. O livro está dividido em dois volumes (“Teoria Geral do Direito Tributário e dos Tributos em Espécie” e “Temas Contemporâneos”), em suas 960 páginas, e é direcionado a profissionais e estudantes de Direito Tributário, Economia, Ciências Contábeis, Administração e Finanças. A obra se configura em relevante pesquisa jurisprudencial,

pois evidencia a produção científica na área tributária e permite o aprofundamento da discussão nacional sobre temas de alta relevância. DIREITO PROCESSUAL O livro "A Colheita da Prova Testemunhal em Juízo no Brasil: uma visão antropológica" (Editora Lumen Juris, 266 páginas) foi escrito pelo procurador Luiz Henrique Sormani Barbugiani. A obra trata das interferências presentes na compreensão, na retenção e na reprodução dos fatos pelas testemunhas e dos elementos que influenciam na valoração da prova pelo juiz, e mescla conhecimentos de Direito Processual, Psicologia e Antropologia. O professor titular do Departamento de Psicologia Social e Antropologia na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Salamanca, Ángel-Baldomero Espina Barrio, escreveu o prólogo da obra. Acentuou que, sem dúvida, o livro contém novas contribuições para realidades jurídico-culturais, somadas a um aparato crítico apurado e tratamento teórico do campo de trabalho. DIREITO SANITÁRIO Os procuradores do Paraná Luiz Henrique Sormani Barbugiani e Fernando Borges Mânica têm artigos publicados no livro “Direito Sanitário: aspectos contemporâneos da tutela do direito à saúde”, da Juruá Editora.

Thiago Simões Pessoa escreveu um artigo livro “O Novo Direito Tributário Brasileiro”

No ensaio “A essencialidade dos órgãos de fiscalização sanitária para o bem-estar geral da sociedade", o procurador Luiz Henrique Barbugiani trata da essencialidade dos órgãos de fiscalização sanitária, com a análise da legislação constitucional e infraconstitucional vigente e um pequeno escorço histórico. Aborda temas cujo impacto social, decorrente da violação das normas de saúde pública e de seus reflexos na integridade física e psíquica da população, é sensível.

PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Articulistas com os procuradores Luiz Henrique Sormani Barbugiani e Fernando Borges Mânica

Em seu artigo, “Universalidade, integralidade e gratuidade no

contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, sub-

SUS: uma análise à luz dos Objetivos do Desenvolvimento Sus-

divididos em 169 metas, voltados à erradicação da pobreza e à

tentável – ODS”, Fernando Mânica analisa os desafios da cober-

promoção de vida digna para todos. Ele trata especificamente a

tura assistencial de saúde oferecida pelo SUS à luz das diretrizes

partir da Meta nº 3.8, do ODS nº 3, intitulado Saúde e Bem-Estar,

instituídas pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030

que tem como foco assegurar uma vida saudável e promover o

para o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação que

bem-estar para todos, em todas as idades.

REFERÊNCIA PARA O STJ Outro estudo científico do procurador Barbugiani foi aplicado pela Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça como um dos fundamentos em julgamento do Recurso Especial 1.762.236/SP, em abril de 2019. No julgado, definiu-se a divergência sobre a incidência dos embargos infringentes do CPC de 1973 ou a técnica de julgamento do artigo 942 do CPC de 2015, fixando o marco temporal para a aplicabilidade de ambos, diante da controvérsia existente na jurisprudência. A referência mencionada no julgado foi do livro “Técnica de Julgamento do artigo 942 do CPC de 2015: cabimento, processamento e questões polêmicas da ampliação do quórum em busca e maior segurança jurídica e uniformidade das decisões judiciais”. A obra foi lançada em novembro passado, em Curitiba, pela Editora Lúmen Juris.

BOA LEITURA

Jamil Snege, o curitibano lírico, sarcástico e mordaz que se fez por si mesmo Por Eroulths Cortiano Junior

e uma maneira geral, escritores curitibanos e paranaenses não alcançam repercussão nacional, especialmente quando nem fazem questão disso. Parece ter sido o caso de Jamil Snege, que metodicamente recusou propostas de grandes editoras para autofinanciar suas próprias edições. Como ele sobrevivia com a publicidade, costumava dizer “pago para escrever o que quero com o que ganho para escrever o que não quero”. O ficcionista, contista, poeta, cronista, romancista, marqueteiro político e publicitário alcunhado de Turco, que viveu entre 1939 e 2003, foi guru de muita gente boa que anda por aí. Aliás, a expressão guruato parece ter sido criação sua, como lembrou Dante Mendonça em memorável crônica. Tiveram seus guruatos, por exemplo, Anibal Curi no mundo político, Oraci Gemba e Manoel Carlos Karam no mundo do teatro e Aroldo Murá no jornalismo. Jaime Lerner também teve (ou tem) seu guruato, mas fez parte, antes, do guruato de Nireu Teixeira. Falando em Nireu Teixeira, se você ainda não leu o “Espeto Corrido”, corra procurar nos sebos que ainda encontra. Se sequer o conhecia, passeie perto do Relógio das Flores: vai encontrar a estátua dele, batucando caixinha de fósforos sobre a mesa (bem ali onde, aos domingos, se forma uma roda de chorinho). Voltemos ao Jamil Snege, que tinha uma mente voraz e privilegiada. Suas ideias e textos publicitários ganharam prêmios e marcaram época (já ouviu falar do Kid Malu? Não? Pergunte aos seus pais ou avós) e seus textos literários são puro coração com pitadas de erudição e graus de non sense. Auto irônico e corrosivo, sua literatura era cômica, grotesca, trágica, lírica e poética. Um bom lugar para conhecê-lo está nas páginas do “Como eu se fiz por si mesmo”, espécie de autobiografia irreverente na qual o Turco não poupa ninguém, nem a si mesmo. O livro é uma espécie de memória autonarrativa ficcional que retrata o autobiografado

e toda uma época. Sinta o lirismo dele ao contar de seu primeiro encontro com o mar, esse “país remoto” como ele mesmo dizia: “Minha adrenalina disparou. Lá estava ele, miseravelmente grande, assustadoramente próximo, sofregamente meu. Ó mar, eu que ansiei por ti, eu que te bebi salgado, desesperado, lágrima por lágrima, agora que sei que tu existes, deixa-me morrer”.

No livro estão todas suas aventuras e desventuras, suas casas, mulheres e amigos, seus amores e seus rancores, sua vida entre jornais, escritores, publicitários, suas dores da alma, suas insônias e seu “fascínio pela letra impressa”. Constantemente criticava a autofagia paranaense, que não convive com o sucesso dos seus conterrâneos. No texto que dá nome ao livro “Como tornar-se invisível em Curitiba” fez questão de cuidar do assunto. “Cada conquista, cada livro publicado, cada poema, escultura ou canção, cada tela, espetáculo, disco, filme ou fotografia, cada intervenção bem sucedida no esporte, no direito ou na medicina, cada vez que alguém, lá fora, reconhecer com isenção de animo que você está produzindo, obra ou feito significativo, - o seu grau de invisibilidade aumenta Curitiba. Primeiro, não faltarão pessoas tentando dissuadí-lo de seu próprio talento. Tudo farão para reconduzí-lo de volta à mediania, ou melhor, à mediocracia, que é o sistema vigente nesse vago estrato a que denominamos cultura”. Nesse mesmo livro, não deixe de ler o “Canto de amor e desamor a Curitiba”, e “A cidade de nossos exílios”. Dele João Manuel Simões escreveu: “Os contos/cantos de Jamil Snege, no fluir de sua textualidade, apresentam-se grá-

BOA LEITURA vidos daquilo que é - ou faz a essência do poético: a metáfora. Elas explodem a cada passo...Serpentes em vôo livre, na plenitude do bote desatado, prontas a morder o leitor fascinado pelo olhar hipnótico”. Alguns de seus melhores textos estão no imperdível “O Jardim, a tempestade”. Leia, por exemplo, “Aos opacos” na qual o escritor se revela: “Deixem-me arder de luz. Deixem-me queimar as asas nessa vela, nesse sol, nesse leiser que envenena as couves embrutecidas pela treva. Deixem-me arder. Se ofendo sua lógica, sua prosódia, seus anéis de sempre elegante curvatura, esmaguem minha musculatura e os ossos que a sustêm. Mas me deixem arder. Deixem-me arder de infinito nesse iníquo delíquo de existir”

Não perca, no mesmo livro o “Estou vomitando você, meu bem” e “O jardim das coníferas”, um retrato de dois homens que resumem a vida a cuidar de um jardim de sequoias (ou seriam pinheiros?): “Para eles existe uma outra ordem de felicidade – submissa, contínua, ditada pelo ritmo quase imperceptível da vida no seu labor subterrâneo. Felicidade de aparar a grama, porque a grama não para de crescer. Felicidade de mexer com a terra porque a terra dissolve os ossos dos reis e os transforma em flores de aspecto duvidoso. Felicidade de provar o fruto que sazona ao sol, cuja carne ácida e áspera reproduz a estranheza do mundo no momento de sua concepção. Felicidade: vento sobre os pinheiros, misturando-se à nostalgia de constatar que o fulgor de nosso olhos decaiu sensivelmente esta manhã”.

Para mim, o melhor de Snege está na sua poesia (ainda que toda sua obra, difícil de classificar, seja sempre poética). No livro “Senhor”, estão suas mais íntimas confissões, suas mais fiéis conversas com o destino, suas mais sinceras súplicas ao divino: Quando menino, nascido serra acima, o que mais eu desejava era o mar. Eu queria apenas o mar a mais nada – para nele

desfraldar meus sonhos marinheiros. Fui crescendo e ampliando meus desejos. Uma casa junto ao mar, um barco a motor, festas, empregados, piscina. Obtive tudo isso, Senhor. Mas aí então o mar dentro de mim já havia secado ... Não sou melhor que uma pedra, uma folha, a madeira de uma ponte, o pó das estradas. Sou apenas mais frágil, Senhor, pisa-me com carinho. ... Hoje sairei à caça de lucros, exatamente como o faço todos os dias. Tentarei ser o mais astuto, o mais sagaz, e a terra tremerá sob meus pés. No entanto, Senhor, vai comigo um menino magrinho, olhos distraídos, que não consegue entender por que meus interesses são mais importantes que as nuvens e as borboletas. ... Já inspecionei a proa, amarrei a carga, desatei a vela. O vento sopra forte e enfuna meu coração de alegria. Agora é contigo, Senhor. Toma o leme e risca o rumo do meu barco – não penses que irei por este mar sozinho.

Encerro esta homenagem usando palavras de Aroldo Murá, para quem Jamil Snege “só quis ser o que foi: paranaense, provinciano, universal, iconoclasta, underground (ou avant-garde?), crítico de seu tempo, cronista, contista, sociólogo, marquetólogo, publicitário, modelador de políticos, homem de espírito, amigo, genioso, genial, “pão-duro”, generoso. Enfim, o Jamil, acima e além da crítica literária. Do “Turco” se podia esperar quase tudo, ele não surpreendia. Só não conseguíamos entender bem — os amigos mais próximos, daquelas caminhadas noturnas, aprendizados peripatéticos pelo centro de Curitiba, começados em 1960 —, onde e quando ele achava tempo para estudar.” Ele mesmo se adjetivou um “Brancaleone da vida”. Assim foi Jamil Snege: um desajeitado Don Quixote fascinado pela letra impressa.

CINEMA | CRÍTICA

“O Rei Leão”, em tempos de fake News Por Carlos Eduardo Lourenço Jorge, especial para a revista da APEP Ilustrações: Divulgação

nova versão de “O Rei Leão” é uma ideia terrível, mas executada com milimétrica eficácia. Esta nova investida da Disney de produzir êxito sempre ainda maior que seus moldes antigos (este é de 25 anos atrás) é um remake de ação real completamente carente de ação real. E durma-se com um rugido desses. O filme, que arrebenta bilheterias mundo afora, consegue, mediante refinada tecnologia computadorizada e digital, materializar, de forma, vá lá, até certo ponto surpreendente, a ideia de uma realidade que é pura animação. Uma espécie de hiper-realidade que somente existe na irrealidade. Concebido como a transformação – passo a passo, ou cena a cena,

ou quadro a quadro, como quiserem – do clássico desenhado em 1994 em seu reflexo hiper-realista nestes tempos de fake news, este “Rei Leão” de Jon Favreau não optou por reescrever parcialmente o original (assim como o diretor fez no surpreendente “O Livro da Selva/Mowgli”, 2016). Favreau e seu roteirista, Jeff Nathanson (eventual colaborador de Spielberg), optaram por buscar a via da sublimação da narrativa, fazendo dela um pomposo e presunçoso cemitério de elefantes. Só faltou mesmo o epitáfio: a animação tradicional está morta, longa vida ao realismo CGI (Computer-Generated Imagery). Embora ninguém possa dizer – julgando pelas aparências –,

CINEMA | CRÍTICA os personagens foram integralmente criados via computador. Integralmente: no filme não há uma só forma de vida ou uma única paisagem não surgida a partir de efeitos visuais. Em nível puramente técnico, o resultado não deixa de ser impressionante; mas como forma de contar a história é um equivoco descomunal. Provavelmente Favreau se ocupou tanto com investigar se podia fazer o filme desta maneira que se esqueceu de se esta seria a melhor forma, a mais adequada. A alma dos personagens ficou no freezer. Para outra ocasião, quem sabe.

tinha), foi, 25 anos depois, replicado com fidelidade doentia

Tudo o que converteu “O Rei Leão” no clássico da ressureição Disney nos anos 1990, incluídas suas imperfeições (e ele as

Sem nenhum receio, morro de saudades de Leo, aquele velho

Resumindo (1) - O novo filme é capaz de fornecer bonificações que, nas melhor das hipóteses, são as mesmas, mas piores. É um blockbuster puramente parasitário, completamente dependente do afeto que o publico já traz de casa antes de sentar diante da tela. Recomenda-se primeiro para aqueles que pretendem verificar até que ponto a animação chegou (evoluiu?) no ultimo quarto de século. E para os demais, melhor seria gastar o dinheiro do ingresso na compra de uma cópia do soberano Leão original.

Resumindo (2) - Há receita mais sutil e menos severa de enquadrar este produto do selo Disney: um voo mais fantasioso da imaginação pode encontrar neste “Rei Leão” de 2019 mais um filho do fenômeno “Black Panther” (2018) do que o já referido autoplágio pretensioso. A vistosa savana pode ser tomada como Wakanda, e as intrigas do poder, pelo poder, as alianças, as lutas e os intervalos cômicos correspondem mais ao modelo do super-herói do filme afro-americano da Marvel.

neste remake: as canções, as duplas humorísticas, os momentos de terror e aquela ideia conservadora sobre o legado, a transmissão. A versão século 21 criou uma realidade que não é baseada na irrealidade do filme de 1994. Ficção e fantasia (animais que falam, cantam e se comportam como seres humanos) adquirem assim um aspecto bizarro de probabilidade, como aquela abstração da montagem musical-teatral da Broadway que desde 1997 percorre os palcos de meio mundo.

e imortal leão da MGM...

VIAGEM

Memórias Cubanas Por Ricardo Ferreira da Silva

uba é um turbilhão. Depois de ter viajado e conhecido diversos países, é óbvio que alguns lugares eu gostei e outros não, mas posso dizer com segurança que nenhum me fez pensar tanto quanto essa ilha caribenha. Meu plano inicial era fazer um relato diário de viagem, mas honestamente não consegui. Não consegui porque as coisas que vi ali deixaram minhas ideias voláteis em questão de horas – em alguns momentos eu desejava ter nascido ali e poder compartilhar da experiência e do estilo de vida que aquelas pessoas tinham; em outros, minha vontade era de ir embora e tinha certeza de que se morasse ali, tentaria fugir também. Por conta de tudo isso, só já estando de volta ao Brasil e tendo a experiência completa é que posso compartilhar com vocês esse relato sobre a cidade de Havana e a crueza de suas ruas. Por sorte, fiz muitas amizades por lá e pude conversar com pelo menos cinco cubanos sobre a ilha. Cada um tinha uma visão diferente sobre o sistema e os rumos do país, mas todos reconheciam que um dos grandes legados da revolução tinha sido fomentar uma certa igualdade entre brancos e negros e entre homens e mulheres. Nas palavras deles, depois da Revolução se deixou de tratar as pessoas por brancos ou pretos, homens ou mulheres, e passou-se a falar apenas do “cubano (a) revolucionário (a)”, um humano novo para os novos tempos. O sucesso da iniciativa é louvável, porque até os anos 40 Cuba era um país extremamente racista e machista, como seus pares latino-americanos. Algo que chama muita atenção é a impressionante apropriação do espaço público. Em todas as ruas e praças, crianças brincando, adultos sentados conversando ou jogando dominó, pessoas dançando. Apesar da pobreza e degradação da cidade, tudo é muito seguro e há uma conexão com a cidade que poucas vezes vi na América Latina. Curitiba é uma louvável exceção da realidade latina em que os cidadãos são expulsos das ruas por conta da violência, mas mesmo aqui não há essa sensação de desfrute que Havana passa. Além disso, os bairros têm espécies de “ateliês” em que são dadas aulas de arte para crianças, adolescentes e idosos: tem pintura, dança, línguas e música.

Praça da Revolução, cartão postal de Havana

Tive a oportunidade de visitar um deles e é comovente, porque apesar da escassez de recurso, os professores realmente tentam transmitir algo aos alunos. Considero a arte muito importante na formação do ser humano e me frustra muito que ela tenha um caráter tão não-inclusivo no Brasil, já que não temos ne-

Apesar da pobreza e degradação da cidade, a segurança e utilização dos espaços públicos, chamam a atenção dos turistas

VIAGEM nhum incentivo nesse sentido nas escolas públicas – se alguma forma de arte te interessa, vá atrás. Por outro lado, realmente há MUITA pobreza. Não há indigentes ou pessoas vivendo nas ruas, mas a população vive sem nenhum luxo. As farmácias são como nos mostram: não tem quase nada, apenas um punhado de remédios mais gerais e as padarias não são diferentes. Quando começa a faltar dinheiro a zeladoria é a primeira coisa e se abandona, por isso as ruas são muito mal cuidadas. As construções são quase todas decadentes e no mercado faltam itens muito, muito básicos, sendo certo que a falta de abastecimento é uma constante. Internet é um luxo praticamente inacessível aos locais – custa 1 dólar por hora e só há sinal em algumas praças públicas. Eu mesmo fiquei incomunicável por dias. A TV conta com apenas 6 canais, todos estatais. Há um número muito grande de livrarias, mas as opções de livros são bem restritas e muitos deles são propaganda do regime ou dos personagens da revolução. Por conta de tudo isso, realmente é um país fechado e eles têm pouca ideia do que acontece lá fora. Em muitos aspectos, o país continua preso nos anos 70, e os carros, por mais charmosos que sejam, são um reflexo da falta de modernidade do país. Em resumo é isso. Havana é um lugar que tem um charme em sua decadência. E apesar de todas essas restrições, dá pra ver que eles são ABSURDAMENTE felizes e amam a vida. Mais do que isso, por conta da educação que todo mundo recebe, fica muito claro que o cubano médio é muito mais preparado edu-

O país não se modernizou com o passar dos anos, prova disso são os carros antigos ainda utilizados nas cidades

Os charutos fazem parte da tradição cubana, sendo um dos itens de maior exportação do país

cacional, social e culturalmente que a média dos latino-americanos. Eles têm valores extremamente interessantes que foram trabalhados ao longo das últimas décadas, mas infelizmente isso vai ser insustentável com essa economia e as constantes crises. Também não dá pra ser conivente com a falta de liberdade que as pessoas têm, por melhores que sejam as intenções para isso. Têm muita coisa do estilo de vida deles que quero trazer pro meu. Para usar uma palavra da moda, é como se os cubanos fossem mais “mindful”, de fato estivessem focados no que estão fazendo. Claro que isso nasce da falta de distrações tecnológicas, mas no fim das contas a conclusão é que eles conseguem viver mais o momento do que nós, que vivemos ansiosos e multitarefas. Mas, claro, Cuba não é só Havana e, longe dessas problematizações, Varadero é o grande destino para curtir algumas das melhores praias do mundo. Os resorts têm uma estrutura excelente, com ótimas opções de comida e bebida inclusas, serviço de primeira e oferecem as melhores condições para curtir a água azulzinha do Caribe e relaxar por alguns dias. Melhor ainda, como o balneário está localizado a apenas 100 km de Havana, o acesso é facílimo e, sendo o turismo o grande produto de Cuba atualmente, não falta boa vontade de todos para levar os turistas para os lugares mais famosos. Cuba, com todas as suas contradições, é uma ótima opção de viagem para quem quiser experimentar um estilo de vida diferente do nosso, ver uma cidade que parece presa ao passado de muitos modos e, além de tudo, aproveitar praias excelentes em resorts de boa estrutura por um preço justo. Para quem quiser fugir de destinos mais óbvios, está recomendadíssima!

GASTRONOMIA

Filé Mignon em crosta de farofa de ervas e amêndoas Por Chef Fernanda Annes

INGREDIENTES • 4 medalhões de filé mignon • ½ xícara (chá) de farinha de amêndoa • 2 colheres (sopa) de amêndoas laminadas picadas • ½ xícara (chá) de farinha de rosca integral • 2 colheres (sopa) de ervas picadas (tomilho, alecrim, salsinha e sálvia) • 1 colher (sopa) de cebola picada • 1 colher (sopa) de alho picada • 1 colher (sopa) de pimenta Cambuci picada • 1 colher (sopa) de manteiga clarificada • Pimenta do reino e sal a gosto • 2 colheres (sopa)de rum

MODO DE PREPARO Em uma panela antiaderente já aquecida, sele os medalhões de filé mignon na manteiga clarificada dos dois lados e tempere com o sal e pimenta do reino. Dica: Escolha o tempo de cocção de acordo com o ponto desejado: 4 minutos (para mal passado), 6 minutos (médio) ou 7 minutos (ao ponto). Flambe com o rum e reserve.

Na mesma panela, refogue a cebola, o alho e a pimenta Cambuci picada. Acrescente as farinhas, a amêndoa e as ervas picadas, tempere com sal e pimenta do reino, e refogue até que esteja levemente dourada.

Leve os medalhões com a farofa por cima ao forno pré-aquecido a 200°C por aproximadamente 8 minutos. Rendimento: 4 porções

APEP comemora 40 anos de atividades

Em 15 de novembro de 2019, a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná completa quatro décadas de trabalho eficaz, transparente e ético dedicado a representar, patrocinar e defender os interesses e o prestígio dos procuradores do Estado do Paraná, ativos e inativos. A trajetória exitosa da APEP também se deve aos associados que caminham junto com os valores e objetivos da Associação. Parabéns a todos àqueles que contribuíram e contribuem para o resultado alcançado neste período.