Protegendo Vidas de crianças e adolescentes em situação de rua do HIV

Este documento é o relatório técnico do projeto “Protegendo Vidas de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua do HIV/Aids”, produzido pelas ONGs Se essa Rua fosse Minha e Excola. As duas organizações se responsabilizam pelo conteúdo do texto.

Relatório Técnico Interno SER/UNICEF Acordo de Parceria Número BRZB-07/08 Janeiro 2009 a Abril 2010

Rio de Janeiro, Maio de 2010

Ficha técnica do projeto Protegendo Equipes de educadores: Vidas - O projeto foi implementado e coordenado em parceria com a Asso- Marilia T. Lopes (NEPaR / SER) Fabio Moraes (NEPaR / SER) ciação EXCOLA

Jô Ventura (NEPaR / SER) Nego da Bahia (NEPaR / SER) Organização e Sistematização: Fabio Campos (DJ Moska) (Madame Satã / Maíra Kneipp Ramos e Gustavo Santos El- EXCOLA) Rívia Cunha (Jovens Mães / EXCOLA) pes.

Denise Couto (Jovens Mães / EXCOLA)

Autores dos Textos: Maíra Kneipp Ramos Gustavo Santos Elpes Claudio A. Barría Mancilla Elizabeth Serra Oliveira Antônio Reguette de Souza

Equipe Coordenação Geral Claudio A. Barría Mancilla Elizabeth Serra Oliveira

Consultores e colaboradores Paula W. Vargens, Danielle Bittencourt, Gustavo Dias Lima, Heloisa Elena, Louise Obel, Cesar Marques, Marcia Gatto, Alexandre Trino (PSF/SMSDC), Aline Souto Maior (SMSDC) e Carolina cruz (SAP/ SMSDC).

Sumário: 1 – Os caminhos da rua: dos domínios subjetivos do espaço público à promoção da saúde 2 – Protegendo Vidas de Crianças e Jovens em Situação de Rua do HIV/Aids 3 – 1º Eixo de Ação do Projeto: A articulação de redes sociais e a produção de conhecimento para a incidência em políticas públicas 4 – 2º Eixo de Ação do Projeto: O trabalho de capacitação e sensibilização dos profissionais da saúde, em uma ação local na perspectiva de articulação territorial 5 – 3º Eixo de Ação do Projeto: O desenvolvimento de duas experiências metodologicas dialógicas e participativas de prevenção e promoção da saúde junto aos meninos e meninas em “situação de rua”

Projeto Gráfico

5.1 - O Núcleo de Educação Popular a partir da Rua (NEPaR) – Se Essa Rua Fosse Minha

Roda Viva Ltda.

Andrea Prieto e Maíra Kneipp Ramos

5.2 - Programa Jovens Mães – Excola

Assistente de coordenação

7 – Notas

Ana Paula Blengini Louise Obel

8 – Bibliografia

Assessoria de formação (profissionais da saúde): Antonio Reguette Monteiro

Os caminhos da rua: dos domÍnios subjetivos do espaço público à promoção da saúde “Menino não é de rua, ninguém nasce de paralelepípedo.”1 mica social, onde o espaço da rua faz parte do mundo dessas crianças , a rua ocupa um lugar de referência para elas. Desse modo, não é sua localização dentro de um espaço físico que determinará a construção de sua biografia e sim sua localização Definir meninos e meninas como “de” rua subjetiva e suas referências simbólicas. é mais um elemento estigmatizante que faz parte de uma lógica perversa onde as “A rua, em diferentes graus, ocupa origens históricas desse problema social, um lugar de referência predomiproduto de uma profunda desigualdade nante e um papel central na vida2 socioeconômica e cultural, são descon- destas crianças e adolescentes.” sideradas ou, no melhor dos casos, evidencia um profundo desconhecimento Por isso a utilização da expressão menisobre a realidade desses meninos(as). nos e meninas em situação de rua, que apesar da falta de consenso sobre seu uso Estas crianças e jovens são atores sociais e suas possíveis limitações conceituais, que se relacionam com diversos atores e reconhece a complexidade dessa realidaespaços sociais como a rua, a casa, o abrigo, de social e admite seu caráter transitório. as instituições, a comunidade, os projetos sociais, a polícia, etc. Esse “estar” nas ruas Essas divergências conceituais, aliadas às envolve, portanto, uma multiplicidade de diversas concepções metodológicas, difiespaços e relações de uma complexa dinâcultam a sistematização de dados sobre A expressão, utilizada por um dos educadores, serve como um importante marco de reflexão sobre o tema da infância e juventude que tem suas trajetórias marcadas pelo espaço da rua.

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condições extremas de vulnerabilidades e, por isso, deveriam ter prioridade na elaboração de políticas públicas.

A Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua é a primeira do seu gênero no país. A política introduz o conceito de promoção da saúde de crianças e adolescentes em situação de rua e define diretrizes claras para o enfrentamento às DST/AIDS para essa população.

essa população: mesmo uma criança que viva com a família pode ser considerada como uma criança em situação de rua . O mesmo ocorre quanto à necessidade de mapeamento da quantidade de crianças que vivem nessa situação: encontramos dados divergentes entre instituições governamentais e organizações da sociedade civil envolvidas com o tema.iversas concepções metodológicas, dificultam a

Dados contidos na Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua do Município do Rio de Janeiro3, pioneira no país, ilustram alguns importantes indicadores destas vulnerabilidades. Em pesquisa4 realizada pelo Centro Internacional de Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), em parceria com a Rede Rio Criança, os principais motivos de ida para as ruas são “a fome, a violência doméstica, violência sexual, ajuda na economia doméstica, liberdade, uso e abuso de drogas, exploração do trabalho infantil, ação do tráfico nas comunidades e busca de novas alternativas e oportunidades de vida. Essas situações produzidas social e conjunturalmente, não são, necessariamente, resultados

Nem sempre essas crianças e adolescentes rompem definitivamente com suas famílias de origem e quando isso acontece é um processo gradativo.

O que se pode dizer, contudo, é que estas crianças e adolescentes vivem tamanha situação de exclusão e de violação de direitos que se encontram em 8

de causa e efeito pré-determinados”.5 No âmbito da educação, apenas 22,1% das crianças de 0 a 3 anos tiveram acesOutra pesquisa realizada em 2007, tam- so a creches e 74,4% das crianças de 4 bém pelo CIESPI, que contemplou da- a 5 anos tiveram acesso à pré escola. dos da PNAD6 do mesmo ano, no Brasil quanto menor a faixa etária, maior as Um índice importante para a análise de possibilidades de se estar abaixo da li- vulnerabilidades de adolescentes, em esnha de pobreza . Constatou-se que 42% pecial de meninas, já que geralmente redas crianças de 0 a 6 anos e 29,1% dos caem sobre elas os cuidados e responsajovens de 16 a 17 anos, residentes nas bilidades sobre os filhos, é o de gravidez. áreas urbanas, eram pobres. No caso do Em 2007, o percentual de mães adolesestado do Rio de Janeiro, havia 614,5 centes era de 1,9%, um número entre 15 e mil domicílios com crianças e adolescen- 20 mil adolescentes. No município do Rio tes na mesma situação, assim como 62,4 de Janeiro esse índice chegou a 17,2% do mil em famílias sem proteção social7. total de nascidos vivos. No ano de 2006 alguns bairros como São Cristóvão, RoNo que se refere ao recorte por cor, a pro- cinha e Jacarezinho, alcançaram índices porção de crianças e adolescente abaixo de 22,4% a 28,3% de crianças nascidas vida linha da pobreza entre negros e pardos vas de mães adolescentes no município. era maior que a de brancos em todas as faixas etárias e em todas as áreas urbanas, Um indicador fundamental de vulnerabievidenciando como a questão racial é um lidades é o que diz respeito à mortalidagrande fator de desigualdade social no país. de precoce por causas externas (violência doméstica, homicídios, violência policial, entre outros). Em 2006, segundo dados Crianças e adolescentes em situação de rua, em sua maioria negros e podo SIM/DATASUS – Sistemas de Inforbres, tem sido o segmento mais vitimamações sobre Mortalidade8, as taxas de do pela desigual distribuição de renda do Brasil. Deveriam, portanto, ser mortalidade por homicídio de crianças e o público privilegiado na implemenjovens nas áreas urbanas do Estado do Rio tação de políticas públicas sociais.

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de Janeiro foram as maiores do país: 8,7 por mil, na faixa de 7 a 15 anos e 94,2 por mil, na faixa dos 16 a 17 anos. 650 crianças de 0 a 17 anos foram assassinadas naquele ano. Provavelmente o número real de homicídios seja bem maior, já que são considerados apenas os homicídios registrados, e 94,1% dos casos eram de meninos. Mais uma vez a cor da criança aumenta consideravelmente seus índices de vulnerabilidade: as taxas de homicídio de crianças e jovens negros ou pardos com mais de 7 anos de idade chegaram a ser três vezes mais elevadas do que as de crianças e adolescentes brancos nas áreas urbanas do Estado no mesmo ano.

289.074 no Sudeste. Segundo critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem uma epidemia concentrada, com taxa de prevalência da infecção pelo HIV de 0,6% na população de 15 a 49 anos. Os dados do Ministério da Saúde correspondem aos da OMS, no que se refere ao predomínio em pessoas de 19 a 49 anos, com uma incidência maior no sexo masculino, o que, contudo, vem diminuindo ao longo dos últimos anos.

Quanto à população jovem (de 13 a 24 anos), desde 1982 foram identificados aproximadamente 55.000 casos no Brasil. Ao longo deste período é possível observar um crescimento dos casos a cada ano, com uma redução nos últimos anos. No ano de 2006 aproximadamente 600 jovens de 13 a 19 anos foram contaminados e tivemos, aproximadamente, 2300 novos casos na população entre 20 e 24 anos. Somente no Rio de Janeiro, tem-se o registro de 387 novos casos na população entre 13 e 24 anos.10

No tocante específico da epidemia da AIDS é possível verificar o aumento crescente do número de jovens infectados.

Segundo o relatório da UNAIDS9 (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS) pessoas entre 15 e 24 anos responderam por 40% dos 4,3 milhões de novas infecções em 2006, o que representou 7 milhões de novos casos no ano. O Brasil não foge a essa regra. De Ao pensarmos a temática da promoção 1980 a junho de 2007 foram notificados da saúde, nos deparamos com questões 474.273 casos de AIDS no país, sendo específicas para a população em situa10

ção de rua. A dificuldade de higiene diária, alimentação saudável e regular, bem como condições de estabilidade para a prevenção, como diagnóstico e tratamento, colocam essas crianças e jovens diante de uma maior exposição e risco de contaminação pelas DST/HIV/AIDS e coinfecções . Os entraves no acesso aos serviços públicos de saúde, bem como a ausência de políticas pensadas para essa população e suas especificidades, representam outros importantes fatores para o aumento da vulnerabilidade daqueles que se encontram em situação de rua.

século XIX. Estas ações são realizadas de forma arbitrária e violenta, caracterizando-se como uma clara violação dos direitos humanos e institucionalizando uma política de Estado que criminaliza a pobreza.

Para subverter este quadro de injustiça social, violações de direitos e, em especial, de iniquidade no campo da saúde é preciso desenvolver ações intersetoriais e interdisciplinares, articulando continuamente os diversos setores da sociedade, organizações governamentais, da sociedade civil e os próprios meninos e meninas em situação de rua para o desenvolvimento e promoção de programas e políticas públicas específicas para esse grupo de indivíduos.

A ausência de dados epidemiológicos de HIV/AIDS e co-infecções referentes aos meninos e meninas em “situação de rua” dificulta uma real apreciação da extensão desta vulnerabilidade.

Em tempo: o poder público, à revelia das dinâmicas pelas quais o espaço da rua é tomado como referência pela população em situação de rua, vem adotando sistematicamente políticas de repressão e recolhimento que remetem a práticas higienistas e de controle urbano subscritas ao 11

Protegendo Vidas de Crianças e Jovens em Situação de Rua do HIV/Aids Desde 2003, o Programa Nacional de DST/AIDS, do Ministério da Saúde vem estimulando o debate sobre o atendimento à saúde de Crianças e jovens em Situação de Rua. Em 2005 o Programa promoveu no Rio de Janeiro o encontro de organizações governamentais (ONG), municipal e estadual, com Organizações da Sociedade Civil (OSC), com o objetivo de contribuir na construção de uma política nacional de prevenção às DST/HIV-AIDS junto a crianças e jovens em situação de rua. A partir de então se constituiu no município um grupo de trabalho (GT) responsável pela elaboração de ações para a implementação dessa política. Hoje, o GT Crianças, Jovens-rua/AIDS é composto por representantes da Secretária Estadual de Saúde e Defesa Civil, Secretária Municipal de Saúde e Defesa Civil e pelas organizações não governamentais Se essa Rua Fosse Minha, Excola e ChildHope Brasil, que articulam seu trabalho com crianças e jovens em situação de rua na Rede Rio Criança. A idéia era fazer frente, de modo articulado e baseado em dados

da realidade local, à grave situação colocada pelo contexto da epidemia nas ruas da cidade, notadamente no que diz respeito à situação das crianças e jovens que nela estão.

Naquele mesmo ano de 2005 a Secretaria Municipal de Saúde, em um movimento de colaboração com a formação do GT, realizou um levantamento de necessidades para mapear a situação do contexto do HIV/AIDS em relação aos meninos e meninas em situação de rua.

Algumas características encontradas neste contexto, que serviram posteriormente como base para a elaboração dos eixos de ação do GT crianças, Jovem-Rua/AIDS, foram: • Dificuldade de acesso das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social aos serviços de diagnóstico, assistência e prevenção das DST/HIV-AIDS. • Dificuldade de consolidação de trabalho 13

tidiano com as crianças e os adolescentes em situação de rua/vulnerabilidade social com a questão das DST/HIV-AIDS.

em rede específico de prevenção, diagnóstico e assistência às DST/HIV-AIDS e sexualidades junto às crianças e adolescentes em situação de risco social; • Dificuldade de acesso a informações técnicas específicas ligadas à questão das DST/HIV-AIDS no trabalho com crianças e adolescentes em situação de rua/vulnerabilidade social.

Chamou a atenção a quase total ausência de literatura específica, bem como de trabalhos focados diretamente nas crianças e jovens em situação de rua para a questão da prevenção de DST/HIV-AIDS e da Promoção da Saúde, especialmente sendo, estas últimas, temáticas nas quais o Brasil é referência internacional. Esta lacuna se reflete numa dificuldade no trabalho co-

O trabalho inicial dessa experiência coletiva, que se organizou em torno do GT, se deu com a formação de oficinas de prevenção com crianças, adolescentes e jovens em situação de rua e com encontros com os profissionais da saúde em algumas unidades públicas do setor (no Centro, Zona Sul e Grande Tijuca), e foi desta experiência que surgiram os eixos temáticos para o desenvolvimento de ações posteriores, como a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde na atenção à população-alvo e a articulação entre as unidades de saúde e as ONGs parceiras de modo a ativar um sentimento comum e/ ou solidário no enfrentamento da questão.

Em finais de 2006 são definidos então três eixos de atuação articulada: • Articulação de redes e incidência em políticas públicas; • Sensibilização e capacitação dos profissionais da saúde.

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• Ação direta com crianças, adolescentes e jovens em situação de rua para formação de agentes de saúde e o desenvolvimento de metodologias participativas.

Com base nessa experiência se desenvolveu, em parceria com o PN-DST/AIDS do Ministério da Saúde e o apoio do UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime), a implementação de um projeto estratégico que articulou, pela primeira vez, a ação direta junto às crianças e jovens nas ruas, a mobilização e capacitação dos profissionais da saúde e educadores e a articulação das organizações envolvidas para o fortalecimento da sua capacidade de incidência nas políticas públicas necessárias. Esta ação estratégica foi desenvolvida durante o ano 2007, através de projetos implementados pelas ONGs Se Essa Rua Fosse Minha (“Ah Muleque! – Rede de Redução de vulnerabilidades de crianças e jovens em situação de rua”), Excola (“Políticas de prevenção às DST/HIV/ AIDS e democratização do acesso de crianças e jovens em situação de rua à promoção da saúde”) e ChildHope Brasil (“Promoção da saúde para crianças e adolescentes em situação de rua”), componentes da Rede

Rio Criança. A iniciativa de sucesso, considerada como um projeto piloto, constituiu uma base de experiência em intervenção, articulação e conhecimento da problemática.

Contamos com a contrapartida da ação de todas as organizações que compõem a Rede Rio Criança, importante ator político na cidade do Rio de Janeiro no que se refere às crianças em situação de rua, bem como com a força política e de articulação que vem ganhando o GT Crianças, Jovens-Rua/AIDS, legitimidade que se origina na competência técnica dos atores que o compõem. Entretanto, sua base encontra-se na capilaridade das redes locais a serem articuladas e/ou fortalecidas pelo projeto, rede locais que incluem tanto os profissionais da saúde quanto as Organizações da Sociedade Civil e as Crianças e jovens em situação de rua.

Em finais de 2008, com base nas ações anteriormente desenvolvidas pelo GT e pelas organizações que implementaram o projeto estratégico junto ao PN-DST/ AIDS, o GT consolida, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o projeto “Protegendo vi15

das de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua do HIV” .

O projeto “Protegendo vidas de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua do HIV”. Tem Como objetivo de contribuir com a redução do número de novas infecções pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis entre crianças, adolescentes e jovens em situação de rua, na cidade do Rio de Janeiro, o projeto propõe uma ação articulada entre a sociedade civil e as três esferas de governo, buscando a ampliação e qualificação do atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua por meio do desenvolvimento de estratégias elaboradas, de modo participativo, por profissionais do SUS, de OSC e das próprias crianças e adolescentes. Em tempo, se propõe a contribuir ativamente na elaboração e deliberação de uma política de atendimento para a infância nas ruas que contemple esta temática, junto ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Junto a esta ação o projeto pretende ampliar a produção de materiais de informação contendo a sistematização de metodologias de prevenção junto a crianças e adolescentes em situação de rua.

O GT Crianças, Jovens-Rua/AIDS é resultado de uma mobilização das Organizações da Sociedade Civil (Childhope, EXCOLA e Se Essa Rua Fosse Minha – SER), da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil / SESDEC-RJ e da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil / SMSDC-RJ, junto a Rede Rio Criança.

O projeto buscou desenvolver ações junto às crianças e adolescentes em situação de rua, que contribuísse efetivamente para o seu empoderamento (empowerment) como sujeitos de direitos e para sua capacitação em ações de prevenção. Objetivou ainda desenvolver ações de sensibilização e formação dos profissionais da saúde e da assistência social para o trabalho junto a este público. E também, no intuito de contribuir para mudanças reais e profundas na vida desta população, o projeto buscou realizar ações articuladas que envolvessem atores da sociedade civil e equipes técnicas das organizações governamentais e que pudessem provocar mudanças efetivas nas práticas de gestão, articulação e controle das polítiticas públicas por parte dos próprios gestores

governamentais, nos três níveis, junto às organizações da sociedade civil. Uma articulação que considerasse a perspectiva de direitos, ao incluir o público beneficiário no debate e nos mecanismos de controle social dessa política. Neste ponto radica a força multiplicadora da experiência desenvolvida, que, pioneira, dialogou, em diferentes instâncias, com experiências 16

locais desenvolvidas em outras regiões na articulação de redes locais e na partido Brasil. cipação social, à grave situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes em Ao pensar em ações concretas de articu- situação de rua às DST e ao HIV/AIDS. lação de Redes de serviços na perspectiva da garantia de direitos, foram estabeleci- Para cada uma das ações propostas foram das ações complementares que tiveram desenvolvidos indicadores de resultados por objetivo a inclusão de questões cen- esperados, que orientaram o sistema de trais como a convivência familiar e co- monitoramento e avaliação, sendo acommunitária, a partir de articulações locais. panhados pelo grupo gestor do GT crianPara isto foi de fundamental importância ças, Jovens-Rua/AIDS. o trabalho das organizações da Rede Rio Criança.

Nesse sentido, o projeto “Protegendo vidas de crianças e adolescentes em situaNo desenvolvimento destas ações depa- ção de rua do HIV” se desenvolveu a parramo-nos com a necessidade de desen- tir de três eixos de ação: volver, conjuntamente, ações de aproximação com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que se mostrou receosa em participar de uma ação articulada com a sociedade civil, ao menos no que se refere à garantia de direitos da infância e juventude em situação de rua.

A atuação do projeto “Protegendo Vidas” deve ser entendida como a primeira fase de uma ação estratégica, a ser ampliada a todas as áreas da cidade do Rio de Janeiro, que buscou dar uma resposta, com base 17

A articulação de redes sociais e a produção de conhecimento para a incidência em políticas Públicas A garantia da saúde como direito humano e de cidadania depende da mobilização e da articulação entre distintos setores e atores sociais na formulação conjunta de intervenções que favoreçam o direito à saúde na integralidade que os mais diversos mecanismos jurídicos nacionais e internacionais já garantiram formalmente aos cidadãos de países signatários.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e o adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

No Art.03 da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da Criança, de 1990:todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança”.

Na Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, Art. 7º: “A criança e o adolescente têm direito à proteção da vida e da saúde, mediante a efetivação de políticas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

E Art. 5º: do ECA: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punidos na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O grande desafio é o de construir a intersetorialidade, pois é a partir do convívio com a multiplicidade de perspectivas e da complementaridade dos pontos de vista que se abrem caminhos mais efetivos e eficazes de ação.

A superação da cultura fragmentária na construção e execução de políticas nas diversas áreas onde são executadas e de ações que não salientam os interesses públicos e as necessidades da sociedade se 19

dão em meio ao esforço para garantir os lações e auxiliar na construção de políticas específicas voltadas às populações mais princípios do SUS. vulneráveis. Compreende-se, então, que a Portanto, é fundamental para a ampliação promoção da saúde se realiza numa artida atenção à saúde desenvolver ações culação necessária entre sujeitos e setores conjuntas e articuladas em diversos seto- comprometidos com a lógica da redução res, tais como, educação, cultura, trabalho, de vulnerabilidades sociais e da redução habitação, segurança e mesmo no campo de riscos e de danos que a desigualdade da saúde, entre seus diversos programas produz. como o Programa de Saúde da Família, os Programas de saúde da população Além disso, não se trata apenas de uma arNegra, Saúde Mental e de Redução de ticulação entre as estratégias de produção Danos. Ou seja, são necessárias ações da saúde. Implica em pensar que a qualiconjuntas e articuladas de vários setores dade da atenção e do cuidado à saúde se econômicos, políticos e sociais junto ao amplia e é melhor exercida quando levade saúde. mos em consideração as representações que a população alvo tem sobre a utilizaEste processo implica numa troca coleti- ção dos serviços de saúde e as represenva de linguagens, saberes e práticas entre tações que os profissionais de saúde têm esses diversos atores envolvidos numa sobre essa população, sobretudo porque causa comum: equacionar problemas e desta forma a atenção à saúde passa a ser questões de cuidado e atenção à saúde e reconhecida e apreciada não mais numa tornar possível, pela motivação coletiva, perspectiva estrita da doença (seus sintocolocar em prática soluções e propostas mas e tratamento) mas numa visão mais de intervenção inovadoras. O compro- abrangente que seja capaz de acolher o misso dessa articulação é fazer com que usuário por meio de suas histórias, suas se dêem coletivamente as considerações condições de vida e suas necessidades e avaliações de novos parâmetros para a em saúde. Neste aspecto, ampliar o commelhoria da qualidade de vida das popu- prometimento e a co-responsabilidade 20

entre os trabalhadores de saúde e esses usuários significa reconhecer as especificidades das populações e considerá-las como potenciais agentes dessa organização e construção de uma ação coletiva capaz de alterar os modos de atenção, promoção da saúde e, mesmo, gestão dos serviços de saúde.

Em consideração, o projeto “Protegendo Vidas de Crianças e Jovens em situação de Rua” fez parte de um contexto mais amplo de luta pela promoção da saúde e garantia de direitos. Como vimos anteriormente, desde sua elaboração até sua implementação, todos os processos foram permeados por construções coletivas e pelo trabalho e articulação em rede.

Deste modo, através da implementação de suas atividades, o projeto serviu como elemento fundamental para a articulação política dessas redes sociais, garantindo a ampliação das ações, dos espaços públicos de debate e a afirmação do protagonismo de crianças e jovens em situação de rua, através da valorização de seus saberes locais.

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A ampla diversidade de ações que foram desenvolvidas, cada uma com metodologias e processos específicos, evidenciou a importância de desenvolver ações específicas de sistematização que dessem conta, com qualidade e capacidade de comunicação, da necessidade de ampliar o conhecimento e a troca de experiências sobre ações de prevenção e promoção da saúde de crianças e adolescentes em situação de rua, tanto no campo das estratégias de articulação e geração de conhecimento para a incidência em políticas públicas, como também no necessário campo da elaboração de metodologias participativas de prevenção e promoção da saúde junto aos meninos e meninas nas ruas, sendo inclusive este relatório resultado desses esforços. Na mesma orientação, o projeto realizou colóquios, encontros e seminários que colocaram em pauta a questão do enfrentamento às DST-HIV/AIDS de crianças e adolescentes em situação de rua, possibilitando a busca de novas práticas de atendimento e ação articulada entre governos e sociedade civil.

Um dos destaques dessa articulação foi a

realização, em Abril de 2009, do “I Encontro Nacional dos GT Crianças, Jovens-Rua/AIDS: trocando experiências e propostas para uma ação articulada”. Que contou com a participação dos Grupos de Trabalho em DST/AIDS do Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Recife, com o Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais e com o UNICEF.

trabalho com a estratégia de redução de danos, na perspectiva da promoção da saúde junto a crianças, adolescentes e jovens.

Sob a perspectiva da promoção da saúde, os fóruns de meninos e meninas em situação de rua do município do rio de janeiro têm como objetivo promover um espaço de sociabilidade e diálogo para a troca de experiências e a produção de novos conhecimentos e linguagens para desenvolver ações de prevenção e enfrentamento ao HIV/AIDS e outras infecções. Os Fóruns estimulam o desenvolvimento de temas como: promoção/prevenção, vulnerabilidades, redução de danos, gênero, raça, álcool e outras drogas, violência e tráfico.

Os colóquios, encontros e seminários são realizados com intuito de gerar conhecimento, atraindo atores do Rio de Janeiro e de outros Estados, de Brasília e promovendo interesse internacional. A metodologia de educação de pares, com os meninos e meninas de rua e a abordagem da redução de danos têm colocado o GT Crianças, Jovem-Rua/AIDS em destaque.

Em Junho do mesmo ano foi realizado o “Colóquio Crianças Jovens-Rua/AIDS: drogas e estratégia de redução de danos” promovido pelo UNICEF, pelo Escritório das Nações Unidas para drogas e crimes – UNODC, pelo Se essa Rua Fosse Minha e pelo Excola. Este encontro de especialistas, profissionais da saúde e da assistência social, gestores e representantes da sociedade civil teve como objetivo identificar desafios e potencialidades do

Neste mesmo esforço, foram fomentados os Fóruns Permanentes de Meninos e Meninos em Situação de Rua que trataram de diversos temas transversais com a participação efetiva desses meninos(as).

Como destaque, tivemos em agosto de 2009 a “Jornada Jovens, Rua e AIDS” que contou com a realização do Fórum “Prazer em Viver, Vivendo com Prazer” e com o seminário “Crianças, Jovens-Rua/AIDS: O que estamos fazendo?” onde ambos abordaram temas específicos de prevenção às DST/AIDS e da promoção da saúde 22

- “Respondendo às Vulnerabilidades de Jovens em Situação de Rua ao HIV/AIDS: a Cooperação Sul-Sul como eixo de articulação” – no qual buscou ampliar a articulação em rede dos países da região.

A convite do CICT o GT Crianças Jovem Rua/AIDS, representado pelo Se Essa Rua Fosse Minha, participou dessa atividade Em tempo: o trabalho desenvolvido com junto com instituições da Bolívia, Colômos grupos de crianças e adolescentes nas bia, Peru e Panamá. ruas, no sentido de desenvolver metodologias participativas de promoção da saú- A Política de Atendimento a Crianças Adolescentes em “Situação de Rua” é a de ligadas à arte e à cultura, provocou um eprimeira do seu gênero no país. A poalto grau de envolvimento dessas crian- lítica introduz o conceito de proda saúde de crianças e adoças e adolescentes, bem como despertou moção lescentes em situação de rua e define o interesse por parte de organizações (de diretrizes claras para o enfrentamengoverno e sociedade civil) de outros Esta- to às DST/AIDS para essa população. dos, do Departamento Nacional de DST/ AIDS e de organismos de cooperação técComo desdobramento de todas estas arnica internacional como o CICT (Centro ticulações políticas, das trocas de experiInternacional de Cooperação Técnica em ências e das ações diretas com os meniHIV-AIDS). nos e meninas na rua, os membros do GT Crianças Jovens-Rua/AIDS, Se Essa Rua O CICT, que já vinha realizando ações com Fosse Minha, Excola e SMSDC, participaessa temática, em parceria com o Deparram ativamente do Grupo de Trabalho de tamento Nacional de DST/AIDS e com o elaboração da primeira Política de Atenapoio do UNICEF e recursos da Embaixadimento a Criançase Adolescentes em da dos Países Baixos, realizou em Lima, Situação de Rua do Município do Rio de Peru, um primeiro encontro de trabalho Janeiro, no âmbito do Conselho Municipal

de crianças e adolescentes em situação de rua. A realização desta jornada deu-se graças à articulação entre as organizações da sociedade civil, que compõe o GT Crianças, Jovens-Rua/AIDS e as três esferas do governo, além da colaboração do UNICEF.

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dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-RJ). Política esta aprovada através da deliberação nº 763/09 a/s CMSCA, em 26 de Junho de 2010.

Os Conselhos de Direito são lócus privilegiados para a articulação entre Sociedade Civil e Governo para a formulação e implementação de políticas públicas.

A política é pioneira no país, pois define linhas de ação específicas e claras para cada Secretaria do Município em relação à promoção da saúde e do enfrentamento às DST/AIDS e coinfecções de meninos e meninas em situação de rua. É também pioneira, por se tratar da primeira política a reconhecer a sexualidade e as práticas sexuais destes jovens e, por isso, a única a garantir os direitos sexuais dos mesmos.

Esta foi uma conquista garantida graças à participação das instituições do GT Crianças Jovens-Rua/AIDS que pautaram estas temáticas quando da elaboração da política.

• Qualificar e garantir o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua em todas as Unidades de Saúde da prefeitura, através de sensibilização, capacitação, formação e produção de materiais; • Desenvolver ações de prevenção de doenças transmissíveis como DST, AIDS, Tuberculose, Hanseníase, Hepatites Virais e coinfecções, em parceria com ONG que já realizem trabalho direto nas ruas, visando à redução de vulnerabilidade frente a esses agravos; • Ampliar e fortalecer as equipes de Saúde Mental - em especial dos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas - CAPS-AD, visando articular e apoiar as ações de secretarias e organizações que realizem trabalho direto nas ruas, centros de convivência e de acolhimento institucional;

• Criar equipes de Saúde da Família para atendimento da população sem domicíDestacam-se algumas das diretrizes refe- lio. rentes à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC): A deliberação e aprovação da Política, por 24

unanimidade dos conselheiros, abre novas possibilidade de ação articulada entre as secretarias e a sociedade civil, deixando agora o desafio imediato a implementação do plano de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das DST/HIV-AIDS, tarefa prioritária de comissão a ser criada no CMDCA-RJ, segundo versa a própria política.

A articulação em rede proporcionou a consolidação da temática da saúde das crianças e adolescentes em situação de rua como pauta junto aos conselhos de direito, em especial o de saúde.

que mudanças de gestão impliquem na descontinuidade de ações. Isso requer um maior fortalecimento do controle social por parte das organizações da sociedade civil.

Em tempo, a aprovação da Política Municipal abriu precedentes para a aprovação, em 23 de Dezembro de 2009, através do decreto nº 7.053, da primeira Política Nacional Para a População em Situação de Rua. O Se essa Rua e o Excola participaram ativamente das discussões para a elaboração dessa política.

O Rio de Janeiro vive hoje, em relação à criança e ao adolescente em situação de rua, seu momento de maior contradição.

Enquanto a atuação política das organizações da sociedade civil, em paridade com o poder público, consegue aprovar a primeira política pública municipal de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua, parte desse mesmo poder não reconhece e não implementa essa política, agindo de modo totalmente oposto aos seus princípios. Outro elemento delicado nessa relação é a questão das mudanças de governo. É muito comum 25

O trabalho de capacitação e sensibilização dos profissionais da saúde, em uma ação local na perspectiva de articulação territorial No escopo do primeiro eixo do projeto, a parceria entre o projeto “Protegendo Vidas”, as organizações da Rede Rio Criança e o escritório do UNICEF no Rio de Janeiro, possibilitou a articulação com as novas equipes técnicas e gestores em saúde do Município do Rio, permitindo ações efetivas com impacto direto no diagnóstico, atendimento e prevenção das DST/HIV junto a crianças e adolescentes em situação de rua.

A articulação política e o estabelecimento de ações continuadas com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, através da Superintendência de Atenção Primária e coordenação do Programa Saúde da Família, garantiu a realização das atividades de sensibilização e instrumentalização dos profissionais nos Centros Municipais de Saúde (CMS) do município do Rio de Janeiro para o atendimento a crianças e jovens em situação de rua, no intuito de qualificar e garantir o

acesso dessas crianças e jovens aos Centros/Serviços de saúde e a vinculação ao tratamento.

No processo de adesão das coordenações e equipes dos CMS ao projeto, contamos com o compromisso dos CMS Antonio Zeferino Tibau Junior, pertencente à CAP 1.0 (grande centro), e CMS Manoel José Ferreira, CAP 2.1 (zona sul), ambos referenciados pelos próprios meninos e meninas em situação de rua como locais de possível atendimento. Vale pontuar que não havia nenhuma obrigatoriedade na realização dessas atividades e que a adesão ocorreu de forma espontânea, tanto por parte dos gestores locais, quanto dos profissionais.

A necessidade desta ação foi deliberada pelo GT Criança, Jovens-Rua/AIDS e baseada em diversos diagnósticos da realidade do atendimento, notadamente dos dados levantados em 2007-200811, que 27

apontaram, entre outros fatores: • O fato de que a porta de entrada destas crianças e jovens na rede de saúde se dá, quase que exclusivamente, através das grandes emergências dos hospitais gerais, independe da gravidade do problema de saúde apresentado; • A constatação de que parte considerável dos profissionais de saúde percebe a criança e o jovem em situação de rua mais sob a couraça de valores morais (medo e pena) herdados do senso comum e menos a partir de conhecimentos técnicos e teóricos; • A evidência – seja através de nossa práxis12 ou dos dados epidemiológicos13 –do crescimento do número de casos de HIV positivo nas crianças e jovens em situação de rua e de outros problemas crônicos relacionados ao consumo de drogas e ao estilo de vida, como tuberculose e doenças de pele, entre outros, o que reforça o papel da atuação dos CMS na vinculação ao tratamento e na articulação da rede de proteção social.

As ações junto aos CMS se deram em duas etapas: em um primeiro momento foram realizadas reuniões junto à direção dos CMS, aos representantes das CAP e gestores da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro (SMSDC). Estas reuniões tiveram como objetivo legitimar o apoio político à nossa ação e conhecer as demandas, potencialidades e limites dos Centros Municipais de Saúde. Em um segundo momento, foram desenvolvidas atividades de capacitação junto ao corpo técnico dos CMS, buscando o envolvimento do maior número possível de profissionais e setores das Unidades.

Estas atividades de capacitação foram estruturadas a partir de duas perspectivas: “sensibilização” e “instrumentalização”.

A “sensibilização” abordou a maneira pela qual os valores morais (percepção do senso comum sobre as crianças e jovens em situação de rua) e os fundamentos do SUS (equidade) se relacionam no cotidiano do exercício profissional, discutindo a forma como estes profissionais percebem e interagem com estas representações, ao atender crianças e jovens em “situação de rua”.

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A “instrumentalização” abordou dois fatores: (1) contextualização histórica e social dos processos de empobrecimento, dos motivos de abandono da casa e das características sócio-culturais das crianças e jovens em situação de rua e, (2) discussões sobre os fluxos internos, protocolos e procedimentos dos CMS no atendimento a estas crianças e jovens, com vista à sistematização de novas práticas mais humanizadas de atendimento.

As atividades de capacitação privilegiaram a metodologia participativa baseada no Planejamento Estratégico Situacional, cuja dinamização trabalhou de forma concomitante a sensibilização e a instrumentalização, através de trabalhados em grupo e a partir de referências do resultado da primeira fase do projeto de pesquisa “Crianças em situação de risco social: limites e necessidades da atuação do profissional de saúde”14.

• Quem é a criança e o jovem em situação de rua?

• Qual é a importância da identificação para o atendimento?

• Quem são os profissionais e/ou os setores responsáveis pela primeira identificação da criança e do jovem em situação de rua?

• A partir da identificação da criança e do jovem em situação de rua, existe alguma diferença no fluxo de atendimento, em relação a outras crianças e jovens que não estão em situação de risco e vulnerabilidade?

• Qual o papel da porta de entrada no acolhimento das crianças e jovens em situação de rua? Quem é ou quais são os profissionais responsáveis pela porta de entrada? Onde começa e onde termina a porta de entrada?

A dinamização destes encontros se deu a partir da produção coletiva dos profis- • Onde termina o atendimento às crianças sionais destes CMS e seguiu um roteiro e jovens identificados em situação de rua? de discussão permeado pelas seguintes questões: • Quais são as potencialidades, limites e 29

necessidades dos profissionais, dos CMSs negativas dos serviços de saúde – fundano atendimento a crianças e jovens em si- mentadas em experiências anteriores das tuação de rua? crianças e jovens em situação de rua – e valorizando a recepção (porta de entra• Como se dá a articulação com a Rede da); Local? E Como potencializar esta articulação?

- ter profissionais capacitados para identificar a criança e o adolescente em situaO conteúdo produzido coletivamente pe- ção de rua no primeiro contato, para que los profissionais nos permitiu levantar os possa estabelecer um fluxo diferenciado seguintes pontos: de atendimento, com um olhar voltado para as necessidades e desigualdades das A questão do acesso das crianças e jovens crianças e jovens em situação de rua. em situação de rua nos CMS coloca em xeque os protocolos e procedimentos “co- O atendimento à criança e ao jovem em muns” estabelecidos nos fluxos de atendi- situação de rua nos CMS impõe a necessimento15, revelando a necessidade de apli- dade de estabelecer um julgamento e um cação prática do princípio da “equidade”, tratamento conforme a especificidade de focada nos seguintes pontos: cada situação17, de forma que crie procedimentos facilitadores e acolhedores - minimizar as barreiras estruturais mate- no fluxo de atendimento destas crianças rializadas na longa espera, na questão do e jovens, operacionalizando na prática o não pertencimento à área, na necessida- conceito de “equidade”. de de documento e endereço para abertura de prontuário e/ou matrícula16; Para que se possa operacionalizar o primeiro ponto descrito acima e gerar pro- estruturar novas estratégias e procedi- tocolos e procedimentos, destacamos mentos que facilitem o “acolhimento” e a a necessidade de construir indicadores “triagem”, re-significando as percepções capazes de identificar de forma célere as 30

crianças e jovens em situação de vulnerabilidade e indicar o fluxo diferenciado mais adequado. De maneira que: (A) crie referências capazes de instrumentalizar e sensibilizar os profissionais da “porta de entrada” e (B) - formalize setores ou profissionais capazes de realizar um acolhimento e uma escuta sensível na elaboração de uma rotina diferenciada (apropriada)18.

ta o tipo de vulnerabilidade nas condições físicas apresentadas e a aparência maltrapilha deve indicar para o profissional do primeiro contato – o primeiro olhar, sem ainda nenhum tipo de “conversa” – ao contrário do que acontece em diversos setores da sociedade, não a repulsa e o estranhamento, mas a leitura de que é preciso facilitar o atendimento desta criança ou jovem.

(A) Em relação à identificação e características da criança e do jovem em situação de risco e vulnerabilidade, foram construídas coletivamente as seguintes referências:

• As outras características apresentadas reforçam a necessidade de um “acolhimento” que promova uma escuta capaz de identificar as especificidades de cada caso, para que, desta forma, se estabeleça um fluxo e uma rotina que, ao mesmo tempo, responda prontamente à demanda apresentada pelas crianças e jovens em situação de rua e interfira o mínimo nas outras rotinas e procedimentos do CMS.

Abandonado pela família; que sofre com o descaso do Estado; sem direitos garantidos; que não tem suas necessidades básicas atendidas; que mora ou sobrevive nas ruas; vítima de violência domestica; sem um adulto responsável; que demonstra algum tipo de vulnerabilidade nas condições físicas apresentadas; fora da escola; de aparência maltrapilha.

(B) Em relação à formalização dos setores ou profissionais responsáveis pela identificação e pelo primeiro “acolhimento” e A abrangência destas referências propõe “triagem” não se chegou a um consenso que possibilitasse a sistematização de rea construção da seguinte análise: ferências. No entanto a “porta de entrada” • A característica descrita acima que apon- foi a resposta que mais apareceu, seguida 31

de, “todos” os profissionais da CMS, foram ainda citados, os setores de pediatria e serviço social, guardas e pessoal administrativo envolvido no atendimento.

Mesmo não sendo possível chegar a um consenso de quais setores ou profissionais estariam envolvidos na identificação, acolhimento e indicação de fluxo, para a elaboração de uma referência, destacamos que este processo envolve um conjunto de procedimentos e profissionais no qual a “porta de entrada” e o primeiro atendimento assumem fundamental importância.

Ficou ainda demonstrada a necessidade de aprofundar a discussão em relação às potencialidades, limites e necessidades dos profissionais, dos CMS e das políticas no atendimento à criança e ao jovem em situação de rua, numa perspectiva que leve em conta a inter-relação entre estes fatores e possa responder a questão de onde termina o atendimento à criança e ao jovem em situação de rua ao dar entrada nos CMS. Neste sentido destacamos:

• A necessidade de aprofundar o papel de articulador da rede local do CMS, criando rotinas e ações de articulação institucional, para além das necessidades resolutivas e imediatas de articulação imposta pela demanda e ampliar o conhecimento e a articulação com a rede de garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, com as políticas e programas de assistência e educação municipal e estadual, visto que o CMS é a porta de entrada, não só da rede da saúde, mas também para a rede de proteção social e garantia de direitos.

como resposta à demanda dos usuários, mas também a partir da demanda institucional. Para que se possa criar um fluxo específico de procedimentos institucionais entre os CMS e os programas, políticas e organizações, de forma que potencialize os serviços de saúde. Visto que, ao responder onde termina o atendimento, foi consensual a necessidade do desenvolvimento de parcerias para o acompanhamento do caso de crianças e jovens em situação de rua atendidos pelos CMS.

• A existência de profissionais que conhecem e dominam as políticas, programas e a rede local e desenvolvem articulações de acordo com a demanda, casa a caso.

• Neste sentido, a parceria formalizada institucionalmente em procedimentos e fluxos, com abrigos, instituições que trabalham diretamente nas ruas e programas governamentais de assistência19 potencializaria o atendimento dos CMS na resolução dos problemas de saúde e daria segurança e disponibilidades aos profissionais para a escuta das queixas relativas às vulnerabilidades sociais. O que por sua vez, fortalece e promove a vinculação das crianças e jovens em situação de risco com o CMS.

• A relevância de criar rotinas e procedimentos de articulação da rede, não só

• O comprometimento da direção dos CMS, a disponibilidade individual dos

• A importância de aprofundar a interação e a parceria com as políticas e programas da Secretaria Municipal de Assistência e de Educação, o que por sua vez, evidencia a necessidade da articulação entre gestores para além dos domínios dos CMS.

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profissionais e a percepção positiva dos CMS por parte da comunidade local, apresentam-se como potencialidades a serem exploradas na concretização de procedimentos e rotinas institucionais específicas para o atendimento das crianças e jovens em situação de rua.

• Por fim, ressaltar a evidência de que ao usar os resultados do projeto de pesquisa “Crianças em situação de risco social: limites e necessidades da atuação do profissional de saúde”, como referência e roteiro na dinamização das discussões e construção de respostas coletivas a esta problemática, percebemos a proximidade dos problemas e soluções apresentados.

Ainda que, no nosso caso não se trate de uma pesquisa e sim uma ação de capacitação e para a criação de procedimentos e rotinas equânimes no atendimento a as crianças e jovens em situação de risco, a semelhança dos resultados apresentados confirma a importância das diretrizes apontadas acima.

O desenvolvimento de duas experiências metodológicas dialógicas e participativas de prevenção e promoção da saúde junto aos meninos e meninas em situação de rua NEPaR (SER) e Jovens Mães (Excola): Uma ação articulada As organizações Excola e Se Essa Rua Fosse Minha, como organizações que atuam na promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes de classes populares, possuem, ambas, programas que se inserem diretamente no foco das ações pactuadas no contexto do projeto Protegendo Vidas de Crianças e Adolescentes do HIV, como o Programa Jovens mães e o Núcleo de Educação Popular a partir da Rua (NEPaR) respectivamente. Estes espaços de trabalho contribuem com seu acúmulo de experiências e produção de metodologias específicas - desenvolvidas ao longo dos últimos 18 anos -, ao sucesso da experiência do Protegendo Vidas e da sua possibilidade de articulação e replicação.

articulada e complementar, mas esse eixo específico é de suma importância para a consolidação da promoção da saúde de crianças e jovens em situação de rua, dentro de uma perspectiva da equidade. O “Protegendo Vidas”, constituiu-se em lócus privilegiado para a potencialização da articulação entre as duas experiências que já vinham sendo desenvolvidas por cada uma das organizações. Esta articulação, na prática, foi possível, devido ao entendimento comum de um conjunto de bases éticas, políticas e conceituais que orientam o trabalho de ambas as organizações.

São estes pressupostos, que descrevemos analiticamente a seguir, em um esforço de integração teórico-metodológica que sustenta o trabalho desenvolvido.

No Contexto do projeto, todos os eixos Não é possível pensar em promoção da de ação foram desenvolvidos de forma saúde, tendo em vista a redução de vul35

nerabilidades, sem identificarmos as reais necessidades desses meninos e meninas e sem uma participação efetiva dos mesmos nesse processo. Eles são atores sociais, produtores de leituras e visões de mundo e, por isso, capazes de resignificar e reconstruir sua realidade social. E é através do respeito às especificidades que permeiam a forma como eles referenciam e colocam a rua como elemento central de suas vidas e o reconhecimento de toda sua potencialidade que se desenvolve o trabalho dialógico dos educadores.

Utilizamos o conceito de sujeitos em situação de vulnerabilidades20 na perspectiva da prevenção às DST/ AIDS a partir da classificação de vulnerabilidade baseada em três eixos: Vulnerabilidade individual : advêm das atitudes e comportamentos de cada pessoa frente a uma situação de risco, referindo-se portanto ao acesso a recursos que possibilitam a adoção de comportamentos seguros ou, ao contrário, que possibilitem a infecção pelo HIV;

reitos humanos e a situação sócio‐ política e cultural do indivíduo; Vulnerabilidade programática ou institucional: são as iniciativas assumidas pelo governo com relação à determinada questão, isto é, associa‐se a programas voltados especificamente para a prevenção, controle e assistência aos portadores de HIV/AIDS.

Nesse sentido, o trabalho teve como base a educação popular21, a idéia de construção de autonomias22 , e tem como principal ferramenta metodológica o uso da arte e da cultura como canais de interlocução privilegiados com esses meninos e meninas.

O primeiro passo do trabalho dos educadores talvez seja o mais importante e desafiador: o da abordagem. Essa abordagem se dá diretamente nas ruas, nos espaços onde esses meninos e meninas costumam circular. E é o momento em que os educadores estabelecem vínculos Entende-se por Autonomia um processo de construção da responsabilização ética dos sujeitos enquanto atores sociais, compreendendo que essa autonomia é sempre relativa e mantida somente pela luta, já que as condições dessa autonomia são atravessadas por processos de exclusão e desigualdade social.

Vulnerabilidade social: é a estrutura sócio-econômica-cultural em que as pessoas estão inseridas, ou seja, inclui as condições sociais e eco nômicas, acesso à informação, à educação, à assistência social e à saúde, a garantia de respeito aos di

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de confiança e fazem o levantamento das possíveis necessidades e potencialidades dessas crianças e jovens. Essa relação se estabelece através da escuta e do acolhimento desses meninos(as), em um exercício de reciprocidade, de respeito pela história do outro.

A prática de atividades artísticas sempre corrobora para efetivar a participação desses meninos(as). A centralidade da arte no desenvolvimento das políticas pedagógicas e na aplicação das mesmas está longe de ser um acaso. Pelo contrário, responde a uma leitura que entende a criança e o adolescente na sua potencialidade criadora, cerceada pelas condições sociais às quais são expostos e apontando no sentido de uma inserção crítica na sociedade, fomentando a construção de uma cidadania ativa e fortalecendo o lugar da cultura como base para o desenvolvimento sustentável.

meninos (vizinhos, comerciantes, transeuntes, guardas, etc.) seja nos lugares onde circulam, seja em suas comunidades de origem, num esforço de evidenciar que o problema da exclusão e da falta de garantia de direitos das crianças e adolescentes em situação de rua são questões que dizem respeito a toda a sociedade.

A ação resultante desse processo político-pedagógico propicia o fortalecimento de espaços de discussão e análise crítica, por meio de metodologias participativas, num processo de reflexão permanente sobre os saberes articulados, gerados e apreendidos. Nesse processo, a implementação Outro elemento central, e não menos de- de espaços de convivência pedagógica é safiador, no trabalho dos educadores, é parte central da proposta metodológica a tentativa de promover um trabalho de utilizada. sensibilização dos diversos atores sociais que fazem parte da vida cotidiana dos Um eixo relevante que se desprende des37

ta ação, consiste na absorção, apropriação e uso constante de práticas inerentes ao chamado ensino não formal, melhor entendidas no conjunto de fazeres da educação popular. Esta característica, que surge da constante observação do modo em que se dão as relações de ensino/aprendizagem entre as próprias crianças e adolescentes ainda na rua, é um dos elementos essenciais que têm permitido o desenvolvimento de uma proposta metodológica dirigida à transformação dessas realidades. Neste sentido é importantíssimo pontuar que essa proposta compreende que é possível educar na rua e fora dela.

Isto não significa educar para a permanência nas ruas, mas a partir dela.

O diálogo entre os educadores e os jovens em situação de rua, a circulação dos saberes e a vivência de diferentes culturas possibilitam a problematização da realidade social, estimulando a construção coletiva de soluções e a participação social destes jovens.

nantes sociais, mas com possibilidades de ações estratégicas em direção a mudanças, respeitando a autonomia e a dignidade de cada um. De tal modo, o trabalho dos educadores compreende esses jovens como sujeitos ativos e críticos, capazes de questionar seus próprios comportamentos e de se perceberem como agentes de mudanças. Por isso, todo o trabalho está envolvido numa lógica de compreensão das dúvidas e conflitos, de natureza subjetiva ou objetiva, que circundam a vida cotidiana desses meninos e meninas em situação de rua.

O trabalho dos educadores não se objetiva numa simples transmissão de saberes e conhecimentos, de forma verticalizada/ impositiva, de informações sobre cuidados com saúde e prevenção: essa ação parte do princípio de que é preciso estabelecer uma relação com esses jovens em uma construção transversal/compartilhada de conhecimentos.

Com base nesses pressupostos, o projeto Protegendo Vidas de Meninos e Meninas Podemos, assim, pensar a educação di- em Situação de Rua do HIV buscou, então, mensionada dentro dos diversos determi- capacitar adolescentes e jovens nas temá38

ticas de prevenção às infecções e doenças sexualmente transmissíveis IST/DST/HIV/ AIDS, coinfecções e consumo abusivo de drogas com base numa estratégia de redução de danos. A redução de danos, segundo o Ministério da Saúde, é uma estratégia da saúde pública que visa reduzir os danos à saúde em conseqüência de práticas de risco.

transformar esses contextos.

Outro objetivo do projeto foi incentivar estes mesmos jovens a integrarem grupos de arte e cultura e agirem como agentes de promoção da saúde com a população em situação de rua. A atuação junto a seus pares criou mecanismos que facilitaram a conscientização quanto à prevenção das DST/AIDS. Além disso, o trabalho com arte e cultura estimula o potencial criativo desses jovens e possibilita dinâmicas que criam um ambiene propício ao desenvolvimento de novas tecnologias de prevenção .

Essa estratégia nos permitiu ultrapassar a visão de que o comportamento seguro em relação à AIDS dependeria apenas de ações individuais. Associados à pobreza, outros fatores, como as mudanças provocadas pelo momento de transição entre a adolescência e a vida adulta, contribuem para potencializar uma maior suscetibilidade do jovem ao risco.

Considerar os “comportamentos de risco” na esfera mais ampla das vulnerabilidades significa enfatizar as condições culturais, econômicas e políticas que suportam e dão inteligibilidade a esses supostos “comportamentos de risco”, ou seja, compreender os contextos que favorecem esses comportamentos com a finalidade de produzir uma resposta social capaz de

Após se apropriar dos temas da promoção da saúde e da prevenção, o grupo cria, em diálogo com o conhecimento e as vivências anteriores de cada um, novas tecnologias de comunicação e educação sobre formas de prazer sem risco.

Nesse mesmo esforço, de fazer valer as vozes e visões de meninos e meninas em situação de rua, destacamos que a ação dos educadores se desenvolveu em total sintonia com outros eixos do projeto. Essas ações contribuíram na articulação desses jovens com os profissionais de saúde, no

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sentido de identificar as demandas surgidas desses meninos(as), principalmente em relação as dificuldades e obstáculos para a utilização do serviço de saúde, e tornou possível um canal de interlocução entre eles. Sempre no sentido de construir conjuntamente modelos mais efetivos de promoção da saúde e de atendimento, de modo a garantir não só o acesso dessas crianças e jovens em situação de rua aos serviços de saúde, mas a permanência e o acompanhamento dos mesmos durante o tratamento.

Núcleo de Educação Popular a partir da Rua – NEPaR (Se essa Rua Fosse Minha).

O Se essa Rua Fosse Minha, através do Núcleo de Educação Popular a partir da Rua (NEPaR), realizou ações com meninos e meninas em situação de rua principalmente nas áreas do Centro e da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. O trabalho, planejado com base em metodologias da educação popular, é organizado em módulos articuláveis e relativamente autônomos, não apenas na concepção cur40

ricular, como nos modos de fazer, assim, cada módulo, ou momento, é repensado segundo as condições apresentadas pelo cotidiano das ruas.

A equipe de educadores, composta por, no mínimo, três educadores, se encontra previamente no intuito de observar e elaborar a melhor estratégia de aproximação e identificar possíveis dificuldades ou potencialidades desses meninos(as). Neste primeiro momento, a equipe faz um diagnóstico do entorno (serviços disponíveis, possibilidades e perigos potenciais, etc.) e da situação das crianças (Onde se reúnem? Quantas são?, etc).

O segundo momento, do encontro, tem por objetivo estabelecer relações de confiança e respeito mútuo com a garotada. O elemento lúdico é central em todo o processo, mas neste assume o protagonismo que depois dividirá com o rigor da técnica artística e do debate coletivo. Orientada a despertar nos jovens o desejo pelo aprendizado, instigando a criatividade, a ação está baseada nos princípios teórico-metodológicos do Circo Social ao longo de todo o processo.

culadores é, por sua vez, parte central da proposta metodológica nos momentos que a seguem.

Momentos da ação do NEPaR nas ruas:

Cartografia e mapeamento de atores locais: Abordagem Passiva: diagnóstico prévio das dinâmicas desenvolvidas pelas Crianças e adolescentes em situação de rua (CASR)

Diagnóstico do entorno (serviços disponíveis, possibilidades e perigos potenciais, etc) e da situação das crianças (onde, quantas).

Ação coletiva dos educadores:

Abordagem Participativa

Atividades lúdicas.

Artísticas

e/ou

(Ação em Grupo) Ação individual educadores: • Estabelece confiança.

vínculos

dos de

• Determina necessidades, habilidades e potencialidades.

Como essas ações foram realizadas de forma sistemática, um dos alcances deste tipo de proposta educativa é a formação de “circuladores de saberes” 23 que passam a acompanhar todo o processo. Os meninos e meninas mais envolvidos nas atividades passam a atuar no sentido de promover a educação entre pares e da consolidação do protagonismo juvenil.

Este envolvimento e formação dos Cir-

Ao longo do projeto houve, seguindo a metodologia do NEPaR, um permanente movimento no sentido de sistematizar e levantar dados em relação à realidade dos meninos e meninas, realizado de modo integrado às ações com eles, com base nos aprendizados teórico-metodológicos da “Pesquisa-ação-participante”24. É essa pesquisa-ação-participante que define, a cada momento, as bases para o (re) planejamento. Assim, durante o projeto Protegendo Vidas os educadores elaboraram relatórios sobre cada criança e jovem, bem como um diário de campo para registro as ações e observações. A partir desses dois produtos a equipe elaborou relatórios semestrais que serviram de base para a elaboração de estratégias futuras, contando com a participação dos coordenadores do SER e com os próprios “circuladores de saberes”. Em tempo, o material produzido pelas equipes foi base para a sistematização do presente relatório Final do Projeto.

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e inspirada nos Griôts africanos, pesquisa contos da mitologia e diáspora Africana no Brasil e recolhe histórias de anciões das comunidades onde vivem. O objetivo, ao partilhar as historias, é contribuir para o fortalecimento do imaginário, das identidades e do respeito ás diferenças entre crianças, adolescentes e jovens negros e não negros.

Principais Atividades Lúdicas e/ou Artísticas desenvolvidas:

Oficina de “Mamulengos”: Auxiliados pelos educadores, os próprios meninos(as), utilizando diversos matérias, constroem bonecos, no formato de fantoches - os “mamulengos”, que servirão como personagens no desenvolvimento do diálogo e elaboração de histórias, na forma de pe- A práxis do Circo Social: quenos esquetes teatrais. Desde a con- uma prática político-pedagógica fecção dos bonecos até o momento da diferenciada. manipulação dos mesmos, são propostos pelos educadores temas transversais às A centralidade adquirida pela concepção DST/AIDS. metodológica do Circo Social que, na sua Oficina de “Contação de Histórias”: Os me- prática levou a organização ao trabalho ninos e meninas criam histórias e perso- de promoção da saúde e de redução de nagens, através de dinâmicas propostas, danos, merece um pequeno aparte nes(que podem surgir a partir de desenhos te relatório. Desde o início, o SER se prefeitos por eles), e abordam os diversos ocupou em desenvolver metodologias temas que compões o foco do projeto. A que propiciassem a participação ativa e “contação de historias” é a teia de comu- o protagonismo de meninos e meninas nicação e sinergia que integra técnicas em situação de rua. O Circo Social nasce circenses, musicas, danças e folguedos de na rua, ao calor de um trabalho que não apenas ia ao encontro da meninada que origens afro-brasileira. lá estava, mas que também significava um Griôts: A companhia, formada por jovens questionamento sobre o uso dos espaços 42

públicos na nossa sociedade, sobre o direito à cidade. O Circo Social tem sua história toda marcada pela utilização e reinvenção de espaços públicos.

“De um modo geral pode-se definir a Metodologia de Circo Social como a construção por meio da arte circense de um diálogo pedagógico no contexto da educação popular e numa perspectiva de promoção da cidadania e de transformação social. Assim, pelo longo processo de sistematização das suas práticas, que data de inícios da década de 1990, e pelo explícito conteúdo social, político e cultural da proposta e do contexto em que se desenvolve, o conceito de Circo Social é muito mais do que simplesmente aplicar oficinas de técnicas circenses em projetos sociais. É sim, uma proposta político-pedagógica que aposta no desenvolvimento criativo e na construção da cidadania a partir dos saberes, necessidades e potencialidades das crianças, adolescentes e jovens das classes populares.

Hoje, centenas de organizações nas cinco regiões do Brasil trabalham com o conceito de Circo Social, servindo como trampolim para a cidadania de milhares de crianças e jovens.

Educar com circo é apostar na alegria e recuperar todo o potencial civilizatório de uma arte milenar, que desde suas origens teve por base a diversidade, a

aceitação do outro, o sentimento do fantástico e do mágico, a superação dos limites, a convivência e criação coletivas e acima de tudo, a brincadeira e o jogo levados a sério. São estes alguns dos elementos que baseiam a concepção do Circo Social. O Circo Social sonha com um mundo diferente, integrado e solidário, que se aceite como o que é: o lugar de todos: redondo, itinerante e a céu aberto.”

Verbete escrito para as Câmaras Setoriais de Cultura, por solicitação da coordenação deste órgão do MinC

A escolha das técnicas circenses foi feita a partir da observação das brincadeiras que as crianças e adolescentes realizam na rua, e das habilidades desenvolvidas e passadas de uns para os outros, em um processo de ensino-aprendizagem centrado no lúdico. As artes circenses ainda facilitavam o reencontro deles/as com o imaginário de uma magia e fantasia próprios da infância prematuramente perdida. Muitos dos movimentos acrobáticos realizados pelos meninos e meninas, e que seriam depois desenvolvidos nas oficinas de circo, tinham suas origens nas rodas de Capoeira, comumente freqüen43

tadas por eles na orla de Copacabana, li- pre caminhando nos limites do possível, gando secretamente o circo social àquela onde o limite do extraordinário é redefiniexpressão da cultura afro-brasileira. do a cada novo número, a cada nova cena, pela destreza do artista. Mas esta ruptura constante dos limites, que flerta com o “O picadeiro/calçadão (sala de aula), era um espaço real e imaginário, polítiespetacular, articula o risco e o fantástico co e estético construindo convivêncomo princípios pedagógicos. cias e sentidos éticos. Um espaço público invadido por violências privadas.

Um espaço privado com portas e janelas forçosamente abertas à expiação do público. A Rua era nosso ponto de partida. Ponto de encontros. Ponto de fazeres e saberes. Ponto de interrogações”.

Relato das primeiras experiências dos educadores na rua, por César Marques.

A utilização do circo como ferramenta de diálogo pedagógico teve um enorme impacto no trabalho com as crianças e adolescentes e o entusiasmo delas acabou servindo de base para o desenvolvimento de diversas dinâmicas de ensino/aprendizado, motivando-as à procura e à construção de projetos de vida. Nas suas bases pedagógicas se encontra a junção do elemento lúdico/mágico, com a rigorosidade técnica no aprendizado das habilidades e números. Parte desse sentimento do fantástico encontra-se nos números que estão sempre no limiar do risco, sem-

O risco e a magia, como metáforas, têm em comum a afirmação de que o impossível é apenas algo que ainda não foi realizado. A idéia do circo opera assim como pano de fundo pedagógico para a abertura de possibilidades, permitindo enxergar o novo no real aparente. Para as crianças e adolescentes das classes populares, a tentativa de ser e se afirmar no mundo já é uma transgressão e toda transgressão é um risco: ouvir música proibida, ir para a rua, não demonstrar submissão numa batida policial, fugir com o circo. Trabalhar como o impulso do risco como elemento deflagrador dos processos educacionais está nas bases do conceito de circo social.

Nele, o risco calculado passa a fazer parte de um todo onde criatividade e pertencimento têm o papel de dar continuidade a esse impulso.

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A proposta do Circo Social busca a reconstrução de vínculos essenciais e cotidianos entre brinquedo, prazer, cognição; afetos, ciência e desafetos; elementos que compõem uma totalidade do modo de estar no mundo dos meninos e meninas e que a escola tende a separar. Em tempo, introduz uma nova especificidade, na concepção dos espaços de convivência pedagógica. Estes são, ao mesmo tempo, espaços físicos e afetivos, espaços metodológicos abertos de experimentação pedagógica e de descoberta das relações sociais por parte das crianças e adolescentes. São assim, espaços de possibilidades, porque são, antes de tudo, espaços de escuta ativa, de troca, de diálogo, onde são cotidianamente negociados os sonhos, desejos, as normas e os saberes. Assim, através do Circo Social foram propostos, por exemplo, diálogos em torno da sexualidade, dos usos do corpo, das relações de gênero, da prevenção às DST/AIDS, do uso abusivo de álcool e outras drogas, entre outros. Os princípios de cuidado com autonomia, essenciais ao Circo Social, levaram ao trabalho em uma perspectiva de redução de danos e de promoção da saúde dos meninos e meninas nas ruas.

Jovens Mães (Excola) O Programa Jovens Mães, do Excola, realizou ações junto às crianças, adolescentes e jovens em situação de rua no centro da cidade do Rio de janeiro, mais especificamente, com jovens mães que circulam nas regiões da Lapa, Cinelândia e Praça Tiradentes.

A opção institucional em desenvolver um programa de atendimento especial ao gênero feminino em situação de pobreza advém da concepção de que existe uma série de particularidades individuais e coletivas em relação a essas jovens que devem ser devidamente contempladas. A necessidade de criação do Projeto Jovens Mães surgiu a partir da convivência com as meninas, suas histórias e necessidades, nunca antes consideradas como específicas e que mereciam uma atenção especial. A idéia foi, portanto, contribuir para a promoção da equidade de gênero dessas jovens através de dispositivos criados pelas mesmas, como programas de rádio e spots com temas ligados à saúde sexual e reprodutiva.

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As ações se concentraram em torno da formação de um grupo de 20 jovens grávidas e/ou mães, que vivessem em situação de rua, com faixa etária de até 24 anos, em um período de um ano.

Em um primeiro momento, os educadores intensificaram suas idas às ruas, convidando essas jovens a participar de reuniões na própria sede da instituição, onde eram apresentadas as propostas de ação e convidadas a participar do programa. A partir daí os três primeiros meses foram reservados para a consolidação de laços e do comprometimento com o programa.

Essa primeira abordagem teve igualmente a estratégia de identificar as demandas e oportunidades dessas jovens, assim como, traçar um diagnóstico quanto aos serviços a que essas jovens teriam ou não acesso.

Fases de Desenvolvimento da Abordagem: JOVENS MÃES

Promoção da Saúde, Informação e Cidadania

Abordagem

Prevenção às DST/AIDS

Pesquisa, Sistematização e Banco de Dados

Desenvolvimento de Redes Locais

lidade e prevenção às ISTs, DST/HIV/AIDS – principalmente transmissão vertical e sífilis congênita, violência doméstica, adolescência, gravidez, aborto, consumo abusivo de drogas, SUS, SUAS, cuidado com os filhos, etc. Um dos principais objetivos dessas oficinas foi promover a consolidação da formação em cidadania dessas jovens e a formação de agentes multiplicadores de informação e formação.

Número de filhos por menina 6% 1 filho 2 filhos

19% 19%

56%

3 filhos 4 filhos

Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas

Relaçao entre número de filhos e quantidade de vezes em que engravidou

As estratégias de ação para o restante do ano eram traçadas conjuntamente com essas jovens e o processo também foi permeado por atividades ligadas à arte e à cultura no intuito de promover a saúde e métodos participativos de prevenção às DST/AIDS.

Alguns Dados Relevantes para o Desenvolvimento do projeto25

Uma das atividades importantes desenvolvidas durante o programa ainda no esforço de atender às necessidades específicas dessas jovens foi o do acompanhamento sistemático das integrantes do grupo aos centros de saúde.

8 6 4 2 0

28

36 8

Número de jovens por idade Total – 16 Jovens

Total de filhos

Total de gravidez

Você já ouviu falar em DSTs?

6% 15 17 18 19 21 22 23 24 anos anos anos anos anos anos anos anos

NÃO

94%

Foram realizadas oficinas que trataram de temas transversais como ECA, sexua46

Número de abortos

47

SIM

Grau de Informação das entrevistadas que já ouviram falar em DST

Sabe colocar a camisinha ?

53%

13%

Informação errada

20% 27%

Informação parcial

SIM

Informação correta

NÃO 87%

Grau de informação sobre o que entende por HIV / AIDS

A camisinha já estourou alguma vez com você ?

6% Informação errada 27%

Informação parcial 67%

SIM

38%

NÃO 62%

Informação correta

Obs: 100% das jovens entrevistadas afirmam já terem ouvido falar me HIV/AIDS’ Como você gostaria de ser atendida nas unidades de saúde?

Grau de informação sobre transmissão vertical

Tratar melhor / melhor atendida

12%

6%

Informação correta

A sistematização e levantamento de da- tical. dos se realizaram continuamente durante o processo, no intuito de revelar questões A Rádio Madame Satã FM 92.1 é uma Rárelevantes à realidade social dessas jo- dio comunitária que nasce a partir de uma oficina de comunicação produzivens, além de servirem como fonte impor- da pela equipe pedagógica do EXCOLA, com objetivos de dinamizar a relação tante para a elaboração de ações futuras.

Ao analisarmos os gráficos, chegamos a vários indicadores importantes. Para destacar alguns: 94% das jovem já ouviram falar em DST, mas apenas 53% tinham a informação correta sobre o tema, 100% das jovens responderam já terem ouvido falar de HIV/AIDS, porém 94% tinham informações erradas ou parciais sobre o tema; todas as entrevistadas eram mães e passaram por pré natal, porém 88% não sabiam ou nunca tinham ouvido falar de transmissão vertical.

Principais Atividades Lúdicas e/ou Artísticas desenvolvidas: Oficinas de rádio: As jovens elaboram os textos e realizam a gravação de spots e programas educativos para a rádio Madame Satã que tratam de temas transversais como o da gonorréia e a transmissão ver-

Salão Escola De Beleza: O Espaço de Beleza nasceu a partir das demandas trazidas pelas Jovens Mães. Nele as jovens são capacitadas em técnicas de cabeleireiro, com especial ênfase em penteados afro,

37%

Não sabe / nunca ouviu falar

Oficinas de Teatro: As jovens participam de esquetes onde desenvolvem personagens e estórias que falam um pouco sobre suas vivências, sobre temas como a relação com os filhos, sexualidade, relação com cônjuges e/ou parceiros, etc.

Oficinas de Hip-Hop: A oficina se desenvolve a partir da criação de músicas que desenvolvem os temas da prevenção às DST/AIDs.

Mais atenção / mais respeito / com educação

19%

entre jovens que vivem em situação de rua no Centro da cidade do Rio de Janeiro, almejando que esse veiculo de comunicação possa contribuir na construção de saídas ativas das ruas de crianças e adolescentes desprovidas de direitos sociais efetivos.

Com rapidez / hora marcada 19%

88%

Mais médicos e profissionais 19% Igual - sempre foi bem atendida

Obs: todas as entrevistadas são mães e passaram por pré-natal 48

49

e manicura. A opção pelas ruas e o exercício da maternidade muitas vezes trazem a necessidade de geração de renda e garantia de sustento. Essa atividade se mostrou um espaço privilegiado para o desenvolvimento de temas como discriminação e cultura negra, além de permitir uma maior proximidade com os filhos no exercício de uma profissão.

Fórum “Prazer em Viver, Vivendo com Prazer”

No primeiro dia da Jornada teve lugar o Fórum de Meninos e Meninas em Situação de Rua: “Prazer em Viver, Vivendo com Prazer” que contou com a participação de 80 meninos e meninas. O papel dos educadores foi fundamental no senJornada Crianças tido de estimular os jovens para a partiJovens Rua AIDS cipação neste encontro. Foram oferecidas seis oficinas às crianças e adolescentes Um locus privilegiado para o encontro, por instituições da Rede Rio Criança. o diálogo e o desenvolvimento de novas tecnologias de prevenção por parte Cada uma das oficinas abordou a temátida garotada foi a Jornada Jovens Rua e ca a partir das especificidades metodolóAIDS. Realizada, em agosto de 2009, con- gicas definidas por cada instituição projuntamente pelas organizações que coor- ponente. A diversidade de metodologias denaram o presente projeto, em estreita e a dinâmica da garotada refletiu em parparceria com Childhope Brasil, com as Se- te a multiplicidade dessas formas de aborcretarias Estadual e Municipal de Saúde e dagem existentes na sociedade civil, bem Defesa Civil do Rio de Janeiro, e em articu- como suas diversas concepções sobre o lação com a Plataforma dos Centros Urba- trabalho com os meninos e meninas: por nos e a Rede Rio Criança, a Jornada contou um lado, oficinas que pouco debatem a com o a promoção do UNICEF e o apoio temática, trazendo um enfoque mais trado Crescer e Viver, que cedeu o espaço e dicional e outras que optam pelo diálogo, enfrentando de forma mais complexa as sua infraestrutura.

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questões apresentadas. De todo modo, a voz dos meninos se fez presente e, ao final, puderam se colocar para todos, refletindo coletivamente.

Nela foram encenadas duas histórias: uma jovem se recusava a ter relações sexuais com o namorado sem camisinha e, em outra, uma jovem descobria que contraíra o vírus do HIV com um namorado com O Se Essa Rua Fosse Minha realizou o qual não chegara a ter relações sexuais uma oficina de vídeo e uma de conta- “completas”. Após a peça, abriu-se para ção de histórias. Na primeira, foi propos- o debate com os jovens sobre a temática. ta a realização de um curta-metragem.

Os meninos(as) participaram de todo o O Excola realizou uma Oficina de Criação processo desde a escolha do gênero, pas- e mídias alternativas. A oficina teve como sando pela elaboração da história e diálo- metodologia o uso de uma palavra geragos, até a interpretação dos personagens. dora, vinculada com a temática da preA inusitada escolha do gênero fílmico, o venção e dos cuidados relativos à questão pornô, resultou em um divertido ambien- do HIV/AIDS, escrita em uma cartolina no te que favoreceu o debate sobre questões chão, de onde partia a conversa com os como o uso ou não do preservativo, rela- jovens presentes em busca de novas palações de gênero, o cuidado com o corpo, vras relacionadas. Em seguida propôs-se entre outros. O nome, escolhido pelos que, a partir das palavras, se formassem meninos(as) foi “Sem camisinha, não dá” frases com o intuito de compor um Spot e conta a história de uma seleção de ato- de rádio. No início houve uma resistência res para um filme pornô além de abordar maior por conta do uso do microfone, que temas ligados à prevenção de DST/HIV/ aos poucos foi dando lugar a debates e reAIDS. flexões profundas sobre o tema.

A segunda atividade realizada pelo SER, através do NEPaR, foi a Oficina de Contação de Histórias, que utilizou o recurso metodológico do teatro de mamulengo.

51

Outras instituições da Rede Rio Criança realizaram oficinas no Fórum: a São Martinho ofereceu uma oficina de música, com letras dos educadores e partici-

pação da meninada; a ChildHope Brasil desenvolveu uma oficina de arte com a metodologia da estética do oprimido26, onde as crianças pintaram bandeiras do Brasil que representaram a sua forma ver o país e como desejariam que este fosse, contando uma participação maciça e entusiasmada da garotada. O Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS, através dos jovens da Plataforma dos Centros Urbanos, realizou a oficina Dúvidas e Escolhas, onde, através da produção de frases e desenhos, foram discutidos temas transversais às DST/AIDS.

gestores dos três níveis de governo, do UNICEF e dos jovens pudesse ser trazidas e dialogadas.

Dividida em duas etapas, a parte da manhã foi dedicada à troca de informações sobre o estado da política municipal de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua e os desafios que enfrentam. Nesse momento, também foram apresentados os dados epidemiológicos sobre HIV/AIDS no Brasil. Já a parte da tarde foi direcionada para a fala daqueles que estão do outro lado das políticas: adolescentes e jovens e suas posturas em relação à epidemia e o acesso às políticas Seminário Crianças, Jovens de saúde. Ao final, uma grande mesa deRua e AIDS bateu os problemas apontados ao longo do dia e pensou-se em alternativas para superá-los, com propostas da sociedade No Segundo dia, foi realizado o Seminá- civil e dos próprios gestores. rio Crianças, jovens rua e AIDS: o que temos a ver com isto? dentro da mesma O evento contou com a participação de concepção que entende ser fundamental representantes de outros Grupos de Traouvir as diversas vozes envolvidas no pro- balho: São Paulo, Salvador e Recife, e cesso para o planejamento de políticas representantes do UNICEF do Rio e Napúblicas. O seminário contou com mesas cional. O GT Rio fez uma breve exposição onde a fala de organizações da socieda- sobre o papel do mesmo na elaboração de civil, de especialistas sobre o tema, de da Politica Municipal de Atendimento à 52

Criança e ao Adolescente, recentemente deliberada pelo CMDCA-Rio. A coordenadora do escritório UNICEF Rio de Janeiro, Luciana Phebo, apresentou o trabalho do UNICEF Brasil em relação a essa temática.

De início foi debatida a interface entre AIDS, drogas, violência e pobreza, com Katia Edmundo do CEDAPS, quem levantou os desafios estruturantes no enfrentamento dessas questões. Em seguida ocorreu a mesa “Atenção integral à saúde, desafios atuais: as coinfecções e as comorbidades”, com Marcia Rachid (Gerência Estadual de DST/AIDS) em que foram debatidos diversos aspectos da epidemia, desde sua origem, primeiros casos, a noção de grupos de risco e tratamento.

Na perspectiva das coinfecções DST/HIV e tuberculose no contexto da rua, a pesquisadora Regina Zuim, da Gerência Estadual de Tuberculose, fez uma importante fala, apresentando dados de pesquisa realizada pela SESDEC sobre população de rua e tuberculose. Pesquisa inovadora, e ainda em fase de conclusão, trouxe dados objetivos para o planejamento das políticas públicas para a saúde da população em situação de rua.

Na parte da tarde, ocorreu a mesa “Juventude: ativismo e liderança”. Compuseram a mesa representante da Rede Vivendo e Convivendo, da Rede de Adolescentes Comunicadores da Plataforma dos Centros urbanos, Cristiane Siqueira dos Santos e Jéssica de Castro Costa (Criola), Mauro de Souza (Conexão G), mediados pelo jovem Fabio Campos (EXCOLA/Rede Rio Criança).

Trazendo suas experiências como lideranças, como vítimas de preconceito, bem como sobre as dificuldades enfrentadas, os relatos e questionamentos levantados pelos jovens provocaram um grande debate na plateia. Muito conscientes de seus lugares de fala e de suas lutas, todos os jovens presentes indicaram caminhos para o enfrentamento da epidemia e questões concretas para o planejamento de políticas públicas de saúde e de educação. A partir de suas experiências, cada jovem participante trouxe ao público presente o olhar e as demandas daqueles que são cotidianamente marginalizados e discriminados, colocando para os gestores presentes, a urgência de se pensar 53

políticas e ações para a juventude a partir governos municipal, estadual e federal, de um outro olhar, que não o tradicional. bem como da sociedade civil, o seminário proporcionou este rico momento de Por fim, foi realizada a mesa redonda com troca e construção coletiva. Compuseram os gestores de diferentes áreas das três a mesa: Vania Camargo – Departamenesferas governamentais e da sociedade to Nacional de DST/AIDS MS; Alexandre civil sobre a implementação da política Chieppe – Coordenador Vigilância Epipara crianças e adolescentes em situação demiológica da SESDEC; Gisele Israel – de rua. Este foi um dos momentos culmi- Gerência de DST/AIDS SMDC; Genilson nantes não apenas da Jornada, mas de Pereira – Representante da Fundação todo o projeto “Protegendo Vidas”, bem para a Infância e Adolescência-FIA; Rocomo um dos pontos álgidos da luta pe- drigo Iani – Representante da Secretaria los direitos das crianças e adolescentes Estadual de Educação; Maria Angélica em situação de rua no Rio de Janeiro. Pri- Nogueira – Conselheira da SMSDC no meira política para esse público no Brasil, CMDCA-Rio; Carlos Augusto - Sub-secrea aprovação das diretrizes pelo Conselho tário de Assistência Social SMAS-RJ; ViMunicipal traz importantes orientações tor Pordeus - Núcleo de Cultura e Ciência para a defesa e garantia dos direitos de SMSDC; Marcelo Cunha- Nucleo de Dimeninos e meninas em situação de rua, reitos Humanos- SMAS/RJ; Gerts Wimer inclusive no que tange à prevenção e coordenação Programa saúde da Famípromoção da saúde. Nela, pela primeira lia SMSDC, Dj Moska - Rede Rio Criança vez são contemplados os diretos sexuais Excola; Jessica de Castro - Criola; Samuel e reprodutivos de crianças e adolescen- - Rede de Jovens Comunicadores; Mauro tes, respectivamente, garantindo ações de Castro - Conexão G; mesa coordenada de prevenção às DTS/AIDS e coinfecções, por Claudio Barría do Se Essa Rua Fosse bem como promoção da saúde junto à Minha. garotada.

Ao reconhecer que a efetivação desta po- A mesa apontou a diversidade de opiniões lítica depende de esforços conjuntos dos e visões dentro de cada esfera de gover54

A retirada forçada (recolhimento) dos meninos e meninas das ruas não elimina a situação de vulnerabilidade social, não contribui para preservar os direitos dessas pessoas e é contraproducente para qualquer processo de socialização.

Essa concepção representa uma perspectiva construída a partir dos interesses de outros grupos sociais e tem-se mostrado ineficiente como política pública perante as demandas apresentadas pelas crianças e jovens, fortalecendo o estigma e a discriminação dos mesmos.

A articulação entre as diferentes instituições e as três esferas do governo garantiu à Jornada características próprias como a possibilidade de pensar as políticas desde a fala dos meninos e meninas até o diálogo com os gestores, compreendendo todos como sujeitos que têm muito a contribuir nas políticas e práticas de prevenção e tratamento das DST/HIV/AIDS. As diferentes concepções sobre a temática, expressas nas oficinas e nas mesas de debate são representativas da multiplicidade existente tanto na sociedade civil como no governo.

no, colocando muitas vezes as contradições em pauta e indicando possibilidades de atuação e parceria diferenciadas. O tema das questões orçamentárias, fundamentais à implementação de políticas públicas sociais também veio à tona, tendo como resposta um desconhecimento por parte dos gestores das verbas destinadas nos planos plurianuais para as políticas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua, em suas diversas esferas. Outro tema que foi muito questionado foi o Choque de Ordem27, que vai de encontro aos direitos dos que estão em situação de rua, bem como às propostas da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil ali representada.

Ao todo, participaram diretamente das atividades da Jornada em torno de 300 pessoas e 3.580 receberam informações sobre as temáticas abordadas pelo Seminário e da Feira de Promoção de Saúde: Adolescentes, Jovens e Comunidades - ocorrida no dia 28 de agosto.

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NOTAS

C. A. Pernambuco, Nivaldo Carneiro Junior. São Paulo, Setembro de 2004. http://www.projetoquixote.epm.br/publicacao. pdf em 26/02/2010.

2 - Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - Deliberação N.º 763/09 As/Cmdca Rio De Janeiro, 22 De Junho De 2009.

2 - Idem

14 - Crianças e jovens pobres, em situação de risco e vulnerabilidade que usam as ruas – historicamente na cidade do Rio de Janeiro, há mais de um século – como meio de moradia, sobrevivência e resistência, impõe a construção de respostas que levem em conta a desigualdade de sua situação em relação ao restante da população, o que muitas vezes significa criar condições para o pronto atendimento de suas demandas de saúde.

3 - “Crianças e Adolescentes em Situação de Rua – Tecendo suas histórias” - Rizzini, I. (coord.). Vida nas Ruas. Crianças e adolescentes nas ruas: trajetórias inevitáveis? Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2003, Apud, Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - Deliberação N.º 763/09 As/Cmdca - Rio De Janeiro, 22 De Junho De 2009.

15 - Foi observado que os CMS em questão não deixam de prestar atendimento pela falta de documentação ou endereço.

No entanto, a falta destas informações é motivo para não abertura de prontuário ou matricula, o que contribui para o agravamento das vulnerabilidades, descartando a possibilidade de vínculo e continuidade do tratamento.

4 - Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - Deliberação N.º 763/09 As/Cmdca Rio De Janeiro, 22 De Junho De 2009.

16 - “desigualdade de tratamento corresponde a um reconhecimento da desigualdade de situação” (Bobbio, 2000 – pág.

312)

5 -Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, PUC-Rio, 2009 , Apud, Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - Deliberação N.º 763/09 As/Cmdca - Rio De Janeiro, 22 De Junho De 2009, pág. 5.

17 - Diferenciada, pois é diferente da rotina “normal” do CMS e apropriada porque leva em conta as desigualdades sociais e epidemiológicas das crianças e jovens em situação de rua.

1 - Fala de um educador social

6 - Idem

18 - E futuramente equipes do Programa de Saúde da Família – Sem Domicílio 19 – Ayres, 2003

7 - Idem

20 – Idem

8 - Aids Epidemic Update 2006 em, www.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS13F4BF21PTBRIE.htm 9 - Fonte: Boletim Epidemiológico AIDS - Ano IV nº 1 - julho a dezembro de 2006/janeiro a junho de 2007. http://www.aids. gov.br/data/Pages/LUMIS9A49113DPTBRIE.htm 10 - Nesse período, e no contexto do projeto “Democratização do acesso, diagnóstico e assistência a crianças e adolescentes em situação de rua”, a Associação EXCOLA, com o apoio do então Programa nacional de DTS/AIDS, realiza um diagnóstico junto a profissionais de saúde das UBS pertencentes às áreas da Coordenadoria de Área Programática - CAP 1.0, 2.1 e 2.2, através de discussões em grupo. Em 2008 foi aplicado um questionário a 50 crianças e jovens em situação de rua, que abordou suas experiências no acesso as Unidades/Serviços de saúde.

11 - No sentido de construção de um saber técnico/teórico a partir da prática cotidiana das Organizações Não Governamentais integrantes do GT Criança, Rua e AIDS. 12 - Não existem dados específicos para a população em situação de rua, mas há um aumento no número de casos entre jovens de 14 a 29 anos.

21 - Circulador de saberes é um conceito do Se Essa Rua Fosse Minha para nos referirmos aos adolescentes e jovens que desenvolvem ações de multiplicação de conhecimentos, da memória coletiva das comunidades, de educação de pares e de instigação dos debates por meio da expressão artística. O conceito busca uma superação do antigo “monitores” - muito usado em projetos sociais e que refletia ainda uma visão baseada no controle e no paternalismo -, ao colocar no centro a função ético-política, lúdica e pedagógica, em contraposição a uma função disciplinadora ou de ‘poder intermediário’.

22 - Fals Borda, 1983; Rodrigues Brandão 1981, 1984 23 - Pré teste e validação do questionário de pesquisa: Adolescentes e jovens em situação de rua, HIV, AIDS, DSTs e Tuberculose. Elaborado de forma semi-estruturada o questionário foi aplicado a 16 jovens do sexo feminino que participam do “Projeto Jovens Mães” em Situação de Rua da ONG EXCOLA. Para a tabulação das questões abertas foram utilizados descritores de classificação de respostas elaborados a partir dos conhecimentos técnicos sobre os assuntos abordados.

24 - Metodologia desenvolvida pelo GTO – Grupo Teatro do Oprimido, do Augusto Boal.

13 - Crianças em situação de risco social: limites e necessidades da atuação do profissional de saúde. Resultado da Fase I do Projeto de pesquisa apresentado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) – Programa de Políticas Públicas. Auro Danny Lescher, Bettina Grajcer, Graziela Bedoian, Lígia Miranda Azevedo, Lucília Nunes da Silva, Maurício

25 - Medida de promoção da ordem pública que, entre suas ações, promoveu através da ação policial, o combate ao uso do crack e o recolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Essas ações contribuíram para o aumento da vulnerabilidade dessa população, desarticulando suas redes de proteção, por causarem uma mudança radical em suas dinâmicas e tendo sido rompidas suas referencias sociais construídas a partir da rua.

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