Revista da Gestão ANPG: 2016 - 2018 by Associação Nacional de Pós-Graduandos

ÍNDICE 5 Apresentação ANPG 6 Editorial 8 Adesivos de ações da Gestão 2016-2018 10 Palavra Vice-presidente e Secretário-Geral 11 Depoimento dos diretores 15 Posse Gestão 2016-2018 17 I Encontro de Jovens Cientistas Negros 19 II Seminário de Internacionalização da Educação 21 V Salão Nacional de Divulgação Científica 25 Campanha pelas Diretas Já 26 41 Conap 28 Jornada de Lutas 2017 29 Jornada de Lutas 2018 30 Luta em Defesa da CTI 32 Marcha pela Ciência 33 Conhecimentos sem cortes 34 ANPG nos Conselhos 36 Projetos de Lei no congresso 38 Licença maternidade 39 Campanha da previdência 40 Ações Afirmativas na pós-graduação 41 Campanha por Direitos 42 Campanha contra o Assédio 43 Derrota da PEC 395 44 ANPG nas ruas 50 ANPG pelo Mundo 52 ANPG na mídia 54 Artigo: Desmonte das Universidades Públicas 55 Artigo: Em Defesa do SUS 56 Artigo: Nome social 58 Galeria de fotos

EXPEDIENTE A Revista da Gestão da ANPG é uma publicação da Associação Nacional de Pós-graduandos. Endereço: Rua Vergueiro, 2485, Vila Mariana, São Paulo, SP. CEP 04101-200

E-mail: comunicacao@anpg.org.br Coordenação Editorial Karol Rocha, Vinícius Soares e Tamara Naiz

Revisão Diogo Silva Projeto Gráfico: Grito

Textos e Edição Patrícia Larsen

Fotos: acervo ANPG

Presidenta Tamara Naiz

Diretora de Instituições Públicas Alice Matos de Pina

Diretora de Pós-graduação Lato Sensu Phillipe Pessoa

Vice-Presidente Márcio Cristiano de Melo

Diretora de Movimentos Sociais Clara Lima de Oliveira

Diretora de Mulheres Luyanne Catarina Lourenço de Azevedo

Tesoureira-Geral Elisangela Volpe dos Santos

Vice-Presidente Regional Sul Éverton Carlos Brezolin

Diretora de Políticas de Emprego Érica Cordeiro Cruz Sousa

Secretário-Geral Rógean Vinicius Santos Soares

Vice-Presidente Regional Sudeste Laís Moreira Silva

Diretora de Combate às Opressões Isis Ferreira

Diretora de Comunicação Karoline Rocha

Vice-Presidente Regional São Paulo Karen Regina Castelli

Diretor de Direitos dos Pós-Graduandos Stephanie Viena

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Pedro Henrique

Vice-Presidente Regional Centro-Oeste Raísa Romênia Silva Vieira

Diretor de Universidades Estaduais Caiãn Cremasco Receputi

Diretora de Políticas Institucionais Manuelle Maria Marques Matias

Vice-Presidente Regional Nordeste Lucivânia Nascimento

Diretor de Ensino à Distância Larissa Moraes

1ª Diretora de Politicas Institucionais Meirielle Tainara de Souza

Vice-Presidente Regional Norte Raí Campos Silva

Diretor Acadêmico e Científico Gabriel Nascimento

2° Diretora de Relações Institucionais Aline Franco Diniz

Diretor de Saúde Giovanny Kley

Diretor de Juventude Alecilda Aparecida Alves Oliveira

Diretor de Relações Internacionais Flávio Franco Santana de Jesus

Diretora de Cultura e Eventos Científicos Ulisses Ferreira

Diretor de Instituições Particulares José Martins

Diretor de Politicas Educacionais Marco Túlio Jorge Cortez

Diretor de Tecnologia da Comunicação e Inovação Isley Borges da Silva Júnior

Tiragem: 2000 exemplares

DIRETORIA 2016-2018

Apresentação A Revista da Gestão da ANPG é um resumo das ações da entidade entre 2016 e 2018. Aqui você, que fez parte desta luta, poderá relembrar os momentos mais marcantes. E você, que está chegando agora, ficará por dentro das principais ações realizadas por esta gestão. Veja como tudo aconteceu desde a posse e saiba mais sobre a luta por melhores condições de pesquisa, eventos promovidos pela própria entidade, projetos de lei e conquistas como a licença-maternidade para pós-graduandas bolsistas. Com mais de 32 anos de lutas, essa entidade, que tem a idade de muitos diretores e diretoras, chega ao final dessa gestão com fôlego renovado e atuação consolidada.

editorial

ANPG, 32 ANOS EM DEFESA DA CIÊNCIA E DO BRASIL!

MAIS QUE NUNCA, LUTAR É PRECISO!

Tamara Naiz

Doutoranda em História Econômica | Presidenta da ANPG

A ANPG chega aos 32 anos de idade como uma entidade consolidada no cenário acadêmico e político brasileiro, reconhecida por sua base de representação, mas sobretudo mantendo a compreensão de que a Ciência é uma dimensão fundamental no processo de desenvolvimento de uma nação. Na segunda metade da década de 1980, o Brasil se redemocratizava, as pessoas iam às ruas para pedir por direitos e por Diretas, para que se pudesse eleger o presidente da República, e o país ganhava uma Constituição respondendo às demandas sociais do nosso povo. Foi ali que, durante uma Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em 1986, pós-graduandas e pós-graduandos se reuniram e fundaram a mais importante entidade do Movimento Nacional de Pós-graduandos: a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG). O surgimento da ANPG só foi possível graças à redemocratização do Brasil, da luta daqueles que sacrificaram sua liberdade e suas vidas para que o país respirasse democracia. É importante esse retrospecto, pois assumi a presidência da ANPG em um momento histórico de importantes conquistas sociais do povo brasileiro, no qual vivemos 6

do combate à extrema pobreza ao incremento de investimento na Educação, Ciência e Tecnologia. Houve um aumento da população universitária e dos programas de pós-graduação, expansão dos grupos de pesquisa, editais e investimentos. Isso tudo levou ao avanço do Brasil no conjunto de publicações indexadas internacionais. Aliado a isso, conquistamos

avançar na área da Educação e consolidar conquistas históricas. Foi a primeira vez, na história do Brasil, que o país encenava investimentos que iam da creche à pós-graduação, passando pelos investimentos diversos e das estratégias nacionais para fortalecimento da Ciência e Tecnologia. Tudo isso resultou no mais longo período democrático de nossa história.

“A ANPG manteve forte presença e teve um papel decisivo ao lado do movimento educacional para fazer o país avançar na área da Educação e consolidar conquistas históricas”. os royalties do pré-sal para a Educação (em meio também a perdas significativas de recursos do petróleo para a Ciência e Tecnologia), os 10% do PIB para a Educação e a aprovação das metas do Plano Nacional de Educação. Foi nesse contexto que a ANPG cresceu enquanto entidade científica e do movimento social organizado. A ANPG manteve forte presença e teve um papel decisivo ao lado do movimento educacional para fazer o país

Findei a minha primeira gestão (2014-2016) e à frente da entidade acompanhei diversas jornadas de luta como, por exemplo, as caravanas à Brasília, ocupações, reuniões demoradas, chás de cadeira, manifestações e intervenções, sempre na defesa dos direitos dos pós-graduandos. Do discurso à ação, a ANPG foi uma entidade surgida com a grandeza da democracia e da luta constante em defesa dos direitos sociais.

Em 2016, tornei-me a primeira mulher a ser reeleita presidenta da ANPG. Iniciamos a segunda gestão (2016-2018) em um tempo conturbado de nossa história. A articulação de atores antidemocráticos ajudou a derrubar uma presidenta eleita democraticamente por meio de um golpe parlamentar e com amparo do judiciário. Depois de três décadas, o mais longo período democrático da nossa República, a ANPG voltou a lutar em defesa da democracia, das instituições democráticas e de direitos agora tão ameaçados. Foram dois anos de uma conjuntura de profundos retrocessos no campo social e político. Na Ciência brasileira, atravessamos o pior cenário em décadas, com uma redução drástica de investimentos que pode levar a pesquisa e a Ciência brasileira a um colapso. As universidades estão sendo sucateadas materialmente e perseguidas politicamente, em um ambiente antidemocrático e midiático que levou à morte do reitor Cancellier, da UFSC. Esse clima de caças às bruxas toma conta da sociedade, em um crescente clima de intolerância às diferenças. De modo geral, o Brasil avança com passos rápidos em direção ao recuo das políticas públicas e à retirada do

papel do Estado como promotor do desenvolvimento e do bem-estar social. Medidas como a aprovação da Emenda Constitucional 95 (que congelou um péssimo cenário dos investimentos em Saúde, Educação e áreas sociais por 20 anos), a aprovação da reforma trabalhista, que desregulamenta os direitos trabalhistas na medida em que põe a negociação acima da CLT, a proposta de reforma da previdência que o governo pretende aprovar após as eleições gerais deste ano, entre outras, levam à diminuição da proteção social e agravam a pobreza, a desigualdade e a falta de perspectivas em relação ao futuro. Os dias têm sido de lutas, desafios, às vezes de desalento, mas também de resistência, coragem e conquistas. Foi apenas recentemente que conquistamos o direito à licença-maternidade garantida em lei para as pós-graduandas brasileiras, as medidas afirmativas nas Universidades Federais para negros, indígenas e pessoas com defiCiência e o direito à assistência estudantil na maior parte das IES públicas. Fomos a primeira entidade a derrotar uma proposta de Michel Temer no Congresso Nacional, a então PEC 395/14, que pretendia romper o princípio da gratuidade do ensino nas Universidades Públicas estabelecido pela Constituição Federal para permitir a cobrança de pós-graduação lato sensu, mestrados profissionais e extensão. Além disso, avançamos na luta por

direitos, institucionalizamos nossas pautas ao apresentarmos ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei, as pautas da licença-maternidade, assistência estudantil, previdência e cotas. Também estamos atentos às pautas de interesses gerais e apoiamos projetos que visam levantar ou proteger os orçamentos da área de CTI. Apresentamos, ainda, nossas pautas para a comunidade científica e acadêmica, na qual angariamos apoios importantes à nossa luta por direitos. Nos últimos anos, a ANPG se engrandeceu como entidade que nunca se furtou à luta e não se furtará. Em uma reflexão final, quero aproveitar para regis-

trar a minha satisfação em participar da Associação Nacional de Pós-Graduandos. Estar à frente da ANPG não é uma tarefa simples ou fácil. É um trabalho complexo, que exige grande dedicação e que deve ser encarado com a determinação de quem deve honrar a confiança que lhe é dada. Sabemos que a Educação e a Ciência são áreas fundamentais para um país que precisa se desenvolver em novos patamares. Quero expressar meu orgulho de saber que ao longo da trajetória dessa entidade houve nove mulheres como dirigentes principais. Isso mostra não apenas o quão arejada é a entidade, mas também reflete um avanço

da luta das mulheres, pois a luta feminista é por igualdade e as mulheres têm se dedicado muito à sua formação e qualificação profissional. Sabemos que ainda há muito em que se avançar e cada mulher em espaços de poder significa passos andados na direção de uma sociedade mais igualitária. Considero, a mim e a esta gestão, herdeiras da trajetória das mulheres e dos homens que conduziram essa luta antes de nós. Vamos continuar firmes, reforçando nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades. Vida longa à ANPG!

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ENTRE O PRAGMATISMO DE PARTICIPAR DA GESTÃO DA ANPG E A RELEVÂNCIA SOCIAL Márcio Cristiano de Melo | Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos. Desde meu ingresso no mestrado na Unicamp, comecei a despertar em mim o interesse nas mobilizações acadêmicas e nos espaços de discussão dentro da Universidade. Essa vontade de saber meus direitos, meus deve-

res e tudo o que eu poderia fazer enquanto aluno de Pós-Graduação me impulsionou para participar do meu primeiro Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG) em 2014. Nesse momento, tive a oportunidade de

conhecer outros Pós-Graduandos de diversas áreas que estavam ali para com o mesmo objetivo que eu e, posteriormente, tudo o que eu vivenciei se tornaria um ideal de vida para mim. No CNPG seguinte tive a honra de construir, com o coletivo, propostas de atuação e de debate que me fariam membro da diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) no mandato que se consolidaria naquele momento. Tudo se tornaria mais claro para mim ao assumir tamanha responsabilidade junto a essa entidade que já fez e continua fazendo muito no que tange à realidade dos alunos em todo o território nacional. Mais do que debater, argumentar ou decidir sobre as mais diversas

realidades da Pós-Graduação no Brasil, a ANPG possui o papel de entidade social que abraça cada história como se fosse sua. A composição dos membros da ANPG é rica em todos os sentidos. São pessoas de toda a nação, de diversos credos, raças e posicionamentos políticos. Elas possuem um papel primordial que vai além de um grupo de debate. Todos possuem o papel de lutar pelos mesmos direitos, de lutar para consolidar tudo aquilo que já foi conquistado e de não temer todas as adversidades que cercam a atualidade da Pós-Graduação. Estamos unidos desde sempre para lutar pela Ciência, pela Universidade e pelo Brasil: o que é público e de direito adquirido não se vende!

A PÓS-GRADUAÇÃO IN LOCI Vinícius Rogean Soares, Secretário-Geral ANPG Integrar a diretoria da mais importante e histórica entidade de pós-graduandos da América Latina é, sem dúvida nenhuma, uma honra que os pós-graduandos deveriam ter em algum momento de sua vida acadêmica. Uma tarefa cheia de desafios, especialmente quando estamos à frente da secretaria-geral da entidade e temos um mestrado por finalizar (rsrs), mas que proporciona ensinamentos que vão para além da sala de aula e laboratórios, passando pelo asfalto das manifestações e bancos de reuniões com os pós-graduandos, o que nos permite conhecer a realidade do sistema nacional de pós-graduação in loci. 10

Na prática, o secretário-geral encarrega-se de toda parte burocrática da entidade, como coordenar as reuniões da entidade, fazer relatorias, filiar as APGs, mas também de todo o contato interno (entre os diretores) e externo (com outras entidades e instituições, como a Câmara de Deputados). A característica dessa pasta permitiu saber, no detalhe, como funciona a burocracia do Estado brasileiro e traçar a melhor estratégia para alcançar uma vitória em alguma pauta importante para a Ciência brasileira e pós-graduandos, como foi na tramitação da Lei da Licença-Maternidade no ano passado. E mesmo com tantos desafios, e talvez por

eles próprios, é que a cada dia a ANPG me provocou o desejo de continuar a lutar por um Brasil melhor e do tamanho de nosso potencial, apesar dos revezes que a história nos tem dado, com o avanço do desmonte da nossa Democracia e do Estado de bem-estar social (mesmo que este fosse ainda longe do ideal).

Integrar a ANPG mostrou-me que mesmo em período de desesperanças, especialmente para nossa geração, que experimentou todos os avanços sociais da última década, vale a pena se organizar politicamente e lutar por um Brasil mais justo. Vamos à luta!

depoimentos

COM A PALAVRA, OS DIRETORES DA ANPG “Acompanho o movimento de pós-graduandos desde o meu mestrado e foi muito gratificante participar como diretora nessa gestão, marcada por muita luta e vitórias. A gestão se inicia logo após o golpe e sabíamos que teríamos o desafio de manter o rumo do desenvolvimento. Foi muito marcante que tenhamos conseguido a aprovação histórica na SBPC da pauta pelas diretas e o Fora Temer. Mas, para mim, duas conquistas foram as maiores. A primeira, a aprovação da licença-maternidade. A segunda, a implementação das cotas. Essas conquistas mudam as vidas das pessoas e a ANPG fez isso - ajudou a mudar a vida das pós-graduandas e pós-graduandos”. Karen Castelli, Vice-presidente Regional São Paulo

“A ANPG é uma entidade muito importante para os pós-graduandos do país, ela é base das principais conquistas que tivemos e grande articuladora dos direitos que ainda estão por vir.” Ulisses Ferreira, Diretor de Cultura e Eventos Científicos

“A ANPG é uma instituição que não pode parar. Vamos à luta para que todos os pós-graduandos consigam uma bolsa de pós-graduação, não importando a IES, seja particular, seja pública”. José Martins, Diretor de Instituições Particulares

“Saio da gestão com muito orgulho de tudo que construímos nesses dois anos. Fizemos grandes atividades, possibilitamos muitos debates e a integração de pós-graduandos de todo o país, alcançamos vitórias mesmo num cenário conjuntural complexo, como a derrota do PL da cobrança de mensalidade na pós. Nossa gestão começou no ápice do golpe, foram dois anos de muita luta em defesa da democracia e do financiamento da Ciência e Tecnologia em nosso país - uma gestão para ser lembrada do compromisso da ANPG com o Brasil.” Elisangela Volpe, Tesoureira

depoimentos “A gestão cessante pode ser caracterizada pela expansão das atividades e lutas da ANPG do Norte ao Sul do Brasil na garantia e defesa dos direitos dos pós-graduandos e de maiores investimentos na Ciência, Tecnologia e extensão como mecanismos de melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e em defesa do desenvolvimento e soberania do país. Conquistamos as cotas raciais na pós-graduação, contribuindo para a inclusão de negros, indígenas e quilombolas nos programas de pós-graduação, a lei de licença-maternidade para mães pós-graduandas, como também realizamos blitz e audiências apresentando a plataforma de direitos dos pós-graduandos no MEC, MCTI, CAPES, CNPq e em universidades públicas e privadas. No âmbito internacional, consolidamos a atuação da ANPG nas atividades da OCLAE, nos fóruns sobre educação superior no espaço geopolítico latino-americano, como também no Fórum das Juventudes dos BRICS, no qual a ANPG se manteve protagonista na formulação de políticas sobre Ciência, Tecnologia e Inovação na juventude. ‘Se muito vale o já feito, mais vale o que será’”. Flávio Franco, Diretor de Relações Internacionais

“A ANPG foi uma escola de vida para mim, uma transição entre a conturbada vida pós-graduanda e a difícil vida pós-graduada. Fui Secretário-Geral da entidade em um momento muito difícil. Era a queda de um governo democraticamente eleito pelo povo, o governo da presidenta Dilma, mas era sobretudo um momento em que a ANPG se afirmava enquanto entidade popular e acadêmica, sem dicotomia ou hierarquia epistemicamente colocada a partir daí. A ANPG guarda o signo da luta, dos que lutam e dos que morrem lutando. É uma entidade jovem, mas a única na América Latina a enfrentar, como representação estudantil, os desafios que enfrenta. É uma voz jovem, mas não imatura. Uma voz que disciplina sempre (e acredita muitas vezes ainda mais na Ciência do que muitos pesquisadores) a própria academia. Um brinde de vida à querida ANPG.” Gabriel Nascimento, Diretor Acadêmico e Científico

“Estivemos em contato direto com a ANPG em diversas pautas que nos uniram nacionalmente nesses últimos anos. Tanto fomos para as ruas de Florianópolis para protestar contra todos os retrocessos, quanto vibramos a cada conquista anunciada pela Diretoria Geral, incansável em defender nossos interesses, tão pequenos perto de tudo que poderíamos ter como garantias para podermos ser pesquisadores com excelência.” Meirielle Tainara de Souza, 1ª Diretora de Políticas Institucionais

“Os últimos dois anos apresentaram grandes desafios para o Brasil, que naturalmente se estenderam à Ciência. Os cientistas, de modo inédito, buscaram as ruas em defesa da Ciência, reconhecendo o seu papel social e da divulgação científica. A ANPG esteve à frente destas mobilizações, além de muitas outras em defesa da pós-graduação, da Ciência e da democracia no país. Parabéns à ANPG e aos pós-graduandos de luta!” Phillipe Pessoa, Diretor de Pós-graduação Lato Sensu

“A Ciência e a universidade pública no Brasil têm atravessado momentos difíceis nesse último período. Vimos o aprofundamento da crise no país e a ação deliberada dos governos em desfinanciar a pesquisa científica e sucatear nossas universidades públicas, no seio das quais a pós-graduação e a pesquisa científica possuem terrenos de grande fertilidade. Exemplo de grande expressão vemos no Rio de Janeiro, onde a UERJ, junto às estaduais UENF e UEZO, passam pela maior crise de suas histórias, sendo colocadas em questão sua existência e sobrevivência enquanto universidade. A ANPG, junto às APGs locais, sociedades científicas e demais entidades, tem cumprido um imprescindível papel na defesa da Ciência e da Educação pública de qualidade nestes tempos tenebrosos que assolam o Brasil. Vida longa à ANPG e à Ciência brasileira!” Manuelle Maria Marques Matias, Diretora de Políticas Institucionais

“Os últimos dois anos foram marcantes na história do Brasil. Assumimos a diretoria da ANPG em 2016, em um cenário de golpe de Estado que se aprofundaria nos meses seguintes. O governo Temer implementou uma agenda regressiva, burlando o voto popular, e de desmonte do Estado. A ANPG esteve sempre presente na resistência ao atual governo e em defesa do Brasil e de nossa democracia. Uma de nossas principais bandeiras é a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Graças a essa mobilização, Temer teve sua primeira derrota na Câmara dos Deputados. O governo queria autorizar a cobrança de pós-graduação nas universidades públicas, abrindo caminho para a privatização da educação. Com apoio de diversos parlamentares, conseguimos retirar a modalidade stricto sensu do relatório e, durante a votação no plenário, a maioria dos parlamentares votou contra a cobrança da pós-graduação nas universidades públicas. Essa foi uma grande vitória da ANPG e dos estudantes brasileiros! Infelizmente, o STF depois autorizaria a cobrança, mas isso nos serviu para mostrar que a luta vale a pena e que devemos manter nossa resistência. A ANPG tem um papel importante de organização e construção de unidade entre os estudantes de pós-graduação e entre as demais entidades estudantis e científicas. Sinto-me honrada por fazer parte desta diretoria que travou tantas lutas. Não iremos baixar a guarda, pois sabemos que estamos do lado certo da história.” Raísa Romênia Silva Vieira, Vice-Presidente Regional Centro-Oeste 13

“A ANPG construiu um papel muito importante no cenário científico brasileiro e internacional. Nos últimos dois anos, as pós-graduandas e pós-graduandos de todos os cantos do país foram protagonistas na defesa de uma pós-graduação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva. Dentro das universidades e institutos de pesquisas, a ANPG pugnou por maiores investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia, porque entendemos que o fortalecimento da democracia e soberania dos povos perpassa por uma Ciência a serviço da nação. Chegamos ao 26º congresso da ANPG com representatividade em seis dos sete estados da região Norte, um aumento de 400% se comparado à participação dos pós-graduandos nortistas em edições anteriores do CNPG. Isso demonstra o compromisso da ANPG em lutar pela diminuição das assimetrias regionais e expansão da pós-graduação brasileira.” Raí Campos Silva, Vice-Presidente Regional Norte

“A ANPG me fez entender de uma forma muito especial o papel da Ciência para o desenvolvimento do nosso país e como a pós-graduação é fundamental neste processo. Fazer Ciência no Brasil é um desafio. Precisamos que mais mulheres, negros, jovens, grupos tradicionais e outros segmentos tragam seu olhar e conhecimento específico para que possamos fazer uma Ciência mais diversa, com a cara do Brasil. A ANPG promoveu diversas ações neste sentido, como o I Encontro de jovens cientistas negros e Seminário de ações afirmativas, a luta pela inclusão do nome social no currículo Lattes, a aprovação do projeto de lei da licença-maternidade e as diversas campanhas de combate ao assédio moral. Tenho muito orgulho de ter feito parte desta gestão!” Laís Moreira Silva, Vice-presidente Regional Sudeste

“A ANPG, enquanto entidade estudantil, fomenta em seus seguidores a importância e a necessidade da participação e o ativismo social na busca pela garantia de direitos e formação cidadã, uma vez que vivemos em épocas sombrias, onde o conhecimento se tornou escasso e os investimentos em Educação no País estão sendo reduzidos a pó. Esta gestão é marcada pela resistência em meio à crise política e econômica brasileira. A ANPG nos revela que acreditar e construir dias melhores é possível e necessário. A luta é contínua pois só a educação liberta. Lutamos em defesa da universidade pública, pois o que é público não se vende!” Isis Ferreira, Diretora de Combate às Opressões

LUTA POR DIREITOS MARCA A POSSE DA DIRETORIA ANPG 2016-2018 Em mais de 30 anos, a ANPG sempre se manteve intransigente na defesa da Educação e da Ciência brasileira, acumulando vitórias e reconhecimento dos pós-graduandos. A diretoria, que assumiu em novembro de 2016, manteve como presidenta Tamara Naiz e o vice-presidente Cristiano Flecha e buscou incessantemente por melhores condições para a realização das pesquisas e por mais direitos para aqueles que cotidianamente se dedicam ao desenvolvimento de nosso país. O ato da posse da nova diretoria foi realizado no dia 4 de novembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e contou com autoridades e pós-graduandas e pós-graduandos do Brasil inteiro. “Todos

FOTOS: Fábio Almeida

estavam unidos para enfrentar os próximos dois anos que prometiam, como foi comprovado agora no fim da gestão, muita luta por mais investimento em Ciência e Tecnologia”, explicou Tamara Naiz. Logo após a posse, no dia 5 de novembro, aconteceu também o seminário de gestão e a primeira reunião da diretoria plena. Os assuntos que permearam os encontros foram o “desmonte do Estado brasileiro e a atuação dos movimentos sociais” e “os desafios da pós-graduação brasileira no próximo período”. Nesta primeira reunião também foi definido o calendário de atividades, grupos de trabalho e as jornadas de lutas que marcaram toda a gestão.

I ENCONTRO DE JOVENS CIENTISTAS NEGROS tro também aprofundou a opinião do movimento negro sobre os desafios de descolonização dos objetivos científicos por meio de combate às diversas formas de racismo na Academia”, disse Tamara.

Entre os dias 30 e 31 de janeiro de 2017 aconteceu em Fortaleza (CE), no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, o I Encontro de Jovens Cientistas Negros. O encontro teve como principais objetivos debater o papel do negro na Ciência, as realidades dos cientistas negros desde a graduação e as formas de estímulo e

A coordenadora do encontro, Isis Ferreira, contou que o evento aconteceu a partir do clamor da base de pós-graduandos. “As ações afirmativas na pós-graduação foram pauta dos dois últimos congressos da ANPG e consideramos uma grande vitória nossa o decreto do MEC sobre ações afirmativas para negros na pós-graduação. Agora é preciso debater os empecilhos que estão presentes democratização tanto do para conquistarmos este acesso quanto dos objeti- direito plenamente, por isso esse encontro foi funvos científicos. damental”, explicou Isis. Para a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, o evento foi de O I Encontro teve duas extrema importância para mesas centrais. A primeiestreitar as relações com os ra, chamada “O lugar de movimentos sociais que lu- negras e negros é na Citam por mais democratiza- ência!”, contou com a preção e diversidade étnica no sença de Rosane da Silva ensino superior. “O encon- Borges, professora da USP,

Dennis Oliveira, professor da USP, Tamara Naiz, presidenta da ANPG e Moara Saboia, diretora da UNE. Já a segunda mesa, realizada com o tema “É chegada a hora de ações afirmativas na pós-graduação”, teve a participação de Gabriel Nascimento, então Secretário-Geral da ANPG, Luciana de Oliveira Dias, da ABPN, Rita Gomes do Nascimento, Secadi, MEC, Frei David Santos, Educafro, e Rodger Richer, Une. Durante o encontro também aconteceram quatro grupos de trabalho, que debateram os temas “O negro entre o mundo do trabalho e a academia”, “Os desafios dos cientistas negros: da iniciação científica à pós-graduação”, “A produção de conhecimento sobre o negro na academia” e “Racismo Institucional”. O segundo encontro está programado para acontecer em 2019.

II SEMINÁRIO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA CIÊNCIA BRASILEIRA e do papel pertinente às políticas, instituições e comunidade acadêmica neste processo.

Entre os dias 29 e 31 de janeiro de 2017, aconteceu em Fortaleza (CE), no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, o II Seminário de Internacionalização da

“Precisamos incluir os pós-graduandos nestas políticas e na perspectiva da formação ampliada, da produção de conhecimento e da melhoria do desempenho acadêmico institucional. Este seminário, que contou com autoridades no assunto e de agências de fomentos, além de reitores internacionais, trouxe uma nova perspectiva e ajudou a traçar novos caminhos para a internacionalização em nosso país”, contou Flávio Franco, diretor de relações internacioCiência Brasileira. O objenais da ANPG e coordenativo do evento foi ampliar dor da atividade. e contribuir com o debate acerca das novas perspec- Os temas do seminário tivas da internacionaliza- foram divididos em quação da Ciência brasileira tro mesas: “Desafios do

movimento estudantil de pós-graduação em nosso continente e no mundo”, “A internacionalização do ensino superior e da produção científica nacional”, “A CTI na Conferência Regional de Educação Superior” e “Internacionalização da Ciência brasileira: realidades, perspectivas e desafios”. “Buscamos elementos para compreender a centralidade das áreas de Educação e CTI para ajudar a fortalecer os laços da cooperação Sul-Sul e a discussão sobre uma internacionalização entre os países da América Latina e Caribe que vise o desenvolvimento social, econômico e o fortalecimento da soberania dos países”, complementou Franco.

CÓRDOBA 2018 Com o objetivo de criar uma agenda de Ciências e Tecnologia para a Conferência de Córdoba que acontecerá em 2018, a ANPG reuniu Fernando Sasa, presidente da AUGM, Heidi Villuendas Ortega, presidente da Oclae, Francisco Tamarit, presidente da Conferência de Córdoba, Luiz Roberto Liza Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação e Tamara Naiz, presidenta da ANPG. O debate abordou a necessidade de criar uma estratégia pautada em uma maior união entre as universidades da América Latina e Caribe em prol do desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em toda a região. Para Curi, que apresentou um panorama do ensino superior no Brasil, é preciso ter um plano estratégico que também envolva políticas públicas. Já Tamarit destacou a necessidade de alunos, universidades e instituições se unirem para desenvolver uma agenda de compromisso que resulte em um trabalho em conjunto em toda a América Latina e Caribe.

Internacionalização da Ciência O II Seminário de Internacionalização da Ciência Brasileira debateu as perspectivas e desafios para tornar a Ciência realmente internacionalizada. Marcelo Marcos Morales, diretor científico do CNPq, Nagyla Maria Galdino Drumond, diretora da SECITECE (CE), e Lindeberg Lima Gonçalves, SBPC, estiveram com os pós-graduandos e apresentaram o panorama atual e os próximos passos necessários para alcançar esse objetivo. O encontro também tratou sobre os benefícios e defeitos do programa “Ciência sem Fronteiras”. Para Morales, é necessário que exista um programa mais conciso de internacionalização. “É preciso começar pela pós-graduação e incluir as universidades neste processo”, disse o diretor científico do CNPq. “Quando se pensa em internacionalização da Ciência, é preciso pensar primeiro na internacionalização das universidades”, concordou o professor Lindeberg. 20

V SALÃO NACIONAL É MARCADO PELA APROXIMAÇÃO ENTRE CIÊNCIA E SOCIEDADE O V Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG aconteceu entre os dias 16 e 22 de julho de 2017 na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e teve como

tema “O Impacto da Ciência na Sociedade”. O evento, que reuniu mais de 500 alunos de pós-graduação, foi marcado por debates com personalidades da Ciência e Educação

e por uma Mostra Científica com mais de 300 inscritos. Vale lembrar que os Salões Nacionais se consolidaram como uma das principais atividades da ANPG e sempre

expressam um espaço diversificado de atividades, com o intuito de promover a divulgação científica, a cultura nacional e a popularização do conhecimento.

Os impactos da Ciência na sociedade “A crise na Educação e na Pesquisa brasileira passa pela grave crise que vive hoje a nossa democracia”, afirmou o físico Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, na mesa de abertura do 5º Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG. A discussão sobre “Os Impactos da Ciência na Sociedade” contou também com a presença de Maria Zaira Turchi, presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor da Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais) e Tamara Naiz da Silva, presidenta da ANPG.

A avaliação no Sistema Nacional de pós-graduação “Falar da avaliação da CAPES é falar de um tema extremamente importante para a pós-graduação brasileira”, afirmou Geraldo Nunes Sobrinho, representante da CAPES. A mesa contou com a presença de Joviles Vitório Trevisol, representante do FOPROP, Cristiano Junta, vice-presidente da ANPG e Hercília Melo, representante da UFPE/CTC-0 Capes.

O papel da avaliação na redução das assimetrias no SNPG e na Ciência Brasileira As desigualdades regionais e socioeconômicas do Brasil se refletem também na pós-graduação. “Há uma grande diferença na distribuição do número de programas de pós-graduação pelo Brasil”, explicou Isac Medeiros, da Universidade Federal da Paraíba. O debate também contou com a presença de Maria Clorinda Soares Fioravanti, da ANDIFES, e Nágyla Maria Galdino Drumond, da SECITE-CE.

Desafios da Educação Superior no Brasil e na América Latina O ensino superior no Brasil e na América Latina tem à sua frente grandes desafios. “A universidade precisa ter mais preocupação com a produção de conhecimento do que só com a expansão da instituição”, disse Luiz Roberto Curi, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, durante o debate que também contou com a participação de Nuria Giniger, do Científicos Autoconvocados de Buenos Aires, Vivian Urquidi, vice-coordenadora do Programa de Pós-graduação Integração da América Latina (PROLAM) da USP, Álvaro Maglia, diretor executivo da Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), Francisco Tamarit, da Universidade de Córdoba e coordenador geral do CRES 2018, e Flávio Franco, diretor da ANPG. 22

17º Encontro de Jovens Cientistas da ANPG: “Para que e para quem serve a Ciência? “Como atrair jovens talentos para a Ciência brasileira?” foi o tema do 17º Encontro Nacional de Jovens Cientistas da ANPG. O debate contou com um gestor, um pesquisador, um divulgador da Ciência e uma estudante secundarista para tentar responder essa e outras questões. Participaram da mesa: Richard Santos, doutorando da UnB, José Ribamar Ferreira, presidente da Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC), Késsia Teixeira, estudante e presidenta da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Jhonatan Almada, secretário da SECTEC-MA e reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia-IEMA, e Lis Volpe, tesoureira da ANPG.

Academia, Assédio e Adoecimento na pós-graduação “O conceito de assédio moral no trabalho, e que pode ser aplicado na academia, é qualquer conduta abusiva que atente por sua repetição ou sistematização contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando ou degradando o clima de trabalho”, explicou André Luiz Souza Aguiar, professor da UFBA. O debate ainda foi integrado pela cientista social e antropóloga Rosana Pinheiro Machado, da USP, Renata Rosa, SPM/MG, e Isis Ferreira, diretora da ANPG.

Mostra Científica Do comportamento dionisíaco e apolíneo do carnaval de Salvador à polêmica pílula do câncer. Diversidade, inovação e sustentabilidade foram os conceitos dos trabalhos apresentados na Mostra Científica. Divididos em cinco salas, mais de 100 trabalhos foram apresentados, com destaque, entre outras áreas, para Saúde, Sociais Aplicadas, Artes, Linguística, Exatas, Engenharia e Educação.

Encontro Nacional de Jovens em Defesa do SUS rechaça Emenda do Teto “Nós estamos nos propondo, com todos os movimentos que queiram aderir, a fazer um processo nacional e um grande ato em todas as cidades que têm Conselho Regional de Saúde e apresentar pelo menos três milhões de assinaturas ao Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos”, conclamou Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde, na abertura do Encontro Nacional de Jovens em Defesa do Sistema Único de Saúde. Presentes na mesa de abertura, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, a presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes), Marianna Dias, e o presidente da Denem (Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina), Douglas Vinícius, aplaudiram a proposta. 23

PESQUISADORES E CIENTISTAS POR DIRETAS JÁ! Durante o V Salão Nacional e a 69ª Reunião da SBPC, no dia 20 de julho de 2017, na UFMG, a ANPG promoveu o Ato “Cientistas e Pesquisadores pelas Diretas Já”, que contou com a presença de diversas entidades e personalidades, como Tamara Naiz, presidenta da ANPG, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), Marianna Dias, presidenta da UNE (União Nacional dos Estudantes), Ronald Santos, presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Jhonatan Almada, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão, Sandra Regina, vice-reitora da UFMG, o professor Paulo Sérgio Lacerda Beirão, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, Valéria Morato, CTB/ MG (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Sabrina Teixeira, CUT/MG (Central Única dos Trabalhadores) e Carlos Wagner, ABCMC (Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência).

de perda de direitos e da democracia, como a terceirização, sanção da reforma trabalhista, ataque à democracia e corte financeiro”, explicou Jô Moraes a respeito da urgência de eleições diretas no Brasil.

Os cortes e as políticas conservadoras na Educação, previdência e trabalho fizeram todos se unirem na luta pelas eleições diretas. “Nós concluímos que sofremos os mais duros golpes

Manifesto

Segundo os convidados do ato, só há um antídoto para superar todo o retrocesso, que é através da democracia e da soberania popular por meio do voto direto. SBPC aprovou moção pelas Diretas Já A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também se posicionou a favor da realização de novas eleições antes de 2018. A ANPG levou para a assembleia da 69ª Reunião Anual de sócios da entidade o pedido de moção das Diretas Já, que foi aprovado. A moção foi encaminhada em agosto de 2017 a autoridades do Congresso Nacional. A ANPG escreveu um manifesto que contou com mais de 500 assinaturas e com o aval das principais personalidades aca-

dêmicas e da Ciência brasileira. Leia a seguir: “O Brasil tem passado por uma grave crise política e econômica provocada pelos ataques à democracia nacional desde 2016. O governo de Michel Temer tem implementado um programa de forte arrocho e retirada de direitos do povo brasileiro, levando a Ciência brasileira ao pior orçamento das últimas décadas. As medidas adotadas pelo governo de Michel Temer são o oposto da opinião expressa nas urnas pela população brasileira e jamais passariam pelo crivo popular, além de estarem sendo fortemente recusadas pela sociedade. Prova disso é o alto índice de rejeição ao governo e às suas propostas, sobretudo às Reformas Trabalhista e Previdenciária e à PEC 55 (atual EM 95), que paralisa os investimentos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. Além desse retrocesso, os recentes escândalos de corrupção envolvendo o presidente e seus aliados deixaram ainda mais evidente que o atual governo não tem condições de

conduzir reformas e medidas tão impactantes na vida da população, de forma que é preciso repactuar o projeto de democracia brasileira nas urnas, com participação popular. Como cientistas e pesquisadores, compreendemos a importância da Ciência para a soberania e desenvolvimento do país. É fundamental que mesmo em momentos de crise se invista em CTI para provocar um novo ciclo de desenvolvimento em áreas estratégicas, pavimentando a estrada para a diminuição de desigualdades sociais, com trabalho, distribuição de renda, educação e saúde de qualidade para a população. Nesse sentido, nós, cientistas e pesquisadores brasileiros e outros defensores da Ciência e do desenvolvimento nacional, nos posicionamos na defesa da campanha por Diretas Já, acompanhada da luta contra as propostas das Reformas Trabalhista e da Previdência, contra a retirada dos direitos sociais, assim como pela defesa da soberania e da Ciência nacional, da universidade pública e das políticas sociais” 25

FOTOS: Thiago Veloso

41º CONAP – EM DEFESA DA CIÊNCIA NO BRASIL E PELOS DIREITOS DAS PÓS-GRADUANDAS E PÓS-GRADUANDOS Nos dias 24 e 25 de novembro de 2017 aconteceu em São Luís (MA) a 41ª reunião do Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos. O evento contou com a participação de mais de 60 APGs, além de diretores da Associação Nacional dos Pós-Graduandos e convidados.

duação na produção científica do país e os direitos que são pertinentes a eles, além da necessidade de reforço de investimentos em programas para o setor, a fim de criar um ambiente cada vez mais propício para o livre desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil.

O tema do 41º CONAP foi “Pós-graduandos em defesa da Ciência e do Brasil! Pugnar pela democracia, superar a crise e conquistar direitos” e teve o objetivo de congregar as Associações de Pós-Graduandos (APGs) de todo o país para discutir sobre a importância dos estudantes de pós-gra-

A edição foi aberta com uma mesa magna com o mesmo tema do Conselho e contou com a presença de Tamara Naiz, presidenta da ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos), Cristiano Junta, vice-presidente da ANPG, Alex Oliveira, presidente da FAPEMA (Fundação de Amparo à

Pesquisa do Maranhão), David Teles, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão, Cinthya Carvalho, Conselheira da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Jhonatan

Almada, Reitor do IEMA (Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão), Valter Canales, Vice-reitor da UEMA (Universidade do Estado do Maranhão), Agenor Almeida, Diretor executivo e

Reitor em exercício do IFMA (Instituto Federal do Maranhão), Alan Kardec, Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, representando a reitoria da UFMA, Fabiola Loguercio, Diretora da executiva da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e Lucas Matos, presidente da UEE/MA (União Estadual dos Estudantes do Maranhão).

participou da ANPG por oito anos, deixou o cargo, assumido por Márcio Cristiano de Melo, da Unicamp.

Também foi realizada a leitura do Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos e apresentadas as propostas de alterações , que foram colocadas aos delegados para votação. A plenária aprovou a Carta de São Luís, documento Ainda no dia 24 aconteceu o que pede mais atenção para a Fórum de Saúde, que deba- Ciência e Tecnologia brasileiteu as pautas: defesa do SUS, ra, além de demais moções. a implementação de temas de saúde no ensino básico, Você pode conferir os docusaúde mental, entre outros, e mentos acessando o site da o Forúm de Educação Básica, ANPG: www.anpg.org.br onde foram discutidas pautas como o programa Escola sem Partido, pensamento crítico, PIBID e o Plano Nacional de Educação. No mesmo dia também foi apresentada a campanha da previdência, criada pela ANPG. No dia 25 de novembro aconteceu a plenária final. Na ocasião, foi anunciada a troca na vice-presidência. O pós-graduando Cristiano Junta, que

JORNADA DE LUTAS DE 2017: EM DEFESA DA CIÊNCIA E DA EDUCAÇÃO Durante a 10ª Bienal da UNE, a ANPG fez sua reunião de diretoria plena e convocou os pósgraduandos brasileiros para a Jornada de Lutas 2017, que teve como tema a defesa da Ciência brasileira e dos nossos direitos. “Defender a Ciência passa inevitavelmente pela defesa de melhores condições para a produção científica, que no Brasil de hoje está ameaçada com o drástico programa de ajuste fiscal que o atual governo vem implementando”, explicou Elisangela Volpe, tesoureira da entidade. O ano de 2016 foi um ano muito difícil para a Ciência brasileira e para os pesquisadores, que enfrentaram medidas como a extinção do MCTI, já no primeiro dia de governo interino de Michel Temer, ação que descaracterizou o Sistema Nacional de CTI. Algumas das medidas do governo para Ciência e Educação que a ANPG se posiciona contra: 28

Propostas que tramitam no Congresso Nacional, com o apoio do MEC, de cobranças de mensalidades, taxas e serviços nas Universidades públicas.

Mudanças na legislação do petróleo que diminuem a participação das estatais e sua remuneração, de onde vem expressiva parte dos investimentos em CTI no Brasil, além das propostas de venda de diversas riquezas nacionais como o Aquífero Guarani. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos que tramitou na Câmara e no Senado (com o número 241 e 55, respectivamente). Essa PEC pode enterrar a Ciência e a pós-graduação brasileira porque além de reduzir os investimentos em Educação não permite a garantia de que haverá quaisquer recursos para a Ciência brasileira, já que o gasto na área não é considerado de natureza obrigatória.

Proposta de reforma da previdência aprovada no Congresso Nacional que coloca em prática o fim da aposentadoria integral. Isso porque só quem contribuir por 49 anos terá direito a ela. As novas regras da previdência afetam diretamente os pós-graduandos e pesquisadores, que retardam a entrada no sistema previdenciário para qualificar altamente sua formação. Com as novas normas, uma pessoa que decida fazer pós-graduação só poderá se aposentar com rendimento integral por volta dos 75 anos de idade, uma injustiça para quem dedicou um tempo precioso da sua vida para a pesquisa brasileira.

terceirizados nas Universidades e institutos, ao invés da realização de concursos públicos. Existem diversos estudos e dados que comprovam que a liberação ilimitada da terceirização aumenta o subemprego, reduz os salários e coloca em risco a vida dos trabalhadores/as.

Medida provisória que tem por objetivo flexibilizar a terceirização de toda e qualquer atividade laboral, permitindo, inclusive, a contratação de terceirizados para atividades fins, tornando possível a contratação de professores

Não à Reforma da Previdência que penaliza os pesquisadores! Pelo direito de contagem da pós-graduação como tempo de contribuição previdenciária! Por direitos previdenciários para os pós-graduandos!

BANDEIRAS DE LUTAS: Valorização das bolsas de pós-graduação: reajuste já do valor das bolsas CAPES e CNPq. Implementação da Portaria Normativa MEC n°13, de 11 de maio de 2016, que institui Políticas de Ações Afirmativas na pós-graduação em âmbito das IFES.

ANPG VAI A BRASÍLIA EM SUA JORNADA DE LUTAS 2018 Nos dias 27 e 28 de março de 2018, a diretoria da ANPG e estudantes de pós-graduação estiveram em Brasília para ações que reforçaram as pautas defendidas pela entidade. A primeira ação foi uma blitz dentro da Câmara dos Deputados para pressionar o andamento de Projetos de Lei que já circulam na casa. Entre eles, o de reajuste de bolsas e de ações afirmativas. Na Câmara dos Deputados, a ANPG apresentou a PL de assistência estudantil e de ajuste de bolsas e mostrou a questão da importância da Previdência para os pós-graduandos. Os representantes falaram com o Deputado Orlando Silva (autor da PL 1270/15 de assistência estudantil) e com as Deputadas Jô Moraes, Alice Portugal, Margarida Salomão e Luciana Santos.

na frente do Planalto em defesa da universidade pública e contra cortes, desinvestimento na pesquisa científica e sucateamento das universidades, além de reforçar o pedido por justiça para a vereadora Marielle e Anderson e em memória do estudante secundarista Edson Luís, assassinado por policiais militares durante um confronto no restaurante Calabouço, no centro do Rio, em 1968. Os estudantes seguraram faixas e fizeram uma revoada de balões

com o objetivo de demonstrar a importância da Ciência brasileira ter respaldo público para o alcance de “vôos maiores”. A presidenta da entidade, Tamara Naiz, também reforçou em seu discurso que os alunos da pós-graduação representam 90% das pesquisas feitas no país e que é imperativo um maior investimento na Ciência e Tecnologia para fortalecer o Brasil e combater as desigualdades.

Jornada de lutas nas agências de fomento e universidades

A ação da diretoria da ANPG continuou e as pautas dos pós-graduandos foram apresentadas em reuniões com o CNPq, Capes, MEC e universidades. “Aproveitamos para apresentar a nossa campanha da previdência e contra o assédio. Tivemos um ótimo retorno e apoio em todos os encontros”, contou Vinícius Soares, secretário da entidade.

Já o segundo dia foi marcado por um ato simbólico realizado 29

ANPG NA LUTA COSTANTE EM DEFESA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A grave crise de Estado e demais instituições democráticas de direito, pela qual atravessa o país hoje, foi iniciada com a deposição da presidenta Dilma Roussef, em um processo escuso e sem crime comprovado. Foi neste momento que a Diretoria

da Gestão 2016-2018 assumiu a ANPG e encontrou um novo governo que estava leiloando os recursos nacionais e massacrando a Ciência e a tecnologia. Michel Temer assumiu a presidência da República interina-

mente e com seu (des)governo deixou transparecer suas (más) intenções para com a Ciência brasileira, a começar pela gravíssima extinção do MCTI, promovendo uma descaracterização desse Ministério ao fundi-lo com as Comunicações, passan-

do ainda pelo desligamento do supercomputador brasileiro no LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica) alegando falta de dinheiro para pagar a conta de energia. Promoveu também cortes de verbas, cortes de bolsas, até a extinção da

secretaria de popularização da Ciência e o rebaixamento do papel do CNPq na hierarquia do novo MCTIC. A situação se agravou no decorrer de 2017, tanto que a SBPC alega que a verba destinada à Ciência e à Tecnologia foi menor em 35%. A ANPG, junto com a comunidade científica, passou todo o ano de 2017 buscando reverter os cortes anunciados e que se concretizaram na peça orçamentária. Foi uma grande mobilização em diversos estados do país, envolvendo estudantes, pesquisadores, professores e técnicos. Durante o ano passado, o debate e a participação da comunidade científica na política de financiamento da Ciência foi extremamente significativa. A ANPG esteve presente no Congresso, nas ruas e em debates com as demais comunidades científicas para reverter essa situação. Em outubro de 2017, a ANPG foi a Brasília, no Congresso Nacional, lutar contra o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso no dia 30 de agosto de 2017, que previa uma redução de mais de 50% nos recursos federais destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação. Pelo projeto de lei atual, o orçamento total do Ministério da Ciência,

Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) encolheria de R$ 15,6 bilhões para R$ 11,3 bilhões em valores absolutos. Já os recursos destinados a investimentos (excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência) despencariam de R$ 6,2 bilhões para R$ 2,7 bilhões — uma redução de 56%. Isso inclui todos os recursos para financiamento de pesquisas e pagamentos de bolsas do CNPq, por exemplo. “Falamos na audiência em prol das bolsas de pesquisa dos pós-graduandos como a sua importância para a Ciência nacional. Não podemos aceitar nenhum retrocesso”, explicou Tamara Naiz na época.

Como está 2018? A luta ainda precisa persistir. De acordo com Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IAG-USP), o orçamento geral da União em 2018 deverá ser 1,7% maior do que o de 2017. O orçamento para custeio e investimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), contudo, deverá sofrer um corte de 56%, também em relação a 2017, comparou Artaxo.

MARCHA PELA CIÊNCIA! PRESENTE! A ANPG convocou todos os pós-graduandos para participar, com toda a comunidade científica, da Marcha Pela Ciência, mobilização mundial de apoio à pesquisa científica. No Brasil, esse movimento contou com o apoio de todas as sociedades e institutos de pesquisa e ganhou ainda mais força devido à situação periclitante na qual a Ciência brasileira vive. A primeira Marcha aconteceu no dia 22 de abril de 2017 em várias capitais: São Paulo, Natal, Brasília, Macapá, Belo Horizonte, São Luís e Porto Alegre. Em cada cidade, um diretor da ANPG participou ativamente das mobilizações e das ações. Já a segunda Marcha pela Ciência aconteceu no dia 2 de setembro de 2017 em quatro capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.

As bandeiras levantadas durante as atividades foram contra o corte sistemático de verbas para Ciência e Tecnologia e pela campanha Diretas Já. “Precisamos aumentar a mobilização, falar com a sociedade e aumentar a adesão em defesa da Ciência, Tecnologia e Educação. Sem Ciência, não há futuro”, disse Karol Rocha, diretora da ANPG. Em São Paulo, cerca de 200 pessoas estiveram na Avenida Paulista com cartazes e faixas conscientizando as pessoas sobre a importância da Ciência. O Secretário-Geral da ANPG, Vinicius Soares, afirmou a importância

desse ato público. “Precisamos da sociedade do nosso lado”, observou Vinícius. Já no Rio de Janeiro, a participação foi maior e contou com cerca de mil pessoas. A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve presente ao lado do presidente da SBPC, Ildeu Castro Moreira. “Estivemos na frente do Museu do Amanhã para dizer não aos cortes e pedir garantias dos pagamentos das bolsas. Essas bolsas são muito mais que um direito. Elas são uma necessidade para o crescimento do Brasil”, contou Naiz.

A terceira Marcha aconteceu no dia 8 de outubro de 2017 e reuniu o maior número de pessoas em São Paulo. Cerca de 8 mil marcharam pela Avenida Paulista. Para Tamara Naiz, esse ato comprovou que finalmente todos os pesquisadores perceberam que Temer considera investimentos como gastos. “Em pouco tempo, em questão de um ano, as pesquisas que acabamos de fazer se tornarão obsoletas e será necessário fazer um investimento muito maior para recuperar um pouco das perdas que estamos tendo agora”, finalizou Naiz.

ANPG CONSTRUIU A CAMPANHA CONHECIMENTOS SEM CORTES A campanha Conhecimento Sem Cortes foi criada por professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos em oposição à redução dos investimentos federais nas áreas de Ciência, Tecnologia e Humanidades e ao sucateamento das

universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil. O objetivo da campanha foi monitorar e denunciar os cortes de orçamento e suas consequências negativas para a sociedade brasileira, além de sensibilizar a população para o que se produz

nas universidades e nos institutos de pesquisa. As primeiras articulações da campanha se deram com a organização das atividades da Marcha da Ciência, em abril de 2017, movimento internacional que no Brasil contou com a participação das comunidades científicas e de amigos da Ciência em mais de 20 cidades. A mobilização por #ConhecimentoSemCortes contou com total apoio e participação da ANPG. A entidade esteve presente nas inaugurações dos tesourômetros de Belo Horizonte, na UFMG, de Brasília e nas Marchas pela Ciência em diversas capitais. Além disso, a presidenta da associação, Tamara Naiz, esteve presente no Congresso Nacional com demais pesquisadores na ação cenográfica onde livros gigantes, de quatro me-

tros de altura, foram derrubados em “efeito dominó”, ilustrando as consequências devastadoras do corte do orçamento federal das universidades públicas e da área de Ciência e Tecnologia. Toda ação incluiu uma petição com milhares de assinaturas de estudantes a cientistas renomados. O abaixo-assinado pedia a garantia do pleno funcionamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisas, a garantia da continuidade de bolsas e de políticas de permanência para estudantes nas universidades, especialmente cotistas, a retomada de investimentos em Ciência, Tecnologia e pesquisa nos mesmos patamares de 2014 e a retirada de Educação e Saúde do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95.

ATUAÇÃO DA ANPG NOS CONSELHOS

A ANPG participa ativamente dos principais Conselhos que definem os rumos da pesquisa no Brasil. Atualmente, a entidade tem representantes no Conselho Superior da Capes, no Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Capes, no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e no Conselho Deliberativo do CNPq. Conheça um pouco mais deste trabalho realizado pelos Conselheiros da ANPG

Conselho superior da Capes “A participação da ANPG no Conselho Superior da Capes é a representação da voz dos pós-graduandos dentro de uma das organizações mais importantes para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil. É uma maneira de assegurarmos a nossa luta por condições mais justas para a realização dos nossos trabalhos dentro da pós-graduação”. Tamara Naiz, presidenta da ANPG e integrante do Conselho Superior da Capes

Conselho Nacional de Saúde “Como diretor de saúde no Conselho Nacional de Saúde foi possível somar força às diversas entidades e atividades em defesa do Sistema Único de Saúde. Como consequência, foi desenvolvido um diálogo sobre a importância da ampliação de investimento na Ciência, Tecnologia e Inovação como mecanismo de desenvolvimento de tecnologias de prevenção e produção de novas pesquisas relacionadas à saúde. Participamos de forma direta contra a terceirização no campo da Saúde no Acre. Foram realizadas campanhas contra a EC95, emenda constitucional que congela os gastos públicos. Ao final, foram entregues mais de 70 mil assinaturas no STF contra a redução de investimento na saúde. Ocorreram debates sobre o processo de adoecimento mental da população e a necessidade de dialogar com segmentos como o dos pós-graduandos, que vem tendo uma ampliação de casos. Também Oferecemos uma oficina sobre participação social aos conselheiros de saúde de Tocantins”. Giovanny Kley, conselheiro de julho a dezembro de 2017 “O Conselho Nacional de Saúde é um espaço fundamental para o fortalecimento da democracia e do controle social, a partir da construção e consecução de uma agenda política de saúde. Envida-se na formulação do plano nacional de saúde, monitora, acompanha e avalia a execução de políticas de saúde, atento ao orçamento do setor e com atuação pujante na luta por recursos no que tange à seguridade social. O CNS articula-se com os conselhos locais e mobiliza atores da saúde, incidindo em políticas públicas e constituindo-se como um canal de manifestação das demandas sociais. Considerando sua pluralidade, o CNS é um local de debate permanente com a administração pública, garantindo voz e voto dos usuários e movimentos sociais e mobilizando forças na defesa intransigente do direito constitucional à saúde. No último período, o CNS posicionou-se contra a emenda constitucional 95, reiterando-se como espaço de luta e consolidação do sistema do Sistema Único de Saúde.” Hercília Melo do Nascimento, atual conselheira representante da ANPG 34

Conselho Deliberativo do CNPq “Os pós-graduandos estarem representados pela ANPG dentro do Conselho Deliberativo do CNPq é um reflexo da combatividade da entidade frente à defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação do país. É nesse importante espaço que se passa as discussões sobre a formulação e condução das políticas de C, T e I e do desenvolvimento do país. E é inserido nele que conseguimos colocar as opiniões do segmento responsável majoritariamente pela Ciência produzida no Brasil, nós, pós-graduandos”. Vinícius Rogean Soares, secretário-geral da ANPG e integrante do Conselho

Conselho Técnico de Ensino Superior da Capes “O CTC da Capes tem a missão institucional de coordenar o processo de avaliação dos programas de pós-graduação no país, além de debater e formular propostas para o Plano Nacional de Pós-graduação. A ANPG tem compromisso com um projeto de país que valorize e democratize a pós-graduação, por isso é fundamental a participação da ANPG no CTC através da representação discente. O curto período em que estou nessa representação foi de aprendizado e de intervenções que visam defender as propostas da ANPG no aperfeiçoamento das diretrizes do processo de avaliação dos programas de pós-graduação.” André Pereira R. Tokarski, doutorando em Direito pela PUC-SP e representante da ANPG no CTC-ES desde dezembro de 2017. “Em relação ao processo de avaliação da pós-graduação brasileira, a ANPG expressa suas lutas pautadas num conceito de avaliação enquanto processo de (re)construção permanente e (re)pactuações, na medida em que o Brasil tem agenda de metas que envolve CT&I e necessita da colaboração dos pesquisadores/as para sua consecução. Com tantos ataques que tem sofrido o setor, precisamos encorpar o fortalecimento dos programas já encaminhdos no SNPG, mas também continuar a defesa da sua expansão, oportunizando a formação de mestres/as e doutores/as para responder as necessidades do povo, das regiões e da nossa soberania. A pós-graduação é potente nesta correspondência de função social, por isso as instituições e programas precisam ser mais visitados, com dispositivos constantes de diálogo em busca da qualidade. O CTC-ES não constitui-se em um instrumento voltado a diligências/pendências, ele atua no debate e formulação de políticas, de fomento e indução, chamando responsabilidades governamentais. Temos muita gente que ainda não conseguiu acessar a pós-graduação e enfrenta dificuldades de permanência, e a popularização da Ciência e a democratização do ensino superior não são tarefas terminadas. A ANPG não coaduna com qualquer cenário que provoca disputas. Em suas proposições, assume com centralidade a formação do/a pesquisador/a através da produção de conhecimento. O/a estudante é a direção de qualquer processo educacional, portanto a sua voz precisa ter alcance e influenciar novos direcionamentos junto ao processo de avaliação.” Hercília Melo do Nascimento, conselheira do CTC de 2016 a dezembro de 2017 representante da ANPG

foto: / Shutterstock.com

CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI QUE A ANPG LUTA PELA APROVAÇÃO

A ANPG sabe da importância do parlamento brasileiro para o desenvolvimento do país, por isso encampa a bandeira pelo desenvolvimento científico nacional com a valorização do pesquisador. São vários projetos de lei que estão na Câmara e a entidade cobra as suas aprovações por meio de blitzes e visitas aos deputados. Conheça os projetos de lei que estão no Congresso Nacional e que podem permitir o esboço de melhores condições para 36

fortalecer a pós-gradua- seu último reajuste em ção e oferecer melhores 2012. Tramitação: aprocondições de pesquisa. vado já nas Comissões de Educação e de Ciência e PL de Bolsas (PL Tecnologia, Comunicação 4559/2016) – autoria e Informática. Agora está do deputado Lobbe com o relator, Deputado Neto / PSDB – SP Eduardo Cury (PSDB-SP), O projeto de caráter termi- na Comissão de Finanças nativo dispõe sobre o rea- e Tributação da Câmara. juste anual das bolsas de PL de Ações Afirmativas pesquisa. O PL garante um (PL 2890/2015) – automecanismo por lei (basearia de Davidson Magado no INPC), o qual permilhães / PCdoB – BA tiria a valorização da bolsa de pós-graduação (R$ O projeto dispõe sobre 1500,00 para mestrado a reserva de vagas para e R$ 2200,00 para dou- o ingresso na pós-gratorado) que já está desva- duação e ainda precisa lorizada em 65% desde passar pela comissão de

Educação da Câmara de Deputados. Importante PL que democratiza por lei o acesso à pós-graduação no Brasil. PL de seguridade (PL 2950/2015) – autoria de Davidson Magalhães / PCdoB – BA O projeto dispõe sobre a inclusão do bolsista de pós-graduação como assegurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. O PL garante o direito da seguridade social para os estudantes que atrasam em cerca de seis anos a

entrada no mercado de trabalho para desenvolver a pesquisa nacional. A inclusão dos bolsistas na categoria de segurados obrigatórios da Previdência Social permitirá cobertura financeira na hipótese de ocorrência, entre outros, de eventos de doença e maternidade, além da contagem do tempo de dedicação exclusiva ao estudo e pesquisa para efeito de aposentadoria.

riormente encaminhado políticas como restauranpara coordenação de Co- te universitário, casa de missões Permanentes. estudante, entre outros, em um cenário onde mePL de Assistência Estunos de 50% dos pós-gradantil (PL 1270/2015) duandos são bolsistas e – autoria de Orlando com um número de evaSilva / PCdoB – SP são crescente. O projeto dispõe sobre PL dos fundos patrimoo Programa Nacional niais (PL 158/2017) – aude Assistência Estudantoria da deputada Bruna til – PNAES e estende o Furlan / PSDB – SP direito de Assistência Estudantil para os pós-gra- Permite a criação de funduandos. O PL permitirá do patrimonial nas instia permanência de uma tuições federais de ensiparcela maior dos pós- no superior, vinculados Tramitação: Foi apresenta-graduandos dentro da com recursos oriundos do ao plenário e apensado universidade através de de doações de pessoas fíao PL 6894/2013 e poste-

sicas e jurídicas a fim de criar uma poupança de longo prazo que se torne fonte regular e estável de recursos. Tramitação: matéria com relatoria feita pelo senador Agripino Maia. Convocação de audiência pública com data a definir pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Requerimentos do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) e da Senadora Ana Amélia.

LICENÇA-MATERNIDADE NA PÓS-GRADUAÇÃO. DIREITO GARANTIDO! A ANPG comemorou em dezembro de 2017 mais uma vitória! Sua bandeira histórica sobre a licença-maternidade na pós-graduação finalmente se tornou lei! Agora, as mulheres podem prorrogar os prazos de vigência das bolsas de pós-graduação concedidas por agências de fomento em função de maternidade. A lei agora abrange bolsas de pós-graduação com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. Assim, ficou garantida a prorrogação da bolsa por um período de até 120 dias a estudantes que derem à luz, adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças durante o período de vigência da bolsa original. É garantido que a bolsista ficará dispensada das atividades acadêmicas durante o afastamento temporário em virtude de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial e também é proibida a suspen38

são do pagamento da bolsa nesse período. As novas regras transformam em lei uma prática que já vinha sendo adotada por algumas das principais agências de fomento a estudos e pesquisas no Brasil. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já possuíam normas internas que concedem essa prorrogação a bolsistas que recebem o auxílio por 24 meses ou mais (mestrado e doutorado).

História de luta A ANPG apresentou as reivindicações à deputada Alice Portugal ainda em 2015 e ela abraçou a causa. “Era uma reivindicação das pós-graduandas do Brasil inteiro, que têm suas bolsas reduzidas do tempo da licença-maternidade, sem o direito de usufruir dos primeiros momentos com seus filhos. O tempo de apresentação dos seus trabalhos finais também

era reduzido. Por isso, a aprovação da lei foi uma grande vitória, pois estendeu direitos para um universo maior de mulheres”, disse Alice. Para Tamara Naiz, presidenta da ANPG, essa é uma conquista importantíssima. “As mulheres têm sido fundamentais para os avanços e para o bom desempenho da Ciência brasileira. Nós sabemos que 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação e metade destes pós-graduandos são mulheres. Essas mulheres superam e lutam contra todos os empecilhos de uma sociedade machista, inclusive no âmbito acadêmico. Por vezes, elas têm que optar entre ser mãe ou pesquisadora. A ANPG acredita que essa escolha é absurda e um tremendo atraso. É por isso que lutamos para garantir que existam mecanismos de proteção para que a mulher exerça plenamente todos os seus direitos em um ambiente seguro”, observou a presidenta.

Agora, a ANPG está articulando junto à Câmara um complemento à lei para que a prorrogação das atividades acadêmicas contemplem também as não bolsistas.

PREVIDÊNCIA PARA AS PÓS-GRADUANDAS E PÓS-GRADUANDOS JÁ! Desde março de 2017, a ANPG trabalha em um projeto para a previdência para os pós-graduandos. A campanha, com toda a proposta desenvolvida pela entidade, foi apresentada em novembro, durante o 41º CONAP, realizado em São Luís, no Maranhão. Agora, o projeto, que conta com o apoio da SBPC e de outras entidades científicas, está sendo articulado junto à Câmara dos Deputados para entrar em tramitação até julho de 2018 na casa. Por que desenvolver uma campanha? Quem se dedica à pesquisa acadêmica depende de um longo período dentro da Universidade. Para ter uma ideia, um pesquisador atrasa ao menos seis anos a sua entrada no mercado de trabalho formal para continuar sua formação como pesquisador e obter o título de doutor, muitas vezes com dedicação exclusiva durante esse tempo em caso de ser bolsista. Atualmente, no Brasil, as (os) pós-graduandas(os) têm uma condição híbrida, ou seja, estão em processo educacional e de formação, caracterizando-as(os) como estudantes, mas são também profissionais graduados e responsáveis pelo exercício de atividade produtiva laboral, requerendo regras e direitos para propiciar melhores condições de pesquisa e mais produtividade, além de evitar arbitrariedades e/ou abusos.

Previdência para quê? Todas e todos aqueles pós-graduandos que não estão formalizados no mercado de trabalho ou que se dedicam de maneira exclusiva às pós-graduações não têm acesso à seguridade. Isto é, não têm auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros benefícios que deveriam estar assegurados. Isso não é justo com quem se dedica cotidianamente e com empenho no desenvolvimento da Ciência brasileira. A ANPG tem uma proposta para levar ao Congresso para que as pós-graduandas e os pós-graduandos comecem a ter seu direito à seguridade social garantido. Entenda a proposta Importante ressaltar que entre 1995 (momento de maior valorização das bolsas) e 2016 houve um processo de desvalorização que já chega ao patamar de 65%. Há que se considerar, ainda, que um pós-graduando precisa incluir em suas contas o valor gasto com livros, insumos, participação em congressos e outros custos relacionados à atividade acadêmica que desenvolve. Assim, a opção de realizar a contribuição facultativa tem um impacto significativo para pós-graduandos e pós-doutorandos, especialmente se pretenderem contribuir de acordo com o valor que percebem de bolsa, a fim de garantir um valor maior de aposentadoria.

O pós-graduando que opta por contribuir hoje de forma facultativa tem um alto encargo. É claro que para todas as categorias profissionais essa mesma afirmação pode ser considerada verdadeira. A diferença é que tal cálculo já faz parte da definição do valor dos salários, o que não ocorre em relação às bolsas de pós-graduação e pós-doutorado que, aliás, não têm critérios de embasamento das definições de valor. Por isso, outra defesa da ANPG é a criação de um mecanismo anual de reajuste das bolsas de pós-graduação. Como resolver? Veja o caso das Forças Armadas O aluno de escolas de formação militar acessa o direito à seguridade social sem realizar contribuição, inclusive contando como tempo de contribuição. O argumento para tal é que já exercem, neste período, as mesmas atividades que o militar formado, algo que poderia ser argumentado também em relação aos pesquisadores pós-graduandos. Esta exceção possui lastro na Constituição e se caracteriza como uma situação especial em relação a todos os demais segmentos da sociedade. E o caso do MEI? Atualmente, um dos tipos de contribuição individual é a do Microempreendedor Individual (MEI). A Lei 12.470/2011 definiu que a alíquota por eles devida seria 5% incidente sobre o salário mínimo (R$ 46,85), desde que optem pela exclusão do

benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Cabe ressaltar que esta contribuição é simplificada, ou seja, dá acesso a uma série de benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. O estabelecimento da alíquota diferencial para os pós-graduandos tende a aumentar o número de contribuintes, reforçando a arrecadação da previdência. Ao mesmo tempo, o aumento do número de segurados entre os pós-graduandos garantiria maior estabilidade, o que tende a reduzir a evasão por meio da conquista de benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Portanto, de acordo com estudo e debates feitos pela ANPG, o melhor caminho para as pós-graduandas e os pós-graduandos é a luta pela garantia da contagem do tempo de estudo como tempo de serviço e a contribuição em alíquota reduzida e simplificada que garantirá direitos previdenciários. Benefícios que serão conquistados com a aprovação deste projeto • auxílio-doença; • aposentadoria por idade; • aposentadoria por invalidez; • salário-maternidade (gestantes e adotantes); • auxílio-acidente; • pensão por morte; • Outros… 39

AÇÕES AFIRMATIVAS NA PÓS-GRADUAÇÃO:

CADA VEZ MAIS UMA REALIDADE

A cada dez brasileiros, cinco são negros. A cada dez pós-graduandos, apenas dois são negros. A falta de acesso da população negra à universidade, que já acontece na graduação, também é um dos grandes entraves nos cursos de mestrado e doutorado pelo país. O tema tem sido debatido intensamente no último período, tanto no movimento negro como na Associação Nacional de Pós-graduandos, e norteia a campanha de ações afirmativas. Uma das reivindicações da ANPG é a devida implantação da portaria do Ministério da Educação que define políticas afirmativas de inclusão racial nos programas de pós-graduação das instituições 40

federais de ensino superior. do em Ciências Políticas na O documento foi assinado no Unicamp por meio do novo mês de maio de 2016. sistema de cotas da universidade. “Nosso debate sobre as De lá para ações afircá, mais unimativas no versidades O trabalho constituiu âmbito da passaram a em convencer o corpo pós-graadotar o sisacadêmico, intelectual, duação tema de cotas pró-reitores de pós-grajá vem como, por duação e APGs para uma sendo feiexemplo, a movimentação, em conso- to pela UFBA e a Uni- nância com o movimento ANPG descamp. Mas negro, da importância de 2014, agora a luta da inclusão étnico-racial quando a é para a amde estudantes negras e entidade pliação da asnegros na pós estabelesistência esceu como tudantil para uma de os estudantes suas prioridades em sua gesnegros. O diretor de relações tão. O trabalho constituiu em internacionais da ANPG, convencer o corpo acadêmiFlávio Franco, é doutoran- co, intelectual, pró-reitores

de pós-graduação e APGs para uma movimentação, em consonância com o movimento negro, da importância da inclusão étnico-racial de estudantes negras e negros na pós”, explica Flávio. O diretor ainda reforça a necessidade de se fazer um mapeamento de negras e negros na pós-graduação, tendo em vista que essa parte ainda se reverbera como um espaço de privilégio. “A ANPG defende a pluralidade de pensamentos na produção científica, o combate ao epistemicídio do pensamento negro na academia e mais investimentos para intelectuais negras e negros na universidade”, observa.

CAMPANHA POR MAIS DIREITOS: SEMPRE ATUAL A ANPG lançou, em setembro de 2014, a Campanha por Mais Direitos para as Pós-Graduandas e para os Pós-Graduandos, baseada no Documento de Direitos e Deveres aprovado no 24º CNPG. O documento foi elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento científico do país e destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu. Entre as pautas da Campanha está a 13ª bolsa de pós-graduação, a taxa de bancada, o financiamento de eventos científicos, a tradução e pu-

as de s l o B m sa co os i u q s pe justad a e r s e valor

blicação de trabalhos acadêmicos e o auxílio-defesa. “Entendemos que o pós-graduando é, além de um estudante, um trabalhador, pois exerce uma atividade produtiva laboral ao mesmo tempo em que está em processo de formação educacional. Além disso, uma vez que esse não pode, muitas vezes, ter vínculo empregatício, o pós-graduando tem na sua atividade de pesquisa a sua principal ou única ocupação. Sendo assim, o pós-graduando é um híbrido entre estudante e trabalhador e, em diversas vezes, depende da bolsa de pós-graduação para seu sustento”, explica Tamara Naiz, presidenta da entidade.

Por isso, além da luta por uma 13ª bolsa, a ANPG desenvolveu a campanha “Previdência para os pós-graduandos”, que já foi apresentada para o ministério da Educação, principais agências de fomento e deputados do Congresso. A entidade está articulando junto à Câmara de Deputados para que o PL entre em tramitação na casa ainda no segundo semestre de 2018. A Campanha por mais Direitos para as Pós-Graduandas e para os Pós-Graduandos também defende as seguintes pautas:

– Mais verbas para Ciência e Tecnologia: investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, lei federal que componha os recursos do FNDCT e aporte de recursos a cada novo projeto e programa para que as ações correntes não sejam prejudicadas.

– Assistência Estudantil: direito à moradia universitária, bandejão, atenção à saúde, passe-livre estudantil.

cia n ê t s i As s ntil a estud

a h n a p m Ca

es r o h l Me de s e õ ç condiesquisa

– Melhoria nas relações acadêmicas: combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, direito à representação discente.

por

s o t i e r i

oria h l e M es õ ç a l e nas r micas ê acad

a b r e V e a i c n ê ci a r a p gia o l o n tec 41

É PRECISO FALAR SOBRE ASSÉDIO NA PÓS-GRADUAÇÃO Isolamento, dignidade violada, violência física, verbal ou sexual. O assédio na pós-graduação é uma realidade, apesar de muitos preferirem não encarar o problema. A ANPG recebe diversos relatos de pós-graduandos a respeito de casos de assédio. Para trabalhar essa questão, a entidade desenvolveu um grupo de trabalho sobre o assunto e uma cartilha sobre o tema. 42

É importante saber que o assédio moral se configura através da exposição a situações humilhantes, degradantes e constrangedoras, que podem acontecer por meio de atitudes, gestos, palavras faladas ou escritas. Ações que desvalorizam, humilham e isolam a vítima também se caracterizam como assédio moral. Essas atitudes podem ser isoladas (direcionadas a uma pessoa)

ou repetidas e coletivas (com toda uma turma de estudantes, por exemplo). A consequência do assédio é o dano moral, sentido das mais variadas formas pela vítima. Um dos principais problemas a ser enfrentado é a naturalização do assédio moral, muitas vezes encarado como um comportamento normal. Isso não pode ser aceito e não pode ser institucionalizado.

O primeiro passo do combate ao assédio é a denúncia aos órgãos competentes e legais. O segundo passo, de extrema importância, é a solidariedade entre os alunos. Não se combate o assédio de forma isolada e sem o apoio do coletivo. A ANPG está na luta para combater ao assédio na pós-graduação. Caso você precise de ajuda, escreva para comunicacacao@anpg.org.br

VITÓRIA HISTÓRICA CONTRA A PEC DE COBRANÇA DE MENSALIDADES NA PÓS-GRADUAÇÃO Ainda na gestão passada, na noite do dia 21 de outubro de 2015, mais um golpe foi urdido na Câmara dos Deputados. A vítima, dessa vez, foi a universidade pública e o ensino gratuito. Com tramitação furtiva e em tempo recorde, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014 foi aprovada na comissão especial e foi a plenário para votação. A sociedade e o movimento educacional sequer foram ouvidos. Essa PEC pretendia modificar o artigo 206 da Constituição para autorizar as universida-

des públicas a cobrar por cur- Foram anos de lutas para que a sos de extensão, pós-gradu- medida não passasse. Somenação lato sensu e mestrados te no dia 29 de março de 2017, profissionais. quando A justificatia votação va do projeto aconteForam anos de lutas para ressaltava que que a medida não passas- ceu na as atividades Câmara se. Somente no dia 29 de de extensão e dos Demarço de 2017, quando especialização putados, a votação aconteceu na são direcionaa meCâmara dos Deputados, a das a públicos dida foi medida foi barrada. restritos, com barrada. condições fiPara a nanceiras para PEC pasarcar com cussar eram tos que constituiriam receitas precisos 308 votos e a ANPG para as universidades. fez uma intensa discussão e

mobilização junto aos deputados. Foram alcançados apenas 304. A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve no Congresso na data e falou emocionada sobre essa vitória. “Conseguimos garantir a permanência do princípio da gratuidade nos estabelecimentos públicos e isso é muito importante. O nosso temor era que se este princípio fosse quebrado, as universidades e o governo teriam uma brecha para cobrar mensalidades e taxas de serviço nas instituições públicas”, observa a presidenta.

ANPG NAS RUAS

A nova diretoria 2016-2018 tomou posse no dia 4 de novembro com o lema: “Em defesa da Democracia, nenhum direito a menos”. E foi esta luta que a ANPG fez durante esses dois últimos anos. Conheça a nossa atuação! - Em 2016, a luta começou contra a extinção do MCTI, logo após o 24º Congresso.

vadas na UFMG. No dia das mulheres, a ANPG foi às ruas exigir maior participação das mulheres na pesquisa. Além disso, também lutou contra a reforma da previdência. - No dia 4 de abril, aconteceu a Marcha pela Ciência no mundo todo. A ANPG mobilizou estudantes de pós-graduação do Brasil e esteve presente no evento combatendo os cortes na Ciência e Tecnologia. As cotas raciais também foram aprovadas no Instituto de Economia da Unicamp.

- O final de 2016 foi marcado por manifestações contra o golpe e atos a favor das Pls que circulavam no Congresso, como licença-maternida- - As cotas raciais começaram de e reajuste de bolsas. a vigorar na Unicamp. O pro- Já em 2017, em janeiro, a jeto de Lei sobre a licença ANPG realizou durante a 10ª maternidade passou na úlBienal da UNE dois eventos tima comissão da Câmara e muito importantes: o II Se- seguiu para o Senado. minário de Internacionalização da Ciência Brasileira e o I Encontro de Jovens Cientistas Negros. Os encontros aconteceram em Fortaleza.

- No dia 20 de junho, a Comissão de Educação fez uma audiência pública para debater o PL de reajuste de bolsas de pós-graduação por - No começo de fevereiro, agências federais. A ANPG aconteceu a primeira reunião esteve presente e destacou a da Diretoria da ANPG, na qual importância do reajuste num foram aprovadas as moções: momento de crise, que afeta “ANPG repudia cortes na os pós-graduandos brasileiFaperj e nas universidades ros, como o crescimento da do Rio de Janeiro”, “Moção inflação desde 2013 (quancortes na FAPESP”, “Moção do houve o último aumento de repúdio creches USP” e implementado). “Moção de repúdio sobre a suspensão da nomeação da candidata mais votada à eleição da reitoria UNIFESP”. Também foi definida a Jornada de Lutas. - ANPG derrota PEC e pós-graduação mantém gratuidade, garantindo a permanência do princípio da gratuidade nos estabelecimentos públicos. As cotas raciais são apro44

- O V Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG aconteceu em Belo Horizonte durante a 69ª Reunião Anual da SBPC. O evento contou com mais de 10 mesas de debates com temas extremamente importantes para a pós-graduação. Durante o evento também foi lançada a campanha “Cientistas e Pesquisadores por Diretas Já”.

ção da Capes fosse iniciado e as primeiras atividades foram marcadas para outubro.

de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. A ANPG também fez pressão para que o grupo de trabalho da pós-gradua-

- No final de dezembro e começo de 2018, a ANPG pediu uma reunião urgente com a Capes em resposta ao pedido

- ANPG foi ao Congresso Nacional com mais 77 entidades lutar pelo orçamento de Ciências e Tecnologia. Em São Paulo, aconteceu também a 3ª Marcha da Ciência, com mais de 2 mil pessoas envolvidas.

- 41º Conap – Conselho Na- Os bolsistas do Brasil intei- cional de Associações de ro foram surpreendidos com Pós-graduação. O evento a notícia de possíveis cortes aconteceu em São Luís (MA) de bolsa pelo CNPq. A ANPG e reuniu mais de 70 APGs do se mobilizou com os pós- Brasil inteiro para discutir o -graduandos e conseguiu futuro da pós-graduação. Foi garantir o pagamento e a lançada a campanha “Desenrealização de nenhum corte volvimento com Ciência, Pesquisa com Previdência”. até o final do ano. - Aconteceu a segunda Mar- -Vitória! A licença-maternidacha da Ciência em várias de na pós-graduação se torcapitais brasileiras como Rio nou lei no Brasil.

de reunião com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior para tratar sobre o acúmulo de bolsa dessa agência e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A agência havia enviado um comunicado para as Instituições de Ensino Superior (IES) sinalizando a suspensão das bolsas ativas de pós-graduandos que acumularam as bolsas, incluindo aqueles que já teriam devolvidos os recursos. O problema que afetou cerca de 7 mil pesquisadores vem desde 2014 e agravou-se com o pedido da suspensão das bolsas e bloqueio de recebimento de recursos públicos, até 2019, dos 1318 casos que estavam na DPB. Durante a reunião, a ANPG pleiteou a garantia que as bolsas ativas não fossem

suspensas, especialmente dos pós-graduandos que devolveram os recursos, e sem a finalização da avaliação de todos os casos individualmente. - A ANPG também esteve em reunião com a Fapemig sobre os atrasos de bolsa. Construíram, juntos, um GT para trabalhar essas e outras questões. - Em março, a ANPG começou sua Jornada de Lutas. A diretoria fez uma blitz dentro da Câmara dos Deputados para pressionar o andamento de Projetos de Lei que já circulam na casa, entre eles o de reajuste de bolsas e de ações afirmativas. Na Câmara dos Deputados, a ANPG apresentou a PL de assistência estudantil, de ajuste de bolsas e mostrou a questão da importância da Previdência para os

pós-graduandos. A entidade falou com o Deputado Orlando Silva (autor da PL 1270/15 de assistência estudantil) e com as Deputadas Jô Moraes, Alice Portugal, Margarida Salomão e Luciana Santos. - A ANPG também conseguiu instituir o Grupo de Trabalho na Capes nomeado pela Portaria nº 179 de 15 de se-

tembro de 2017, que trata da designação desse GT para realizar diagnóstico da pós-graduação brasileira com a finalidade de avaliar o estágio e realizar uma reflexão sobre o seu futuro. A primeira reunião aconteceu no dia 27 de abril deste ano

ANPG PELO MUNDO

e do Caribe (CILAC). A presidenta Tamara Naiz, junto com a diretora da entidade, Lis Volpe, participou do evento. O encontro discutiu, Entre os dias 6 e 9 de sede forma crítica, estratégias tembro de 2016, aconteceu para o desenvolvimento da em Montevidéu, Uruguai, o Educação e dos pesquisadoprimeiro Fórum Aberto de res no Brasil e região. Ciências da América Latina ANPG marca presença e debate estratégias de desenvolvimento de pesquisa no CILAC

A ANPG foi convidada pela AUGM, Associação das Universidades do Uruguai, para participar de forma ativa na construção de um pensamento sobre o futuro da pesquisa. “É preciso estar atento e desenvolver um pensamento crítico e sustentável sobre a formação de pós-graduandos no Brasil

e na América Latina e Caribe”, contou a presidenta. O CILAC trouxe como temas principais: “Políticas Científicas”, “Desenvolvimento das Universidades”, “Cultivando Ciências e Cidadania”, “Ciências para Inovação Empresarial” e “Agenda sobre Ciências até 2030”.

ANPG é a única entidade brasileira a participar do BRICS Youth Leadership Seminar Entre 20 e 27 de abril de 2017 aconteceu nas cidades de Moscou e Samara, na Rússia, o BRICS Youth Leadership Seminar, seminário que reúne jovens do mundo inteiro para discutir a cooperação e parce50

rias entre os países do BRICS. A ANPG foi a única entidade brasileira a participar do evento. A associação foi escolhida devido aos serviços prestados em prol da Ciência, Tecnologia e Educação no Brasil. O diretor de relações internacionais da ANPG, Flávio Franco, representou a entidade. “Encontramos com o governador de Moscou, Sr. Nikolai Ivanovich Merkushkim, e falamos sobre a necessidade de estreitar relações entre os países. Também estive-

mos em fábricas na região para entender sobre o desenvolvimento sustentável aplicado por lá. Em Samara, também estivemos com o governador da região e com o prefeito de Stupino. Em todas as atividades a ANPG foi elogiada por suas atividades e contribuições para a Ciência, Tecnologia e Educação”, contou o diretor.

ANPG participa do 19° World Festival of Youth and Students O 19° World Festival of Youth and Students é um evento internacional, organizado pela Federação Mundial da Juventude Democrática (WFDY), entidade internacional não governamental reconhecida pelas Nações Unidas, em conjunto com a União Internacional de Estudantes. O encontro acontece a cada quatro anos e é realizado desde 1947, cada vez em um país.

tudes dos BRICS. “Antes de começar minha intervenção, pedi um minuto de silêncio em solidariedade ao ataque terrorista na Somália, sinalizando que o Conselho de Segurança da ONU deve mudar sua concepção de combate ao terrorismo e construção da paz, tendo em vista que vidas negras importam e não devemos aceitar o racismo institucional do CSONU em suas operações de paz”, relatou Franco. O diretor abordou que a educação é uma concepção

de direitos sociais prescrita na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo em vista uma educação a serviço da sociedade, na qual o conhecimento deve ser socializado e produzido para melhorar a qualidade de vida e elevar a emancipação dos povos. “Destaquei a importância de investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia e Inovação como áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, enfatizou Flávio.

Para a presidenta da entidade, Tamara Naiz, participar do festival é muito importante. “Esta é uma experiência rica e importante para discutir novos rumos, ainda mais com a situação política em que nosso país se encontra. Esse intercâmbio serviu para desmistificar conceitos, culturas e trocar experiências”, explicou a presidenta, que participou da mesa “The development of science and health for the people’s needs or for the profits of monopolies”. “Neste debate, discutimos o papel da Ciência, onde pude denunciar o desmonte que a Ciência brasileira vem sofrendo pelo governo ilegítimo”, contou Tamara. Representando a ANPG, Flávio Franco, diretor de Relações Internacionais da entidade, também participou da conferência “The education of youth as a reflection of social development”, no programa do Fórum das Juven51

ANPG na mídia As lutas da ANPG estiveram presentes na mídia nestes dois últimos anos de gestão. Questões como corte de bolsas, a luta pelo orçamento da CTI, licença-maternidade e a importância dos pós-graduandos no desenvolvimento do Brasil foram pilares para estas reportagens. Confira:

UNIVERSIDADE BRASILEIRA, UMA ESPÉCIE AMEAÇA DE EXTINÇÃO Por Vinícius Soares – Biólogo pelo ICB/UPE, mestre em Biologia Celular e Molecular Aplicada pela UPE, coordenador geral da Associação de Pós-Graduando da UPE e Secretário-geral da Associação Nacional de Pós-Graduandos Nas áreas biológicas, para chamar atenção ao estado atual de conservação de uma espécie de animal, planta ou outro organismo vivo, lançamos mão da Lista Vermelha, normalmente divulgada pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. Se seguíssemos esse modelo e fosse possível publicar uma lista vermelha das instituições brasileiras que estão ameaçadas na atual conjuntura econômica e política, as universidades públicas estariam no topo da lista. E é sobre isso que devemos falar hoje. As universidades são aquelas instituições de ensino superior que provêm a famosa tríade de ensino-pesquisa-extensão. Embora a primeira na América Latina tenha surgido já no século XVI, no Brasil ela só veio a ser fundada no início do século XX. E mesmo assim, com menos de um século de vida, as universidades públicas no Brasil desempenham papel fundamental, contribuindo não apenas para a formação de recursos humanos com qualidade, mas também para a produção científica, um fator estruturante para o desenvolvimento nacional. Segundo a CAPES, cerca de 90% da Ciência brasileira é realizada no âmbito da pós-graduação, e esse setor majoritariamente está concentrado dentro das universidades. E para além da produção acadêmica, a Universidade no Brasil historicamente tem sido lugar de resistência democrática, criando espaços universitários de debates e críticas sobre os rumos do país. Tal fato se torna tão verdadeiro quando observamos que a instituição foi uma das primeiras a ser alvo da Ditadura Civil-Militar que acometeu o país na década de 60. Ditadura que se inicia realizando uma reforma universitária que pudesse colocar a Universidade aliada ao projeto político hegemônico da época e minar qualquer espaço de críticas sociais, além de calar a oposição que crescia intensamente ao regime autoritário. E, assim como foi no passado, após o golpe de 2016, a Universidade brasileira volta a se tornar um dos principais alvos da54

queles que detêm a hegemonia do poder. E são ameaças vindas de vários meios e que precisam ser denunciadas! A primeira e mais visível ameaça chega por meio do estrangulamento do orçamento universitário, a ponto de algumas alertarem que o dinheiro disposto não é suficiente para sustentar suas atividades durante o ano todo. São cortes e contingenciamentos realizados pelo governo federal e por diversos governos estaduais que visam meramente o desmonte da universidade e não a economia do dinheiro público como alertam através de um ajuste fiscal. E essa escassez de verba pública abre uma segunda frente de ameaça, que são as privatizações, defendidas com a desculpa que o Estado brasileiro não tem recursos suficientes e que as universidades devem iniciar a cobrança de mensalidades para se sustentarem. E essa segunda ameaça vem sendo constantemente ecoada pela mídia brasileira, por meio de editoriais pregando que precisamos pagar a conta de termos abertas as portas da universidade para o povo brasileiro. Os editoriais que já viraram projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional (PLS 782/2015, de autoria do Senado Marcelo Crivella, e a PEC 366/2017, de autoria do deputado Andres Sanchez, pregam legalizar a cobrança de mensalidade para os cursos de graduação. Ambos os projetos justificam a cobrança de mensalidades para aqueles que poderiam pagar como uma forma de financiamento da Universidade, uma forma de convencer a sociedade para apoiar a causa, especialmente em um momento em que a primeira ameaça deixa as universidades com déficit orçamentário. Déficit esse causado pelos sucessivos cortes e contingenciamentos no orçamento repassado para essas instituições. Entretanto, sabemos que esse debate é mais uma tentativa de voltarmos ao século passado, onde a Universidade era um lugar para poucos, especialmente depois das mudanças que tivemos nos últimos 16 anos com a expansão

do polo universitário brasileiro, incluindo sua interiorização, a qual permitiu a sua popularização e a criação de oportunidades para aqueles segmentos que historicamente foram excluídos do acesso ao ensino superior. E é justamente pela universidade estar cada vez mais diversa em cores, gêneros e classes sociais que setores da sociedade vêm defendendo a pauta da privatização por meio da cobrança de mensalidades para aqueles que podem pagar. A terceira frente de ameaça vem por meio de caçadas judiciais e policiais que se mascaram como processos de combate à corrupção, mas que na verdade são tentativas de gerar mais argumentos a favor da privatização dessas universidades, colocando em cheque a credibilidade dos gestores escolhidos pela própria comunidade acadêmica, com prisões arbitrárias de diversos reitores e ex-reitores como da UFJF, da UFMG e da UFSC, nesta última, causando o suicídio do ex-reitor Carlos Cancellier. A quarta e talvez mais recente ameaça vem se dando com o cerceio da autonomia universitária por meio do judiciário com o objetivo de ditar o que deve ser ensinado na universidade, fato que vem sendo desnudado

com a recente movimentação do Ministério da Educação, na pessoa do então Ministro Mendonça Filho, para investigar e proibir a disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia” na Universidade de Brasília. É preciso denunciar que essas ameaças não estão soltas e nem são espontâneas na atual conjuntura. Elas fazem parte de um projeto político antidemocrático e antinacional que visa, além de outras coisas, como a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, a expulsão do povo de dentro das universidades e a exterminação de qualquer tentativa de execução da função social da Universidade, que é a de servir a um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social. É preciso estarmos atentos e defendermos essa instituição tão importante para a construção de um Brasil independente, soberano e com qualidade de vida para o seu povo. Precisamos estar unidos e dialogarmos com a sociedade sobre a importância da Universidade, denunciando essas e outras tentativas de continuidade do golpe de 2016, para que não apenas a Universidade saia da lista de espécies ameaçadas de extinção, mas que possamos reconstituir o pacto democrático ferido há dois anos.

ANPG NA DEFESA DO SUS E DOS DIREITOS DA NOSSA POLUAÇÃO

Dalmare Anderson, diretor de saúde da ANPG de 2016 à julho de 2017 No último período, a ANPG protagonizou o movimento das entidades estudantis em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Nestes dois anos de gestão, a entidade acompanhou com muita garra e sempre na resistência os ataques que este sistema passou perante o desgoverno Michel Temer. A EC 95 asfixia o SUS, tanto quanto a Educação e a Ciência e Tecnologia. Um sistema que se propõe a ser integral e universal não condiz com o congelamento de gastos públicos por 20 anos. Lembramos que o Brasil passa por um processo de envelhecimento da sua população, conjugada hoje com a maior crise financeira da história do país. Isso tem feito com que mais pessoas deixem os gastos com planos de saúde e migrem pra o sistema único de saúde. O SUS é responsável por expressivas mudanças no perfil de saúde da nossa população por meio de diversas ações realizadas ao longo dos seus

30 anos, como a expansão de um modelo de saúde baseado no cuidado da família e da comunidade e que atende hoje a cerca de 75% da população brasileira, principalmente após o programa Mais Médicos, a implementação de uma reforma psiquiátrica com preceitos fundamentados nos direitos humanos, a implantação de um programa nacional de imunização e de tratamento a DST/AIDS, referência em todo o mundo, além de ser responsável por cuidados em alta complexidade (transplantes, radioterapia e quimioterapia) para quase a totalidade de nossa população, entre outros tantos exemplos de avanços para o setor. O SUS, que nunca teve seu problema de subfinanciamento devidamente enfrentado, figura sem dúvida entre os mais bem estruturados modelos de saúde do mundo, sendo o único sistema universal de saúde que pretende abarcar uma população maior que 100 milhões de

habitantes. Países que possuem sistemas semelhantes investem cerca de 9% de seus PIBs em saúde pública. No Brasil, o investimento chega a apenas 4%. A ANPG esteve junto da UNE, UBES e outras entidades da juventude organizando o primeiro Encontro de Jovens em defesa do SUS, ponto crucial da organização da renovação dos quadros dos militantes da saúde para enfrentar os novos desafios. Temas como as residências em saúde, a produção do conhecimento científico para os interesses nacionais e a nefasta proposta de criação de cursos de saúde no sistema EAD foram amplamente debatidas. A ANPG sempre se coloca contra formas que precarizem o ensino de saúde em prol do lucro das grandes mantenedoras do ensino. Neste sentido, estamos juntos das entidades que são contra as graduações EAD para saúde, pauta amplamente defendida e debatida pelo Conselho Nacional de Saúde.

O SUS, junto com a redemocratização do nosso país, é a maior conquista democrática do povo brasileiro. Por isso, compreendemos que a defesa do SUS faz parte do processo de resistência ao golpe que destituiu a Presidenta Dilma, retirou os direitos dos trabalhadores através da contrarreforma trabalhista e, mais recentemente, prendeu o ex-presidente Lula, em um ataque direto à Constituição. A ANPG, com sua maturidade e direção, baseada no conhecimento científico, continuará junto das demais instituições e entidades que estudam, debatem e defendem o SUS, construindo a luta e a resistência para que esse sistema seja ampliado e implementado de fato para todos os brasileiros e brasileiras. Um SUS forte para a saúde universal, equânime e integral da nossa nação!

EM BUSCA DA VISIBILIDADE E O DIREITO DE EXISTIR: CNPQ INCLUI NOME SOCIAL NO CURRÍCULO LATTES Por Isis Ferreira, Diretora de Combate às Opressões da ANPG Atendendo o dispositivo do Decreto n.º 8.727, de 28 de abril de 2016, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atualizou o formulário de preenchimento do Currículo Lattes, permitindo aos usuários a identificação pelo nome social e respectivo gênero. O nome é a primeira identidade social que recebemos ao chegar a este mundo, e ter um nome que não condiz com seu gênero é muito difícil no dia a dia das pessoas travestis e transexuais.

O nome civil representa uma pessoa não somente pelo seu gênero, mas pelo conjunto de arcabouços que a pessoa constrói ao decorrer de sua vida. Com isto, o nome social é uma questão de dignidade humana aliada à representatividade. Portanto, hoje há legislações referentes ao nome social por todo país. É algo simples, porém de suma importância para que travestis e transexuais pos56

sam existir em espaços públicos, sendo reconhecidos pelo gênero que se reconhecem. Reconhecer a existência de forma real da pessoa enquanto cidadão é elementar para o convívio em coletividade, uma vez que nós, enquanto seres humanos, temos nossas particularidades e pluralidades. A diversidade é intrínseca a todos nós. Mediante a este contexto, considera-se fundamental a inclusão do nome social no Currículo Lattes. Esta política não é um benefício para a comunidade LGBT+ e sim uma retratação por práticas de exclusão e marginalização que ainda permeiam a sociedade brasileira. A implementação dessa política é de fundamental importância para a garantia do direito à educação, pois contribui para o acesso, a permanência e as condições equitativas de ensino-aprendizagem para esta população. É necessário ressaltar que a maioria das pessoas travestis e transexuais no Brasil não

possuem formação escolar e quiçá formação acadêmica. Dar espaço na plataforma Lattes é importante, porém mais elementar ainda é a garantia de direitos para que estes cidadãos construam suas vidas através da ambiência acadêmica e saiam da margem da sociedade, estabelecendo de fato o espaço do real e não do aparente apenas.

A visibilidade alcançada até aqui deve ser reconhecida como conquista e orgulho para estas pessoas que sofrem tanto com o preconceito, porém a carência de medidas públicas e sua aplicabilidade compõem o cenário - que de atual não tem nada. Ao realizarmos uma reflexão mais profunda, analisando as pessoas travestis e transexuais por classe social, verificamos que em sua maioria são pobres e em condições extremas de vulnerabilidade. São expropriadas suas capacidades cognitivas e imagéticas e reduzidas a objeto pelo simples fato de ser diferente.

Preconceito, exclusão, dificuldade no acesso educacional, indisponibilidade de vagas no mercado de trabalho, violação de direitos. Esses são alguns dos desafios diários enfrentados por travestis e transexuais no Brasil. O país lidera os rankings de violência, segundo levantamento da ONG Transgender Europe. Em um período de sete anos, de 2008 a 2015, 802 mulheres trans e travestis perderam suas vidas no país, o que evidencia uma realidade de severa intolerância. O combate à discriminação e a defesa de direitos devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. Trata-se da aceitação dos princípios fundamentais sobre os quais todos os direitos humanos estão assentados: a igualdade de valores e a igualdade de dignidade de todos os seres humanos.

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