da
ANA
Ano IV - Nº 77 - Dezembro de 2018
Conectados em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI
Violência sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes na fronteira do Brasil Por Consuelena Lopes Leitão. Psicóloga da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes (Projeto Maria Jiquitaia). Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Amazonas No texto desta edição, convido o leitor a acompanhar algumas reflexões sobre minhas experiências de atendimento e pesquisa em uma das mais frequentes modalidades de violência sexual: a exploração sexual. Gostaria de tratar do tema e sua ocorrência em regiões de fronteira, no Brasil, que apresentam características peculiares e complexas, permeadas de diferenças e crenças pertinentes a histórias e contextos que podem gerar uma série de vulnerabilidades, mas também, reconhecimento de potencialidades relacionadas ao enfretamento dessa violência. A exploração sexual existe em todas as regiões do Brasil. Cada lugar exibe características comuns, porém, também apresentam suas peculiaridades. Quando ocorrem em regiões de fronteira são ainda maiores, pois, envolvem pelo menos dois países, com características políticas, econômicas, geográficas distintas. Um país pode apresentar uma economia superior em relação ao outro, que por consequência apresenta maior vulnerabilidade. Os mais diversos
ANA
da
problemas sociais contribuem para a exploração sexual. Para tratar do tema se faz importante trazer alguns conceitos construídos com o passar dos anos, desde que esta condição foi reconhecida no Brasil como violência sexual, entre as décadas de 1990 e 2000 - momento em que foram construídas várias políticas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Antes deste período a violência sexual era naturalizada, sobretudo no período da colonização. A violência sexual, como se vê, é um problema social e traz muitos prejuízos para vida da pessoa que passa por essa experiência. Para ser mais didática gostaria de tratar brevemente da parte conceitual. A violência sexual divide-se em duas modalidades: abuso e exploração. O abuso sexual é a utilização sexual da criança ou adolescente em uma relação de poder desigual. Pode ocorrer com ou sem violência física, mas a violência psicológ ica está sempre presente
( AG Ê N C I A D E N OT Í C I A S D O S DIREITOS DA INFÂNCIA, 1993). Importa ressaltar que este tipo de violência sexual pode acorrer com ou sem a presença de toques corporais e pode ser intrafamiliar (quando ocorre dentro família, não importando o grau de parentesco) ou extrafamiliar (praticada por conhecidos ou desconhecidos da família). Já a exploração sexual, tema central desta abordagem, será destacada de forma mais detalhada, a partir de três ângulos: o primeiro, da rede de proteção, destacando as quatro modalidades que este tipo de violência apresenta; o segundo, da rede de exploração e o terceiro, do ponto de vista das jovens que passam pela experiência.
EXPEDIENTE COORDENAÇÃO Lídia Rodrigues SECRETÁRIA EXECUTIVA Cecília Góis ASSESSORES DE CONTEÚDO Paula Tárcia
Rodrigo Corrêa Rosana França DIAGRAMAÇÃO Tatiana Araújo
Conectados em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI’s
1
Para a rede de proteção de crianças e adolescentes a exploração sexual se caracteriza como uma das modalidades de violência sexual de crianças e adolescentes, independente da orientação sexual, raça, cor, escolaridade ou classe social expressa pelas modalidades: pornografia; turismo sexual; tráfico de pessoas e prostituição. Trata-se de um ato de natureza atentatória ao direito humano, ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação às crianças e adolescentes. Para a rede de exploração o conceito de exploração sexual se caracteriza como um caminho de acesso a dinheiro, bens e serviços, que podem ser administrados, até certo ponto - de acordo com a disponibilidade e poder - de forma organizada e articulada em diversos níveis, com diversas redes, interesses e relações diferenciadas. Envolve, simultaneamente, laços de solidariedade e violência. Possui um nível menor de exigências no processo de inclusão de crianças e jovens, que atuam nesse campo, em atividades de prostituição, pornografia e tráfico de pessoas para fins de exploração e turismo sexual. Para as jovens que vivenciam essa experiência, a exploração sexual é um caminho pelo qual exercitam a possibilidade de agência 1 através da sexualidade, para realizar trocas e suprimento de necessidades cotidianas. Um caminho acessível que, apesar de alguns incômodos, torna-se um lugar viável de transitar e negociar, por apresentar diversos atores sociais, com estratégias possíveis e mais próximas do seu corpo, da sua casa, da sua rua, do seu bairro, das suas redes de contato, da sua vida cotidiana. Relacionando as três visões expostas, sobre exploração, à situação das zonas de fronteira, deparamos nessa região com um assunto que ainda é naturalizado c o m o a l g o c o t i d i a n o. É c o m u m responsabilizar as adolescentes pela condição de exploração. Olhando para isso, de fora, longe das fronteiras das nossas vidas cotidianas, o usual é considerar normal ou não existente. Se for no outro país, pior ainda. Vamos tentar nos aproximar, indagando: atividades locais, voltadas para o turismo, por exemplo, podem encobrir, em regiões de fronteira, situações de exploração sexual?
ANA
da
Realizando atendimento psicológico e pesquisando em grandes cidades, onde a estrutura, os órgãos de combate e a geografia é menos desfavorável, as situações de exploração sexual são frequentemente encobertas, impedindo que se chegue aos agenciadores, o que dizer das regiões de fronteira? Nessas regiões, no caso do Brasil, são numerosos os rios, bem como os barcos de passageiros. Se um barco passa com turistas tradicionais, em outra ocasião o turismo é outro: o turismo sexual. Muitas pessoas que detém o poder político e econômico transitam entre países, nas fronteiras, em busca de turismo sexual. As relações de poder, destacadas nos conceitos de violência e exploração sexual são bem evidentes nessas regiões. A exploração sexual caracterizada como algo naturalizado (“a menina já tem corpo de moça!”, “a mãe dela é que leva!”) mascara a violência sexual na modalidade exploração. Foucault (1985) destaca o poder como um modo de ação que age sobre outra, uma ação sobre ações eventuais, atuais e futuras. O poder, assim, é um conjunto de ações sobre ações possíveis, uma relação que só existe como tal e opera sobre o campo de possibilidade em que inscreve o comportamento dos sujeitos ativos. Ele incita, induz, desvia, facilita ou torna mais difícil, amplia ou limita, torna mais ou menos provável, no limite ele coage ou impede absolutamente, mas é sempre uma maneira de agir sobre um ou vários sujeitos ativos, e o quanto eles agem ou são suscetíveis de agir. Uma ação sobre as ações. Vamos a alguns exemplos: nas fronteiras da Amazônia, que se limitam com outros países, as políticas públicas não chegam da mesma forma que em algumas capitais e os acordos para o enfretamento dessa situação de exploração, entre esses países de fronteiras são quase inexistentes. Em um pais como o Brasil, com dimensões continentais e tantas desigualdades sociais, ao realizar pesquisa na região de fronteira internacional, no Mato Grosso do Sul, percebi que as distâncias (o Mato Grosso do Sul tem uma vasta zona de fronteira que cobre 150 quilômetros de extensão, além de área pantanosa de turismo de pesca com muitos rios) não são apenas geográficas: são sociais e ideológicas.
Algumas questões precisam ser respondidas: Como ficam as relações de poder que aparecem nos conceitos aqui destacados? Temos uma sociedade que se preocupa com o bem comum? Com a violência? Com a diversidade? Com o meio ambiente? Com o outro? Gostaria de usar agora o texto de Veena Das, uma Indiana pesquisadora sobre violência de gênero, pois estamos falando aqui de uma violência de gênero e em regiões onde as fronteiras geográficas interferem nas políticas públicas, que dependem da relação entre esses países. A melhor forma de se combater um problema é o conhecimento: Aprendi com a economia a importância da dimensionalidade. Refiro-me ao fato de nós também produzirmos conhecimento em um modo de intimidade com nossos temas de pesquisa. Por isso a etnografia como gênero me parece ser uma forma de conhecimento na qual venho a reconhecer minha própria experiência em uma cena de alteridade. Afinal, é da natureza da vida cotidiana que a significância dos eventos não seja dada no momento de sua ocorrência, e é da natureza da experiência que seu significado nos diga respeito. Por tanto, encontrar minha voz na companhia de outros é busca para uma vida inteira. Ao estar atento à vida dos outros, também damos sentido a nossas vidas, ou pelo menos é como sinto. No entanto, também é verdade que não posso ceder minha experiência às experiências compartilhadas da sociedade ou de minha cultura tal como elas se apresentam – então (...) o conhecimento se torna para mim uma forma de estar atenta ao modo como o trabalho de pessoas ordinárias reformula o mundo em que vivemos. A partir da reflexão de Veena Das, destaco a importância de repensarmos nossos posicionamentos e olharmos para as questões que interferem diretamente na vida cotidiana de pessoas que passam por esse tipo de violência. É preciso juntarmos as vozes para falar e escrever sobre o fato que ocorre em regiões onde as pessoas não podem falar por si em função das relações de poder existentes no local. É preciso estar atento à vida do outro como exercício de cidadania.
1 Um agente pode optar por agir, mas só pode fazê-lo de uma determinada maneira. É impossível, nesses sistemas, agir de uma maneira geral ou inespecífica: todos os atos são específicos. Justamente por isso, na visão melanésia, ser um agente é mobilizar sua capacidade generalizada para uma finalidade específica. (STRATHERN, 2006, p. 466)
Conectados em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI’s
2
MURALIDADE
FIQUE
por dentro Defende a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos para pessoas com HIV Mulheres e homens que vivem com HIV têm o direito de ter filhos e de ter seus direitos sexuais e reprodutivos garantidos. Esse foi um dos principais pontos defendidos pelo assessor de HIV e Juventude do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, durante o “II Seminário de HIV e Juventude”, em Manaus. Evento reuniu jovens soropositivos do estado do Amazonas, estudantes e profissionais de saúde para debater novas tecnologias de prevenção do HIV/AIDS e de outras infecções sexualmente transmissíveis. Com uma apresentação sobre a importância da sociedade civil para a manutenção dos direitos sexuais e reprodutivos, o especialista da agência da ONU ressaltou que as pessoas que vivem com HIV e AIDS têm o direito de se relacionar afetivamente sem correr riscos de transmissão. Oferecer o acesso a serviços de saúde de qualidade e a medicamentos e insumos, como a Profilaxia PréExposição, a Profilaxia Pós-Exposição e preservativos, para todas as pessoas vai ao encontro da Agenda 2030 da ONU e seu objetivo de não deixar ninguém para trás. Esse plano de trabalho das Nações Unidas para os próximos 12 anos traça metas ambiciosas para promover o desenvolvimento sustentável de todos os países. Entre os objetivos, estão a eliminação da pobreza e da fome, a redução das desigualdades, saúde e educação de qualidade para todos e o fim da epidemia de HIV/AIDS como ameaça de saúde pública. Fonte: www.nacoesunidas.org
ANA
da
Conectados em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI’s
3
dICIONÁRIO
notÍcias
da rede
DE DIREITOS HUMANOS
Proteção de mulheres, LGBTI's e refugiados em Manaus
Direitos humanos: são direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, um conceito que está ligado à liberdade de expressão, de pensamento e de igualdade de todas as pessoas diante da lei.
Agência do sistema ONU Brasil e a Rede de Proteção de Manaus assinaram documento na capital amazonense com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado e da proteção de pessoas vítimas de violência, especialmente mulheres, crianças, adolescentes, LGBTIs e refugiados. A assinatura do documento “Fluxo de Resposta a Incidentes de Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes, LGBTIS e Refugiados” ocorreu na quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do estado do Amazonas. Pelo Sistema ONU no Brasil, o acordo foi assinado por Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Pela Rede de Proteção Municipal, o documento foi firmado pelas Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Saúde (Semsa) e de Educação (Semed). O documento traz uma série de diretrizes sobre como prestar assistência a casos de violência, incluindo violência de gênero, no município de Manaus.Também indica quais são as instâncias do sistema de proteção (tais como de assistência à saúde e suporte jurídico e psicossocial) disponíveis para o atendimento de mulheres, crianças, adolescentes, LGBTI's e refugiados que foram vítimas de violência sexual e de gênero. A criação do documento foi resultado da Oficina de Fortalecimento da Rede de Proteção, promovida em agosto deste ano por ACNUR, UNFPA e UNICEF em parceria com o governo do estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. O instrumento passou por um amplo e democrático processo de elaboração. Também incluiu o cuidado de construção com georreferenciamento, o que facilita a localização, por parte de usuários e atores da rede, de todas as unidades e serviços disponíveis para a atenção que a vítima de violência necessitar em suas diferentes demandas.
HIV: vírus da imunodeficiência humana
Olá pessoal! Vocês sabiam que no mês de dezembro temos uma data muito importante, que é 10 de dezembro que é o dia internacional dos direitos humanos!!! #direitoshumanos
ANA
da
www.anamovimento.blogspot.com
Conectados em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI’s
4
entrevista
Nesse mês de dezembro a nossa entrevista é com Lídia Rodrigues sobre o tema Turismo e exploração sexual. A sua trajetória com tal tema iniciou quando ela tinha 15 anos de idade. Iniciou seu ativismo no Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual onde atuava na mobilização de adolescentes e jovens com relação a este tema. Depois conheceu o Comitê Nacional, e em 2005 se engajou na Rede ECPAT Brasil. Atualmente atua no movimento feminista e LGBT. Campanha Ana: Você fez parte da coordenação da rede ECPAT Brasil por dois mandados, como a rede vem contribuindo com o enfretamento à violência sexual em especial a exploração sexual no país? Quais ações foram e estão sendo empreendidas para mitigar essa violência contra meninas e meninos? Lídia Rodrigues: A rede ECPAT Brasil é uma rede composta por 28 ONGs com ampla experiência neste tema. Além da atuação de cada uma dessas organizações, definimos estratégias conjuntas. Nos últimos anos atuamos na garantia dos direitos humanos e sexuais de crianças e adolescentes para prevenção da violência sexual. Entre as ações realizamos a Campanha ANA, para e d u c a ç ã o e m a u t o p ro t e ç ã o e promoção da par ticipação de adolescentes e jovens; Fazemos parte de uma aliança global (aliança DtZ) que no Brasil tem como membros
ANA
da
além de ECPAT, PLAN e CEDECA B a h i a . A t r av é s d e s s a a l i a n ç a realizamos ações de incidência política, como por exemplo o relatório de monitoramento de País que apresentou um levantamento das políticas públicas no tema, e de articulação com o setor privado como a mobilização para implementação do T h e C o d e n o B r a s i l . Ta m b é m realizamos em conjunto com o Comitê Nacional o II Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual, e estamos em parceria com ECPAT Luxemburgo desenvolvendo assessoria técnica em C a b o Ve r d e e m u m p r o j e t o coordenado localmente por ICCA e AC R I D E S . A c o m p a n h a m o s a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual e também o CONANDA. C. Ana: Você poderia nos dizer que seria a exploração sexual comercial e a exploração sexual comercial no turismo? No que se diferem e no que se assemelham? Lídia Rodrigues: A exploração sexual comercial, é uma violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes onde a sexualidade desses sujeitos é mercantilizada, ou seja, essa sexualidade passa por um processo de coisificação e de comercialização. Essa relação de suposta troca pode ser, ou não, mediada por uma terceira pessoa com fins de lucro. E se expressa em diver sas modalidades como a pornografia, tráfico e o turismo para fins de exploração sexual. Essa ultima acontece quando a exploração sexual de crianças e adolescentes é a motivação de um indivíduo ou de um grupo de viajantes escolher seu destino de viagem. Essa motivação pode se dar por exemplo, por meio da divulgação em meios formais ou informais de que em um determinado destino é possível explorar sexualmente crianças ou mesmo pela existência de uma rede criminosa que ofereça este tipo de atividade. Há ainda outra possibilidade que é a de uma pessoa estar viajando por outras motivações (negócios, lazer, etc.) e haver a oferta da exploração sexual em seu destino, e essa pessoa utilizar desse serviço criminoso. C. Ana: Quando se pensa em
turismo sexual ou exploração sexual facilitada pelo turismo, sempre se pensa que são atitudes e ações somente de pessoas de outros países. Isso também se aplica para os brasileiros? E de que forma? Lídia Rodrigues: O turismo para fins de exploração sexual é uma prática cometida também por muitos brasileiros. Em For taleza, por exemplo, uma pesquisa denominada 'Sete Sentimentos Capitais' apontava que dos casos de exploração sexual na ambiência de turismo, somente 25% era cometida por turistas estrangeiros. Isso acontece porque no nosso país também temos uma geopolítica excludente, ou seja, desigualdades socioeconômicas determinadas espacialmente, que favorecem a criação da oferta e da demanda desse tipo de mercado ilícito. Outra questão é a fetichização de fenótipos étnico raciais que criam um imaginário erótico em torno das adolescentes negras e indígenas. Além disso é comum a crença que em alguns lugares não há fiscalização. O turismo é uma atividade facilmente cooptada por redes criminosas porque no ato da locomoção o individuo perde o sentimento de pertença / responsabilidade com a q u e l a c o m u n i d a d e, a l é m d e alimentar o sentimento que por estar em outro lugar ninguém ira descobrir. C. Ana: A prática da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes (ESCCA) ainda é uma realidade dura em nosso país, e muitas vezes invisível, ou visibilizada. De que forma as organizações sociais podem atuar no enfretamento a esse problema? Lídia Rodrigues: Existem muitas formas de atuar, a educação sexual de crianças e adolescentes é uma forma de prevenção das violências sexuais, começar a falar sobre o problema, e identificar as for mas como se manifesta é outra, conhecer e encaminhar para a rede de atendimento é uma das maiores necessidades, pois muitas vezes as vítimas não conhecem seus direitos nem o SGD, e ainda, podemos cobrar dos poderes públicos medidas efetivas de enfrentamento.
Conectados em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI’s
5
a
Fica dica
Livros Tráfico Pessoas para Exploração sexual
Filmes ANOS DO SOL Com menos de 12 anos, Maria é vendida pela família maranhense, que acredita estar mandando a menina para uma vida melhor. Depois de sofrer num prostíbulo e fugir, ela tem uma reação surpreendente quando a prostituição cruza outra vez o seu caminho. Anjos do Sol tem como foco a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, o enredo se passa no interior do Maranhão, onde a personagem Maria (Fernanda Carvalho) com doze anos é vendida pela família para trabalhar como empregada doméstica e ter portanto uma vida melhor. Sonhos Roubados A trama retrata o difícil cotidiano de três amigas d e u m a c o mu n i d a d e carioca, que acabam se prostituindo com o propósito de conseguir dinheiro para satisfazer seus sonhos de consumo e completar o orçamento doméstico. Tem temas muito fortes sendo tratados o primeiro o abuso sexual dentro de casa por familiares, a maternidade na adolescência negra e pobre, o abandono pater nal, a prostituição como única possibilidade de renda para sustentar filhos, a imposição estética branca e a busca por se enquadrar e o desejo por afeto enquanto mulher e negra.
ANA
da
A obra é fruto das pesquisas desenvolvidas pela autora durante o mestrado e doutorado em Direito, sobre o tema tráfico de pessoas. Apresenta uma análise contextualizada e interdisciplinar da questão, apontando as dificuldades e limites das definições do tipo penal em normas internacionais e nacionais, bem como expõe os dados produzidos até o momento sobre rotas incluindo pesquisa com 16 interlocutoras conexões e envolvidos no crime que, de acordo com a ONU, é o terceiro mais rentável do mundo.
Acompanhe e compartilhe a Campanha ANA em nossas redes sociais
ana.movimento@gmail.com
Realização
Brasil
Cofinanciador
União Europeia
Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O conteúdo desta publicação é de exclusiva responsabilidade da Associação Barraca da Amizade e não pode, em caso algum, ser tomado como expressão das posições da União Europeia.
Conectados em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes LGBTI’s
6