AMUREL
www.amurel.org.br
Associação de Municípios da Região de Laguna
RELATÓRIO DE
ATIVIDADES
2016
Prestação de contas das atividades e ações executadas ao longo do ano de 2016 em prol do desenvolvimento dos 18 municípios associados
Santa Rosa de Lima
Rio Fortuna São Martinho
Equipe técnica
Grão Pará
Braço do Norte
Diretor Executivo Celso Heidemann | celso@amurel.org.br
Imaruí Armazém
Assessor de Gestão Estratégica Alexandre Martins da Silva | alexandre.martins@amurel.org.br Administrativo Everson Guimarães | everson@amurel.org.br Juliana Redivo Rodrigues | juliana.redivo@amurel.org.br Claudia Nunes Sacheti Medeiros | claudia.medeiros@amurel.org.br São Ludgero
Contabilidade Ramon Corrêa Mendes | ramon@amurel.org.br
Gravatal
Pescaria Brava
Comitê da Bacia do Rio Tubarão Patrício H.Mendonça Fileti | comitetubarao@aci-tubarao.com.br Serviços Gerais Maria Anselmo P. Gaspar | administracao@amurel.org.br Maria das Dores Monteiro | administracao@amurel.org.br Engenharia - Arquitetura João Roberto Smania Catâneo Edson Nunes do Carmo Thayane de Souza Renato Mendonça Teixeira Ana Gabriela Reis Ana Clara Cargnin
Tubarão joao.cataneo@amurel.org.br edson.carmo@amurel.org.br thayane.souza@amurel.org.br renato@amurel.org.br ana.reis@amurel.org.br ana.cargnin@amurel.org.br
Pedras Grandes Laguna
Treze de Maio Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMUREL Coordenador Administrativo Edson Nunes | cis@amurel.org.br Terceirizados AMUREL Engenharia Saúde e Social Jurídico Movimento Econômico Comunicação
Capivari de Baixo
JCS Projetos e Construção | projetos@amurel.org.br Gestão Consultoria e Assessoria Pública e Empresarial Ltda social@amurel.org.br / saude@amurel.org.br Massih Oliveira e Roussenq Advogados | juridico@amurel.org.br Somap Assessoria e Consultoria Tributária Ltda | moveco@amurel.org.br D’Alma Comunicação & Design | imprensa@amurel.org.br
Jaguaruna Sangão
Apresentação Imbituba
Ao chegar ao final de mais um ano de trabalho, coincidindo também com o encerramento de mandato da gestão 2013/2016, queremos em nome da Associação de Municípios da Região de Laguna - Amurel, manifestar nossa satisfação de poder fazer parte da gestão de cada um dos 18 municípios associados. Queremos através deste relatório de atividades mostrar aos municípios e à comunidade, um resumo de nossas atividades durante o ano de 2016. Nossa gratidão aos prefeitos que confiaram a responsabilidade à equipe da Amurel. Tenham a certeza de que fizemos nosso trabalho com muito zelo e responsabilidade, sempre pensando em contribuir para a melhoria da gestão pública. Somos testemunhas de que 2016 foi ano de superação diante das dificuldades enfrentadas, mas também um ano de muitas realizações em todos os municípios. Foram muitas as reuniões de prefeitos e colegiados, debatendo e buscando soluções conjuntas para as mais diversas áreas de atuação da administração
pública. A participação dos prefeitos, secretários e demais servidores foi fundamental para que nós alcançássemos nossos objetivos traçados no início do ano. A Associação foi criada com o objetivo de unir forças e lutar pelo desenvolvimento da região e consequentemente o seu desenvolvimento como ente federado, a cada dia fica mais evidente e necessário estarmos todos juntos para que consigamos avançar nas nossas pautas, sejam elas de cunho individual, regional, estadual ou nacional. Este ano ficou marcado por inúmeras interferências, ora federais, ora estaduais, no tocante às transferências constitucionais. Mas com muito vigor o movimento municipalista (Associação, Fecam e CNM) se posicionou firme para que os direitos dos municípios fossem respeitados. Agradecemos a oportunidade de estar nesta entidade, que é uma referência no movimento municipalista catarinense, mas sabemos que o desafio é diário, e a vigília é constante em defender os interesses dos municípios.
Celso Heidemann
Diretor executivo da AMUREL
Índice Conselho Deliberativo 2016/2017
5
Estrutura organizacional
6
Assembleias da AMUREL e iniciativas de destaque
7
Representatividade político-institucional dos municípios
13
Representações e participações
15
Representatividade (Colegiados)
18
Atendimentos técnicos
19
Cursos e capacitações
20
Setores de trabalho
21
Engenharia e arquitetura
21
Movimento econômico
22
Tecnologia da informação
23
Comunicação social
25
Administração, contabilidade pública, controladoria e jurídico
26
Saúde
27
Social
28
Gestão estratégica
29
Meio ambiente e agricultura
30
Prestação de contas anuais – exercício 2016
31
4
Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
Conselho Deliberativo 2016
Conselho Deliberativo 2017
Jaime Wensing
Prefeito de Armazém
José Benjamim Arent
Ademir da Silva Matos
Prefeito de Braço do Norte
Roberto Kuerten Marcelino Prefeito de Braço do Norte
Moacir Rabelo da Silva
Prefeito de Capivari de Baixo
Nivaldo de Sousa
Prefeito de Capivari de Baixo
Amilton Ascari
Prefeito de Grão Pará
Márcio Borba Blasius
Prefeito de Grão Pará
Jorge Leonardo Nesi
Prefeito de Gravatal
Edvaldo Bez de Oliveira
Prefeito de Gravatal
Manoel Viana de Sousa
Prefeito de Imaruí
Rui José Candemil Júnior
Prefeito de Imaruí
Jaison Cardoso de Souza
Prefeito de Imbituba
Rosenvaldo da Silva Junior Prefeito de Imbituba
Luiz Arnaldo Napoli
Prefeito de Jaguaruna
Edenilson Montini da Costa Prefeito de Jaguaruna
Everaldo dos Santos
Prefeito de Laguna
Mauro Vargas Candemil
Prefeito de Laguna
Antonio Felippe Sobrinho
Prefeito de Pedras Grandes
Vilson Tadeu Marcon
Prefeito de Pedras Grandes
Antonio A. Honorato Filho
Prefeito de Pescaria Brava
Deyvisonn da Silva de Souza Prefeito de Pescaria Brava
Lourivaldo Schuelter
Prefeito de Rio Fortuna
Lindomar Ballmann
Prefeito de Rio Fortuna
Castilho Silvano Vieira
Prefeito de Sangão
Anderson de Souza
Prefeito Interino de Sangão
Dilcei Heidemann
Prefeita de Santa Rosa de Lima
Salésio Wiemes
Prefeito de Santa Rosa de Lima
Volnei Weber
Prefeito de São Ludgero
Volnei Weber
Prefeito de São Ludgero
José Schotten
Prefeito de São Martinho
Robson Jean Back
Prefeito de São Martinho
Clésio Bardini de Biasi
Prefeito de Treze de Maio
Clésio Bardini de Biasi
Prefeito de Treze de Maio
João Olávio Falchetti
Prefeito de Tubarão
Joares Carlos Ponticelli
Prefeito de Tubarão
Prefeito de Armazém
Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
5
Estrutura Organizacional Conselho Fiscal
Assembleia
Representantes da AMUREL junto à FECAM Diretoria 1º Vice-presidente
Presidente
2º Vice-presidente
Diretoria Executiva Assessor de Gestão estratégica
Municipalismo
Desenvolvimento Regional
Conselho Executivo 2016 Presidente
Antônio Felippe Sobrinho
Administrativo
Assessorias
Prefeito de Pedras Grandes
Representante da AMUREL junto à FECAM
Conselho Fiscal 2016
Moacir Rabelo da Silva
Jaison Cardoso de Souza
Prefeito de Capivari de Baixo
Colegiados
Prefeito de Imbituba
Conselho Executivo 2017 Presidente
6
Vilson Tadeu Marcon
Prefeito de Pedras Grandes
Representante da AMUREL junto à FECAM
Conselho Fiscal 2017
Nivaldo de Sousa
Rosenvaldo da Silva Júnior
Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
Prefeito de Capivari de Baixo
Prefeito de Imbituba
Assembleias da AMUREL Acordo entre prefeitos garantiu mais uma vez uma transição de presidência tranquila em ano eleitoral O município de Imaruí, representado pelo prefeito Manoel Viana de Sousa (PT) assumiu a presidência do Conselho Executivo da AMUREL em fevereiro de 2016, conforme prevê o estatuto, na primeira assembleia do ano da entidade. Manoel assumiu a cadeira do então prefeito de Imbituba, Jaison Cardoso de Souza (PSDB). Pelo acordo feito em 2013 entre o grupo de prefeitos, 2016 seria o ano de presidência do PT, partido que contava em seu quadro além de Manoel Viana, Olávio Falchetti, prefeito de Tubarão. Mas Olávio abriu mão da presidência em favor de seu colega e preferiu ficar na 1ª vice-presidência. Mas em ano eleitoral ainda restava outra equação a resolver, já que tanto Manoel quanto Olávio queriam se candidatar à reeleição, portanto teriam que se desincompatibilizar no início de junho. Foi aí que o prefeito de Pedras Grandes Antônio Felippe Sobrinho
(PMDB), já presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/ AMUREL) desde dezembro de 2015, disponibilizou-se a ocupar a 2ª vice-presidência, pois já estava em seu segundo e último mandato de prefeito. Isso garantiu que, após a desincompatibilização de Manoel e Olávio, que ocorreu ao mesmo tempo, Pedras Grandes assumisse a presidência da AMUREL até fevereiro de 2017. A transição foi bastante tranquila e transparente. Capivari de Baixo (Moacir Rabelo), Gravatal (Nardo Nesi) e Jaguaruna (Luiz Napoli) passaram a compor o Conselho Fiscal. Imbituba (Jaison Cardoso), Sangão (Castilho Silvano) e São Martinho (José Schotten) foram escolhidos suplentes do Conselho Fiscal e os demais municípios, representantes da Associação junto à Fecam. Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
7
Prefeitos eleitos receberam orientações da AMUREL antes da posse Tão logo o pleito eleitoral de 2016 definiu os nomes dos prefeitos e vices eleitos em outubro, a AMUREL iniciou a aproximação com os novos governantes para o período 2017-2020. O primeiro encontro aconteceu no dia 21 de outubro, no interior de São Martinho, quando houve a demonstração do processo de pavimentação de asfalto ecológico pela empresa suíça Blue Climate AG. O convite feito pela AMUREL foi uma solicitação do então vice-prefeito de São Martinho Robson Back, hoje prefeito, que intermediou a vinda da empresa a partir de um contato pessoal que possuiu, com a finalidade de buscar alternativas mais baratas e ambientalmente menos poluidoras. O segundo encontro foi cinco dias depois, no auditório da AMUREL, com o intuito de mostrar a entidade aos eleitos, sua missão, objetivos, serviços, assessorias oferecidas aos municípios e também o quadro de funcionários e prestadores de serviço terceirizados. O encontro foi conduzido pelo diretor executivo da Associação, Celso Heidemann. Todos os prefeitos deram declarações muito positivas sobre a Associação, principalmente os que foram reeleitos, e que por isso já conhecem muito bem a entidade. No início de novembro foi a vez da Confederação Nacional de Municípios – CNM convidar e oferecer as passagens gratuitamente aos eleitos para participarem em Brasília do Encontro Novos Gestores, quando puderam conhecer detalhadamente a situação crítica pela qual passa a grande maioria dos municípios brasileiros. Alerta
8
Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
dado pela entidade máxima de representação dos municípios em nível nacional foi para que os novos prefeitos cortassem ao máximo as despesas municipais assim que assumissem, pois a crise em 2017 seria ainda mais grave. Por fim, no dia 30 de novembro a AMUREL promoveu mais um encontro com os eleitos, esse com o objetivo principal de mostrar a rede municipalista, formada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - Aris, Consórcio de Informática na Administração Pública Municipal - Ciga e Escola de Gestão Pública MunicipalEgem, todas ligadas à Federação Catarinense de Municípios - Fecam. Um representante de cada entidade discorreu objetivamente sobre os serviços e assessorias ofertadas aos municípios e prefeitos e a importância que cada uma delas tem no bom desempenho da gestão municipal. Na mesma reunião, a Udesc apresentou aos prefeitos eleitos a proposta de implantação do projeto Rondon nos municípios associados a ser executado em 2017, e vários gerentes regionais da Caixa Econômica Federal em diferentes áreas de atuação fizeram explanações sobre os serviços, produtos e equipes de atendimento que a instituição oferece aos municípios. Além disso foi apresentado o relatório com a situação das obras em andamento nos municípios. Todos esses eventos demonstraram a importância que a AMUREL vê no associativismo e no movimento municipalista como instrumentos de união e de superação de dificuldades similares aos municípios e aos gestores municipais.
Repatriação de Valores
Representante Caixa A Caixa Econômica Federal (CEF) implantou em 2012 o Projeto Representante Caixa nas prefeituras, que consiste na disponibilização de uma pessoa para atuar diretamente no município para dar assistência técnica que promova a efetividade na gestão de convênios e contratos de repasse operacionalizados pela CEF. A AMUREL, por iniciativa do diretor executivo Celso Heidemann, conseguiu com que o projeto alcançasse não apenas um município da região, mas todos os 18 associados. O Representante Caixa na figura do engenheiro Paulo Roberto Kryckyj esteve presente durante todo o ano de 2016, atendendo as demandas municipais e agilizando bastante o andamento de projetos. Como o setor de engenharia e arquitetura da AMUREL é um dos setores mais demandados pelos municípios, este é um grande passo para que os prefeitos consigam executar as obras com mais rapidez. Sobre a atuação do Representante Caixa: O estreitamento do relacionamento entre os municípios, CEF e AMUREL possibilitou tornar os processos de contratação, análise e acompanhamento dos projetos e obras mais céleres. Houve uma melhoria significativa na qualidade e conformidade da documentação relativa aos contratos dos municípios. A proximidade com a equipe municipal fez com que os problemas fossem enfrentados.
No final de outubro passado os municípios catarinenses receberam incorporados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM R$ 16 milhões referentes à repatriação de recursos. Os 18 municípios associados da AMUREL ficaram com quase R$ 1 milhão do montante. Aquela foi a primeira parcela dos recursos da repatriação que chegou aos municípios. A Lei 13.254, de janeiro de 2016, garantiu a regularização cambial e tributária sobre a repatriação de recursos, bens ou direitos lícitos, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil. Pela lei, do valor repatriado cabe o pagamento de 15% de Imposto de Renda, a título de capital, somados a 100% de multa sobre o imposto apurado. O movimento municipalista quer agora os recursos sobre as multas. Nesta primeira parcela de recursos repatriados o governo federal não repassou aos municípios os valores da multa, ainda que os 15% do IR tenham sido distribuídos aos estados e municípios, seguindo os critérios do FPM. Imediatamente, o movimento municipalista contestou a atitude do governo federal por entender que, as multas se referem a recursos. A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e a Frente Nacional dos Prefeitos - FNP apoiam a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por um partido e elaborada por um escritório de advogados. O relator é o ministro Marco Aurélio. Decisões liminares recentes do STF foram favoráveis aos estados, que fizeram o mesmo pleito. A ministra Rosa Weber tem determinado o depósito em conta judicial dos valores devidos aos estados até o julgamento de mérito das ações ajuizadas por governadores. Além disso, o governo do presidente Michel Temer anunciou que fechou acordo com os governadores para repassar aos estados parte do dinheiro arrecadado com as multas do programa de regularização. Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
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Uma grana extra que garante o 13º aos municípios A promulgação da Emenda Constitucional nº 84/2014 que garante o aumento de 1% aos repasses do FPM foi a maior conquista para o movimento municipalista em 2014. A promulgação ocorreu em dezembro de 2014 e o aumento passou a ser realizado em duas partes. A primeira foi em julho de 2015, de 0,5 ponto percentual. Assim o valor destinado às prefeituras passou de 23,5% para 24%. Em julho de 2016, mais 0,5 ponto percentual que faz o montante saltar para os 24,5% da arrecadação do IPI e do IR, incrementando a receita da região em mais de R$ 40 milhões. Em relação ao FundoSocial (em negociação), o governo interrompeu o desconto e negocia o parcelamento da devolução. Municípios
Valor do extra FPM
Valor do 1% FPM
Repartição FPM
Multa repartição FPM
Armazém
198.879,42
279.848,13
374.753,99
408.787,89
Braço do Norte
530.345,12
746.261,69
999.343,97
1.090.101,04
Capivari de Baixo
397.758,84
559.696,27
749.507,97
817.575,78
Grão Pará
198.879,42
279.848,13
374.753,99
545.050,52
Gravatal
265.172,56
373.130,84
499.671,99
545.050,52
Imaruí
265.172,56
373.130,84
499.671,99
545.050,52
Imbituba
596.638,26
839.544,40
1.124.261,96
1.226.363,68
Jaguaruna
397.758,84
559.696,27
749.507,97
817.575,78
Laguna
596.638,26
839.544,40
1.124.261,96
1.226.363,68
Pedras Grandes
198.879,42
279.848,13
374.753,99
408.787,89
Pescaria Brava
198.879,42
279.848,13
374.753,99
408.787,89
Rio Fortuna
198.879,42
279.848,13
374.753,99
408.787,89
Sangão
265.172,56
373.130,84
499.671,99
545.050,52
Santa Rosa de Lima
198.879,42
279.848,13
374.753,99
408.787,89
São Ludgero
265.172,56
373.130,84
499.671,99
545.050,52
São Martinho
198.879,42
279.848,13
374.753,99
408.787,89
Treze de Maio
198.879,42
279.848,13
374.753,99
408.787,89
Tubarão
1.060.090,24
1.492.523,38
1.998.687,94
2.180.202,09
AMUREL
6.231.555,16
8.768.574,81
11.742.291,65
12.808.687,25
10 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
Fonte: FECAM
Fundo Social
Entenda o caso
No dia 20 de setembro de 2016 a AMUREL e a Fecam fizeram o seguinte comunicado: “O Governo do Estado cumpriu com o compromisso assumido na Assembleia Geral Extraordinária do dia 4 de julho de 2016, na presença dos prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de associações de municípios e diretores executivos, e suspendeu a utilização do Convênio ICMS 102, de 7 de agosto de 2013, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que autorizava a doação do ICMS para o FundoSocial pelas empresas fornecedoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação, em troca da liquidação de débitos decorrentes da aquisição, pelo Estado, de energia elétrica e serviços de comunicação”. Chegava ao fim uma longa queda de braço entre o Governo do Estado e o movimento municipalista.
O valor dos impostos que chega ao FundoSocial é partilhado, e 25% do ICMS é do ente municipal. No entanto, em uma manobra fiscal, o governo estadual os registrou como doações, driblando os municípios. De acordo com a Fecam, o valor que não chegou aos municípios é de quase R$ 200 milhões, considerando apenas o exercício de 2015. Por conta disso, os municípios catarinenses deixaram de receber um valor considerável de recursos, e que com o agravamento da crise econômica do país, a diminuição se tornou ainda mais sentida. Graças à firmeza do movimento municipalista liderado pela Fecam e com o suporte das associações de municípios como a AMUREL conseguimos interromper esta manobra ardilosa. A luta agora é pela devolução dos recursos não repassados aos municípios no referido período, e em menor número de parcelas possível. Relatório de Atividades - 2015 | AMUREL
11
Parcelas do transporte escolar e outras despesas em atraso O comportamento de relegar os municípios a uma importância secundária dentro do pacto federativo não é de hoje, e pelo que se tem visto em nível federal e estadual, deve perdurar. O descaso do Estado e da União com o ente municipal é percebido em quase todas as áreas. Só em repasses atrasados para a saúde em 2016 foram pelo menos R$ 73 milhões que os municípios têm a receber do Estado e mais R$ 59 milhões da União; para a educação o Estado fechou o ano devendo mais de R$ 20 milhões para os municípios, para o transporte dos alunos da rede estadual. Para a assistência social mais R$ 14 milhões. No último trimestre do ano passado acabou pagando algumas parMunicípios
FUNDEB Jan/2011 à Dez/2015 FUNDEB Jan. à Set/2016
Total
Armazém
407.502,92
466.849,82
874.352,74
Braço do Norte
1.417.969,28
2.028.456,12
3.446.425,41
Capivari de Baixo
1.955.403,01
1.645.257,66
3.600.660,67
Grão Pará
480.188,26
345.701,46
825.889,72
Gravatal
355.753,49
543.778,24
899.531,73
Imaruí
301.033,78
878.569,25
1.179.603,03
Imbituba
1.545,953,07
1.938.337,25
3.484.290,32
Jaguaruna
606.685,82
1.220.760,95
1.827.446,77
Laguna
815.708,13
1.632.793,46
2.448.501,60
Pedras Grandes
347.942,72
176.726,48
524.669,21
Pescaria Brava
213.011,69
310.961,50
523.973,20
Rio Fortuna
412.259,88
259.787,44
672.047,32
Sangão
605.314,62
622.215,89
1.227.530,52
Santa Rosa de Lima
252.143,41
156.367.56
408.510,98
São Ludgero
995.221,61
703.601,24
1.698.822,85
São Martinho
271.298,14
147.678,23
418.976,37
Treze de Maio
426.032,86
401.374,23
827.407,09
Tubarão
3.875.791,33
4.198.005,87
8.073.797,20
15.285.214,02
17.677.222,65
32.962.436,73
AMUREL
12
ICMS Jan/2011 à Dez/2015 ICMS Jan. à Set/2016
celas relativas ao transporte escolar, saúde e assistência social, mas virou o ano em atraso de outras. Estes recursos acabaram sendo bancados pelos municípios para a manutenção dos programas e dos serviços públicos, mesmo que não sejam de sua responsabilidade, ou os programas e serviços ficariam diminuídos ou paralisados, penalizando a população. A AMUREL e demais associações de municípios que compõem a Fecam continuam reivindicando ao Estado e à União, e em alguns casos, acionando judicialmente esses entes, para que façam o pagamento urgente e integral dos convênios e contratos celebrados.
Fonte: FECAM Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
Representatividade político-institucional dos municípios Mobilizações municipalistas em parcerias com CNM e FECAM A rede municipalista é formada por entidades regionais como a Amurel e outras 20 associações no Estado, pela Fecam no âmbito estadual, e pela CNM, em nível nacional. A atuação municipalista se dá na maioria das vezes de forma sutil, sem muito alarde, mas quase sempre com resultados vultosos e expressivos em favor dos municípios. É importante destacar a expressão “rede municipalista”, pois ela mostra que a maioria das ações é desencadeada em conjunto entre estas entidades, numa demonstração de união, o que encorpa a voz dos prefeitos e prefeitas nas suas reivindicações e lutas. Então, para lembrá-lo do quanto é importante o associativismo municipalista listamos algumas conquistas e frentes de luta em prol dos municípios. Conquistas e pontos reivindicados neste ano:
Pauta federal Retenção do ISS no domicílio do prestador em operações de cartões de crédito/débito, leasing, planos de saúde, construção civil Precatórios(PEC 159). Altera o regime de pagamento de precatórios e beneficia os municípios.. Atualização monetária dos valores dos programas federais Suspensão da resolução normativa da Aneel sobre iluminação pública Emendas ao PLOA direcionadas ao FPE e FPM Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) Legitimação para propor ADI e ADC no STF Valor mínimo a ser aplicado em ações/serviços de saúde pela união Redução da alíquota das contribuições do PIS/PASEP Projeto de Lei (PL) 2.508, sobre valor aluno/ano do Pnate Modernização da lei de licitações e contratos (LEI 8.666/1993) Implantação da Ferrovia Translitorânea entre Içara e Porto Alegre Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
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Pauta Estadual Aumentar a participação nas transferências das receitas do ICMS e reformular o modelo de composição do valor adicionado (importação, agricultura, produção e energia) Aumento do aporte financeiro do Estado para custear a saúde pública Instrumentalização da segurança pública em recursos humanos e técnicos / aprimorar a segurança pública Investimentos e incentivos à agricultura, agroindústria e indústria Regularização das parcelas atrasadas pelo Estado nas áreas de saúde, social e educação Efetivação da SC-100 - Rodovia Interpraias, entre Laguna e Passo de Torres
Pauta Regional Muitas ações foram apontadas pelos municípios. Ressalta-se que tais ações são de extrema necessidade para desenvolver toda a região sul catarinense, sendo os pleitos elencados abaixo:
Anéis viários em Braço do Norte,
Expansão da rede de câmeras
Apoio do Governo do Estado para novos
Novas pontes em Tubarão, no Centro e no bairro Guarda
São Ludgero, Jaguaruna e São Martinho investimentos no setor industrial
Pavimentação e revitalização do centro de Jaguaruna e sua ligação asfáltica ao Aeroporto Regional Sul
Pavimentação entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis;
São Martinho e São Bonifácio; São Martinho e Rio Fortuna; São Martinho e Imaruí; Imaruí e Pescaria Brava
Ciclovia São Ludgero, Braço do Norte, Gravatal e Tubarão Comprometimento com a manutenção da Barra do Camacho Construção de uma ciclovia ligando o centro de Jaguaruna à Praia do Arroio Corrente
Criação do Plano Estratégico de Turismo para a região Despoluição da Lagoa Santo Antônio dos Anjos, em Laguna Estruturação dos Portos de Laguna e Imbituba Expansão da malha ferroviária
14 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
de segurança na região da AMUREL
Pavimentação dos trechos Tubarão/Laguna
e finalização do trecho de Pedras Grandes/Orleans
Plano de manutenção constante das estradas Sistema de saneamento básico com
a coleta e tratamento de esgoto para toda a região
Saúde pública; Hospital São Camilo, Hospital Santa Teresinha,
Hospital de Caridade, UTI Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos e Hospital Nossa Senhora da Conceição
Ligação Asfáltica: Treze de Maio a Morro da Fumaça Fundação Médico Hospitalar São Sebastião
(Hospital São Sebastião que atende Pedras Grandes, Sangão, entre outros municípios)
Centro de inovação de Tubarão - Implantação Finalização da rodovia entre Grão Pará e Urubici
Representações e participações Comitê da Bacia
Muitas atividades e ações importantes foram protagonizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar ao longo de 2016, entidade da qual a AMUREL faz parte ocupando a secretaria executiva, representada pelo diretor executivo Celso Heidemann. Pela grandeza do projeto, investimentos previstos e complexidade da obra, as quase 30 reuniões da comissão de acompanhamento dos estudos ambientais de retificação da calha do rio Tubarão, da qual o Comitê integra, estão entre as atividades mais importantes desempenhadas no ano de 2016. Com muito atraso por parte dos responsáveis pelos estudos, enfim, as audiências públicas para apresentar o Relatório de Impacto Ambiental da obra foram marcadas pelo governo do estado. Foram três; em Laguna, Capivari de Baixo e Tubarão, todas elas com participação do Comitê, desde a identificação dos locais dos encontros até a divulgação das mesmas para a sociedade civil e imprensa, além da presença de integrantes do Comitê
em todas as audiências. Em 2016 manteve o ritmo dos anos anteriores e adquiriu e distribuiu mais de 22 mil mudas de árvores nativas e nativas frutíferas aos 22 municípios integrantes da Bacia Hidrográfica 09 e diversas entidades. O diferencial nesse último ano foi a entrega regionalizada das mudas. Em vez de centralizar a distribuição das mudas na sede da AMUREL como das outras vezes, em 2016 o Comitê combinou com representantes dos municípios a entrega em municípios estratégicos do ponto de vista geográfico, o que facilitou bastante a retirada das mudas pelos municípios. Alguns chegaram a receber individualmente as mudas. Por designação do Ministério Público Federal de Criciúma o Comitê da Bacia foi incumbido de elaborar os editais dos projetos ambientais a serem executados na região com recursos oriundos da multa imposta à uma mineradora atuante em Lauro Muller, e aos sócios da empresa. O processo ainda está em andamento.
Instituições integrantes Usuários da água e dos recursos naturais (40%)
Reuniões da Câmara Técnica das PCHs
População, organizações e entidades da sociedade civil (40%)
Reuniões do Núcleo de Apoio Técnico - NAT
Órgãos dos governos federal e estadual (20%)
Convênio para implantação do Projeto Nascentes – Funat/ Fatma que possibilitou a identificação, cercamento e recuperação (em andamento) de duas nascentes em Tubarão
Diretoria Marcelo G Rocha – Presidência (Acit) Francisco de Assis Beltrame – Vice-presidência (Geasc) Celso Heidemann – Secretaria Executiva (AMUREL)
Equipe técnica Patrício H. de Mendonça Fileti - AMUREL Rosalba S. Damiani - Unisul
Outras atividades Doação de materiais informativos do Comitê em diversas escolas, sindicatos, proprietários de nascentes, prefeituras e público em geral nos municípios da Bacia Hidrográfica RH9
Segunda etapa do Projeto Mais Verde Mais Vida – Alcoa, com doação 2,5 mil de mudas em Tubarão, e plantio de 300 mudas na comunidade do KM 60, em Tubarão Reunião – Encontro Comitês do Sul com Fehidro quando os comitês discutiram mudanças que nova lei de transferências (Marco Regulatório) trará às entidades Parceria Epagri/ADR/Comitê da Bacia na elaboração do projeto de recuperação de nascentes na região Visitas a nascentes protegidas Compra de mudas através de multas para que o Comitê doe à comunidade à recuperação de nascentes, em parceria com a Fatma e usuários. Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
15
Parque Ambiental mudou o nome, mas manteve foco na cultura e lazer A temporada 2016 do Parque Ambiental encerrou no dia 15 de dezembro com uma apresentação da banda Seu Balcedir, fechando o ano com 34 atrações culturais – de teatro, música e cinema - e milhares de pessoas prestigiando os espetáculos. A apresentação fez parte da programação do projeto “Cultura no Parque”, iniciado em abril. O Cultura no Parque também ofertou na temporada oficinas de dança e música para a comunidade, atendendo mais de 3 mil pessoas com a sua programação integralmente gratuita. O “Cultura no Parque” é uma realização da Associação Jorge Lacerda, por meio da Lei de Incentivo à Cultura. O parque também promoveu dezenas de outras atividades, incluindo as esportivas ao ar livre. Este espaço, aliás, é cada vez mais visitado pela população regional, especialmente aos finais de semana quando famílias inteiras procuram este espaço. A Tractebel Energia passou a se chamar Engie Brasil Energia, pois passou a usar o nome de sua controladora, o grupo francês Engie. Em razão disso, o nome do Parque Ambiental Tractebel também precisou ser mudado. Em escolha pública do novo nome definiu que ele se chamaria Parque Ambiental Encantos do Sul. A AMUREL compõe a diretoria do Parque com nomes no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e na Comissão de Cultura.
16 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
Diretoria Engie Energia
Expedito Michels | Presidente da Diretoria (Pro tempori)
Fucap
Expedito Michels | Diretor Financeiro
Engie Energia
Gisan Vitória da Costa | Secretário Geral
Unisul
Valdézia Pereira | Diretora de Eventos
Conselho Deliberativo Unisul
Heitor Wensing Junior | Presidente do Conselho Deliberativo
AMUREL
Celso Heidemann | Membro do Conselho Deliberativo
Engie Energia
Valdeci Francisco Algayer | Membro do Conselho Deliberativo
Fucap
Emillie Michels | Membro do Conselho Deliberativo
Ases
Sézio Saturno Marcos | Membro do Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal Engie Energia
Rodrigo Balsini Hübbe | Presidente do Conselho Fiscal Rodrigo Paes | Membro do Conselho Fiscal
AMUREL
Alexandre Martins da Silva | Membro do Conselho Fiscal
Comissão de Cultura AMUREL
Álvaro Dalmagro
Engie Energia
Renata Nascimento de Bona | Luciane Rodrigues Pinheiro Pedro
Unisul
Sandra Pereira Domingues | Deisi Scunderlick Eloy de Farias
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS/AMUREL cis.amurel.org.br
O Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUREL fechou o ano de 2016 mais uma vez com resultados positivos, mostrando que os consórcios públicos são a melhor alternativa das administrações municipais obterem produtos e serviços em condições mais favoráveis aos cofres públicos, sem prejuízo à qualidade do que é ofertado. Para o município, associar-se ao Consórcio é ter a certeza de que a administração municipal vai gastar menos com exames e medicamentos. O CIS/AMUREL alcançou em 2016 a marca de 17 clínicas credenciadas para exames de ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, mamografia, raio-X e densitometria óssea; duas clínicas para exames de cintilografia; uma clínica para cateterismo cardíaco; duas para endoscopia e colonoscopia; duas de oftalmologia; uma clínica de cirurgia de catarata; 18 laboratórios para exames clínicos e um laboratório para exames preventivos. Como é de costume, o Consórcio conseguiu preços diferenciados da tabela SUS para ultrassonografia (R$ 50); endoscopia digestiva (R$ 90), colonoscopia (R$ 230); consultas especializadas (R$ 53,68); e cateterismo cardíaco (R$ 1,2 mil). Os demais exames, como cintilografia, tomografia, ressonância magnética, mamografia, densitometria óssea, raio-X, exames de laboratório e cirurgia de catarata são todos pela tabela SUS.
Atualmente o CIS possui no rol dos credenciados 10 clínicas de consultas especializadas nas áreas de cardiologia, ginecologia, reumatologia, otorrino, pediatria, urologia, pneumologia, ortopedia, oftalmologia, gastrenterologia e infectologia. Os 18 municípios associados da AMUREL participam ativamente do CIS, com utilização plena dos procedimentos colocados à disposição de todos. O CIS foi totalmente informatizado (Celk Sistemas) sem qualquer custo para o mesmo e para os municípios. No setor administrativo, o CIS possui dois funcionários: o coordenador administrativo e o contador, e conta ainda com uma assessoria jurídica e outra contábil. O Consórcio faz todos os contratos de credenciamento e de rateio com os municípios, além de toda a conferência dos processos e pagamentos aos credenciados. Aos municípios restam apenas dois serviços: agendar o atendimento nas clínicas e fazer uma guia de encaminhamento no sistema. É oportuno destacar que a AMUREL abriga dentro de sua estrutura física a sede do Consórcio de Saúde, sem cobrar despesas de aluguel ou taxas administrativas por gastos com energia elétrica, água, telefone, auditório, entre outros.
Conselho Deliberativo Fiscal 2016
Conselho Deliberativo Fiscal 2017
Presidente: Antônio Felippe Sobrinho
Presidente: Clésio Bardini de Biasi
1º Vice-presidente: Jaime Wensing
1º Vice-presidente: Eleições em fev 2017
2º Vice-presidente: Castilho Silvano Vieira
2º Vice-presidente: Eleições em fev 2017 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
17
Colegiados A AMUREL criou colegiados em diversas áreas da administração pública e a manutenção dos mesmos em atividade depende do interesse e da disponibilidade para a participação dos integrantes de cada grupo. Segue abaixo imagens dos quatro colegiados com maiores atividades em 2016:
Colegiado de Gestores Municipais de Comunicação – Cogecom
Colegiado Reg. de Gestores Municipais de Assistência Social – Cogemas
Colegiado de Gestores Municipais de Convênios - CGMC
Colegiado de Gest. Mun. de Saúde (Comissão Intergestores Regional - CIR)
18 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
Atendimentos técnicos Em 2016, a AMUREL realizou quase 3 mil atendimentos aos seus associados, dando apoio à busca de solução aos problemas em diversas áreas da administração pública. Abaixo segue demonstrativo dos atendimentos por tipo de solicitação e a evolução da quantidade de atendimentos.
Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
19
Cursos e capacitações A capacidade que os servidores devem ter para oferecer o melhor serviço possível aos cidadãos de seu município sempre foi uma das preocupações da AMUREL, e para chegar a esta condição o servidor precisa conhecer seu ofício e saber desempenhar suas funções para as quais foi contratado. Sendo assim, a AMUREL pro-
20 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
cura oferecer inúmeras capacitações, em áreas que habitualmente demandam conhecimentos específicos, e em áreas solicitadas pelos próprios servidores. O número de eventos em geral, além das capacitações foi de 193, que totalizaram 3.960 pessoas.
Setores de Trabalho Engenharia e arquitetura
O setor de Engenharia e Arquitetura opera constantemente em assessoria e elaboração de projetos fundamentais para a busca de recursos e consequentemente melhor desenvolvimento dos municípios associados. Investir em infraestrutura eficiente, contribui não apenas para a cidade, como também, para a qualidade de vida da sua população.
Municípios
N° de atendimentos
Projetos
Dentre os serviços prestados, a equipe da AMUREL desenvolve projetos de pavimentação, drenagem, acessibilidades, projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos, assim como seus respectivos complementares, seguindo as normas brasileiras, assim como exigências da Caixa Econômica Federal, Badesc, BRDE e as secretarias setoriais.
Área m²
Custo da obra
Custo do projeto
Armazém
70
16
68.499,75
2.386.231,34
644,69
Braço do Norte
128
30
103.032,99
3.576.307,47
84.696,29
Capivari de Baixo
109
30
4.831,38
148.580,74
9.737,12
Grão Pará
66
0
-
-
-
Gravatal
154
16
16.656,35
1.656.149,03
143.722,56
Imaruí
169
20
5.265,50
1.670.474,02
99.481,73
Imbituba
110
14
6.130,30
562.062,21
80.999,94
Jaguaruna
85
5
26.325,27
921.981,36
1.158,20
Laguna
110
20
13.767,95
5.601.113,48
96.040,70
Pedras Grandes
67
9
18.425,10
2.102.701,14
46.345,86
Pescaria Brava
104
14
6.675,85
1.260.631,25
45.452,65
Rio Fortuna
100
4
17.713,26
1.435.642,20
23.038,16
51
0
-
-
-
Santa Rosa de Lima
124
22
15.544,22
2.485.710,75
41.487,06
São Ludgero
85
19
61.176,67
1.151.175,85
80.574,41
São Martinho
97
19
54.953,97
5.914.623,92
86.831,20
Treze de Maio
106
15
3.022,06
2.576.675,68
86.958,53
Tubarão
266
30
82.212,94
2.892.384,54
267.347,10
Total Geral
2001
283
433.051,32
36.342.444,98
Sangão
1.373.002,31 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
21
Movimento econômico Correções junto aos contadores das DIMES com distorções de
Acompanhamento junto à SEF nos trabalhos de auditoria, fase de
valor adicionado – VA
ajustes, recursos em 1ª e 2ª instâncias feitos no decorrer deste ano
Acompanhamento dos relatórios analíticos emitidos pela Secre-
Encaminhamento para o município do relatório analítico de
taria da Fazenda – SEF do Estado de Santa Catarina
todas as empresas do município e índices provisórios para acompanhamento e conferência
Orientações e levantamentos junto aos municípios das Notas Fiscais de Produtor Rural para conferência do quadro 47- Agropecuário
Participações em todas as reuniões do GAAVA, grupo de acompanhamento do Valor Adicionado, convocadas pela SEF, no qual a AMUREL representa os municípios
Ajustes das DIMES junto à SEF Elaboração de recursos junto à SEF em 1ª e 2ª instâncias administrativas quando se fez necessário
Municípios
Valor Adicionado Início ano base 2016
Final ano base 2016
Representação no Retorno ano / ICMS para 2016
Armazém
101.218.891,95
123.244.780,80
21,8%
R$ 1.109.331,36
Braço do Norte
637.451.851,57
766.261.995,03
20,2%
R$ 3.866.723,81
Capivari de Baixo
539.071.133,72
661.292.515,56
22,7%
R$ 4.038.780,46
Grão Pará
83.126.155,07
100.613.214,11
21,0%
R$ 941.284,40
Gravatal
107.901.191,41
141.010.522,42
30,7%
R$ 1.700.918,18
Imaruí
36.282.783,98
43.730.924,63
20,5%
R$ 707.473,93
Imbituba
609.172.147,65
697.605.707,82
14,5%
R$ 2.501.606,98
Jaguaruna
201.043.330,01
234.184.274,40
16,5%
R$ 1.239.584,93
Laguna
275.361.218,68
319.609.055,70
16,1%
R$ 1.547.924,97
Pedras Grandes
64.385.481,11
75.647.407,65
17,5%
R$ 701.687,50
Pescaria Brava
8.081.039,52
14.440.315,94
78,7%
R$ 2.085.825,80
Rio Fortuna
118.668.277,41
144.522.675,84
21,8%
R$ 1.175.346,67
Sangão
209.480.454,91
219.366.041,74
4,7%
R$ 345.359,72
Santa Rosa de Lima
33.656.858,88
40.126.591,24
19,2%
R$ 602.773,19
São Ludgero
334.921.870,81
398.628.542,53
19,0%
R$ 2.228.099,66
São Martinho
31.050.336,25
38.581.481,03
24,3%
R$ 773.162,50
Treze de Maio
80.957.212,37
105.425.375,18
30,2%
R$ 1.436.310,25
Tubarão
1.467.675.762,20
1.653.726.107,15
12,7%
R$ 5.237.796,95
AMUREL
4.939.505.997,50
5.778.017.528,77
17,0%
R$ 29.432.208,68
22 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
Representação no retorno de ICMS de 2016, o incremento no VA, comparando o início do acompanhamento até o final
Tecnologia da informação As ferramentas com custo, que a AMUREL oferece através do Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal - Ciga, foram amplamente divulgadas e recomendadas porque entendemos que a aquisição do mesmo de forma consorciada é o melhor caminho a fim de atingir a qualidade e a economicidade desejada na administração pública. O sistema de gerenciamento interno de atendimentos – GroupOffice, implantado desde 2009, com o conceito de software colaborativo (groupware) é um sistema que apoia o trabalho em grupo. Atualmente o sistema disponibiliza serviço de e-mail, calendário, catálogo de contatos, tarefas e atendimento (tickets), no qual os colaboradores da AMUREL interagem com os associados, que acompanham os seus
pedidos sendo que o mesmo já alcançou mais de 15 mil registros de atendimentos aos associados. Destacamos em 2016 a migração do portal do município de Imbituba que passou a integrar a REDECIM-Rede Catarinense de Informações Municipais. O gráfico abaixo demonstra em números a quantidade de acessos (usuários) que os portais municipais possuem. Informamos que os municípios de Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Jaguaruna, Rio Fortuna ,Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho e Treze de Maio iniciaram a contagem em 2010, Laguna iniciou em 2007( não faz parte da REDECIM), a AMUREL em 2012, Pescaria Brava em 2013, Tubarão em 2014, Pedras Grandes em 2015 e Imbituba em 2016.
Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
23
Municípios Armazém Braço do Norte Capivari de Baixo
Sem custo
Custo rateado
Portal, Portal de Turismo, e-mail, SisruralWeb, SAPE
REDESIM, G-Simples
Portal, Portal de Turismo, Calendário, LAI, SisruralWeb, SAPE, gp.amurel.org.br
REDESIM, G-Simples
Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, SisruralWeb, SAPE
REDESIM, G-Simples
Grão Pará
Portal, Portal de Turismo, Calendário, SisruralWeb, SAPE, gp.amurel.org.br
DOM/SC, G-Obras, REDESIM, G-Simples
Gravatal
Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, LAI, SisruralWeb, SAPE
G-Obras, REDESIM, G-Simples, G-Câmara
Imaruí
Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, SisruralWeb, SAPE
DOM/SC, REDESIM, G-Simples, G-Câmara
Imbituba Jaguaruna Laguna
Calendário, SisruralWeb, SAPE Portal, Portal de Turismo, e-mail, SisruralWeb, SAPE SisruralWeb, SAPE
DOM/SC, REDESIM, G-Simples REDESIM, G-Simples DOM/SC, REDESIM, G-Simples
Pedras Grandes
Portal, Portal de Turismo, e-mail, SisruralWeb, SAPE
REDESIM, G-Obras
Pescaria Brava
Portal, Portal de Turismo, e-mail, SisruralWeb, SAPE
Não utiliza
Rio Fortuna Sangão
Portal, Portal de Turismo, SisruralWeb, SAPE
DOM/SC, REDESIM, G-Simples,
Portal, Portal de Turismo, e-mail, SisruralWeb, SAPE
REDESIM, G-Simples
Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, LAI, SisruralWeb, SAPE, gp.amurel.org.br
REDESIM, G-Simples
Portal, Portal de Turismo, e-mail, LAI, calendário, SisruralWeb, SAPE, gp.amurel.org.br
REDESIM, G-Simples
São Martinho
Portal, Portal de Turismo, Calendário, e-mail, SisruralWeb, SAPE, gp.amurel.org.br
REDESIM, G-Simples
Treze de Maio
Portal, Portal de Turismo, e-mail, calendário, SisruralWeb, SAPE
REDESIM, G-Simples
Santa Rosa de Lima São Ludgero
Tubarão
Portal, Portal de Turismo, Calendário, SisruralWeb, SAPE, gp.amurel.org.br
24 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
REDESIM, G-Simples, G-Obras,
Comunicação social Em 2016, o setor de comunicação manteve a proposta de acompanhar mais de perto possível os acontecimentos internos e externos de interesse da AMUREL, dos municípios, da gestão pública e do municipalismo. Também deu continuidade à assessoria aos municípios na consolidação da implantação dos novos portais municipais. Atento às solicitações dos jornalistas e assessores municipais, o setor de comunicação da AMUREL prestou esclarecimentos, deu orientações e emitiu pareceres sobre situações e dúvidas ocorridas nos municípios. O setor procurou ainda fomentar o encontro dos assessores de comunicação dos municípios ao longo do ano na forma de colegiado,
consolidando e legitimando o Colegiado de Gestores de Comunicação da AMUREL – Cogecom, como mais uma instância de debate dos profissionais da área. As reuniões fortalecem as atividades destes profissionais e engrandecem suas atuações perante os desafios no dia a dia nas administrações municipais. Como 2016 foi um ano eleitoral, com novas e mais rígidas regras, o setor de comunicação da AMUREL promoveu em parceria com o Cogecom o Seminário Propaganda e Publicidade nas Eleições 2016, realizado no mês de maio. O auditório reuniu prefeitos, vice-prefeitos, procuradores jurídicos, assessores de comunicação de prefeituras e câmaras, secretários municipais e servidores públicos de outras áreas.
Número de notícias publicadas no portal
2016
Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
25
Administração, contabilidade pública, controladoria e jurídico Além das tarefas internas desempenhadas (administrativa-contábil-financeira da AMUREL), realizam a orientação e auxílio aos técnicos dos municípios associados em diversas áreas, especialmente nas áreas de Contabilidade Pública, Controle Interno, Licitações e Contratos, e também sobre outros temas, como Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral e Recursos Humanos, inclusive na elaboração de minutas de editais, projetos de leis, portarias, decretos, entre outros. Além desses serviços, a equipe técnica atua junto aos colegiados, promovendo a análise, interpretação e discussão acerca de legislações específicas, bem como suas alterações, realizando ainda, sempre que solicitada, visitas técnicas, atendendo coletivamente ou individualmente técnicos dos municípios, interagindo também junto a outros órgãos de interesse da municipalidade, como os órgãos federais e estaduais e também junto ao Tribunal de Contas, acompanhando as contas do município e suas determinações. Além desses serviços, foram realizadas reuniões com a equipe técnica da AMUREL e dos municípios, através dos colegiados e grupos de trabalho com o objetivo de criar a interação e divulgação de informações, esclarecimento de dúvidas e discussão coletiva, com vistas à melhoria nas atividades municipais e informações no que tange ao cumprimento não só das determinações do Tribunal de Contas, como no cumprimento das exigências constitucionais e legais.
26 Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
Serviços realizados que podemos destacar ICMS e FUNDEB sobre as receitas dos Fundos estaduais - FUNDOSOCIAL Solicitação de informações sobre Pagamento do 13º salário nas Prefeituras da Amurel Estimativa do Repasse de 1% do FPM – Emenda Constitucional nº 55/2007 Parecer acerca da concessão da recomposição da perda salarial SISOBRAS - Fornecimento de Alvarás para a Construção Civil e “Habite-se” para – RFB Orientação sobre processo de apuração de imposto municipal Questionamento - Cadastro FGTS Convênio - medidas adotadas para integração ao Sistema Nacional de Trânsito Orientações sobre pagamento da parcela do Transporte Escolar Posicionamento dos municípios catarinenses acerca da PEC 0006.4/2010 Levantamento de redução do duodécimo - Câmara de Vereadores Encaminhamento de capacitação - Novas Regras Pós Eleições nos Municípios Encaminhamento de Capacitação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019 Orientações sobre Ofício Circular Tribunal de Contas/DMU 60/2015 Regra quanto ao Limite de Gastos com Publicidade no Último Ano de Mandato Orientações sobre Marco Regulatório Dúvidas na cobrança de ISS fixo e serviços contábeis Levantamento e orientação sobre transparência Punição por não envio do Plano Decenal Reunião sobre Bolsa Família no período eleitoral Informação sobre a Lei de Aprovação do Plano de Resíduos Sólidos Solicitação de datas - Evento para os gestores municipais (Gestão 2017-2020) Orientação sobre cobrança de cartórios Orientação sobre a Lei de Acesso a Informação Orientações sobre: Atraso de programas sociais, multas de trânsito e sua destinação Limitações Legais quanto à publicidade institucional durante o pleito eleitoral Parecer - pagamento do PMAQ em período Eleitoral aos funcionários Parecer acerca do Piso do ACS e 14º Salário
Saúde Atendimentos a municípios na sede da AMUREL
Reuniões da Comissão Intergestores Regional – CIR
A assessoria técnica da AMUREL é desenvolvida também para a Política de Saúde e visa o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito municipal, tendo como diretriz ampliar e fortalecer a capacidade administrativa, tecnológica e profissional dos municípios. Este serviço presta assistência técnica, administrativa, planejamento local e regional na área de saúde, bem como busca subsidiar gestores e técnicos no exercício e defesa do Sistema Único de Saúde. Foram realizados aproximadamente 40 atendimentos na sede da Amurel e nos municípios, conforme solicitação dos gestores e técnicos municipais com agendamento prévio, seja de forma coletiva de orientação/formação ou particularizado.
(Colegiado de Gestores Municipais de Saúde)
Consultas técnicas Durante o ano de 2016 foram recebidas aproximadamente 130 consultas provenientes dos 18 municípios, nas quais foram estudadas e respondidas de forma qualificada com o máximo de agilidade possível para as mais variadas áreas, a exemplo de: Apoio técnico na elaboração dos Instrumentos de Gestão Municipal; Assessoria na organização da Secretaria Municipal de Saúde; Apoio técnico na formação de instância de controle social do SUS; Boletins e informes semanais; Apoio no entendimento da legislação SUS; Acompanhamento de créditos nas contas do Fundo Municipal de Saúde; Assessoria técnica no cadastro de prestadores junto ao SUS; Assessoria técnica no processo de contratualização de prestadores; PPI da Assistência, Hospitalar e de Vigilância em Saúde; Suporte técnico na implantação das ações e serviços SUS.
Foram realizadas 12 reuniões ordinárias e duas reuniões extraordinárias da Comissão Intergestores Regional – CIR- Região de Saúde de Laguna, tendo como principais pautas: Agenda de reuniões e prioridades CIR 2016; Roda de conversa CRP e mapeamento do profissional psicólogo(a) que atua na política de Saúde; Estruturação da gestão e sistema de regulação municipal-regional; Deliberação pela contratação de apoiador do Cosems 2016; Calendário de Encontros Estaduais do Cosems; Implantação e monitoramento das Redes de Urgência e Emergência – RUE; Orientações quanto ao pagamento do piso aos ACS e demais encaminhamentos; Estruturação do grupo de trabalhos técnicos em TFD; Participação e condução do grupo condutor RUE; Composição câmaras técnicas CIR; Alteração de PPI ambulatorial e hospitalar; Programa Mais Médico; PMAQ – Avaliação e utilização dos recursos; Educação permanente em saúde; Gestão e planejamento do SUS municipal. A Assessoria busca estar presente nos eventos regionais, estaduais e nacionais, com o objetivo de representar a região, receber e trocar informações que demonstrem as dificuldades vivenciadas, bem como as boas experiências que servem de referência. Dentre os eventos destacamos a participação e representação dos municípios da região nas reuniões da Comissão Intergestora Bipartite–CIB, Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde-Cosems, Grupo Condutor da RUE Macrossul, Câmaras técnicas estaduais e regionais, Movimento em defesa da saúde dos municípios, entre outros. Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
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Reuniões do Colegiado de Assistência Social
Social Atendimentos a municípios na sede da AMUREL Foram realizados aproximadamente 40 atendimentos na sede da Amurel, conforme solicitação dos municípios com agendamento prévio, seja de forma coletiva de orientação/formação ou particularizado.
Consultas técnicas Recebemos aproximadamente 120 consultas oriundas dos 18 municípios, nas quais foram estudadas e respondidas de forma qualificada com o máximo de presteza possível.
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Foram realizadas 11 reuniões ordinárias do Colegiado Regional de Gestores Municipais de Assistência Social - Cogemas, com as seguintes pautas: Agenda de reuniões e prioridades 2016; Roda de conversa CRP e mapeamento do profissional psicólogo(a) que atua na política de assistência social; Avaliação processo de escolha e capacitação de conselheiros tutelares; Roda de conversa FIA; Aplicativo para preenchimento do plano de ação do Suas – Assistência Social; Sipia e Sinase; Discussão da padronização das Leis Municipais do SUAS – leitura prévia e encaminhamentos; Discussão da padronização da Lei Municipal dos Benefícios Eventuais – critério para co financiamento a partir de 2017; Administração Geral (LDO, PPA e LOA) – CT, FIA, CMDCA, Grupos Tradicionais de Idoso, Regionalização etc; Novos Blocos de Financiamento do Suas; Conselhos Tutelares - Regimento Interno, Orientações Gerais; Sipia e Seminário Estadual para fevereiro de 2017 (parceria com o CEDCA e ACCT); Planos Decenais De Assistência Social e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Projeto Político Pedagógico das Medidas Socioeducativas; (Re)Estruturação dos Conselhos Municipais atinentes a Política de Assistência Social: CMDCA, CMAS, CMDPI, CMDPD, CMM; Nota Técnica Relação do Suas e a Justiça; Termo de compromisso aos candidatos a prefeitos sobre a Carta em defesa do Suas; Avaliação dos Seminários Gestores e Coegemas e demais eventos. Vale ressaltar que a Assessoria Técnica também dá suporte e assessoramento ao Colegiado Regional de Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos, formado por representantes de ambos os segmentos dos 18 municípios associados da AMUREL. Enquanto Assessoria Técnica da AMUREL, esta participou ativamente das instâncias colegiadas da Política de Assistência Social, representando e defendendo os interesses dos municípios, a exemplo da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - Coegemas, Colegiado de Assistentes Sociais das Assistentes Sociais das Associações de Municípios-Coas, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.
Assinatura do termo de compromisso entre Fatma, MPSC e Fecam para implantação do Sinfat nos municípios
Gestão estratégica O desempenho organizacional não pode ficar ao acaso, ele deve seguir a missão organizacional, a visão de futuro e, principalmente, a estratégia formulada. Seguindo estes princípios que são as raízes do planejamento, a Assessoria de Gestão Estratégica da AMUREL desempenhou papel de catalisador de grandes projetos idealizados pelos associados e de iniciativas próprias. A função de estreitar os relacionamentos institucionais através de conhecimento técnico fez com que a AMUREL estivesse à frente dos grandes desafios propostos para enfrentamento dos problemas comuns em municípios desta região. A idealização de Gestão Estratégica pensada pela Associação, tem muito dos princípios de manutenção da AMUREL como principal agente de defesa dos municípios, e sua operacionalização inclui a seleção de objetivos para delimitar e guiar as ações de manutenção e de melhoria da posição alcançada no estado de Santa Catarina. Através da direção proposta pela direção executiva e assembleias, ocorreram reuniões para busca dos recursos disponíveis, da avaliação de contingências ambientais, tais como os interesses de cada setor da administração e inovações tecnológicas como medidas governamentais de interesse do bem comum. O chamamento dos órgãos fiscalizadores para o diálogo técnico propositivo, fez com que a AMUREL diminuísse o desencontro de informações entre MP/SC, TCE/SC, Fatma, Consema, BPMA e outras impor-
tantes instituições. O grande desafio de 2016 foi trazer para efetiva responsabilidade dos municípios o ordenamento territorial das áreas de APP, legitimidade das fundações e instituições municipais de meio ambiente e a constante luta pela regularização fundiária. Além do planejado em 2015/2016, a representação da AMUREL em importantes eventos e seminários de promoção do desenvolvimento econômico e sustentável foi alavancada com a indicação da Associação, para as Câmaras Técnicas Recursais do Consema, Câmara de Logística Portuária da Fiesc e membro do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A grande conquista em 2016 foi a transferência do sistema de gerenciamento de processos Sinfat, utilizado pela Fatma para os órgãos de licenciamento ambiental nos municípios catarinenses. Através de um termo de cooperação entre MPSC/Fecam/Fatma/associações de municípios, o sistema será implantado e os servidores capacitados já no início de 2017. A efetividade do planejamento estratégico dependerá de toda ação para execução. Notadamente é esta a grande importância da gestão estratégica na Associação, não basta apenas desenvolver bons projetos ou ideias: é preciso exercer a capacidade de desenvolver e compor com incontestabilidade de resultados. Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
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Meio ambiente e agricultura As demandas atendidas pela Associação ultrapassaram a marca de 2 mil solicitações. Os grandes desafios foram os remanescentes de 2015, quando muitos municípios passaram por situações difíceis devido à crise econômica do Brasil, e foi necessário buscar alternativas para regularização de problemas ambientais históricos para alguns associados. Dentre as atividades de engenharia sanitária e ambiental, a AMUREL se destacou em eventos estaduais, como: participação no Simpósio Internacional de Engenharia Sanitária e Ambiental promovido em Joinville, onde a Associação foi convidada como palestrante no evento; Seminário de Logística e Infraestrutura promovido pela Fiesc, onde a AMUREL foi convidada a participar da Câmara Técnica. Junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente com a representação da AMUREL foi possível acelerar todos os procedimentos recursais que aguardavam julgamento desde 2011, dando celeridade e comprometimento com os problemas estruturais para fiscalização ambiental em SC. O Plano Integrado de Resíduos Sólidos foi finalizado, porém ainda falta muito para transformar os referenciais técnicos em legislação orientadora em cada município. Esta
tarefa ficou para os novos gestores que assumiram em 2017. A nomeação da representação da AMUREL junto ao Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica selou o reconhecimento da Associação como geradora de conhecimento técnico e principalmente como norteadora para os processos sustentáveis na região dos 18 municípios membros. A AMUREL manteve e ampliou a indicação para composição e participação em órgãos estaduais, dentre eles destacam-se: Conselheiro no Consema Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina; Membro efetivo na equipe do Sidems Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS); Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Meio Ambiente – Cegema, da Fecam; Membro do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica CE-RBMA; Conselheiro Julgador da 1ª Câmara Técnica Recursal do Consema.
Principais atividades desenvolvidas em 2016 Licenciamento Ambiental de Lavra de areão
Análise de áreas de interesse da União/SPU
Licenciamento de Estação de Tratamento de Água
Licenciamento e viabilidade de extração de cascalho
Projeto Executivo de Estação de Tratamento de Água
Estudo Hidrológico para viabilidade de Ponte
Rede de Abastecimento de Água para consumo Humano
Projeto de enrocamento para estabilização do solo
Rede de Drenagem Pluvial
Projeto de rede de esgotamento sanitário
Projeto Básico de Terraplanagem
Projeto de sistema de biodigestor
Análise de água para efetividade de tratamento
Projeto e viabilidade de diagnóstico ambiental de áreas de APP
Parecer, diagnósticos e laudos de áreas em conflito com as normas ambientais
Atendimento a demandas ambientais do MP/SC
Defesas a Autos de Infração Ambiental Emissão de parecer jurídico ambiental para MP/SC
Treinamentos para instituições municipais de Licenciamento Ambiental
Análise de viabilidade de empreendimentos viários
Laudos para Vigilância Sanitária e Defesa Civil
Projeto de desassoreamento e dragagem de rio
Projeto Executivo, Licenciamento e regularização de Cemitérios Municipais
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Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas
Prestação de contas anuais - exercício 2016 A AMUREL – Associação de Municípios da Região de Laguna, cumprindo as disposições estatutárias, especialmente no que tange a transparência das atividades financeiras, vem através deste relatório demonstrar de forma sintética a situação financeira e patrimonial da entidade. O Balanço Financeiro constitui-se em peça básica para a demonstração da Gestão Financeira, desenvolvida ao longo de um período, uma vez que conjuga as operações de receita e despesa orçamentária no início e no fim do exercício. As operações financeiras se processam conforme demonstrativo:
Análise do balanço financeiro 2016 A - (+) Saldo inicial em 01/01/2016
24.745,05
B - Receita Orçamentária
2.041.593,57
(+) Entradas Contribuições
1.989.683,20
(+) Outras entradas
51.910,37
C - (=) (A+B) Total das Receitas
2.066.338,62
D - Despesas Orçamentárias
(1.960.415,84)
(-) Pessoal e encargos
(1.219.244,10)
(-) Investimentos
(40.674,80)
(-) Outras despesas
(700.496,94)
E - (=) (D) Total das despesas
(1.960.415,84)
F - (=) (C-D) Saldo financeiro 31/12/2016
105.922,78
Tubarão - SC, 23 de fevereiro de 2017. Vilson Tadeu Marcon Presidente da AMUREL
Ramon Corrêa Mendes Contador da AMUREL
Celso Heidemann Diretor Executivo
Como pode ser verificado no demonstrativo, a AMUREL iniciou suas atividades, com um saldo financeiro de R$ 24.745,05 (vinte e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), sendo arrecadado durante o exercício o valor de R$ 2.041.593,57 (dois milhões quarenta e um mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos). Consideremos aqui, que todos os municípios estão em dia com suas contribuições estatutárias. Enquanto que as despesas no mesmo exercício perfizeram o total de R$ 1.960.415,84 (hum milhão novecentos e sessenta mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), logo, diminuindo o total das receitas e as despesas, restou um saldo financeiro de R$ 105.922,78 (cento e cinto mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos). Com as demonstrações acima, espera-se que a AMUREL, por meio da gestão do exercício que se destina o presente relatório, tenha ainda que de forma sintética, além de cumprir suas determinações estatutárias, demonstrado com precisão a situação patrimonial e financeira da entidade, restando na comprovação de que vem sendo prudente, atendendo aos princípios constitucionais, mantendo o equilíbrio financeiro, zelando pela integridade da Associação sem descuidar do atendimento oferecido aos seus associados, visando sempre o desenvolvimento e o aprimoramento não só, intelectual e profissional dos agentes públicos, mas dos Municípios de toda a Região.
Jornalista Responsável: Álvaro Dalmagro - JP 1181-SC Fotografia: Acervo da AMUREL e Álvaro Dalmagro Redação/Revisão: Álvaro Dalmagro e equipe da AMUREL Edição: UAW! Comunicação & Design Contato: Rua Rio Branco 67 - Tubarão - Santa Catarina - Fone: (48) 3626-5711 - amurel@amurel.org.br - www.amurel.com.br Relatório de Atividades - 2016 | AMUREL
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AMUREL Associação de Municípios da Região de Laguna
Rua Rio Branco 67, Vila Moema, Tubarão - SC 88.705-160 - Fone: 48.3626-5711 - www.amurel.org.br