Revista AGIR pelos direitos humanos by Amnistia Internacional

NÚMERO 3 . Série VIII . 2016 . PVP 2.00€ Publicação Trimestral

AGIR PELOS DIREITOS HUMANOS

As estruturaS da AI Portugal a AGIR

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PELOS DIREITOS HUMANOS

Imagem da capa: Várias ações das estruturas da AI © Amnistia Internacional

ÍNDICE A AGIR é a revista da Amnistia Internacional Portugal publicada quatro vezes por ano.

04 06

Campanha Eu Acolho É uma das grandes campanhas nos próximos 2 anos e é importante saber o que, com a sua ajuda, vamos querer alcançar.

Ações das Estruturas da AI Portugal Conheça as ações promovidas pelos: cogrupo da China, Grupo 19/Sintra, Grupo 35/Coimbra e Núcleo de Braga.

Apelos Mundiais Estas pessoas precisam da nossa ação.

Ações das Estruturas da AI Portugal Conheça as ações promovidas pelos: Grupo Local 24/Viana do Castelo, Núcleo da Universidade Nova de Lisboa, Núcleo de Peniche, Núcleo de Estremoz e Grupo de Estudantes da Escola Secundária José Macedo Fragateiro.

FICHA TÉCNICA

Boas notícias 7 boas razões para fazer do ano 2016 um ano positivo.

Maratona de Cartas Uma carta pode mudar uma vida e este ano a maratona voltou a bater recordes de cartas assinadas. Conheça as ações realizadas pelas Estruturas da AI Portugal e que contribuíram para o sucesso de mais uma maratona. Espaço para conhecer os membros da equipa

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PELOS DIREITOS HUMANOS

04 06

Propriedade: Amnistia Internacional Diretora: Susana C. Gaspar Equipa Editorial: Filipa Santos, Irene Rodrigues, Paulo Fontes, Paulo Pinto e Pedro A. Neto Colaboram neste número: Daniel Oliveira, Eduardo Martins, Irene Rodrigues, Paulo Fontes, Maria Teresa Nogueira e as Estruturas da AI Portugal – Grupos Locais, Núcleos, Cogrupos e Grupos de Estudantes. Revisão: Filipa Santos, Irene Rodrigues, Paulo Fontes e Paulo Pinto. Conceção Gráfica e Paginação: Ricardo Rodrigues da Silva Impressão: Gráfica Central - Almeirim

CONTACTOS Amnistia Internacional Portugal Rua do Remolares, 7 - 2.º 1200-370 Lisboa

Email: revista@amnistia.pt Email: para assuntos relacionados com donativos mensais: info@amnistia.pt

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Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus signatários. Excluída de Registo pela ERC

EDITORIAL Despedimo-nos de 2016 com sinais inquietação perante o que o novo ano nos reserva, com o aumento de discursos de discriminação e xenofobia por parte de alguns decisores políticos, conflitos armados longe de encontrarem uma solução pacífica, as sucessivas detenções de jornalistas e defensores de direitos humanos por todo o mundo, um número cada vez mais elevado de pessoas em fuga dos seus países. Inquietamonos, sim, com todas as notícias trágicas que nos chegam, diariamente, e que parecem não ter fim. Porém, não é por mero acaso que a Revista da secção portuguesa da Amnistia Internacional se intitula AGIR. E não é por acaso que, perante todas estas notícias e inquietações, nos orgulhamos de poder apresentar um número repleto de AÇÃO. Não haverá talvez melhor maneira de contornar o que nos inquieta senão desta forma. E fazê-lo juntos, em comunidade, transmite-nos a força que tanto assusta muitos governos. Foquemo-nos, então, nos nossos sucessos e em 7 boas razões para “pensarmos de forma positiva sobre 2016”. Podem parecer poucas, mas bastará acrescentá-las às boas notícias que podemos sempre encontrar em cada número da nossa revista, para perceber que não findam por ali. Se olharmos para 2016, não poderemos duvidar do poder das nossas assinaturas e ações: mais pessoas em liberdade, aprovação de novas leis, mais e melhores compromissos políticos quando tudo se adivinhava ainda mais difícil. Também inquestionável é a crescente qualidade e amplitude da investigação da Amnistia Internacional, cujos relatórios têm impacto direto na melhoria do acesso a tantos direitos a nível mundial. E, por tudo isso, continuará a ser importante investir na investigação, a par da denúncia e da sensibilização, e cada donativo conta. Mas não seríamos a organização que somos hoje sem as pessoas que dela fazem parte. Nesta edição da Revista AGIR, destacamos o muito que se faz no âmbito do trabalho das estruturas operacionais da secção portuguesa. Ações como Cidades pela Vida – Cidades contra a Pena de Morte, evento que ocorre a cada 30 de novembro e que os nossos grupos promovem a nível local, para dar ainda mais visibilidade a

esta causa; a adesão à Maratona de Cartas, contribuindo em massa para o elevado número de assinaturas todos os anos; conferências e palestras sobre temas prementes, como a Liberdade de Expressão e a Crise de Refugiados; a divulgação e promoção de ações em torno da nova campanha mundial “Eu Acolho”, que dá ainda mais força a essas duas palavras; sessões de educação para os direitos humanos em escolas; promoção de sessões de cinema com filmes que deixam salas em silêncio e que estimulam o debate sobre direitos humanos no final de cada sessão, como testemunha a MOSTRA-ME – Mostra de Documentários sobre Direitos Humanos. Somos Núcleos e Grupos locais, Grupos de Estudantes, Grupos Setoriais e Cogrupos. Somos de diferentes idades, diferentes profissões, diferentes proveniências. E é nessa diferença que encontramos a nossa diversidade e a missão que nos juntou: exigimos a proteção dos direitos humanos para todas as pessoas. Somos o coração da Amnistia Internacional. Este número reforça-nos a confiança nas nossas estruturas, membros e ativistas e assegura-nos que será com ainda mais energia que nos lançamos para os desafios que 2017 nos trará. Que seja também um convite para todos os que nos leem e que desconhecem, ainda, a existência de Grupos perto das suas localidades e que têm vontade de participar nestas ações. Muitos nunca serão demais para a causa que nos une. Quantas mais vozes se juntarem pela liberdade, menos silêncio e opressão haverá. A ver pelas salas cheias que temos tido um pouco por todo o país, nos últimos dias, para se ouvir o testemunho dos ativistas angolanos Marcos Mavungo e Luaty Beirão, temos boas razões para manter a esperança no futuro. Susana C. Gaspar Presidente da Direção direcao@amnistia.pt

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Não podemos negar que 2016 teve mais contratempos do que seria de esperar, mas a verdade é que também teve muitos aspetos positivos. Damos-lhe 7 razões para pensar de forma mais positiva sobre 2016. E num ano com tantas incertezas, uma coisa é certa, não basta ficar indignado. A Mudança acontece quando agimos juntos.

Este ano, a sua ação ajudou-nos a libertar mais de 650 pessoas da prisão. Condenados em julgamentos injustos, com penas injustas onde frequentemente foram vítimas de tortura e outros maus-tratos.

2 - Malawi: uma nova lei protege as pessoas com albinismo Mais de 225 000 pessoas assinaram a petição pedindo às autoridades do Malawi que parassem o assassinato de pessoas albinas. Graças à pressão global, o Malawi alterou duas leis, em setembro, para ajudar a proteger as pessoas com albinismo e deixarem de ser alvo de violência e assassinatos. Agora, quem seja apanhado na posse de ossos ou partes do corpo de pessoas com albinismo enfrenta penas de prisão. E, com a sua ajuda, vamos continuar a pressionar para que haja justiça.

3 - Burkina Faso penaliza os casamentos forçados e precoces

7 razões que fazem de 2016 um ano positivo

BOAS NOTÍCIAS A sua assinatura tem mais força do que imagina

1 – Em 2016 libertámos quase duas pessoas por dia

Graças à nossa ação, o governo do Burkina Faso comprometeu-se, em fevereiro, a erradicar a prática dos casamentos forçados e precoces. Comprometeu-se elevar para os 18 anos a idade legal para as raparigas contraírem casamento e comprometeu-se a clarificar no código penal o crime de casamento forçado. Mais de meio milhão de pessoas assinaram a petição no âmbito da campanha “Meu Corpo, Os Meus Direitos” um facto que não deixou as autoridades indiferentes. “É impressionante a forma como a Amnistia desafiou as autoridades, nesta questão dos casamentos forçados e precoces ao enviar milhares de cartas e postais.’’ Ministro da Justiça, Burkina Faso, abril de 2016

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BOAS NOTÍCIAS

4 – Criança síria de 10 de idade pode fazer operação que lhe salvou a vida.

Na sequência da pressão internacional dos ativistas da Amnistia e de outras organizações, uma criança síria de 10 anos de idade e gravemente ferida conseguiu ser retirada com sucesso da cidade de Madaya, a 13 de agosto, para ser operada de urgência. Ghina Ahmad Wadi ia comprar um medicamento para a mãe quando foi atingida na perna por um sniper de um posto de controlo das forças governamentais.

5 - Ildefonso Zamora Baldomero, 6 - Mazen Mohamed Abdallah, México Egito

O ativista ambiental e prisioneiro de consciência esteve injustamente preso durante nove meses acusado de roubo. As acusações, fabricadas, pretenderam punir o trabalho de denúncia de problemas ambientais. Foi liberto em agosto. “O meu agradecimento sincero a todas as pessoas da Amnistia Internacional em todo o mundo” disse Ildefonso.

Em liberdade desde fevereiro. O rapaz de 14 anos foi violado por agentes de segurança com o objetivo de que confessasse ter participado num protesto não autorizado e ser membro da Irmandade Islâmica. A Amnistia foi a primeira organização a divulgar o caso, espoletando a atenção nos media que embaraçou o governo egípcio e levou a que libertassem Mazen. “Não tenho palavras para expressar a minha gratidão e o obrigado à Amnistia Internacional por ter conseguido trazer o meu filho de volta a casa,” disse a mãe de Mazen.

“Não tenho palavras suficientes para vos dizer como vos estou eternamente grato.”

7 - Polónia – Reviravolta na lei que propunha interdição do aborto

Em outubro, as mulheres e as raparigas saíram à rua em número sem precedentes num protesto contra a proposta de lei no sentido de aumentar ainda mais as restrições ao aborto numa legislação que já é das mais restritivas da Europa. As mulheres fizeram greve para mostrar a sua indignação coletiva contra a proposta e milhares de pessoas, incluindo os apoiantes da Amnistia, enviaram mensagens de solidariedade. Por fim, o governo retirou a proposta-de-lei – uma vitória histórica para os direitos das mulheres no país.

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É tempo de dizer “Eu Acolho os refugiados”! Já arrancou a nova campanha global da Amnistia Internacional. Até final de 2018, as 7 milhões de pessoas que constituem o nosso movimento são desafiadas a gritar bem alto “Eu Acolho” e, assim, garantir que as “pessoas em movimento” não se tornam mais vulneráveis, nem veem a sua dignidade e segurança diminuídas pelo facto de serem refugiadas ou migrantes.

Por: Daniel Oliveira, Diretor do Departamento de Campanhas Porquê esta campanha? Não há como fechar os olhos! Uma pessoa refugiada é uma pessoa em situação de vulnerabilidade. Perseguida ou com a sua vida em risco no seu país de origem, sujeita a leis de asilo cada vez mais restritivas que a empurram para viagens de enorme risco e, se algum país a recebe, tantas vezes largada à sua sorte e sujeita a ainda mais discriminação. E são cada vez mais aqueles que são sujeitos a este ciclo infernal. Segundo o ACNUR, só no primeiro semestre de 2015 foram 5 milhões as pessoas forçadas a fugir de suas casas. Isto elevou os números de pessoas deslocadas para cima dos 60 milhões, com o número de refugiados a ultrapassar os 21 milhões. É esta realidade aterradora, um dos maiores fluxos de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial, que não está a ter uma resposta satisfatória da parte da comunidade internacional, especialmente dos países mais ricos. Ao mito de que os refugiados procuram os países mais ricos em busca de melhores condições económicas, responde a estatística que nos diz que 86% das pessoas refugiadas estão, na verdade, em países em vias de desenvolvimento. Isto prova que os restantes países estão a fugir às suas responsabilidades, forçando à sobrelotação de países com menos condições para o acolhimento e levando assim à degradação da dignidade dos refugiados. Estima-se que mais de 1 milhão de pessoas necessite de recolocação urgente, mas os compromissos de acolhimento assumidos pela comunidade global (na verdade, apenas 30 países), não chegam a 100 000 pessoas por ano. Compete a estes países a criação de rotas seguras e legais de entrada que evitem que milhões de refugiados fiquem sujeitos a viagens mortais por terra ou mar e a práticas de extorsão e violência levadas a cabo por autoridades ou grupos criminosos.

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Uma possível solução O compromisso da comunidade internacional é insuficiente e, pior, sujeito aos ditames de um discurso populista xenófobo com cada vez mais espaço para se impor e limitar a ação de governos e políticas. Ainda assim, é globalmente aceite que a resposta tem sido insuficiente e parece haver espaço e oportunidade, no âmbito das Nações Unidas, para trazer este assunto à ordem do dia e, portanto, lançar a discussão sobre a partilha de responsabilidades, um dos princípios chave da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados. Aproveitando esta agenda, a Amnistia Internacional propõe que, depois de falhada a oportunidade criada na cimeira das Nações Unidas sobre refugiados e migrantes1 de Setembro passado, se avance para um Compacto Global que dê uma resposta cabal e sustentada aos anseios de milhões de pessoas arrastadas para a necessidade de asilo. Esta resposta, com um apoio generalizado da comunidade internacional, incluir: . Um sistema permanente de distribuição das vagas de reinstalação, especialmente para os refugiados especialmente vulneráveis; . Um sistema adicional de distribuição, em casos de largos fluxos de refugiados, para acolher refugiados através de rotas legais e seguras; . Garantia de financiamento total, flexível e previsível para a proteção de refugiados e apoio financeiro significativo aos países que acolhem elevados números de refugiados; . Fortalecimento dos sistemas de determinação do estatuto de refugiados e aumento do uso dos princípios de prima facie (provas suficientes para presunção) no reconhecimento do estatuto de refugiado; . Respeito, proteção e cumprimento dos direitos dos refugiados no país de asilo, incluindo o exercício do direito a um padrão de vida adequado, acesso à educação, aos serviços de saúde e outros, assim como à independência económica. Mas este compromisso não vai acontecer sem o envolvimento de todos, mostrando aos governos mundiais que a maioria2 está do lado dos refugiados e exigindo que os governos cumpram com as suas obrigações internacionais e humanitárias.

Junte-se à Campanha! Para que a mudança aconteça, temos de ser muitos a forçá-la. Queremos que Portugal seja exemplo a nível europeu e global e que, mais uma vez, esteja na linha da frente da solidariedade e da humanidade devida a quem se vê forçado a fugir das suas casas. O Governo português assumiu publicamente o compromisso de acolher 10 000 pessoas com necessidades urgentes de recolocação, especialmente da Grécia e Itália. Até ao momento, este número não ultrapassa as 700, isto numa altura em que mais de 60 000 pessoas se encontram em condições deploráveis em campos na Grécia.

Eu acolho Coimbra © Amnistia Internacional

Precisamos de si para conseguir que: . A União Europeia (e Portugal) não assine mais acordos prejudiciais para os refugiados e que os seus membros assumam as responsabilidades que lhes são devidas; . Portugal cumpra o compromisso a que se propôs de acolher 10 000 pessoas refugiadas; . Que estas pessoas sejam acolhidas em Portugal com o respeito pelos seus direitos e dignidade que lhe são devidos; . Que o discurso populista e de ódio que se instala em alguns países europeus seja contrariado em Portugal com factos, números, histórias reais e com o ativismo de milhares de defensores de direitos humanos.

http://bit.ly/LideresMundiaisPartilhemResponsabilidadeRefugiados

O Índice de Acolhimento dos Refugiados, um estudo global promovido pela Amnistia Internacional, concluiu que 73% dos inquiridos concordam que as pessoas em fuga da guerra e perseguição devem poder obter refúgio seguro em outros países e que 66% afirmam que os seus governos devem fazer mais na ajuda aos refugiados. 2

Erga a sua voz! . Assine o Manifesto “Eu Acolho”no postal que se encontra nas página centrais da revista, ou em www.amnistia.pt e espalhe a mensagem; . Dê a cara! Tire uma fotografia com uma mensagem de acolhimento e publique com a hashtag #EuAcolho; - E junte-se às várias ações desta campanha que 2017 vai trazer. Esteja atento/a!

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CIDADES PELA VIDA, CIDADES CONTRA A PENA DE MORTE 2016 O dia internacional “Cidades pela Vida – Cidades contra a Pena de Morte”, 30 de novembro, representa a “maior mobilização abolicionista a nível internacional, tendo como objetivo de estabelecer um diálogo entre a sociedade e os órgãos governação”, com intuito de encontrar uma forma mais elevada e civilizada de justiça, capaz de finalmente renunciar à pena de morte e a qualquer tipo de violência. E este ano envolveu mais de 2000 cidades em todo o mundo.

Por: Redação Em Lisboa, o Arco da Rua Augusta foi iluminado durante uma cerimónia onde estiveram presentes representantes da Amnistia Internacional Portugal, da Câmara Municipal de Lisboa, e da Comunidade de Sant´Egídio (entidade que promove este dia a nível mundial). Em Chaves, o Grupo Local, em parceria com o grupo cultural “Pontas Soltas” iluminaram o pelourinho, no centro histórico da cidade, com focos e velas. Fizeram ainda uma vigília onde leram poemas alusivos aos direitos humanos. Em Moimenta da Beira, o Núcleo de Viseu da Amnistia, juntamente com o município e o Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira, acenderam 97 velas brancas que simbolizando os países que já aboliram a pena de morte. Em Viana do Castelo, o Grupo Local andou pela cidade a recolher assinaturas e convidaram as pessoas a juntar-se-lhes na praça onde acederam velas. Em Peniche, o Núcleo da Amnistia andou a recolher fotografias e assinaturas de compromisso contra a pena de morte. Em Oeiras, o Grupo Local partilhou a deliberação aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal afirmando Oeiras como uma Cidade Contra a Pena de Morte. Em Portugal mais de 30 cidades aderiram ao evento, incluindo as acima mencionadas.

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Focos da ação dos ativistas da Amnistia Internacional Abolir a pena de morte na Bielorrússia é urgente e importante. As pessoas no corredor da morte neste país são informadas da sua execução apenas momentos antes de esta ser levada a cabo. São executadas com um tiro na nuca. O seu cadáver não é entregue à família, que frequentemente só é informada após a execução e o local onde foi sepultado é mantido em segredo - causando grande perturbação às famílias. A Bielorrússia é o último país na Europa e da antiga União Soviética que ainda leva a cabo execuções. Muitas pessoas são condenadas à morte após julgamentos injustos e a tortura é frequentemente usada para obter confissões. Assine a petição em: http://bit.ly/StopPenaMorteBielorrussia

BOAS NOTÍCIAS DE 2016 Em julho, e depois de mais de 60 anos sem pena de morte, a ação da Amnistia levou à interrupção do previsto reinício das execuções nas Maldivas. Em 2016 continuou a tendência para a abolição da pena de morte. Em maio, Nauru tornou-se o 103º país a abolir a pena de morte para todos os crimes e em outubro foi a vez da Guiné aprovar o fim desta prática, também para todos os crimes.

Países da CPLP que aboliram a pena de morte1 1976: Portugal aboliu a pena de morte para todos os crimes. 1979: Brasil aboliu a pena de morte para os crimes comuns. 1981: Cabo Verde aboliu a pena de morte para todos os crimes. 1990: Moçambique e São Tomé e Príncipe aboliram a pena de morte para todos os crimes. 1992: Angola aboliu a pena de morte para todos os crimes. 1993: Guiné-Bissau aboliu a pena de morte para todos os crimes. 1999: Timor-Leste aboliu a pena de morte para todos os crimes.

ACT 50/3487/2016 - Death Sentences and Executions in 2015

Ação Grupo de Chaves © Amnistia Internacional

Ação Núcleo de Viseu © Amnistia Internacional

Ação Grupo de Peniche © Amnistia Internacional

FACTOS 1634 + pessoas foram executadas em 2015 em 24 países – mais de 54% do que em 2014 (excluindo a China, ver caixa)

A pena de morte nA CHINA

89% de todas as execuções registadas em 20115 ocorreram em apenas 3 países

Os últimos números da Amnistia Internacional (AI) sobre a aplicação da pena de morte na China datam de 2008. Baseando-se em relatórios publicados na imprensa chinesa assinalou que pelo menos 1 718 pessoas foram executadas e 7 003 condenadas à morte, durante esse ano. Aquelas execuções representaram 72% das execuções mundiais. No entanto, desconheciam-se os números exatos, devendo estes ser

contrabando de metais preciosos, relíquias culturais e animais raros, saque de locais arqueológicos, etc.), mas acrescentou outros, de que é exemplo “danificar uma instalação elétrica”. Um certo número de casos divulgados pela imprensa chinesa revelam que foram executadas pessoas inocentes. Isto deve-se principalmente ao uso generalizado de tortura para conseguir confissões. Um exemplo paradigmático é o de Teng Xingshan que foi executado em 1989 pelo assassinato da sua mulher, apesar de se ter declarado inocente e de ter dito que apenas tinha confessado por ter sido espancado durante

muito superiores, uma vez que as estatísticas sobre as condenações à morte e as execuções são consideradas segredo de estado. De acordo com académicos e funcionários governamentais locais chineses, em 2008 as execuções ter-se-ão situado entre as 5 000 e as 6 000. Desde 2008 a AI não tem publicado estatísticas referentes à China, como forma de protesto por os dados divulgados não serem fiáveis. Em janeiro de 2007, o Supremo Tribunal do Povo reassumiu formalmente o papel de rever todas as sentenças de morte, tendo declarado em junho desse ano que o número de execuções tinha baixado 10%. No entanto, a AI mantém que o melhor meio para permitir a análise fundamentada e completa da evolução da pena de morte na China seria tornar públicos todos os dados. Muitos dos crimes sujeitos a pena capital, cerca de 70 no total, eram crimes não violentos, como evasão fiscal, contrabando e organização de prostituição. Mais recentemente, a China excluiu 13 crimes económicos da pena de morte (fraudes fiscais, fugas a impostos,

os interrogatórios. A sua mulher, cujo desaparecimento tinha levado à suspeita de assassinato, reapareceu em junho de 2005. Acresce que ninguém condenado à morte na China teve um julgamento de acordo com os padrões internacionais de julgamentos justos. As falhas incluem: falta de atempado acesso a advogado, ausência de presunção de inocência, interferências políticas no sistema judicial e incapacidade de excluir prova obtida através de tortura. A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte, em todos os casos, em obediência ao Artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estipula “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. A execução é o assassinato premeditado e a sangue frio de um ser humano, em nome da “justiça” e é o mais cruel, desumano e degradante dos castigos. Além de que está estatisticamente provado que não tem um efeito dissuasor, logo é completamente inútil.

Por: Cogrupo da China

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Repressão aos defensores de direitos humanos na China Por: Cogrupo da China É cada vez mais frequente, na China, a prisão de pessoas que contestam o poder absoluto no país. Na sua maioria trata-se de advogados envolvidos em processos relativos a liberdade de expressão e a defesa dos Direitos Humanos. Alguns destes advogados encontram-se desaparecidos, outros foram detidos e sujeitos a interrogatórios, outros viram as suas casas e escritórios revistados pela polícia e as suas licenças para exercerem advocacia revogadas.

Ilustração de oito advogados que foram detidos ou desapareceram em julho de 2015. São eles: Wang Quanzhang, Liu Shihui, Liu Sixin, Li Heping, Sui Muqing, Liu Xiaoyuan, Wang Yu, Zhou Shifeng © badiucao

Faleceu Teresa Gamboa

Para a Amnistia Internacional, esta onda de repressão sem precedentes sobre os advogados que defendem os direitos humanos foi promovida pelas autoridades chinesas e desmente as declarações do Presidente Xi Jinping de fazer valer um Estado de direito. Para a AI, todos os que foram detidos apenas por exercerem o seu trabalho de defesa dos direitos humanos devem ser imediatamente libertados de forma incondicional. Deve ser tornada pública a informação sobre o paradeiro de todos os detidos, assim como o estatuto legal ao abrigo do qual foram detidos. Deve ser providenciado, sem nenhuma restrição, o contacto com os familiares e advogados, e ainda deve ser garantido que os detidos não estarão sujeitos a torturas e maus tratos. Os ataques violentos a advogados e ativistas dos direitos humanos demonstram um total desprezo pela dignidade humana e pelo sistema legal chinês.

No passado dia 16 de janeiro, faleceu, com 55 anos de idade, Teresa Gamboa, ativista da Amnistia Internacional, médica e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Teresa Gamboa foi vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral (MAG) da Amnistia Internacional (AI) Portugal no biénio 1998-1999. Não tendo o presidente da MAG tomado posse, substituiu-o nas suas funções durante todo o seu mandato, num período particularmente sensível para a AI Portugal. Desempenhou o cargo com firmeza, brilhantismo e, até espírito de humor, permitindo à organização ultrapassar dificuldades momentâneas e reforçar a sua luta pelos direitos humanos. Teresa Gamboa era membro do cogrupo da China da AI Portugal, sendo apreciada pela sua generosidade, energia e criatividade. Deixa uma imensa saudade a todos os que a conheciam. Maria Teresa Nogueira, Coordenadora Cogrupo da China. 10

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MOSTRA-ME Breve nota de um festival de sucesso

Por: Fernando Sousa, Grupo 19 Se fosse preciso resumir o tom da mostra de documentários sobre Direitos Humanos de Sintra deste ano, a frase poderia ser: má-sorte nascer mulher aqui ou ali neste mundo, por exemplo no Afeganistão, Irão ou Paquistão.

Imagine-se, isto, claro, para quem não foi à MOSTRA-ME, uma sala de cinema de 200 lugares cheia de alunos do 11º e 12º, no mais absoluto silêncio. Imagine-se. Mas aconteceu. Por exemplo no momento em que Sonita, a jovem heroína do filme de Rokhsareh Ghaem Maghami, grava a canção que a tornou uma referência para outras garotas afegãs da sua idade exigindo igualdade e respeito. Ou então o drama, filmado por Sharmeen Obaid-Chinoy, sobre a paquistanesa Saiba Qaser, 19 anos, alvo de uma tentativa de assassínio pelo próprio pai, e tio, por ter “desonrado” a família ao casar com o homem que amava, e a luta que travou no país dos “crimes de honra” para viver e amar em paz. Na plateia do Centro Cultural Olga Cadaval, centenas de jovens das escolas do Alto dos Moinhos, da Gama Barros e de Santa Maria sustiveram a respiração. Quando, há muitos anos, quinze, o Grupo 19 deu corpo à ideia de um festival anual de documentários sobre direitos humanos, com conversas no fim, um dos objectivos era motivar os mais novos para defesa dos nossos direitos fundamentais, mostrando-lhes o mundo tal como é, sem pinturas, e as soluções propostas pela Amnistia Internacional. Hoje sentimos que o conseguimos. Mas má-sorte também ser refugiado, do Sudão, da Síria, do Afeganistão ou do Iraque, ou de mil outros cantos onde se mata e morre por tudo e por nada, e sobre isso o Grupo 19 projectou este ano At home in the world, de Andreas Koefoed, e o esforço da Cruz Vermelha da Dinamarca na instalação e integração de pessoas fugidas de conflitos, uns perto outros menos perto. Aqui o documentário já foi à noite e não teve tanta gente, não esgotou o auditório, mas valeu pelo debate que se seguiu. Uma breve nota agora sobre Inside Chinese Closet, de Sophia Luvara, um documentário sobre o drama de homens e mulheres na China obrigados a procurar casamentos de conveniência para esconderem a sua homosexualidade: um enorme obrigado ao actor Luís Lucas e à psicóloga Sara Trindade, da ILGA, pela conversa que proporcionaram e que completou, mais uma vez, o projecto de uma mostra viva e modificadora. Um outro obrigado especial à Ana Varela, jurista e ativista da Plataforma de Apoio aos Refugiados, que nos ajudou a olhar para o tema e a ver o que lá está, numa conversa que só não foi noite-fora por o Olga Cadaval, a cuja direção agradecemos também o acolhimento, ter tido de fechar. Mas para o ano reabrimo-lo.

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Por: Grupo 35 de Coimbra A UE e a Turquia estabeleceram, a 18 de Março de 2016, um acordo internacional segundo o qual os países Europeus reencaminham os refugiados, chegados à Europa, novamente para a Turquia, tendo como contrapartida ajuda financeira, aumento das relações comerciais, acesso a outros fundos e a reabertura do processo de entrada da Turquia na UE. Para além da posição de autodesresponsabilização da UE pelo drama dos refugiados, esta solução é ainda mais gravosa tendo em conta as falhas do sistema de asilo turco e as dificuldades que os refugiados têm enfrentado neste país – os requerentes de asilo em território turco enfrentam anos de espera até que os seus casos sejam apreciados, não recebem praticamente nenhum apoio para obter o abrigo nem para o seu sustento e muitas destas pessoas estão sujeitas à ação de redes de tráfico humano e de exploração laboral, nomeadamente as crianças. O diretor da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central, John Dalhuisen, tem sustentado que “num esforço implacável para impedir chegadas irregulares à Europa, a UE deturpou intencionalmente o que está verdadeiramente a acontecer no terreno na Turquia. É expectável que um novo sistema de asilo, num país que acolhe o maior número de refugiados do mundo inteiro, se veja em dificuldades. É válido apoiar e encorajar a Turquia a desenvolver um sistema de asilo que funcione em todos os aspetos, mas a UE não pode agir como se ele já estivesse a funcionar”.

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PELOS DIREITOS HUMANOS

No passado dia 16 de Novembro de 2016, o Grupo Amnistia Internacional de Coimbra (GAIC) organizou uma ação de rua na qual simulou o acordo existente entre a União Europeia (UE) e a Turquia.

Grupo da Amnistia de Coimbra na rua para dizer “Eu Acolho”

A Amnistia Internacional, de forma autónoma ou integrando grupos de organizações de defesa de direitos humanos, tem lutado e apelado para que a UE não aja como se nada estivesse a acontecer e assuma a sua responsabilidade na defesa dos direitos humanos, em geral, e dos refugiados, em particular. Para tal, para além da pressão internacional junto dos órgãos políticos dos diversos Estados-Membros da UE, da própria UE e da Turquia através de manifestos e relatórios públicos, a Amnistia Internacional tem realizado um trabalho de sensibilização e formação sobre o tema de forma a que as comunidades estejam informadas sobre o que realmente está a acontecer. Neste âmbito, o Grupo da Amnistia Internacional de Coimbra realizou uma ação de rua que consistiu numa teatralização do acordo entre a UE e a Turquia, para que a comunidade conimbricense, de forma gráfica, compreendesse o referido acordo. Esta consistiu na representação de um pequeno campo de refugiados na Praça da República de Coimbra, onde existiam refugiados de alguns dos países de origem dos refugiados. A partir daqui representou-se a saída destes campos pelos referidos e a entrada na UE, seguindo-se, contudo, o regresso aos campos em consequência do acordo acima citado. O feedback durante a atividade e depois na divulgação da mesma foi bastante positivo, permitindo perceber, contudo, que ainda há muito a fazer.

Núcleo de Braga em ação pelos direitos humanos”

Ação de rua da campanha Eu Acolho No dia 17 de setembro, o Núcleo deu vida à campanha #EUACOLHO, ação de sensibilização que visa alertar as pessoas para a atual crise de refugiados. Os voluntários esforçaram-se por evidenciar as lacunas presentes na atual forma de acolhimento dos refugiados, que muitas das vezes morrem na travessia marítima ao fugir do seu país que se encontra em guerra. Após muito trabalho de todos os voluntários, foram apresentados resultados muito significativos, com uma taxa de aderência muito positiva. Foram angariadas cerca de 150 assinaturas, destacando a de Jose Gonzalez, famoso artista musical sueco. Agradecemos à Braga Dança e à Braga Rugby que, graças à sua ajuda na divulgação da campanha, facilitou o trabalho de todos os voluntários da AI, ampliando a visibilidade do núcleo e culminando na angariação de mais assinaturas.

Debate sobre Liberdade de Expressão © R.M.Cruz

No dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, realizamos na FNAC de Braga um Debate sobre Liberdade de Expressão. Contamos com a participação de Wladimir Brito, professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, Luaty Beirão, ativista luso-angolano, e, atuando como moderador, Daniel Oliveira, diretor de campanhas da AI Portugal. Durante uma hora, ouvimos reflexões sobre o direito humano em causa, sendo referido que “a partir do momento em que nós conseguirmos ter liberdade de expressão, todas as outras liberdades irão seguir-se...”; sobre o regime angolano, ouvindo da parte de Luaty o testemunho real do que ele, e o resto dos ativistas, sofreu e do que ainda sofrem os angolanos atualmente. Neste evento recolhemos assinaturas para a Maratona de Cartas, apelando para a importância que uma assinatura tem ao usar Luaty Beirão como exemplo. Destacamos a força da união entre núcleos, pois contámos com a presença do Núcleo de Viseu, de Viana do Castelo e de Famalicão.

Teatro alusivo ao Dia Internacional pela Eiminação da Violência Contra as Mulheres

Para marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, realizou-se no dia 25 de novembro, um espetáculo resultante da parceria entre o Núcleo de Braga e o Tin.Bra. No Auditório do Instituto da Educação da Universidade do Minho, foi-nos apresentada uma peça de teatro da organização sem fins lucrativos Tin.Bra, em jeito de comemoração dos seus 25 anos de existência. “Mulheres” traz-nos três histórias reais, três tipos de violência exercida sobre a mulher, interpretadas por três atrizes. Patrícia Oliveira, Marta Pinto e Vânia Silva representaram, respetivamente, a violência doméstica, a violência no namoro e o assédio no trabalho. Lembrando que esta é ainda uma problemática premente na nossa sociedade, as três atrizes deram voz, corpo e alma a três histórias reais. O espetáculo serviu como oportunidade de início da Maratona de Cartas, onde recolhemos as primeiras assinaturas para os quatro casos urgentes deste ano.

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APELOS MUNDIAIS FILIPINAS Acusações contra cartoonista Parar o regresso devem ser retiradas da pena de morte nas Filipinas

Zulkiflee Anwar “Zunar” Ulhaque, pode ser condenado a uma longa pena de prisão por ter feito tweets a condenar a prisão do líder da oposição da Malásia Anwar Ibrahim.

Eu acolho Libertem Belén! Resolver a crise global de refugiados pode começar com quatro palavras: Eu acolho os refugiados! Neste momento há milhares de pessoas que foram forçadas a abandonar os seus países, as suas casas. Os governos, em vez de darem reposta a uma das piores crises humanas do nosso tempo, estão a fechar os olhos e a virar as costas. Em No dia vez de encontrarem 21 de março soluções, de 2014, Belén estão afoi ao Hospital deixar o medo Público e o racismo de Avellaneda, envenenar emo San Miguel debate público. de Tucumán, na Argentina, com queixas Nenhuma pessoa de dor emabdominal. busca de O médico informou-a segurança devia correr que risco estava daa ter um aborto, Os morte. mas refugiados a jovem disse-lhe estão a fugir quede não sabia que estava grávida. bombardeamentos e da perseguição eA acreditam equipa do que hospital os outros mais tarde países irão encontrouosum respeitar seus fetodireitos na casa humanos de banho e que e denunciou lhes oferecerão Belén um àslugar autoridades seguro. sem Temos realizarem que provar qualquer que não estão análise errados! de ADN que provasse É tempo de quedizer o feto “Eu era acolho seu. Quando os acordou após a cirurgia, tinha vários refugiados”. polícias à sua volta e foi submetida a um exame “às partes íntimas do seu corpo”, O governo filipino está a reintroduzir a pena de morte, estando mesmo a Zunar é um apressar os processos cartoonistahabituais político para muito conhecido promulgar a novapelos lei. seus ataques satíricos Nos seis àmeses corrupção que passaram governamental desde e fraude que o presidente eleitoral. Duterte Enfrentachegou nove ao acusações poder, temos criminais assistido aoàabrigo proliferação da Lei de de Insubordinação, assassinatos encorajados uma legislação pelo governo, draconiana que resultaram criada emem mais 1948 de 3com 000o objetivo Agora, mortos. de garantir o governo ao governo filipinoplenos pode poderes voltar atrás para nodeter compromisso e prenderde oshá críticos. 10 Não éde anos a primeira abolição vez da pena que Zunar de morte. é visado Já não pelas temosautoridades. muito tempoDesde para impedir 2009, quando que os legisladores as instalações reintroduzam do seu escritório a pena foram de morte revistadas nas Filipinas. pela polícia, sofreu intimidação, foi detido e preso. Também confiscaram e baniram os seus livros, tendo ameaçado encerrar as máquinas de impressão dos mesmos.

o que poderá ser considerado tratamento cruel, desumano e degradante. Belén foi acusada de induzir o aborto e está detida em prisão preventiva há mais de dois anos. No dia 19 de abril de 2016, o Tribunal de Tucumán condenou Belén A nossa a oito resposta anos adeesta prisão crise por definirá homicídio o e adiou tipo de mundo as alegações em que finais nós para e as dia futuras 3 de maio. A gerações viverão. defesaEste de Belén é o momento recorreupara da decisãoo pedindo defender que nos une a suaenquanto libertação seres imediata. No humanos e recusar entanto, que noodia medo 12 de e omaio, o tribunal chumbou preconceito ganhem.o recurso alegando que havia risco de fuga. O tribunal argumentoua que Ajude-nos pedirnão ao foram Governo apresentadas português provas que faça suficientes eco da nossa da vulnerabilidade solidariedade. Os de Bélen e precisam refugiados da sua falta dede soluções meios para e não sairmuros! de da Província. Assine Belén o postal permanece em anexo e em prisão envie-o para preventiva, a moradauma da AI vezPortugal que a decisão que se encarregará do seu julgamento de fazerainda chegar nãoaofoi anunciada. Governo português. Ajude-nos a apelar às autoridades argentinas Assinepara e envie-nos que Belén oseja postal. liberta e para que as leis arcaicas que punem jovens e mulheres que sofrem abortos espontâneos sejam mudadas.

Assine e envie o postal em anexo. Ajude a evitar que a pena de morte retorne às Filipinas. Assine o postal nas páginas centrais e envie-o ao representante do Congresso filipino onde será votado o projeto-de-lei nas próximas semanas.

Assine e envie o postal. Zunar não é o único. Nos primeiros seis meses de 2015, mais de 40 jornalistas, académicos, ativistas políticos e advogados foram interrogados, presos e acusados ao abrigo da Lei de Insubordinação. Está a desaparecer rapidamente o espaço para a dissidência. Ajude-nos a apelar às autoridades da

Violence and discrimination against people with albinism in Malawi. © Amnesty International 14

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CAMARÕES É urgente parar com as perseguições a pessoas 10 ANOS DE PRISÃO POR com albinismo UM SMS JOCOSO

As mãos de Edna, mãe de gémeos albinos (um deles na fotografia), ainda tremem quando conta como durante a noite a sua casa foi invadida por um grupo de homens que arrancaram

Poeta acusado de apostasia enfrenta oito anos de prisão e 800 chicotadas Brasil

Laísa Santos Sampaio e família enfrentam ameaças de morte pelo trabalho na proteção da Amazónia.

A saga de Ashraf iniciou-se a 6 de agosto de 2013 quando foi detido na sequência de uma denúncia de um cidadão saudita, segundo a qual o poeta promoveria o ateísmo e a difusão de blasfémias entre os jovens. No dia seguinte foi posto em liberdade.

Argentina Belen Eight years sentence for having a miscarriage © Amnesty International

Condenado a 10 anos de prisão por uma Harrison, piada inofensiva um dosque gémeos, saiu de dos controle. seus braços. Fomusoh Por Ivotentar Feh teria proteger um futuro e agarrar a criança brilhante. cortaram-na Ele estava prestes no braçoa ecomeçar fugiram com a universidade, o seu filho.nos A cabeça Camarões, da criança país foi descoberta onde habita.três Mas dias a sua depois vidanuma alterou-se aldeia vizinha. completamente devido a um SMS com Esta uma poderia brincadeira ser uma sarcástica. história horrível pontual Este SMS mas queinfelizmente recebeu deéum uma amigo entre muitas ironizava mais sobre no aMalawi, dificuldade ondeem as pessoas com encontrar albinismo um bom são atacadas trabalho nos porque se acredita Camarões que sem o seu se ser corpo altamente tem poderes mágicos. qualificado. A mensagem dizia que até o Foram Boko Haram, registados um muitos grupo armado, outros casos apenas de o contrataria bebés, crianças se ele etivesse adultos aprovação mortos em com quatro a intenção disciplinas dedo vender ensino parte secundário, dos seus incluindo corpos empara religião. serem posteriormente transformados Ivo enviou o texto emaamuletos um outroou amigo. usados Um professor viu o texto depois de confiscar o telefone e relatou à polícia. Ivo , o Voltou amigo ea oser estudante detido a foram 1 de janeiro todos presos de 2014, acusado de apostasia por alegadamente questionar a religião eLaísa espalhar Santos, o ateísmo mãe deatravés oito filhos da sua e poesia. professora, Foi também liderou aacusado sua comunidade de violar na oposição o artigoà6destruição da Lei de Combate da florestaà Cibercriminalidade amazónica no Pará,por Brasil. tirar e guardar fotografias Com um projeto de mulheres local denopromoção seu telemóvel. de mulheres artesãs (Grupo de No Trabalhadoras dia 30 de abril Artesanais de 2014, Extrativistas), o tribunal condenou-o Laísa promove a quatro o desenvolvimento anos de prisão esustentável a 800 chicotadas e defende poraacusações sua região relacionadas da exploraçãocom ilegal as de fotografias madeira. A encontradas sua oposiçãono à exploração seu telemóvel. madeireira O arrependimento colocou os membros demonstrado do projeto pelo empoeta em risco relação considerável às acusações numa região foi considerado em que satisfatório. a exploraçãoContudo, ilegal daofloresta Tribunal é comum de Recurso e onde há recomendou contínuos assassinatos que devia, ainda e assim, ataquesser contra condenado aquelespor que apostasia defendem e a enviou Amazónia. o caso de novo para o Tribunal Laísa e sua família têm sido alvo de várias ameaças de morte e ataques. Entre 2011 e 2012, pelo menos 20 pessoas, incluindo a sua irmã e cunhado Ashraf Fayadh poet © Amnesty International

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em setembro e dezembro de 2014. Em 2 de novembro de 2016, um tribunal militar condenou Ivo e os amigos a 10 anos de prisão por “crimes” relacionados com terrorismo. Ivo e os amigos não deviam ter que pagar com o seu futuro por uma brincadeira dita em privado. Eles não deveriam estar na prisão nem mais um minuto. Apele ao Presidente da República dos Camarões para que libertem os três jovens. Assine o postal nas páginas centrais e envie-o ao Presidente dos Camarões.

Assine e envie o postal. em sessões de feitiçaria.

Geral, que por sua vez o condenou à morte por apostasia a 17 de novembro de 2015. Ashraf - MariaFayadh e José Cláudio não teveRibeiro acessoda a um Silva advogado - foram mortas durante devido a suaà detenção sua campanha e julgamento, sobre questões o que ambientais representa e contra uma a clara exploração violação madeireira ao direitoilegal nacional na região. e internacional. A pessoa acusada de ordenar estas Após mortes pressão não foiinternacional presa, e Laísa sobre acredita o seu caso, que éauma sentença das pessoas de penaque de continuam morte foi a substituída ameaçá-la. pela condenação a oito anos de prisão e manteve as 800 chicotadas. Ajude-nos Vamos apelar a apelar ao Ministro ao rei da daArábia Justiça do Saudita Brasil que paralance que uma Ashraf investigação Fayadh sejapara liberto que osimediata responsáveis e incondicionalmente. pelas mortes e Ashraf pelas ameaças é um prisioneiro a Laísa de sejam consciência, levados à detido justiça.apenas Assinepor o postal exercer que pacificamente se encontra onas seupáginas direito àcentrais liberdade e envie-o de expressão. ao Ministro da Justiça do Brasil.

Assine e envie o postal em anexo. Assine e envie o postal.

Violence and discrimination against people with albinism in Malawi. © Amnesty International

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EM AÇÃO

Foto divulgada nas redes para lançar a campanha “Eu Acolho”. © Amnistia Internacional

Grupo de Estudantes da Escola Secundária José Macedo Fragateiro Algumas atividades realizadas pelo Grupo de Estudantes da Escola Secundária José Macedo Fragateiro entre setembro e dezembro deste ano. De destacar a foto divulgada nas redes sociais para promover a campanha “Eu Acolho/I Welcome” e o mannequim challenge sobre a pena de morte. Esperemos que esta edição ajude os Grupos de Estudantes a ganhar alguma visibilidade, pois apesar da sua área de atuação ser mais restrita, açoes como estas podem realmente fazer a diferença.

Mannequim challenge sobre a pena de morte. © Amnistia Internacional

NÚCLEO DE PENICHE ORGANIZOU JORNADA SOBRE TERRORISMO, SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS No dia 4 de junho o Núcleo orgulhou-se de organizar a “I JORNADA TERRORISMO, SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS”, fórum que pretendeu interpretar a realidade da ameaça terrorista numa lógica holística, analisando a solução “segurança” e os seus limites que devem ser estabelecidos pelo terceiro nível de análise os “direitos humanos”. A atividade, que teve como objetivo suscitar o debate de um dos grandes flagelos da nossa sociedade, teve também a ambição de proceder a um processo de afirmação do Núcleo de Peniche da Amnistia Internacional como um polo concelhio de debate, sensibilização e luta sobre e pelos direitos fundamentais do ser humano. Com uma audiência a rondar as 40 pessoas, o evento contou com nomes como Felipe Pathé Duarte, João Rucha Pereira ou Margarida Blasco.

NÚCLEO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA PROMOVEU CONFERÊNCIA SOBRE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS No dia 25 de Novembro , o grupo da Amnistia Internacional da Universidade Nova de Lisboa realizou, no seguimento da campanha “Eu acolho”, uma conferência acerca da crise humanitária dos refugiados. Na primeira parte, Ana Farias Fonseca fez uma apresentação sobre “Eu acolho” - Campanha Global Amnistia Internacional. Na segunda parte, que se seguiu, teve lugar uma mesa-redonda sobre “Dificuldades no Acolhimento”, com a presença de Catarina Cerqueira (Project ELEA), Tiago Godinho (PAR), William Gomes (Associação Welcome Refugees) e Ali Gohar (Refugiado Paquistanês). Na terceira, para falar sobre “O acolhimento em Portugal”, usou da palavra Pedro Calado, Alto Comissário para as Migrações.

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GRUPO DE VIANA DO CASTELO CELEBROU A TOLERÂNCIA E OS DIREITOS HUMANOS Dia Internacional para a Tolerância Em Viana do Castelo, celebrou-se, no dia 16 de novembro, o Dia Internacional para a Tolerância - instituído pela ONU, em reconhecimento à Declaração de Paris, onde os estados participantes reafirmaram a “fé nos direitos humanos fundamentais”. A iniciativa foi da responsabilidade da Federação das Associações Juvenis do Distrito de Viana do Castelo e integrou a “Semana da Tolerância”, organizada a cada ano pela Equipa dos Migrantes do Município, em parceria com várias entidades. Realizou-se uma conferência sob o tema “Solidariedade versus Tolerância”, onde o Grupo Local de Viana do Castelo, representado por Luís Durães, apresentou a visão da AI relativamente às violações à Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Centro Europe Direct de Ponte de Lima, representado por Abraão Veloso, falou sobre o papel da Europa na defesa dos Direitos Humanos; Mariana Reis Barbosa, voluntária num campo de refugiados em Lesvos e Leonardo Silva, portador de deficiência visual, que partilharam a sua experiência pessoal. A conferência foi moderada por Tiago Rego, Presidente da FAJUVIC, e contou com a presença de 5 turmas da Escola Secundária de Monserrate – anfitriã do evento – e respetivos professores, com vários jovens voluntários do Serviço de Voluntariado Europeu e com membros

Seminário “Os Direitos Fundamentais na Europa e no Mundo” Numa iniciativa do Centro Europe Direct de Ponte de Lima, o Grupo 24 de Viana do Castelo participou no passado dia 2 de dezembro no seminário “Os Direitos Fundamentais na Europa e no Mundo”, num debate alargado sobre o estado dos direitos humanos no mundo a assinalar o Dia Internacional dos direitos humanos no município. A atividade contou ainda com a participação de Ana Vieira, em representação do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Manuela Araújo, do Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima, Paulo Sousa, da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Sophie Perez, Universidade do Minho, Leonardo Silva e Adriano Martins, do Clube Europeu, e a presença de dirigentes associativos e estudantes das várias escolas do concelho.

Sessão numa escola durante os Dias dos Direitos Humanos © Amnistia Internacional

da Equipa dos Migrantes e da comunidade. Além da conferência, foram apresentados vídeos e testemunhos alusivos ao tema, da responsabilidade da Associação Juvenil de Deão e da Juventude Vila Fonche.

Membros do Grupo de Viana numa das ações dos “Dias dos Direitos Humanos”. © Amnistia Internacional

Dias dos Direitos Humanos Decorreram entre os dias 5 e 10 de dezembro, em Viana do Castelo, os DIAS DOS DIREITOS HUMANOS, este ano com o tema DIREITOS HUMANOS PARA TOD@S, uma iniciativa do Grupo 24 de Viana do Castelo e que contou com um alargado leque de parceiros locais, nas comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Do programa constaram atividades dirigidas a públicos variados e de todas as idades, incluindo sessões de Educação para os Direitos Humanos em várias escolas do distrito, um programa com ativistas do Grupo 24 na rádio local, atividades de rua em parceria com o grupo de teatro Krisálida, workshops, a exposição da Plataforma de Apoio aos Refugiados “A esperança é a última a morrer”, na Biblioteca Municipal,

uma sessão de cinema comentada por Miguel Filipe Silva e diferentes ações relacionadas com a Maratona de Cartas. Destacou-se ainda a conferência subordinada à campanha EU ACOLHO, que teve lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo e que contou com a presença de Susana Gaspar, presidente da direção da AI Portugal, da representante da Despertar, instituição de acolhimento de uma família de refugiados em Viana do Castelo e de Pedro Pedrosa, coordenador do Cogrupo Sobre os Direitos das Crianças da AI Portugal e voluntário na Emergency Response Centre International, em Lesvos, Grécia. AGIR

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EM AÇÃO

10 anos na defesa dos direitos humanos em Estremoz Por: Núcleo de Estremoz Em 2016, o Núcleo de Estremoz completou uma década de existência e fizemos das ações realizadas na segunda metade do ano uma evocação deste aniversário.

Para assinalar os 10 anos de existência do Núcleo, organizamos a exposição “Núcleo de Estremoz da Amnistia - 10 anos, 10 cartazes”, com o objetivo de dar uma panorâmica global do nosso trabalho em Estremoz, ao longo dos anos. A exposição foi inaugurada no dia 12 de novembro e esteve patente no Turismo de Estremoz até dia 4 de dezembro. Na mesma ocasião, publicamos e divulgamos uma brochura com testemunhos de várias pessoas que pertenceram e outras que ainda pertencem ao Núcleo. Realizamos duas sessões públicas para falar da temática dos direitos humanos, ambas em outubro. A primeira incidiu sobre “Os Direitos Humanos em Portugal e em Espanha” e contou com a presença de representantes do grupo de Cáceres da Amnistia Internacional Espanha. A segunda foi subordinada ao tema “Direitos Humanos desafios do século XXI, e teve a presença do diretor executivo da AI Portugal, Pedro A. Neto. Também a entrega da bandeira “Escola Amiga dos Direitos Humanos” à Escola Secundária Rainha Santa Isabel foi um momento alto das atividades deste Núcleo. Aconteceu no Dia do Diploma (dia 7 de outubro de 2016) perante um auditório a “abarrotar” de gente, alunos,

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pais, e outros membros da comunidade local. A entrega foi feita pela Coordenadora das Escolas Amigas dos Direitos Humanos da AI Portugal, Luisa Marques. As sessões sobre o trabalho da Amnistia Internacional em matéria de direitos humanos continua a ser uma constante no trabalho do Núcleo. Assim, já em novembro, realizamos sessões na Escola Secundária de Montemor, dirigidas a alunos do ensino secundário. Estiveram presentes cerca de 30 alunos e 7 professores onde apresentamos o trabalho da Amnistia, com destaque para a Maratona de Cartas. A dia 7 de dezembro realizamos outra sessão no Agrupamento de Escolas de Gavião. Estiveram presentes cerca de 50 alunos do ensino básico e o tema foi “Novas escravaturas” e onde também apresentamos a Maratona de Cartas. No dia 25 de novembro representamos a Amnistia no Colóquio “Entendimento global: crises, diálogos, diásporas” na Universidade de Évora, organizado pela Escola de Ciências Sociais. Um pouco da

Membros do Núcleo de Estremoz promovendo a Maratona de cartas no mercado local. © Amnistia Internacional

EM AÇÃO Inauguração da exposição “Núcleo de Estremoz da Amnistia - 10 anos, 10 cartazes”. © Amnistia Internacional

história da Amnistia, como trabalhamos, quais são os maiores desafios de direitos humanos, hoje, e a forma de lhes responder - foram alguns dos aspetos tratados. Por fim, entre 12 e 16 de dezembro decorreu a Semana dos Direitos Humanos na escola Secundária de Estremoz. Para além da Maratona de Cartas, realizaram-se muitas atividades, nomeadamente um encontro com Refugiados que se encontram em Estremoz. O trabalho de defesa dos direitos humanos tem desafios constantes aos quais é necessário responder, por isso continuamos Amnistia em Estremoz.

Alunos da Escola Secundária de Estremoz escreveram mensagens para os refugiados. © Amnistia Internacional

Maratona de Cartas no mercado em Estremoz. © Amnistia Internacional

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EM AÇÃO

Maratona de Cartas 2016

Uma aventura partilhada pelos direitos humanos no mundo! Se a Maratona é o maior evento global de direitos humanos organizado pela Amnistia Internacional, para isso contribui o trabalho e empenho de um grande número de ativistas, voluntários, grupos e núcleos, membros e simpatizantes que, movidos pela crença de que cada um pode fazer a diferença, conseguem a participação de milhares de pessoas em todo o mundo, assinando apelos, escrevendo cartas e divulgando os casos de indivíduos ou comunidades em risco. Todos os anos crescem os números relativos à participação e apelos conseguidos, e este ano não foi exceção. A Amnistia Internacional recolheu 3 372 216 assinaturas, das quais mais de 222 693 conseguidas pela AI Portugal. Os casos adotados pela Amnistia em Portugal foram os de Annie Alfred e da comunidade albina perseguida no Malawi; Edward Snowden, dos EUA, que denunciou a existência de um sistema de vigilância global autorizado pelos governos; Eren Keskin, uma advogada turca perseguida pelas autoridades devido aos seus escritos e opiniões; e Mahmoud Abu Reid (conhecido como Shawkan), um fotojornalista egípcio preso por fotografar uma manifestação. O segredo do sucesso da maratona está nas pessoas, de todas as idades e de todas as origens que percebem como um pequeno gesto, uma assinatura, pode ter o poder de salvar uma vida. Nas próximas páginas partilhamos algumas das atividades e alguns dos protagonistas da Maratona deste ano. Os Grupos e Núcleos da AI Portugal, os membros, os apoiantes, os voluntários, os professores, alunos e pessoas como os leitores da revista, todos assinaram porque a vida de alguém dependia disso.

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Evento de lançamento “Oficial” da MC’16 - Lisboa Aliando o 10º aniversário de um dos espaços mais icónicos da noite Lisboeta ao maior evento de ativismo a nível global, era de esperar, à partida, uma noite memorável. A celebração do aniversário do Musicbox, no dia 3 de dezembro, contou com a presença de Luaty Beirão e de MCK, entre outros artistas, que em conjunto com a Amnistia Internacional promoveram a Maratona de Cartas na primeira pessoa: por entre felicitações e agradecimentos, a promoção da força das assinaturas, conseguiram-se 364 assinaturas em pouco mais de 2 horas! Estava dado um dos primeiros passos da Maratona de 2016.

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MC’16 com o Núcleo de Viseu da AI O Núcleo, em parceria com a Freguesia de Viseu, assinalou o Dia dos Direitos Humanos com uma ação de rua, onde apresentou à comunidade viseense a maratona. Esta ação tem vindo a envolver cada vez mais escolas e instituições locais no distrito de Viseu, promovendo nas crianças e jovens, desde cedo, a consciência da importância de serem cidadãos ativos na defesa dos seus direitos e dos direitos dos outros. Na ocasião, o núcleo apresentou também à população a campanha global “Eu Acolho”.

Equipa de voluntários que na sede da AI Portugal fizeram, ao longo de semanas, a contagens da Maratona de Cartas. © Amnistia Internacional

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Ação de solidariedade: desenhos feitos por alunos da Escola Secundária de Santa Maria da Feira. Ao lado: largada de balões na Escola Básica 2, 3 de Manhete, Barcelos. © Amnistia Internacional

Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes (Olhão) A Maratona de Cartas decorreu de 2 a 16 de dezembro, nas salas de aula, na sala dos professors e nas bibliotecas escolares das três escolas do agrupamento. Foi feita uma sensibilização junto dos alunos, que assinaram as cartas e os abaixo-assinados. Contaram com a colaboração dos professores de Inglês que dinamizaram a iniciativa na sala de aula, lendo e escrevendo cartas, mostrando os filmes da AI e discutindo a temática dos direitos humanos. Na biblioteca, decorreu a recolha de assinaturas junto dos alunos, docentes e funcionários. Esta ação envolveu cerca de 860 pessoas e obteve mais de 1300 assinaturas.

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Ao lado: recolha de assinaturas da Escola de São João do Estoril. Em baixo: o membros do Grupo de Estudantes da Escola Secundária Serafim Leite que organizaram a Maratona.© Amnistia Internacional

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O Núcleo da Amnistia teve uma banca de recolha de assinaturas para a maratona nas faculdades da Universade Nova. Em baixo: Ação de solidariedade: desenhos feitos por alunos da Escola Secundária de Santa Maria da Feira © Amnistia Internacional

Escolas do Colégio das Caldinhas (Areias - Santo Tirso)

Numa ação de união em torno da causa dos direitos humanos e na semana de 12 a 16 de dezembro, alunos e educadores concentraram-se na Biblioteca Geral, local escolhido para a Maratona de Cartas 2016. Os números impressionam: 4 Escolas - 53 Turmas - 1280 Alunos - 25 Educadores - 13 Pais - 4992 Cartas - 20 Abaixo-assinados - 1 ação de solidariedade.

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Amnistia Internacional na Antena 2

AMNISTIA UM PROGRAMA DA ANTENA 2 COM A AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL 6ª feira às 12h30 e 18h30

“Casos da Amnistia” é o programa de rádio da Antena 2 com a Amnistia Internacional Portugal, com transmissão às sextas-feiras às 12h30 e às 18h30. Em cada programa, é apresentado um caso concreto, mas representativo dos muitos temas marcantes no âmbito da situação atual dos direitos humanos no mundo. Neste programa fala-se e conta-se a história de pessoas, ativistas e defensores dos direitos humanos e do seu contributo para a garantia dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tais como a vida, a segurança e a liberdade. Os programas podem ser ouvidos na rádio às sextas-feiras e em permanência no website da Amnistia Internacional: http://bit.ly/Programa_CasosDaAmnistia.

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PELOS DIREITOS HUMANOS

O “DIREITO À MUDANÇA” JUNTOU AMNISTIA INTERNACIONAL, CHANGE IT, E CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA.

No passado dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, cerca de quatro dezenas de participantes reuniram-se no 14º encontro criativo do movimento Change it e debateram a igualdade, a liberdade, e a mudança. Entre estes, estavam Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, a cantora e vocalista dos The Gift, Sónia Tavares, a escritora e oradora motivacional Mafalda Ribeiro e Carlos Manuel Castro, vereador das Relações Internacionais da Câmara Municipal de Lisboa. A moderação do encontro foi realizada pela fundadora do Change It, Ana Rita Clara. Neste encontro, esteve também presente Marcos Mavungo, que partilhou da sua experiência de ativismo e do estado dos direitos humanos em Cabinda. A Amnistia Internacional juntou-se, assim, aquele que é já um dos maiores projetos dedicados à mudança em Portugal. No evento, marcou também presença a nossa Maratona de Cartas, dando a todos os presentes a oportunidade de marcarem a diferença ao assinarem e apelarem ao fim das violações de direitos humanos no âmbito dos casos que este ano trabalhamos.

É IMPORTANTE PARA NÓS PODER CONTAR CONSIGO

SEMPRE

SE DOAR O SEU CORAÇÃO. SALVARÁ UMA VIDA.

No seu coração há solidariedade, valores e ideais que gostaria que permanecessem?

SE DOAR O QUE HÁ NELE, PODERÁ SALVAR MILHARES DE VIDAS

Na Amnistia Internacional damos-lhe a possibilidade de fazer permanecer estes ideais e a sua voz. Pode fazê-lo incluindo no seu testamento um legado a favor da Amnistia Internacional, um procedimento simples, para que a luta pelos direitos humanos não termine.

“Sei que o trabalho da Amnistia Internacional é importante e eficaz e quero que continue a ser. Não me ocorre uma maneira melhor de garantir justiça e dignidade para as gerações futuras.”

Para saber como fazer pode contactar Filipa Mourão f.mourao@amnistia.pt 213 861 652 Rua dos Remolares, 7, 2º 1200-370 Lisboa

Margaret John, membro da Amnistia Canada desde 1975 AGIR

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Conheça A nossA EQUIPA

“Olá Ativistas, Sou o Eduardo, trabalho como Gestor de Base de Dados e faço parte do Departamento de Angariação de Fundos. Quando me candidatei à Amnistia, em 2008, decidi largar o fato e a gravata e pôr mãos à obra, sendo mais um elemento, desde então, a ajudar esta tão nobre causa e agir pelos direitos humanos. O meu trabalho é um desafio diário, sendo que para além de tudo o que a gestão de uma base de dados implica e que neste momento tem mais de 13 000 membros, apoiantes e doadores; milhares de pessoas que assinam petições; voluntários e todos os ativistas que passaram pela Amnistia, é ainda necessário acompanhar a evolução tecnológica constante para que tenhamos sempre ferramentas de análise atualizadas e capazes de nos permitir

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dar respostas rápidas aos desafios diários. O mais importante naquilo que faço é agarrar em todos os dados que chegam à base de dados e analisar segundo determinados parâmetros que nos permitam perceber melhor quem são os nossos ativistas, de que forma nos apoiam, qual a origem, o caminho e como pretendem continuar esta “viagem” de ativista. É um trabalho aliciante e sobretudo motivador sabendo que desse lado estão milhares de pessoas, que nos ajudam, motivam e nos dão força para continuar a lutar pelas injustiças e violações de direitos humanos.

A todos vós um muito obrigado! Eduardo Martins Gestor de Base de Dados

A FORçA da AMNISTIA SÃO AS PESSOAS!

NO FINAL DE 2016 A AI PORTUGAL TINHA

13 194

apoiantes MEMBROS DOADORES PONTUAIS

10 155 | 77% 2 296 | 17% 743 | 6%

Que se juntaram a nós via F2 F

FACE TO FACE Outras vias vOICE TO vOICE site dOOR TO dOOR

9 984 1 669 660 516 365

F2 F

| 76% | 12% | 5% | 4% | 3%

Em 2016 conseguimos libertar mais de 650 pessoas. Em todo o mundo. Em 35 anos de presença da Amnistia Internacional em Portugal nunca fomos tantos. É por isso que temos uma responsabilidade crescida de ir mais longe e o apoio dos nossos membros e apoiantes é fundamental. Obrigado!

Khadija Ismayilova, do Azerbaijão, teve a pena de sete anos e meio de prisão efetiva comutada para três anos de pena suspensa. Esta jornalista tinha sido condenada acusada de fraude e evasão fiscal devido à sua investigação jornalística que expostos situações de corrupção ao mais alto nível no país. Liberta em 2016 “Quando recebi todas “Muito obrigada a aquelas cartas a dizeremtodos e cada um me que não estava de vós. Não apenas sozinha, senti-me tão bem. por terem feito E pensei que era mesmo campanha pela verdade, não estava minha libertação, sozinha”, Yecenia Armenta, México, detida mas também por nos terem ajudado a e torturada para confessar envolvimento na manter viva a esperança e aquilo em morte do marido. Liberta em 2016. que acreditamos”, Phyoe Phyoe Aung, do Myanmar/Birmânia, detida por ter organizado vários protestos pacíficos de “Estou-vos tão grato, ativistas da Amnistia estudantes. Liberta em 2016. Internacional, que lançaram campanhas para me apoiarem. Isso deu-me tanta esperança e senti “Graças ao vosso apoio já não estamos presos”, profundamente o vosso apoio, apesar de estar Sedrick de Carvalho, um dos 17 jovens ativistas enfiado na prisão, afastado de todos, num cemitério angolanos detidos por participarem numa reunião para os vivos, senti estar bem vivo no pensamento de discussão sobre democracia e liberdade. Libertos das pessoas”, Mahmoud Hussein, estudante de 20 anos que foi reso e todos em 2016. Também liberto em 2016 José torrado por usar uma t-shirt com os dizeres “Uma nação sem tortura”. Marcos Mavungo que fora condenado por organizar Liberto em 2016. uma manifestação pacífica em Cabinda.

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PELOS DIREITOS HUMANOS

Em breve, este número vai contar uma grande história. Partilhe-o.

501 223 738 É apenas um número mas pode falar tão alto! Pode ajudar uma família a chegar a um porto seguro, pode retirar a mordaça a alguém com verdades para dizer, ajudar uma mulher a abraçar os seus sonhos, fazer com que uma criança sorria pela primeira vez. Pode mudar tantas vidas. Este ano, destaque-o, guarde-o consigo ou partilhe-o com alguém. A consignação de 0,5% do IRS à Amnistia Internacional é fundamental na defesa dos direitos humanos.

Um mundo melhor, 0,5% de cada vez. 28

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