Revista AGIR 13 by Amnistia Internacional

DIREITOS HUMANOS CADA VEZ MENOS GARANTIDOS o rescaldo do Relatório Anual 2015/2016, ficamos sem qualquer dúvida de que os direitos humanos estão em perigo. Nossos, os de todos nós, independentemente do lugar onde nascemos. O sistema de proteção internacional encontra-se num eminente estado de fragilidade. Em 2015, assistimos a dezenas de governos a minarem as instituições e as leis destinadas a proteger os direitos humanos: no Reino Unido, iniciou-se um diálogo sobre a possível revogação de legislação específica de proteção dos direitos humanos, como o Human Rights Act. O comércio irresponsável de armas continua a alimentar graves violações dos direitos humanos, em claro desrespeito pelo Tratado de Comércio de Armas. Vários países da África subsariana podem vir a abandonar o Tribunal Penal Internacional. Assistimos a países, como a Arábia Saudita, a deliberadamente bloquearem uma investigação da ONU sobre “crimes de guerra” no Iémen. Na China, dezenas de advogados continuam a ser presos e a estar sob ameaça. E alguns países demonstram cada vez menos respeito pelas recomendações da ONU, como é o caso de Angola. Precisamente nesta edição da AGIR, publicamos um dossiê representativo do atual estado dos direitos humanos em Angola. Infelizmente, a supressão da dissidência neste país não é novidade. Já em novembro de 2014, a Amnistia Internacional publicou o relatório intitulado “Punindo a Dissidência” (http://bit.ly/AngolaPunindoDissidencia). Mariana Abreu, campaigner da AI para os países lusófonos do Escritório Regional da África Austral, destaca, e bem, que a situação começou a piorar em 2011, na toada da Primavera Árabe, que inspirou vários jovens a imporem-se contra os regimes vigentes. Hoje, em 2016, a situação continua a apresentar-se como crítica. Arão Bula Tempo não só partilha com a AI a sua estupefação ao ser detido sem mandado de detenção, nem acusação formal, como aponta o dedo à corrupção no país e às dificuldades no acesso à saúde e à justiça. Raul Tati, sacerdote, refere os “três bastões em Cabinda: o exército, a polícia e os tribunais”, designando Angola como um “órfão” da comunidade internacional. Desde 2015 que a secção portuguesa tem sido firme em dar voz aos ativistas angolanos que apelam a um maior respeito pelos direitos humanos no país, mas que, porém, são confrontados com a violação dos seus direitos de liberdade de expressão e reunião. Rafael Marques, jornalista, foi um dos casos da nossa Maratona de Cartas em 2015. Rafael considera-se um exemplo da falta de liberdade e de justiça no seu país. Na entrevista que concede à AI, ecoam as suas palavras ao reconhecer que no aniversário dos 40 anos da independência de Angola, tudo foi festejado, menos a liberdade, com um aumento visível da repressão no seu país. 41 mil pessoas assinaram a petição dirigida ao Ministro da Justiça e procurador-geral, que exige a libertação dos 15+2 ativistas em Angola. Na hora de fecho desta edição, ficámos a conhecer os resultados da leitura de sentença, com penas entre os dois e os oito anos de prisão, num julgamento pautado por injustiças. Relembramos que o julgamento ocorreu sem a presença em tribunal de observadores das representações diplomáticas acreditadas em Luanda. A posição da AI continuará a ser a de que este se trata de um grupo de prisioneiros de consciência, detidos unicamente pelas suas opiniões. Contudo, estamos confiantes de que este processo não se encerrará por aqui, com a defesa a prometer recorrer da decisão do tribunal. Continuaremos a acompanhar este caso atentamente e em plena solidariedade com estes ativistas. Por último, e como sempre, não poderia deixar de assinalar o impacto positivo da secção portuguesa em 2015, com a conquista de mais um recorde na Maratona de Cartas, que reuniu mais de 172 mil assinaturas. Este número não seria possível sem a colaboração de todas as nossas estruturas, membros e apoiantes, por todo o país, com destaque para o extraordinário empenho dos 33 grupos envolvidos e das 173 escolas que, com igual dedicação, participaram nesta iniciativa. É o que continuaremos a precisar, hoje e amanhã: mantermos a chama acesa. Os nossos direitos podem estar cada vez menos garantidos, mas nem por isso deixaremos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reverter esta situação, em todo o mundo. Somos um movimento cada vez mais global, que reúne cada vez mais apoiantes, e, juntos, continuaremos a fazer a diferença.

Susana C. Gaspar Presidente da Direção

ATROCIDADES DO ESTADO ISLÂMICO SÃO ALIMENTADAS POR DÉCADAS DE UM COMÉRCIO IRRESPONSÁVEL DE ARMAS

m novo relatório da Amnistia Internacional (AI) demonstra que décadas de fluxos de armamento para o Iraque parcamente regulados, e a falta de controlo sobre as armas no terreno, deixaram nas mãos do grupo armado auto intitulado Estado Islâmico um vasto e letal arsenal que está a ser usado para cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade em grande escala, tanto no Iraque como na Síria. Os combatentes do grupo jihadista estão a usar as armas que obtiveram, na maioria, pilhando os arsenais militares iraquianos, e as quais foram desenhadas e fabricadas em mais de duas dezenas de países, incluindo a Rússia, a China, os Estados Unidos e vários países da União Europeia. A AI exorta todos os países que ainda não assinaram ou ratificaram o Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais a fazê-lo imediatamente, visando pôr fim aos fornecimentos para destinos onde existe um risco significativo de o armamento ser usado para cometer violações graves dos direitos humanos. Ler o artigo completo aqui  http://bit.ly/ComercioArmasAlimentaAtrocidades

BOMBARDEAMENTO DE ESCOLAS NO IÉMEN É UM ATAQUE FLAGRANTE AO FUTURO DAS CRIANÇAS IEMENITAS

AI publicou recentemente uma nova investigação onde denuncia que a coligação militar liderada pela Arábia Saudita lançou uma série de ataques aéreos contra escolas no Iémen, numa violação clara da lei humanitária internacional, e impedindo o acesso à educação a milhares de crianças iemenitas. Nos cinco bombardeamentos investigados pela AI morreram cinco civis e pelo menos outros 14 ficaram feridos, incluindo quatro crianças. Há escolas que foram bombardeadas mais do que uma vez, o que indicia que foram tomadas como alvo dos ataques de forma deliberada. A AI exorta a que todos estes cinco raides sejam investigados de forma independente e imparcial e que os responsáveis sejam julgados e insta ainda a coligação liderada pela Arábia Saudita a prestar reparação total às vítimas dos bombardeamentos ilegais, assim como às suas famílias. Ler o artigo completo aqui  http://bit.ly/EscolasAtacadas

EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS E MORTES SISTEMÁTICAS NO BURUNDI TÊM DE SER INVESTIGADAS

AI publicou recentemente um briefing que documenta as execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e pilhagens feitas pelas forças de segurança no Burundi no passado dia 11 de dezembro. Nesse dia, na capital do país, a polícia foi responsável pela morte de dezenas de pessoas, em resposta a ataques armados feitos contra três instalações da capital. Durante as operações de busca, a polícia foi de casa em casa, pilhando os pertences das pessoas e detendo arbitrariamente numerosos cidadãos; dezenas foram mortos. Os corpos dos mortos foram recolhidos pelas autoridades e levados para um local desconhecido. Estes incidentes sangrentos surgem na esteira de vários meses de mortes brutais na capital do Burundi. Na véspera dos ataques, as Nações Unidas revelaram que mais de 300 pessoas tinham sido mortas no país desde abril de 2015. Ler o artigo completo aqui  http://bit.ly/MortesBurundi 06

EM FOCO

TORTURA E MORTES ÀS MÃOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NA TUNÍSIA

ma recente missão de investigação da AI à Tunísia sugere que, cinco anos após o derrube do regime totalitário anterior pela Revolução de Jasmim, a repressão está outra vez em crescendo no país. Os investigadores da AI recolheram provas sobre mortes ocorridas sob custódia assim como denúncias de tortura cometida durante interrogatórios feitos pela polícia tunisina. Os dados recolhidos pela Al atestam que pelo menos seis pessoas foram mortas sob custódia policial desde 2011 e relatam práticas de tortura e maus-tratos de detidos, incluindo mulheres, acusados de atos de terrorismo, quando se encontravam nas prisões tunisinas durante o ano de 2015. A AI exorta a que todas estas denúncias sejam investigadas de forma independente, com as conclusões dos inquéritos tornadas públicas e a realização de autópsias adequadas por parte de patologistas forenses independentes e imparciais. Ler o artigo completo aqui  http://bit.ly/TorturaPoliciaTunisia

TRABALHO INFANTIL E EXPLORAÇÃO LABORAL NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO ALIMENTAM A PRODUÇÃO MUNDIAL DE BATERIAS DE TELEMÓVEIS E DE CARROS

Amnistia Internacional e a Afrewatch publicaram recentemente um relatório denunciando que grandes empresas mundiais de tecnologia como a Apple, a Samsung e a Sony não estão a tomar as mais básicas medidas necessárias para garantir que o cobalto minerado na República Democrática do Congo, através de trabalho infantil e de uma brutal exploração laboral, não é usado nos seus produtos. Este novo relatório documenta a forma como os negociantes de minério compram cobalto de áreas onde o trabalho infantil é frequente e o vendem à Congo Dongfang Mining, uma empresa congolesa subsidiária da gigante mineira chinesa Huayou Cobalt, que por sua vez fornece o cobalto a fabricantes de baterias que dizem vender os seus produtos a grandes empresas de tecnologia e do setor automóvel. Atualmente não há regulação do mercado global de cobalto. Ler o artigo completo aqui  http://bit.ly/ExploracaoLaboralRDC

ACORDO ENTRE LÍDERES DA UE E DA TURQUIA DESFERE UM GOLPE MORTAL NO DIREITO A REQUERER ASILO

AI chamou a atenção para a atitude alarmante, desumana e de falta de visão dos líderes europeus na gestão da crise de refugiados. As recentes políticas, têm resultado na preocupação em fazer regressar à Turquia as pessoas que têm alcançado o espaço europeu, em vez de desenvolver esforços para a sua reinstalação e oferecer outras rotas legais e seguras para a Europa. A proposta avançada no acordo de que por cada refugiado sírio que seja devolvido da Grécia para a Turquia um outro sírio ficará na União Europeia (UE) está pejada de falhas morais e legais. No caso particular da Turquia há uma razão forte para preocupações, dada a situação atual e o tratamento dado a migrantes e refugiados naquele país, que a AI tem vindo a denunciar. É urgente que a UE e a comunidade internacional, como um todo reforcem o compromisso para resolver esta crise, tanto em termos da assistência humanitária e outra ajuda financeira como através da reinstalação de um muito maior número de refugiados. Ler o artigo completo aqui  http://bit.ly/AcordoUETurquia 07

OS DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA

ngola esteve em evidência em 2015 com a prisão dos 15 ativistas, o processo da sua prisão e a posterior greve de fome de Luaty Beirão. Este caso veio demonstrar que o regime não aceita vozes dissonantes e tornou clara a falta de liberdade de expressão no país. De acordo com o relatório anual da Amnistia também a liberdade de reunião e associação estão restringidas. Como consequência os ativistas e defensores dos direitos humanos têm sido perseguidos e impedidos de levar a cabo a sua ação. Um desse ativistas é o Padre Raul Tati, um ativista pela dignidade da população de Cabinda. Também Rafael Marques, defensor dos direitos humanos e jornalista, que foi um dos casos da maratona de cartas de 2015, tem sido alvo de perseguição por parte do governo de Angola. Ambos foram considerados prisioneiros de consciência e ambos defendem e reclamam o seu direito a falar sem medo. É deles o testemunho nas páginas seguintes.

Durante 2015 realizaram-se várias manifestações pedindo a libertação dos 15 jovens ativistas.

DOSSIÊ

UM POVO AMORDAÇADO Desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e fortes restrições à liberdade de imprensa e de reunião formam o leque de violações dos direitos humanos usado pelo regime angolano para sacudir os opositores. Por Tiago Carrasco

advogado cabindense Arão Bula Tempo, de 53 anos, orgulha-se de ter nascido no dia em que foram assinados os acordos de paz em Angola, que puseram fim a mais de três décadas de guerra civil: 4 de abril. “Foi uma tristeza ter passado o meu último aniversário fechado numa cela”, desabafa. “Prenderam-me na fronteira com o Congo Brazzaville, sem mandato de detenção nem acusação formal. Só mais tarde me acusaram de recrutar mercenários estrangeiros para formar uma rebelião. É falso, claro. E não têm qualquer prova. Só mesmo o testemunho das autoridades”. A clara falta de evidências conduziu à sua libertação no último mês de maio, dois meses após o encarceramento. Porém, a situação do presidente da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda é preocupante. Está há oito meses a aguardar julgamento sob termo de identidade e residência, que o impede de sair do enclave, medida de coação prejudicial para a inflamação dos rins que tem vindo a apoquentar a sua saúde. “Queria ser tratado fora de Cabinda e não posso. Aqui, os hospitais são públicos e estão minados pela corrupção. Da última vez que lá estive, o grupo de intervenção policial cercou o hospital e vi agentes disfarçados de médicos. Não é seguro”, diz. Para além da deterioração do seu estado de saúde, Tempo perdeu muitos clientes que temem estar associados a um advogado perseguido pelo regime e tem agora sérias dificuldades em pagar a renda de casa e do escritório e mesmo a escola dos filhos. “Vêm aqui às escondidas dizer-me que foram informados que não podem continuar comigo porque sou uma pessoa non grata”, afirma.

O caso do advogado não é singular em Cabinda. Em setembro de 2015, o ativista pelos direitos humanos José Marcos Mavungo foi condenado a seis anos de prisão pelo crime de rebelião contra a segurança do Estado num julgamento injusto em que não foram apresentadas provas elucidativas. O Ministério Público acusa Mavungo da distribuição de panfletos subversivos e da ligação a três homens que foram encontrados na posse de explosivos, conexão que nunca foi provada em tribunal. Tudo indica que o ativista foi detido por estar a organizar uma manifestação pacífica e, tal como Tempo, por ser uma das vozes mais presentes na oposição ao presidente José Eduardo dos Santos e a favor da revisão do estatuto político do enclave de Cabinda. “A situação em relação à liberdade de expressão e de associação piorou em Angola desde 2011, quando os jovens, inspirados pelos movimentos da Primavera Árabe, começaram a organizar manifestações contra o regime”, diz Mariana Abreu, campaigner da Amnistia Internacional (AI) para os países lusófonos do Escritório Regional da África Austral. “A Constituição angolana prevê o direito a manifestações mas, na prática, existe muita repressão. Quando são notificadas da existência de um protesto, as autoridades não a autorizam e, sob esse pretexto inconstitucional, oprimem, prendem e ameaçam os manifestantes com cães e canhões de água. Muitos, com medo, acabam por desmobilizar”. Enquanto o numero de espancamentos, detenções arbitrárias e julgamentos sumários se multiplica, surgem operações policiais brutais, como aquela levada a cabo a 16 de abril no Monte Sumi, província do Huambo,

em que os fiéis da seita religiosa “A Luz do Mundo” foram massacrados pelas forças de segurança. Na tese do governo, morreram 9 polícias e 13 civis. Segundo a oposição, com recurso a depoimentos de testemunhas e a vídeos captados no local, de várias centenas a um milhar de angolanos perderam a vida. “O caso foi tão abafado pelo governo que não existem investigações independentes sobre a ocorrência”, diz Mariana Abreu. O líder da congregação José Kalupeteka foi recentemente condenado a 20 anos de prisão. As execuções extrajudiciais não são novidade. Em maio de 2012, os ativistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue foram assassinados pelos serviços secretos. Em 2015, oito réus foram condenados pelo crime mas as famílias das vítimas ainda não receberam a indemnização estipulada na sentença. No passado mês de novembro, a polícia alvejou mortalmente três jovens com idades entre os 26 e os 28 anos, quando a população do bairro Viva a Paz, em Benguela, protestava contra a divisão de terrenos. O caso está sob investigação. O conflito de terras é a causa de outra grave violação dos Direitos Humanos: os desalojamentos forçados. Em 2014, mais de 2000 famílias foram arrancadas das suas casas na zona de Chicala, nos arredores de Luanda, sendo que algumas delas foram realojadas a 100km da capital.

Os tentáculos do regime sufocam ainda os jornalistas e os órgãos de comunicação. Rafael Marques, diretor do site Makaangola e autor do livro “Diamantes de Sangue”, foi em 2015 condenado a seis meses de prisão com pena suspensa pelo crime de difamação. “A primeira coisa que pensei foi: 'pena suspensa por se dizer a verdade é ótimo, podia ter levado um tiro'. Normalmente é um tiro que se leva”, disse o autor. O desaparecimento dos jornalistas Milocas Pereira, em 2012, Cláudio “Ndela” e Adilson “Belucho”, em 2013, continuam por esclarecer. Enquanto o mundo aguarda o desfecho do julgamento dos 17 ativistas em Luanda (ver caixa), Arão Tempo espera e desespera pela marcação de uma data para comparecer diante do juiz. Apesar de não acreditar na justiça angolana, guarda a esperança de garantir a inocência. A vida habituou-o a grandes desafios: foi refugiado no Congo e penou para comer um pedaço de pão, defendeu os pescadores de Cabinda quando um derramamento de crude destruiu a vida marinha, defendeu os maiores detratores do regime na sua região. A luta pela liberdade levou-o à clausura: “Do fundo do coração, nunca pensei estar refém como estou agora. Sinto-me em prisão perpétua e a falta de liberdade tira-me a vontade de viver. Mas acredito na mudança”, diz.

ANGOLA NO RELATÓRIO ANUAL DA AMNISTIA INTERNACIONAL No documento lançado em 23 fevereiro deste ano, a Amnistia Internacional divulga as preocupações sobre a situação de direitos humanos em Angola durante 2015. As liberdades de expressão, de associação e de reunião foram severamente restringidas. No final do ano havia pelo menos 16 prisioneiros de consciência detidos; 15 deles foram postos em prisão domiciliária a 18 de dezembro. As autoridades usaram leis penais de difamação e a legislação de segurança do Estado para perseguir, prender e deter de modo arbitrário pessoas que pacificamente manifestavam as suas opiniões, bem como para restringir a liberdade de imprensa. O Governo aprovou uma nova lei que limita a atividade das ONG. Pode ler o documento completo aqui: http://bit.ly/RA2015_16_Angola

010

DOSSIÊ

O REGIME CONTRA 17 JOVENS CORAJOSOS Os 17 ativistas angolanos, 15 dos quais detidos em junho de 2015, em Luanda, foram todos condenados no passado dia 28 de março a penas de prisão entre os dois e os oito anos e meio. O motivo da detenção foi uma mera reunião para discutir temas políticos e o livro “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura”, escrito pelo académico Domingos da Cruz que, por ter sido considerado o “chefe do grupo” recebeu a sentença mais gravosa. Luaty Beirão, o rapper que tinha chamado a atenção do mundo para o caso através de uma greve de fome de 36 dias, foi punido com cinco anos e meio de prisão. Os jovens angolanos foram considerados culpados pelos crimes de “atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. “Os ativistas foram erradamente condenados num processo profundamente politizado. São vítimas de um governo determinado a intimidar quem quer que se atreva a questionar as suas políticas repressivas”, diz Deprose Muchena, o diretor da Amnistia Internacional para a Africa Autral. “A AI encara os 17 ativistas como prisioneiros de consciência. Não deviam ter passado um único dia na prisão e devem ser libertados imediata e incondicionalmente, e as suas sentenças retiradas. Já no passado mês de janeiro, Rosa Conde, uma das duas arguidas que aguardou o julgamento em liberdade, disse à AI: “O que está a acontecer no tribunal é um teatro. O juiz não respeita a imparcialidade e só quer ouvir o Ministério Público”. A defesa vai recorrer para o Supremo Tribunal. A AI está a promover uma petição apelando à anulação da condenação e à libertação imediata e incondicional dos jovens ativistas. Assine em http://bit.ly/PeticaoAtivistasAngolanos No dia em que foi conhecida a sentença a AI Portugal juntou-se à manifestação que pedia a libertação dos 17 ativistas.

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CABINDA, UM PASSADO E UM PRESENTE DE CONFLITOS ESQUECIDOS PELO MUNDO Antigo vigário da diocese de Cabinda, Raul Tati é também um resoluto ativista pela dignidade da população daquela região, onde diz que a situação de direitos humanos “é ainda pior” do que no resto de Angola. Por Dulce Furtado

O livro acabou por se fazer, depois. Mas a tranquilidade jamais chegou. É repetidas vezes identificado pelos meios de comunicação estatais angolanos como “agitador e fomentador da guerrilha”. “É assim que o regime lida com as vozes dissidentes. Quem quer que ouse criticar as autoridades é classificado como ‘mentor da guerrilha’”, garante o sacerdote. A situação em Cabinda, descreve, “é ainda pior do que no resto de Angola e está sempre a deteriorar-se”. “O regime usa três bastões em Cabinda: o exército, a polícia e os tribunais, que estão ali para resolver toda e qualquer veleidade de dissidência dos ativistas”. E as medidas de segurança na província, quase draconianas, colocam dificuldades às mais simples rotinas de vida e sustento dos habitantes.

aul Tati estava lançado no projeto de historiar o ativismo religioso em Cabinda quando foi detido, em janeiro de 2010. Passaria 11 meses na prisão, suspeito de envolvimento num ataque que visou a seleção de futebol do Togo naquela província de Angola, palco de uma longa história de separatismo. 10

Raul Tati descreve que, “no interior de Cabinda vivem centenas de milhares de pessoas, maioritariamente camponeses e caçadores, a quem não é permitido deslocarem-se para mais de dois quilómetros das suas casas”. “Estas pessoas não têm como calcular a distância que percorreram e se são apanhadas pelas patrulhas das forças armadas angolanas podem ser mortas, torturadas, sobretudo os homens – que são logo acusados de serem guerrilheiros ou fornecedores de logística e víveres à [Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda] FLEC. Na cadeia deixei pessoas presas sob essas acusações”, conta ainda, evocando “as condições desumanas, de sobrelotação” das prisões na província. Nem o passado recente de Cabinda tem sido de reconciliação. Depois do memorando de entendimento, assinado em 2006, “o conflito ainda se acirrou mais”: “Houve uma vaga de detenções em Cabinda de ativistas

DOSSIÊ

cívicos e um aumento do conflito armado e das operações militares, em Cabinda e territórios vizinhos, para captura de bolsas da guerrilha. Nunca vi julgar tanta gente nos tribunais de Cabinda por crimes contra a segurança do Estado como nesse período”, lamenta Raul Tati. E porque se fala tão pouco de Cabinda? Raul Tati não tem dúvidas de que “o diferendo de Cabinda é um dos conflitos esquecidos”. “Somos órfãos da comunidade internacional e a nossa grande desgraça é termos a riqueza do petróleo. Já andei em várias chancelarias, na Europa e nos Estados Unidos, e as pessoas sabem o que se passa, mas há um pouco de hipocrisia internacional, a começar por Portugal, que se escuda nos argumentos de ‘não ingerir’”.

O antigo vigário-geral da diocese de Cabinda acredita que é possível encontrar um estatuto de autonomia para o território que respeite “o direito inalienável do povo à autodeterminação”, satisfazendo as aspirações dos cabindas sem prejudicar os interesses dos angolanos. “Mas isso significa que é preciso negociar”, frisa. A solução “é uma questão de organização de território, não é uma questão de secessão, não necessariamente”, sustenta. Uma mudança na situação de direitos humanos em Cabinda seria um sinal positivo não apenas para esta região, mas para toda Angola, crê o ativista. Isso significaria “alguma abertura e uma transformação dentro do regime”. “Talvez com isso haja outras mudanças”, lança esperançado.

“A JUSTIÇA EM ANGOLA É UM TEATRO QUE DEPENDE SEMPRE DA VONTADE DO ENCENADOR” O defensor de direitos humanos e jornalista, condenado em Angola pelo simples exercício de liberdade de expressão, foi um dos casos em foco na Maratona de Cartas 2015. Crê que a repressão no país vá aumentar mais ainda, antes de haver uma inversão nascida do despertar de consciências. Por Dulce Furtado

Que expetativas tem no recurso judicial à sua condenação em Angola a seis meses de prisão com pena suspensa, pela publicação do livro “Diamantes de Sangue”? Aguardo decisão do Supremo Tribunal, sendo que as minhas expetativas são as mesmas que tinha em 2000 quando fui condenado num caso que envolvia o Presidente de Angola, por me ter referido a ele como “ditador” e “corrupto” – e em que fui condenado a seis meses de prisão, tendo ouvido a decisão do Supremo pela rádio sem jamais ter recebido uma comunicação formal [da sentença]. A justiça em Angola é um teatro, depende sempre da vontade do encenador.

Acha que há um fim à vista para as limitações à liberdade de expressão e de reunião em Angola? Creio que assistiremos a um incremento da repressão, porque durante muitos anos o que a atenuou foi a corrupção e a propaganda que tinha algum efeito. Esta perdeu força por causa das redes sociais e porque as pessoas estão hoje muito mais bem esclarecidas. E por seu lado, a corrupção… com a queda do preço do petróleo deixa de haver dinheiro para pagar à clientela. Estou, por isso, convencido de que haverá mais repressão. E é essa repressão que irá despertar ainda mais a consciência dos cidadãos para a necessidade de se alterar o atual quadro político no país.

Que diagnóstico faz do ativismo pelos direitos humanos em Angola? Tendo passado pela Amnistia Internacional (AI), tomei boa nota dos materiais que a organização utiliza para promover cursos de direitos humanos. Não é má ideia procurar incentivar, sobretudo na juventude angolana, formas de treino em direitos humanos – justamente para que aja a consciência de defesa do direito à vida, dos 12

direitos elementares dos cidadãos. Porque se fizermos apenas manifestações, sem termos consciência da defesa dos direitos essenciais para além do direito à manifestação, até podemos obter mudanças, mas creio que temos de conseguir melhor, de nos prepararmos para defender o bem essencial da nação, que são os cidadãos e a cidadania.

A AI tem acompanhado o seu caso, aliás escolhido como um dos casos da Maratona de Cartas de 2015. Como vê a sua presença neste grande evento anual de direitos humanos? Inspira-me alguma preocupação. Sinto-me honrado, claro, mas também preocupado porque Angola celebrou em 2015 40 anos de independência e devíamos estar a celebrar também a liberdade. Mas o que estamos a fazer coincide com o aumento da repressão. A minha preocupação é, assim, um exemplo da falta de liberdade e de justiça no país. Gostaria que fosse diferente. Mas sinto-me honrado por o meu caso – na Maratona de Cartas da AI – chamar a atenção para o drama pelo qual os angolanos estão a passar.

Cada caso na Maratona de Cartas é também um apelo e, no seu caso, um apelo por uma melhor situação de direitos humanos em Angola. Que desfecho gostava que saísse desta campanha da AI? O que tenho vindo a observar na nova dinâmica da AI em relação a Angola dá algum alento às pessoas. Por exemplo: quando a AI emitiu um comunicado sobre José Marcos Mavungo [ativista de direitos humanos condenado em setembro de 2015 a seis anos de prisão], houve uma reação imediata da família e dos amigos, que sentiram que ele não está esquecido apesar de ter sido condenado, e percebendo que há olhos postos no caso e que o acompanham muito de perto.

A SUA ASSINATURA TEM MAIS FORÇA DO QUE IMAGINA Todos os dias milhares de pessoas veem os seus direitos humanos serem violados. Em cada edição da revista, a Amnistia Internacional Portugal dá voz a algumas delas – nas páginas centrais – pedindo a quem lê as suas histórias que não fique indiferente e envie os postais em seu nome. O mesmo está a ser feito em muitos outros países do mundo. Este envio massivo de apelos tem o efeito que é bem visível nestas páginas.

EGITO

ESTUDANTES E PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE MANSOURA FORAM FINALMENTE LIBERTADAS

m novembro de 2013, duas estudantes da Universidade de Mansoura, Abrar Al-Anany e Menatalla Moustafa, e a professora, Yousra Elkhateeb foram detidas após confrontos entre apoiantes e opositores da Irmandade Muçulmana que tiveram lugar no campus da Universidade. As mulheres foram acusadas de pertencer a uma organização terrorista, de protestar sem autorização, de ataque às forças de segurança e destruição da propriedade pública. De acordo com testemunhas e com os advogados de defesa, nenhuma delas tinha estado envolvida nos confrontos. Em dezembro de 2015 recebemos a boa notícia que as três foram libertadas. A mãe de Menatalla Moustafa disse à Amnistia Internacional: “Queremos agradecer o trabalho que a Amnistia fez por este caso, tanto no princípio como no acompanhamento posterior. Desejamos-vos o melhor para o vosso bom e maravilhoso trabalho e que Deus abençoe todos os que trabalham na organização. O que vocês fazem é extraordinário e desejamos-vos êxito no vosso precioso objetivo de melhorar a vida de muita gente.” Lembramos que este caso foi alvo de ação da AI na revista Agir nº11. Obrigado a todos os que assinaram e enviaram os apelos.

continua na página 16 

PORTUGAL TEM DE SER UM PORTO SEGURO PARA OS REFUGIADOS Milhares de pessoas em todo o mundo são forçadas a abandonarem as suas casas, todos os dias, devido a conflitos e perseguições sendo recebidos com ainda mais violência na Europa. A maioria dos refugiados está retida em países como o Líbano e a Turquia, que acolhem cerca de 3 milhões de refugiados (muitos deles da Síria), e que atingiram o ponto de rutura. Famílias inteiras foram separadas pela guerra e violência e muitas continuam a fugir para escapar dos ataques, das bombas, dos assassinatos e da tortura. Em 2015 pelo menos 5.933 pessoas morreram nos mares em busca de segurança, 30% eram crianças. Até ao momento a comunidade internacional pouco tem feito para ajudar a partilhar responsabilidades entre os países de acolhimento e isto tem feito com que milhares de crianças, mulheres e homens vulneráveis arrisquem tudo por um novo começo. Temos agora a oportunidade de substituir viagens de morte e sofrimento por percursos seguros e legais, para que os refugiados encontrem proteção e disfrutem plenamente dos seus direitos humanos. Ajude-nos a apelar ao governo português para que os refugiados possam encontrar na Europa um porto de abrigo seguro. Assine o postal destacado nesta edição da revista e envie para a sede da AI Portugal. Iremos juntar todos os postais que nos enviarem e faremos posteriormente a entrega ao primeiro-ministro português.

JOVEM ATIVISTA CONDENADO À MORTE NA ARÁBIA SAUDITA Ali Mohammed Baqir al-Nimr foi condenado à morte em 27 de maio de 2014, pelo Tribunal Criminal Especializado por crimes que incluíam “participação em manifestações contra o governo”, “atacar as forças de segurança”, “posse de uma metralhadora” e de “efetuar um assalto à mão armada”. A decisão do tribunal aparenta ter sido baseada nas “confissões”, que segundo Al-Nimr foram extraídas sob tortura e outros maus-tratos, alegações que o tribunal se recusou a investigar. Al-Nimr foi preso a 14 de fevereiro de 2012, quando tinha 17 anos, e levado para Direção Geral de Investigação, na prisão de Dammam, de onde for transferido para um centro de reabilitação juvenil, onde foi mantido até ter cumprido 18 anos de idade. Regressou então à prisão de Dammam. Não foi autorizado a ter advogado enquanto esteve preso e como consequência não conseguiu recorrer da sua condenação. Al-Nimr é sobrinho de um influente clérigo shiita, o sheik Nimr Baqir al-Nimr, que foi executado em janeiro de 2016, na sequência da condenação à morte passada pelo Tribunal Criminal Especializado a 15 de outubro de 2014. Vamos apelar ao Rei da Arábia Saudita para que anule a condenação e a sentença de morte de Ali al-Nimr e que ordene uma investigação independente às denúncias de torturas e maus-tratos que sofreu. Assine o postal destacado nesta edição da revista e envie para a respetiva morada.

APELOS MUNDIAIS

JORNALISTA BRUTALMENTE TORTURADO NO UZBEQUISTÃO Em 1999, as forças de segurança do Uzbequistão torturaram o jornalista Muhammad Bekzhanov, editor de um jornal de oposição clandestino. Bateram-lhe com cassetetes de borracha, asfixiaram-no e deram-lhe choques elétricos até confessar crimes “contra o estado”. Apesar de o Uzbequistão ter assinado a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, que proíbe totalmente a prática de tortura e a utilização de provas obtidas através desta prática, os seus tribunais continuam a aceitar “confissões” obtidas das formas mais brutais. Durante o julgamento, o juiz não considerou as alegações de Muhammad, que disse ter sido torturado, e usou a sua “confissão” para o condenar a 15 anos de prisão. Neste momento, Muhammad é um dos jornalistas presos há mais tempo do mundo. Deveria ter sido libertado em 2014, mas continua preso e foi condenado a mais cinco anos por alegadamente ter violado as regras da prisão. A sua mulher Nina encontrou-o no limite das suas forças quando o foi visitar no ano passado: “Estava irreconhecível. Toda a esperança se tinha desvanecido dos seus olhos, apenas tentava sobreviver.” Vamos apelar ao Presidente do Uzbequistão para que ordene a libertação imediata de Muhammad Bekzhanov e que decrete uma investigação à tortura de que foi alvo sob custódia. Assine o postal destacado nesta edição da revista e envie para a respetiva morada.

DEFENSORAS DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES EM RISCO NO AFEGANISTÃO "Todos os dias quando saio de casa acho que não vou voltar viva e os meus filhos estão com medo, porque paira sobre mim um possível ataque Talibã", disse Shah Bibi, Diretora do Departamento de Assuntos da Mulher da província de Laghman. As suas duas antecessoras – Najia Sediqi e Hanifa Safi – foram mortas em 2012. Só no ano passado, a Amnistia Internacional registou um número alarmante de ameaças e ataques contra defensores dos direitos humanos das mulheres afegãs - tanto homens como mulheres que defendem os direitos das mulheres e das meninas. No final de setembro, os riscos para os defensores aumentaram consideravelmente no norte do país, quando os Talibã capturaram a província de Kunduz e as áreas vizinhas. Em Kunduz, os Talibã realizaram buscas casa-a-casa à procura de defensores dos direitos humanos das mulheres cujos nomes alegadamente constavam na sua "lista negra". Muitas conseguiram fugir da cidade, e as restantes que ficaram para trás esconderam-se com medo de serem mortas pelos Talibã. As defensoras não só enfrentam ameaças e ataques dos Talibã, como também de elementos poderosos e conservadores da sociedade, incluindo membros do governo, das autoridades, e até mesmo membros das suas famílias, que veem o seu trabalho como um desafio às normas culturais, religiosas e sociais que regulam o papel das mulheres na sociedade. O padrão de abuso contra defensores dos direitos humanos das mulheres é agravado pela incapacidade sistemática das autoridades para os protegerem e levarem os agressores perante a justiça. A indiferença institucionalizada perante esta situação resulta numa cultura de impunidade na qual os agressores podem literalmente sair impunes de um assassinato. Vamos apelar ao Presidente do Afeganistão para que decrete uma investigação aos ataques perpetrados contra defensores dos direitos humanos das mulheres e para que sejam promovidas campanhas de sensibilização pública que destaquem o trabalho vital feito por estes ativistas. Assine o postal destacado nesta edição da revista e envie para a respetiva morada.

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AZERBAIJÃO

LEYLA YUNUS E O MARIDO ESTÃO EM LIBERDADE

o dia 13 de agosto de 2015, Leyla Yunus – uma proeminente defensora dos direitos humanos do Azerbaijão – e o seu marido Arif Yanus foram condenados por fraude e outros alegados crimes relacionados com o seu trabalho numa ONG. Enfrentaram penas de prisão de 8 e 7 anos e meio, respetivamente. Arif foi libertado no dia 12 de novembro por motivos de saúde. A Amnistia Internacional considerou o casal como prisioneiros de consciência, condenados com base em falsas acusações. Em dezembro de 2015 a AI recebeu a boa notícia de que Leyla foi libertada, embora com condições. O caso de Leyla e de Arif foi alvo de ação da AI na revista Agir nº 11. Obrigado a todos os que enviaram os apelos em seu nome.

ÁFRICA DO SUL

BOAS NOTÍCIAS PARA AS MULHERES DA COMUNIDADE DE MKHONDO

acesso a cuidados pré-natais foi melhorado na comunidade de Mkhondo, na África do Sul. Uma clínica alargou o horário de abertura, de duas vezes por semana para sete, reduzindo assim de forma abismal os tempos de espera para grávidas. A boa notícia surgiu após o caso ter feito parte da Maratona de Cartas 2014 e de milhares de pessoas, de todo o mundo, terem assinado apelos pedindo mais e melhores cuidados pré-natais para estas mulheres. Obrigado a todos os que enviaram os apelos em seu nome.

VIETNAME

Blogger LIBERTADA blogger vietnamita defensora da liberdade de expressão, Ta Phong Tan, foi libertada após cumprir quatro dos 10 anos de prisão a que tinha sido condenada. “Espalhar propaganda contra o Estado” foi a acusação que a levou à prisão após um julgamento que durou apenas algumas horas. Após a libertação partiu para os Estados Unidos da América onde se encontra exilada. Obrigado a todos os que enviaram os apelo sem seu nome.

PRÉMIO AMNISTIA INTERNACIONAL NO INDIELISBOA 2016 Aproxima-se mais uma edição do IndieLisboa - Festival Internacional de Cinema Independente e nele a 12ª edição do Prémio Amnistia Internacional. Este prémio resulta da parceria estabelecida, em 2005, entre as duas entidades com o objetivo de distinguir filmes que contribuam para alargar a capacidade de compreensão do espetador relativamente a determinado aspeto relacionado com a dignidade humana. É um dos prémios atribuídos no decurso do festival. O júri do prémio Amnistia Internacional será composto por Susana Arrais, atriz e encenadora, Tiago Carrasco, jornalista e Paulo Pinto, membro da Direção da AI Portugal. O valor do prémio será, mais uma vez, patrocinado pela Fundação Serra Henriques que este ano tem o valor de 1.500 euros. O festival decorrerá de 20 de abril a 1 de maio em várias salas de Lisboa: cinema S. Jorge, Culturgest, cinema Ideal e na Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema. Em breve, teremos disponível em a programação do festival e em particular a lista e respetivos horários dos filmes a concurso ao prémio.

SE DOAR O QUE HÁ NELE, PODERÁ SALVAR MILHARES DE VIDAS.

esta edição damos a conhecer a história de Curtis McCarty, um ex-condenado que teve 19 anos no corredor da morte em Oklahoma, nos EUA. Ele veio a Lisboa, a convite da AI Portugal e da Comunidade de Sant’Egídio, para marcar mais um evento das Cidades Pela Vida-Cidades Contra a Pena de Morte, que teve lugar a 30 de novembro. Falamos também de Juventude, em particular do Encontro de Jovens da AI Portugal, que decorreu em Leiria, e do Campo Internacional de Jovens do Projeto STOP Bullying, que aconteceu em Palermo, Itália. Damos ainda destaque às atividades das nossas estruturas: Grupo Local 35/Coimbra, Núcleo de Estremoz e dos Grupos de Estudantes do Colégio Moderno, em Lisboa, e do Colégio de São Miguel, em Fátima. Tudo isto e mais nas próximas páginas do Em Ação.

A 30 de novembro, voltámos a iluminar o Arco da Rua Augusta para marcar Lisboa como uma Cidade Pela Vida – Cidade Contra a Pena de Morte. Mais uma vez o evento foi realizado em cooperação com a Comunidade de Sant’Egídio e com a Câmara Municipal de Lisboa.

EM AÇÃO

UMA ASSINATURA PODE MUDAR VIDAS! Tão constante como o Natal e o Fim do Ano é a Maratona de Cartas através da qual, todos os anos, milhões de pessoas assinam apelos em prol de indivíduos e comunidades em risco. Este ano juntaram-se a nós 173 escolas, 33 grupos e núcleos da AI Portugal e 6 instituições. Por Ana Monteiro, Coordenadora de Campanhas

oficial, o resultado da Maratona de Cartas de 2015 bateu mais um recorde. Mais de 172 mil assinaturas e muitas ações de solidariedade que levaram alento aos prisioneiros e às suas famílias e comunidades. Um dos locais onde a recolha de assinaturas é mais intensa é nas escolas. Os alunos mais novos que ainda não assinam os apelos demonstram o seu apoio às pessoas adotadas pela Maratona e às suas famílias através de desenhos, colagens, teatrinhos, danças e músicas. É uma atividade que permite a participação de todas as faixas etárias deixando o bichinho dos direitos humanos em todos.

É inspiradora a motivação e empenho na participação de todos os que tornam esta Maratona possível: os grupos e núcleos da AI Portugal, os professores e os alunos, os funcionários, os ativistas individuais, os parceiros da AI e o senhor Luís, o nosso estafeta, que nesta altura transporta milhares de cartas dentro de caixas para vários destinos.

Não há um padrão fixo para a realização de ações de promoção dos casos por isso os eventos de cada uma das estruturas e escolas exaltam a criatividade e o esforço coletivo. Realizaram debates, projeção de filmes, peças de teatro, exposições, homenagens e ações de rua. Houve ainda o concerto “Live Rights”, um coração feito de pessoas e um cordão humano. Se as atividades são diferentes o objetivo e empenho são comuns: combater os abusos e promover os direitos humanos dos indivíduos e comunidades em risco.

A Maratona sobrevive da esperança de mudarmos a vida de pessoas e comunidades, de lhes devolver a liberdade e fazer com que voltem para junto das suas famílias. Se foi uma das pessoas que participou na Maratona aqui fica o nosso grande obrigado, se não teve oportunidade de o fazer poderá sempre assinar os nossos apelos no site e enviar os apelos da revista. A sua assinatura e a sua ação fazem a diferença, hoje e todos os dias!

Juntaram-se à Maratona também caras conhecidas como Catarina Furtado, a cantora Márcia, o rapper Valete e o músico da lusofonia Costa Neto, que quiseram mostrar a sua solidariedade. Também tivemos surpresas agradáveis e inesperadas. Num dos eventos integrados na maratona de cartas, tivemos a participação de uma prima do Rafael Marques (um dos casos apelo) e de um voluntário da AI Polónia (o país pioneiro desta ação).

“QUERIA FAZER GREVE DE FOME. MAS IRIAM MANTER-ME VIVO SÓ PARA DEPOIS PODEREM EXECUTAR-ME” Em 1986, com 23 anos, Curtis McCarty foi acusado de matar Pamela Willis - assassinada em 1982 – e condenado. Passou 21 anos preso, 19 dos quais no corredor da morte. Só em 2000 se descobriu que a polícia de Oklahoma, e em particular a investigadora forense Joyce Gilchrist, tinham forjado provas e falsificado testemunhos para o incriminar. Após dois julgamentos e três sentenças de morte o FBI abre um processo contra Gilchrist por fraude e destruição de provas e confirma-se a sua má conduta. Noutros dois casos, inocentes tinham sido condenados. Provas de ADN comprovam que Curtis McCarty não era o culpado e em 2007 é libertado. Hoje, com 52 anos, corre o mundo a contar a sua história e a lutar para pôr fim à pena capital. Por Ana Serafim

Como era a sua vida antes da condenação? Tinha uma vida normal e uma família boa, queria fazer algo promissor e positivo. Mas virei-me para as drogas. Isso explica um pouco do porquê de a polícia ter feito o que fez. Eu e os meus amigos fomos interrogados, mas [prendê-los] não teria o mesmo impacto que a mim.

Foi interrogado várias vezes e não tinham nada contra si. Mas no tribunal mostraram provas a culpá-lo. A opinião pública acredita sempre na polícia e eles sabiam-no. Disseram-me: «achamos que sabes quem foi e se não disseres o nome, tomarás o lugar dele em tribunal». Disse que não sabia e eles mantiveram a sua palavra.

O que se sente quando se chega ao corredor da morte? Medo? Raiva? Esperança? Sobretudo medo. Imaginam-se homens terríveis, grandes, tatuados e malucos, serial killers. E isso não é verdade. Encontrei maioritariamente rapazes, de 19, 20 anos, que estavam lá sob condições suspeitas, 20

em que alguém tinha morrido, mas não eram eles os homicidas. Tinha sido em autodefesa, em roubos que acabaram mal, em lutas à porta de bares. Havia alguns com terríveis doenças mentais. Nos estados dos EUA com pena de morte, se um homem entrar num estabelecimento para o roubar e um dos clientes tiver um ataque cardíaco porque viu o homem com uma arma, vão culpar o homem armado pelo ataque cardíaco e dizer publicamente que foi um homicídio. Mas não foi. Os tribunais têm de ser independentes e objetivos. E não são.

Como era viver no corredor da morte? Monótono. O mesmo, dia após dia, durante anos. Nada para fazer. Estava sempre num estado de ansiedade, tumulto, raiva.

Como é que um inocente consegue resistir a tudo isso durante tantos anos? Já me perguntaram isso muitas vezes e continuo sem ter resposta. Vive-se cada dia.

EM AÇÃO

A sua posição face à pena de morte mudou depois do que passou? Não me lembro de acreditar na pena de morte. Mas se me tivessem perguntado antes, talvez dissesse que sim, sobretudo naquela altura, finais de 70, início de 80, quando ainda estava na adolescência. O governo aprovava-a, nunca se ouvia argumentos contrários, era como se fosse certo. Mas se se acredita que matar está errado, então matar está errado. Não há exceções.

Há questões raciais, sociais ou religiosas na base da condenação à pena de morte? Sim. Vi que tudo o que nos tinha sido dito sobre os tribunais, as prisões e o corredor da morte era falso. Dizem que não perseguem as pessoas por motivos raciais e fazem-no. Repetidamente. A forma como selecionam os júris, como perseguem certos réus... Os números não podem ser mais evidentes. Se um branco matar um preto, não vai para o corredor da morte. Mas se um preto matar um branco, vai. Adios. Também não há pessoas ricas no corredor da morte. Nem ninguém que tenha uma educação. É tudo gente pobre e ignorante. Pessoas de cor. Percebi que não tinha como ganhar nesta luta. Quando o FBI iniciou a investigação, estava a ficar sem tempo. Já tinha preenchido o meu testamento.

Mas houve uma reviravolta. Já tinha dito ao meu advogado que queria fazer greve de fome. Porém, eles iriam manter-me vivo só para depois poderem executar-me. Se ia morrer, por que não fazê-lo da forma mais feia possível e atrair o máximo de atenções? Certo dia, pelo correio, recebi um envelope da minha mãe. Só tinha um recorte de jornal que dizia que o laboratório criminal da polícia de Oklahoma, e especificamente a Joyce Gilchrist, estavam a ser investigados pelo FBI por fraude.

Que memórias tem do dia em que foi libertado? De duas coisas. Toda a gente esperava que eu estivesse feliz, mas não havia nada para celebrar. A minha vida estava arruinada, não tinha futuro. Mas algo de muito bonito também aconteceu. Durante duas décadas tive de 'visitar' os meus pais ao telefone, através do vidro, sem nunca lhes tocar. Quando me tiraram todas as correntes, a última porta se abriu e pude ver a minha mãe - que estava a morrer e eu não sabia se sairia a tempo de estar com ela - esses poucos minutos foram provavelmente os melhores da minha vida. Poder abraçá-la outra vez. Voltámos para casa dos meus pais e havia 20 ou 25 pessoas prontas para fazer uma festa. E eu não estava com disposição para isso. Disse-lhes para se irem embora imediatamente.

Deve ter sido muito difícil encarar o mundo. Sim. Um dia, a minha conselheira no The Innocence Project disse-me que estavam a pensar enviar-me para o Nebraska para dar o meu testemunho sobre a pena de morte. Disse-lhe: «deves estar a brincar. Liga-me quando estiveres sóbria». E desliguei. Depois contaram a proposta à minha mãe. Ela veio conversar comigo. E disse que eu tinha a responsabilidade moral de falar sobre isto para tentar que as pessoas moderassem o seu comportamento quando estão na cabine de voto e a eleger lunáticos destes. Três dias depois estava num avião para Lincoln e conheci pessoas que se tornaram a minha segunda família. Nos últimos sete anos tenho feito isto.

Como vê o trabalho das organizações que tentam lutar contra a pena de morte? Inicialmente achava que eram ingénuos. Achava que a Amnistia Internacional era ingénua. Escrever cartas e fazer protestos, para mim não significava nada. Mas isso foi até começar a participar. Percebi que eram campanhas educativas. E que tinham efeito.

Que tipo de efeito? Conseguiam reunir as pessoas numa igreja ou numa universidade, em terreno neutro, onde era possível estabelecer diálogos que de outra forma não aconteceriam. Conheço o caso de um procurador do Texas, que enviou oito homens para o corredor da morte. Todos foram executados. Infelizmente, mais tarde descobriu que num desses casos a polícia tinha sonegado informação e um inocente tinha sido morto. Acabou por desistir do seu trabalho. Agora diz a toda a gente: «continuo a acreditar que certos homens cometem crimes tão horrendos que perderam o direito a viver entre nós. Mas os melhores juízes, procuradores, polícias e testemunhas são seres humanos. Mesmo nos seus melhores dias, cometem erros. E por essa razão, não devemos ter a pena de morte. Porque se matarmos a pessoas errada, tornamo-nos na pessoa que condenámos. Também roubámos uma vida». Já não apoia a pena de morte e tem lutado contra isso.

Acabar com a pena de morte é agora também o seu plano de vida? Não era o meu plano. Era o de outras pessoas. Eu passei a fazer parte dele.

A versão completa da entrevista pode ser lida aqui: http://bit.ly/Curtis_McCarty 21

ENCONTRO DE JOVENS DA AMNISTIA INTERNACIONAL Leiria recebeu no último fim de semana de outubro de 2015, o Encontro de Jovens da Amnistia Internacional Portugal. Esta atividade juntou mais de 60 jovens em torno do mesmo objetivo: promover e defender os direitos humanos. Por Redação AI Portugal

Encontro de Jovens é um projeto de Educação para os Direitos Humanos que se realiza há 16 anos. Desde 1999, mais de 1.500 jovens já participaram nesta atividade e funcionaram como agentes multiplicadores e dinamizadores de ativismo em direitos humanos nas suas comunidades. O Estádio de Leiria foi o local de estágio para mais uma equipa de futuros ativistas. Durante quatro dias de atividades, workshops, palestras, ações e testemunhos de outros jovens, mostraram que se pode fazer mais pelos direitos humanos. Nos dois primeiros dias, procurou-se levar cada um a perceber o papel que pode desempenhar ajudando a desenvolver as capacidades de comunicação e expressão; de liderança e planeamento de ações e a motivação e confiança pessoal. Foram também abordados aspetos mais práticos para a criação de grupos e núcleos incluindo angariação de fundos, comunicação, imagem e redes sociais. Nos dois dias seguintes foram colocados em prática estes ensinamentos. Em 2016, previsivelmente na mesma altura, teremos a 17º edição deste Encontro. Fica atento. Vamos querer-te lá!

EM AÇÃO

CAMPO INTERNACIONAL DE JOVENS DO PROJETO STOP

BULLYING: Pensar com os jovens sobre como diminuir o bullying e a

A cidade italiana de Palermo serviu de palco para a realização do Campo Internacional de Jovens do Projeto #STOP Bullying, que está a ser implementado entre quatro secções da Amnistia Internacional – Itália, Irlanda, Polónia e Portugal. Por Nelson Lima, Coordenador do Projeto STOP Bullying

lunos e professores das dezassete escolas participantes reuniram-se entre 7 e 13 de novembro de 2015 nessa cidade italiana e partilharam experiências sobre a temática do bullying e sobre estratégias para combater essa forma de agressão, humilhação e discriminação contínua nas suas escolas. Da secção portuguesa tivemos a representação das seis Escolas Amigas dos Direitos Humanos (EADH) nomeadamente: a Escola Básica e Secundária Reynaldo dos Santos, de Vila Franca de Xira; A Escola Básica e Secundária Gama Barros, do Cacém; A Escola Básica e Secundária Rainha Santa Isabel, de Estremoz; a Escola Básica e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira do Zêzere; a Escola Básica e Secundária de Levante da Maia, da Maia e a Escola Básica e Secundária Serafim Leite, em S. João da Madeira. Cada escola foi representada por um professor coordenador e dois dos alunos mais participativos nas atividades das EADH. Os grupos estiveram igualmente envolvidos no desenvolvimento de ideias para estabelecer uma rede internacional de escolas, que trabalhem de forma concertada, para consciencializar o maior número possível de jovens e adultos sobre as causas,

consequências e possíveis soluções para ultrapassar esta problemática traumática e marcante, comum a qualquer enquadramento social. No dia 12 de novembro todos os participantes, juntamente com alunos do colégio salesiano "Don Bosco" Ranchibile de Palermo e ativistas da Amnistia Internacional Sicília participaram numa mobilização pública de sensibilização, no formato de flash mob, representando a problemática do bullying, como forma de discriminação e violação de direitos humanos. Através da composição de “estátuas vivas”, que de forma expressiva representavam a parte mais agressiva deste fenómeno, os participantes foram transformando o lado hostil dessa representação de discriminação, invertendo-a numa mensagem positiva de cooperação e reconciliação entre agressores e vitimas, acompanhadas com cartazes que reforçavam essa mudança. Muitas das pessoas que assistiram revelaram-se bastante sensibilizadas, participaram em algumas entrevistas e mostraram-se surpreendidas pela forma criativa e interessada como diferentes jovens, de diferentes origens, se reuniram para consciencializar a sociedade sobre um dos mais marcantes conflitos entre os jovens em idade escolar do século XXI. 23

AÇÃO “CRIANÇAS DA PALESTINA” E AÇÃO “PLANTAR A MUDANÇA”- Por Grupo 35/Coimbra o dia 7 de novembro de 2015, o Grupo 35/Coimbra continuou o seu trabalho na campanha #civiliansunderfire, depois de um ciclo de cinema e uma conferência, com uma ação de rua que pretendia recordar as 550 crianças mortas nos bombardeamentos sobre Gaza no verão de 2014. Esta ação, que juntou crianças e adultos na Praça 8 de Maio em Coimbra, ficou marcada pelo lançamento de 50 balões, cada um com 11 crianças recortadas em papel, representando as que morreram nesses bombardeamentos. Foi para todo o Grupo uma ação especial, com a ideia de que estas crianças não fossem esquecidas, alertando para que se deve pôr termo aos crimes de guerra naquela região. Em 2014, os bombardeamentos atingiram, indiscriminadamente, escolas, hospitais e casas, matando mais de um milhar de civis, atos que devem ser investigados e os seus responsáveis alvo de um julgamento justo. O Grupo juntou-se também ao apelo da plataforma Investigate War Crimes #50DaysforGaza. A ação ficou registada em vídeo que pode ser visto no canal do Youtube do Grupo Amnistia Internacional Coimbra.

E foi a propósito da Cimeira do Clima 2015, em Paris, que o Grupo se questionou: porque não plantar 100 árvores para assinalar a sua importância? E da loucura da ideia se fez uma ação, integrada nas Teorias da Mudança da Amnistia Internacional, que tinha como objetivo assinalar a urgência da efetivação do direito ao ambiente, começando pela nossa cidade. Assim, no dia 7 de dezembro, numa ação com cerca de 40 pessoas, plantámos quase 200 árvores na Mata Nacional do Choupal, com a ajuda do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, que amavelmente cedeu as árvores e o material para as plantarmos. Recorde-se que o preâmbulo do acordo saído da cimeira, refere a urgência da resolução de um problema já com consequências possivelmente irremediáveis e que requer a máxima contribuição de todos os países para atingir os objetivos nele definidos. Pode assistir-se ao vídeo da ação no mesmo canal do Youtube.

AS ATIVIDADES DA AMNISTIA INTERNACIONAL EM ESTREMOZ - Por Núcleo de Estremoz esde a 1ª reunião fundadora do Núcleo a 27 de janeiro de 2006 que percorremos um longo caminho de ativismo em defesa dos direitos humanos (DH) realizado sempre em estreito contacto com a população e, de um modo particular, com os jovens. Ultimamente, com recurso às redes sociais, nomeadamente da nossa “página” no Facebook, o campo de intervenção tem-se alargado. Em simultâneo, mantemos uma voz constante na comunicação social local quer através de artigos de divulgação das campanhas e de reflexão sobre temas de DH, quer através de notícias dos vários eventos realizados.

campanhas “O Meu Corpo, Os Meus Direitos” e “STOP Tortura”. O Projeto “Escolas Amigas dos Direitos Humanos” está, igualmente, no coração do nosso ativismo pois estamos convictos de que a afirmação da dignidade de cada ser humano começa no início da vida, pela não discriminação e pela afirmação de um ambiente de não-violência e de inclusão na escola. Também a “Maratona de Cartas” tem, progressivamente chegado a um número cada vez maior de pessoas (de uma média de 200 assinaturas passámos em 2014 para cerca de 1.500 e em 2015 para 1.793). Deste modo, tentamos alargar a solidariedade para com as vítimas da violação dos DH em qualquer parte do mundo! Juntamos a todas estas “frentes” também a vertente cultural: visionamento de filmes e realização de exposições têm sido uma constante. De salientar a última exposição (2015) “Tramas e Inspirações” com um conjunto de quadros oferecidos ao Núcleo de Estremoz.

Conseguimos (desde 2008) que Estremoz se juntasse ao movimento Cidades Pela Vida-Cidades Contra a Pena de Morte, iniciativa que nos últimos anos tem contado com a parceria do Clube dos Direitos Humanos da Escola Secundária e da Academia Sénior de Estremoz. Juntámos, nos últimos dois anos, a atividade física à luta pelos DH: foi com duas caminhadas que se fez a divulgação das 24

Em resumo, através da educação, da cultura, da atividade física e dos debates, com muita persistência e muita confiança, construímos um caminho para vencer a indiferença e levar cada um/a a assumir a sua responsabilidade perante o sofrimento dos outros. O desenvolvimento da cooperação e da solidariedade são caminhos de humanização. São esses que continuamos a percorrer!

GRUPOS DA AI PORTUGAL

MÚSICA PARA A SOLIDARIEDADE - Por Grupo de Estudantes do Colégio Moderno grupo de Estudantes do Colégio Moderno tem uma ligação muito estreita com a música. Não só porque quase todos os nossos membros são músicos, mas porque a escola em que nos inserimos tem uma forte vertente musical. Assim sendo, temos vindo a construir uma simbiose entre o nosso trabalho de ativismo e os concertos proporcionados pelos músicos que nos rodeiam. O Dia Solidário com a Amnistia Internacional (AI) - organizado em parceria com a Escola de Música do colégio - foi preenchido com concertos espalhados pelos espaços do Teatro Nacional São Carlos. Pudemos angariar fundos para AI Portugal, mas foi também possível fazer uma ponte entre a luta pelos direitos humanos e a música. O mesmo aconteceu com o espaço que escolhemos para fazer a ação principal da Maratona de Cartas deste ano: o concerto de Natal da Orquestra do Colégio Moderno, na Aula Magna da Universidade de Lisboa. Finalmente, e porque atuamos numa Escola, queremos reforçar o sucesso (mesmo que já um pouco mais longe no ano), da ação que realizámos há uns meses junto dos alunos mais novos. A ação tinha como propósito chamar a atenção

para o caso do ativista saudita Raif Badawi. A cada aluno que se dirigiu a nós, explicámos o caso e um pouco do que é a realidade da Arábia Saudita. Convidámos todos os que quisessem juntar-se a nós a sentarem-se no chão do pátio central do liceu em sinal de protesto em relação à situação que tinham acabado de conhecer. Por um lado, foi para quase todos o primeiro protesto pacífico de que fizeram parte. Ao mesmo tempo, descobriram a força de dar opinião sem violência, de protestar sem ter que atacar, e de se querer lutar a todo o custo por alguém que nunca se viu, simplesmente por que se é humano, e porque se é capaz de tremer com a injustiça dos outros.

JOVENS QUE LUTAM POR UM MUNDO MELHOR - Por Grupo de Estudantes do Colégio de São Miguel Nos meses de dezembro e janeiro, demos a nossa voz, como é habitual, em nome dos direitos humanos, pelo que participámos ativamente na “Maratona de Cartas”. Começámos por recolher assinaturas no nosso colégio e em algumas escolas do concelho de Ourém. No dia 19 de dezembro, realizámos uma festa intitulada ‘Live Rights’ onde o grande objetivo foi assinar o maior número de cartas possível.

omos um grupo de estudantes com sorte, nascemos num país desenvolvido e com sistema educacional. Estudamos no Colégio de São Miguel, em Fátima, e somos ativistas da Amnistia Internacional, com o propósito de dar um pouco de nós a quem nada tem. Movidos pelas nossas convicções, ao longo do ano letivo 2015/2016, já realizámos várias ações, quer seja para dar a conhecer os direitos humanos quer para sensibilizar a população sobre os casos de violação destes. E foi assim que, no Dia Internacional da Pobreza, nos dedicamos a preencher o nosso refeitório com mensagens a lembrar quem nada tem para se alimentar. O desperdício foi o tema central neste dia, contrastando com os milhares de pessoas que vivem em carência constante.

Já em 2016, percorremos as ruas de Fátima, de cartas na mão, tentando mobilizar o máximo de pessoas. Trabalhamos e lutamos contra aquilo que consideramos ser um claro desrespeito pela dignidade de cada um. Parar estas injustiças é crucial. E, por isso, acabámos esta iniciativa com um sentimento de trabalho cumprido e com a esperança de que o pouco que fizemos consiga salvar uma vida. É com este espírito que vamos participar no “Red Hand Day” (dia de sensibilização para as crianças-soldado), um dia sempre por nós lembrado. Lutamos, a cada reunião por um Mundo melhor. Colocamos em todas as iniciativas o melhor que podemos oferecer. Temos orgulho em pertencer a este movimento global e esperamos, com todas as nossas forças, que o trabalho de hoje seja uma vitória de amanhã. 25

AI BRAGA PROMOVEU CONCURSO DE FOTOGRAFIA “TRÁFICO HUMANO FOTO VENCEDORA

O núcleo de Braga promoveu um concurso de fotografia subordinado ao tema "Tráfico Humano". A foto vencedora é da autoria de Tiago Alcântara, um português em Macau, e alerta para o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

Esta imagem foi captada numa sauna centro de massagens, onde mulheres são alugadas ao dia ou por algumas horas. Tiago Alcântara 26