Discurso do PM José Maria Neves Senhor Presidente da Assembleia Nacional Senhoras e Senhores Deputados Senhoras e Senhores Membros do Governo Vou falar-vos do Estado da Nação. Não vos vou falar de um país cor-de-rosa. Não, não esperem isso de mim. Mas também não esperem que eu vos fale só de problemas, só das dificuldades ou dos constrangimentos. Falarei com realismo e pragmatismo, com os pés bem fincados no chão, de quem tem obra feita, está consciente dos desafios, mas também está determinado em enfrentá-los, com muito trabalho em prol do bem comum. Cabo Verde, este pequeno país, mas grande nação, está num bom momento. Temos motivos combinados para estarmos satisfeitos e orgulhosos com o desempenho global de Cabo Verde. Cabo Verde está cada vez mais democrático, cada vez mais moderno e mais desenvolvido. Somos o país mais estável e bem gerido da África, estamos a cumprir os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio e, surpreendentemente, apesar da mais profunda crise internacional dos últimos 75 anos, que obriga países à recessão económica e financeira, estamos a crescer a 5.6%. Os indicadores já disponíveis apontam para a mesma tendência de crescimento económico e de desenvolvimento social no primeiro semestre de 2011. O Estado da Nação indicia que o contributo da procura interna foi determinante para o alcance desta taxa de crescimento a 5.6%: as famílias e empresas consumiram mais, circularam mais bens e serviços, a economia foi mais dinâmica. Os dados do Instituto Nacional de Estatísticas apontam para o crescimento do Turismo em 17%, enquanto as exportações de serviços de transporte aéreo subiram em 33%, em 2009/2010. Aumentou o volume de negócios dos serviços e da indústria, e o comércio a retalho mostrou também um bom comportamento. Os efeitos nefastos do aumento dos preços internacionais dos combustíveis, das matérias-primas e dos alimentos, se fez sentir no País. O Food Index Price da FAO assegura que o preço médio dos alimentos cresceu em 28% e, segundo o Relatório do Banco de Cabo Verde, o petróleo cresceu em 27.8%. Entretanto, maugrado tal conjuntura internacional, isso não agravou dramaticamente a nossa inflação interna senão na ordem de 2.1%. Na África subsariana, a inflação foi de 7.5%. Mantivemo-nos dentro da convergência estabelecida para a Zona do Euro. Estima-se que a Taxa da Pobreza esteja hoje à volta dos 24%. É ainda muito. Somos ambiciosos na luta pela erradicação da Pobreza. Mas ela já foi 49,0% em 1989. Desceu para 36,7% em 2002 e 26,6% em 2007. Iniciativas de políticas sociais de habitação social, actividades geradoras de rendimento, água e saneamento, educação e formação, apoio institucional e do micro crédito integraram transversalmente o Programa de Luta contra a Pobreza e estão a ser um grande sucesso. Estamos a cumprir uma das grandes metas dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio em matéria de redução da Pobreza. Mas, ambiciosos que somos neste capítulo, ainda muito nos falta fazer, para debelarmos definitivamente a pobreza em Cabo Verde.
Estamos posicionados como a 27ª Democracia do Planeta e ao nível das Liberdades Económicas já nos elencámos entre os dez primeiros. O Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e as Nações Unidas apreciam o nosso desempenho. Os economistas, os activistas sociais e os analistas das mais diversas áreas, nacionais e estrangeiros, dizem bem da experiencia bem-sucedida de Cabo Verde, um País que, segundo Frei Betto, desafia o afro-pessimismo. Há um clima de confiança no futuro, de confiança na nossa capacidade para identificar mais oportunidades neste tempo que se vive. A confiança decorre do quadro real da melhoria das condições de vida das Cabo-verdianas e dos Cabo-verdianos. Mesmo no contexto de crise internacional e dos nossos principais parceiros, os nossos emigrantes enviaram mais remessas do que em 2009. De Portugal as remessas cresceram em mais 3.4% e dos EUA em mais 9.5%. A Nação Global acredita em Cabo Verde e na nossa capacidade de transformar Cabo Verde! Não há má vontade política que consegue inverter o seguinte quadro da realidade. Nem há propaganda da maledicência para ofuscar a seguinte verdade retratada pelo Censo de 2010: Em 2007, a electricidade estava ao alcance de 73.6% da população (QUIBB 2007), passando para 79.7% em 2010; Em 2007, já 64.2% da população utilizava o gás como fonte de preparação dos alimentos, verificando-se uma melhoria para 70.2% em 2010; Em 2007, cerca de 26,5% da população utilizava a fossa séptica e 14.3% a rede de esgoto para evacuação de águas residuais, aumentando para 46.6% e 35.4%, respectivamente, em 2010. Em 2010, de acordo com mesmo Censo, a maior percentagem dos agregados familiares tem acesso a um serviço de natureza social a mais ou menos 30 minutos do seu local de residência; Em 2010, cerca de 7.1% dos agregados familiares tem acesso à internet, 52.8% tem frigorífico, 86.5% tem fogão e campingás, 20.4% tem microondas, 16.0% tem máquina de lavar roupa, 12.7% tem automóvel/camião, 73.9% tem televisão, 51.8% tem video/DVD, 20,4% tem computador, 62.3% tem rádio, 40.8% tem telefone e 75.7 tem telemóvel. Em 2011, as Cabo-verdianas e os Cabo-verdianos vivem melhor que em 2007 e muito melhor que em 2001. As Cabo-verdianas e os Cabo-verdianos, conscientes deste bom momento, partilham entre si este olhar positivo sobre o Estado da Nação e estão, a cada dia que passa, mais sintonizados com esta Agenda de Transformação que hoje, mercê do real desenvolvimento do País, passa por uma nova fase – a de consagração da competitividade e da consolidação da modernização, introduzindo, como nova prioridade, o factor Qualidade. A mais formidável realidade do Estado da Nação é a demanda da Qualidade pelas Cabo-verdianas e pelos Cabo-verdianos. Já não nos basta ter hospitais e ter centros clínicos espalhados por todos os cantos de Cabo Verde. As demandas são pelos serviços hospitalares e clínicos de Qualidade. Igualmente não nos basta ter escolas primárias e liceus, bem como universidades e escolas profissionalizantes, em quantidade surpreendente. O que se exige a este tempo, é que o ensino tenha qualidade pedagógica e didáctica, permitindo a investigação científica e tecnológica, o ensino orientado para o mercado do trabalho e os desafios do desenvolvimento de Cabo Verde. Tão pouco nos basta que o sector turístico tenha aumentado 12% no último ano, mau grado a crise internacional da indústria turística.
Importa-nos que estejamos realmente a criar as condições para melhorar a oferta turística, garantindo a consolidação do Destino Cabo Verde como uma Marca de Qualidade a nível mundial. Por isso, os novos aeroportos internacionais, as novas estradas, os novos portos, os novos hotéis, os novos barcos. Quando nos lançámos na construção dos aeroportos internacionais, alguns, os mesmos de sempre, criticaram a nossa opção. Chamaram o aeroporto internacional de Boa Vista de «elefante branco». Hoje, este aeroporto está a ser alargado. É o mais movimentado e mais procurado aeroporto internacional de Cabo Verde. As demandas continuam a aumentar. Mal foi inaugurado, o aeroporto internacional de São Vicente já tem uma carteira impressionante de demandas. O aeroporto internacional da Praia já ressente a sua dimensão. Temos de fazer mais e melhor. Uma certa crítica quer matar amanhã uma sombra morta desde ontem por nós. Não se trata de recusar infra-estruturar e modernizar. Trata-se de fazer mais e melhor. O mesmo se passa em relação à TACV. Queremos fazer mais e melhor com a TACV. Abrir novas linhas e novas parcerias. Permitir a concorrência. Dar ao utente cabo-verdiano melhores opções de transporte aéreo. Já não nos basta modernizar portos. Queremos o Cluster do Mar. Cabo Verde afirmouse como um dos líderes na nossa sub-região em todos os assuntos globais ligados ao Mar. Com o Fórum sobre o cluster do Mar, realizado há dias, na Cidade do Mindelo, trouxemos uma perspectiva estratégica para os Assuntos do Mar. Com a incorporação de mais investigação, tecnologia e inovação; com a criação dos necessários factores de organização e de gestão, incluindo a formação de recursos humanos adequados, o Cluster do Mar será uma mais-valia para o desenvolvimento de Cabo Verde. Já não nos basta ter agricultura. A aposta na agricultura é para continuar e a chave para o sucesso dessa aposta é a captação de água onde o Governo continua a investir fortemente. Já há financiamento garantido para a construção de mais oito barragens nos próximos tempos, e o Governo está a mobilizar recursos para a construção de mais 12 barragens um pouco por todo o país. É diferente este Estado da Nação. Fala-se hoje em extensão rural, em irrigação inteligente, em ciência e tecnologia voltada para o campo, em erradicação da pobreza no mundo rural, em estradas asfaltadas que penetram os interiores de Cabo Verde. O que se passa no campo? Uma revolução para o futuro. O trabalho integrado das bacias hidrográficas, a mobilização da água, a introdução de novas variedades e raças melhoradas, juntamente com as estradas, a electrificação rural e outros investimentos, estão a dar uma nova vida à agricultura, com resultados positivos na produtividade e no rendimento dos agricultores – tudo isso é o futuro a bater no Porton d’ Nos Ilha. E isto não será o Estado da Nação? Nem nos é suficiente lançar Casas do Cidadão em todos os cantos de Cabo Verde. Queremo-las em todas as comunidades cabo-verdianas no Mundo. Queremos mais que praças digitais. Queremos a inclusão digital. Todos as Cabo-verdianas e os Caboverdianos com o seu password! Estamos a caminhar para elevar este País, que nos anos noventa era das FAIMO, para uma Nação Digitalizada, Globalizada e Moderna. A dinâmica da qualidade é claramente o Estado da Nação. Cabo Verde é uma nação Jovem! A juventude representa, aproximadamente, 70% da população, com uma média de idades de 24 anos. Por isso, este Governo colocou a
Juventude como eixo central de toda a Agenda de Transformação! Os números falam por si. De 2001 a 2010, mais 15 Centros da Juventude foram criados, estando dotados de orçamentos de funcionamento próprios. Actualmente, contamos com 19 Centros da Juventude espalhados pelo País, assim como Telecentros, que têm por finalidade dinamizar as actividades juvenis, designadamente no domínio das tecnologias informacionais e da promoção do associativismo. Em verdade, o Estado da Nação é saber que, de 2003 a 2010 foram criados mais de 30 Telecentros no país, em todas as Ilhas de Cabo Verde e foi aberto um Telecentro em São Tomé e Príncipe! O Estado da Nação é o Cartão Jovem! Em estreita parceria com Empresas e Entidades Privadas, foram celebrados mais de 60 Protocolos nos quais as Empresas Patrocinadoras concedem aos Jovens beneficiários do Cartão Jovem, descontos que vão dos 5% aos 40%, abrangendo áreas de Educação 5
(Universidades e Escolas Secundarias, Escolas de Condução e Bibliotecas); Saúde (Clínicas dentarias e de Fisioterapia); Desporto (Federação, Academias e Associações Desportivas) Cultura (Centros Culturais) Transportes (aéreos e marítimos) e Serviços Diversos (Telecomunicações, Papelarias, entretenimento, etc.).
As Cabo-verdianas e os Cabo-verdianos, ao renovarem a Maioria e ao darem a este Governo mais um mandato, a menos de seis que alguns por todas as vias querem hoje subverter, não só legitimaram a Agenda da Transformação, como aprovaram a aposta na Qualidade, corolário da Boa Governação de Cabo Verde. Em verdade, as últimas eleições legislativas resultaram de um debate social sobre o Estado da Nação. Propusemos durante a disputa democrática pela oportunidade de Governar Cabo Verde dar novas respostas nestes novos tempos e a Cidadania Cabo-verdiana nos concedeu o Mandato de Governar e de Transformar Cabo-verde e pretendemos não defraudar a expectativa das pessoas. O debate do Estado da Nação ocorre, pois, este ano sob o signo da segunda fase da Agenda Transformacional de Cabo Verde. Um tempo diferente em que os desafios são de produtividade, de resultados e de qualidade. Um tempo que, por ser exigente, reclama de todos nós acrescidas responsabilidades e deveres de convergência em relação aos fundamentais para cumprirmos a estratégia e a trajectória para o desenvolvimento. O debate ocorre num tempo em que Cabo Verde cresce a níveis aceitáveis e estáveis, num contexto mundial de recessão, com o acentuar da crise financeira e económica em países que nos são próximos e parceiros, recriando em nós alguma ponderação crítica, bem como prudência e contenção, no referente à interdependência, aos choques externos e aos efeitos indutores de tal situação. Impõe-se-nos a necessidade de melhorar o desempenho global, com forte incidência nas áreas económicas e sociais. Por isso, dissemos que estes novos tempos exigiriam novas respostas e que tais respostas, teríamos de as formular em diálogo e confiança com as pessoas. O aumento da dinâmica da transformação e da modernização exigem esse tal processo de co-criação pelo Governo, pela sociedade civil, pelos municípios, pelo sector privado, pelos trabalhadores. Exigem que os cidadãos sejam mais empreendedores, mais ousados e mais ágeis na criação e no aproveitamento de oportunidades. Os detractores de serviço avançaram com a pergunta, cuja resposta conhecem, mas a sonegam. E as contas públicas? Estamos bem. Não gastamos irresponsavelmente por conta, nem fazemos despesas danosas. Este Governo aplica os recursos públicos a partir de um nexo da necessidade, da prioridade e do investimento. O Estado da Nação é de boas contas, porque justificadas, transparentes e coerentes. Os endividamentos para a Habitação Social, para as Barragens, para as Vias Rápidas e para as Energias Renováveis são investimentos sociais e económicos 6
justificados, transparentes e coerentes. Há um forte empenho da Governação para o controlo das Contas Públicas. O deficit orçamental se situou em 10.9% do PIB, muito abaixo dos 13,6% programados no OE para 2010. É preciso que se entenda, de uma vez por todas que, por detrás deste deficit, perfeitamente sustentável, está o aumento das despesas de investimentos. Por isso hoje temos mais portos, mais estradas, centrais foto voltaicas, parques eólicos, mas também investimentos sociais como Casa para Todos. Os investimentos nas infraestruturas são fundamentais para a construção da competitividade nacional no longo prazo. As despesas totais aumentaram 18%, resultado essencialmente do aumento das despesas de investimentos em 41%, pois as despesas de funcionamento cifraram num aumento de 2.2. O rácio da dívida pública/PIB atingiu 75,4% em 2010, cerca de 7,7% p.p.acima do valor registado no ano transacto, devido a aceleração temporária do investimento público como estímulo contra-cíclico. O país continua a financiar-se com taxas de juro inferiores a 2%. Ora, isto é mérito. É deficit coerente e aceitável. Não é despesismo, nem laxismo com as contas públicas. É um Estado da Nação de credibilidade e accountability. É de se notar uma clara inversão de tendência em termos do comércio externo. Não obstante continuarmos a ser uma economia importadora, já há um esforço conjunto público e privado no sentido de aumentarmos as exportações. Assim o ano de 2010 foi marcado pelo aumento das exportações de bens e serviços na ordem de 17,7%. É de se realçar a melhoria das contas públicas do país. Dados do Banco de Cabo Verde mostram que houve excedente de financiamento externo o que permitiu acumular reservas externas em divisas correspondentes a 294 milhões de Euros, ou seja, o país dispõe, hoje, de uma margem de segurança de importações para um período de 4.2 meses. O nosso sistema financeiro continua estável. Está a crescer de forma responsável. O crédito concedido pelo sistema atingiu 87.1 milhões de contos, um crescimento de 9,3%. A maior parte deste crédito já não vai para o Estado, mas sim para a economia, ou seja, 99,8% foi totalmente para o sector privado. O Estado, por seu lado, tem beneficiado do financiamento externo. Significa que os privados (famílias e empresas) tiveram mais recursos para as suas actividades. Está-se a criar riquezas. As receitas fiscais aumentaram 2.8% face ao ano anterior, não como resultado de mais pressão sobre a economia real, mas sim como reflexo da melhoria do sistema de cobranças e da própria retoma da actividade económica, pois o PIB cresceu 5.6%. 7
Um Governo é avaliado não pelos problemas, circunstanciais e estruturais, que um País tem, mas pelo seu desempenho na procura de soluções. Nesse sentido, este Governo tem sido de soluções e de resultados. Em primeiro lugar, trouxemos uma postura nova. Positivar o que de bom existe e desafiar os condicionalismos. Transformá-los em desafios a vencer. A água, antes um problema crónico é hoje um desafio a ser vencido. Desafio de perfurar novos poços, de dessalinizar mais, de irrigar mais, de fazer mais barragens. Fazer de Cabo Verde aquela visão lunar de ilhas do semi-árido no vivificar dos sonhos do Poeta António Nunes de águas a aportar por levadas enormes. Desafio de melhorar a qualidade da água, de melhorar a sua distribuição social e a sua capilaridade. Assim como temos 95% de cobertura de energia eléctrica, e em 2000 era de 50%, estamos a projectar a distribuição universal e total da água.
A energia e a água não são problemas do Governo, mas sim problemas de Cabo Verde. É, sim, dito em toda a correcção, um desafio e uma responsabilidade que impende em grande parte sobre o Governo. Todos juntos, a cada um assumirmos este desafio, já aumentamos a capacidade de produção de energia em mais de 2,2 vezes, passando de 40 megawatts em 2000 para 88,5 megawatts em 2008, a nível nacional. Temos vindo a fazer fortes investimentos na rede de distribuição. Nos últimos 08 anos, investimos cerca de 9,7 milhões de contos no sector energético, dos quais cerca de 03 milhões de contos nas redes de transporte e distribuição de energia. Ainda existem problemas, é certo, mas os resultados já são palpáveis e continuamos a investir fortemente neste sector. Estão em curso de execução vários projectos estruturantes, entre os quais a construção de centrais únicas em várias ilhas e a interligação de Santiago, Fogo, Santo Antão, São Nicolau e Boa Vista. Isso representa um investimento de cerca de 7,3 milhões de contos. A curto prazo, duplicaremos a capacidade existente de produção no país e garantiremos assim disponibilidade suficiente de energia. Mas a nossa aposta estratégica é nas energias renováveis para reduzir a dependência e utilizar formas de energia ambientalmente sustentáveis. Até ao fim de 2011 teremos uma penetração de 25 % em energias renováveis e 50% em 2020. Contamos, nessa altura, ter uma ilha coberta a 100% com fontes alternativas de energia. O Estado da Nação, a par dos apagões com os seus dias contados, é os 4 parques eólicos com uma capacidade instalada de 28 megawatts, o que já representa um investimento de cerca de 60 milhões de euros. O Estado da Nação é ainda os fortes investimentos em energia solar. Conseguimos que o Centro Regional de Energias Renováveis da CEDEAO fosse instalado em Cabo Verde. O Centro representa uma oportunidade excepcional para projectar Cabo Verde nesta área e ambicionarmos construir núcleos industriais e de investigação para ocupar um espaço no mercado regional de energias renováveis. Lançámos o projecto de Centro de Formação das Energias Renováveis. Um projecto que coloca Cabo Verde no mapa do mundo em matéria de produção e formação de quadros no que concerne à produção de energias renováveis, mas também ao nível da produção de conhecimentos e investigação científica em relação ao sector. Estão em curso medidas de reestruturação organizacional e de gestão da Electra, de melhoria do sistema de cobranças e de combate ao furto de energia. Espero que venhamos a conseguir o mais cedo possível os consensos com os municípios sobre o pagamento da iluminação pública, pois as dívidas já são elevadíssimas e prejudicam grandemente o normal funcionamento da empresa. A segurança interna é um aspecto que tem merecido toda a nossa atenção. Temos ganho a guerra contra o crime organizado e suas actividades conexas. Patrulhámos as nossas águas, temos parceiros internacionais a monitorar as eventuais operações ilícitas nesta região do Atlântico e as nossas alfândegas e fronteiras, bem como as nossas polícias e os nossos militares estão de prontidão para o combate ao tráfico internacional da droga, das armas, dos seres humanos, do terrorismo e de outras ameaças. A nossa legislação não é confortável para o tráfico e este país já não é refúgio para o crime organizado. Ao mínimo sinal, as medidas em conformidade são tomadas. Estamos a falar, Senhoras e Senhores Deputados, de tolerância zero.
Igualmente enérgica tem sido a nossa resposta em relação à tentativa de instaurar a insegurança pública. Os assaltos, os furtos, a violência nos bairros, a venda, a compra e o consumo de drogas, a ghetização das nossas cidades e o clima de medo não são permitidos em Cabo Verde. A ordem democrática deve ser forte e coerente. O cidadão não pode viver condicionado por causa do crime. Antes pelo contrário, o criminoso é que terá de viver condicionado por causa da cidadania. As forças de intervenção não dão trégua ao crime e temos assistido a uma redução substancial de casos. Do ano passado a este ano, um grande incremento foi conseguido em matéria de segurança pública e Cabo Verde continua a ser um lugar seguro e estável. Mas queremos mais. Não queremos um crescimento económico à custa da nossa tranquilidade e da nossa paz de espírito. Queremos um desenvolvimento que não subtraia a nossa Morabeza Crioula, valor incomensurável. Estamos a fazer face à crise internacional com sucesso. Tomamos medidas concretas de contenção e outras estão a caminho e serão anunciadas proximamente. Tomámos medidas que se impunham. Medidas difíceis, mas necessárias e correctas. Introduzimos novas engenheiras para não agravar a tendência da degradação do poder de compra das pessoas e globalmente criamos um alívio fiscal para o consumidor. Sem abandonar o aumento da qualidade de vida das pessoas, pela sua importância crítica para o desenvolvimento do país, fazemos tudo para o não agravamento das despesas públicas. Os gastos públicos ganham nexo lá onde sejam investimentos. E, por isso, privilegiámos o investimento nas áreas da saúde, da educação, da energia e social, com a responsabilidade e a contenção necessárias. Temos investido pesado no capital humano, o maior trunfo do sucesso de Cabo Verde, única riqueza capaz de apoiar a nossa descolagem económica e social, bem como o nosso posicionamento na era da inovação e da competitividade. Segundo dados do recenseamento de 2010, 54,4% do capital humano tem menos de 25 anos, 63,4% tem menos de 30 anos. Mais de 95% da faixa etária dos 15 aos 24 anos é actualmente alfabetizada sem discriminação de género. Vai ser o nosso campo de acção prioritário nos próximos anos. Educação, educação, educação. Capacitar as pessoas a todos os níveis e em todas as especialidades. Somos uma Nação em prol do crescimento económico, que reduz o desemprego e a pobreza, bem como os desequilíbrios regionais e as desigualdades sociais, promovendo a competitividade e a inovação. Isso só será possível com educação, educação, educação. O futuro aqui e agora. A bater imperiosamente no Porton d’ Nos Ilha. O Estado da Nação é a emergência do Futuro, exigindo de nós novas respostas, outras abordagens, novos pactos de acção conjunta a que são convocados todos. O novo Estado da Nação é o Desenvolvimento. O sairmos do patamar do Rendimento Médio. O irmos além do desenvolvimento real, tanto social como económico, que gerou um renovar de confiança das Cabo-verdianas e dos Cabo-verdianos. Irmos além desta dinâmica que tanto prestígio internacional trouxe a Cabo Verde. O Estado da Nação é compartilharmos, todos juntos este novo momento de termos o futuro à nossa mão de semear. É tempo de as águas para este Cabo Verde. É tempo de continuarmos a sementeira. Muito obrigado!