4 Cuiabá, abril de 2012 ESPECIAL
Impresso Especial Nº 9912256827 DR/MT
Andamento do movimento pela greve nas Federais*- 46 Seções Sindicais Federais do ANDES-SN Paralisação dia 19 de abril**
• ADUFMAT - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso;
• ADUFPA - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará;
• SINDUFAP - Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá;
• Adufac
- Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre;
• Apruma - Associação dos Professores da Universidade Federal do Amazonas;
• Adufpb
- Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba;
• Aduferpe - Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco;
• ADCESP - Associação dos Docentes do Centro de Ensino Superior do Piauí;
• ADUFU - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia;
• APESJF - Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora;
• ADUFES - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo;
• ADUR-RJ - Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
Paralisação dia 25 de abril
• ADUFMAT - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso;
• ADUFPA
- Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará;
• SINDUFAP
• ADUFMAT
- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso;
• ADUFPA - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará;
• SINDUFAP - Sindicato dos Docentes da Universidade Fede-
• Adufac - Associação dos Docentes da Uni-
• Adufac - Associação dos Docentes da Universidade Federal
• Apruma
- Associação dos Professores da Universidade Federal do Amazonas;
• ADUFCG
ral do Amapá;
• ADUFCG - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande;
• Adufepe - Associação dos Docentes da Universidade Federal
• Adufepe - Associação dos Docentes da Uni-
• ADUFAL - Associação dos Docentes da Universidade Fede-
• DUFAL - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas;
• ADCESP
- Associação dos Docentes do Centro de Ensino Superior do Piauí;
• ADUR-RJ
- Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
• APROFURG - Associação dos Professores da Universidade do Rio Grande do Sul;
• ADUFCG-PATOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande - Campus de Patos;
de Pernambuco;
• ADUFPEL - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas;
• APROFURG - Associação dos Professores da Universidade do Rio Grande do Sul;
• SESDUFT - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Tocantins;
• ADUNIR - Associação dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Rondônia;
• ADUFCG-PATOS
- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande - Campus de Patos;
• ADUNIFAL - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas;
• ADUFOP - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto;
Nem Governo Lula, nem Governo Dilma. Não há nada de novo no front. Professores das Universidades Federais do país se sentem enrolados pelo governo federal e se articulam para uma possível greve em maio.
ral de Alagoas;
• ADCESP - Associação dos Docentes do Centro de Ensino Superior do Piauí;
• ADUR-RJ - Associação dos Docentes da Universidade Fede-
Desde a campanha salarial de 2011, o governo vem empurrando a categoria com a barriga.
ral Rural do Rio de Janeiro;
• ADUNIR - Associação dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Rondônia (deliberou pelo indicativo de greve, mas sem fixar data);
• ADUFCG-PATOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande - Campus de Patos;
• ADUnB - Associação dos Docentes da Universidade de Brasília(deliberou pelo indicativo de greve, mas sem fixar data);
• APUFPR- Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná;
GOVERNO FEDERAL ‘ENROLA’ PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
do Acre;
- Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande;
versidade Federal de Pernambuco;
ESPECIAL
Indicativo de greve para 15 de maio
- Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Amapá;
versidade Federal do Acre;
Ed. 29 Ano 16 Ed. Especial Ano 16 abril/2012
*Decidiram pela não-paralisação nos dias 19 e 25, a fim de aguardar o andamento das negociações com o governo, apenas a ADUFMAT-ROO – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - Seção Sindical de Rondonópolis;ADFUNREI - Associação dos Docentes da Fundação de Ensino Superior de São João Del Rey e ADUFDOURADOS - Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados. **As Seções Sindicais que aprovaram apenas a paralisação do dia 19 de abril também aprovaram Assembleia Geral no mesmo dia para encaminhar a paralisação do dia 25 de abril e o indicativo de greve. ***Realizarão a primeira assembleia no dia 19 de abril a SEDUFSM - Seção Sindical dos Docentes da UFSM e a SINDUFSC - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Catarina. ****Estão em processo eleitoral no Sindicato as seguintes Seções: ADURN – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; ADUFF - Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense; ASPUV Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Viçosa; ADUFABC - Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC. *****Não tem previsão de realizar Assembleia Geral a Sesduf-RR - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima. ******Não foi possível contatar as seguintes Seções Sindicais: ADUA – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas; ADUC - Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras (UFPB); ADUFS - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal De Sergipe; ADLeste - Seção Sind. dos Docentes da Univers. Fed. de Mato Grosso do Sul;ADUFRA - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Rural da Amazônia – Pará; ADUFPI Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí; ADOM - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus Mucuri;ADUFLA - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Lavras; ADUNIFESP - Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo; e SESUNIPAMPA - Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa.
Em maio de 2011, o ANDES-SN assinou acordo que não contempla a categoria (4% de reajuste e incorporação da Gratificação Específica do Magistério Superior – GEMAS para começar até 31 de março de 2012). Em contrapartida, não saiu da mesa de negociação para tratar sobre carreira docente. A greve, que seria coletiva em 2011, não saiu. A estratégia foi adiar para negociar a nova carreira. Resultado: nem uma coisa nem outra. O reajuste não foi praticado em março, a GEMAS não foi incorporada. O governo afirma que o PL 2203, que institui essas conquistas, será retroativo, mas isso é só mais uma promessa. O PL ainda está em trâmite no Congresso Nacional. Embora as negociações sobre carreira tenham sido retomadas dia 13 de abril, o prazo de 31 de março de 2012 para fechar isso também não foi respeitado. DE 09 A 20 DE ABRIL, SEÇÕES SINDICAIS DE TODO O BRASIL ESTÃO EM ASSEMBLEIA GERAL DEFININDO OS RUMOS DO MOVIMENTO. É A BASE QUE VAI DECIDIR SE A CATEGORIA PARA OU NÃO. De 56 seções sindicais ligadas ao ANDES-SN, Até o fechamento desta edição, 12 das 56 seções sindicais ligadas ao ANDES-SN já haviam aprovado o indicativo de greve. O restante decidiria durante as paralisações dos dias 19 e 25 de abril. Veja o quadro na página 4. Acompanhe o calendário de lutas no página da ADUFMAT-S.Sind na internet já aprovaram indicativo de greve. Veja quadro na página 4. Docentes da UFMT vão definir se mantêm indicativo de greve para 15 de maio na assembleia geral do dia 25 de abril às 8 horas no auditório da oca.
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Cuiabá, abril de 2012 ESPECIAL
EDITORIAL
As eleições para escolha da direção da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), biênio 2012-2014, serão realizadas nos dias 8 e 9 de maio. É importante que os docentes participem do processo eleitoral e votem nas eleições, fortalecendo assim o Movimento Docentes nacionalmente. Informe-se na ADUFMAT-S.Sind.
AGENDA DE LUTAS Nestes meses de março, abril e maio, professores das Universidades Federais do país estão cumprindo extensa agenda de lutas. O momento é de cobrar o governo federal que cumpra o que negociou na campanha salarial do ano passado. Acontece que o governo não perde a mania de enrolar a categoria. O prazo para terminar as negociações quanto à carreira docente terminaria dia 31 de março, mas esse limite já foi extrapolado. Os docentes da UFMT tiraram um indicativo de greve para 15 de maio e dia 25 de abril vão votar, em assembleia geral, se mantém a data e a decisão de cruzar os braços. Docentes, participem, decidam coletivamente, o momento é importante!
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DOCENTES DA UFMT APROVAM INDICATIVO DE GREVE; PRÓXIMA ASSEMBLEIA ESTÁ MARCADA PARA 25 DE ABRIL Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram na assembleia geral do dia 03 de abril indicativo de greve para o dia 15 de maio. Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) estão fazendo assembleias com essa mesma pauta de 9 a 20, como informa o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). A paralisação do dia 19 de abril em todas IFES já demonstra que o movimento, este ano, está coeso, e
entende que não dá para esperar. “O momento é preocupante porque o governo federal não cumpriu o acordo. Afirma que vai pagar retroativo talvez em junho, mas não tem uma data certa. Nós não acreditávamos mesmo que o Governo fosse cumprir esse acordo e não cumpriu mesmo. E aqui na UFMT ano passado já havíamos indicado greve em assembleia geral para abril, mas vamos acompanhar o calendário nacional para fortale-
cer o movimento”, explica o presidente da Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT S.Sind.), professor Carlinhos Eilert.
Artigo Artigo
A HORA CHEGOU Por Tomas Boaventura*
Estive na reunião do setor das Federais do ANDES-SN nos dias 29 e 30 de março últimos. Foi uma reunião que contou com mais de 35 AD’s, a maior dos últimos anos. Os professores, ativos ou aposentados, estão no limite, não suportam mais o arrocho dos seus salários e proventos e as condições de trabalho que enfrentam, enfim, o descaso e o desrespeito do governo federal. O sentimento geral é este. O que discutiram e decidiram, em síntese, nesta reunião? De cara, os professores constataram o não cumprimento pelo governo do acordo assinado em agosto de 2011: um Plano de Carreira discutido e fechado, a incorporação da Gemas e um acréscimo aos salários e proventos de um percentual mínimo de 4%; isto ‘tudo’ até março de 2012. Nada foi cumprido e a responsabilidade estrita cabe ao governo. Assim como foi negado ao conjunto dos SPF´s um aumento emer-
gencial e linear de 22,08% pelas perdas salariais via inflação dos últimos dois anos mais o aumento do PIB. Mesmo com uma significativa marcha no dia 28 de março na Esplanada dos Ministérios e uma vigília de horas na entrada do MPOG, o governo se mostrou duro e inflexível. Também como fato ‘acontecido’, o novo negociador do MPOG apresentou ao ANDES SN para abril, na manhã de 29/03, um novo calendário para ‘encerrar’ a nossa pauta de negociações : dias 13, 19 e 25. Em todo o mês de março, como digno de registro, tivemos audiências com o ministro da educação, com o secretário da SESU e com a ANDIFES. Todos, indistintamente, se mostraram sensíveis com as nossas reivindicações e com o atraso já verificado em atendê-las. Só para relembrar, nas conversas tidas até agora, o governo não se afastou um milímetro da sua proposta de
DIRETORIA Presidente: Carlos Alberto Eilert Vice-Presidente: Renata Cristina Cabrera Diretor-Tesoureiro: Carlos Alberto Costa Andrade Diretor-Secretário: Adenil da Costa Claro Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso ADUFMAT-SSind. do ANDES-SN
Carreira – mantendo, por ex., na transposição, os aposentados de fora -; e quanto ao ‘aumento’ está em ‘trâmite’ e virá retroativo a março. Diante destas evidências, o Setor das IFES do ANDES SN, por sua importância política e deliberativa – indignado pelo desrespeito e cético quanto as novas propostas ou preocupações do governo -, decidiu apontar para todas AD´s indicativo de greve para 15 de maio próximo. Esta decisão deve ser antecedida pelas seguintes recomendações: reforçar a luta geral no conjunto dos SP´s pelo aumento emergencial e linear de 22,08%; aumentar a mobilização transformando o abril num mês de luta, ampliando a presença nas AG’s; centrar os esforços - estudo e defesa na consecução de uma Carreira digna, com um Piso Salarial digno para o Professor Federal. Neste sentido vamos engrossar em muito nossa Assembléia Geral de
25 de abril, decidindo por um enfrentamento forte, responsável e definitivo, corroborando, como data unitária, a Greve nas IFES a partir de 15 de maio.
Diretora de Ass. Sócio-Culturais: Célia Alves Borges Conselho Fiscal: Silvano Pohl Castilho, Pedro de Assis e Nilza Sguarezi Conselho de Representantes de Barra do Garças: Eliel Ferreira da Silva e Gilberto Alexandre Aguiar
O conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade dos autores e não correspondem necessariamente à opinião da diretoria da ADUFMAT S.Sind.
Tiragem: 1500
* Tomás de A. S. Boaventura é Prof. aposentado/Depto. de História/UFMT e membro do GT de Comunicação da ADUFMAT S. Sind.
Jornalistas: Keka Werneck (DRT-MT 610) Mariana Freitas (DRT-MT 1701) Fotos: Keka Werneck e Mariana Freitas Av. Fernando Correa da Costa, s/n Campus da UFMT - Coxipó, Cuiabá/MT Fone fax: 3661 4290, 3615 8293 www.adufmat.org.br adufmat@terra.com.br
ANTIGAMENTE OS PROFESSORES ATIVOS LUTAVAM PARA TER OS MESMOS DIREITOS DOS APOSENTADOS, HOJE OS APOSENTADOS LUTAM PARA MANTER OS MESMOS DIREITOS DOS ATIVOS Por Carlos Alberto Eilert*
É importante lembrar que até a aprovação da Emenda Constitucional 20 no governo Fernando Henrique Cardoso, nós, professores, olhávamos o horizonte de quem tinha um Plano de Carreira e que nele estava assegurada a nossa aposentadoria integral aos 25 anos e aos 30 anos respectivamente, com direito inclusive de nos aposentarmos no nível superior da carreira. Com a alegação de diminuir gastos, o governo FHC consegue aprovar a EC20 e assim eleva para 30 e 35 anos a aposentadoria dos professores universitários, retirando direitos conquistados como anuênio, o nível superior ao aposentar-se, enfim penaliza os docentes como se fôssemos a pária do serviço público. Introduz a GED com o caráter produtivista e aposentados só poderiam ter 60% do valor dos ativos. Nesse sentido, a geração que se aposentou antes da reforma e recebe salario integral passa a carregar nas costas o ônus de voltar a contribuir com a Previdência. E a PEC 555, que tramita no Congresso, sendo aprovada, pode pôr fim à contribuição. Num segundo ataque aos servido-
res públicos, já no advento do presidente Trabalhador LULA, do partido defensor dos servidores públicos, temos aprovada uma nova reforma da previdência pública (combatida com veemência pelo PT) que, a partir de 2003, só terá direito à aposentadoria integral se preencher os requisitos: tempo de contribuição, na fórmula 30 anos + 55 de idade para o sexo feminino e 35 anos + 60 anos para o sexo masculino. E no caso de aposentadoria por invalidez, perde-se o direito à integralidade dos proventos. Com a derrubada da PEC 270 que havia sido aprovada, restabeleceu-se o direito do servidor à aposentadoria integral no caso de doença, diga-se de passagem, após grande mobilização dos sindicatos dos servidores públicos. Com o advento da EC47 para os servidores docentes que ingressaram após 2004 não existe mais a integralidade e a paridade limitando em até 80% dos últimos 36 meses de contribuição, e os reajustes não acompanharão mais os reajustes dos ativos. Mais recentemente foi aprovado o PL 1992/2007, que cria a Previdência Complementar. O professor receberá apenas o teto do INSS (hoje em torno de
R$ 3.900) e terá que contribuir com a Previdência Complementar (7,5%) se quiser manter o mesmo padrão econômico. Porem com um agravante na previdência complementar, que é facultativa, o valor da contribuição é definido, mas o valor do benefício não. Ou seja, o servidor passaria anos pagando um valor x, sem saber quanto vai ganhar ao se aposentar. Com a implantação da proposta do governo para a Carreira Docente, e não a reestruturação da atual, introduzir-sea novos agravantes entre a migração para uma nova carreira, com isso os servidores poderão perder direitos adquiridos. Pois para este governo que aí está e em um seminário realizado pela ADUFMAT em 2009, Duvanier Ferreira, falecido em janeiro que era secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, disse que para o governo “APOSENTADO – APOSENTOU-SE”. Ao analisarmos os fatos acima podemos ver que o governo sob a alegação de que a Previdência é deficitária foi retirando direitos dos servidores. Primeiro ao determinar idade mínima e por fim
à aposentadoria proporcional, depois ao acabar com a paridade entre ativos e aposentados e, finalmente, ao instituir o desconto previdenciário para os inativos. E para completar ainda temos as inúmeras tentativas do Tribunal de Contas da União (TCU) de retirar do contracheque rubricas relativas não só aos ganhos judiciais, mas também a anuenios, e outras vantagens que tínhamos direito. E N Ó S A P O S E N TA D O S ESTAMOS FAZENDO O QUE?
*Carlos Alberto Eilert é professor aposentado do Departamento de Educação Física, presidente da ADUFMAT S.Sind e vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso