BOLETIM Nยบ 245 - MAIO 2014
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Fotografia de: Cristiana Toledo
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LOPO - MATERIAL ELÉCTRICO, Lda. RUA DO JUNCAL, 7 R/C - Apartado 5 2520-406 Peniche Tel. 262 790 250 Fax. 262 790 251
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IAP - Gabinete de Contabilidade, Lda. Drª. Isilda André Alves - T.O.C. 15880 Morada: Rua General Humberto Delgado, Lj. AO, R/C Esq. 2520 - 229 PENICHE
Telefone: 262 787 135 / 262 787 331 Fax: 262 787332 / 262 000 001 Ana Cristina Nunes: 936 230 035 Paula S. Fonseca: 936 230 068
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Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Gestão de e-Marketing | Criação de logotipos imagem web | Criação de conteúdos de publicidade multimédia | Alojamento web e registo dos domínios | Gestão e configuração de caixas de E-mail | Construção, publicação e manutenção de páginas web para a Internet | Análise e consulta estatística à frequência de visitas à sua página Web | Construção de lojas
Gabinete de Gestão e Fiscalidade Esclarecimentos e Informações: Início de novo negócio; apoio existentes às atividades economicas, normas e regulamentações para estabelecimentos comerciais, apoio contabilístico
online e outras aplicações web para empresas | Criação e dinamização de murais e páginas no Facebook. Mestre Pedro Sampaio Atendimento Semanal após Marcação
Gabinete de Apoio Técnico Esclarecimentos sobre questões relacionadas com Qualidade (Q), Segurança Alimentar (SA), Ambiente (A), Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST)
Gabinete de Psicologia no Trabalho Apoio e Consultadoria em: -Gestão de Recursos Humanos; -Organização de eventos; -Psicologia no trabalho. Drª. Ana Moniz
Engª. Márcia Reis Atendimento Semanal após Marcação
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BEAUTY SCIENCE Avenida Monsenhor de Bastos, nº 31 2520 - 206 Peniche
Café / Pastelaria DOCE TENTAÇÃO Rua Cruz das Almas, nº 40, 42 2520-305 Peniche
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ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE FERREL Rua Barbosa du Bocage, nº52 2520 - 116 Ferrel
CERVEJARIA TÁTICAS Rua Marechal Gomes Freire Andrade, nº 86 2520 - 475 Peniche
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Trabalho e Segurança Social
FÉRIAS - MAPA DE FÉRIAS A AFIXAR NOS LOCAIS DE TRABALHO 2014 - Desde 15 de Abril até 31 de Outubro INCIDÊNCIA Aquisição do Direito as Férias 1 - O direito as férias adquire-se com a celebração do contrato de trabalho e vence-se no dia 1 de Janeiro de cada ano civil, salvo o disposto nos números seguintes. No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato. 2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de junho do ano subsequente. 3 - Da aplicação do disposto nos números anteriores não pode resultar o gozo, no mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis de férias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamento de regulamentação coletiva de trabalho. DURAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS 1 - O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis. 2 - Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com execção de feriados. 3 - Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em subsituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados. 4 - O trabalhador pode renunciar ao gozo de dias de férias que excedam 20 dias úteis, ou a correspondente proporção no caso de férias no ano de admissão, sem redução da retribuição e do subsídio relativos ao periodo de férias vencido, que cumulam com a retribuição do trabalho prestado nesses dias. 5 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos nº 1 e 4. CONTRATOS DE DURAÇÃO INFERIOR A SEIS MESES 1 - No caso de a duração do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se para o efeito todos os dias seguintes ou interpolados de prestação de trabalho. 2 - As férias referidas no número anterior são gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes. MAPA DE FÉRIAS - A AFIXAR DESDE 15 DE ABRIL ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2014 O empregador elebora o mapa de férias, com indicação do ínicio e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro. (artigo 237º a 239º e 241º nº 9 do código de trabalho) Fonte: O informador fiscal
MEDIDAS DE APOIO À CONTRATAÇÃO Medida Estímulo 2013 Consiste no apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial por prazo igual ou superior a 6 meses, com desempregados inscritos nos centro de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados. Destinatários: Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos no centro de emprego e formação profissional. Apoio para a entidade promotora: 50% da retribuição mensal do trabalhador por um período máximo de 6 meses, no caso de celebração de contrato a termo certo ou de 18 meses, no caso de celebração de contrato de trabalho sem termo; Em alguns casos poderá existir uma majoração de 10%, como é o caso para inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos, beneficiários do rendimento social de inserção, pessoa com deficiência e incapacidade e idade igual ou inferior a 25 anos ou igual ou superior a 50 anos. Formação profissional: A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências do posto de trabalho ou com formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do apoio, mediante acompanhamento de um tutor designado pelo empregador ou, formação , em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas e realização, preferencialmente, durante o período normal de trabalho. Fonte: Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)
Próximas Formações
Peixes e Marisco FORMAÇÃO FINANCIADA
Nível 2 50 horas Horário: 15h30m ás 18h30m Inicio a 12/05/2014 Formação gratuita e financiada
Língua Inglesa Atendimento Nível 2 25 Horas
Concurso Livre Lançamos o desafio para se torne no autor da próxima capa do Boletim, com uma fotografia legendada sobre a nossa cidade. Envie a sua proposta de capa até ao dia 19 de Maio, para geral@aciscpeniche.pt
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Primeiros Socorros 25 Horas - Nível 2
Confeção de bolos secos 25 Horas - Nível 2
Técnicas de embelezamento unhas novas tecnologias 50 Horas - Nível 2
Técnicas de maquilhagem 50 Horas - Nível 4 SUBSECÇÃO II Formação profissional Artigo 130º
Objectivos da formação profissional São objectivos da formação profissional: a) Proporcionar qualificação inicial a jovem que ingresse no mercado de trabalho sem essa qualificação; b) Assegurar a formação contínua dos trabalhadores da empresa; c) Promover a qualificação ou reconversão profissional de trabalhador em risco de desemprego; d) Promover a reabilitação profissional de trabalhador com deficiência, em particular daquele cuja incapacidade resulta de acidente de trabalho; e) Promover a integração sócio-profissional de trabalhador pertencente a grupo com particulares dificuldades de inserção.
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Segurança é VIDA!
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Segurança e Higiene no Trabalho (SHT) Auditorias e pareceres técnicos Identificação de perigos e avaliação de riscos Planos de emergência Planos de segurança e saúde Estudos ergonómicos Formação em segurnça e higiene no trabalho Avaliações de ruído indústrial e ambiental, de gases e poeiras, da qualidade do ar interior, dos níveis de iluminância, de conforto térmico Relatório anual das atividades de SHST Medicina do Trabalho (MT) Exames de admissão, periódicos e ocasionais Ÿ Acto médico Ÿ Exames completares Elaboração de protocolos de vigilância de saúde ocupacional Formação em MT Pareceres no âmbito da MT Diagnóstico de doenças profissionais Estudos de absentiso Relatório anual das atividades de SHST
Segurança e Higiene Alimentar Segurança e Higiene e Alimentar (SHA) Auditorias com elaboração dos respetivos relatórios Elaboração de dossier HACCP Identificação dos pré-requisitos do sistemas HACCP Implementação de sistemas HACCP Formação em segurança e higiene alimentar e HACCP Pareceres técnicos no âmbito da SHA Elaboração de fichas técnicas de produtos Análise de controlo Ÿ Kits de avaliação rápida (mãos dos manipuladores, superfícies e equipamentos) Ÿ Análises laboratoriais (em laboratórios credtitados
Controlo Integrado de Pragas Controlo de Pragas (CP) Auditorias Intervenções com elaboração dos respetivos relatórios Elaboração de certificados de tratamento Elaboração do dossier de controlo de pragas Elaboração de mapas de estações de iscos Elaboração de planos de intervenção Autorização de aplicação Insectocaçadores (comercialização e manutenção) Formação de controlo de pragas Parceres técnicos no âmbito do CP
Ÿ Testes rápidos de controlo do
óleo de fritura
Edificio Sol Jardim, Bloco 5, Piso 3 - Bairro Vila Morena | Apartado 316 | 2560-619 Torres Vedras Tel. 261 330850 Fax 261 330 | pretrab@pretrab.pt | www.pretrab.pt