Sumário Pátio de São Pedro homenageia ícones musicais da cultura pernambucana Editorial
03
29 à 32 Dúvidas Jurídicas
Fesíndico é sucesso de público e expositores
04 à 07
33 Conta Fixa na Compesa
Sustentabilidade: Coleta Seletiva dá certo
08 e 09
35 Nossos Serviços
Artigo Hubert Gebara 11 Institucional Secovi troca experiências
12
Cursos
13
De Olho na Rua
Novos Associados
14 16
Fala Síndico 17 Jardins em condomínios 18 e 19 Vida de Síndico
20 à 23
Cultura 24 à 27
Âncora Imobiliária Atlas Extra Prestação de Serviços Imobiliária Arrecifes Matos Oliveira Engenharia Ltda Petrus Engenharia Semog Administração de Bens Venezia Segurança Eletrônica
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Editorial DIRETORIA
Celeiro de ideias
Secovi-PE Rua Ernesto de Paula Santos, 960, loja 03, Boa Viagem, Recife – PE. Telefone: 81 2123 9400.
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Luciano Moura Carneiro de Novaes
Vice-Presidente: Elísio Correia da Cruz Júnior
Vice-Presidente de Incorporações:
Luciano Novaes Presidente do SecoviPE
José Carlos Miranda Cordeiro
Vice-presidente de adm. de imóveis: Frederico Álison de Souza Mendonça
Vice-presidente de administração de condomínios: Genival Veríssimo de Aguiar
De 13 à 16 de Outubro, o Hotel Renaissance, em São Paulo, transformou-se em um verdadeiro celeiro de
Vice-Presidente de Comunicação e Eventos: Denise Maria Batista Ferreira
Vice-Presidente de Compra e Venda: Paulo Roberto Brasileiro Miranda
1º Secretário: Roberto Avellar Baptista Cavalcanti
novas e boas ideias. É que
2º Secretário:
nesse período centenas de profissionais da área de
1º Tesoureiro:
administração de imóveis e condomínios e imobiliárias estiveram reunidos em torno do XVII Congresso Nacional do Mercado Imobiliário. Também estiveram representados os Sindicatos da Habitação de várias partes do país, à exemplo do Secovi-PE, que
Helder Mendes Boia Albuquerque Daisy Machado Silva
2º Tesoureiro: Adson D'Emery O Gomes
Conselho Fiscal – efetivo Maria da Conceição de Almeida Moraes Márcio Luiz de Oliveira Gomes e Silva Raimundo Sales Pereira Junior
levou em sua comitiva diretores, associados e
Conselho Fiscal – suplente
membros do seu corpo jurídico. 000000000000000
Sylvio Romero Gouveia Cavalcanti Gedeão Pontes Correia Eduardo Pereira Montenegro Abath
Perante as discussões travadas e a presença maciça dos estados, percebeu-se que esta foi uma das edições mais prestigiadas do evento. Também chamou atenção o nível das palestras, com convidados certamente responsáveis pela grande atração do público. Entre eles estiveram o publicitário e consultor de marketing Nizan Guanaes e o desembargador Sylvio Capanema, especialista em direito imobiliário. 00000000000000000000000 A interface entre o evento promovido pelo Secovi-SP e as iniciativas da entidade pernambucana foi feita pelo administrador de empresas e comentarista da TV Globo e da Rádio CBN, Max Gheringer, palestrante no Conami e na 6ª Fesíndico, trazido pelo Secovi-PE. Nas duas ocasiões ficou claro o grande potencial gerador de ideias e reflexões das palavras de Gheringer. Potencial este tão útil na condução dos negócios e atividades desenvolvidos pelas categorias representadas pelo Secovi-PE.
Conselho Consultivo Telma Rejane de Souza Feitosa Torres Wiliam Martins Horta Carlos Fernando Piereck de Sá Jairo Cavalcanti Rocha Eduardo Franklin do Nascimento Feitosa
Delegados – efetivos Luciano Moura Carneiro de Novaes Elísio Correia da Cruz Júnior
Delegados – suplentes José Carlos Miranda Cordeiro Paulo Roberto Brasileiro Miranda
Expediente Revista mensal do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco – Secovi-PE Nº 17 – Outubro / Novembro de 2013
Coordenação Editorial Lucimar Queiroz Gabriela Vasconcelos (DRT/PE 2698) Impresso Comunicação Empresarial Redação: Gabriela Vasconcelos
Diagramação: Gabriela Vasconcelos Impressão: Centauro
Outubro/Novembro de 2013 03
Condomínio
6ª FESÍNDICO ATRAI PÚBLICO DE MAIS DE MIL SÍNDICOS
Foram dois dias de informações e serviços exclusivamente voltados para a comunidade condominial. O forte apelo administrativo presente tanto nas palestras programadas quanto nos estandes de expositores atraiu mais de mil síndicos e administradores de condomínios do Grande Recife e de outras cidades do interior do estado para a Sexta edição da Feira
de Condomínios do Nordeste -
Fesíndico, ocorrida nos dias 18 e 19 de Outubro, no pavilhão de eventos do Centro de Convenções de Pernambuco. 0000000000000000000000
Embora a Fesíndico esteja em sua Sexta edição, esta foi a Segunda em que o Secovi-PE participou como corealizador, lado a lado com a Revista Condomínio. Para o presidente do Secovi-PE, Luciano Novaes, foi novamente uma experiência bastante positiva. «Não só pela oportunidade criada para os síndicos e administradores de conhecerem as novidades no mercado, como também pela possibilidade do SecoviPE expor de maneira mais enfática os seus serviços e suas ações para um público composto também por não associados da entidade», justificou ele. Para o publisher da Revista Condomínio e organizar do Feira, Sílvio Fonseca, a Fesíndico cumpriu bem o seu papel. « Tivemos um bom público e o volume de negócios gerados durante o evento também chamou a atenção, tendo sido comentado por diversos expositores», comunica.
04 Outubro/Novembro de 2013
Condomínio
TRABALHOS EXPOSTOS E VISITAS CONSTANTES No estande do Secovi-PE, a movimentação foi intensa nos dois dias de evento. A disseminação de informações foi o foco principal do layout do espaço utilizado pela entidade. Nas peças de sinalização, foram elencados os serviços prestados pelo sindicato. Para aprofundar essas informações, bastou os interessados procurarem um dos membros do corpo funcional presente no estande. O próprio espaço foi dividido de forma a acomodar os representantes de cada ação para que associados e não associados tirassem as suas dúvidas confortavelmente. Para tornar a conversa ainda mais prazerosa, foi servido ininterruptamente um coquetel para os presentes. A consultoria jurídica foi um dos serviços mais requisitados.000000000 A cada visita de não associados, foi se formando um cadastro de possíveis novos sócios. Foram cadastrados diversos condomínios e empresas para serem contactados posteriormente. Quase um mês após a Fesíndico, o retorno já surgiu trazendo novos associados. Do Jurídico ao primeiro atendimento, toda a equipe do SecoviPE esteve presente
Outubro/Novembro de 2013 05
Condomínio
A VERDADE É... UM BATE BOLA SOBRE CONDOMÍNIOS
Entre as novidades na programação de palestras da 6ª Fesíndico, uma das que chamou mais atenção foi o Talk Show «A Verdade é: um bate bola sobre condomínios», que trouxe para perto do público o radialista e comentarista esportivo Aderval de Barros. A ideia de transformar o momento em algo mais leve e descontraído deu certo e a conversa entre o radialista e os advogados do Secovi-PE, Márcio Miranda e Nívea de Paula, fluiu fácil prendendo a atenção dos visitantes da feira que pararam para conferir curiosidades levantadas por Aderval e as orientações jurídicas dos consultores diante das situações apresentadas em uma linguagem coloquial conquistando a simpatia do público. Entre os pontos debatidos na conversa, destacaram-se a eficiência da 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem -
06 Outubro/Novembro de 2013
1ª CCA-PE, a destituição do síndico e a responsabilidade sobre dano patrimonial dentro dos condomínios. 0000000000000000000000000 Sobre a 1ª CCA-PE, o coordenador da equipe jurídica do Secovi, Márcio Miranda, deixou claro que o árbitro, quando está julgando na Câmara, é considerado juiz de fato e de direito e à sua sentença não cabe recurso. Quanto a destituição do síndico, a advogada Nívea de Paula informou que, na maioria dos casos, o principal motivo é a administração temerária. Nívea também adiantou que para que o condomínio seja responsabilizado quanto ao dano em algum patrimônio de condômino, como carro, por exemplo, é preciso que seja comprovado que o prejuízo ocorreu dentro da área condominial.
Condomínio
GEHRINGER CATIVA PÚBLICO COM HUMOR E CASOS DO DIA A DIA CONDOMINIAL Ninguém sabe o quanto é desgastante estar
general», relatou. «Mas uma coisa é certa - ele precisa,
diretamente envolvido na administração do
principalmente, ter muita paciência», falou, destacando
condomínio até de fato ser síndico. A opinião é
que a função de síndico é relativamente recente e ainda
compartilhada por Max Gehringer, administrador de
está em desenvolvimento. Até a percepção do seu
empresas e personagem principal dos quadros do
papel varia de acordo com a classe social predominante
Fantástico, intitulados «Reunião de Condomínio» e «O
no condomínio. 0000000000000000000000000000000
Conciliador». Palestrante master da 6ª Fesíndico,
Foco - Gehringer criticou a falta de foco presente em
Gehringer afirmou que mora em condomínio há 20 anos
reuniões de condomínio. «Se cada problema levar uma
e acredita que uma das atitudes mais sensatas foi a de
hora para ser discutido, ninguém faz mais nada da
nunca ter se envolvido na administração. «Por isso todo
vida», frisou. «Muitas pessoas vão às reuniões por
mundo gosta de mim», brincou. A cordialidade e o
simples necessidade de serem ouvidas, de conversar»,
humor, aliás, deram o tom de sua palestra, conferindo a
falou. Diante de muitos casos, aconselhou: «Precisamos
casos de tensão condominial um debate tranquilo e por
assumir que ninguém é bom em tudo. Logo, o bom
vezes reflexivo. 000000000000000000000000000000
síndico é aquele que consegue juntar o máximo de
«O síndico por vezes é tratado pelo condômino como
pessoas com capacidades específicas e ainda delegar
um psicólogo, ou um médico, um pouco advogado e até
funções , compartilhando a gestão», considerou ele. Quanto à escolha de uma empresa administradora de
A participação de Max Gehringer na 6ª Fesíndico foi patrocinada pelo Secovi-PE
condomínio, Gehringer fez um paralelo com a escolha de um bom vinho. «Quando escolho o que tem preço médio, descubro que ele não é perfeito nem tão bom quanto seria um mais caro». Segundo ele, o caminho é calcular o quanto se economizaria diante da eficiência de cada uma.
Sustentabilidade
JABOATÃO SAI NA FRENTE COM COLETA SELETIVA NOS CONDOMÍNIOS Embora a coleta seletiva em condomínios seja obrigada e regida tanto por leis municipais e nacional, ainda é pequena a parcela de edifícios que pratica a separação dos resíduos recicláveis gerados pelos seus moradores. 0
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Falta de empenho, descrença nos males provocados pelo despejo indevido na natureza e descaso com a população que vê nesse lixo o seu sustento, além de falta de estrutura e eficiência de algumas prefeituras nesse sentido são só alguns dos entraves a serem s u pe r a d os . 0 0 0 0 00 0 00 0 00 00 0 0000 00 00000 0
Em meio aos problemas, eis que surge um bom exemplo: o município de Jaboatão dos Guararapes, ao sul de Recife, tem comemorado os resultados de seu programa de Coleta Seletiva que, na opinião de moradores e ex-catadores, funciona bem. 0000000000 O primeiro passo para o tratamento adequado dos resíduos produzido pela população, segundo a legislação vigente, foi fechar o Lixão da Muribeca, onde famílias disputavam espaço com animais em busca de peças que pudessem ser revendidas e gerar alguma renda. Foi encerrado então uma triste história de degradação ambiental e social.00000000000000000 De acordo com a coordenadora do Programa de Coleta Seletiva vinculado à Secretaria Executiva de Serviços Urbanos da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Jamile Lima, só na região de Piedade e Candeias são 170 condomínios de portes variados, atendidos por 114 catadores organizados em cooperativas. « A prefeitura doa aos condomínios um balde de 60 litros por andar e mais 50 sacos para a coleta», informa Jamile, deixando evidente que não há o famigerado «custo a mais» para os condôminos. Ainda segundo ela, uma vez por semana, em uma data acordada entre o síndico e a cooperativa dos catadores, a coleta é feita por uma equipe de dois catadores e um motorista da prefeitura, por roteiro. 000000000000000000000 Conscientização - E não é só fazer as doações, lançar o programa e ver no que dá. A equipe de coleta seletiva
Ex-catadoras no Lixão da Muribeca, as integrantes da Cooperativa dos Catadores em Jaboatão destacam a melhor qualidade de vida, a promoção da cidadania e os cuidados com a saúde que passaram a fazer parte de suas vidas após a implantação do programa.
08 Outubro/Novembro de 2013
faz uma ação de sensibilização por ocasião do ingresso do condomínio no programa onde é feita uma palestra, entregue material gráfico e projetado um vídeo com depoimentos dos catadores e os benefícios gerados pela coleta seletiva. A informação é da supervisora de sensibilização do programa, Sirleide Brasileiro. Segundo ela, a cada três meses é feita uma visita aos condomínios participantes para reforçar o comprometimento, garantir que a informação chegue aos novos condôminos e ajustar o que for necessário. «As vezes o motorista e os catadores nos avisam que em determinado condomínio o lixo não está sendo bem separado ou que os resíduos recicláveis não estão limpos como orientado», exemplifica ela, ressaltando que na grande maioria as regras são respeitadas. Para participar da Coleta Seletiva em Jaboatão, basta ligar para 81 34628759 e agendar uma visita.
A coordenadora Jamile aposta na consolidação e ampliação do programa
Artigo
DEPOIS DO CONAMI
Por Hubert Gebara *
Aqueles que operam no mercado imobiliário e não participaram do 17º Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (Conami), realizado em São Paulo, perderam uma grande oportunidade de atualização. As mais de 500 pessoas inscritas de todo o Brasil apreciaram as palestras de uma verdadeira tropa de elite de profissionais. Resultado: os participantes conheceram o que há de mais moderno em administração do mercado imobiliário. A edição paulista do Conami foi desenhada para aqueles que desejavam ensinar e aprender. Ambos os objetivos foram atingidos. Não há, entretanto, como negar: continuamos aprendendo. Não somos, especificamente, aprendizes do mercado imobiliário.
desatar o nó, o choque de modernidade pode eletrocutar a todos. Muitos dos que participaram do evento ouviram falar pela primeira vez de software de manutenção das edificações, que compreende insolação, aparato de segurança, acessibilidade, análise do entorno e valor
Somos aprendizes desse mundo novo, no qual esse
das áreas comuns. Surpresa: o sofisticado mix tecnológico de serviços e de
setor está inserido. Quem assistiu as palestras entendeu
lazer de um moderno condomínio poderá, quem sabe,
claramente a mensagem. O conceito de inovação esteve latente em tudo o que
trazer de volta a lareira como um sofisticado item de
foi enfatizado. Não há regras em um mundo que se
como queremos. Como a energia solar poderá ser
transforma incessantemente. As regras, quando existentes, são tão fugazes que merecem outros nomes. O segmento condominial, foco do evento, não pode
qualidade de vida, se as coisas não derem tão certo garantia de qualidade de vida quando falhar - e se vier a falhar - a grande tecnologia que estamos implantando
mais ser analisado isoladamente. Ele faz parte do todo
com total dependência da energia elétrica? O programa de autorregulamentação da administração
e o todo é tão múltiplo que requer a chamada e difícil
condominial passou no teste. Está pronto e poderá
visão grande angular que alguns poucos possuem. O mercado imobiliário não pode mais existir sem a
entrar em operação em São Paulo. Outros Estados já
mobilidade urbana nas grandes metrópoles brasileiras. Pode não ser do agrado de muitos, mas o transporte
paulista. Em meio a tantas questões, como fica o mercado
público terá de ser engolido goela abaixo. Muito
imobiliário? Pelos números apresentados, o mercado
automóvel particular terá de ficar na garagem. Estamos falando de sustentabilidade em seu sentido
imobiliário vai muito bem, obrigado! Os condomínios
mais amplo. Quem não considerá-la parte inerente ao projeto corre o risco de manter o empreendimento na prancheta. Alguns itens terão de ser obrigatórios. Como energia solar. E a água? O que vamos fazer para que ela não acabe antes do petróleo? O Conami nos ensinou que essas questões cruciais
estão interessados no modelo aplicado na capital
estão crescendo mais rapidamente do que a área urbana onde estão instalados. Ainda há muito espaço para o crescimento. Até 2015, em Florianópolis (SC), haverá muito assunto a ser debatido. O aprendizado não cessa. *Hubert Gebara é vice-presidente de Administração
terão de ser tratadas num contexto de economia de
Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, presidente
consumo. Não há outra opção. Se não conseguirmos
eleito da Fiabci-Brasil e diretor do Grupo Hubert. Outubro/Novembro de 2013 11
Institucional
SECOVI-PE AMPLIA EXPERIÊNCIAS
Nos dias 23 e 24 de Setembro, o Secovi-PR sediou novo Encontro de Executivos dos Secovis, promovendo mais uma vez a troca de experiências, de informações e o entrosamento entre as entidades. Dando continuidade ao seu projeto de melhoria e expansão dos serviços oferecidos, o Secovi-PE esteve representado pela gerente Lucimar Queiroz e pela coordenadora do Centro de Desenvolvimento Secovi, Alessandra Rocha. Nem a temperatura baixa provocada por uma frente fria sobre o estado do Paraná arrefeceu os ânimos dos presentes, bastante motivados com o andamento dos novos projetos em conjunto. «A área de cursos em Pernambuco vem se desenvolvendo cada vez mais a partir desses encontros», exemplifica Lucimar Queiroz. De acordo com ela, o conteúdo programático do encontro foi dividido em dois grupos - um dedicado ao setor de pesquisas e o outro, a área de educação. A avaliação dos Departamentos de Estatística recém
instalados em alguns Sindicatos da Habitação, entre eles o pernambucano, foi um dos pontos altos do encontro. «Percebemos que os indicadores estão em fase de evolução não só aqui, mas também em outras capitais», observa a gerente. 0000000000000000000 Quanto à educação, foi discutido o melhor caminho para viabilizar a padronização do material didático, bem como a nomenclatura dos cursos. Foi recebida com entusiasmo a notícia de que está para ser aprovada a criação da Universidade Corporativa Secovi. Participaram do encontro em Curitiba representantes de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia, Balneário Camboriú, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros. Ficou agendado um novo encontro em Dezembro, o último do ano, quando será divulgado um relatório nacional composto pelos resultados obtidos pelos Secovis dos estados participantes. 12 Outubro/Novembro de 2013
Cursos
MAIS DE 100 FUNCIONÁRIOS PASSAM PELO CURSO DE LIMPEZA O Centro de Desenvolvimento Secovi comemorou a capacitação de mais de 100 funcionários de condomínios, este ano, no curso Técnicas de Limpeza Profissional. O curso é realizado em parceria com a Extra Prestação de Serviços e possui 4 horas/aula. Ministrado das 8h às 12h, aborda itens como manipulação de resíduos sólidos, definições e conceitos básicos de limpeza, medidas de biosegurança e noções sobre higiene corporal. A última turma do ano foi realizada em Outubro. Para os condomínios interessados mas que não puderam participar esse ano, segue a boa notícia: o curso está garantido na grade de 2014.
Estatística
Percentuais para reajustamento de contratos de locação de imóveis residenciais e não residenciais Variação anual a ser aplicada sobre o aluguel resultante do último reajuste ou contratação:
*Percentuais mensais acumulados a cada 12 meses consecutivos. Fonte: IBGE; FIPE; FGV. Elaboração: Setor de Pesquisas- SECOVI/PE Outubro/Novembro de 2013 13
Institucional
DE OLHO NA RUA SEGUE MAIOR E MAIS FORTE
Contando mais de uma década de realização, sempre em parceria com a Secretaria de Defesa Social, o programa De Olho na Rua tem na sua capacidade de mobilização e de adaptação aos diversos cenários que vão surgindo o segredo de seu bom desempenho. «Os resultados positivos são os maiores incentivadores
Acima, Carlos Eduardo, diretor da Quasar, conversa sobre o De Olho na Rua com o Ten. Cel. Moura, da SDS. Ao lado, Telma Torres recorda o Prêmio Master Imobiliário conquistado pelo programa.
para a adesão dos novos condomínios e empresas», considera a coordenadora do programa pelo SecoviPE, Telma Torres. Hoje o programa é composto por 680 condomínios situados na Região Metropolitana do Recife, Gravatá, Caruaru e em Porto de Galinhas, no litoral sul pernambucano.000000000000000000000 A modificação mais recente remete à da troca da empresa operadora dos rádios e monitoramento por vídeo. «A Quasar Segurança e Telecomunicações Ltda e a Prisma Telecomunicações Ltda, que atua como parceira em algumas localidades, são as únicas autorizadas a atuar no programa De Olho na Rua», informa Telma Torres. Na prática, a modificação começou a vigorar no dia 26 de Outubro. 00000000000 De acordo com a coordenadora, os pagamentos dos condomínios que já receberam os boletos bancários 14 Outubro/Novembro de 2013
deverão ser mantidos até o mês de Dezembro, mesmo que tenham sido emitidos em nome da Jaspe Segurança Eletrônica Ltda. «A Quasar emitirá novos boletos a partir de Janeiro de 2014", informa ela. Ainda segundo Telma, novas diretrizes também estão sendo traçadas dentro do novo planejamento do programa, à exemplo das datas fixas para assinaturas dos novos contratos de adesão, que deverão ocorrer apenas nos dias 5, 15 e 26 de cada mês. «Essas datas também valerão para os pagamentos», informa ela destacando que o crescimento sustentado do programa, o que dará condições de condomínios que não possuem recursos passarem a fazer parte do De Olho na Rua.
Institucional E vi-P eco S O oas as b aos á d das vin s o nov iados c s as o
Outubro
ENTIDADE EM EXPANSÃO Cond. Edf. Catalina
Cond. Edf. Paul Harris Cond. Residencial
Cond. Edf. Evariste Galois
Mr. Tenerife
Cond. Edf. Vitor II A&m Condomínios Ltda
Cond. Parque Janga
Cond. Residencial Otaviano Junior.
Novembro
Cond. Edf. Isadora Beltrão Cond. Residencial Niemeyer Cond. Edf. Manoel de Carvalho Cond. Edf. Bretanha Cond. Edf. Casa Grande D´aldeia Cond. Edf. Quartier Saint Honoré Cond. Edf. Chanel
Cond. Edf. Alfredo Bandeira Cond. Edf. Alameda Boa Viagem Cond. Edf. Divinópolis Cond. Residencial Estação Primavera e Verão Cond. Edf. Antonio Espindola Cond. Edf. Sempione Cond. Edf. El Greco
Cond. Edf. Manoel Afonso Porto Cond. Edf. Solar Espinheiro Cond. Edf. Salvador de Sá Cond. Edf. Vivenda de Casa Forte Cond Edf. San Clemente Cond. Edf. Maria Julia & Maria Da Graça
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Condomínio
FALA SÍNDICO TIRA DÚVIDAS SOBRE ASSEMBLEIA
«Assembleia e Convenção Condominial» foi o tema do Fala Síndico realizado pelo Secovi-PE no dia 05 de Novembro, com a presença de 37 síndicos. Outras edições do encontro já trabalharam este tema que vem se revelando como um dos mais atrativos para o público condominial por envolver
da assembleia, a quem compete essa convocação, questões relacionadas às procurações, consequências das deliberações em assembleias, registro das atas, quorum para votações específicas e jurisprudências sobre Convenções, entre outros. Para a síndica Celda Gusmão, do Edf. Toré, este foi um dos
praticamente todas as celeumas enfrentadas no dia a dia dos
encontros mais proveitosos. «Achei a reunião muito bem
condomínios de uma só vez. «O síndico tem a obrigação de
planejada e dirigida. Aproveitei bastante, adquirindo
conhecer a Convenção do seu condomínio e fazer com que ela seja respeitada», orienta o coordenador do corpo jurídico do Secovi-PE, Márcio Miranda, presente na ocasião juntamente com a advogada da entidade, Nívea de Paula, e com o diretor de Condomínios, Genival Aguiar. 00000000000000000000000 Para se ter uma ideia, durante esta edição do Fala Síndico os síndicos debateram sobre formas e conteúdo de convocação
conhecimentos importantes para evitar erros para o Condomínio e proteger os interesses dos condôminos», falou aos organizadores. Este foi o último Fala Síndico do ano. Em 2014, os encontros serão retomados, com novos assuntos e reedições dos temas mais procurados pelos associados do Secovi-PE.
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Outubro/Novembro de 2013 13
Paisagismo
PLANTAS REALÇAM ESTÉTICA DOS CONDOMÍNIOS
Combinados com obras de arte, os jardins ganham ainda mais personalidade plantas uma atmosfera tranqüila e reconfortante. De acordo com Maria Aparecida Rosin, proprietária Não é de hoje que os jardins, seja de que tamanho for, configuram como objeto de desejo de quem preza por um espaço de contemplação e fuga do stress cotidiano. Com as mudanças na configuração urbana das grandes cidades, os recantos verdes são o principal elo entre as antigas casas e os novos apartamentos.00000000000000000000 0 O jardim dá as boas vindas aos visitantes que chegam ao condomínio e aos moradores, que encontram nas
18 Outubro/Novembro de 2013
há 30 anos de um estabelecimento dedicado à jardinagem, no bairro de Aldeia, em Camaragibe, o segredo de um jardim viçoso é a escolha adequada das espécies para cada ambiente. « O cliente deve informar se área onde o jardim será criado é de sol ou de sombra», orienta. «Palmeiras se dão bem com qualquer ambiente. Já rosas precisam de sol e devem ser aguadas todo dia. A chamiadora, zanilcucas e os antúrios tem uma durabilidade grande», exemplifica.
Provando que o verde pode resistir ao sol forte, esta casa situa-se no Alto do Moura, em Caruaru Ainda de acordo com ela, depois da plantação, há de
escolha de um pequeno espaço onde se possa
se ter cuidados também com a conservação. «É bom
desenvolver um nicho verde, com direito a ao menos
colocar fertilizantes a cada 30 dias», diz. «Devemos
um banco ou uma mesinha com duas cadeiras.
lembrar que as plantas são organismos vivos e se não
Mas se o espaço for realmente limitado, não há com o
receberem os nutrientes adequados não se
que se desesperar. O mercado oferece atualmente
desenvolverão tão bem», alerta. 0000000000000000
excelentes soluções de jardins verticais que podem
Ter pouco espaço ou recursos mais limitados não é
ser instalados na face interna do muro do
justificativa
para deixar de lado os benefícios do
condomínio, sem risco de infiltrações, ou até mesmo
verde. Segundo Maria Aparecida, existe espécimes
dentro do hall principal. Algumas técnicas, inclusive,
para todos os bolsos. Nada que um boa combinação
prevêem sistemas de irrigação automáticos.
de tons e cores não resolva.00000000000000000000
Além de fazer bem aos olhos e à alma, os jardins
Para os condomínios que não contam com muito
proporcionam ainda maior conforto térmico e
espaço disponível, ao menos duas soluções podem
acústico. Sem falar na renovação do oxigênio.
ser discutidas entre os condôminos: a primeira é a
Outubro/Novembro de 2013 19
Vida de Síndico
SERÁ O SUPER SÍNDICO?
Conhecer bem a Convenção Coletiva do Condomínio
com síndico exclusivo do Castelinho. De cara, já
e o Regimento Interno e organizar os pagamentos do
adianta uma curiosidade: embora a construtora tenha
corpo funcional, assim como dos serviços prestados
construído duas torres, lado a lado, preservando o
por concessionárias como a Celpe e a Compesa, são
Castelinho - uma edificação tradicional da cidade que
prerrogativas básicas de qualquer síndico. Traçar um
faz parte da história do bairro de Boa Viagem, apenas
cronograma de manutenção preventiva, promover a
o edifício da direita compõe o condomínio e utiliza o
sustentabilidade e motivar o convívio saudável entre
casarão. «O outro prédio é o Condomínio Castelo Del
os condôminos são ações típicas dos síndicos mais
Mar», diz. A relação de Alexandre com as edificações
zelosos e atentos. Mas descer pela fachada externa
começou, inclusive, com a torre esquerda.
do edifício fazendo rapel a fim de verificar bem de
Em 2007 , foi contratado pelo Condomínio Castelinho
perto a qualidade de serviços como recuperação ou
como gerente administrativo. Em 2010, foi
limpeza de fachada, aí sim, não é para qualquer um,
contratado como síndico após eleição, cargo que
mas é exatamente o que acontece com o síndico do
ocupa até hoje, sendo reeleito anualmente.
Edifício Castelinho, na Avenida Boa Viagem.
Para manter o padrão de excelência requerido pela
Formado em administração de empresas e instrutor
classe «A», nota-se claramente no condomínio a
de defesa pessoal, Wagner Pereira foi contratado
opção por uma gestão totalmente profissional.
20 Outubro/Novembro de 2013
Tanto que o Castelinho dispõe ainda de uma administradora de condomínios. Um dos benefícios do perfil é a redução de atritos entre condôminos. «A orientação é que os conflitos sejam canalizados para o síndico, evitando que sejam criadas inimizades, que os conduzirá de forma imparcial e calcada na
andar, academia de ginástica, sauna, piscina, sala para
Convenção. Tem dado muito certo», explica
funcionários, sala para motoristas, quadra
Alexandre, que se diz disponível 24h, através de um
poliesportiva construída pelos condôminos e um
sistema de rádio. 0000000000000000000000000
salão de festa que é literalmente, um castelo. Nele,
Estrutura - O condomínio possui 32 andares, sendo dois apartamentos com área privativa de 250m² por
antes do terreno ser adquirido pela construtora, funcionou um hotel e depois um restaurante. Trata-se de uma das construções pelas quais o recifense Outubro/Novembro de 2013 21
guarda com o maior carinho em sua memória afetiva e que o condomínio tem tido cuidado especial para manter sua estrutura, pisos originais, redes hidráulica e elétrica bem conservados. Segundo o síndico, o casarão chegou a ser eleito entre os três patrimônios mais bem preservados da cidade. O espaço é utilizado pelo condomínio também em ocasiões especiais, como a
festa do Revellion, quando o síndico costuma caprichar ainda mais no serviço. «Já virou uma tradição nossa», comenta. O que não é difícil de acreditar, diante da localização privilegiada para observar a queima de fogos ou até mesmo o primeiro nascer do sol do ano. 0000000000000000000000000 As demandas dos condôminos também originam novidades, como a instalação de um tatame para aulas de Jiu-Jitsu. «Um morador que havia chegado dos Estados Unidos, onde tinha sido aluno da academia dos Gracie ( família famosa pela sua projeção nessa arte macial) formou uma turma entre os condôminos, que dividem os custos com o professor», conta o síndico ressaltando que tudo é exclusivo para o morador. Com os praticantes da luta, sentiu-se também a necessidade de ampliar a academia de ginástica. «A renovação dos equipamentos está no nosso projeto de melhorias» diz Alexandre. Outra melhoria ocorrida recentemente foi a renovação da sauna.00000000000000000000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
22 Outubro/Novembro de 2013
O rapel, atividade da qual o síndico é instrutor foi utilizado para fiscalizar uma obra de manutenção. Toda semana ele subia e acompanhava de perto o serviço que estava sendo executado. Tirava fotos e fazia anotações dos pontos a serem discutidos. Tudo utilizando todos os equipamentos de proteção recomendados.
Sustentabilidade No tocante às ações sustentáveis, o Condomínio Castelinho possui a assessoria do grupo Edifício Ecológico, que promove a coleta seletiva de resíduos recicláveis, entre outros tópicos verdes, como a coleta de óleo. Por falar na cor, a presença das plantas alegra os olhos. O jardim é cuidado por uma empresa terceirizada. A maioria dos condôminos também trocou os aquecedores de água elétricos pelos à gás, com consumo individual. «Além de mais fácil manutenção e de oferecer maior segurança, os condôminos que fizeram a troca contam também entre as vantagens a diminuição do custo», conta.
Funcionários De acordo com Alexandre Pereira, a portaria, a zeladoria e a supervisão são terceirizadas. Ainda assim, o síndico faz questão de enviar o pessoal para os cursos do Centro de Desenvolvimento Secovi. «A cada semestre, o próprio condomínio também se encarrega de fazer uma reciclagem», revela. Atendimento ao público, combate à incêndio e excelência na limpeza são alguns dos pontos mais abordados. «Contratamos também um escritório de advocacia que nos dá suporte permanente», completa. « Tudo o que temos aqui hoje, com a qualidade oferecida, é fruto do planejamento», afirma o síndico. «O condomínio e considerado enxuto, mas com tudo funcionando», finaliza, dando o exemplo do que pode ser alcançado com planejamento e foco na qualidade. Outubro/Novembro de 2013 23
Cultura
PERNAMBUCO EMBAIXO DOS PÉS. E MINHA MENTE NA IMENSIDÃO.
As frases que formam o título desse texto são do músico que revolucionou a cena cultural pernambucana na década de 90, Chico Science, mas o sentimento é de todos que passam pelo Pátio de São Pedro, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. Caminhar pelo pátio, no centro do conjunto arquitetônico composto por 63 edificações do século XVIII coroado pela Catedral de São Pedro dos Clérigos, é «viajar» no potencial turístico e cultural do espaço. As potencialidades são infinitas. Infelizmente, o mesmo não se pode dizer da atenção que o Pátio de São Pedro desperta junto aos órgãos públicos responsáveis e até mesmo dos próprios cidadãos que parecem desconhecer a importância histórica do espaço. 00000000000000000000000000000000000
Não é que faltem atrações. Pelo contrário, elas estão lá, de portas abertas para os visitantes sejam turistas ou conterrâneos. A questão é que essas visitas só podem ser realizadas de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h, horário em que apenas os turistas não estão trabalhando. O motivo para a restrição é basicamente um: falta de segurança. O Pátio, obviamente, pode ser visitado em qualquer horário de qualquer dia. Mas o que se verá dos memoriais, casas culturais e museus lá instalados serão apenas as po rt as fechad as . Quem s ab e, s e os pernambucanos começarem a visitar mais o espaço, criarem laços e darem asas à imaginação também não passarão a cobrar mais estrutura?00000000
Fotografias: Ivaldo Bezerra
24 Outubro/Novembro de 2013
Pátio de São Pedro divide momentos de solidão com horas de agito no almoço, mas é sempre um convite à contemplação
Um pouco de história
Cotidiano
O Pátio de São Pedro, à frente da Catedral São Pedro
Embora merecedor de mais atenção em alguns
dos Clérigos, construída pela Irmandade de São Pedro
aspectos, o Pátio de São Pedro mantém diversos
dos Clérigos, .é circundado por casas térreas e
atrativos à espera dos visitantes: o Memorial Chico
sobrados. Embora o início da construção da Catedral
Science, Memorial Luiz Gonzaga, Casa do Carnaval,
date de 1728, a conclusão da obra só ocorreu 54 anos
um anexo do Museu de Arte Aluísio Magalhães -
depois, em 1782. Tanto tempo permitiu que fossem
Mamam, Museu de Arte Popular com peças do
incorporados na sua arquitetura diversos estilos e
Mestre Vitalino e o Núcleo de Cultura Afro-Brasileira,
referências artísticas, que vão do Barroco ao
só para citar os mais movimentados. É passeio
Neoclássico. Para se ter uma ideia, em 1729 estavam
cultural para um dia inteiro. 00000000000000000
concluídos o consistório, a capela-mor e a sacristia. O
Alguns são mais recentes, como o Memorial Chico
corpo da igreja e a parte central da fachada ficaram
Science, inaugurado em 2009. Outros tem muito
prontos em 1759. Em seguida construíram-se as duas
mais histórias para contar. É o caso da Casa do
torres. O artista plástico João de Deus Sepúlveda
Carnaval, com 22 anos de Pátio.000000000000000
pintou o forro da nave em 1764. A sacristia, com o altar
Trata-se de um espaço de formação, cultura e
de Nossa Senhora da Soledade, foi inaugurada em
memória dedicada às manifestações populares. Por
1781. Já Inácio Melo Albuquerque dourou as obras de
lá, o visitante poderá contemplar a Galeria João
talha em 1784.00000000000000000000000000000
Santiago, uma homenagem às grandes
Todo o conjunto - Catedral e casario - está sob os
personalidades da cultura popular pernambucana.
cuidados do Instituto do Patrimônio Histórico e
Segundo os frequentadores mais assíduos, se tem
Artístico Nacional (IPHAN), tendo sido tombado em
um horário em que o Pátio «esquenta» é ao meio dia.
1978. Atualmente toda a fachada da Catedral
Na hora do almoço, muitos profissionais de bancos e
encontra-se coberta devido à uma reforma em
empresas localizadas nos arredores elegem os
andamento.
restaurantes do Pátio o seu reduto favorito. Outubro/Novembro de 2013
25
ME DIZ QUE SOM É ESSE QUE VEM DE PERNAMBUCO? A casa de nº21, no Pátio de São Pedro, abriga a história de um dos movimentos de maior efervescência criativa em Pernambuco: o Manguebeat, surgido na década de 90. É lá que funciona o Memorial Chico Science, que leva o nome de um dos fundadores do movimento, sendo considerado o seu maior ícone. O espaço é composto por três ambientes pequenos mas bem arrumados através dos quais é contada a história de Chico, falecido em um acidente de carro em 1997 nos limites de Recife e Olinda. 00000000 O Manguebeat evidenciou-se não só na música, mas também na identidade visual observada nos clipes de vídeo, nas roupas e até na filosofia de vida. A vida de Chico Science, desde a sua infância, é contada em uma "linha do tempo" pintada nas paredes da primeira sala com muita cor e informação. No Memorial também são elencadas as referências musicais do artista pernambucano, como James Brown, Nick Drake e o conterrâneo Mestre Salustiano, que ganhou música de Chico em sua homenagem. O Memorial Chico Science já recebeu mais de 20 mil visitas desde a sua fundação. Está aberto ao público de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 17h.
26 Outubro/Novembro de 2013
LUIZ, RESPEITA JANUÁRIO! «Luíz, tu pode ser famoso, mas teu pai é mais tinhoso E com ele ninguém vai, Luiz Respeita os oito baixo do teu pai! Respeita os oito baixo do teu pai!» Enquanto a cidade aguarda ansiosa pela inauguração do Centro Cultural Cais do Sertão Luiz Gonzaga que está sendo erguido no antigo Armazém 10 do Porto do Recife, os fãs do Rei do Baião poderão matar a saudade no Memorial Luiz Gonzaga, sediado na casa nº35, no Pátio de São Pedro.
A sinagoga é aberta aos visitantes - cerca de 1.500 por mês provenientes de várias nacionalidades e religiões, de terça-feira à sexta-feira, das 9h às 16h30 e aos domingos, das 14h às 17h30. Nos sábados, como determina a religião judaica, fecha por causa do Shabat - o dia do descanso. Para recebê-los o espaço dispõe de quatro monitores, sendo dois fluentes em inglês e um fluente em hebraico
O espaço se propõe a preservar e difundir a memória de Luiz Gonzaga e da cultura nordestina. O visitante contemplará uma exposição permanente composta por arquivo digital, discos, fotos, livros, instrumentos musicais, exibição de filmes e documentários, além de objetos típicos da cultura sertaneja, que fizeram parte da biografia do filho de Januário, o pai mais famoso do Sertão. 000000000000000000000000 O Memorial possui ainda instalações para quem deseja fazer pesquisas, mediante agendamento. A interação com o público vai mais além: são promovidas ações educativas, oficinas, cursos, palestras e apresentações culturais. 000000000000 Assim como o Memorial Chico Science, tem entrada franca e funciona no mesmo horário. Outubro/Novembro de 2013
27
Dúvidas Jurídicas
Respostas concedidas pela consultora jurídica do Secovi-PE, Dra. Nívea de Paula Vieira Santos Coelho Advogada - OAB/PE 18.106
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
Como é possível de visualizar, a cada ano completo o funcionário terá direito a mais três dias de aviso. Como o funcionário em questão está sendo demitido com 10 anos completos de trabalho, o mesmo terá direito a 60 dias de aviso prévio.
AVISO PRÉVIO O FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO TEM 10 ANOS DE TRABALHO E ESTÁ SENDO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. QUANTOS DIAS DE AVISO PRÉVIO ELE TERÁ DIREITO? R- A nova lei do aviso prévio Nº 12.506/2011 dispõe em seu art 1º que: "O aviso prévio, de que trata o Capítulo
VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias." Apesar
de já estar dois anos em vigor, a nova lei do aviso prévio ainda traz muitas dúvidas a respeito da contagem do tempo que deve ser aplicada. É importante ressaltar que se o funcionário tem até um ano de trabalho, ele terá direito a 30 dias de aviso prévio. Após completar um ano, deverão ser acrescidos 3 dias por cada ano completo até o máximo de 90 dias conforme prevê a lei. Vide tabela ao lado. A tabela foi retirada do seguinte site: 000000000000: http://www.avisoprevio.org/calculo-do-aviso-previotabela-revisada/0000000000000000000000000000
O AVISO PRÉVIO REPERCUTE COMO TEMPO DE SERVIÇO? SE REPERCUTE, ENTÃO ACASO EU DEMITA MEU FUNCIONÁRIO QUE TEM 10 ANOS DE SERVIÇO ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO, ELE TERÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO PREVISTA POR CONTA DA DATA BASE DA CATEGORIA? R - A Lei 6708/79 determina em seu Art. 9º que: "O
empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS." Por sua vez a Súmula nº 182 do TST menciona que: "Aviso prévio. Indenização compensatória. Lei nº 6078, de 30 de outubro de 1979. O tempo do aviso
Outubro/Novembro de 2013 29
Dúvidas Jurídicas prévio, mesmo indenizado, conta-se para efeito da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº
proporcionalidade e nem o desconto do aviso levará
funcionário que for demitido nos 30 dias que antecedem
também esculpido na Nota Técnica Nº 184 emitida
6.708, de 30 de outubro de 1979" Desse modo, o
à data base da categoria profissional que, em Pernambuco, é 01 de Janeiro de cada ano, terá direito a uma indenização adicional equivalente a um salário mensal pago no mês da rescisão. É importante, assim, que os condomínios observem o prazo de aviso prévio de cada funcionário que será demitido e se o dia final do
em conta dos dias a mais que o empregado teria direito acaso tivesse sido demitido. Esse é o entendimento pelo Ministério do Trabalho para esclarecer a respeito da aplicação da nova lei do aviso prévio. Sendo assim, a proporcionalidade não se aplica para descontar do funcionário o aviso prévio, nesse caso, permanecem inalteradas as regras anteriormente aplicadas.
aviso coincide com os 30 dias anteriores à data base da categoria profissional. Em caso positivo, o empregado tem direito à indenização. Tal regra, porém, não se aplica
DIREITO CIVIL
aos 30 dias posteriores à data base. Respondendo ao questionamento formulado, se o funcionário tem 10 anos de serviço, ele terá direito a 60 dias de aviso prévio. Se o trabalhador for demitido em 30 de outubro, o tempo do aviso indenizado repercutirá até o dia 29 de dezembro de 2013, ou seja, dentro dos 30 dias que antecedem à data base, o que dá ao mesmo direito à indenização correspondente. Ressaltamos que mesmo que a empresa pague o valor das verbas rescisórias com a correção salarial da data base, o empregado continua tendo direito ao pagamento da indenização adicional, conforme preceitua a Súmula 314 do TST que diz:
"Se ocorrer a rescisão contratual no período de 30 dias que antecede à data-base, observado o Enunciado 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido não afasta o direito à indenização adicional prevista nas Leis 6.708/79 e 7.238/84." Finalmente, é importante
UM CONDÔMINO ESTÁ ALEGANDO QUE O STJ AFIRMOU SER ILEGAL A COBRANÇA DA TAXA DE CONDOMÍNIO COM BASE NA FRAÇÃO IDEAL. ISSO É VERDADE, TEM ALGUM FUNDAMENTO JURÍDICO TAL AFIRMATIVA? R- Em Junho do corrente ano foi veiculada notícia no site do STJ que afirmava que o Pretório Excelso teria se manifestado sobre a ilegalidade dos pagamentos das taxas de condomínio com base na fração ideal. Dito posicionamento trouxe uma série de dúvidas e incertezas para os condomínios do Brasil que não sabiam mais se deveriam continuar cobrando a taxa de condomínio pela fração ideal, ou se teriam que aplicar o critério de
esclarecer que o pagamento da indenização é devido
utilização dos serviços, conforme dito na notícia.
apenas nos casos de demissão sem justa causa, nos
No dia 01 de Julho, o STJ emitiu uma nota de
demais casos de demissão, tal valor não será devido. GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE DEMISSÃO E DESCONTO DE AVISO PRÉVIO, OU SEJA, O DESCONTO DO AVISO PRÉVIO CASO O FUNCIONÁRIO NÃO PAGUE TRABALHANDO COMO FAZEMOS? A PROJEÇÃO DOS DIAS CONFORME ANOS DE EMPRESA TAMBÉM É VÁLIDA PARA DESCONTO DO AVISO PRÉVIO OU NÃO? R - A Lei Nº 12.506/2011 determina que a proporcionalidade aplica-se ao empregado e não ao empregador. Nas hipóteses de pedido de demissão, portanto, não poderá haver a aplicação da
30 Outubro/Novembro de 2013
esclarecimento no site afirmando o seguinte:
ESCLARECIMENTO Taxa de condomínio e fração ideal Em razão de notícias divulgadas recentemente na mídia, segundo as quais o Superior Tribunal de Justiça teria considerado ilegal o rateio de taxa de condomínio com base na fração ideal, a Secretaria de Comunicação Social do STJ esclarece que, na verdade, o Tribunal não se manifestou sobre essa questão.
Dúvidas Jurídicas
O citado noticiário aponta o Recurso Especial 1.104.352, de Minas Gerais, como o que teria dado origem à suposta definição jurisprudencial, porém não houve qualquer discussão de mérito nesse processo. O relator, ministro Marco Buzzi, entendeu que o recurso não reunia condições
Sendo assim, a cobrança da taxa de condomínio permanece aplicável conforme a regra esculpida no art. 1.336, inc. I do Código Civil de 2002 que dispõe: "São deveres do condômino: I- contribuir para as despesas do condomínio, na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção."
processuais para ser admitido. Em sua decisão, individual e que transitou em julgado sem ser agravada, o ministro esclarece que o condomínio recorreu afirmando que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) violaria artigos do Código Civil e da Lei de Condomínios (Lei 4.591/64) que tratam da divisão das despesas com base na fração ideal. No entanto, conforme apontou o relator, a decisão do TJMG se funda também em outro ponto: a vedação ao enriquecimento sem causa,
A QUEM COMPETE COBRAR AS TAXAS DE CONDOMÍNIO E DEPOIS DE QUANTO TEMPO DE DÉBITO ISSO PODE SER FEITO NA JUSTIÇA? R - Ao síndico compete cobrar as taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, bem como as multas. Diz o art. 1.348, inc. VII: "Compete ao síndico: VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas." Sendo a cobrança uma função administrativa, o síndico poderá delegar tal competência para outrem, conforme prevê a lei. O
ou ilícito. Como o condomínio recorrente deixou
Departamento Jurídico do SECOVI possui um setor
de impugnar esse fundamento, e ele sozinho
de cobrança para atender aos seus associados. As
seria suficiente para manter a decisão do TJMG, independentemente da discussão sobre os artigos que tratam da divisão de despesas condominiais, o recurso não poderia ser analisado. Assim, o STJ não confirmou, rechaçou ou mesmo debateu o acerto ou erro da decisão do TJMG, pela falta de ataque, no recurso, a um fundamento autônomo e suficiente para mantê-
cobranças podem ser realizadas extrajudicial ou judicialmente. No caso de cobrança extrajudicial, são enviadas notificações para os condôminos inadimplentes que poderão firmar um acordo para efetuar os pagamentos em aberto. Na hipótese, porém, de não ser possível um acordo extrajudicial, são feitas as cobranças pela via judicial perante os fóruns competentes ou pela 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco situada na
la. Em outras palavras: o STJ não afirmou se a
Rua Ernesto de Paula Santos, nº 960, sl 306, Boa
cobrança baseada na fração ideal é ou não
Viagem, Recife, PE. As cobranças podem ser
possível, pois sequer entrou nessa controvérsia. Com a decisão do relator, no sentido de negar seguimento ao recurso, o entendimento do TJMG ficou mantido, mas por razões meramente
realizadas após a data do vencimento do título, todavia orientamos que o condomínio aguarde, pelo menos, o vencimento de duas parcelas para interposição das ações, evitando, assim, gastos
processuais.
desnecessários com custas processuais.
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao /engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110 270
É POSSÍVEL O PROTESTO DO CONDÔMINO INADIMPLENTE? R - O protesto de títulos é possível quando houver expressa previsão a respeito disso na Convenção do
Outubro/Novembro de 2013 31
Dúvidas Jurídicas Condomínio. Muitos são os problemas advindos de protestos de títulos e para evitar que o condomínio se depare com uma ação de dano moral é importante que a previsão do protesto esteja expressa na convenção. A inclusão dessa possibilidade deve ser definida em assembleia especialmente convocada para alterar o texto do documento em questão. O quórum de aprovação é de 2/3 do total dos condôminos, conforme definido no art. 1.351 do Código Civil. O protesto de títulos está previsto na Lei 9.492/1997. Todo o procedimento legal deve ser observado para que o protesto seja legítimo e não implique em problemas para o condomínio. STJ (Superior Tribunal de Justiça) DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. ASSEMBLÉIA. DIREITO DE PARTICPAÇÃO E VOTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. CÔNDOMINO QUE É PROPRIETÁRIO DE DIVERSAS UNIDADES. INADIMPLEMENTO EM RELAÇÃO A UMA DELAS. DIREITO DE VOTO QUE PREVALECE EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS UNIDADES. ARTIGO ANALISADO: 1.335, III, DO CC/02. 1. Ação ajuizada em 30.07.2010, na qual o condômino visa à participação em assembleia de condomínio edilício. Dessa ação foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete 24.04.2013. 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o condômino que é proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio edilício, mas está inadimplente em relação a alguma delas, tem direito a participação e voto em assembleia. 3. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 4. A unidade isolada constitui elemento primário da formação do condomínio edilício, e se sujeita a direitos e deveres, que devem ser entendidos como inerentes a cada unidade, o que é corroborado pela natureza propter rem da obrigação condominial. 5. Estando a obrigação de pagar a taxa condominial vinculada não à pessoa do condômino, mas à unidade autônoma, também o dever de quitação e a penalidade advinda do seu descumprimento estão relacionados a cada unidade. 6. O fato de um condômino ser proprietário de mais de uma
não pode ter seu direito de participação e voto - em relação àquela unidade - tolhido. 8. Negado provimento ao recurso especial. (REsp 1375160/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 07/10/2013) CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECURSO ESPECIAL. QUORUM PARA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DE CONDOMÍNIO. MATÉRIA QUE DEVE SER DISCIPLINADA PELA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, COM A VIGÊNCIA DA LEI N. 10.931/2004, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 1.531 DO CÓDIGO CIVIL, CONFERINDO, NO PONTO, LIBERDADE PARA QUE A CONVENÇÃO CONDOMINIAL DISCIPLINE A MATÉRIA. ADMISSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO POR MAIORIA SIMPLES DOS CONDÔMINOS, EM INOBSERVÂNCIA À NORMA ESTATUTÁRIA. DESCABIMENTO. 1. O art. 1.333 do Código Civil, ao dispor que a convenção que constitui o condomínio edilício torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção, não tem, assim como toda a ordem jurídica, a preocupação de levantar paredes em torno da atividade individual. É intuitivo que não pode coexistir o arbítrio de cada um com o dos demais, sem uma delimitação harmônica das liberdades, por isso, na verdade, o direito delimita para libertar: quando limita, liberta. (REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 64) 2. Com efeito, para propiciar a vida em comum, cabe aos condôminos observar as disposições contidas na convenção de condomínio, que tem clara natureza estatutária. Nesse passo, com a modificação promovida no art. 1.351 Código Civil, pela Lei n. 10.931/2004, o legislador promoveu ampliação da autonomia privada, de modo que os condôminos pudessem ter maior liberdade no que tange à alteração do regimento interno; visto que, à luz dos arts. 1.334, III e V, do Código Civil e art. 9º da Lei n. 4.591/1964, é matéria a ser disciplinada pela convenção de condomínio. 3. No caso em julgamento, a pretendida admissão de quorum (maioria simples), em dissonância com o previsto pelo estatuto condominial - que prevê maioria qualificada (dois terços dos condôminos) -, resultaria em violação da autonomia privada, princípio constitucionalmente protegido 4. Recurso especial não
unidade autônoma em nada altera a relação entre unidade
provido. (REsp 1169865/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
isolada e condomínio. 7. Se o condômino está quite em relação a alguma unidade,
02/09/2013).
32 Outubro/Novembro de 2013
QUARTA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe
Serviço
COMPESA LANÇA CONTA FIXA PARA CONDOMÍNIOS O diretor comercial da Compesa, Franklin Azoubel, conversou com o presidente do SecoviPE, Luciano Novaes, e com o diretor de Condomínios da entidade, Genival Aguiar, durante a Fesíndico.
Diante desse cenário, a Compesa mergulhou de cabeça na tarefa de elaborar um programa que atraísse esse público usando como ferramenta de convencimento pontos como a escassez e a contaminação das águas subterrâneas, ambas maléficas ao meio ambiente, até a possibilidade de ter mensalmente uma conta fixa, sem surpresas negativas nem no abastecimento com água já tratada e fluoretada, nem no valor a ser pago. 000000000000 A novidade foi divulgada pelo diretor comercial da Compesa, Franklin Azoubel. Durante a reunião, o Secovi-PE foi representado pelo diretor de Condomínios, Genival Aguiar, e pela consultora jurídica, Nívea de Paula. "Cada condomínio deve avaliar a sua situação real, elencar todos os curtos decorrentes dos poços, e verificar se o programa O programa Conta Fixa da Compesa, anunciado em
atende os condôminos", orienta ela.00000000000
uma reunião no dia 26 de setembro com a presença
0000000000000000000000 Sustentabilidade - De acordo com Azoubel, o
do Secovi-PE, de síndicos e administradores de
objetivo maior do programa é conquistar o
condomínios, surgiu como uma novidade na área de
condomínio que ainda não é consumidor de água,
gestão condominial como há muito não se via.
apenas do serviço de esgoto. Ele lembra que a água
É que a concessionária de abastecimento de água e
do poço é um bem público e ele certamente será
saneamento básico decidiu investir em um segmento
tarifado em um futuro próximo.
"Isso pode
condominial cada vez mais afastado da sua clientela: o
acontecer, por exemplo, por ocasião da renovação
dos edifícios com poços artesianos. 00000000000000
das licenças de uso dos poços", diz. Ainda segundo o
Durante muito tempo, os condomínios trabalharam
diretor da Compesa, é possível que alguns poços
com a tese de que o poço, além de garantir um fluxo
tenham a sua renovação concedida permitindo
de água permanente, ainda seria mais econômico
apenas 50% da vazão anterior por questões
uma vez que a conta de água teria o seu valor
ambientais. "A Compesa está se antecipando à essa
minorado. 00000000000000000000000000000
operação ofertando um bom produto", acredita.
Agosto/Setembro de 2013 33
Operação - A conta será fixada a partir do cálculo do consumo médio de água nos últimos 12 meses anteriores. No ano seguinte, é feito novo cálculo. Se o volume for superior ao esperado, a conta aumentará, mas se for inferior, será reduzida. "Trata-se de planejamento financeiro", diz o diretor comercial. Durante os meses já contratados, caso o condomínio extrapole a cota, a Compesa entrará em contato alertando o ocorrido de forma que o condomínio poderá se adequar ao planejado em tempo hábil para
34 Outubro/Novembro de 2013
não sofrer majorações no ano seguinte. 000000000 Para os novos clientes que aderirem ao programa de conta fixa, serão oferecidos descontos variando de 5% a 25% no valor da tarifa, dependendo do consumo de cada economia do condomínio. Os descontos são válidos apenas nos primeiros 12 meses de adesão. O valor anual da conta será estabelecido fixando o volume de água e esgoto em função da área em metros quadrados dos apartamentos ou pelo histórico de consumo do poço.
NOSSOS SERVIÇOS CONSULTORIA JURÍDICA
PROGRAMA DE OLHO NA RUA
A Consultoria está à disposição dos associados para prestar orientação e esclarecimentos sobre Legislação, Administração de Condomínios/Empresas, Organização Condominial, Regras Trabalhistas, Atualização de Convenções de Condomínio, Regimento Interno, Edital de Convocação de Assembleia e Ata de Reunião, orientações sobre assuntos gerais do dia-a-dia do condomínio, dentre outros assuntos atinentes às categorias representadas pelo sindicato.
O De Olho na Rua estabelece um canal direto de comunicação via rádio entre as portarias e a polícia a fim de conferir mais agilidade e eficácia tanto na prevenção da criminalidade, ao tirar dúvidas sobre situações suspeitas, até no combate, uma vez que os porteiros passam informações precisas e confiáveis sobre os casos que chegam a ocorrer. A importância do Programa criado pelo sindicato e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Defesa Social foi comprovada no momento em que foi incluído no “Pacto Pela Vida”.
ASSESSORIA JURÍDICA PARA COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS Síndicos poderão dispor de assessoria jurídica para a cobrança dos débitos condominiais, as quais se não resolvidas no primeiro momento, serão distribuídas perante a 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem e, na ausência de convenção de arbitragem, perante o poder judiciário, caso as partes não firmem compromisso arbitral. CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM A 1ª CCA-PE está apta a receber as demandas envolvendo assuntos relacionados aos condomínios, locação, administração, compra e venda de imóveis que estejam em litígio. O índice de ações bem sucedidas tem sido bastante positivo e um grande número de condomínios e de empresas já adicionaram a cláusula arbitral em seus contratos, elegendo a 1ª CCA-PE como fórum para solução dos seus litígios. RECURSOS HUMANOS Criado para atender as necessidades de condomínios e empresas na contratação de pessoal, dispondo de banco de dados de profissionais para recrutamento e seleção. Os candidatos encaminhados para empresa/condomínio passarão por avaliação psicológica e serão acompanhados durante o período de experiência para avaliação de sua adaptação ao trabalho.
CAMÂRA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS - CBCSI O Secovi-PE sempre está presente nas reuniões nacionais defendendo de maneira proativa os interesses dos seus representados. Nessas ocasiões, também é feito o acompanhamento das ações da CBCSI no Senado e na Câmara dos Deputados, através da assessoria parlamentar da Câmara, e das notícias trazidas pelos participantes de cada estado, na busca de uma legislação mais adequada ao exercício das atividades das categorias envolvidas.
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO Desenvolve cursos e palestras a fim de qualificar os serviços desempenhados nos condomínios e nas empresas atuantes nas áreas representadas pela entidade, tais como: Melhoria na Qualidade do Atendimento em Portaria, Atendimento em Recepção,Técnicas de Limpeza , Tratamento de Piscina, Soluções Práticas para Problemas Hidráulicos e os cursos a distância Direito Civil Aplicado ao Condomínio e Locação de Imóveis. DELEGACIAS REGIONAIS O Secovi-PE conta com Delegacias Regionais da entidade nos municípios de Gravatá, a 80km do Recife, e de Caruaru, na região Agreste, a 131km da capital pernambucana.
FALA SÍNDICO
Gravatá - Av. Gov. Agamenom Magalhães, 43, loja 6 -
Espaço de debate criado para que síndicos possam esclarecer dúvidas com os advogados do corpo jurídico da entidade sobre questões do cotidiano condominial.
Prado - Fone: 3533 7169. E-mail: delegaciagravata@secovi-pe.com.br. Caruaru - Av. Rodrigues de Abreu, 602, Loja 3, Bairro Maurício de Nassau - Fone: 3721 5374. E-mail: delegaciacaruaru@secovi-pe.com.br