PREMISSA BÁSICA
Estado Poder Concedente ou Titular da Obra Pública.
Em razão da CE – 040 ser o principal vetor do tráfego urbano/metropolitano, considerou-se o Sistema Viário proposto como Interseção e Acesso de Vias Urbanas à CE – 040, daí o Título da PPP Administrativa ou Obra.
O Governo do Ceará poderá baixar Decreto definindo o Sistema Viário de Acesso à CE -040.