ENERGIA HÍDRICA l 33
» » Passivo de Remediação: valor monetário composto dos custos necessários à recuperação de áreas degradadas devido às atividades do empreendimento de interesse ou decorrentes das atividades de terceiros (cuja remediação tenha sido assumida pelo empreendedor/operador independentemente da responsabilidade civil). Como regra geral, o passivo de remediação se refere a atividades realizadas no meio ambiente. » » Passivo Administrativo: valor monetário composto dos custos referentes às multas, dívidas, ações jurídicas, taxas e impostos referentes à inobservância de requisitos legais e de sentenças nos autos de ações judiciais das partes afetadas. Os estudos ambientais, normalmente exigidos na instalação e operação de empreendimentos hidrelétricos, podem ser ferramentas úteis na contabilidade dos passivos ambientais. Para que sejam úteis, os estudos ambientais devem ser adequados e realizados de forma eficiente. Bons estudos permitem identificar os diferentes tipos de passivos, bem como sua localização temporal, reduzindo incertezas e subjetividades e permitindo um planejamento financeiro adequado e viável por meio da demonstração contábil (PAIVA, 2003; ITOZ; NETO; KOWALSKI, 2009; TINOCO; KRAEMER, 2004). Avaliação de passivos
A avaliação de passivos e a contabilidade ambiental permitem identificar os efeitos da hidreletricidade nas tendências de investimento e operações. Na implantação de empreendimentos hidrelétricos, a avaliação de passivos ambientais pode considerar o valor das externalidades ambientais geradas por sua instalação e operação e servir como ferramenta para o planejamento de médio e longo prazo. A partir dessa avaliação é possível identificar itens que podem inviabilizar projetos. A divulgação dessas avaliações pode demonstrar aos grupos interessados o grau de responsabilidade ambiental dos empreendedores com a sociedade durante a instalação e operação do empreendimento (BRASIL, 2000).