CURSO SUPERIOR SEQUENCIAL DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 06.03 a 20.06 DE 2013 PROFª WALKIRIA RAMOS
APOSTILA 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL
CONTEÚDO Governo Requisitos do Governo Administração Pública Ética e Moral na Administração Pública A Reforma do Estado A Reforma da Administração Pública Novo Modelo de Gestão Conceitos Importantes do Novo Modelo de Gestão Modelos anteriores de Administração Pública
Administração Gerencial Passos para a Administração Gerencial Marco Referencial da Nova Administração Pública Pressupostos da Administração Publica Gerencial Paradigmas da Administração Pública Estado e Administração Pública Princípios da Nova Gestão Pública Políticas Públicas PlanejamentoEstratégico
GOVERNO
O que é Governo?
■ Núcleo decisório, pelo qual se manifesta o poder soberano do Estado e que responde pela gestão da “coisa pública”. ■ Conjunto de atores políticos que ocupam os postos de comando do Poder Executivo em cada um dos níveis administrativos.
O que é Governo .......cont. É o conjunto de poderes e órgãos constitucionais; Em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; Em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos. A característica principal do governo é traduzida na face política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente.
Requisitos de Governo GOVERNABILIDADE É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade de decidir.
Requisitos de Governo GOVERNANÇA É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas. Envolve os arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Administração Pública, num sentido amplo, deve ser entendida como todo o sistema de governo, todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana, que determinam a forma de distribuir e exercer a autoridade política e de atender aos interesses públicos
Administração.....cont.
Tem como finalidade a prestação de serviços aos cidadãos. O fim da administração pública é o interesse público ou o bem da coletividade. É a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo – federal, estadual ou municipal, segundo preceitos de Direito e da Moral, visando ao bem comum.
Princípios Constitucionais da Administração Pública Emenda Constitucional n° 19/98 Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade Princípio da Moralidade Princípio da Publicidade Princípio da Eficiência
Princípios Constitucionais...cont.
Princípio da Legalidade Consiste em que a Administração esteja rigorosamente subordinada à Constituição e à Lei. Princípio da Impessoalidade Determina que a atividade administrativa deve ser destinada a todos os administrados, dirigidas aos cidadãos em geral, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza.
Princípios Constitucionais....cont.
Princípio da Moralidade Mais amplo do que o da Legalidade, porque envolve a análise da ação administrativa, pertinente ao seu interesse público. Se o ato administrativo visa apenas aos interesses do governante, ou de um determinado grupo, evidentemente não será válido e poderá ser derrubado através de uma ação judicial
Princípios Constitucionais....cont. Princípio da Publicidade Torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração Pública, direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e inícios de seus efeitos. Princípio da Eficiência Significa que o contribuinte que paga a conta da administração pública, tem o direito de que essa administração seja eficiente, ou seja, tem o direito de exigir um retorno equivalente ao que pagou, sob forma de tributo.
ÉTICA E MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ética num sentido amplo, pode ser entendida como o estudo dos juízos de valores que dizem respeito à conduta humana, suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. A falta de ética compromete a capacidade de governança e representa risco à sobrevivência das organizações, públicas e privadas. Nesse sentido, o acesso à informação foi aumentado e democratizado, os negócios se tornaram mais visíveis, passando a ser acompanhados mais de perto pela sociedade.
Ética e Moral...........cont.
As principais diferenças entre ética e moral são: Ética é princípio, moral são aspectos de condutas específicas; Ética é permanente, moral é temporária; Ética é universal, moral é cultural; Ética é regra, moral é conduta da regra; e Ética é teoria, moral é prática.
Ética, Gestão Pública e Cidadania A Ética - aceita como conjunto de princípios que direcionam o agir do homem – apresenta, quando estudada no âmbito da gestão pública, uma interligação, profunda, com a relação entre Estado e sociedade. Notadamente, quanto ao exercício da cidadania. A promoção da Ética nas organizações não é uma tarefa fácil. Esse esforço exige o fortalecimento institucional e o estabelecimento de um padrão ético efetivo.
Características da Gestão Ética A gestão da Ética transita em um eixo bem definido, constituído por: Valores éticos: representam a expectativa da sociedade quanto à conduta dos agentes públicos; Normas de conduta: é o desdobramento de valores, funcionando como um caminho prático para que os valores explicitados sejam observados; Administração: tem o objetivo de zelar pelos valores e pelas normas de conduta, assegurando sua efetividade.
Desvio Ético O desvio ético pode ser motivado pela “pressão” ou pela “tentação. No primeiro caso, o servidor sucumbe a ordens ilegais ou ilegítimas de seus superiores ou a pedidos de agente privados poderosos. Ele age assim com vistas a preservar-se no cargo que ocupa. No segundo caso fica caracterizado a fragilidade e falta de escrúpulos do servidor, no alcance da suas ambições.......................................
A REFORMA DO ESTADO
CRISE DO ESTADO FATORES DETERMINANTES
O que levou à Reforma do Estado? É visível que os ritmos das transformações no mundo empresarial ou na administração pública não ocorrem de forma aleatória. São resultados das grande revoluções tecnológicas e de gestão que estão em curso no mundo, produzindo efeitos profundos sobre os países e suas economias. A Reforma do Estado não se restringe à reestruturação administrativa e ao alcance do equilíbrio fiscal. Tem como principal objetivo a consolidação do processo democrático, a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável com a justiça social.
Fatores Determinantes Crise do Estado: Globalização: Enfraquecimento do Estado nacional; Dificuldade de promover a equidade e justiça social Perda da capacidade de controlar o fluxo de informações entre os cidadãos; Perda de atividade e funções; Crise fiscal: Endividamento/perda de controle das contas públicas incapacidade de geração de poupança pública para realizar investimentos sociais
Crise política: Crise de governabilidade; Perda de legitimidade; Descrédito nas instituições. Crise econômica: Crise no modelo de intervenção do Estado; Perda da capacidade de coordenar o sistema econômico; Inflação, desemprego, recessão. Crise do modo de administrar: Esgotamento do modelo burocrático Déficit de desempenho: Baixa qualidade na prestação dos serviços públicos.
Definição e Instituição de Políticas para a Reforma do Estado
Década de 80 Gestão da Crise Econômica
Iniciativas voltadas para o ajuste fiscal: ■Cortes nos gastos públicos. ■Reformas tributárias. ■Liberalização econômica e comercial. ■Desregulamentação e privatizações.
Década de 90 Reforma das Instituições do Estado. Iniciativas voltadas para mudanças institucionais: ■ Reforma da Administração Pública. ■ Reforma das Relações Trabalhistas. ■ Reforma do Judiciário e do Legislativo. ■ Reforma dos Aparatos Regulatórios. ■ Modernização Tributária.
Ciclos de Reforma do Estado do Brasil 1930 – 1990
Periodização 1. Anos 30 Getúlio Vargas e a profissionalização da burocracia (DASP); 2. Anos 60 Os militares e a descentralização descontrolada (Decreto Lei 200/67); 3. Anos 90 Bresser e a Reforma Gerencial 4. Ano 1995 Início das Reformas Estaduais; 5.Anos Posteriores Aprofundamento das reformas gerenciais no Plano Federal.
Linha do Tempo da Administração Pública Profissionalização da Gestão Resgate do papel fomentador do Estado Nova Gestão Pública Foco no Desenvolvimento Institucional Modernização da Gestão Criação das OS’s Criação das Agências Reguladoras Diagnóstico da Administração Pública Proposição de um Modelo de Gestão Administração Pública Gerencial
REVITALIZAÇÃO DO ESTADO – GOV. LULA OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA EQUILÍBRIO FISCAL DINÂMICO FOCO EM RESULTADOS – EXPERIÊNCIAS NOS ESTADOS (MG / SP / PE / OUTROS)
SEGUNDO GOVERNO FHC – ESTADO REGULADOR DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO – 1995 – BRESSER PEREIRA
GOVERNO COLLOR/ITAMAR - REDUÇÃO DO TAMANHO DO ESTADO – CRIAÇÃO DO PQSP 1991
M E T
PO
DECRETO-LEI 200 – 1967 TRANSFERÊNCIA DE FUNÇÕES PARA AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO – DASP – GOVERNO VARGAS – 1936 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA
Privatizações Desmonte do Estado Primeiras preocupações com eficácia
Primeiro momento da Administração Pública Instituição do Planejamento Ampliação da Administração Indireta
Tentativa de formação de uma burocracia Instituição do Concurso Público Bases para o Estado Desenvolvimentista
Aparelho estatal é extensão do poder do soberano
A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Novo Modelo de Gestão New Public Management /Gerencialismo.
A Reforma da............cont. O processo de modernização da administração pública no Brasil, entre a década de 1930 e a de 1990,seguiu alguns padrões , dentre eles a fragmentação institucional e a separação entre a formulação e a implementação de políticas. A reforma gerencial no Brasil, inspirada no gerencialismo britânico, também recebeu influência dos princípios da New Public Management - NPM
New Public Management /Gerencialismo. Princípios Gerais: ■ Eficiência e elevação da performance. ■ Mecanismo de mercado na gestão pública. ■ Orientação por resultados. ■ Descentralização de controle gerencial. ■ Autonomia e responsabilização gerencial. ■ Flexibilização de procedimentos.
Dimensão: Dotar a administração pública de mecanismos e incentivos capazes de produzir eficiência, eficácia, efetividade e qualidade na prestação dos serviços públicos.
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA A Modernização da Administração Pública, num sentido amplo, buscou de forma permanente a melhoria da qualidade da oferta de serviços à população, aperfeiçoando o sistema de controle social, elevando a transparência, combatendo a corrupção, promovendo a valorização do servidor público, entre outros.
Modernização da .......... Cont.
As mudanças nas relações entre a Administração Pública e seus usuários decorrem, em grande parte, da crise gerada pelo atendimento deficiente ao cidadão. Os usuários de serviços públicos, além de mostrarem um nível elevado de insatisfação com a qualidade do atendimento, passaram a exigir, cada vez mais, a prestação de serviços de qualidade.
Mecanismos para melhora o desempenho da Administração Pública
o processo orçamentário, o sistema de gestão de pessoal, o papel do Estado (devolução, privatização) e a transparência. ”Para cumprir adequadamente o seu papel, a administração pública, nos seus diferentes níveis: federal, estadual e municipal, necessita estar bem estruturada, e, dessa maneira, atuar com eficiência, eficácia e efetividade.
Conceitos importantes no Novo Modelo de Gestão.
EFICIÊN CIA
EFICÁCI A EFETIVI DADE GESTÃO PÚBLICA
Eficiência
Eficácia
Ênfase nos meios
Ênfase nos resultados e fins
Fazer corretamente as coisas
Fazer as coisas corretas
Resolver problemas
Atingir objetivos
Salvaguardar os recursos
Otimizar a utilização de recursos
Cumprir tarefas e obrigações
Obter resultados e agregar valor
Treinar os subordinados
Proporcionar eficácia aos subordinados
Manter as máquinas
Máquinas disponíveis
Presença nos templos
Prática dos valores religiosos
Rezar
Ganhar o céu
Jogar futebol com arte
Vencer o campeonato
Eficiência X Eficácia X Efetividade EFICIÊNCIA
EFICÁCIA
EFETIVIDADE
ORGANIZAÇÃO RECURSOS PROCESSOS
ATENDIDOS
BENS E SERVIÇOS
DEMANDAS
CLIENTE NECESSIDADES
INSTUMENTO (MEIO 1)
INSTUMENTO (MEIO 2)
FINALIDADE (OBJETIVO FINAL)
MODELOS ANTERIORES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMININISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA ADMINSTRAÇÃO BUROCRÁTICA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
ADMINISTRAÇÃO PATRIMOLIALISTA
Principais aspectos do Patrimonialismo ■baseado em relações de lealdade pessoal; ■ausência de limites entre os bens e recursos públicos e privados; ■clientelismo, corrupção, nepotismo; ■o centro do modelo era o chefe político; ■ausência de carreiras e critérios de promoção; ■ função do Estado e do servo público era dar emprego, favorecer aliados.
Características do Patrimonialismo
“ Emprego público era um dos principais meios para sustentação da classe média desempregada”; ●
Critérios administrativos transformados em pessoais;
●
Inexistência de preocupações com a eficiência da máquina pública.
●
Características...........cont.
●
Elites advindas das grandes propriedades de terra e majoritariamente compostas por advogados, cuja renda principal era o Estado;
Grande indistinção entre o patrimônio público e privado;
●
Imensa distancia entre a Administração Pública e a sociedade;
●
ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA
Principais aspectos da Burocracia Surge no final do Sec. XIX com o objetivo de frear a expansão patrimonialista, a partir dos estudos de Weber sobre as formas de dominação. Se propõe a implantar um sistema racional-legal A Burocracia, enquanto forma de dominação, para Weber, apoia-se sobre o conhecimento técnico, que, além de lhe conferir caráter racional, transforma-a em instrumento capaz de assegurar alta eficiência administrativa.
Principais aspectos da Burocracia... cont. Administração burocrática no serviço público, para Kliksberg e Matias-Pereira, embora tenha sido criada para esse fim, com o surgimento do grande Estado social e econômico do século XX, não garante nem rapidez, em boa qualidade, nem custo baixo para os serviços prestados ao público, sendo na verdade lenta, cara, auto-referida, ou seja, pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.
Era Vargas e o Estado Burocrático
Conselho Federal do Serviço Público ... DASP;
●
Criação de uma burocracia profissional organizada nos moldes hierárquicos e clássicos;
●
Introdução dos concursos públicos, padronização de procedimentos, de cargos e salários, carreiras, racionalização administrativa;
●
Era Vargas e o ................(Cont.)
Expansão da intervenção do Estado na Economia, criando algumas estatais com papel no processo de industrialização e organismo de regulação econômica e social; ●
Reforma “imposta” e distante das reais demandas da sociedade... Retorno ao patrimonialismo após derrocada de Vargas.
●
A Reforma autoritária de 1967 Aprofundamento da intervenção do Estado na Economia;
●
A noção de carreiras ficou restrito aos escalões inferiores da burocracia enquanto que os cargos de direção superior ficou a cargo do presidente da república; ●
Núcleo estratégico do Estado (formulação das políticas públicas) enfraquecido assim como os mecanismos de controle.
●
A reforma....................1967 (Cont.) Descentralização em resposta a crise do modelo burocrático;
●
“Administração para o desenvolvimento”: administração indireta X direta;
●
Autonomia e liberdade para as entidades “descentralizadas”: autarquias, fundações, sociedades de economia mista, e empresas públicas, para levar adiante o projeto de industrialização nacional; ●
Contribuições da Teoria da Burocracia à Administração Pública
● ● ● ●
●
●
Racionalidade Precisão Rapidez Univocidade de interpretação Uniformidade de rotinas e procedimentos Confiabilidade
●
●
●
● ●
Continuidade da organização Redução de atritos entre as pessoas Subordinação dos mais novos aos mais antigos Constância Meritocracia e encarreiramento
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
PASSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL Criação do MARE(Ministério de ADM. e Reforma do Estado-1995) e do Plano Diretor da Reforma do Estado; ●
Aprovação de uma emenda constitucional no Congresso (3 anos para aprovação), EC19/1998; ●
Proposta de um novo papel para o Estado Nacional baseado nas proposições do gerencialismo (fazer o estado funcionar melhor com menos recursos);
●
Passos...........(Cont.) Proposta de redefinição das funções do Estado com fortalecimento do “Núcleo Estratégico” e das “Funções Exclusivas do Estado”; ●
Fortalecimento da cultura gerencial;
●
Criação das carreiras de gestores públicos e das novas elites burocráticas (ENAP);
●
Publicização das informações estatísticas do setor público.
●
MARCO REFERENCIAL DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Marco referencial da nova administração pública é estimular nos servidores públicos um compromisso com a estruturação de uma sociedade mais preparada para atender às crescentes demandas da sociedade, num contexto de fortes mudanças.
PRESSUPOSTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL O modelo da administração pública gerencial tem como pressupostos: Descentralização das decisões e funções do Estado, autonomia no que diz respeito à gestão de recursos humanos, materiais e financeiros e ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. A implantação da administração pública gerencial envolve alteração na estratégia de gerência, que deve ser posta em prática em uma estrutura administrativa reformada.
PARADIGMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL Burocrático
Pós-Burocrático
Foco nas regras
Resultados (Performance)
Eficiência (custo)
Qualidade no atendimento
Administração/Controle
Produtividade/Flexibilidade
Definição de Funções, autoridade e estruturas
Identificação das missões, dos serviços, clientes, e outcomes
Cumprimento das regras, dos procedimentos e normas
Construção de redes de accountability
Paradigma atual da Nova Gestão Pública Paradigmas da ...... Cont.
Foco nos impactos da ação estatal ● Relevância da Estratégia – fio condutor para toda máquina pública ● Protagonismo do cidadão ● Gestão Pública de excelência ● Alinhamento dinâmico dos instrumentos de planejamento ●
ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Estado é uma comunidade de homens fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção constituída de povo, território e governo, sendo uma entidade política com capacidade de elaborar suas próprias leis. Podemos também definir que o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo – que é o componente humano do Estado; Território – que representa a sua base física e, Governo soberano – que compreende o elemento condutor do Estado, detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.
OFICINA DE DESENVOLVIMENTO Trabalho em Grupo Leitura e discuss達o do Texto: PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO DO ESTADO
DIRECIONADORES Dividam-se em Grupos Faรงam uma leitura e discussรฃo do texto; Identifiquem as ideias forรงa; Elejam um representante do grupo; Apresentem as ideias em plenรกria.
OFICINA DE DESENVOLVIMENTO PRIMEIRA PROVA
PRINCÍPIOS DA NOVA GESTÃO PÚBLICA
■ Foco no Cidadão ■ Orientação para Resultados ■ Modernização da Gestão ■ Controle Social ■ Valorização da Força de Trabalho
POLÍTICA PÚBLICAS
Como se desenvolvem esses Princípios...
Através da implementação de Políticas Públicas
Relembrando Políticas Públicas...
Política Pública: uma definição “Política Pública” equivalente, em Português, da expressão inglesa policy – é um conjunto de ações ou normas de iniciativa governamental, visando determinados objetivos. Nesta perspectiva, política pública tem sempre caráter estatal, ainda que sua execução através de programas, projetos e atividades possa envolver agentes privados. Políticas Públicas pressupõem PLANEJAMENTO
Mas apenas planejar... não basta...
FORMULAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Políticas públicas, por serem ações planejadas, demandam Formulação / Implementação / Monitoramento & Avaliação
Primórdios da Globalização
O que as melhores organizações do mundo têm em comum?
Fundamentos da Excelência Gestão centrada nos clientes (Cidadãos); ● Foco nos resultados; ● Comprometimento da alta direção; ● Responsabilidade social; ● Valorização das pessoas; ● Visão de futuro de longo alcance; Gestão baseada em processos e informações; ● Ação pró-ativa e resposta rápida; ● Aprendizado contínuo. ●
●
Processo de Planejamento Estratégico
VALORES E PRINCÍPIOS
VISÃO
MISSÃO
ESTRATÉGIAS PROJETOS ESTRATÉGICOS METAS, ATIVIDADES, PRAZOS E RESPONSÁVEIS INDICADORES DE DESEMPENHO E REFERENCIAIS COMPARATIVOS
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O alinhamento dinâmico dos instrumentos de planejamento é uma das principais características da Nova Gestão Pública
Vantagens do Planejamento Estratégico
●
Definição de objetivos, metas e indicadores para a organização, com uma metodologia própria de acompanhamento e controle gerencial;
●
Envolvimento de toda a equipe no processo de formulação do planejamento, comprometendo-os com o processo de mudança, através da participação;
Vantagens............. (Cont.)
Criação de uma infra-estrutura para realização da mudança organizacional, através da profissionalização, usando técnicas modernas de gestão (gerenciamento por objetivos, programas de liderança, padronização de procedimentos, desenvolvimento de pessoas etc). ●
O que nos mostra o PE ? Teremos isto...
Através disto....
Perguntas
Respostas
Quem somos Onde estamos?
Identidade Organizacional Diagnóstico Institucional
Onde queremos ir?
Visão e Objetivos Estratégicos
De que maneira iremos?
Mapa da Estratégia
Como iremos?
Planejamento Estratégico – metas, projetos, ações e orçamento
Como estamos indo?
Monitoramento e Avaliação
IV
III
I
II
BAIXA
ALT A
VONTADE POLÍTICA
ANÁLISE DE SHOWT
BAIXA
ALT A
CAPACIDADE INSTITUCIONAL
Marcos Conceituais – Definição
de Objetivos Organizacionais
Objetivo Organizacional
Planejamento Estratégico Marcos Conceituais ição n i f e D de s tivo Obje
Mapa Estratégico
Marco Lógico
MAPAS ESTRATÉGICOS
MAPAS ESTRATÉGICOS.....Cont
MARCO LÓGICO......Cont..
MARCO LÓGICO: organização de idéias para realizar uma mudança (objetivo)
Objetivo
Produto
Atividade
Investimento
O Marco Lógico é um modelo analítico para orientar a formulação, a execução, o acompanhamento e a avaliação de programas, adotado na década de 70 pelo BID (USAID), sendo hoje um instrumento de planejamento obrigatoriamente utilizado por todas as organizações públicas que postulam financiamento junto àquele Banco. A TEORIA DO MARCO LÓGICO é extremamente útil para lidarmos com uma situação-problema, na qual seja necessário o estabelecimento de um plano para o alcance de uma meta. ● Seu principal objetivo é explicitar os RESULTADOS a serem alcançados, visando direcionar os esforços de monitoramento. ●
●
Resultado
ENTENDENDO CONCEITOS IMPORTANTES
Entendendo conceitos importantes... Administração
Condução de assuntos de terceiros
Exercício de autoridade ou mando sobre uma determinada Organização
Planejamento Organização Controle
Direção
Administração Pública
Condução de assuntos da Sociedade
Exercício de autoridade ou mando sobre a Máquina Pública
Entendendo conceitos importantes...
Administração Pública
Práticas moldadas pelo Modelo Burocrático Weberiano
Caráter legal das normas e regulamentos ● Caráter formal das comunicações ● Caráter racional da divisão do trabalho ● Impessoalidade nas relações ● Hierarquia da autoridade ● Rotinas e procedimentos estandartizados ● Competência técnica e meritocrática Especialização da administração, que é separada da propriedade – profissionalização dos participantes ● Completa previsibilidade do funcionamento ●
●
Estado Provedor
Entendendo conceitos importantes... Teoria da Burocracia na Administração - descoberta dos escritos de Weber sobre a Sociologia da Burocracia – “o homem pode ser pago para agir e se comportar de certa maneira, a qual deve lhe ser explicada com exatidão e aplicada de forma que não permita que suas emoções interfiram no seu desempenho.” ● Sociologia da Burocracia – proposta de MODELO DE ORGANIZAÇÃO baseado na racionalidade, que os administradores não tardaram a tentar aplicá-lo às empresas, que cresciam em tamanho e complexidade. ● Para Weber, a burocracia não era um sistema social, mas principalmente um tipo de poder, baseado na autoridade (poder institucionalizado e oficializado). ●
Entendendo conceitos importantes... Estudos de Weber – Sociologia da Burocracia – Poder e Autoridade:
Autoridade: probabilidade de que um comando ou ordem específica seja obedecida. Poder: possibilidade de impor a própria vontade dentro da relação social, mesmo contra qualquer forma de resistência. ●
●
A autoridade representa o poder institucionalizado e oficializado A autoridade proporciona o poder: ter autoridade é ter poder
Entendendo conceitos importantes... Apropriação, pela Administração Pública, de ferramentas de gestão e técnicas gerenciais até então normalmente utilizadas nas Organizações privadas Uso de: Ferramentas da Qualidade como suporte à informação e análise Planejamento Estratégico como instrumento para eficácia organizacional (foco no executor) Instrumentos de controle (indicadores) Mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão (PQSP
Relembrando conceitos importantes... Administração Gerencial
Responsabilidade pela condução de um Sistema
Influir sobre uma estrutura organizacional, com base no conhecimento
Planejamento Organização Controle
Liderança
Administração Pública Gerencial
Responsabilidade pela formulação e condução de Políticas Públicas
Melhoria Contínua da Máquina Pública
Relembrando conceitos importantes... Administração Pública Gerencial ●
Reforma do Estado
Reengenharia do Estado – inspiração no Consenso de Washington – delimitação do campo de atuação (privatização, terceirização, “terceiro setor”) ● Reforma do Estado – adoção de técnicas gerenciais baseadas em modelos de TQC, financiadas por Organismos Internacionais (Banco Mundial, BID) ● Separação entre formulação e execução ● Ênfase no controle e na governança como resposta à crise fiscal ● Foco em resultados – eficácia dos agentes governamentais ● Planejamento Estratégico e Contratualização da gestão
Estado Regulador
Relembrando conceitos importantes... Contribuições do Modelo da Administração Gerencial à Administração Pública ●
●
●
Emergência de novas formas de organização e gestão, inspiradas no setor privado Separação entre financiamento e execução dos serviços públicos ● Protagonismo do cidadão ● Formalização da função Planejamento – PPA e Planos Estratégicos (se bem que, via de regra, não cumpridos – imediatismo) Avaliação de desempenho – monitoramento e avaliação de resultados ● Responsabilidade fiscal ● Imperativos e técnicas da TQC ● Profissionalização da gestão
Relembrando conceitos importantes... Gestão
Integrar o Sistema Organizacional com o Ambiente
Arregimentar a Organização em torno de uma Estratégia
Planejamento Organização Accountability
Liderança Participativa
Nova Gestão Pública
Gerenciar demandas advindas da Sociedade
Atingir a excelência no Serviço Público
Relembrando conceitos importantes... Nova Gestão Pública
Reordenamento do Estado
Accountability – Ética e Transparência ● Foco nos impactos da ação estatal – efetividade dos agentes governamentais – busca da qualidade das decisões estratégicas Reaproximação entre formulação e execução – gestão por processos ● Equilíbrio fiscal dinâmico ● Responsabilidade sócio-ambiental e participação da sociedade na formulação de políticas públicas ● Retomada do papel do Estado como estruturador de políticas públicas de longo prazo ●
●
Estado Fomentador
Relembrando conceitos importantes... Revolução digital, trazendo funcionamento em tempo real e protagonismo ao cidadão-fiscalizador (accountability); ● Responsabilidade social, ambiental e equilíbrio fiscal dinâmico; ● Busca de coordenação intra-governamental e intergovernamental; ● Gestão de desempenho e evolução dos mecanismos de avaliação dos impactos da ação governamental (BSC); ● Planejamento de longo prazo e alinhamento dinâmico dos instrumentos de planejamento (Mapas Estratégicos – Planos Estratégicos - PPA)
●
Relembrando conceitos importantes...
●
●
●
Evolução no uso das ferramentas de suporte à decisão (GRP, modelos matemáticos) Combinação entre políticas públicas e gestão pública – aproximação do “formular” ao “fazer” ● Retenção de capital tecnológico Transição veloz – de “modelo burocrático weberiano” para “estrutura em rede e gestão por processos”
ORGANOGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ASSESSORIA ESPECIAL AGÊNCIA ARPE
CASA MILITAR ARTICULAÇÃO SOCIAL
JUVENTUDE E EMPREGO
ARTICULAÇÃO REGIONAL
ESPORTES
CULTURA
CONTROLADORIA
IMPRENSA
MULHER
PLANEJAMENTO E GESTÃO
ADMINISTRAÇÃO
AG. CONDEPE-FIDEM
AGÊNCIA ATI
FAZENDA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
CASA CIVIL
CEPE
IPEM
IRH
FUNASE
FUNAPE PERPART
RECURSOS HÍDRICOS
COMPESA
TURISMO
DEFESA SOCIAL
EMPETUR
SAÚDE
EDUCAÇÃO
HEMOPE
FUNDARPE
LAFEPE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA CPRH
JUCEPE
DEFN
PORTO DE SUAPE
UPE
PORTO DIGITAL
CIDADES
TRANSPORTES
DETRAN
FUNTEPE
DER
CEHAB
IPA CEASA
COPERGÁS
ITEP
MOVIMAGEM
ADAGRO
PORTO DO RECIFE
FACEPE
DETELPE
PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA
CEP
AD-DIPER 26
Secretaria 11
Autarquia
6
Fundação
4
Empresa Pública 10
Economia Mista
5
Organização Social
“ É PREFERÍVEL FAZER APROXIMADAMENTE HOJE, DO QUE EXATAMENTE NUNCA “ KAORU ISHIKAWA
OFICINA DE DESENVOLVIMENTO SEGUNDA PROVA
Referências Bibliográficas Manual de Gestão Pública Contemporânea José Matias-Pereira Apostila Administração Pública Ari Lucena e Alexandre Henrique A Hora da Gestão Pública Marcelo Viana Estevão de Moraes Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão