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O ESTADO DE S. PAULO
DOMINGO, 4 DE JULHO DE 2010
Violações podem render multa de até R$ 104 mil Com início do embate entre candidatos, a partir de terça-feira, partidos, candidatos e governantes devem estar atentos a uma série de proibições Moacir Assunção
Depois das convenções e do intenso debate da pré-campanha, julho marca o início, para valer, das campanhas eleitorais. A partir de agora começa o período em que é permitida a propaganda eleitoral, mas ao mesmo tempo há uma série de restrições para os candidatos.
O QUE NÃO PODE ●
Propaganda
Veicular propaganda partidária gratuita ou propaganda política paga na TV e rádio ●
Pesquisas
Transmitir, na TV e rádio, pesquisas e propaganda eleitoral, exceto programas jornalísticos ou debates políticos ●
Funcionalismo
Nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público ●
Verbas públicas
Fazer a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios e dos Estados aos municípios ●
Inaugurações e comícios
Candidatos aos cargos de presidente da República, vice, governador e vice-governador participar de inaugurações de obras. Contratar shows artísticos, pagos com recursos públicos, em inaugurações
DIPLOMACIA
CELSO JUNIOR/AE
Lula nega interesse em ser secretário da ONU O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem a possibilidade de disputar o cargo de secretário-geral das Nações Unidas. Em entrevista após um encontro com chefes de Estado da África, em Cabo Verde, ele disse que a entidade deve ser comandada por um “bom burocrata” e ironizou o governo americano, que se opôs à proposta de sua candidatura, levantada por dirigentes europeus. “Um político pode criar um problema muito sério. Imagine se amanhã o presidente dos EUA quiser ser o secretário-geral da ONU? Não dá certo.” SENADO
Servidores terão código único de conduta Ato assinado pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, prevê a elaboração de uma minuta de código de conduta para os funcionários da Casa no prazo de 90 dias. Segundo a diretora de Recursos Humanos, Dóris Marize Peixoto, já há no Senado dispositivos que disciplinam a conduta dos servidores, mas em documentos diferentes. AMAZONAS
Presidente do TJ revela nomeações secretas Cerca de 600 funcionários do TJ-AM – contratados por atos secretos nos últimos dois anos, na gestão dos ex-presidentes Francisco Auzier e Domingos Chalub – devem ser demitidos. Quem informa é o Sindicato dos Servidores do Judiciário, Auzier e Chalub não foram localizados pela reportagem.
Com tudo definido a partir do fim das convenções, no dia 30 de junho, e do registro das candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais, que se encerra amanhã, começa definitivamente o embate entre os candidatos a presidente,governador, senadores e deputados, em busca do voto dos eleitores em outubro. A partir da terça-feira, fica au-
torizada a propaganda eleitoral em meios impressos, em alto-falantes e amplificadores de som nas sedes dos partidos e em veículos percorrendo as cidades. Os candidatos podem, também, organizar comícios para divulgar suas propostas. Limites. Há, no entanto, uma série de restrições neste período
quevisam aimpedir, basicamente, que candidatos aliados de governadores se beneficiem dessa condiçãoparalevarvantagemsobre os demais. Desde o dia 1.º está proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita na TV e no rádio, assim como qualquer tipo de publicidadepaga.Está vetado,também, às emissoras transmitir imagensde realização depesquisaouconsultapopulardenaturezaeleitoral, veicularpropaganda política, dar tratamento privilegiadoacandidatooupartidopolítico e divulgar nome de programaqueserefiraacandidatoescolhido em convenção. Somenteprogramasjornalísticos ou debates políticos escapam dessa regra. Candidatos não podem apresentar programas de TV e rádio. Em caso de transgressão, as multas podem
ser de valores de R$ 21 mil a R$ 104 mil. Com relação aos administradorespúblicos,as proibiçõessão mais amplas. Nos três meses que antecedem as eleições, eles não podemnomear,contratar,admitir, ou demitir sem justa causa, até a posse dos eleitos, ressalvado casos como a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e de concursados aprovados em certame homologado até 3 de julho deste ano. Tambémnãopodehavertrans● Comunicação
De acordo com a lei que regulamenta as eleições, as companhias telefônicas ficarão obrigadas a instalar serviço de telefonia nas sedes ou diretórios dos partidos.
Nacional A11
ferência voluntária de recursos daUniãoparaosEstados emunicípios e dos Estados para as prefeituras. Por fim, ocupantes de cargos em disputa, como presidente da República e vice, governador e vice, ficam proibidos de fazer pronunciamentos públicos em redes de emissoras de TV e rádio, a não ser quando se tratar de matéria urgente, relevantee característica das funções de governo. A desobediência a estas normas acarreta a nulidade dosatospraticados,alémde sanções aos administradores. Os candidatos a esses cargos não podem, ainda, participar de inaugurações de obras públicas. Fica vetado contratar shows artísticos, com recursos públicos, em eventos de inauguração de obras. Os que desobedeceram às determinações sofrerão sanções eleitorais e judiciais.