Nº 41 - JULHO DE 2017
Não está cheirando muito bem Sem licitação, prefeito de Rio das Ostras contrata empresa de coleta de lixo que nunca prestou este tipo de serviço
/// Editorial
O lixo e a tragédia O odor que exala dos negócios envolvendo empresas de lixo e o poder público pode ser maior do que o cheiro dos resíduos recolhidos nas ruas. Na cidade de Rio das Ostras, conhecida pelo festival internacional de jazz, o prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB) contratou uma empresa com dispensa de licitação por 180 dias. A Albanq Serviços e Locação de Equipamentos Ltda., que nunca atuou no ramo e não consta que tenha licença dos órgãos ambientais para executar o serviço, está transportando lixo hospitalar em desacordo com as normas da Anvisa. Ainda assim, está contemplada com um contrato de 180 dias. O que levaria um prefeito a lançar mão de um serviço emergencial atropelando ritos previstos na legislação e optar por uma empresa que, em seu registro junto aos órgãos oficiais, está habilitada a vender, alugar e trabalhar com
banheiros químicos? A “catinga” que exala do lixo em Rio das Ostras é tema da reportagem de capa desta edição de VIU! Esta mesma edição traz uma reportagem com o empresário Carlos Dias dos Santos, que entregou R$ 4 milhões para salvar a Usina Paraíso da falência, mas atualmente vive numa casa improvisada em um baú de caminhão. Já o jornalista Roberto Barbosa faz uma radiografia da tropeçada do jovem prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (PPS). Ex-vereador, ele venceu a sucessão municipal em primeiro turno no ano passado. Em seis meses, a novidade virou pesadelo. O governo é formado por uma equipe de jovens que se revela inapta diante dos desafios administrativos. A “Campos formosa, intrépida amazona” chegou à beira do abismo. Boa leitura!
/// Expediente VIU ONLINE www.viuonline.com.br E-mails: Redação - contato@viuonline.com.br Publicidade – publicidade@viuonline.com.br P.R.Barbosa Mídia e Publicidade Ltda. CNPJ: 06.968.064/0001-67 Redação Diretor Executivo – Roberto Barbosa E-mail: robertobarbosa@viuonline.com.br Macaé – Avenida Atlântica – 2.500, salas 19 e 20 Bairro – Cavaleiros Campos dos Goytacazes – Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, 569 Bairro – Calabouço CEP: 28083-101 São Fidélis – Rua Heitor Collet – 274 Bairro - Barão de Macaúba CEP: 28400-000 São João da Barra-RJ AOD Machado Almeida – 35 Bairro – Nova São João da Barra CEP: 28200-000 Projeto Gráfico e Diagramação AGÊNCIA VIU! Circulação Impressa – Estado do Rio de Janeiro, Norte e Noroeste Fluminense, Região dos Lagos, Região Serrana, Região Oceânica Tiragem: 18.000 exemplares
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Roberto Barbosa robertobarbosa@viuonline.com.br
/// CAMPOS-RJ A tropeçada dos playboys
Antecipação x venda do futuro
Em seis meses, os fatos desencantam uma cidade. Desde que assumiu o governo na encrencada Campos dos Goytacazes em janeiro deste ano, o prefeito Rafael Diniz (PPS), um neófito em ordenação de despesas, adotou a desbotada cantilena de herança maldita. Não cansa de dizer que herdou um abacaxi da antecessora Rosinha Garotinho (PR). Foi nesta toada que tesourou programas sociais, como passagem a R$ 1, Restaurante Popular e Cheque Cidadão (renda mínima). É uma tragédia social que produzirá efeitos que não foram calculados por pequenos burocratas com pose de gênios das finanças, assim como não encontra argumentos convincentes para justificar a dose de veneno aplicada na veia de uma camada penalizada por um dos maiores índices de desemprego das últimas décadas. A turma entrou chutando o benefício dos pobres enquanto promoveu a festa com loteamento de cargos comissionados para parentes de vereadores e RPAs entre amigos da Corte.
O orçamento de Campos encolheu da noite para o dia. Com a queda de arrecadação em 2016, a prefeitura perdeu uma média de R$ 2 milhões por dia. Compensou o tsunami com uma antecipação de receitas junto à Caixa Econômica Federal. Foi uma operação financeira lastreada em royalties do petróleo, só consumada por meio de uma resolução do Senado Federal e aprovada pela Câmara de Vereadores. Na época, o então vereador de oposição Rafael Diniz, o enfant terrible, partiu para o ataque, qualificando o contrato como “Venda do Futuro”. Se tivesse um palito de fósforo e um litro de querosene, faria como Nero em Roma. Tudo aprovado, dinheiro liberado e o caos alardeado, ainda assim Diniz foi candidato a prefeito prometendo um mar de rosas e esculachando Rosinha. “O problema de Campos não é falta de dinheiro. É falta de gestão”, disse em campanha. O bom gestor no palanque anunciou, por exemplo, que manteria todos os programas sociais implantados pela antecessora. Cortou tudo.
Estatística perversa Chutar pobres enquanto se come caviar é cruel. Até o início deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, 30 mil chefes de família que tinham carteira assinada nesta terra do açúcar e da jabuticaba foram excluídos do mercado formal. É uma cidade que, na fase de pleno emprego, já tinha uma desigualdade de renda estúpida. O salário médio gira em torno de R$ 2 mil para 70% da população. Portanto, programas de renda mínima, comida e tarifa subsidiada são remédios necessários para o andar de baixo. Ex-vereador de oposição até o ano passado, Rafael Diniz candidatou-se à prefeitura com total clareza do ambiente inóspito que pairava sobre a economia do país, do Estado do Rio e do Norte Fluminense, agravada nesta região por conta da queda na arrecadação de royalties do petróleo e da política de desinvestimentos da Petrobras. A herança pode até ser maldita, mas o herdeiro é um carrasco. 4 viu
Manda quem pode... O choque de realidade agora veio como uma lambada na soberba dos playboys de calça curta. Nas ruas e nas redes sociais, o governo de Campos é execrado. Na Justiça, a gurumbumba começou a cantar. Em decisão proferida após julgar recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra a liminar de primeira instância que suspendia o pagamento das parcelas referentes à antecipação de royalties, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Marcelo Pereira da Silva, dá uma aula de impessoalidade aos marinheiros de primeira viagem. Diz que a antecipação de royalties é legítima, tem amparo em resolução do Senado e aprovação da Câmara de Vereadores. Portanto, não pertence ao governo A ou B. A dívida é do município, e deve ser honrada. Vai além: adverte que, ao não pagar as parcelas e se apropriar do dinheiro para queimar em outras despesas, “sem informar nos autos do processo”, o prefeito de Campos estaria incorrendo em ato de improbidade e ilícito penal.
/// HISTÓRIA O trem atropelou o barco Está nas mãos do historiador e publicitário Genilson Soares uma relíquia. Ele tem um título acionário no valor de 400 contos (referente a 2000 ações) da Companhia União Industrial. A empresa foi criada no Século XIX, durante o reinado de Dom Pedro II, para comandar a empresa de Navegação a Vapor no Canal Campos-Macaé. O canal chegou a ser uma das maiores obras de engenharia do Brasil naquele período. Por ali, por meio de embarcações a vapor, seria escoada a produção de açúcar e gêneros alimentícios para o Rio de Janeiro. Era importante que os gêneros de Campos chegassem a Macaé, porque a Princesinha do Atlântico já estava interligada
...Obedece quem tem juízo Nunca é tarde para acordar. É possível que, em meio à desordem administrativa, a lambada do TRF2 desperte alguém para entender que a cantilena de herança maldita pode encantar alguns incautos e embalar a dança do passinho na terra doce da jabuticaba, mas dificilmente convencerá nos julgamentos do lado de lá da Ponte Rio-Niterói. Não será diferente em Brasília, onde a cidade de Campos é um microcosmo e os ministros das Cortes Supremas passam ao largo da choradeira. O maior indicativo é que a prefeitura tentou derrubar a decisão de segunda instância no STJ e perdeu.
/// MACAÉ-RJ
à capital por via marítima. Para concluir o canal, foram 29 anos de escavações empreendidas por trabalhadores.
Verba oficial Como o capital privado brasileiro tem pavor ao risco, é importante destacar que o projeto foi financiado pelo governo imperial. Dom Pedro realizou quatro agendas oficiais para conhecer as obras, que demandaram tempo, quase três décadas, mas tiveram utilidade mínima. Em 1872, zarpou a primeira embarcação a vapor; só que em janeiro de 1875 o canal tornou-se obsoleto com o início do transporte ferroviário entre Campos e Macaé. A morosidade e a complexidade da obra permitiram que o trem atropelasse o barco.
A turminha do Face Enquanto a jabuticabeira arde em chamas, o bom gestor do palanque ainda não deu o ar da graça à frente da administração no município com orçamento de R$ 1,6 bilhão, que tem uma folha de pagamento cotada em R$ 1,022 bilhão e continua pagando R$ 10.500 de salários para secretários que passam o dia compartilhando lives do prefeito nas redes sociais.
AGÊNCIA VIU!
Lobistas em fuga O lobby na Câmara de Vereadores de Macaé para aprovar a lei do novo zoneamento para a cidade foi violento, sobretudo para satisfazer ao mercado de imóveis. O negócio era tão bom para o ramo que gente muito ligada a um parlamentar abriu uma imobiliária. O projeto virou pó por iniciativa dos vereadores, que localizaram as digitais da maracutaia. O presidente Eduardo Cardozo (PPS), juntamente com os vereadores Julinho do Aeroporto (PMDB) e Marcel Silvano (PT), espantou os vendilhões do templo. O projeto voltou à estaca zero depois de ser torpedeado em plenário e devolvido pelo Executivo sem a sanção do prefeito Dr. Aluízio. viu
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///Cotidiano ROBERTO JOIA
Carlos Dias dos Santos emprestou R$ 4 milhões à Usina Paraíso tendo a produção de álcool como garantia, mas nunca recebeu nada
Pobre credor milionário No caminho do que promete ser uma safra milionária da centenária Usina Paraíso S.A., na cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, tem um homem de 69 anos que mora num baú de caminhão em São Fidélis. Os cabelos grisalhos e a imagem descuidada afastam qualquer suspeita de que se trata do credor de uma dívida da indústria estimada em R$ 4 milhões (valores desatualizados). Carlos Dias dos Santos, o Panela, vive em aparente situação de penúria; cozinha num fogão a lenha e utiliza água de poço. Em 2012, ele repassou toda a quantia que recebeu de indenização de uma seguradora para garantir a safra da Paraíso, que corria o risco de fechar por falta de recursos. A transação, segundo ele, era uma compra futura de álcool. No entanto, seis safras já se passaram, a usina está em recuperação judicial e o personagem que seria o maior credor está excluído no polo passivo, tentando receber os valores por meio de uma ação judicial. Até hoje, segundo diz, “não viu uma única gota de álcool”. O relato, guardadas as devidas proporções, pode ser comparado a uma versão local do filme “O Lobo de Wall Street” (The Wolf of Wall Street – 2014), pro6 viu
Idoso que evitou a falência da Usina Paraíso vive em casa improvisada e tenta receber crédito de R$ 4 milhões na Justiça
tagonizado por Leonardo DiCaprio, e faz parte do roteiro de um vídeo-documentário produzido para o Canal VIU! Administrada pela família do falecido usineiro Geraldo Coutinho, a Usina Paraíso detém uma dívida tributária impagável, estimada em R$ 90 bilhões. Já foi a leilão três vezes, mas não foi arrematada por falta de comprador. A recuperação judicial foi uma dádiva, por representar uma oportunidade de dilatação de prazos para pagamentos. Depois da recuperação judicial, a indústria já parcelou débitos trabalhistas e de alguns fornecedores. Só que a maior beneficiada é a própria família Coutinho, integrante de um grupo econômico com fazendas e outras empresas que constam como credoras da usina, assim como a Faria Corretagem que aparece como detentora de uma dívida acima de R$ 2 milhões. Panela foi um conhecido comerciante no ramo de conserto e fornecimento de molas de caminhão. Ganhou dinheiro no auge da indústria sucroalcooleira como fornecedor das usinas. Tinha como cliente o industrial Geraldo Coutinho, o patriarca da família que comanda a Paraíso na Baixada Campista. “Era um
homem honrado. Nunca ficou me devendo. Cheguei a vender para ele tendo como única garantia uma assinatura em guardanapo”, lembra. Foi o auge de um clico que se esgotou no final da década de 1980, quando já se consumava a falência contínua de dezenas de usinas na região. Panela fechou o comércio após as sucessivas crises econômicas. O comerciante viria a reencontrar Geraldo Hayem Coutinho – o filho e atual diretor executivo da empresa - em 2012. “Na época não teria como iniciar a moagem devido à interrupção nas linhas de crédito em agências bancárias”, relata Panela. Gerente regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e sempre aparecendo em fotos ao lado de personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Coutinho, o filho, surgiu com uma informação que, se verdadeira e noticiada na imprensa, eclodiria como uma bomba no mercado. “Segundo ele, haveria um novo confisco na poupança, a exemplo do que ocorreu no governo Collor. Portanto, a compra de etanol no mercado futuro seria a melhor segurança. Eu acreditei”, lembra o pobre credor. Como a usina não teria conta bancária apta a receber o aporte da indenização, a fórmula foi depositar parte do dinheiro na conta da Faria Corretagem Ltda., que atua intermediando venda de álcool produzido na Paraíso. Uma parte do dinheiro foi depositada e o restante entregue em mãos, por meio de parcelas. Há in-
formações do credor sobre quantias enviadas em caixa de sapato. Seria o negócio perfeito e seguro. O pagamento ao credor seria líquido e certo, no prazo de quatro meses. O álcool seria retirado pela Refinaria de Manguinhos, com repasses à empresa Faria Corretagem. Seriam 80 milhões de litros de etanol fornecidos à refinaria naquela safra. Em “O Lobo de Wall Street”, Jordan Belfort (Leonardo DiCaprio), um corretor bem apresentado, sempre acompanhado de belas mulheres e levando uma vida de luxo, convence investidores a apostar em ações de risco com a promessa de retorno vantajoso. Muita gente acreditou nele, até o estouro da banca. Carlos Dias, o Panela, um matuto avesso ao sistema bancário e traumatizado pelo confisco da era Collor, pode ter caído na armadilha do lobo do canavial. Procurado pela reportagem de VIU, o sócio da empresa Faria Corretagem, Amaro Ribeiro do Nascimento Júnior, por telefone, reconheceu a existência da dívida, mas questiona o valor. Ele também informou que o credor teria se recusado e entrar no polo passivo da recuperação judicial. A reportagem também tentou contato com o diretor executivo da Usina Paraíso, Geraldo Coutinho. Um encontro chegou a ser marcado na usina, mas foi desmarcado por dificuldades de agenda. A recuperação judicial da Usina Paraíso está sendo administrada por um escritório de contabilidade do Rio de Janeiro. 0 ARQUIVO
Em processo de recuperação judicial, a Usina Paraíso, gerenciada por Geraldo Coutinho (detalhe) tem uma dívida tributária de R$ 90 bilhões viu
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lixo ///Especial
Catinga no
Cheira mal o contrato milionário em Rio das Ostras, sem licitação, com uma empresa de banheiro químico
O prefeito de Rio das Ostras-RJ, Carlos Augusto Balthazar (PMDB), é um ex-padeiro que iniciou a vida na cidade fabricando massas no bairro Operário. Como muitos moradores desta cidade próxima à Região dos Lagos, foi um retirante de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, que deixou a terra natal em busca de oportunidade no mercado de trabalho no município que se emancipou de Casimiro de Abreu e recebeu grande fluxo demográfico após o boom do petróleo na Bacia de Campos. Tornou-se dono de padaria antes de se eleger prefeito e um político próspero sob o ponto de vista financeiro. Como comerciante, pôs a mão na massa. Como prefeito, no terceiro mandato e respondendo a uma penca de processos, está enfiando a mão no lixo. Recentemente, o governo promoveu a contratação emergencial de uma empresa para coleta de lixo urbano - um negócio de R$ 6,10 milhões. A empresa contemplada no contrato, com vigência de 180 dias (podendo ser prorrogado), é a Albanq Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. Segundo informações 8
do registro cadastral, ela está localizada no bairro Recanto. Não bastasse se tratar de um ato administrativo arriscado diante da legislação e cercado de questionamentos no cadastro junto aos órgãos oficiais, a nova empresa de lixo apresenta como atividade “aluguel, transporte e venda de banheiro químico”. Um levantamento realizado pela revista VIU! comprova que ela nunca atuou nesta nova atividade para a qual foi contratada a preço milionário. A coleta de lixo em Rio das Ostras, portanto, seria uma novidade em seu portfólio de serviços. É um roteiro traçado para terminar encrencado, caso haja um órgão de controle externo atuante. Ou seria o que os moradores da cidade natal de Balthazar definem como “catinga”, algo fedorento, também conhecido como inhaca. Outro dado relevante e preocupante é que a empresa está realizando o transporte e descarte do material infectante (restos hospitalares) de forma inadequada. Imagens obtidas pela equipe do Portal VIU! comprovam o transporte em carros comuns, quando deveriam ser utilizados veículos especializados. Outro dado: não consta que a debutante no mercado de lixo tenha as certificações do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para atuar com esse tipo de material, exigência primária. Nem mesmo o lixo domiciliar poderia transportar.
AGÊNCIA VIU!
Lixo e entulho acumulado numa rua de Rio das Ostras: empresa contratada sem licitação tem apenas quatro caminhões para coleta
A reportagem de VIU! constatou que apenas quatro caminhões estão realizando a coleta do lixo na cidade. Os garis trabalham com roupa comum. Segundo um desses trabalhadores ouvidos pela reportagem, todos foram recrutados da empresa que executava o serviço antes da mudança de contrato. Os caminhões não têm logomarca. É algo que num programa humorístico extinto, o Casseta & Planeta, se enquadraria como “Organizações Tabajara”. A relação entre gestores públicos e empresas de lixo sempre gerou ingredientes de alta combustão. Na cidade governada por Carlos Augusto Balthazar, a relação é explosiva e tratada como segredo de Estado. As informações são dificultadas até para objeto de pesquisa acadêmica. “Uma aluna da Uenf tentou fazer uma monografia de graduação sobre esse tema na cidade e não pode realizar o trabalho porque a prefeitura não permitiu acesso aos dados”, lembra o professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) Marcos Pedlowski. Especialista em planejamento urbano e com vários artigos em publicações internacionais, Pedlowski alerta para os riscos do recolhimento e transporte inadequado do lixo. “A resolução 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é muito clara sobre isso. O manuseio, o transporte e o descarte desviu
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AGÊNCIA VIU!
te material deve ser feito de forma adequada. Essa questão do lixo em Rio das Ostras é cercada de mistérios”, destaca.
Emergência estranha
Três advogados especializados em direito administrativo consultados pela reportagem estranharam a contratação emergencial da nova empresa. Segundo, eles, o mais recomendável seria aditivar o contrato com a empresa que já executava o serviço até a realização de um novo procedimento licitatório. “Contrato emergencial com dispensa de licitação é algo muito excepcional. Só se justificaria se não houvesse outra empresa trabalhando”, destaca um dos advogados que atuam em processos contra o ex-governador Sérgio Cabral por contratação da Toesa Service, no aluguel de carros para a Secretaria Estadual de Saúde. “Não custa lembrar que Sérgio Cabral começou a cair em desgraça depois que o festival de emergências em seu governo começou a ser
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denunciado”, disse. De acordo com reportagem publicada no Portal VIU!, as novas investidas no negócio do lixo em Rio das Ostras seriam operadas pelas mãos invisíveis de um empresário com o nome citado no escândalo de desvios de verbas emergenciais durante a tragédia de Nova Friburgo, na Região Serrana, em 2011. O mesmo empresário, segundo informações do mercado, teve uma atuação proeminente como financista nas eleições de Campos dos Goytacazes no ano passado.
Outro lado
A reportagem de VIU! procurou a Prefeitura de Rio das Ostras por meio de contato com a Secretaria de Comunicação Social, mas até o fechamento da reportagem não obteve resposta. A empresa Limpatech, que executava o serviço de recolhimento de lixo, também foi procurada e não se pronunciou. 0
/// Um histórico de encrencas Exercendo o terceiro mandato em Rio das Ostras, o prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB) é um político encrencado com os órgãos de controle externo e com a própria justiça. Nestes primeiros seis meses de mandato, já é alvo de uma ação civil pública promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé. O MP pede sua condenação por ato de improbidade administrativa. O prefeito, segundo a promotoria, praticou nepotismo ao nomear a esposa para o cargo de secretária municipal de Gestão Pública e a irmã para a função gratificada de coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação, da Casa da Educação de Rio das Ostras. Segundo o MPRJ, antes de nomear a esposa para a Secretaria Municipal de Gestão Pública, o prefeito já a havia de-
signado como gestora da pasta de Planejamento, Urbanismo e Habitação, respondendo ao mesmo tempo, interinamente, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Por meio de uma liminar com medida cautelar, o MP cobra o afastamento das duas parentes do prefeito dos cargos que ocupam e também pede que a justiça determine que elas não possam ser designadas a qualquer outro cargo comissionado na atual gestão municipal. Em 2008, Carlos Augusto foi condenado em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), por abuso de poder político ou econômico. A condenação o deixaria inelegível por oito anos, o que chegou a impedir sua posse como deputado estadual antes de vencer a eleição do ano passado. Mas essas decisões foram derrubadas por meio de recursos no TSE.
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Prefeito Carlos Augusto Balthazar
/// CRONOGRAMA DO LIXO Início do trabalho
Com quatro caminhões basculantes abertos, a empresa Albanq Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. iniciou a coleta de lixo em Rio das Ostras no dia 29 de junho. No dia 3 de julho, já operava com seis caminhões compactadores. Os garis, sem uniformes, foram recrutados na Limpetech, empresa que perdeu o contrato.
Abastecimento
No dia 5 de julho, segundo alguns funcionários da empresa, os motoristas receberam R$ 150 em mãos para abastecer os veículos nos postos da cidade.
Licenciamento
Pesquisa realizada no site do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) comprova que a empresa Albanq não tem certificação para execução dos serviços.
Contrato
O objeto do contrato fala em tratamento de chorume com geo bag (sistema utilizado para tratamento de resíduos biológicos) e na operação da usina de tratamento. Só que em Rio das Ostas não existe geo bag há mais de dois anos e a usina de tratamento está desativada.
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Conexão ///
Waleska Freire
contato@viuonline.com.br
Exposição Agropecuária A Exposição Agropecuária de Macaé é uma das programações mais esperadas na festa de emancipação da cidade (29 de julho), no Parque de Exposições Latiff Mussi, com atividades voltadas para todos os gostos e idades. Este ano os shows prometem atrair um grande público.
Metade do ano se foi.... Férias escolares, alerta amarelo! Metade do ano já se foi e as pessoas já começam a planejar o réveillon 2018. Alguns pacotes estão sendo vendidos nas páginas das redes sociais. E por falar em ano novo... Os bastidores da política esquentam com os nomes cogitados para as vagas de deputado. Diante do cenário nacional, as eleições prometem ser ainda mais difíceis para conquista do eleitor.
Jantar temático é a novidade Promover jantares temáticos em casa, seja para grupos de amigos, aniversários, cursos ou confraternização empresarial, é a proposta de Mirian Dias Barbosa, Bruno Geyer Maia e Sheila Franco. Por um investimento médio de R$ 100 por pessoa, o serviço inclui decoração, caracterização dos convidados, bartender, pratos de entrada, principais e sobremesas, além de uma apresentação de dança. Os cardápios são feitos de acordo com o país escolhido. O contratante não tem trabalho algum do início ao fim. Uma ótima! mundoemcasabuffet@gmail.com
Show de Bola faz 1 ano Desfile para alunos e famílias A rede municipal de Educação preparou um desfile cívico para comemorar os 204 anos de Macaé, 29 de julho, na Avenida Elias Agostinho, Imbetiba, com o tema “Família parceira, família-escola: Colorindo a educação para um mundo melhor”. A expectativa é ter 4 mil pessoas participando, entre alunos, familiares e responsáveis. A intenção é sensibilizar as famílias para que a parceria com a escola seja cada vez mais fortalecida para contribuir com a formação de cidadãos participativos junto aos valores humanos, como respeito, tolerância, solidariedade, fraternidade, ética e senso de justiça. 12 viu
Próximos de completar um ano de implantação, em novembro, da primeira indústria de cerveja de Macaé, os empresários Alexandre Barbosa e Roberto Campello, da Show de Bola, comemoram a conquista. Eles estão com cinco cervejas diferentes, uma lançada com sucesso este mês, e disponibilizando o espaço para outros cervejeiros fabricarem suas cervejas. São os chamados “ciganos”, pessoas que não possuem fábrica e alugam as capacidades ociosas das cervejarias para fabricação de suas cervejas. A Show de Bola abriga atualmente a fabricação de quatro cervejarias de Macaé e região.
Cafofo Beer chega inovando Mais um ponto de encontro entre os cervejeiros artesanais em Macaé: Cafofo Beer! O espaço, aberto este mês, oferece uma câmera fria com capacidade para colocar 16 torneiras em funcionamento ao mesmo tempo. É um lugar para os paladares mais exigentes degustarem cervejas especiais selecionadas. Os sócios são Marcelo Pereira, Elias Rangel, Fátima Alvernaz e Caio Andrade, com acompanhamento da beer sommeliere Janaina Faller. O Cafofo fica na Avenida Atlântica, sobreloja do Macaé Palace Hotel, na orla.
Durval renova
Carne forte
Um dos mais antigos restaurantes da orla da Praia dos Cavaleiros, o Durval Gastronomia inaugura em agosto seu segundo empreendimento, prometendo fechar a esquina gastronômica mais badalada da orla. O empresário Renato Nicoli investe em uma tendência de mercado: as choperias! Com um cardápio de petiscos e variedades de chopps, o local foi idealizado pelo arquiteto Márcio Lobo com uma identidade única.
Em breve será realizada mais uma edição do Macaé BBQ Festival. O evento conta com estações de churrasco, onde o público pode conversar com o assador, pedir informações e trocar conhecimento sobre as carnes nobres. Os amantes de carnes e churrasco poderão experimentar vários cortes diferentes num sistema all inclusive, com bebidas liberadas, além de shows. A ideia é consolidar este tipo de evento, que ainda é novidade na região.
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///Cidades
Cada vez mais no fundo do poço
Zona produtora de petróleo vive dias de angústia que parecem piorar a cada dia Assim como as sondas perfuradoras de poços de petróleo penetram cada vez mais no subsolo marinho em busca do ouro negro, a crise econômica que devastou os municípios produtores da Bacia de Campos parece não ter limites. Quando todos pensam que a região chegou ao fundo do poço, e que piorar é impossível, surge uma espécie de “pré-sal” da crise, um inferno econômico que atinge profundezas nunca antes imaginadas. O primeiro grande impacto nas contas dos municípios ocorreu com a queda no preço do barril de petróleo no mercado internacional. Cotado a 107,57 dólares em janeiro de 2014, ele iniciou uma curva descendente acentuada, até atingir 30,80 dólares em janeiro de 2016. Como os royalties são calculados com base no dólar, municípios que nas duas últimas décadas se desenvolveram às custas do ouro negro viram sua receita minguar de uma hora para outra, ainda que especialistas já estivessem alertando para 14 viu
o risco de atrelar os royalties a despesas correntes nas administrações públicas. O município de Campos dos Goytacazes, campeão nacional dos royalties, viu seu orçamento anual encolher em cerca de R$ 1 bilhão. Em 2015 e 2016, para equilibrar as contas, a então prefeita Rosinha Garotinho recorreu a dois empréstimos na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 200 milhões e R$ 762 milhões, oferecendo como garantia de pagamento 10% da receita mensal de royalties e as participações especiais. Somados os juros, a fatura chegaria a R$ 1,3 bilhão. A operação, popularmente conhecida como “Venda do Futuro”, recebeu uma chuva de críticas. Uma das mais severas partiu do então vereador Rafael Diniz, que em outubro de 2016 se elegeria prefeito de Campos ainda no primeiro turno. Logo que assumiu a prefeitura, no começo deste ano, Rafael suspendeu o pagamento das parcelas mensais à Caixa, enquanto tentava
Protesto dos funcionários demitidos pela UTC em Macaé
negociar novas regras mais benéficas ao município, que enfrenta dificuldades até para manter a folha salarial dos servidores em dia. Mas a tempestade não tardaria a desabar sobre a planície. No dia 27 de junho, o Tribunal Regional Federal concedeu uma liminar favorável à Caixa, exigindo que a prefeitura regularizasse o pagamento das parcelas que deixaram de ser pagas desde janeiro. O segundo revés de Rafael veio no dia 11 de julho, quando uma liminar impetrada pelo governo municipal para manter a suspensão do pagamento foi negada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. Restou ao prefeito fazer as contas e planejar cortes. Entre as medidas já tomadas, o Restaurante Popular foi fechado e a Passagem Social subiu de R$ 1 para R$ 2. Em Macaé, que concentra as operações da Petrobras na Bacia de Campos, os dias de pujança também parecem longe de voltar. A crise na Petrobras, agravada pe-
REPRODUÇÃO INTERNET
Rafael Diniz, prefeito de Campos
los sucessivos escândalos desvendados pela Operação Lava Jato, atingiu em cheio a Capital Brasileira do Petróleo. O fechamento de centenas de empresas – entre elas algumas gigantes do setor – esvaziou restaurantes e lojas e levou milhares de trabalhadores à fila do desemprego. Muitos, sem esperança em voltar ao mercado offshore, deixaram a cidade em busca de oportunidade em outros estados. Em junho, com a realização da Feira Brasil Offshore, projetava-se um céu menos cinzento. Com a Petrobras retomando investimentos na Bacia de Campos e a expectativa em torno das rodadas de licitações de campos de petróleo e gás na região, analistas econômicos apontavam o início da recuperação do setor. Mas no último dia 10 a cidade foi abalada pela demissão de 2 mil funcionários da UTC Engenharia. Uma das empresas envolvidas na Lava jato, a empreiteira teve seus pagamentos bloqueados pela Petrobras. Como resposta, parali-
sou as atividades de 12 plataformas na região. Os dias de penúria uniram os prefeitos. No dia 12, estiveram em Brasília Aluizio Junior (Macaé), Rafael Diniz (Campos), Carla Machado (São João da Barra) e Fátima Pacheco (Quissamã). Integrantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), eles foram em busca de apoio político para fazer valer uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispôs sobre as transferências dos valores dos royalties e participações especiais devidos ao estado do Rio de Janeiro. Se as transferências forem feitas com valores corrigidos pela taxa Selic, como definiu Marco Aurélio, o estado do Rio deverá arrecadar mais R$ 32 milhões por ano, e parte deste dinheiro deve chegar aos cofres municipais. Não é muito, mas, nesta mar de notícias ruins, não continuar perdendo dinheiro já é um grande negócio. 0 viu
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Opinião ///
RanulfoVidigal
Economista, mestre e doutorando em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ
Moeda cabrunco e título lamparão Na sociedade capitalista/de mercado onde predomina a produção de mercadorias, o Estado detém o monopólio da força (exército, polícias) e da moeda (aceita para pagar impostos). Portanto, neste modelo há um inegável grau de liberdade do governo federal em relação às administrações locais. Em primeiro lugar, porque ficam com o governo central 55% do bolo tributário, contra apenas 18% para as municipalidades. Segundo, porque o governo federal emite moeda e lança dívida pública para pagar parte dos seus encargos com saúde, segurança pública, educação, etc. Mas o mesmo não ocorre em nível local. Se a realidade fosse outra, na capital do petróleo e do açúcar, o prefeito num momento de nacionalismo extremo lançaria a moeda local denominada “cabrunco” - aceitando essa moeda como pagamento do IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais. Pagaria, então, os salários dos seus 20 mil servidores com essa nova moeda, que seria aceita pelo comércio local. Assim
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haveria a criação de uma liquidez extra que traria alívio para a economia local em franca recessão. Já o contencioso com a Caixa Econômica Federal seria trocado por títulos de dívida pública municipal - denominados de “lamparão”, pagando juros módicos e bem abaixo do cobrado pela CEF, que atingiram 20% ao ano. A emissão de “lamparão” não teria limites, e outra porção desses títulos serviria para financiar a retomada das diversas obras paralisadas. Com isso, o Sindicato da Construção Civil voltaria a sorrir e a felicidade geral voltaria ao reino do açúcar. Entretanto, voltando ao mundo real, resta ao poder público ajustar a máquina pública ao tamanho da riqueza efetiva, torcer para que a crise política e econômica nacional seja superada e apostar na recuperação das cotações das matérias primas (minério de ferro, petróleo e açúcar), que lastreiam as receitas fiscais tão escassas no tempo presente.
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///Economia
Reforma ou caos?
Na tarde do último dia 13 de julho, o presidente Michel Temer sancionou a Reforma Trabalhista, tornando realidade a maior alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorrida desde sua criação, em 1º de maio de 1943. O tom tranquilo de Temer contrastava com o clima de gravidade do momento. Aprovada pelo Congresso Nacional praticamente sem consulta à sociedade brasileira, a reforma altera 110 artigos e 200 dispositivos da legislação anterior, lançando um clima de insegurança sobre um exército de trabalhadores. Um dos defensores da mudança,
o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, acredita que a nova legislação reduzirá o número de conflitos trabalhistas e dará mais segurança jurídica ao empregado e ao empregador. Nem todos concordam. Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury afirmou que a rapidez com que a reforma tramitou no Congresso não permitiu aprofundamento da matéria, o que viola normas internacionais do direito e das relações laborais. Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio,
Mudanças na CLT aprovadas pelo Congresso mexem com alguns direitos conquistados pelos trabalhadores e dividem opiniões 90% dos mecanismos da reforma são nefastos, reduzirão direitos, fragilizarão a proteção laboral e diminuirão o poder dos sindicatos. “Trata-se de uma poderosa iniciativa de proteção às empresas, pois legalizará muitas formas de precarização do trabalho. Diminuirão, com isso, os passivos trabalhistas, o poder das entidades sindicais e da Justiça do Trabalho”. A nova CLT só entrará em vigor em meados de novembro, mas promete muita discussão nos próximos meses. Será mais um tema espinhoso para as rodas de conversa no país da Lava Jato, da recessão e do desemprego recorde. 0
Protesto de sindicalistas contra a reforma trabalhista, que alterou 110 artigos e 200 dispositivos da CLT - a maior mudança desde 1943 18 viu
/// PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA 1. NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
– Pela nova lei, as negociações entre patrões e empregados terão prevalência sobre a lei. Entre os temas passíveis de negociação estão o parcelamento das férias, a redução salarial e o aumento da jornada de trabalho, que pode chegar a 12 horas diárias. Teme-se que esta mudança tenha o efeito “faca no pescoço”: se o trabalhador não concordar com a regra imposta pelo patrão, haverá milhões de desempregados dispostos a tomar o seu lugar na empresa.
2. TRABALHO INTERMITENTE - Fica
liberado o contrato por horas de trabalho, que não era previsto pela CLT. Mas o trabalhador não será remunerado no período de inatividade, ficando à mercê do chamado do patrão. Teme-se que esta nova regra tornará mais precária a contratação de trabalhadores para eventos, bares e outros espaços sem funcionamento contínuo.
3. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO –
A reforma limita o acesso à justiça gratuita, passando a exigir que o trabalhador pague os honorários de peritos mesmo se demonstrar que não tem recursos. Isto tende a facilitar a prescrição do processo. A nova regra também limita os poderes do juiz do Trabalho em arbitrar, por exemplo, indenizações por danos morais.
4. PADRÃO DE VESTIMENTA – A empre-
sa fica autorizada a definir o padrão de vestimenta dos trabalhadores, podendo incluir logomarcas. Teme-se que essa regra seja utilizada como assédio moral, de forma machista, contra as mulheres.
5. ULTRATIVIDADE – Atualmente, quan-
do se encerra o prazo de um acordo coletivo, ele permanece válido até a assinatura de um novo – a chamada ultratividade. A nova lei encerra os efeitos do acordo independentemente da assinatura do novo. Este vácuo entre os dois acordos poderá significar perdas para os trabalhadores e um instrumento de pressão dos patrões por um acordo menos favorável.
6. SINDICATOS – A reforma acaba com a contribuição sindical obrigatória, retira a obrigatoriedade de homologação sindical nas rescisões trabalhistas e autoriza as demissões em massa sem a necessidade de negociação coletiva.
7. TOMADORES DE SERVIÇOS – A em-
presa que contratar serviços de outra não terá nenhuma responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas da contratada. Isto pode favorecer a contratação indireta de trabalhadores superexplorados por grandes empresas, ou mesmo condições análogas à escravidão.
8. GRÁVIDAS – Atualmente proibido, o tra-
balho de mulheres grávidas em ambientes insalubres passa a ser permitido, desde que o próprio médico da empresa forneça um atestado médico liberando. Será que o médico estará ao lado da trabalhadora ou fará o jogo do patrão?
9. FÉRIAS – Hoje, a lei determina que elas podem ser divididas em duas em “casos excepcionais”. A partir de novembro, poderão ser divididas em três períodos, com um deles não inferior a 14 dias, e o menor não inferior a 5 dias.
10. PERCURSO – A CLT deixa de considerar
como jornada o tempo gasto pelo empregado no deslocamento até o local de trabalho e seu retorno, por qualquer meio de transporte, salvo quando o empregador fornecer a condução.
11. TELETRABALHO – A CLT passa a in-
cluir essa modalidade, falando de prestação de serviços fora das dependências do empregador, com utilização de tecnologias de informação e de comunicação.
12. VERBAS INDENIZATÓRIAS – Em caso
de acordo para extinção de seu contrato, o trabalhador terá de abrir mão de 50% do aviso prévio e da multa sobre o FGTS. Nesse caso, ele só poderá movimentar 80% dos depósitos do Fundo de Garantia e não terá direito ao seguro-desemprego.
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Opinião ///
Marcos Pedlowski
contato@viuonline.com.br DIÁRIO DA PLANÍCIE
O grito nas ruas e o silêncio na mídia Novos tempos na terra da jabuticaba, do açúcar e do petróleo; manifestação ruidosa de servidores municipais tem reação silente da mídia local
A região do Mercado Municipal de Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense) foi palco, no dia 15 de julho, de uma ruidosa manifestação de servidores públicos municipais, principalmente da área da saúde. O interessante é que, procurando nos veículos da mídia corporativa local e da blogosfera, encontrei apenas uma menção ao ato no
site “Diário da Planície”. O silêncio quase sepulcral em torno dessas manifestações difere diametralmente do comportamento que vigiu durante os oito anos do governo Rosinha Garotinho quando qualquer resfriado era apresentado pela mídia local como pneumonia. Mas o que também parece ter mudado é o comportamento dos servidores municipais, que raramente faziam protestos, muito menos públicos. A razão para 20 viu
isso pode ser, curiosamente, resultado da eleição do prefeito Rafael Diniz, que prometeu não só mais diálogo, como uma maior valorização dos servidores. Ao consultar colegas que trabalham na área da saúde e que participaram da manifestação, me foi dito que a motivação para o protesto foi a suspensão da alimentação oferecida pela Fundação Municipal da Saúde (FMS) aos servidores dos hospitais municipais, e ainda mudanças na escala de trabalho. Segundo o que me foi dito, essas mudanças estão sendo vistas como quebra de compromissos eleitorais, os quais estariam causando forte comoção na categoria. Essa manifestação pode ser apenas a primeira de uma longa série. É que, pelos cálculos já feitos pelo economista Ranulfo Vidigal, a administração municipal está diante da possibilidade real de um colapso financeiro, o que poderá levar o prefeito Rafael Diniz a assumir a mesma postura do seu aliado político, o (des) governador Luiz Fernando Pezão, e passe a atrasar o pagamento de salários. Se isto se confirmar, certamente ficará mais difícil para a mídia corporativa e a blogosfera local continuarem silentes quando as manifestações que os servidores municipais certamente vão realizar.
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INFORME DA FESEP Razões para odiar a reforma trabalhista Em análise de pontos da Reforma Trabalhista aprovada no Senado, o advogado da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, destaca o impacto das principais mudanças na atual legislação, nas relações trabalhistas, na Justiça do Trabalho e no movimento sindical. Por meio de um relatório elaborado para a entidade, o advogado concluiu que a reforma trabalhista incorporou todas as modificações pretendidas pelo empresariado brasileiro sobre o Direito do Trabalho no Brasil. Ataca, ao mesmo tempo, o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Processo do Trabalho e as organizações sindicais no país.
Mordaça na Justiça do Trabalho O texto altera os § 2º e 3º, do artigo 8º da CLT estabelecendo que o Poder Judiciário não pode criar obrigação não prevista na lei. Também pelo novo texto, a Justiça Trabalhista só poderá analisar aspectos formais do contrato. Ao proibir que os Tribunais do Trabalho criem obrigações que não estejam previstas em leis, o projeto afasta do Poder Judiciário a possibilidade de solucionar conflitos a partir de outras fontes do direito, dentre as quais os princípios do Direito do Trabalho, os costumes, os tratados e convenções internacionais e a própria jurisprudência, o que se constitui em um retrocesso inadmissível.
Trabalho intermitente A reforma trabalhista proposta formaliza e inaugura modalidade de trabalho em que o empregado não sabe quanto vai ganhar e nem quanto de trabalho terá. Ficará em casa à espera da convocação do empregador, no entanto, não receberá por essas horas. O trabalho intermitente previsto pela reforma é estabelecido para os artigos 443, caput e § 3º, e artigo 452-A da CLT. Trata-se evidentemente de uma modalidade de trabalho precário, que não permite ao trabalhador ter uma vida social regular.
Legalização da fraude A quitação anual de títulos trabalhistas pode vir a se constituir na legalização da fraude perpetrada por alguns empregadores. Essa medida impede o trabalhador de recorrer à Justiça caso se sinta lesado em seus direitos. Em um contexto de crise econômica como o atual, é muito provável que os trabalhadores concordem em ofertar quitação de verbas que não receberam apenas para garantir os seus empregos.
Negociado sobre o legislado Trabalhadores e empregadores podem firmar conven-
ções coletivas de trabalho que reduzam direitos estabelecidos em lei. Este item é o coração da reforma ao alterar os artigos 611-A e 611-B da CLT. O estudo da central afirma que, mesmo que estejam explicitadas apenas 16 hipóteses em que pode se praticar o negociado sobre o legislado, essa lógica pode extrapolar os 16 pontos. O negociado sobre o legislado é previsto em situações excepcionais pelo artigo 7º incisos VI, XIII e XIV da Constituição Federal que dispõe sobre a irredutibilidade de salários, jornada de trabalho, salvo disposição em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Em recente audiência no Senado, antes da aprovação da reforma trabalhista, o procurador regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira afirmou que a reforma não revoga o salário mínimo, mas cria o contrato intermitente onde o trabalhador não tem assegurado o salário mínimo e nem um mínimo de horas.
Acordo coletivo sobre negociação coletiva Artigo 620 da CLT. O novo texto permite que o que foi definido em acordo coletivo prevaleça sobre as decisões de uma convenção coletiva.
Renunciar a direitos: acordos individuais sobre coletivos A formalização da redução de direitos continua na prevalência do acordo individual sobre acordos coletivos e convenções coletivas. A nova proposta de redação para o artigo 444 da CLT é interpretada pela nota como “profundamente nefasta para os trabalhadores” quando legitima que o estabelecido na negociação entre o trabalhador com diploma de nível superior e remuneração superior a aproximadamente R$ 11.000,00 possa abrir mãos dos direitos assegurados em lei. A nova redação do artigo 444 é “muito grave” ao admitir “que um trabalhador possa estabelecer individualmente, e sem a assistência sindical, uma cláusula em seu contrato de trabalho renunciando a direitos previstos em lei”. O que está em jogo é a lógica da renúncia de direitos, que pode se estender no futuro a todos os trabalhadores. O fato também de alcançar empregados cuja remuneração é de aproximadamente R$ 11.000,00 não retira a gravidade do dispositivo.
Terceirização A reforma trabalhista foi o caminho encontrado pelo governo ilegítimo de Temer de corrigir quaisquer dúvidas surgidas quanto à interpretação da Lei 13.429/2017, sancionada em março por ele e que deixou dúvidas sobre a terceirização ou não da atividade-fim.
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Dia a dia /// Café também é arte Sabe aquele saboroso café que aquece o seu dia e turbina sua adrenalina para queimar energia na academia? Ele também vira arte. É com esta bebida saborosa que a artista plástica Debora Santos, 30 anos, cria telas vivas e impressionantes. A pintora radicada em São Paulo já produziu centenas de quadros pintados com tinta desenvolvida com uma mistura de pó de café e água. A técnica é conhecida como Coffee Art. “Tudo que tem cor é possível transformar em tinta. Misturando pó de café e água, consegui uma variedade maior de nuances e um monocromatico elegante e refinado”, explica a artista, que teve sua primeira exposição aos 11 anos de idade.
As obras estão nas casas e escritórios de amigos mais próximos por todo o Brasil e ao redor do mundo, como Itália, Estados Unidos e Finlândia. A obra também atrai grandes conferencistas e empresários, pois a artista é sempre procurada por empresas para pintar palestrantes e convidados em eventos de empreendedorismo. Ela destaca como base de inspiração o amor pela arte, que, segundo a artista, corre em suas veias. Seu pai, que também foi artista plástico, é uma das referências que a tornou pioneira na técnica Coffee Art no Brasil. “Reproduzo as fotografias respeitando a luz e sombra que a imagem me oferece com o meu olhar e as pinceladas de café”, afirma Débora Santos nesta entrevista à coluna Dia a Dia. DIVULGAÇÃO
ONU recruta mulheres A ONU está buscando mulheres talentosas, qualificadas, íntegras e identificadas com os valores da Organização para participar de missões globais. O perfil ideal é a profissional que venha de indústrias, instituições governamentais e organizações da sociedade civil. As interessadas poderão ocupar cargos de direção e chefiar operações de manutenção da paz e missões políticas especiais globalmente. As candidatas devem possuir diploma de mestrado ou equivalente, fluência em inglês e pelo menos 15 anos de experiência em diversas áreas, como assuntos civis e políticos, informação pública, Estado de Direito, instituições de 22 viu
segurança e apoio e suporte na missão. Candidatas bilíngues em inglês e francês ou inglês e árabe são altamente procuradas, pois muitas das missões estão localizadas em países de língua francesa e árabe. Devem também ter disponibilidade para trabalhar em operações de campo no exterior, muitas das quais estão localizadas em locais de trabalho em que não podem ser levados dependentes ou familiares. Entrar no Banco de Talentos não assegura a incorporação imediata, mas permite receber atualizações constantes sobre novas vagas nas missões, bem como orientação sobre o processo seletivo.
DIVULGAÇÃO
Regularização fundiária Um amplo programa de regularização fundiária está sendo implantado na cidade de Quissamã, município com pouco mais de 20 mil habitantes no Norte Fluminense. No prazo de 36 meses, milhares de famílias nesta pequena cidade poderão conquistar a titularidade de suas moradias. A iniciativa faz parte de uma cooperação técnica entre Prefeitura e o Instituto de Terras e Cartografia do Rio (ITERJ), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Habitação. O termo foi assinado pela prefeita Fátima Pacheco (PTC) e o presidente do ITERJ no dia 13 de julho. A posse regularizada dos imóveis permite que moradores obtenham linhas de crédito para reforma,
ampliação e outros benefícios disponíveis em bancos oficiais, como a Caixa Econômica Federal. O programa tem um significado especial numa cidade com forte tradição escravocrata, onde, em tempos recentes, ativismo político era coisa de outro mundo. “Diante da inquietação vivida pelos moradores durante muitos anos, a titularidade é muito importante para as famílias terem mais cidadania, segurança e qualidade de vida”, destacou a prefeita Fátima Pacheco ao assinar o termo de cooperação juntamente com a presidente do ITERJ, Elizabeth Mayumi.
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Opinião ///
Caio Vianna
Desenvolvedor de sistemas da informação
A imprudência passeia com a tibieza O mundo real da política é sempre muito distante do paraíso terrestre. O ambiente é conturbado por crise econômica, desemprego, retração no mercado produtivo e queda na arrecadação. Para os governantes que optaram pela venda de falsas expectativas quando a realidade apontava o inverso, o inferno ficou na esquina, onde está localizado o bazar das frustrações. O Brasil de 2017 é um país profundamente amargurado com a morte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a marcha do governo para triturar a Previdência Social e uma política econômica que penaliza duramente a sociedade. No Estado do Rio de Janeiro, a falência administrativa corrói o salário dos servidores estaduais (com atrasos sistemáticos), atinge o funcionamento do ensino público, da segurança e expõe as vísceras do banditismo institucionalizado que transformou um ente federativo na capital da propina. A corrupção se entranhou na estrutura do governo, do legislativo e espalhou raízes nos mais diferentes segmentos da política regional. Tudo diante da omissão dos órgãos de controle externo. A máfia italiana deve se arrepender por não ter instalado sucursais por aqui. Já nas cidades do Norte Fluminense, os prefeitos que fizeram o dever de casa, conseguem as duras penas, manter
Quem vendeu falsas expectativas no palanque nos entrega uma realidade dolorosa
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o básico, enquanto que os imprudentes, que deixaram se contaminar pela vaidade, ameaçam levar suas respectivas cidades para o abismo. Neste caso situa-se a minha cidade Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Infelizmente, a sociedade local pagará um alto preço pela tibieza de um prefeito que não ousou cortar na própria carne, inibindo altos salários de cargos comissionados, evitando a troca desenfreada de cargos por apoio legislativo e o loteamento de vagas de RPAs. A folha de pagamento já ultrapassou os limites da lei de responsabilidade fiscal, os serviços se precarizaram e a impressão que se tem é que a eleição ainda não acabou. O governo que está se derretendo insiste em manter um clima de Fla x Flu como se esta estratégia desbotada fosse resolver os problemas. É a velha mania de governar olhando pelo retrovisor. Enquanto isso, a voz rouca dos servidores penalizados sem reajuste e com aumento de carga horária já ecoa nas ruas. Desde o ano passado todos os candidatos que disputaram cargos executivos tinham a real noção do cenário com que se defrontariam no ano seguinte. Deveriam ter se debruçado sobre as projeções econômicas e iniciar o ano buscando adequar-se a conjuntura adversa. Fez-se, em alguns casos, como em Campos, o desaconselhável: o tensionamento com forças políticas adversárias, provocações infantis e a judicialização do processo administrativo. A fatura chegou. O preço é salgado e a frustração de expectativa será dolorosa, quando tudo poderia ser diferente.
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Servidores esperando aposentadoria Inércia da Prefeitura de Campos-RJ retarda benefício de trabalhadores que optaram pelo regime estatutário A servidora da Educação na cidade de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, Isabel Cristina Pinto Pinheiro tem 31 anos de sala de aula. Ela já completou os requisitos para a aposentadoria integral, que são 25 anos de trabalho e 50 de idade, mas até agora não consegue obter o benefício. Ela faz parte do grupo de servidores que em 1997 eram celetistas e optaram pelo regime estatutário. Só na Educação, são mais de 200 pessoas. Como Isabel, esse grupo não consegue a aposentadoria. Não é só a educação. Servidores de outras áreas enfrentam o mesmo problema. A servidora Isabel relata que protocolou o processo com pedido de aposentadoria no mês de maio do ano passado. Ela comparece ao protocolo
da Procuradoria Geral do Município toda semana e nunca consegue uma resposta que justifique a demora na concessão. SITUAÇÃO INUSITADA A servidora destaca que recebe, em seu contracheque, o abono permanência, que é a comprovação de que o servidor já deveria estar aposentado, mas continua na ativa. Só que, no seu caso específico, não é por escolha própria. Ela diz que almeja a aposentadoria. “Tenho direito. Trabalhei a vida inteira e não há nenhum posicionamento da prefeitura a respeito do assunto”, disse. A única informação que a servidora obteve em mais de um ano de pe-
regrinação é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se opõe aos pedidos de aposentadoria, porém nunca teve acesso a qualquer parecer do órgão de controle externo ou informação oficial da prefeitura. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Fábio Almeida, o assunto já foi levado ao procurador geral do Muicípio, José Paes Neto, e ao secretário de Gestão Pública, André Luiz Gomes de Oliveira. Na primeira reunião com a entidade, no mês e abril, o governo informou que a situação estaria sendo regularizada em pouco tempo. “Como não houve mais informações, o sindicato vai oficiar a Procuradoria Geral do Município, solicitando um posicionamento e a resolução rápida dos processos”, disse.
* INFORME PUBLICITÁRIO do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes-Rj (Siprosep)
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Nutrição ///
Leonardo Gama
Nutricionista clínico esportivo, com pósgraduação e doutorado pela Uenf
Líquido durante a refeição Desde que o mundo é mundo, o consumo de líquidos junto às refeições é desaconselhado por profissionais de saúde. No entanto, gostaria de fazer uma ponderação: se o que se busca é saciedade precoce, com consumo reduzido de carboidratos, certos líquidos (sem carga calórica) podem auxiliar na sensação de plenitude gástrica, sem acrescentar calorias à dieta. A presença de muitos carboidratos concomitante a líquidos provoca gelatinização de amidos, entre outras reações, que podem dilatar o estômago. Contudo, em uma refeição com poucos carboidratos e rica em fibras, certos líquidos podem levar à saciedade.
Evite Líquidos calóricos como refrigerantes, chás adoçados com açúcares e sucos viscosos (como manga e melancia) apresentam calorias derivadas de carboidratos simples. Ou seja, agem acrescentando açúcar às refeições como se fosse uma sobremesa. Portanto, não beba essas calorias. Já as comemos em excesso.
Consuma Já o refresco, aquele que você compra em pacotinho, a função é hidratar e fornecer vitamina C. Portanto, limonada, maracujá, acerola, abacaxi mais aguado, laranjada (com água mesmo) e sem açúcar (sugiro stévia) é recomendável. Entendo que muitos deverão estranhar, principalmente, já que crescemos com o conceito “meu suco é puro, não uso água”.
Fique de olho Aquelas verdadeiras vitaminas mistas, com várias frutas, legumes e mel, que podem ser saudáveis se não houver manejo de perda de peso ou percentual de gordura, são por si só uma pequena (ou nem tão pequena) refeição. Caso as utilize, não ingira alimentos em conjunto. 26 viu
É bom e barato Em tempos de crise, a busca por fontes de proteínas nobres e mais em conta é importante para equilíbrio financeiro das famílias, principalmente de atletas. Fica nossa dica: • Bife de fígado bovino apresenta cerca de 6% de gorduras totais (próximo ao endeusado patinho), excelente fonte de ferro Heme (de melhor absorção) na faixa de preço de 8,50/ Kg. Rico em vitaminas do complexo e zinco. O paladar não é muito bem aceito, mas, para quem gosta, este alimento refogado com cebola, pimentão verde e tomate é uma iguaria. Se alguém pensou em colesterol, 100 gramas apresentam menos colesterol do que duas gemas de ovos de galinha. • O bucho (isso mesmo), por incrível que pareça, apresenta apenas 4% de gorduras. A associação com alimento “pesado” ou gorduroso se deve em grande parte ao modo de preparo. Infelizmente, o preço médio nos açougues se elevou nos últimos meses, ficando em torno de R$ 15 o quilo. Mas a média “normal” é em torno de R$ 10,00 o quilo, com 20,5% de proteínas em 100 gramas de carne. Para quem aprecia, aí está uma alternativa saudável para os dias de frio.
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Carlos Frederico /// Vale ouro O diretor global Walcyr Carrasco se embrenhou pelas belezas naturais do estado de Tocantins e se apaixonou pelas riquezas do povo que habita naquelas terras. Absorveu também para ele os problemas com a proteção da natureza, a cultura e dificuldades no desenvolvimento econômico. Viu o Ouro do Cerrado, as plantações de capim dourado, virarem trabalhos artesanais desenvolvidos por cooperativas e sendo sustento de mais de 50 famílias. Bastou para colocar em sua próxima trama, que estreia em outubro na Rede Globo, tudo o que fez brilhar seus olhos e bater forte em seu coração. Para a festa de lançamento, serão criadas minipeças confeccionadas com capim dourado, que já são queridinhas da moda brasileira e internacional, em forma de acessórios e peças de decoração como brincos, pulseiras, anéis, colares, chapéus, sousplats, bandejas e mandalas, que Campos conheceu recentemente em stand montado no setor comercial da Expo Agro, na Fundação Rural. O capim dourado, exclusivo do Brasil, tem sua colheita feita uma vez por ano e torna suas peças com beleza e durabilidade, pois o capim não muda de cor com o tempo e é resistente.
Moda A top model brasileira Angélica Salomão, nascida em Campos dos Goytacazes, é a nova garota propaganda de um smartphone da Blackberry. A campanha mundial traz a beleza morena da nossa Angel para quem quiser ver e aplaudir. Atualmente casada com o jovem americano Ronan Duggan, mora em Los Angeles.
Viva! A drag queen mais querida do Brasil, Isabelita dos Patins, que já esteve por Campos em várias festas e tem uma legião de fãs e amigos, vai comemorar seu aniversário no dia 27 de julho, na Pizzaria Bella Blue, em Copacabana, no Rio – e convidou a coluna. Tem mais campistas na lista de convidados do luxuoso personagem, considerado símbolo carioca, que tem vida e arte na pele do argentino Jorge Omar Iglesias. 28 viu
Cicinha e Edvar Chagas e Edvar Junior, festejando o superquerido Luciano Freitas Chagas, que aniversariou com festança das ótimas.
700 Cavaleiros • Tradição da grande festa da Baixada Campista, a Cavalgada dos 700 Cavaleiros, comandada pelo fazendeiro Paulo Marques e família, chegou aos 15 anos de sucesso. No dia 27 de agosto, acontece mais um encontro que reúne uma multidão de mais de 15 mil pessoas no espaço rural à beira do asfalto. Quando der uma semana que antecede a cavalgada, acontecerá a escolha do casal que representará socialmente a festa, a Garota e Garoto 700 Cavaleiros, na boite Excess, em Campos, coordenado por este colunista e por Nelcimar Pires.
Gente nossa Meio campista, meio cardosense e meio baiano, Jamil Moreira Castro, o assessor de imprensa mais bombado da Bahia, está responsável por cuidar de toda a imprensa na festa que une Claudia Leitte e Anitta na boite San Sebastian, em Salvador, no próximo dia 5 de agosto. O rebu social está na programação que celebra os oito anos de sucesso da casa. Em junho, os empresários e proprietários da San Sebastian levaram o Brasil bacana a Morro de São Paulo (BA), para o show de Ivete Sangalo na San Island Week. Jamil, que é dono da Como Comunicação, já fez trabalhos com Margareth Menezes, Daniela Mercury e Carlinhos Brow e tem família e amigos em Cardoso, Campos e Macaé, vem passar as férias de dezembro entre nós. Vera Donato
As irmãs Narcisa e Alice Maria Tamborindéguy têm raizes em Campos, onde estão movimentando negócios grandes para lançar em breve
Lúcia Bittencourt feito ilha, cercada de carinho por todos os lados, com o marido Mario Bittencourt, filhos Rodrigo e Mario Antônio e noras Flávia e Luciana, em sua festa surpresa no restaurante Madison.
Macaé Depois de adiado e no aguardo de uma nova data, que não foi no dia 11 de julho, o seminário “Alimentação e hotelaria em operações de óleo e gás” acontecerá em Macaé. O evento, uma parceria entre a Firjan, a Petrobras e o Sebrae, é exclusivo para empresas da área. O objetivo é orientar os empresários sobre como se cadastrar para se tornar fornecedores da Petrobras, além de discutir as formas de contratação e desafios do ramo.
Janir Lima, anfitriã de jantar em sua casa em terras do Queimado
“Enlacre”
Larissa e Nelson Chaban comemorando com festa o primeiro aninho do filho Enzo.
A cantora lírica internacional Angélica de la Riva, a soprano que saiu de Campos para ganhar o mundo com gogó de ouro, vai se casar. A data já prevista é setembro, com um empresário espanhol radicado em Atlanta, tão elegante quanto influente pelo mundo business. A filha de Margarida e Fernando de la Riva, ex-usineiros da desativada Usina Baixa Grande, se casa na Espanha com festa bacana e convidados do mundo todo. viu
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Crônica ///
Deneval Siqueira
Escritor
Brasil, as largas nádegas da latinidade e o Zepelim Depois de um longo e tenebroso inverno, posto que me tomou noites inteiras de sono, retorno. Estava escrevendo “O BRASIL É UM ESCAMBO – Literatura Telúrica e Memória Cultural: O Brasil e o Outro – Da Carta ao Golpe” (Curitiba, CRV, 2017, 340 p.). Não é que seja difícil escrever sobre a questão do escambo no Brasil. Ao contrário, é que, desde a Carta de Caminha, são muitos os escambos e vários os golpes. E a Literatura Brasileira deu conta de falar de todos eles. O grande trabalho foi mostrar como cada autor fez o seu devir-escritor ao tratar o assunto! Valeu a pena, e tudo vale a pena, neste Brasil sempre com as nádegas de fora para o mundo. Eu faço parte DESSA BUNDA farta que se abre ao mundo, pois que, logo que terminei o livro, vim pra Salvador dar minha pinta!!!! E como dói! Acabo de, na piscina do Golden Tulip Salvador, tomar uma água de coco e conversar com um rapaz barroco, todo trabalhado no dilema, sobre as condições fraudulentas da alegria brasileira. Esse país é barroco, sem dúvida. Vive entre a desgraça do retorno da pobreza e a abundância lato-sensu, consumatus est fulminatus sunti, fodidos que estamos nessa situação calamitosa, provocada pela burguesia golpista – a burguesia fede!, não é mesmo Cazuza? E também pelos ladrões golpistas que estão no poder.
Neste país em que se vive a desgraça do retorno da pobreza e fodido pela burguesia golpista, estou em Salvador dando pinta, ouvindo a camareira e com um jovem barroquista na piscina
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Agora há pouco mesmo encontrei com a camareira do meu quarto, na ala 5 do poderoso hotel Golden, cantando, ao entrar para arrumar a suíte: “Oi, meu nome é Val. Vou arrumar tudo e deixar tudo nos brilhos.” Val! E eu “Vaval”! para os íntimos. Comentei com ela, feliz, sem saber ainda, ou entender talvez, do que está sendo vítima, terceirizada que é. Uma simpatia, a baiana. E que seus direitos trabalhistas, enquanto operária terceirizada, estão correndo seríssimos riscos. Cantou, cantou, cantou! Só não era “Lata d’água na cabeça…” Era um reggae baiano regado a uma alegria contagiante. Subi. Tomei minha água de coco. Meu nobre jovem barroquista mergulhou na piscina. Um dilúvio! Ele! E logo depois, eu voltei ao lobby para escrever minha crônica de domingo para a VIU!. Estamos mesmo de bruços, diria Hilda Hilst, aguentando o pepinão: “Se gritar pega ladrão, não fica um meurmão!”. Pega ladrão! Sumiu todo mundo. Ué, será que vai chover? Mas estava um sol tão lindo!!!! E o rapaz barroquista? E Val? Deve estar ainda cantando: “Joga pedra na Geni, joga pedra na Geni, ela é boa de apanhar, ela é boa de cuspir! Ela dá pra qualquer um, maldita Geni!” Ressuscitados, A Geni e o Zepelim. Sem saber, Val me deu o mote deste texto! Estamos no Zepelim, na Arca de um temeroso e asqueroso, vampiresco e bobão espertalhão que vai cair. Salve-se quem puder. E lá vou eu no Zepelim da Val, com o rapaz barroquista que acabou de chegar ao lobby. – Oi, Vaval!!!!!!!! No lobby do nosso zepelim. E dá-lhe pedra na Geni… Valgeni era o nome da alegre camareira! Esta é pra ser uma história triste. Só que não!
Conforto, novos ônibus e segurança.
É assim que a gente garante o seu transporte, todos os dias!
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