Ano I - Número VII - Mairiporã, quinta-feira, 9 de abril de 2015
A SUA VOZ NA TRIBUNA
BOLETIM INFORMATIVO VEREADOR ESSIO MINOZZI JUNIOR - PARTIDO DA REPÚBLICA
Greve dos professores da rede estadual de ensino completa 25 dias
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alorizar os professores e garantir boas condições às escolas públicas deveriam ser premissas básicas para melhorar os índices de educação. No entanto, o setor ainda enfrenta inúmeros problemas, e avanços reais parecem estar longe da realidade. PÁGINA 4
TAMBÉM NESTA EDIÇÃO: Tribunal de Contas cobra efetividade da gestão municipal
Essio pede para sinalizar lombadas em Terra Preta
Veja editorial na página 2
Estrada das Lavras necessita de manutenção em concreto Através de ofício enviado ao prefeito municipal, o vereador Essio Minozzi solicitou a pavimentação em concreto na Estrada das Lavras. PÁGINA 3
Lombadas apagadas podem causar acidentes na Avenida Vitor Odorico Bueno. PÁGINA 4
Mairiporã, quinta-feira, 9 de abril de 2015 EDITORIAL
Tribunal de Contas cobra efetividade da gestão municipal Neste ano as prefeituras paulistas serão auditadas pelo Tribunal de Contas também com o auxílio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Esse índice irá auferir indicadores de gestão fiscal, planejamento, saúde na gestão da atenção básica, educação, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança da tecnologia da informação. Essa preocupação do TC de modernização e ampliação do modelo de fiscalização de conformidade para o de auditoria de resultado vem sendo demonstrada nos últimos anos através de seus relatórios em diversas apreciações de contas de prefeituras quando, apesar de parecer prévio favorável, aponta recomendações sobre a qualidade dos gastos, por exemplo, com educação e saúde. Pondera que gastar os mínimos constitucionais de 25% na educação e 15% na saúde sem a correspondente eficiência desses gastos refletidos nos indicadores de qualidade afeta o princípio da finalidade e não demonstra a eficiência da gestão municipal. Na educação menciona quando há déficit de oferta de vagas no ensino fundamental e na educação infantil de responsabilidade municipal cobrando a efetividade dessa garantia constitucional. Destaca, quando é o caso, o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, inferior às metas projetadas. Recomenda que, independentemente do alcance formal dos gastos mínimos constitucionais, 25% na educação, o órgão deve investir em políticas públicas no setor, procedendo a esforços
no planejamento orçamentários no sentido da elevação da qualidade do ensino. Os membros do tribunal de contas paulistas vêm expressando esse posicionamento de que gastar os mínimos constitucionais sem atingir os indicadores de qualidade dos serviços prestados significa não gastar adequadamente. Na Saúde o TC relata que além do gasto obrigatório de no mínimo 15% do orçamento municipal a correspondente relação entre as taxas de mortalidade infantil do município, as da população entre 15 e 34 anos, das mães adolescentes aquelas com menos de 18 anos, dos nascimentos de baixo peso, menos de 2,5kg, e as taxas de analfabetismo da população de 15 anos e mais quando estão bem acima dos índices da região em que o município pertence. Neste sentido, o Tribunal indica as administrações municipais que utilize os resultados dos indicativos sociais a fim de aperfeiçoar o planejamento fiscal, voltado à melhoria nas condições de vida da comunidade. Há, nesse sentido, a expectativa com o decorrer de sua implantação nos próximos anos que a gestão pública municipal passe a dar respostas mais efetivas. Os objetivos das políticas públicas sejam atingidos e que fique demonstrada nos resultados do índice a melhoria dos serviços públicos prestados. Enfim, o Tribunal de Contas paulista passará a mensurar a eficiência dos gastos públicos. Exige competência da gestão municipal e comprometimento com a população. Ganha o cidadão!
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Moradores do Aldeia de Mairiporã pedem pavimentação em concreto na Alameda Tucanos O vereador Essio Minozzi apresentou na sessão legislativa de terça-feira indicação em que solicita pavimentação em concreto na Alameda Tucanos bairro Aldeia de Mairiporã.
O pedido é da associação de moradores que argumentam a necessidade da pavimentação por se tratar de um trecho íngremes, com difícil acesso de veículos, principalmente em dias chuvosos.
A linha pontilhada identifica o trecho da Alameda Tucanos que necessita da pavimentação em concreto
O jornal Expressão é uma publicação do mandato do Vereador Essio Minozzi Junior (PR - Partido da República) com o objetivo de divulgar o trabalho legislativo em pról da comunidade mairiporanense. Jornalista Responsável: José Luis Gonçalves de Moraes - MTB: 33.836 Comentários e Sugestões: vereadoressio@gmail.com www.professoressiominozzi.com.br
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Mairiporã, quinta-feira, 9 de abril de 2015
Essio solicita manutenção na estrada Olho D’Água
O vereador Essio Minozzi solicitou na terça-feira durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a necessidade de patrolar e cascalhar a estrada Olho D’Água entre o loteamento Aldeia de Mai-
riporã até o bairro Mato Dentro. Segundo o vereador, a estrada faz a ligação entre os bairros e o péssimo estado de conservação dificulta o acesso dos moradores.
Estrada das Lavras necessita de manutenção em concreto Através de ofício enviado ao prefeito municipal, o vereador Essio Minozzi solicitou a pavimentação em concreto na Estrada das Lavras entre o nº 2.738 e a entrada do Residencial Jardim Valeria Simone. O parlamentar justifica que o trecho é íngreme, e em dias chuvosos os moradores tem dificuldade em trafegar no local. “Ter facilidade de acesso é o desejo de toda e qualquer pessoa, e a manutenção nessa via é de extrema importância para o bairro, estou na torcida que logo o prefeito Marcio Pampuri irá ouvir este clamor do bairro”, destacou.
Mairiporã, quinta-feira, 9 de abril de 2015
R E D E
Greve dos professores da rede estadual de ensino completa 25 dias
E S T A D U A L
Em assembleia realizada no início do mês, os professores da rede estadual de ensino decidiram manter a greve iniciada em 16 de março. Uma próxima assembleia está marcada para amanhã (10 de abril), em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Entre as reivindicações da categoria estão o fim da superlotação nas salas de aulas, abertura de novas salas, que teriam no máximo 25 alunos, aplicação da jornada da Lei Nacional do Piso, que prevê um terço da jornada cumprido fora da sala de aula, e melhores condições de trabalho. Os docentes
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também cobram o aumento de 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior. SUPERLOTAÇÃO – Na edição número 5 do dia 27 de março, o Jornal Expressão divulgou que a escola Hermelina de Albuquerque Passarela trabalha com mais de 50 alunos por sala de aula no período noturno. Segundo afirmou a Diretora da Escola, Professora Aparecida Gonzales Barbosa Camargo, a realidade da unidade escolar atualmente é outra: no máximo 45 alunos por sala.
Essio pede para sinalizar lombadas em Terra Preta O vereador Essio Minozzi apresentou na sessão desta semana, indicação em que pede a sinalização de lombadas (vertical e horizontal), na Avenida Vitor Odorico Bueno, Distrito de Terra Preta próximo ao SENAI e
a Empresa Rotocrom. “A solicitação deve-se as reivindicações feitas diariamente pelos usuários em razão da falta de sinalização, em que dificulta a visualização das lombadas podendo causar acidentes”, justificou.