CARTA PROGRAMA
DA CHAPA 68 CARTA PROGRAMA DA CHAPA 68
fato contribuir para uma nova sociedade, tanto do ponto de vista da formação profissional como da produção científica e cultural.
das trocas de mercado. Nelas, o trabalho perde o seu significado ontológico de produção e utilização como realização e fruição de utilidades para a Diante disso, tendo como vida e, alienado sob o signo da referência que a educação é troca, transforma o ser humano um processo de formação social ou, de modo mais preciso, a sua e profissional, a educação de produtividade, a sua força de nível médio e a de nível superior trabalho, também, em elemento devem preparar o indivíduo para de troca. o mundo do trabalho. Assim faz- O preparo para o mercado de Levando em conta as suas se necessário, em primeiro lugar, trabalho requer liberar a força de funções básicas (ensino, distinguir mundo do trabalho de trabalho para sustentar a relação pesquisa e extensão), é preciso mercado de trabalho. O trabalho, capitalista de produção, regulada redimensionar a função social na perspectiva da análise crítica, pela dinâmica concorrencial das da universidade, entendendo é uma característica ontológica, trocas de mercado. que é sua tarefa intervir nas processo pelo qual o ser humano Ao contrário, a Chapa 68 transformações da sociedade, no se faz e, de modo teleológico e compreende o trabalho como sentido de propiciar uma estrutura pleno de significação, imprime formação de ação transformadora social justa que corresponda sua ação sobre a natureza e o da natureza e como definidor da aos anseios majoritários da meio social, transformando-os e vida social, o projeto pedagógico população. Assim, o processo transformando a si próprio. compromissado com a de democratização tem que ser pensado como uma reformulação Contudo, não é essa a situação superação das relações sociais nas sociedades de dominação e exclusão, tê-lo-á das estruturas universitárias, vivenciada para que a instituição possa de organizadas sob o paradigma como eixo central. Historicamente a nossa UFRPE sempre esteve voltada aos interesses das classes dominantes. Ela foi fundada para formar quadros técnicos ligados aos interesses político-econômicos da agricultura canavieira e da pecuária do Estado. A chapa 68 pretende subverter este destino, colocando a universidade à serviço dos interesses dos trabalhadores do campo e das cidades.
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Vote Chapa 68
NÃO AO PNE DO GOVERNO! 10% DO PIB JÁ! A Chapa 68 afirma seu compro-
contrariamente ao PNE do gov-
disso, ressalta que os programas
misso com o Plano Nacional de
erno que tramita no Congresso
de redistribuição de renda ou
Educação - Proposta da Sociedade
Nacional (PL 8035/10), nos en-
de garantia de renda-mínima e
Brasileira, que concebe e defende
gajando na campanha nacional
outras ações que têm referência
a educação como um dos instru-
feita por várias entidades como a
no conceito de gratuidade ativa
mentos fundamentais para o de-
ANEL, ANDES-SN, CSP-CONLU-
(como
senvolvimento econômico, social,
TAS e profissionais do ensino.
escola ou outros tipos de bolsas),
cultural e político do país e para
Desse modo, o PNE: Proposta
com vista a corrigir as condições
a garantia dos direitos básicos de
da Sociedade Brasileira defende
que inviabilizam o acesso e a
cidadania e da liberdade pessoal.
a
vinculação
permanência de estudantes nas
Deste modo, defende a aplicação
de
recursos
MDE
escolas e universidades, devem ser
imediata (JÁ) de 10% do PIB em
(Manutenção e Desenvolvimento
custeados com recursos adicionais
recursos para a educação pública,
do Ensino) em todos os níveis
aos definidos para a manutenção
ao mesmo tempo em se posiciona
da administração pública. Além
e desenvolvimento do ensino.
constitucional para
a
programas
de
bolsa-
Politícas Públicas atuais para a Universidade Brasileira No período mais recente, quando assume a condução do governo brasileiro um presidente vindo das lutas do movimento sindical, situação que criou grandes expectativas na população brasileira, de maior acesso aos bens e serviços, construídos coletivamente, particularmente à educação, assistiu-se as reivindicações serem completamente ressignificadas. Lamentavelmente, foi o governo Lula que promoveu o maior salto na desarticulação da Universidade brasileira, tal como foi conceituada na Constituição Federal de 1988. Sob o pretexto de
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atender aos mais pobres, garantiu a estabilidade financeira das faculdades privadas por meio do PROUNI, em troca de vagas em faculdades com ensino de baixa qualidade, na maior parte dos casos. Com o discurso de expandir as universidades públicas, criou o REUNI, que não garantiu o montante adequado de recursos para expansão do quadro de docentes e técnicos administrativos em educação, e, portanto, aprofundou a precarização das atividades acadêmicas e das condições de trabalho.. Com o argumento de construir um sistema nacional uni-
ficado de educação o governo Lula centralizou cada vez mais as decisões, por meio do SINAES, do REUNI e do ENEM, e na prática, tornou “letra morta” a autonomia universitária expressa na Constituição Federal. Infelizmente, essa quebra da autonomia, de modo geral, se deu com a cumplicidade dos reitores, que se submeteram de forma obediente ao MEC para que supostamente suas universidades não fossem penalizadas. Nestes primeiros meses do governo Dilma Rousseff, já se percebe nas primeiras medidas, as linhas de ação que serão adotadas.
Servidores públicos: alvo dos ataques do Governo O corte de 50 bilhões do orçamento da união, impactando numa redução de 3,0 bilhões do orçamento das universidades; o cancelamento de concursos públicos e suspensão das nomeações dos aprovados em concursos já realizados ameaçam a expansão proposta pelo próprio governo; a avaliação de desempenho proposta com o objetivo de demitir servidores (PLC 248/98); a limitação de gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos, que na prática congela salários por 10 anos (PLP 549/09); a criação
das fundações estatais de direito privado para as áreas da saúde e educação, transferindo serviços que deveriam ser públicos para a iniciativa privada (PLP 92/07); a instituição da previdência complementar, criando os Fundos de Pensão – abertos e/ou fechados – para regulamentar a previdência privada no setor público, conforme estabelecido na Emenda 41 da Reforma da Previdência de 2003; a regulamentação do direito de greve. A desfederalização dos Colégios de Aplicação, numa completa desconsideração do significado para as universidades
deste tipo de escola, causando graves prejuízos a alunos e professores. O PL 1749/11 que cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, transformando os Hospitais Universitários em empresas privadas. É diante desse quadro de políticas governamentais centralizadas que o reitorado para o quadriênio 2012/2016 da UFRPE vai enfrentar seus desafios. Vamos à luta na defesa da autonomia universitária e de uma universidade voltada aos interesses dos trabalhadores.
Ensino, Pesquisa e Extensão Ensino, pesquisa e extensão na universidade são tratados isoladamente, quer ao nível da administração, quer ao nível dos cursos e departamentos acadêmicos. Como resultado dessa concepção, predomina um ensino como mera transmissão de conhecimentos, a pesquisa individualizada e/ou empresariada para atender aos interesses das classes dominantes e uma extensão que se pretende “levar” conhecimento acadêmico às comunidades. Para superar esta situação a Chapa 68 propõe como principio norteador o referencial político-filosófico do trabalho
como principio educativo, isto é, da apropriação do saber articulada ao mundo do trabalho, ou seja, a adoção do trabalho como categoria explicativa e principio organizador do ensino, pesquisa, extensão e gestão na universidade, de modo a atender às necessidades da classe trabalhadora na construção do seu projeto hegemônico. Para se compreender a nova forma de ser do trabalho, a classe trabalhadora hoje, é preciso partir de uma concepção ampliada de trabalho. Ela compreende a totalidade dos assalariados, homens e mulheres que vivem da venda da sua força de trabalho,
não se restringindo aos trabalhadores manuais diretos, incorporando também a totalidade do trabalho social, a totalidade do trabalho coletivo que vende sua força de trabalho como mercadoria em troca de salário (Antunes & Alves, 2004). As profundas modificações que têm ocorrido no mundo do trabalho trazem novos desafios para a educação. O capitalismo vive um novo padrão de acumulação decorrente da globalização da economia e da reestruturação produtiva, que, por sua vez, determina novas formas de relação entre o Estado e a sociedade (Kuenzer, 1998).
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Vote Chapa 68
AÇÕEs DE GEstÃO E ADMINIstRAtIVAs Consoante com o referencial do
-Fortalecimento do ensino de gradu-
Serviços Gerais e BC, podendo ser
trabalho como principio de gestão,
ação presencial com qualidade, cur-
candidatos docentes e técnicos ad-
a Chapa 68 defende:
rículos plenos, estrutura de ensino e
ministrativos;
- Convocação de uma Estatuinte
métodos adequados e vinculados às
- Paridade nos CTAs Departamen-
atividades de pesquisa, de extensão
tais, no CONSU, sendo os repre-
e de pós-graduação;
sentantes das categorias eleitos e
-Combater a utilização do ensino
indicados pela respectiva entidade;
a distância (EaD)como estratégia
- Respeito aos Sindicatos, à liber-
de certificação, em nível técnico e
dade e organização sindical, ao
tecnológico, e de diplomação na
Movimento Estudantil, pela não
graduação e pós-graduação, por
criminalização dos Movimentos de
entender que essa modalidade de
greve, paralisações e outras formas
ensino não tem propiciado forma-
de luta dos trabalhadores e estu-
ção humana e profissional, além
dantes;
Democrática e paritária com delegados eleitos pela base; - Eleição direta dos dirigentes da SUGEP, DAMO, Serviços Gerais e BC, podendo ser candidatos docentes e os Técnicos Administrativos. - Realização de Auditoria em todas as obras e contratos realizados pela UFRPE nos últimos anos; Estabelecimento de mecanismos que acabem com a intermediação de recursos públicos pelas fundações ditas de apoio; - Avaliação pública dos processos de terceirização na UFRPE, notadamente na vigilância e serviços gerais. - Avaliação pública das ações da FADURPE na UFRPE e sua retirada dos campi da universidade. - Transformação da UAST e UAG em campi, com eleições diretas e o atendimentos às demandas elencadas pelas comunidades das duas unidades acadêmicas; - Implementação do horário corrido em todas as unidades acadêmicas e
adminis-
trativas.
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de compromente o direito ao trabalho com a eliminação de postos de trabsalho. Neste sentido, promover uma avaliação dos cursos de Ensino à Distância implantados na UFRPE; - Ampliação das Ações de Assistência Estudantil com garantia de Recursos para a gratuidade dos Restaurantes
Universitários,
Campus da UFRPE, agosto de 2011.
Coletivo da Chapa 68 POR UMA UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E POPULAR À ESQUERDA
das
Residências Estudantis e mais das bolsas-permanência; - Respeito às instâncias deliberativas das entidades de classe; - Estabelecimento de amplo debate para avaliar as consequências das adesões da UFRPE aos programas de interesse do MEC/Banco Mundial (SINAES, REUNI, ENEM, EaD, etc.) e a defesa de concursos públicos já; - Eleição direta dos dirigentes da SUGEP, DAMO, DSG,
HÉLIO CABRAL Reitor
DÉLIO MENDES Vice-Reitor