Universidade Federal do Pará UFPA
Programa Interdisciplinar e Interinstitucional
TRÓPICO EM MOVIMENTO RUMO À CRIAÇÃO DE UMA MODERNA CIVILIZAÇÃO DA BIOMASSA NA AMAZÔNIA
SUMÁRIO
1. O CONTEXTO 1.1 A Amazônia - Carregando o Fardo de um Modelo de Crescimento Desequilibrado e Não-corrigido --------------------------------------------------------- 01 1.2 O Estado do Pará - Vivendo na Contramão de uma Dramática Polarização Social e Econômica ------------------------------------------------------------------------ 03 1.3 A Alternativa – Fomentando à Criação de uma Moderna Civilização da Biomassa ------------------------------------------------------------------------------------- 12 2. O PROGRAMA TRÓPICO EM MOVIMENTO ---------------------------------- 20 2.1 Antecedentes: do POEMA ao TRÓPICO EM MOVIMENTO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------- 20 2.2 A importância da Universidade Federal do Pará na viabilização de políticas regionais que valorizem as potencialidades endógenas de desenvolvimento dos territórios amazônicos ---------------------------------------------------------------------24 2.3 Objetivos ---------------------------------------------------------------------------------24 2.4 Diretrizes----------------------------------------------------------------------------------26 2.5 Eixos---------------------------------------------------------------------------------------27 2.6 Linhas de Ação--------------------------------------------------------------------------27 2.7 Áreas Temáticas Prioritárias --------------------------------------------------------28 2.8 Governança -----------------------------------------------------------------------------28 3 . REFERENCIAS ------------------------------------------------------------------------- 30 ANEXOS ---------------------------------------------------------------------------------------31
1. O CONTEXTO 1.1 A Amazônia no século XXI - Carregando o Peso de um Modelo de Crescimento Desequilibrado
No debate ecológico internacional, a Amazônia brasileira costuma a ser
abordada como um dos mais importantes pólos da biodiversidade nesta assim chamada vila global. Na vida real, continua sendo uma região periférica de um país emergente que abriga 10% do seu efetivo demográfico e contribui para o PIB nacional com modestos 5%. Descoberto há aproximadamente 50 anos pela tecno-burocracia do Governo Federal como possível alavanca para o avanço econômico da nação, o “continente amazônico” se tornou objeto de um modelo de crescimento que os seus idealizadores chamaram de desequilibrado e corrigido. (Sudam 1976). Desequilibrado, porque favorecia setores produtivos (mineral, madeireiro, agro-pecuário, pesqueiro empresarial etc.), dos quais se esperavam vantagens comparativas no âmbito do mercado mundial. E corrigido, porque previa intervenções por parte do Estado para mitigar os desequilíbrios que a implementação do mencionado modelo trazia necessariamente em seu bojo. Contudo, o que a ação corretiva da mão pública pressupõe, é dispor de poder de fogo em termos financeiros. No entanto, fatores como o pagamento dos encargos da dívida externa, baixas taxas de crescimento econômico e, certamente, as receitas do fundamentalismo de mercado fizeram com que esse poder de fogo minguasse expressivamente. As consequências desse enredo são bem conhecidas: a devastação da extraordinária biodiversidade amazônica
e
a
marginalização
sócio-econômica
de
crescentes
segmentos da população regional acabaram se tornando duas faces da
mesma medalha. E isto justamente num momento em que nos países do hemisfério Norte a sociedade civil começava a se mobilizar cada vez mais em torno de temas ambientais como a contaminação dos rios e dos oceanos, a destruição das florestas e a questão climática. De qualquer maneira, diante das pressões que sofriam em sua própria casa, por parte daqueles novos atores do campo ecológico, os governos dos Sete Países mais Industrializados (G7) aprovaram em dezembro de 1991 o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, lançado oficialmente durante a ECO 92 no Rio de Janeiro, que problematizava o cenário da destruição sócio-ambiental em nível global. No entanto, mesmo considerando que os projetos do PPG7 tenham gerado insumos notáveis para a definição de opções sustentáveis de aproveitamento dos recursos naturais da região; em sua essência, o Programa pouco contribuiu para a proteção das florestas amazônicas. Aliás, por uma razão bastante simples: limitava-se à experimentação de iniciativas-piloto, deixando a questão da transformação dos seus achados em práticas generalizadas por conta das instâncias governamentais do Brasil. Ora, estas, ao enfrentarem a duras penas os impactos nocivos da década do desenvolvimento perdido da América Latina, não estavam nem de longe em condições para cuidar, de fato, de uma Região de dimensões
continentais.
Encurraladas
entre
as
imposições
dos
representantes do sistema financeiro global - que cobravam políticas de contenção das despesas públicas - e as reivindicações dos movimentos ecológicos do mundo inteiro - que insistiam na implementação de políticas eficazes na preservação da maior floresta tropical contínua deste planeta - as instâncias da política brasileira encontravam-se no meio de um fogo cruzado entre cobranças nitidamente excludentes.
Poderiam atendê-las, concomitantemente, caso soubessem assobiar e chupar cana ao mesmo tempo. Mas já que não sabiam, seguiam as receitas que vinham dos grão-vizires da banca internacional. Em consequência disso, se instalou na Amazônia, no decorrer da última década do século XX, uma “fronteira experimental” (B. Becker), onde inúmeros atores (inter) nacionais insistiam em testar alternativas ao cenário da destruição sócio-ambiental. Mas, embaixo desta redoma artificial, por sua vez distante das raízes sócio-culturais dos próprios protagonistas regionais, estavam se potencializando os desequilíbrios que a forçada ocupação da Região tinha gerado, manifestando-se através de uma crescente concentração fundiária, de um inchaço desenfreado
das
áreas
urbanas
e
de
expressivas
taxas
de
desmatamento que acabaram transformando a hiléia amazônica na maior emissora de carbono de todo o Brasil. E esta situação continua em vigor. Na região inteira! Apesar do fato de que, na década passada, o Governo Federal tenha insistido na retomada do papel do Estado como indutor e regulador do desenvolvimento nacional. Para isso implantou uma espécie de capitalismo organizado que gira em torno da função estruturante da mão pública; mas, obviamente, não foge das imposições de um sistema econômico global que, ao forçar todos os seus stakeholders a rezar o pai nosso da competitividade sistêmica, está aprofundando a polarização social e espacial em todo o território nacional, deixando, consequentemente, a Amazônia em condição de refém do mencionado modelo de crescimento desequilibrado que lhe foi imposto nas últimas décadas do século passado. (Mitschein, Chaves 2013).
1.2 O Estado do Pará - Vivendo na Contramão de uma Dramática Polarização Sócio-espacial No âmbito do mencionado cenário, se destaca o Estado do Pará. Tendo sido um dos palcos estratégicos da valorização estratégica e econômica da fronteira amazônica na segunda parte do século passado (Moraes, da Costa 1984), o Pará apresenta, atualmente, uma característica bastante peculiar: contribui para o PIB nacional com modestos 2,1% (Ver Tabela 1), mas joga na área do comércio exterior como time grande, ocupando o sexto lugar entre os Estados exportadores do Brasil.
Tabela 1 - Valor corrente do PIB do Brasil, da Região Norte e do Estado no Pará em 2010
Ganha, portanto, hard cash para o país inteiro. Porém, nesta condição está sendo prejudicado pela Lei Kandir que, desde setembro de 1996, isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados aos mercados externos. No caso paraense, a pauta destes bens é dominada pela mineração, pela indústria madeireira e pela pecuária que, conjuntamente, representam, hoje, as locomotivas da economia do Pará, mas, ao mesmo tempo, revelam baixos níveis de agregação de valor e geram tênues efeitos de ocupação e emprego e renda. E já que as duas primeiras locomotivas estão alocando os seus investimentos de acordo com a ocorrência geográfica das matérias primas que são do seu interesse, potencializam uma dramática polarização social e econômica no âmbito do território paraense.
Faz-se questão de ilustrar a dinâmica desta polarização a partir das atividades do setor mineral na região sudeste do Estado do Pará que deram seus primeiros passos mais sólidos com a implantação do Ferro Carajás, um Programa cujas perspectivas de rentabilidade eram avaliadas num primeiro momento com bastante ceticismo por diversos observadores, duvidando que depois do boom pós-guerra as
indústrias
siderúrgicas
do
hemisfério
Norte
pudessem
demandar, na escala desejada, o minério da Serra dos Carajás. Tal visão seguia, desta maneira, um raciocínio que não contava com o espetacular crescimento econômico de países emergentes como a China, que se tornou o maior comprador dos minérios extraídos no Pará. No entanto, o aproveitamento de recursos naturais não renováveis - e por mais que a sua escala esteja aumentando vertiginosamente - não representa garantia alguma de que os territórios hospedeiros dessas atividades estejam caminhando rumo à sustentabilidade social e econômica. Considerando que no Brasil a política tributária é prerrogativa da esfera federal, os representantes das instâncias estaduais e municipais estão sem nenhuma ingerência neste campo específico. Precisam aceitar a lei Kandir, que ao liberar bens e serviços exportados da taxação do ICMS aumenta a competitividade internacional das empresas do setor mineral; e mais: melhora - em situações de demanda aquecida por insumos minerais - o desempenho da balança comercial do Brasil, deixando os paraenses literalmente com o
pires na mão diante do cenário da destruição sócio-ambiental em seu próprio quintal. E, também, não têm como não aceitar o fato de que, nas condições da legislação atual, as mineradoras precisarem pagar royalties somente àqueles Municípios que abrigam a atividade mineral. Trata-se de uma regra que incentiva a transformação de municípios vizinhos em primos ricos e primos pobres, aprofundando, desta maneira a polarização sócioeconômica dentro do próprio contexto mesorregional. Além disso, é preciso lembrar que uma vez implantados, os grandes projetos minerais, pelo fato de serem altamente capitalintensivos, estão proporcionando, a partir do momento de sua operação, apenas tênues efeitos de ocupação, emprego e renda em nível local. Em princípio, poderia se enfrentar esta problemática através da implementação de estratégias ousadas de verticalização no setor mineral. E não há falta de planos que pretendem caminhar nesta direção. Cabe mencionar aqui o projeto Aços Laminados do Pará (Alpa). Visa à ampliação da cadeia de ferro no Estado através da implantação de uma usina industrial no Município de Marabá que deve chegar a uma produção de até 10 milhões de toneladas de placas e bobinas laminadas, envolvendo em sua primeira fase um investimento de US$ 3,7 bilhões e prevendo, inclusive, linhas de beneficiamento das placas de aço semi-acabadas através de uma parceria industrial entre a Vale e o Grupo Aço Cearense.
Não é intenção, aqui e agora, especular sobre o futuro daquele projeto, cuja realização foi decidida em março de 2008 em reunião no Palácio de Planalto, em Brasília, entre representantes do Governo Federal, da Vale e do Governo Estadual. Mas faz-se questão de chamar a atenção de que as reduções significativas de custo, alcançadas nas últimas décadas na área do transporte internacional, não incentivam as mineradoras a apostar na montagem de amplos e diversificados parques industriais em regiões que estão distantes dos grandes mercados da economia mundial. Na realidade, as estimulam a continuar exportando as riquezas minerais dos subsolos amazônicos com baixos níveis de valor agregado. Aliás, a partir de um regime de acumulação que, determinado pela imperiosa necessidade de anular o espaço pelo tempo, acaba se impondo na própria paisagem física da região através
do
crescimento
de
assentamentos
humanos.
Tais
assentamentos, em sua essência, funcionam como pontos focais da circulação de um excedente de mão de obra para os períodos da construção dos grandes empreendimentos da indústria mineral e da implantação e da ampliação das vias de escoamento dos seus produtos para os mais diversos mercados internacionais. Exemplos paradigmáticos desta lógica urbanizadora são os Municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás. O primeiro, criado nos anos 80 do século passado como uma vila improvisada para garantir o fornecimento de mão de obra e de insumos industriais complementares ao Ferro Carajás, faz parte hoje das 11
unidades municipais do Pará que abrigam mais de 100.000 habitantes. E o segundo, nascido na mesma época como colônia agrícola, quintuplicou entre 2000 e 2010 a sua população residente em virtude da exploração das reservas de minério de cobre dos seus subsolos. Atualmente, ambos se destacam como duas ilhas de crescimento no âmbito da economia paraense, tendo produzido em 2010, com apenas 2,35% da população residente do Estado, quase um quarto do PIB paraense, e ocupado, no mesmo ano, os dois primeiros lugares no ranking dos maiores PIBs per capita dos Municípios paraenses. (ver Tabelas 2 e 3).
Tabela 2 - Ranking dos 10 maiores PIBs a preços de mercado corrente dos Municípios do Estado do Pará – 2010
Tabela 3 - Ranking dos maiores PIBs per capita a preços de mercado corrente dos Municípios do Estado do Pará – 2010
Porém, se tais Municípios forem avaliados por indicadores como o nível educacional da população adulta e jovem, ou pelos índices de vínculo empregatício da população em idade de trabalhar, na faixa etária de 17 a 29 anos, pouco se diferenciam da baixa média paraense nestes mesmos quesitos. (Mitschein, Chaves 2013).
Neste contexto, é importante destacar que esta dinâmica polarizadora do crescimento da economia paraense está sendo potencializada
pela
alocação
do
extraordinário
fluxo
de
investimentos que o Pará deve internalizar no período de 2012 a 2016. Envolvendo um volume de recursos financeiros de quase R$130 bilhões, destinado, em grande parte, à indústria mineral, à melhoria da infra-estrutura portuária e ao aproveitamento do potencial hidroelétrico paraense, beneficiará 23 Municípios nas regiões Grande Belém, Carajás e Tapajós Mas, na realidade, três quartos dos investimentos e dois terços dos empregos previstos estão direcionados apenas a 05 unidades do universo municipal paraense (ver Tabela 4) que hospedam somente 7% da população residente e 9% da população urbana do Estado. Tabela 4 - Investimentos e empregos previstos no período de 2012 ate 2016 nos Municípios de Barcarena, Canaã dos Carajás, Marabá, Parauapebas, Altamira (Rio Xingu)
De qualquer maneira, trata-se de uma tendência que permite vislumbrar um cenário em que o Pará se torne, definitivamente, uma simples colônia mineral-energética dos stakeholders das ilhas de destaque no arquipélago da economia global. 1.3 A Alternativa – Fomento à Criação de uma Moderna Civilização da Biomassa Diante da profunda crise em que se encontram as grandes narrativas sobre a civilização ocidental e as receitas de sua universalização, um crescente número de cientistas tem dedicado nas últimas décadas uma atenção maior a esfera local como esfera de desenvolvimento (Mitschein, Chaves 2013). Entre os mais diversos enfoques teóricos, destaca-se o paradigma do ecodesenvolvimento
(Sachs
1986,
2006)
que,
ao
definir
o
aproveitamento não predatório dos recursos naturais de cada ecoregião como desafio global, entende a revisão dos vigentes estilos de vida no hemisfério Norte e a superação definitiva dos sonhos do desenvolvimento mimético no hemisfério Sul como duas faces da mesma moeda.
Faz-se questão de ilustrar a dimensão eminentemente prática desta proposta a partir de Tucumã, um Município que: Foi criado em 1989 no âmbito do avanço da fronteira amazônica no sudeste paraense, tem hoje, de acordo com o IBGE, 33.665
habitantes,
vivenciou,
depois
do
ciclo
da
garimpagem,
o
deslocamento do eixo de suas atividades econômicas para a pecuária elevando, entre 1994 e 2004, o seu rebanho de 99.875 para quase 360.0000 cabeças de gado, e perdeu, entre 1984 e 2004, nada menos do que 80% de sua cobertura florestal. (Mitschein, Chaves, Alves do Vale 2011). De
acordo
com
os
dados
da
Agência
de
Defesa
Agropecuária do Pará, em 2010, 74% dos 1.738 pecuaristas de Tucumã dispunham de propriedades rurais de até 100 hectares, representando uma faixa de pequenos criadores descapitalizados sem condições de garantir a renovação regular dos seus pastos e a suplementação alimentar aos seus animais, sobretudo na fase da seca. Inadimplentes em sua esmagadora maioria perante as instituições de fomento financeiro, esses criadores sofrem com o baixo rendimento dos seus empreendimentos que, num determinado momento, ou acabam largando, ou procurando manter em terras ainda não desbravadas.
Vivenciam,
portanto,
uma
situação
sócio-
econômica altamente calamitosa que incentiva aos seus filhos virar as costas para o campo e procurar alternativas profissionais nas zonas urbanas, onde disputam uma irrisória oferta de empregos estáveis com migrantes de outras regiões, continuamente minerais.
atraídos
pelos
grandes
empreendimentos
Contudo, é importante realçar que, atualmente, as famílias rurais de Tucumã encontram no cultivo do cacau uma luz de esperança dentro de um túnel que aparentemente não tem fim. Introduzido por migrantes camponeses do Sul do Brasil vindos para o sudeste paraense nos anos 80 do século passado, o cacau já faz parte da cultura local e acabou revelando a sua viabilidade econômica através de números claros e contundentes: Pode proporcionar – em uma área de cinco hectares - renda líquida anual de R$ 19.600,00 que é quase dez vezes maior do que o manejo do gado de leite no mesmo espaço nos moldes da pecuária extensiva. Mas, se apesar disso os pecuaristas de pequeno porte não têm abraçado esta opção de maneira mais expressiva, é porque não dispõem dos R$ 40.000,00 que lhes custaria a preparação dos mencionados cinco hectares para o cultivo de uma planta tropical que frutifica somente a partir do quarto ano. Ou seja, se continuam presos na armadilha de uma pecuária extensiva que mal sustenta aqueles que a praticam e, ainda, compromete de forma excessiva o seu meio natural, é porque não conseguiram se organizar de uma maneira mais efetiva em torno de propostas técnicas que recomendam associar a atividade pastoril à implantação de Sistemas Agro-florestais (SAFs). Propostas, aliás, que foram testadas com êxito nos mais diversos cantos do Trópico Úmido e cujas dimensões técnicas estão acessíveis em instituições paraenses como a UFPA e a UFRA. Deve-se realçar que, inclusive em Tucumã, a transformação de uma propriedade rural de 100
hectares em uma unidade empresarial minimamente sustentável exigiria, conforme técnicos do Programa Pobreza e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará, um investimento de R$ 200.000,00. E se tal valor fosse disponibilizado a, por exemplo, 1.000 criadores de bovinos com áreas de manejo daquele tamanho, neste caso se poderia iniciar com R$ 200 milhões um projeto de desenvolvimento local que permitiria iniciar a recuperação dos solos de uma parte considerável da área rural de Tucumã, elevar significativamente a renda mensal das famílias envolvidas, estabelecer uma relação de troca mutuamente benéfica com os indígenas Kayapó, donos da última reserva florestal no sudeste paraense que dispõe das sementes e das mudas de espécies nativas a serem adquiridas para a execução de um projeto desta natureza, aumentar a produção de leite durante o ano todo, reduzindo, assim, a ociosidade dos laticínios nos meses da época não chuvosa, e, avançar com a criação de forward linkages na área da fruticultura, gerando, assim, ocupação, emprego e renda numa zona urbana, onde já se concentram 70% de toda a população residente do Município e, last but not least,
tornar-se objeto de uma discussão sistemática sobre a viabilização de alternativas de desenvolvimento numa mesorregião, cuja economia está norteada por uma mineração e uma pecuária extensiva que, nos moldes do seu atual funcionamento, passam longe de qualquer perspectiva de sustentabilidade. Enfim,
um
projeto
que
geraria
efeitos
sócio-
econômicos e ambientais altamente positivos, se aproximando, inclusive, aos anseios de diversos protagonistas da sociedade civil de
Tucumã
que
defendem
a
necessidade
das empresas
mineradoras darem suporte a um novo ciclo de desenvolvimento no contexto municipal, baseado na diversificação das atividades da agricultura familiar e da pecuária de pequeno e médio porte. (Mitschein, Chaves, do Vale 2011). Entretanto, a viabilização e a multiplicação de projetos dessa natureza não rimam com as determinações de uma política econômica que (como mostra a Tabela 5) reserva a setores tão essenciais como educação, saúde, saneamento, ciência e tecnologia, gestão ambiental, agricultura, organização agrária e indústria menos do que 10% do Orçamento Geral da União, mas destina em torno de 40% ao pagamento de juros, amortizações e refinanciamentos da dívida pública do país.
Tabela 5 - Orçamento Geral da União. Gastos em % com educação, saúde, saneamento, gestão ambiental, ciência e tecnologia, indústria, organização agrária e juros e amortizações da dívida em 2012, 2013 e 2014 (previsão)
Abre-se mão de discutir, aqui e agora, a questão sobre de que maneira a política brasileira deve enfrentar essa "brutal transferência de recursos públicos ao setor privado" (Fatorelli 2012) que deixa as instâncias do estado literalmente de mãos atadas diante das acumuladas mazelas sociais e ambientais em todo o território nacional, colocando em risco a possibilidade da sociedade brasileira alcançar um futuro social, econômico e ecológico minimamente sustentável.
Porém, é importante destacar que, mesmo assim, os atores regionais (os quais no âmbito das relações de poder em nível nacional certamente são apenas um peso leve) podem contribuir de forma substancial para o combate ao vigente quadro de destruição sócio-ambiental no contexto regional. Tal contribuição pode se dar na medida em que se conscientizem da necessidade imperiosa de investir numa política educacional que insista na criação de efeitos de sinergia entre as entidades de ensino fundamental, médio, técnico/tecnológico e universitário a partir das potencialidades endógenas de desenvolvimento dos espaços municipais e microrregionais. (Mitschein, Chaves, Estumano 2014). Ou, mais amplamente falando, fazer da educação de segmentos amplos da população meta a ser ampliada, com características de qualidade,
atendendo
diferenciadas.
às
vocações
produtivas
locais
e
PROGRAMA TRÓPICO EM MOVIMENTO
2. O PROGRAMA TRÓPICO EM MOVIMENTO - Fomentando a Criação de uma Moderna Civilização da Biomassa na Amazônia 2.1 Antecedentes: do POEMA ao TRÓPICO EM MOVIMENTO Criado em janeiro de 1992, o Programa Pobreza e Meio Ambiente na Amazônia – POEMA - foi inicialmente incubado no Gabinete da Reitoria da UFPA, como um Programa interdisciplinar e interinstitucional. Nesse momento, experimentava, junto a comunidades rurais escolhidas, a implementação de vias de desenvolvimento que priorizavam ações de atendimento às necessidades básicas em áreas tão essenciais como saúde, saneamento e educação, geração de renda, ocupação e emprego, através do uso integral dos três espaços tradicionais da agricultura familiar, e de iniciativas de processamento dos recursos naturais disponíveis. Seguia, desta maneira, uma linha de action research, insistindo na realização e na ampliação de "novos experimentos ao vivo" que, como escreve magistralmente, Ignacy Sachs (1986, p.153) "são de longe, o elemento mais dinamizador na busca de alternativas de desenvolvimento e de novos estilos de vida." Ao longo de sua trajetória, e em termos gerais, não pode haver dúvida de que o POEMA colecionou alguns notáveis êxitos, recebendo, inclusive, premiações nacionais e internacionais. Como
exemplo da liderança do Programa em distintas áreas, alguns resultados foram significativos.1 Pesquisa e aplicação de Sistemas de Tratamento de Água Potável, de baixo custo e de alta eficiência, instalados em comunidades rurais; Pesquisa e Desenvolvimento de um modelo próprio de Sistema
Agroflorestal
para
a
recuperação
degradadas/alteradas, denominado de
de
áreas
“Agricultura
em
Andares” introduzido in loco, em inúmeras comunidades do Estado do Pará; Realização
de
desenvolvimento
Programas rural
em
de
Bolívia,
Capacitação Equador,
Peru
em e
Venezuela, alcançando técnicos, produtores ribeirinhos e indígenas;
Implementação de Unidades de Processamento de produtos naturais para comunidades rurais na Amazônia brasileira e equatoriana;2
1
O reconhecimento do trabalho do POEMA se deu, inclusive, por meio dos Prêmios que recebeu, onde se destacam: Prêmio FINEP-2000-Inovação Tecnológica; Prêmio Fundação Banco do Brasil 2001 - Tecnologia Social-Região Norte; Prêmio Equator Initiative - Nações Unidas - Johanesburg, 2002; Prêmio World Business Partnerships For Sustainable Development, Johanesburg, 2002; Prêmio Development Market Place, do Banco Mundial - 2003; Prêmio Conservation Internacional/Ford Motor Company - 2003; 2
Vale ressaltar que diversas cadeias produtivas foram impulsionadas pelo POEMA. Esse trabalho, no entanto, se deparava com a dificuldade de estabelecer pontes eficientes entre a oferta e a demanda de produtos regionais da região. Por esta razão, em aliança com a UNCTAD, foi lançado o Consórcio
Treinamento, através do PLANFOR, de 17.693 agricultores familiares,
quilombolas
e
indígenas
nas
áreas
de
“Organização e Gestão de Empreendimentos Associativos e Cooperativos, Sistemas Sustentáveis de Uso e Manejo de Recursos Naturais, Sistemas Sustentáveis de Produção Agrícola,
Agro-extrativa,
Pecuária
e
Florestal
e
Processamento e Beneficiamento de Produtos de Origem Animal e Vegetal”, no período de 1997 a 2002, em 105 Municípios do Pará;
Incentivo
à
cooperação
internacional
entre
entidades
públicas e não-governamentais no Trópico Úmido, criando, em 1998 em Lyon, em parceria com a UNCTAD – United Nation
for
Trade
and
Development,
o
Programa
Internacional Amazônico “Bolsa Amazônia”, um Consórcio dedicado à ampliação de nichos comercias para os produtos da biodiversidade, através de capacitação de técnicos e produtores,
oferecimento
de
informação
técnica
e
mercadológica e promoção dos produtos para o mercado; Realização Especialização
de em
dois
“Cursos
Gestão
de
Internacionais Recursos
Naturais
de e
Oportunidades de Comercialização” com participação de estudantes de toda a Bacia Amazônica que representaram o Regional Bolsa Amazônia, em 11/11/98, em Lyon, França, objetivando construir uma ponte entre oferta e demanda para produtos sustentáveis da região. Faziam parte do Consórcio Bolsa Amazônia instituições amazônicas de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador e Venezuela.
embrião do atual Curso de Mestrado Profissional do NUMA em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local; Realização
de
dois
cursos
pós-médios
em
gestão
agropecuária, em cooperação com a Escola Técnica Rural de Castanhal, para filhos de produtores rurais no Município de Tomé Açu, o que se tornou a base dos futuros cursos técnicos em “Agroecologia e Empreendedorismo Rural”, “Gestão de Recursos Pesqueiros e Empreendedorismo Rural”, realizados em 2012, nos Municípios de Tucumã e Tucuruí; Mobilização de recursos financeiros em apoio à implantação dos Laboratórios: LEPRON – Laboratório de Produtos Naturais, e o Laboratório de Biotecnologia na UFPA; Edição da Série POEMA, publicando nove (09) livros desta série; Edição da Revista indexada semestral POEMAtropic, com onze (11) números, com contribuições de autores nacionais e internacionais. No entanto, é preciso admitir, aliás, com um enorme sentimento de frustração, que nem o POEMA e nem os outros projetos que compartilhavam premissas parecidas, conseguiram transformar a idéia da sustentabilidade num referencial axiomático das políticas públicas no contexto regional.
Pelo contrário, até hoje – como na época do Programa Piloto do PPG7 – fazem parte de uma realidade amazônica que Bertha Becker
chamou
magistralmente
de
“fronteira
experimental”,
separada por distâncias oceânicas do mainstream da cultura regional.
2.2 O Programa Trópico em Movimento e a Importância da Universidade Federal do Pará na Viabilização de Políticas (micro)
regionais
que
Valorizem
as
Potencialidades
Endógenas de Desenvolvimento dos Territórios Amazônicos Diante das reflexões até aqui realizadas e do breve diagnóstico acima sumarizado, e ainda com base às experiências vividas, foi que pesquisadores, professores e técnicos da UFPA e de instâncias convidadas, promoveram intenso debate sobre a definição das prioridades de trabalho futuro. Tomaram a decisão de preparar no âmbito da Universidade Federal do Pará as bases de uma nova iniciativa interdisciplinar, objetivando incentivar e viabilizar um denso e operativo Mutirão Interinstitucional no Campo da Educação, aberto à integração entre as instâncias públicas nos níveis municipal, estadual, federal e internacional. Nasce, assim, o Programa Trópico em Movimento, a seguir descrito, em suas linhas mestras.
2.3 Objetivos do Programa
2.3.1 Objetivo Geral Contribuir
para
o
desenvolvimento
de
sociedades
sustentáveis no Trópico Úmido - no meio rural e no urbano através da Educação, objetivando a formação de recursos
humanos, a pesquisa e a extensão, a criação e/ou consolidação de cadeias produtivas sustentáveis, a melhoria da
gestão
municipal,
a
inclusão
socioambiental
de
populações tradicionais e indígenas e a parceria entre distintas
instâncias
públicas,
privadas
e/ou
não-
governamentais.
2.3.2 Objetivos Específicos
Promover e Fomentar a Educação Profissionalizante
nos níveis Técnico, Tecnológico, de Educação Inicial e Continuada e de Especialização, voltados para as realidades e as vocações socioeconômicas, culturais e ambientais locais;
Promover Cursos de
Especialização
em
áreas
estratégicas;
Promover a Pesquisa e a Extensão diretamente
integradas ao Ensino;
Promover
a
integração
interinstitucional
e
interdisciplinar no âmbito da UFPA;
Realizar Consultorias nacionais e internacionais;
Estabelecer
parcerias
locais,
nacionais
internacionais para o desenvolvimento do Programa. 2.4 Diretrizes do Programa
e
Contribuir para a transformação das escolas de ensino médio em agências de desenvolvimento local que, no âmbito de disciplinas como história, geografia, biologia, química ou sociologia, focalizem as modalidades da ocupação da região amazônica e modos sustentáveis de uso dos seus ecossistemas; Construir ligações sólidas entre instâncias educacionais dos Municípios e cursos profissionalizantes de nível técnico e tecnológico habilitados para otimizar o aproveitamento de todas as ”complementaridades produtivas envolvendo os campos, as pastagens, as florestas e as águas “(I. Sachs 2006); Difundir tecnologias apropriadas nas zonas rurais e urbanas relativas a problemas como o saneamento básico, a implementação e/ou consolidação de arranjos produtivos locais ou ao resgate de elementos da cultura local e microrregional; Focalizar as demandas de desenvolvimento local nos territórios
das
populações
indígenas
e
tradicionais
(quilombolas, ribeirinhas) da região; Potencializar
a
cooperação
entre
as
universidades
amazônicas a partir de uma perspectiva de “tropicalização da ciência e da tecnologia” (I.Sachs) que indique caminhos corretos e coerentes para o uso múltiplo da biomassa terrestre e aquática nas áreas alteradas da Amazônia.
2.5 Linhas de Ação
Elaborar e realizar cursos profissionalizantes superiores tecnológicos;
Elaborar e realizar cursos técnicos profissionalizantes de nível médio;
Elaborar e realizar cursos de formação inicial e continuada;
Elaborar e realizar cursos de especialização lato sensu;
Estabelecer
vínculos
de
ação
conjunta
entre
a
Universidade Federal do Pará e o Governo do Estado do Pará,
na
ampliação
de
programas
de
Ensino
Profissionalizante;
Estabelecer cooperação e intercâmbio entre instituições dos países amazônicos e outras instâncias, públicas, privadas e não-governamentais;
Identificar e captar recursos financeiros, nacionais e internacionais Programa.
para
a
realização
e
ampliação
do
2.6 Áreas Temáticas Prioritárias
Saneamento básico
Gestão de resíduos sólidos e orgânicos
Agroecologia e associativismo empreendedor
Recursos pesqueiros e aqüicultura
Uma educação técnico/tecnológica como elo de ligação entre o ensino médio e universitário
Serviços
ambientais
e
desenvolvimento local
nas
reservas indígenas
Educação ambiental (Fidelis)
Direitos de Gaia (Fidelis)
Cooperação Sul-Sul
2.7 Governança
TRÓPICO
EM
MOVIMENTO,
como
um
Programa
Estratégico promovido pela UFPA encontra-se, em sua primeira fase, vinculado diretamente ao Gabinete da Reitoria da UFPA. Dado o seu caráter interdisciplinar, interinstitucional e internacional, o Programa pretende envolver o maior número de instâncias da UFPA, de acordo com as especificidades de cada Projeto a ser executado, além de outras instituições do Pará e do Exterior.
O Programa conta com um Conselho Gestor, para o período 2015-2017, que foi nomeado pelo reitor da universidade Federal do Pará através da Portaria N. 1479/2015. Dele participam
Thomas Mitschein, Doutor, sociólogo, Miguel Ramos, Doutor, biólogo, Maria Lúcia Ohana, especialista, geógrafa, Luisa Carla Girard, Doutor, engenheira, Marilena Loureiro da Silva, Doutor, educadora ambiental, Maria Ludetana Araújo, Doutor, pedagoga, Nazaré Imbiriba, Doutor, relações internacionais.
Da equipe técnica fazem parte.
Carlos Maciel, Doutor, assistente social, Breno Cesar de Oliveira Imbiriba, Doutor, físico, Claudionor Dias, Ms., assistente social, Ailton Pires de Lima, Ms., geógrafo, Evandro Ladislau, Ms., assistente social, Pedro Saviniano Miranda, Agrônomo especialista desenvolvimento regional, Fidelis Paixão, advogado, Mestrando
em
3.REFERÊNCIAS
FATORELLI, M.,L.: A inflação e a divida pública, in: Le Monde Diplomatique, Ano 4, Número 64, junho 2011. IMBIRIBA,N.O, Oliveira.L, Mitschein.T.A.; Relatos de uma história vivida: desenvolvimento sustentável de comunidades amazônicas e cooperação regional,Belém, 2013. MITSCHEIN, Thomas, A.; Chaves, Jadson, F.; Alves do Vale Lorena. Polarização Socioespacial e Desenvolvimento Municipal no Sudeste Paraense: O exemplo de Tucumã, Belém 2011. MITSCHEIN, T.,A.; Rocha,G.;Dias, C.: Territórios Indígenas e Serviços Ambientais na Amazônia: O Futuro Ameaçada do Povo Tembé no Alto Rio Guamá (PA), Belém 2012. MITSCHEIN, T.,A.;Chaves, J.;F.: Desenvolvimento local e o Direito à Cidade na Floresta Amazônica, Belém 2013. SACHS, Ignacy: Rumo à Ecosocioeconomia. Teoria e prática do desenvolvimento. São Paulo 2006. SACHS,I.: Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir, São Paulo 1986 Sudam: II Plano Nacional de Desenvolvimento. Programa de Ação do Governo para a Amazônia, Belém 1976.
ANEXOS
I – Encontro Panamazônico de Educação Ambiental.
II – Experiências da UFPa no campo da educação Profissionalizante interdisciplinar, em Tucumã e Tucuruí
I - II
ENCONTRO PANAMAZÔNICO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL 3- 5 dezembro de 2014
Abertura e Lançamento do Programa TRÓPICO EM MOVIMENTO com Participantes dos Países Amazônicos de Bolívia, Equador, Colômbia e Peru
Reitor da UFPA, Brasil e da IKIAM, Equador
Mesa Redonda com Representantes deos Pa铆ses Amaz么nicos
Presidente de Etnollano, Col么mbia, e Universidade UAGRM, Bol铆via
Representante de TRAFFIC, Equador e FORMABIAP, Peru
II - CURSOS PROFISSIONALIZANTES REALIZADOS A - MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - EMPREENDEDORISMO RURAL E AGROECOLOGIA
Alunos em visita a Cooperativa Mista Agropecuária de Tucumã Ltda (COOPERTUC) Disciplina de Desenvolvimento, Cidadania e Educação Ambiental
Alunos em Atividade de Aula Prática – Disciplina de Olericultura
Alunos em Atividade de Aula Prática – Disciplina Fruticultura e Outros Cultivos Arbóreos
Alunos em Atividade de Aula Prática – Manejo Florestal e Práticas Agrícolas
Alunos preparando canteiros da horta – 1º ciclo de Diálogo de Saberes
Hortas desenvolvidas durante o 1º ciclo de Diálogo de Saberes (Alternância)
Alunos em Aula sobre Fisiologia do Sistema Digestivo – Nutrição Animal
Alunos em Propriedade de Criação de Abelhas com ferrão – Disciplina Criação de Pequenos Animais (apicultura e avicultura)
Alunos em Propriedade Pecuarista de Gado de Leite e em Visita Técnica em Laticínio do Município – Disciplina Bovinocultura de Leite
Alunos em Propriedade Produtor Criador de Peixes – Piscicultura Básica
Alunos utilizando os EPI em atividade de Apicultura: Captura de e Coleta de Mel 2º ciclo de Diálogo de Saberes
Alunos preparando canteiros da horta – 2º ciclo de Diálogo de Saberes
B
–
MUNICÍPIO
DE
TUCURUÍ
-
GESTÃO
DE
RECURSOS
PESQUEIROS E AQUICULTURA
Aula Inaugural do Curso Técnico
Visita a Propriedades ligadas à Piscicultura, com potencialidade de receber os alunos para as Atividades Prática
Atividades no Laboratório de Informática do Infocentro de Tucuruí - Disciplina de Informática Aplicada
Atividades em Sala de Aula e de Vivência na Comunidade Local Oficina: História de Vida
Atividade no lago de Tucuruí – Dinâmicas de Reservatórios em Usinas Hidrelétricas
Atividade em lago próximo à Hidrelétrica de Tucuruí Disciplina Aquicultura Continental (Parte 2) – Tanque Rede
Alunos realizando Atividade Prática em Laboratório Disciplina de Processamento de Pescado