TRIBUNAINDEPENDENTE
MACEIÓ - QUARTA E QUINTA-FEIRA, 1 E 2 DE MAIO DE 2013 POLÍTICA
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Rui vai injetar R$ 3 mi em qualificação Recursos foram conseguidos no Ministério do Trabalho e novos postos do Sine na capital vão facilitar acesso
Cotidiano LININHO NOVAIS - contato@lininho.com
STF x Congresso
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advogado Pedro Estevam escreveu em Carta Capital: “A separação de Poderes em nossa Constituição é clausula pétrea. Não existe emenda constitucional tendente a aboli-la. A expressão “tendente a abolir” significa não apenas que é inconstitucional a emenda que pretenda a extinção da separação como também a que altere o modelo especifico de separação adotado pela Constituição de 1988. Diversos são os modelos de separação de Poderes existentes no mundo. Há os que dão preponderância ao Legislativo, como no caso dos parlamentarismos; em outros, o Executivo – ou mesmo o Judiciário e as Cortes Constitucionais – tem preponderância. Nossa Constituição não adotou nenhum deles. Promoveu um mix pelo qual, dentre outras características, cabe ao Legislativo a inovação primária da ordem jurídica criando originariamente direitos e obrigações por meio da lei e ao STF o controle de constitucionalidade das leis e emendas constitucionais com definitividade no sistema. (...)Na queda de braço entre Legislativo e STF, saem feridas a nossa Constituição, a democracia e nossa cidadania”.
Mudança de endereço O radialista Marilúzio de França Moura inicia hoje mais um projeto em sua vasta carreira no jornalismo alagoano. Sempre pioneiro na forma em fazer rádio, França Moura, regressa aos microfones da rádio Correio AM com uma estrutura renovada e com o potencial que lhe carrega através da audiência imbatível da radiofonia alagoana.
Em defesa Mais uma vez o presidente da Associação dos Municípios alagoanos, prefeito Marcelo Beltrão (PTB), vai mostrando seu poder de articulação, e assim consolidando-se como uma nova liderança em nível de estado. Durante todo dia de ontem (30), Beltrão reuniu todos os presidentes de entidades municipalistas do Nordeste para discutir uma forma para sanar os efeitos da seca em toda região.
Rumo à Brasília Depois de toda discussão em torno das prioridades para ajudar os municípios do nordeste, os presidentes das entidades municipalistas liderados por Marcelo Beltrão terão encontro marcado com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB).
Sem festa Em mais um de suas investidas erradas, Dante Alighieri (PDT) – prefeito de Piranhas tenta acabar com a tradicional festa do alto sertão alagoano, o ‘forrogaço’. Doutor Dante não deseja manter nada que relembre a administração dos Damascenos Freitas, e numa atitude de fraqueza vai destruir o dos maiores eventos do estado de Alagoas.
Intervenção politica Durante todo dia de ontem (30) a cidade de Marechal Deodoro foi as urnas para escolher os novos membros do Conselho Tutelar, e o que se viu foi uma intervenção politica, onde vereadores caíram em campo para eleger seus apadrinhados. E o Ministério Público, será que não viu? E se viu por que deixou acontecer?
Leilão O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas vai realizar na próxima segunda-feira (06), às 10h, no prédio sede do órgão, o leilão de veículos que foram apreendidos. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado. Serão leiloados 319 veículos, sendo 105 automóveis usados e 214 motocicletas usadas, todos eles apreendidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Falando nisso... ... Depois do imbróglio envolvendo um juiz ‘aposentado’ que estava embriagado e bateu numa viatura da Força Nacional a Lei Seca continua nas ruas da capital fiscalizando. Entretanto pela força do ‘conhecimento’ o famoso juiz foi liberado e em breve deverá está nas ruas causando outros vexames.
Perguntar não ofende Se tivesse sido um cidadão comum sem prestigio qual seria a atitude da Força Nacional? Prenderia e autuava em flagrante ou faria vista grossa? Afinal estamos em Alagoas, onde o famoso ‘jeitinho’ protege quem causa vexame.
Arrombamentos Têm sido constantes os arrombamentos em carros de advogados e serventuários da justiça no estacionamento do décimo juizado no Benedito Bentes, o fato ocorre toda semana. O Tribunal de Justiça e a OAB precisam tomar um atitude cobrando de quem de direito possa intervir em tal situação.
Desprezados? Derrotados e sem mandatos alguns ex-prefeitos amarguram o ostracismo, e reclamam da falta de ‘consideração’ dos caciques políticos que não se importam mais. Entretanto esses ex-prefeitos são contundentes ao afirmar que “ano que vem tem eleição, daí poderá ser tarde”.
ELLE VOLTOU
Collor volta ao Twitter a sauda seguidores Ele voltou! Ontem no Twitter, o senador Fernando Collor (PTB) saudou seus seguidores afirmando que está de volta ao microblog. “Minha saudação a todos. A partir de agora, comunicação reativada. Eu e minha assessoria vamos sempre informar como estamos exercendo o mandato de senador em defesa de Alagoas. Vamos mostrar o trablho desenvolvido na presidência da Comissão de Serviços da Infraestrutura do Senado e as ações em favor dos municípios alagoanos”.
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trabalhador maceioense será beneficiado com R$ 3 milhões em recursos para se reinserir no mercado de trabalho. Os recursos foram obtidos pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) junto ao Ministério do Trabalho, e serão investidos em cursos de capacitação. Eles serão ministrados pelo Sistema Nacional do Emprego (Sine) de Maceió. O anúncio foi feito durante visita ao prédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), na manhã de ontem, dia 30. Rui Palmeira pretende descentralizar o atendimento do Sine, instalando unidades na parte alta da cidade e em bairro populosos como o Jacintinho. O objetivo da prefeitura é levar as unidades para atender o maior número de pessoas. “Queremos ampliar o leque de cursos ofertados à população e garantir a qualificação e intermediação na obtenção de vagas de trabalho”, defendeu. Na véspera do Dia do Trabalhador, o prefeito relembrou a dificuldade para assegurar o reajuste de 9% aos servidores celetistas e
MARCO ANTONIO/SECOM
Prefeito Rui Palmeira anunciou ontem em visita que pretende ampliar a oferta de cursos no Sine
estatutários do município, mas disse entender que os sindicatos foram parceiros e entenderam o esforço da prefeitura em conceder o índice. “Os servidores são fundamentais para o desenvolvimento do município e nesse feriado poderão aproveitar com o dinheiro no banco”, pregou. SEMTABES Durante a visita de on-
tem, o prefeito Rui Palmeira foi recebido pela secretária-adjunta de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, Cristina Nolasco, e conheceu todos as instalações do órgão. “Esse contato é importante, conhecendo a demanda de cada secretaria”, defendeu. Quem procura o Sine pode contar os serviços de intermediação para o mer-
cado de trabalho e cursos de qualificação. O trabalhador que for ao Sine em busca de uma vaga de emprego passa a integrar um cadastro, que fica à disposição das empresas. A lista com trabalhadores já conta com 14.292 nomes (dados referentes ao período de janeiro até o dia 26 de abril). Cerca de 120 pessoas são atendidas por dia no Sine.
ESPERAR UM NOVO
Concurso de Girau é anulado pelo TJ A decisão do juiz da Comarca de Girau do Ponciano, Anderson Santos dos Passos, que validava o concurso público, realizado em 2012, foi cassada, ontem, no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). Passos tinha concedido a antecipação de tutela em ação civil pública que validava o concurso público promovido pelo então prefeito David Barros (PSDB). O relator do processo, desembargador Klever Rego Loureiro, entendeu que a
decisão cassada foi prematura, pois, segundo ele, existem fortes indícios de irregularidades identificados no processo de contratação da instituição que promoveu o concurso, bem como de vícios na sua execução. No relatório, Loureiro lembrou ainda da existência de uma ação popular, apontando suspeita de fraude, favorecimento pessoal, bem como rumores de que aliados políticos do ex-prefeito David Barros foram aprovados no certame sem possuir
conhecimentos necessários para as funções. Por meio do Decreto nº 11/2013, o prefeito Fábio Rangel Nunes, o Fabio Aurélio (PSD), anulou o concurso realizado na gestão anterior, apontando irregularidades na contratação da empresa que realizou o certame, e, ao mesmo tempo, determinou a realização de novo concurso no prazo de 180 dias. O procurador-geral do município, Ivens Queiroz, destacou que foi pedido efeito suspensivo no agravo,
porque a decisão liminar, determinando a imediata nomeação dos aprovados, não atentava para a necessidade de prévia convocação, o que poderia, de acordo com o procurador, causar lesão de difícil reparação ao município. No entendimento de Queiroz, as irregularidades no processo de contratação da empresa realizadora do certame são flagrantes. Com a decisão do TJ/AL, o prefeito pode retomar os trâmites do novo concurso.
JUSTIÇA FEDERAL
Acordos de desapropriação na BR-101 chegam a 85% O índice de acordos do mutirão de ações de desapropriação realizado na Justiça Federal de Alagoas atingiu a marca de 85,3%. O movimento objetivou a abreviação de processos de desapropriação das áreas destinadas à duplicação da rodovia BR-101. O evento foi coordenado pelo juiz federal substituto, Aloysio Cavalcanti Lima, designado pela Direção do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, e envolveu as ações de desapropriação propostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. As ações foram recebidas e designadas audiências de conciliação, para o período de 22 a 26 de abril de 2013. As obras de duplicação da rodovia federal vão favorecer a economia e a geração de empregos. A BR - 101 corta Alagoas num trecho de 248 km, entre Pernambuco e Sergipe e atravessa doze estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Sua importância é estratégica para a economia do Estado, pela redução dos custos de transportes de produtos e incre-
mento ao turismo regional. PARCERIA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em parceria com o Comando do Exército, promoveu a avaliação de diversos trechos necessários à duplicação da BR - 101, mediante prévios contatos e avaliações junto aos proprietários. As audiências foram realizadas por diversos juízes na capital alagoana nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Federais, além das 8ª Vara Federal em Arapiraca e a 7ª Vara em União dos Palmares. “O mutirão contou com a participação da Defensoria Pública da União, atuando em favor de pessoas mais carentes, que não dispõem de recursos para contratação de advogados”, ressaltou o juiz Aloysio Cavalcanti. Durante a semana de conciliação, foram realizadas 75 audiências, que resultaram em 64 acordos, atingindo-se um percentual de 85,3% em conciliações. Segundo o magistrado Aloysio Cavalcanti, com a realização dos acordos, os proprietários de terras podem receber as indenizações em curto espaço de tempo, evitando-se o prolongamento do conflito judicial, longo e custoso para todos.