Nossa Causa Revista do Poder Judiciário de Rondônia - Edição 01 - Fevereiro - 2016
“Justiça e participação. Direito e Brevidade” Lema da nova gestão do TJRO
Plano de Gestão: Os caminhos da Justiça para 2016 - 2017
EXPEDIENTE Estado de Rondônia Poder Judiciário Tribunal de Justiça
CURTAS&BOAS
Presidente Des. Sansão Batista Saldanha Vice-presidente Des. Isaias Fonseca Moraes Corregedor-geral da Justiça Des. Hiram Souza Marques Diretor da Emeron Des. Paulo Kiyochi Mori Juízes auxiliares da presidência Ilisir Bueno Rodrigues Álvaro Kalix Ferro Guilherme Ribeiro Baldan
Coordenadoria de Comunicação Social
Nossa Causa
Dos processos ao palco Talentos de várias comarcas trocaram o dia a dia dos cartórios e processos por dois dias e subiram ao palco do Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. A inovação, ocorrida em dezembro, é da primeira Mostra Cultural Arte e Solidariedade. Neste ano tem mais.
Quatro projetos escolhidos A Maratona PJe seleciona e premia iniciativas de servidores de todo o país para melhorar o Processo Judicial Eletrônico. Quatro projetos de servidores do TJRO foram selecionados, duas equipes formadas apenas com servidores rondonienses e outras duas com participação de analistas de sistemas do TJRO.
Textos Adriel Diniz Simone Norberto Jaqueline Machado Revisão Marcos Yoshimine Projeto Gráfico e Capa Ana Carolina Cardoso
Calendário de feriados O TJRO publicou no Diário da Justiça, em janeiro, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2016. Nos dias de feriado municipal, o expediente será suspenso somente na respectiva comarca. Como já ocorre anualmente, na quarta-feira de cinzas, o expediente será das 14 às 18 horas.
Fotografias Arquivos CCOM Banco de imagens Freepik Email: imprensa2@tjro.jus.br Contatos: (69) 3217-1017/1016 www.tjro.jus.br Impressão DIGRAF Tiragem 800 exemplares
Carreira da Magistratura Em fevereiro a Escola da Magistratura realiza mais um processo seletivo para formação de turma no curso de Pós-Graduação em Direito para a Carreira da Magistratura. As aulas serão ministradas por juízes e desembargadores do TJRO
EDITORIAL O desafio da Gestão Pública Quando sentamos nos bancos universitários, imaginamos que durante o período de formação obteremos todos os conhecimentos necessários para o exercício da profissão. Porém, ao terminar o curso, a descoberta é tão simples quanto óbvia: nunca deixamos de aprender e de nos aperfeiçoarmos, sobretudo com a diversificação de atividades ligadas à área do Direito. Buscar cotidianamente a capacitação é dever da carreira, que se moderniza na medida em que a sociedade avança nos usos, costumes e relações. Os mecanismos para essa “reciclagem” são abundantes. Escolas, livros, cursos, capacitações, palestras, seminários, simpósios e tantos outros eventos de reflexão acerca do Judiciário pipocam por todo país, para que a comunidade jurídica melhore intelectual e cientificamente. Todavia, uma área que tem se apresentado como indispensável para o bom andamento do Poder Judiciário brasileiro deixa a desejar na oferta de enriquecimento cultural, sobretudo pelo interesse público. Trata-se da gestão de órgãos ligados à Justiça, todos obrigados a lidar com decisões administrativas fundamentais, com alocações de recursos públicos e desenvolvimento de políticas que se refletem no bom andamento da atenção ao cidadão. Eis o questionamento: Estariam os nossos operadores do direito preparados para encarar o desafio da gestão pública? Estariam eles habituados a lidar com planejamento, execução e prestação de contas? Saberiam como conduzir as estratégias institucionais? Teriam o estofo necessário para a tomada correta de decisões com vistas à eficiência e à qualidade dos serviços? Afirmar que sim é desejar pintar a realidade com tons róseos. A constatação é muito mais ocre: ainda são insipientes as alternativas de preparação dos juristas para essa senda árdua e necessária. É preciso investir em formação para que juízes, desembargadores, promotores, defensores e procuradores lidem de forma competente com a gestão responsável. Afinal, eles estão à frente de cartórios, fóruns, tribunais, conselhos, enfim, toda uma estrutura que requer traquejo e compromisso com o interesse público. É praticamente um estado dentro de um Poder, já que estão dentro de suas diretrizes instruções normativas, governabilidade e azeitamento da máquina para o bom funcionamento de sua atividade principal, a judicatura. Em países como a França, os Estados Unidos e a China, a formação em gestão pública é consolidada em importantes escolas e há constante disseminação dos conteúdos aos entes que assumem essas missões, grandes desafios além de suas carreiras. O que falta ao Brasil é abraçar com força essa causa, em nome de um país mais eficiente e voltado para a ética e o bem comum. Não nos esqueçamos que o Poder Judiciário é apontado em pesquisas como que possui maior credibilidade perante a população. Portanto, precisamos nos manter nessa posição, instrumentando-nos com uma ferramenta indispensável: o conhecimento. Mais que isso, desenvolver habilidades necessárias à atitude de liderança.
Conheça o Plano de Gestão Biênio 2016-2017 A capa do Plano de Gestão traz a simbologia que congrega os ícones representativos do TJRO, por meio do totem; o Estado de Rondônia, pelo brasão; a participação dos operadores do direito, por meio da ilustração de um ambiente de reunião, e a brevidade dos processos, sinalizada por um raio. Todos eles compõem uma estrela, que guiará o destino da instituição.
“O cidadão não admite mais evasivas, quer os seus direitos ao alcance da mão. A brevidade na solução dos conflitos judiciais é a necessidade mais evidente e relevante”. (Discurso de Posse) Desembargador Sansão Saldanha, Presidente do TJRO.
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O lema “Justiça e Participação. Direito e Brevidade” também conduz à missão, visão e valores da instituição. Missão: Promover Justiça com brevidade e qualidade. Visão: Ser uma gestão com governança participativa dos protagonistas dos direitos. E os valores são: Ética - Respeito aos princípios da moralidade, ressaltando-se a integridade, a dignidade e a probidade em todas as ações em prol do bem comum. Modernidade - Buscar constantemente a melhoria consciente dos serviços prestados, desenvolvendo novos métodos e processos, visando à modernização da justiça. Confiança - Construir atitudes visando, de forma mais inclusiva possível, ao bem-estar de todos e levando cada um a confiar nas instituições. Perspectivas e desafios Durante a apresentação do Plano, o desembargador Sansão Saldanha esclareceu que o plano traçado contempla ações de quatro ambientes distintos: a sociedade, que trata das garantias constitucionais; os processos, que diz respeito ao método e à organização; os recursos, que tratam da infraestrutura e tecnologia; e as pessoas, voltados ao conhecimento e à valorização. Sociedade – Garantia dos Direitos de Cidadania Esse é o desafio de garantir os direitos da cidadania, em atendimento aos preceitos constitucionais, que instituem as garantias fundamentais do cidadão, gerando responsabilidade para a administração pública em proporcionar acesso eficaz à justiça, assegurando transparência e razoável duração do processo.
Perspectivas do Plano de Gestão
Processos Aprimorar os métodos consensuais de solução de conflitos Nessa perspectiva, serão desenvolvidas iniciativas como o aprimoramento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) quanto aos serviços ofertados; a nomeação de conciliadores e mediadores; e a implantação nos Juizados Especiais, do juiz leigo.
Adequar as políticas e estruturas organizacionais Dentre os propósitos dessa perspectiva, estão o de melhorar o desempenho no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC – Jus/CNJ); descentralizar e delegar a gestão administrativa. Estão previstos o aprimoramento da gestão das custas e a reestruturação das unidades organizacionais. Também é meta simplificar o processo de compras e contratação e estabelecer padrões de qualidade no 1º e 2º Graus. A atualização do Código de Organização Judiciária do Estado (COJE) e do Regimento Interno está prevista, assim como o desdobramento da Estratégia com planos de gestão para todas as comarcas.
Aprimorar os canais de Comunicação Serão criados canais de comunicação e serão remodelados os portais da internet.
Pessoas A gestão fortalecerá o conhecimento profissional e a cultura organizacional, além de promover a qualidade de vida e a valorização das pessoas que trabalham no Judiciário, com diversas iniciativas, como capacitar magistrados e servidores, diretores e administradores dos fóruns para implantação do orçamento descentralizado. Além do estímulo à pesquisa científica voltada às atividades do Poder Judiciário e à elaboração do Código de Ética dos servidores.
Recursos O Poder Judiciário trabalhará para incrementar infraestrutura de suporte do Processo Judicial eletrônico (PJe), com ações como instalação da sala cofre, implantação do Ensino a Distância e políticas de segurança. Também está consignado que é preciso ajustar as unidades organizacionais às necessidades tecnológicas de espaço e de segurança.
Judiciário investe em formações sobre o Novo Código de Processo Civil
A Escola de Magistratura de Rondônia promoveu durante o ano de 2015 cinco módulos do curso de formação sobre o Novo Código de Processo Civil. A estratégia do Tribunal foi criar um grupo de estudo para se conhecer as novas normas, com o objetivo de que juízes e órgãos julgadores estejam devidamente atualizados quando o novo CPC entrar em vigor. Assim haverá uma prestação jurisdicional coesa e em sintonia com a nova lei. O objetivo dessas capacitações foi o de apresentar as mudanças trazidas pela Lei 13.105/2015, que instituiu o novo CPC. A partir da construção de uma visão objetiva acerca dos principais aspectos processuais discutidos nos livros de direito que tratam sobre esse tema, os cursos do TJRO buscaram, ainda, a análise do conjunto de decisões judiciais, conhecido como jurisprudência.
Mais de 600 audiências de custódia realizadas A Justiça de Rondônia já realizou mais de 600 audiências de custódia desde setembro do ano passado, segundo relatório da Corregedoria-Geral da Justiça. A audiência de custódia prevê que, no menor prazo possível, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz, para que o mesmo decida se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou não. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular). Em casos de flagrante durante o final de semana, as audiências de custódia ocorrem nos plantões judiciários. TJRO: rapidez nos julgamentos Rondônia é a unidade da Federação com a menor taxa de presos provisórios do país, com apenas 16% dos detentos à espera de julgamento, bem abaixo do índice nacional, que é de 40%.
Novos Servidores
Missão é atender os cidadãos Clique aqui para assistir no canal do TJRO
“O foco deve ser no que estão fazendo no dia a dia no serviço, com toda atenção para bem atender o cidadão. As conquistas decorrentes dessa caminhada são apenas consequências” [Sansão Saldanha, presidente do TJRO].
“É um momento importante, pois representa a continuidade de um trabalho voltado para o usuário. O servidor é fundamental para a administração, porque tudo que ele faz é voltado para quem procura a Justiça” [Hiram Souza Marques, corregedor-geral da Justiça].
Pouco mais de um mês após a homologação do resultado do concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia, realizado ao longo do segundo semestre de 2015, os 30 primeiros convocados tomaram posse no auditório do TJRO. Nessa primeira convocação, foram chamados analistas judiciários com especialidades em analistas de sistemas, contador, assistente social, oficial de justiça, e técnicos judiciários. A posse da primeira turma do concurso coincide com a publicação da convocação de mais de 50 servidores, no Diário da Justiça. Após fazer o juramento e assinar o termo de posse, os servidores receberam orientações sobre as lotações, definidas mediante entrevistas realizadas pela equipe de profissionais do TJRO, já na perspectiva do programa Gestão por Competências. Eliandra Salvador, por exemplo, primeira colocada como técnica judiciária, foi lotada no Departamento Jurídico, área em que vai poder por em prática seus conhecimentos de Direito, já que é estudante do curso, na Universidade Federal de Rondônia.
JULGADOS Militares condenados por tráfico de drogas Dois policiais militares envolvidos com tráfico de drogas tiveram suas condenações mantidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os policiais foram presos na operação NaCIO, realizada pela Polícia Federal, e condenados a penas que chegaram a 9 anos de prisão. Eles extorquiam traficantes e vendiam as drogas apreendidas. Supermercado condenado por discriminar clientes negros Decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirma indenização por danos morais a um casal que foi ofendido por funcionária de um supermercado da capital. Segundo consta nos autos, dois clientes estavam fazendo compras, quando foram seguidos e, posteriormente, ofendidos pela funcionária da empresa, em virtude de suas origens étnicas. Cada um deve receber 15 mil reais como forma de reparação. Ex-secretários municipais condenados em Vilhena O ex-secretário municipal de Comunicação e o ex-secretário municipal de Integração Governamental foram condenados à pena de 76 anos e também ao pagamento de multas, por fraudarem a contratação de prestação de serviços de publicidade, na cidade de Vilhena, com desvio de verbas públicas de mais de 600 mil reais. A decisão é do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena/RO, Adriano Lima Toldo. Decisão de Rondônia tem repercussão geral reconhecida no Supremo Ao confirmar decisão da 1ª Câmara Especial do TJRO, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”. Mantida a prisão de médico acusado de estupro Acusado de abusar sexualmente de pacientes na cidade de Ariquemes vai permanecer preso, após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negar os recursos processos interpostos pela defesa, cujo objetivo era o trancamento da ação penal ou a decretação de prisão domiciliar. Para a relatora, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, a prisão é necessária posto que o acusado é acusado de outros crimes sexuais em vários estados brasileiros, inclusive com condenações.
CONHEÇA O JUDICIÁRIO
Como acionar a Ouvidoria? Uma das formas de contatar a Ouvidoria do Tribunal de Justiça é pelo serviço de telefone “Alô Justiça”: 0800– 647–7077 ou pelo fax (069) 3217–1019/1389. Os públicos interno e externo também podem depositar suas manifestações por escrito nas urnas que estão disponíveis nos juizados, fóruns das comarcas e no TJRO. Esse contato também pode ser pessoal ou por meio de correspondências endereçadas à Ouvidoria Geral, que atende no edifício-sede, localizado na Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330 – Porto Velho -RO. É possível também ter acesso à Ouvidoria por e-mail ( ouvidoria@tjro.jus.br) ou pelo site www.tjro.jus.br através da função “ouvidor virtual”. A Ouvidoria do TJ de Rondônia é um canal aberto ao cidadão, às instituições e aos servidores do Poder Judiciário, com a função de recepcionar solicitações, elogios, reclamações, sugestões e denúncias.
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