Nossa Causa Revista do Poder Judiciário de Rondônia - Edição 10 - dezembro - 2016
Talento A Mostra Cultural humaniza o judiciário com arte
EXPEDIENTE
CURTAS&BOAS
Estado de Rondônia Poder Judiciário Tribunal de Justiça Presidente Desembargador Sansão Saldanha Vice-presidente Desembargador Isaias Fonseca Moraes Corregedor-geral da Justiça Desembargador Hiram Souza Marques Diretor da Emeron Desembargador Paulo Kiyochi Mori Juízes auxiliares e cooperadores
Sorteio cartórios A Comissão do V Concurso Público de Provas de Títulos para outorga de delegações e notas e registros do Estado de Rondônia designou a realização de uma audiência pública para o sorteio das serventias extrajudiciais com datas de vacância e de criação idênticas. O objetivo foi promover o desempate das serventias extrajudiciais; reordenar a lista geral de vacâncias, em ordem cronológica, para fixação do critério do concurso de provimento (dois terços) e concurso de remoção (um terço); e reservar as serventias extrajudiciais disponibilizadas aos candidatos com deficiência.
Ilisir Bueno Rodrigues Silvana Maria de Freitas Álvaro Kalix Ferro Guilherme Ribeiro Baldan Coordenadoria de Comunicação Social
Nossa Causa Textos: Adriel Diniz, Jaqueline Machado, Simone Norberto Revisão: Marcos Yoshimine e Helder
Posse Novo Desembargador O Tribunal de Justiça de Rondônia deu posse ao seu mais novo integrante, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. Promovido pelo TJRO 26 anos após a posse como juiz substituto, o paranaense de Uraí foi acolhido pela Corte de Justiça em cerimônia realizada no Plenário do Tribunal com a presença de diversas autoridades.
Guimarães Projeto Gráfico: Ana Carolina G. Cardoso Capa: Simone Norberto Fotografias: CCOM Banco de imagens Freepik Email: imprensa2@tjro.jus.br Contatos: (69) 3217-1017/1016 www.tjro.jus.br Impressão: DIGRAF Tiragem: 1.200 exemplares
Projeto de Rondônia é premiado O projeto “Vida Nova: Educação que dá sentido à história”, do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi um dos premiados no 5º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O prêmio é uma realização da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e tem por intuito promover um mergulho no amplo universo dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio do fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e a sociedade.
EDITORIAL
A cultura e as transformações Nesse tempo em que as imagens e a mídia são predominantes no cotidiano das pessoas e determinam o aparecimento de novas formas de pensar e analisar a produção simbólica, até que ponto a cultura pode ajudar a sociedade construir as transformações de que necessita? Pouco distante do ópio televisivo ou celulares e suas telas mágicas, os estudos culturais são uma nova disciplina que busca a investigação, como um novo ramo das ciências humanas, cuja contribuição acadêmica é celebrada como capaz de pensar a sociedade da era da cultura, com vistas à análise de fenômenos de massa, situando-se no centro do debate contemporâneo. A partir dessa perspectiva, pensase a cultura como a organização dos significados e dos valores de um determinado grupo social e como um campo de luta onde eles possam ser modificados em direção a um mundo mais democrático, em que todos possam ter acesso à cultura e a crítica se expanda a diferentes formas de produção cultural, e não apenas ao círculo privilegiado dos admiradores das belas artes, da literatura
ou da música clássica. Todos podem fazer e ver suas artes, costumes e sotaques como partes integrantes de uma cultura, reconhecendo nessa pertença a manifestação humana e comunitária que entrega sentido e valor a quem se manifesta, do palco ou da plateia. Disso apreende-se um quê de transcendente e poético, na medida em que faz do ser visto como normal, alguém que sublima seus sentidos, emprega a voz e acompanha o ritmo suave da melodia em busca do aplauso. Palmas para a cultura e para o entendimento de que o acesso aos bens culturais de uma sociedade faz com que ela se perceba, reflita, evolua. Vivemos dias desses, dignos de registro e de estudo, durante a segunda Mostra Cultural Arte e Solidariedade. Juízes, técnicos, analistas e psicólogos também são artistas. Dos fóruns aos palcos para mostrar que a produção cultural pode contribuir para esta instituição seja ainda mais humana e justa.
A gente também faz arte Mostra Cultural reúne trabalhos de servidores e magistrados da Justiça de Rondônia em dois dias de espetáculo, integração e solidariedade Poesia, flores, luzes, cores e olhares. No hall do Palácio das Artes, um clima de familiaridade, afinal os colegas de trabalho do Poder Judiciário de Rondônia se encontram mais uma vez. Porém não se trata de um encontro comum, como no cotidiano das tarefas e responsabilidades. O momento é de comemoração, reconhecimento e congraçamento com a comunidade, por isso o cenário é especial.
Os talentos do Judiciário são apresentados em suas obras de arte. Contemplação, registros e deleites em dois dias da II Mostra Arte e Solidariedade. Sobretudo, surpresa ao perceber do que o colega de jornada diária é capaz. Dentro do teatro, mais encantamento. A começar pela apresentação do espetáculo feita pela juíza Larissa
Pinho, muito a vontade no púlpito, no palco ou na plateia. Isso mesmo, a magistrada passeou pelo teatro, brincando e interagindo com o público. Ganhou a simpatia de todos. Só faltou cantar, o que na mostra anterior ela o fez junto com o coral Nosso Tom, da comarca de Santa Luzia “A mostra é uma ponte e um convite para a cultura e para a integração institucional e com a comunidade. Às vezes nem imaginamos que aquele servidor ou servidora que vemos no corredor todo dia tem um talento tão expressivo.”, disse o presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, durante a abertura do espetáculo, quando desejou sucesso aos participantes. O vice-diretor da Emeron - Escola da Magistratura de Rondônia, juiz Guilherme Baldan, destacou a importância de se promover um ambiente harmonioso e humanizado por meio da arte, que tem reflexos imediatos no bom atendimento à população. Os demais parceiros da Mostra: Sindicato dos Servidores do Judiciário, Associação Amigos e a Associação dos Magistrados de Rondônia, representados pelos respectivos presidentes, Francisco Roque, Fabiano Gutierrez, juiz Francisco Borges, declaram apoio à iniciativa, certificando os benefícios para o clima organizacional.
O palco se transforma em praça E o palco do Teatro Estadual Palácio das Artes se transforma em praça, onde passeiam músicos, bailarinos, atores. Todos vestem o figurino da fantasia e se soltam em belos números que mexem com a plateia. A Mostra Cultural foi além do objetivo de valorizar servidores e magistrados, promovendo a qualidade de vida e integração com a comunidade. Trouxe algo muito maior, que tem a ver com o espírito e a transformação pela arte. Que o diga a servidora Luíza Farias, de Ji-Paraná, artista plástica, que teve uma de suas obras selecionadas para a mostra: As quatro estações. “Foi maravilhoso. A energia, a beleza, os talentos, tudo isso reconhecido e levado ao palco de um jeito bem produzido. Isso nos renova e nos faz mais felizes no trabalho”, opinou.
Suas excelências os artistas Inês Cancelier, de Ouro Preto, com seu violão, poetiza e toca em frente a emocionante canção de Almir Sater e Renato Teixeira.
Abrindo o segundo dia, o regente do Nosso Tom, o psicólogo Roberth Williyan Araújo, fez um solo pra lá de inspirado.
Theol Denny toca e Marcela Córdoba rasgou sua voz grave na música de Ana Carolina, “Quem de nós dois”.
A música reinou também com Márcia Elaine dos Santos, com Vejo Enfim a Luz Brilhar, e Giseli Lima Britzke Ramalho, com Como Nossos Pais, de Belchior, imortalizada por Elis Regina. Lindas vozes.
Francisco Casimiro da Silva, o Piauí, interpretou Quando e Eu te amo, com desenvoltura e grande presença de palco. O Samba de Gafieira teve sua tradução com o casal Gislaine Menossi e Cardoso. Eliequim Gonçalves, da longínqua Costa Marques, cantou “Será”, de Renato Russo. Endy Jorge da Silva cantou “Se”, de Djavan, e “Saudade d´ocê”, de Geraldo Azevedo, para mostrou sua potência vocal. A performance de Renato Luiz Comes da Silva, poeta do coletivo Devaneio, mostra a que veio. Marcos Paulo Soares da Silva contou com a ajuda do colega psicólogo Fredson Batista e seu filho para executar sua canção: Encontro das Águas. O grupo de dança Ariane Tonon agitou a plateia com a coreografia Sorry. Os corais Vozes do Madeira, interpretou Do Seu Lado, de Nando Reis, e Nosso Tom, interpretou É Preciso Saber Viver, de Roberto Carlos.
A Banda Os Últimos, da qual faz parte Laura Brandhuber, de Ariquemes, fez um som autoral, com estilo e experiência. Leonardo Neponuceno contou com parceiros para trazer um tema muito atual e recorrente: a alienação parental. A canção Cala Boca, Moleque. Marcos Alexandre Santana executou Wave em seu violino. Fábio Figueiredo arrasou num solo de guitarra, e ainda tocou o reggae Semente. Performance pra lá de humorada: Maria José, atacou de Seu Jorge, e ainda acompanhado de Ana Carolina, representada pela servidora Samantha, com a canção “É isso aí”, que animou o público. Fabiana Moreira levou toda família, a filha de oito anos, o bebê de 11 meses e o marido para o palco. Na segunda noite, o coral Vozes do Madeira cantou e encenou Cio da Terra e Carnavália.
Engajamento social Além deles, vários outros talentos das artes plásticas, fotografia e poesia tiveram seus trabalhos expostos no hall do teatro, todos prestigiados também pelo desembargador Paulo Kiyoshi Mori, diretor da Escola da Magistratura – Emeron, órgão do Poder Judiciário de Rondônia que organizou a mostra juntamente com os parceiros. Se foi possível ver a arte nesses dois dias, ainda veremos a solidariedade da Mostra, que irá entregar a entidades assistenciais as centenas de quilos de alimentos não perecíveis que foram doados pelo público do evento. Além de música, diversão e arte, a gente também quer solidariedade, engajamento e transformação social.
Ênfase na formação Rondônia sedia encontro de diretores de Escolas da Magistratura Para recepcionar os representantes das Escolas superiores de todo o país no XLVIV Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - Copedem, o coral Vozes do Madeira, com servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia entoou canções do Espetáculo Cotidiano. O presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, saudou os presentes e reiterou o compromisso da magistratura de Rondônia com a ética e com autonomia necessárias para o exercício jurisdicional. Ele e o vice-diretor da Emeron, Escola da Magistratura de
Rondônia, desembargador Paulo Kyiochi Mori, foram homenageados com a medalha “Domingos Franciulli Netto”, comenda que é entregue pelo Copedem a personalidades que prestaram serviços relevantes para a cultura jurídica e o Poder Judiciário. Em contrapatida, Rulli Junior foi agraciado com a medalha “César Montenegro”, libelo outorgado pela Escola de Rondônia ao magistrado paulista que tem diversos títulos acadêmicos na área das Ciências Jurídicas. O Copedem é um espaço de reflexão
próprio para discutir sobre a influência das políticas públicas para a formação de magistrados na implementação das escolas da magistratura, que têm competências para oferecer, a partir de um currículo adequado, uma visão mais ampla aos juízes, sem limitar-se aos enfoques técnicos da dogmática jurídica, mas propondo uma formação ética e intelectual mais profunda. Entre os destaques da programação a Qualidade do ensino, Integração e Autonomia das Escolas, Formação Continuada, Mediação como cultura de paz. O Copedem também manifestou repúdio à votação no congresso que ameaça as prerrogativas da magistratura e Ministério Público. Na Carta de Porto
Velho, uma moção de apoio à Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, neste sentido. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro, cuja palestra encerrou o encontro, parabenizou o diretor e vice-diretor da Emeron, desembargador Paulo Mori e juiz Guilherme Baldan, pela excelente acolhida e perfeita realização do evento, opinião que foi acompanhada pelos demais participantes do Copedem, que durante os debates e comentários das conferências demonstraram satisfação com os temas propostos e trocas proporcionadas na programação.
Quase 100 julgamentos no mês do Júri Justiça priorizou casos de violência contra a mulher e crimes ocorridos em bares ou casas noturnas Sentados no banco dos réus, os acusados de crimes dolosos contra a vida têm a oportunidade de exercer plenamente a defesa. Por outro lado, as vítimas ou seus entes queridos pode ver de perto o crime sendo julgado. Nesses casos, os jurados são os juízes, pessoas do povo sorteadas para decidir sobre condenação ou absolvição de quem é acusado de tirar a vida de outra pessoa.
desclassificadas para outros crimes e terão julgamento regular nas varas criminais; e 16 júris foram adiados. Nas comarcas de Porto Velho e Ariquemes houve o maior número de júris. Na capital, foram 12 sessões de julgamento e outros 19 júris apenas na comarca de Ariquemes. Guajará e Ji-Paraná, com 8 julgamentos cada, também registram grande demanda.
Durante o mês de novembro, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais que fossem priorizados os julgamentos de processos que envolvessem três tipos de crimes: os responsáveis por homicídios ou tentativas de assassinato que envolvam violência doméstica, violência policial e aqueles acusados de crimes originados em confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.
Já na comarca de Cacoal, com 5 julgamentos realizados, dois casos chamaram a atenção da sociedade. No primeiro, o ex-marido e outro réu foram acusados de matar uma mulher.
Foram 99 júris realizados em todo o Estado durante esse período, com o registro de 76 pessoas condenadas e 34 absolvições. Outras 7 acusações foram
O primeiro foi absolvido e o segundo condenado a xx anos de prisão, após 3 dias de julgamento. Noutro caso, os quatro acusados de matar um advogado foram absolvidos após mais de 50 horas de júri, em cinco dias de trabalhos no auditório da Universidade Federal, onde havia espaço físico adequado para isolamento de testemunhas e posicionamento das bancas de advogados.
Caso Emblemático Em Porto Velho, foi condenado a 19 anos e 8 meses de prisão um homem que matou a própria mulher enforcada com um cinco, porque não aceitava a separação. O crime ocorreu na frente do filho de dois anos.
Violência contra a mulher: 12 júris
Confrontos dentro/arredores de bares e/ou casas noturnas: 22 júris
Entre Samurais Nos 35 anos do Poder Judiciário de Rondônia, uma homenagem ao decano
O que começou com uma brincadeira se tornou uma alcunha e virou história. Os magistrados responsáveis pela fundação do Poder Judiciário de Rondônia ficaram conhecidos como os “Sete Samurais”, em referência o filme de Akira Kurosawa, com foco nos grandes desafios de 7 homens para enfrentar as dificuldades e injustiças que abateram sobre uma pequena aldeia.
Como os samurais do filme, os primeiros desembargadores de Rondônia, capitaneados pelo saudoso Fouad Darwich Zacharias, enfrentaram obstáculos hercúleos para implantar e consolidar o Poder Judiciário do Estado. Eurico Montenegro não fez parte do clã, mas entrou logo depois, e, agora, com 35 anos de caminhada institucional, é o pioneiro com mais tempo de Tribunal. “Eram tempos difíceis, o Tribunal ainda engatinhava. Eram prementes as necessidades de dotarmos todas as comarcas do Estado, a maior parte delas
nunca tinham visto um magistrado. Algumas vezes, algum desembargador acompanhava o novo juiz à sua comarca, e, no dia seguinte, ele tinha de fazer audiência e até presidir um júri”, relembra. O decano, pela conduta e integridade, tornou-se referência a várias gerações de magistrados. Suas decisões continuam inspirando a comunidade jurídica e sua dedicação ao Judiciário é exemplo à toda família da justiça de Rondônia.
Solenidade em 1982, Eurico Montenegro é o primeiro da esquerda para direita.
História A presença do Judiciário na região é registrada desde 1912, porém só em 22 de dezembro de 1981, com lei n. 41, é criado o Estado de Rondônia e também o Poder Judiciário, instalados em 4 de janeiro de 1982.
Os decretos de nomeação dos quatro primeiros desembargadores foram publicados no dia 25 de janeiro e, imediatamente, dia 26, foram empossados. Nesse dia foram nomeados os desembargadores Darci Ferreira, José Clemenceau e Francisco César Soares de Montenegro e o próprio Fouad, que por ser mais velho, assumiu a presidência do Tribunal e deu início ao funcionamento da Justiça numa sala do antigo Fórum Ruy Barbosa.
Desembargador Fouad Darwich Zacharias
Em março de 1982, mais três desembargadores foram nomeados, Aldo Castanheira, Hélio Fonseca e Dimas Ribeiro da Fonseca, que assim escreveu sobre o período: “Aqueles guerreiros no Japão davam a vida pelo imperador, e os nossos guerreiros davam a vida por uma Justiça nova”.
Antigo fórum
Central Eletrônica moderniza tramitação de processos Quando o processo começou a ser digitalizado, com a utilização de informações codificadas de computador em substituição aos volumes de papéis assinados e conferidos, os cartórios, carrinhos de carregar processos, carimbos e apensos ficaram com os dias contados. Em Rondônia, a Justiça parou de contar esses dias e desde 11 de novembro de 2016, trabalha com o uma nova lógica, a Central Processamento Eletrônico, inovação que agrega força de trabalho e atribuições de cinco cartórios de varas dos Juizados Especiais de Porto Velho. Sem papel, sem carimbo e com mais agilidade, a Justiça estadual leva adiante um novo conceito de gestão cartorária, uma ideia que rompe com o paradigma do funcionamento dos cartórios judiciais. A CPE dos juizados especiais da capital é um projeto piloto que pode ser ampliado, modernizando cada vez a tramitação processual, com objetivo de entregar a solução das demandas judiciais com mais brevidade e com
ainda mais qualidade do que já é feito pelo Judiciário rondoniense. Para entender a mudança, a partir de agora todos os atos necessários para o cumprimento das decisões judiciais (movimentação de processos, confecção de expedientes, mandados de intimação, citação, alvarás, etc.) serão realizados por um único cartório, com a padronização de fluxos, parametrização de expedientes e especialização das rotinas cartorárias. A expectativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia é de reduzir o tempo de vida do processo, melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, diminuir a necessidade de contratação de novos servidores e adequar os espaços físicos nos prédios do Poder Judiciário. A CPE foi inaugurada junto com o novo edifício do Judiciário, na Avenida Jorge Teixeira com Quintino Bocaiúva, no Bairro Embratel.
Paz e Cuidado Seminário sobre Socieducação destaca projeto “Justiça Restaurativa na Comunidade” Quem lida diariamente com os atos infracionais, sabe que a Socioeducação carece de um programa que de fato trouxesse transformação e prevenção dentro das escolas. “Éramos constantemente chamadas para palestras, mas percebíamos que era um intuito apenas repreensivo”, exemplifica Yoná Freire Souto, psicóloga que trabalha no 1º Juizado da Infância e da Juventude, sobre os equívocos dos profissionais da educação com relação aos atos de indisciplina e infracionais. “Muitas vezes não é preciso judicializar, apenas conversar”, complementou Cristiana Lo Tieso, assistente social do JIJ.
Como contam Orquídia Sousa e Maria da Conceição Marques, também assistentes sociais do Juizado, a mudança veio com o investimento do TJRO na formação dos profissionais do Núcleo Psicossocial em Justiça Restaurativa, o que proporcionou a aplicação de um projeto piloto na Escola Jânio Quadros ,no Bairro Mariana. Os resultados dessa intervenção pela cultura da paz nas escolas foi apresentado no Seminário Socioeducação, inclusive com vídeos das atividades desenvolvidas, sobretudo os círculos de construção de paz, que contou com a contribuição de toda a comunidade escolar.
A participação de diversos parceiros, além da presença constante do Judiciário na escola, trouxe uma mudança de cenário. Os trabalhos com 478 alunos foram centrados em valores restaurativos como comunicação não violenta, necessidades x sentimentos, a escola desejada, mudanças necessárias no ambiente escolar e contribuição
pessoal para que as mudanças ocorram. “Muitos foram os desafios para que o projeto alcançasse os resultados positivos que alcançou, mas com a união da equipe conseguimos superálos”, finalizou Marcelo Tramontini, juiz do 1º Juizado da Infância e da Juventude, de Porto Velho.
Adoção
da área, demonstraram a importância de um novo olhar para adoção de crianças maiores. “Quem quer adotar deve estar disposto a amar e a também ser adotado”, essa foi uma das muitas lições de uma noite de muito aprendizado e informação com a mestra em Psicologia Clínica Suzana Schettini, convidada do TJRO para o seminário.
Outro seminário exitoso, este do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, responsável pela proteção da criança e do adolescente, foi o da Adoção, realizado em novembro, considerado o mês mundial do tema. Com resultados amplos e bastante positivos os profissionais e magistrado
JULGADOS Direito Transexual No julgamento de uma ação de retificação de registro civil, a 1ª Vara Cível da comarca de Buritis julgou procedente o pedido de uma pessoa que, apesar de ter nascido homem, se considera transexual e desde a infância apresenta características psíquicas e comportamentos femininos. O juiz de Direito Rogério Montai determinou a retificação dos nomes constante no assento de nascimento de Luana T. Silva, assim como seja alterado o sexo constante no documento, de “masculino” para “transexual feminino”.
Estupro A Justiça de Rondônia condenou um homem à pena de 14 anos de prisão pelos abusos sexuais praticados contra uma criança, em Porto Velho. Os primeiros abusos teriam ocorrido quando o garoto tinha cerca de seis anos de idade. O agressor, que morava na casa da avó da vítima, se aproveitou da proximidade com a criança e o obrigou
a praticar atos libidinosos. Abalado pela violência sofrida, o menino revelou à mãe e à avó que era vítima do crime. Elas denunciaram o caso à polícia. A criança chegou a ser ouvida por um psicólogo numa Delegacia, porém, após esse depoimento, a criança tirou a própria vida.
Luminus A 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho realizou audiências para ouvir parte das 104 testemunhas de acusação apontadas pelo Ministério Público Estadual em 44 processos que apuram responsabilidades por diversos crimes e irregularidades que teriam ocorrido na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), quando a estatal foi presidida por Mário Sérgio Leiras Teixeira, na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho. Além dos dois políticos, mais de 50 pessoas são acusadas de crimes, dentre os quais a prática de peculato e fraude de licitações, entre outros ilícitos apontados pelo Ministério Público nas dezenas de denúncias feitas à Justiça.
CONHEÇA O JUDICIÁRIO
Saiba a diferença entre VEP e VEPEMA As Varas de Execuções e Contravenções Penais (VEP) e de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) estão situadas no Fórum Criminal e têm como finalidade acompanhar a regular execução, fiscalização e acompanhamento das penas e medidas alternativas. A VEP acompanha a execução das penas impostas, decidindo sobre progressão, regressão e outros incidentes posteriores à sentença condenatória, além de outras atribuições. Apenas o acompanhamento e a fiscalização do tempo de prisão provisória não são controlados pela VEP e sim pelos próprios Juízos Criminais que decretaram essas prisões.
Já a VEPEMA é responsável pela execução de penas restritivas de direito provenientes de sentença penal condenatória, da suspensão condicional da pena, e do regime aberto em prisão domiciliar e livramento condicional; a unidade fixa as condições do regime aberto em prisão domiciliar; o acompanhamento e a avaliação dos resultados das penas e medidas alternativas, articulando, para esse fim, as ações das instituições, órgãos e setores, externos e internos; e, entre outras atribuições, inspecionar os estabelecimentos onde se efetive o cumprimento de penas ou medidas alternativas.