Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias (1994-2008) - TERCEIRA

CONTRIBUTO PARA A ANÁLISE DA EVOLUÇÃO RECENTE DO SECTOR AGRÍCOLA Gabinete de Planeamento

ILHA TERCEIRA Evolução das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias no período 1994-2008

Estudos Territoriais Estudo n.º2/2009

FICHA TÉCNICA Edição: Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Edifício do Relógio Apartado 93 9901-997 HORTA Telefone (351) 292 208 800 Telecópia (351) 292 293 152 E-mail: info.sraf@azores.gov.pt http://sraf.azores.gov.pt Data de edição: Dezembro de 2009 Autores: Susana Sebastião, Eduarda Oliveira, Francisco Ribeiro e Luís Moniz Colaboração especial: João Lança Agradecimentos: Hugo Duarte, Vilma Pereira, Beatriz Medeiros, Hernâni Martins, João Reis e Teresa Boieiro

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

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NOTA PRÉVIA ________________________________________________________

A evolução recente do sector agrícola regional foi claramente influenciada pelas políticas comunitárias, em especial pela Política Agrícola Comum (PAC) e pela política de desenvolvimento rural. A aplicação das políticas comunitárias na Região materializou-se não só através das restrições e regras comuns impostas ao funcionamento dos diversos subsectores (particularmente do sector leiteiro), mas, também, pela disponibilização de um vasto conjunto de ajudas, enquadradas e financiadas por diversos programas e regimes, muitas das quais directamente resultantes da consagração do estatuto de “região ultraperiférica”. Daqueles programas e regimes destacam-se as ajudas destinadas à melhoria da competitividade sectorial, de que relevam os incentivos ao investimento, e as ajudas destinadas a suportar o rendimento dos agricultores. Estas últimas são atribuídas no âmbito de pagamentos directos ou de intervenções para a estabilização ou regularização dos mercados agrícolas e, também, no âmbito da aplicação das políticas comunitárias destinadas a compensar as limitações decorrentes da ultraperificidade ou desfavorecimento das regiões abrangidas e as percas de rendimento resultantes de medidas com objectivos ambientais. Ao longo dos anos, as políticas comunitárias foram sofrendo alterações com especial relevo para as resultantes das reformas da PAC de 2000 e 2003 e, mais recentemente, do “Exame de Saúde”. Verificou-se igualmente uma crescente complexidade nos procedimentos técnicos e administrativos aplicados pelas administrações regionais e nacionais e, simultaneamente, uma maior disponibilidade de informação, em qualidade e quantidade, relativamente às ajudas atribuídas. A informação relativa à utilização daquelas ajudas na Região é devidamente publicitada e está disponível em várias publicações e sítios da internet institucionais. Contudo, a informação disponibilizada está dispersa e, frequentemente, é apresentada de forma parcial ou pouco sistematizada. Acresce que raramente se dispõe de informação desagregada por ilha, concelho ou freguesia. Após avaliação da qualidade e quantidade da informação disponível nos serviços regionais, e coincidindo com o recente encerramento da execução financeira do terceiro “Quadro Comunitário de Apoio” (QCA), a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF), através do Gabinete de Planeamento, entendeu oportuno proceder à sistematização e tratamento da informação relativa à execução regional das componentes agrícolas dos QCA nos últimos 15 anos (QCA II e QCA III) e à utilização das ajudas ao rendimento nos últimos 10 anos (1999-2008). Paralelamente, procedeu à revisão e actualização da informação disponível para o mesmo período (1994-2008) relativa às principais produções e integrou os dados sistematizados e tratados no novo Sistema de Informação Geográfica da SRAF. Atenta a indiscutível importância da evolução quantitativa das principais produções e da utilização das ajudas comunitárias para qualquer análise da evolução do sector agrícola ao nível regional ou de ilha, o Gabinete de Planeamento entendeu ainda útil proceder à compilação e divulgação da informação disponível para cada ilha do arquipélago. As compilações realizadas serão disponibilizadas aos serviços da SRAF e ao público em geral, numa 1ª fase para as ilhas mais populosas de cada Grupo Geográfico (São Miguel para o Grupo Oriental, Terceira para o Grupo Central e Flores para o Grupo Ocidental), e, numa 2ª fase, para as restantes ilhas. A todos os que, dentro e fora da administração regional, acompanham a evolução do sector agrícola regional, agradecemos contributos e sugestões que nos permitam melhorar a qualidade da informação agora disponibilizada e avançar com trabalhos futuros.

Susana Sebastião Directora do Gabinete de Planeamento Horta, Dezembro de 2009

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ÍNDICE GERAL NOTA PRÉVIA .......................................................................................................................................................... 3 ÍNDICE GERAL ..................................................................................................................................................... 4 ÍNDICE DE FIGURAS, GRÁFICOS E QUADROS ...................................................................................................... 6 LISTA DE SIGLAS ................................................................................................................................................ 18 LISTA DE ABREVIATURAS .................................................................................................................................. 18 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 20 2. AJUDAS À MELHORIA DA COMPETITIVIDADE (1994-2008)................................................................ 24 2.1. AJUDAS ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS..................................................................................... 39 2.1.1. Regimes de Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas ......................................... 39 2.1.2. Outros Regimes de Ajudas às Explorações Agrícolas ........................................................... 47 2.2. AJUDAS ÀS ESTRUTURAS PRIVADAS DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS........................................................................................................................... 49 2.2.1. Regimes de Ajudas ao Investimento na Criação, Reestruturação ou Modernização de Unidades Produtivas Agro-alimentares ............................................................................................. 54 2.2.2. Regimes de Ajudas ao Investimento na Melhoria das Condições de Comercialização dos Produtos Agrícolas de Qualidade ....................................................................................................... 54 2.3. AJUDAS À MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO SECTOR AGRÍCOLA ............................................................................................................................................... 56 2.3.1. Regimes de Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas de Apoio às Explorações Agrícolas 58 2.3.2. Regime de Ajudas ao Investimento na Rede de Infra-estruturas Públicas de Abate .......... 63 3. AJUDAS AO RENDIMENTO (1999-2008) ............................................................................................. 64 3.1. AJUDAS À PRODUÇÃO PRIMÁRIA ............................................................................................. 74 3.1.1. Ajudas às Produções Animais .............................................................................................. 84 3.1.1.1. Ajudas à Produção de Leite .......................................................................................... 97 3.1.1.1.1 3.1.1.2.

Tipologias das “Ajudas à Produção de Leite” ....................................................... 104

Ajudas à Produção de Carne de Bovino ...................................................................... 116

3.1.1.2.1

Tipologias das “Ajudas à Produção de Carne de Bovino” .................................... 122

3.1.1.2.2 “Ajudas a Outras Produções Pecuárias”, “Ajudas à Importação de Animais Reprodutores”, “Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias” e “Ajudas Ao Sector do Mel” ........................................................................................................................ 138 3.1.2. Ajudas às Produções Vegetais ........................................................................................... 143 3.1.2.1. Ajudas às Culturas Industriais ..................................................................................... 153 3.1.2.2.

Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas ............................................................. 153

3.1.2.2.1 3.1.2.3.

Tipologias das “Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas” ........................... 155

“Ajudas às Culturas Arvenses” e “Ajudas à Manutenção da Vinha” ........................... 162

3.1.3. Ajudas para Compromissos Agro-ambientais .................................................................... 168 3.1.4. Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas ......................... 186 3.2. AJUDAS À TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO .............................................................. 195 3.2.1. Ajudas à Transformação .................................................................................................... 202 3.2.2. Ajudas à Comercialização .................................................................................................. 204 3.2.3. Ajudas do Regime Específico de Abastecimento ............................................................... 215 4. EVOLUÇÃO DAS PRINCIPAIS PRODUÇÕES (1994-2008) ................................................................... 227 4.1. PRODUÇÃO DE LEITE .............................................................................................................. 229

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4.2. PRODUÇÃO DE LACTICÍNIOS ................................................................................................... 240 4.2.1. Produção de Leite Tratado para Consumo ........................................................................ 240 4.2.2. Produção de Queijo ........................................................................................................... 243 4.2.3. Produção de Manteiga, Leite em Pó, Nata e Iogurtes ....................................................... 247 4.3. PRODUÇÃO DE CARNE ............................................................................................................ 252 4.3.1. Produção de Carne de Bovino ........................................................................................... 255 4.3.2. Produção de Carne de Suíno.............................................................................................. 259 4.3.3. Produção de Carne de Caprino .......................................................................................... 261 4.3.4. Produção de Carne de Ovino ............................................................................................. 263 4.3.5. Produção de Carne de Aves ............................................................................................... 265 4.3.6. Produção de Carne de Coelho ........................................................................................... 267 ANEXO I - Divisão Administrativa da ilha Terceira durante o período 1994 - 2008 ............................................ 269 ANEXO II - “Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola” no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (1994-2008): principais indicadores de execução ................................................................ 271 ANEXO III - “Ajudas ao Rendimento”: Valores médios para o quinquénio 2004/2008 ...................................... 274 ANEXO IV - Principais Produções: Valores médios para o quinquénio 2004/2008 ............................................. 278

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ÍNDICE DE FIGURAS, GRÁFICOS E QUADROS Figura 2.1- Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha, no âmbito das ajudas ao investimento privado ................ 32 Figura 2.2 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha, no âmbito das ajudas ao investimento público ................ 33 Figura 2.3 - Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha ....................................................................................................... 40 Figura 2.4 - Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (RAA): Valores médios de investimento aprovado por projecto (€), por ilha ...................................................................... 40 Figura 2.5 – Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (RAA): Valores médios de investimento aprovado por ha/SAU (€), por ilha ....................................................................... 40 Figura 2.6 – Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER): Investimento aprovado (€) por Freguesia ................................................................................................................. 41 Figura 2.7 - Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER): Valores médios de investimento aprovado por projecto (€), por Freguesia ............................................................ 41 Figura 2.8 – Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER): Valores médios de investimento aprovado por ha/SAU (€), por Freguesia .............................................................. 42 Figura 2.9 – Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução, por categoria e total .............................................................................. 43 Figura 2.10 - Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha ................................. 49 Figura 2.11. - Regimes de ajudas ao investimento em infra-estruturas de apoio às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha .................................................... 58 Figura 2.12 – Regime de ajudas ao investimento em infra-estruturas públicas de abate, no âmbito do REGISII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha ............................................................................................ 63 Figura 3.1 - Ajudas ao Rendimento (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 2003 e 2008 ...................................... 69 Figura 3.2 - Ajudas ao Rendimento (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 2003 e 2008 ......................................... 69 Figura 3.3 - Ajudas ao Rendimento (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 2003 e 2008 ......................... 70 Figura 3.4 - Ajudas à Produção Primária (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 2003 e 2008 ............................... 76 Figura 3.5 - Ajudas à Produção Primária (TER): Valores pagos (milhões de €), por Freguesia, em 2003 e 2008 ...................... 76 Figura 3.6 - Ajudas à Produção Primária (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 2003 e 2008 ................................. 77 Figura 3.7 - Ajudas à Produção Primária (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 2003 e 2008 ......................... 77 Figura 3.8 - Ajudas à Produção Primária (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 2003 e 2008 ................. 78 Figura 3.9 - Ajudas à Produção Primária (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 2003 e 2008 ........ 78 Figura 3.10 - Ajudas à Produção Primária (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 2003 e 2008 ................. 79 Figura 3.11 - Ajudas à Produção Primária (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 2003 e 2008 ........ 79 Figura 3.12 - Ajudas à Produções Animais (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 ............................ 86 Figura 3.13 - Ajudas à Produções Animais (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008............................ 86 Figura 3.14 - Ajudas à Produções Animais (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 .............................. 88 Figura 3.15 - Ajudas à Produções Animais (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ............ 88 Figura 3.16 - Ajudas à Produções Animais (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 .............. 89 Figura 3.17 - Ajudas à Produções Animais (Terceira): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 1999. 2003 e 2008 .......................................................................................................................................................................... 89 Figura 3.18 - Ajudas à Produções Animais (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 1999 e 2008 ................ 90 Figura 3.19 - Ajudas à Produções Animais (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 .................................................................................................................................................................................. 90 Figura 3.20 - Ajudas à Produção de Leite (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 ............................. 99 Figura 3.21 - Ajudas à Produção de Leite (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ............................. 99 Figura 3.22 - Ajudas à Produção de Leite (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 .............................. 100 Figura 3.23 - Ajudas à Produção de Leite (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ........... 100 Figura 3.24 - Ajudas à Produção de Leite (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 ............. 102 Figura 3.25 - Ajudas à Produção de Leite (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 1999. 2003 e 2008 ................................................................................................................................................................................ 102

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Figura 3.26 - Ajudas à Produção de Leite (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 1999 e 2008 ................ 103 Figura 3.27 - Ajudas à Produção de Leite (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ................................................................................................................................................................................ 103 Figura 3.28 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 ......... 118 Figura 3.29 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008......... 118 Figura 3.30 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 ............ 119 Figura 3.31 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ................................................................................................................................................................................ 119 Figura 3.32 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 ................................................................................................................................................................................ 120 Figura 3.33 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 1999. 2003 e 2008 ............................................................................................................................................................ 120 Figura 3.34 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 1999 e 2008 ................................................................................................................................................................................ 121 Figura 3.35 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ............................................................................................................................................................ 121 Figura 3.36 - Ajudas às Produções Vegetais (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 ....................... 145 Figura 3.37 - Ajudas às Produções Vegetais (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ....................... 145 Figura 3.38 - Ajudas às Produções Vegetais (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 .......................... 146 Figura 3.39 - Ajudas às Produções Vegetais (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ....... 146 Figura 3.40- Ajudas às Produções Vegetais (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 .......... 147 Figura 3.41 - Ajudas às Produções Vegetais (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 1999. 2003 e 2008 ........................................................................................................................................................................ 147 Figura 3.42 - Ajudas às Produções Vegetais (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 1999 e 2008 ............ 148 Figura 3.43 - Ajudas às Produções Vegetais (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ................................................................................................................................................................................ 148 Figura 3.44 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 2003 e 2008 170 Figura 3.45 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 2003 e 2008 ......... 170 Figura 3.46 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 2003 e 2008 ... 171 Figura 3.47- Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 2003 e 2008 ................................................................................................................................................................................ 171 Figura 3.48 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 2003 e 2008 ........................................................................................................................................................................ 172 Figura 3.49 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 2003 e 2008 ............................................................................................................................................................ 172 Figura 3.50 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 2003 e 2008 ........................................................................................................................................................................ 173 Figura 3.51 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 2003 e 2008 ............................................................................................................................................................ 173 Figura 3.52 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 ........................................................................................................................................ 188 Figura 3.53 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ............................................................................................................................................ 188 Figura 3.54 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 .............................................................................................................................................. 189 Figura 3.55 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 ........................................................................................................................... 189 Figura 3.56 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 .............................................................................................................. 190 Figura 3.57 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 .......................................................................................... 190 Figura 3.58 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 1999 e 2008 .................................................................................................................................. 191 Figura 3.59 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008 .............................................................................................................. 191 Figura 3.60 - Ajudas à Transformação e Comercialização (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 .. 196 Figura 3.61 - Ajudas à Transformação e Comercialização (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 ..... 196

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Figura 3.62 - Ajudas à Transformação e Comercialização (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 ........................................................................................................................................................................ 197 Figura 3.63 - Ajudas à Transformação (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 ................................ 202 Figura 3.64 - Ajudas à Transformação (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 ................................... 202 Figura 3.65 - Ajudas à Transformação (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 .................. 202 Figura 3.66 - Ajudas à Comercialização (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 .............................. 205 Figura 3.67 - Ajudas à Comercialização (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 ................................. 205 Figura 3.68 - Ajudas à Comercialização (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 ................ 206 Figura 3.69 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 ................................................................................................................................................................................ 216 Figura 3.70 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 ................................................................................................................................................................................ 216 Figura 3.71 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 ..................................................................................................................................................................... 217 Figura 4.1 – Produção de Leite (RAA): Produção (milhões de litros), por ilha, para as campanhas de 1994/1995 e 2008/2009 ................................................................................................................................................................................ 232 Figura 4.2 - Produção de Leite (TER): Produção (litros), por Freguesia, para as campanhas de 1994/1995, 2001/2002 e 2008/2009 .............................................................................................................................................................. 232 Figura 4.3 – Produção de Leite (RAA): Produção por ha de Pastagem e Prado Permanente (litros), por ilha, para as campanhas de 1994-1995 e 2008-2009.................................................................................................................. 233 Figura 4.4 - Produção de Leite (TER): Produção por ha de Pastagem e Prado Permanente (litros), por Freguesia, para as campanhas de 1994/1995, 2001/2002 e 2008/2009 .............................................................................................. 233 Figura 4.5 – Produção de leite tratado para consumo (RAA): Produção (milhões de litros), por ilha, em 1996 e 2008 ........ 242 Figura 4.6 – Produção de queijo (RAA): Produção (ton), por ilha, em 1996 e 2008 ............................................................... 246 Figura 4.7 – Produção de manteiga (RAA): Produção (t), por ilha, em 1996 e 2008 .............................................................. 250 Figura 4.8 – Produção de Leite em Pó (t), em 1996 e 2008 .................................................................................................... 250 Figura 4.9 – Produção de Nata (t), em 1997 e 2008 ............................................................................................................... 250 Figura 4.10 – Produção de Iogurtes (t), em 1996 e 2008 ....................................................................................................... 251 Figura 4.11 – Abate de bovinos em matadouro (RAA): Peso limpo dos animais abatidos (t), por ilha, em 1996 e 2008 ....... 258 Figura 4.12 – Abate de suínos em matadouro (RAA): Peso limpo dos animais abatidos (t), por ilha, em 1996 e 2008 ......... 259 Figura 4.13 – Abate de caprinos em matadouro (RAA): Peso limpo dos animais abatidos (t), por ilha, em 1996 e 2008 ...... 261 Figura 4.14 – Abate de ovinos em matadouro (RAA): Peso limpo dos animais abatidos (t), por ilha, em 1996 e 2008 ......... 263 Figura 4.15 – Abate de aves em matadouro (RAA): Peso limpo dos animais abatidos (t), por ilha, em 1996 e 2008 ............ 265 Figura 4.16 – Abate de coelhos em matadouro (RAA): Peso limpo dos animais abatidos (t), por ilha, em 1996 e 2008 ....... 267

Figura A-I 1 - Divisão Administrativa da ilha Terceira durante o período 1994 a 2008 .......................................................... 270

Gráfico 2.1 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) ....................................... 28 Gráfico 2.2 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por tipologias das ajudas .................................................................. 29 Gráfico 2.3 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e do REGISII (TER e RAA): Peso dos subsídios pagos por tipologia das ajudas, no total dos subsídios pagos (%) ...................................................... 31 Gráfico 2.4 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Peso dos subsídios pagos por tipologia das ajudas, no total dos subsídios pagos (%)............................................................. 32 Gráfico 2.5 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) ................................... 33 Gráfico 2.6 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por tipologia das ajudas ........................................................ 34 Gráfico 2.7 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e do REGISII (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por tipologia das ajudas, no total do investimento aprovado (%) ........................ 36 Gráfico 2.8 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por tipologia das ajudas, no total do investimento aprovado (%) ...................................... 36

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Gráfico 2.9 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por subsector agrícola beneficiário ............................................... 37 Gráfico 2.10 – Regimes gerais de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII (TER e RAA): peso do investimento aprovado por sector de actividade, no total do investimento aprovado (%) ........................ 44 Gráfico 2.11 – Regimes gerais de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas PRODESA (TER e RAA): peso do investimento aprovado por sector de actividade, no total do investimento aprovado (%) ..................................... 44 Gráfico 2.12 – Outras Ajudas às Explorações Agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): Custo total aprovado (1000 €), por regimes de ajudas ............................................................................................................... 47 Gráfico 2.13 - Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PEDRAAII+REGISII (TER e RAA): peso do investimento aprovado por sector de actividade, no total do investimento aprovado (%)............................................................................................................................................................. 50 Gráfico 2.14 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PRODESA (TER e RAA): peso do investimento aprovado por sector de actividade, no total do investimento aprovado (%)............................................................................................................................................................. 50 Gráfico 2.15 – Ajudas à Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas de Apoio ao Sector Agrícola no âmbito do PEDRAAII e REGISII (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por regimes de ajudas, no total do investimento aprovado (%) ............................................................................................................................................................................. 57 Gráfico 2.16 - Ajudas à Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas de Apoio ao Sector Agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por regimes de ajudas, no total do investimento aprovado (%) ...... 57 Gráfico 2.17 – Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas de Apoio às Explorações Agrícolas no âmbito do PEDRAAII (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por regimes de ajudas, no total do investimento aprovado (%) ................. 59 Gráfico 2.18 – Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas de Apoio às Explorações Agrícolas no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por regimes de ajudas, no total do investimento aprovado (%) ................. 59 Gráfico 3.1 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ................................................................ 68 Gráfico 3.2 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .......................................................... 68 Gráfico 3.3 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................................ 69 Gráfico 3.4 - Peso dos valores pagos por Grandes Grupos de ajudas no total das Ajudas ao Rendimento (%) - TER .............. 71 Gráfico 3.5 - Peso dos valores pagos por Grandes Grupos de ajudas no total das Ajudas ao Rendimento (%) - RAA.............. 71 Gráfico 3.6 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ........................................................ 74 Gráfico 3.7 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .................................................. 74 Gráfico 3.8 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ........................ 75 Gráfico 3.9 - Peso dos valores pagos por Grupos de Ajudas no total das Ajudas à Produção Primária (%) - TER .................... 81 Gráfico 3.10 - Peso dos valores pagos por Grupos de Ajudas no total das Ajudas à Produção Primária (%) - RAA.................. 81 Gráfico 3.11 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano .................................................... 84 Gráfico 3.12 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .............................................. 84 Gráfico 3.13 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................... 85 Gráfico 3.14 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total das Ajudas às Produções Animais (%) - TER........... 92 Gráfico 3.15 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total das Ajudas às Produções Animais (%) - RAA .......... 92 Gráfico 3.16 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ....................................................... 97 Gráfico 3.17 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................................. 97 Gráfico 3.18 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ....................... 98 Gráfico 3.19 - Prémios aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ................................................ 105 Gráfico 3.20 - Prémios aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ........................................... 105 Gráfico 3.21 - Prémios aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................ 106 Gráfico 3.22 - Prémios às Vacas Leiteiras (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ...................................................... 106 Gráfico 3.23 - Prémios às Vacas Leiteiras (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................................. 106 Gráfico 3.24 - Prémios às Vacas Leiteiras (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ...................... 107 Gráfico 3.25 - Peso dos valores pagos por tipologias e sub-tipologias de ajudas no total das Ajudas à Produção de Leite (%) TER .......................................................................................................................................................................... 107 Gráfico 3.26 -Peso dos valores pagos por tipologias e sub-tipologias de ajudas no total das Ajudas à Produção de Leite (%) RAA ......................................................................................................................................................................... 108 Gráfico 3.27 - Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base) (TER e RAA): Quantidades abrangidas (t) e valores médios das ajudas (€), por ano .................................................................................................................................................. 113 Gráfico 3.28 - Prémios Complementares aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Quantidades abrangidas (t) e valores médios das ajudas (€), por ano .................................................................................................................................................. 113 Gráfico 3.29 - Prémios às Vacas Leiteiras (Prémio base) (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano ............................................................................................................................... 114

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Gráfico 3.30 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano .................................. 116 Gráfico 3.31 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ............................. 116 Gráfico 3.32 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano .. 117 Gráfico 3.33 - Prémios ao Abate de Bovinos (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano.................................................. 123 Gráfico 3.34 - Prémios ao Abate de Bovinos (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ............................................ 123 Gráfico 3.35 - Prémios ao Abate de Bovinos (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................. 123 Gráfico 3.36- Prémios aos Bovinos Machos (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ................................................... 124 Gráfico 3.37 - Prémios aos Bovinos Machos (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ............................................ 124 Gráfico 3.38 - Prémios aos Bovinos Machos (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano.................. 125 Gráfico 3.39 - Ajudas ao Escoamento de Bovinos (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano .......................................... 125 Gráfico 3.40 - Ajudas ao Escoamento de Bovinos (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .................................... 125 Gráfico 3.41 - Ajudas ao Escoamento de Bovinos (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ......... 126 Gráfico 3.42 - Prémios as Vacas Aleitantes (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano .................................................... 126 Gráfico 3.43 - Prémios as Vacas Aleitantes (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .............................................. 126 Gráfico 3.44 - Prémios as Vacas Aleitantes (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................... 127 Gráfico 3.45 - Prémios à Extensificação (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ......................................................... 127 Gráfico 3.46 - Prémios à Extensificação (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................................... 127 Gráfico 3.47 - Prémios à Extensificação (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano......................... 128 Gráfico 3.48 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas à Produção de Carne de Bovino (%) - TER ................................................................................................................................................................................ 128 Gráfico 3.49 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas à Produção de Carne de Bovino (%) - RAA ................................................................................................................................................................................ 129 Gráfico 3.50 - Prémios ao Abate de Bovinos (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano .................................................................................................................................................. 134 Gráfico 3.51 - Prémios aos Bovinos Machos (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano .................................................................................................................................................. 134 Gráfico 3.52 - Ajudas ao Escoamento de Bovinos (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano .................................................................................................................................................. 135 Gráfico 3.53 - Prémios às Vacas Aleitantes (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano .................................................................................................................................................. 135 Gráfico 3.54 - Prémios à Extensificação (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano ............................................................................................................................................................. 136 Gráfico 3.55 - Ajudas a Outras Produções Pecuárias (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ..................................... 139 Gráfico 3.56 - Ajudas a Outras Produções Pecuárias (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ............................... 139 Gráfico 3.57 - Ajudas a Outras Produções Pecuárias (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ..... 140 Gráfico 3.58 - Ajudas à Importação de Animais Reprodutores (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ...................... 140 Gráfico 3.59- Ajudas à Importação de Animais Reprodutores (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................. 140 Gráfico 3.60 - Ajudas à Importação de Animais Reprodutores (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano .......................................................................................................................................................................... 141 Gráfico 3.61 - Ajudas ao Sector do Mel (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ......................................................... 141 Gráfico 3.62 - Ajudas ao Sector do Mel (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano.................................................... 141 Gráfico 3.63 - Ajudas ao Sector do Mel (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ......................... 142 Gráfico 3.64 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ................................................. 143 Gráfico 3.65 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ........................................... 143 Gráfico 3.66 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................ 144 Gráfico 3.67 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total das Ajudas às Produções Vegetais (%) - TER........ 150 Gráfico 3.68 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total das Ajudas às Produções Vegetais (%) - RAA ....... 150 Gráfico 3.69 - Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ......................... 153 Gráfico 3.70 - Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................... 154 Gráfico 3.71 - Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................................................................................................................................................................................ 154 Gráfico 3.72 - Ajudas à Produção de Banana (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ................................................. 156 Gráfico 3.73 - Ajudas à Produção de Banana (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ........................................... 156 Gráfico 3.74 - Ajudas à Produção de Banana (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................ 157 Gráfico 3.75 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (%) TER .......................................................................................................................................................................... 157

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Gráfico 3.76 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (%) RAA ......................................................................................................................................................................... 158 Gráfico 3.77 - Ajudas à Produção de Banana (TER e RAA): Quantidades abrangidas (kg) e valores médios das ajudas (€), por ano .......................................................................................................................................................................... 161 Gráfico 3.78 - Ajudas às Culturas Arvenses (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano.................................................... 163 Gráfico 3.79 - Ajudas às Culturas Arvenses (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .............................................. 163 Gráfico 3.80 - Ajudas às Culturas Arvenses (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................... 164 Gráfico 3.81 - Ajudas à Manutenção da Vinha (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano............................................... 165 Gráfico 3.82 - Ajudas à Manutenção da Vinha (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ......................................... 165 Gráfico 3.83 - Ajudas à Manutenção da Vinha (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano .............. 166 Gráfico 3.84 - Ajudas às Culturas Arvenses (TER e RAA): Áreas abrangidas (ha) e valores médios das ajudas (€), por ano .. 166 Gráfico 3.85 - Ajudas à Manutenção da Vinha (TER e RAA): Áreas abrangidas (ha) e valores médios das ajudas (€), por ano ................................................................................................................................................................................ 167 Gráfico 3.86 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ......................... 168 Gráfico 3.87 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .................... 168 Gráfico 3.88 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................................................................................................................................................................................ 169 Gráfico 3.89 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (%) TER .......................................................................................................................................................................... 175 Gráfico 3.90 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (%) RAA ......................................................................................................................................................................... 175 Gráfico 3.91 - Ajudas à manutenção da extensificação pecuária (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano .................. 176 Gráfico 3.92 - Ajudas à manutenção da extensificação pecuária (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ............. 176 Gráfico 3.93 - Ajudas à manutenção da extensificação pecuária (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano .......................................................................................................................................................................... 177 Gráfico 3.94 - Ajudas à conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinha (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ................................................................................................................................................................................ 177 Gráfico 3.95 - Ajudas à conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinha (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .......................................................................................................................................................................... 177 Gráfico 3.96 - Ajudas à conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinha (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................................................................................................................................ 178 Gráfico 3.97 - Ajudas à conservação de sebes vivas (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ...................................... 178 Gráfico 3.98 - Ajudas à conservação de sebes vivas (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................ 178 Gráfico 3.99 - Ajudas à conservação de sebes vivas (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ...... 179 Gráfico 3.100- Ajudas à protecção da raça autóctone Ramo Grande (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ............ 179 Gráfico 3.101 - Ajudas à protecção da raça autóctone ramo grande (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ...... 179 Gráfico 3.102 - Ajudas à protecção da raça autóctone Ramo Grande (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano .............................................................................................................................................................. 180 Gráfico 3.103 - Ajudas à manutenção da extensificação pecuária (TER e RAA): Áreas abrangidas (ha) e valores médios das ajudas (€), por ano .................................................................................................................................................. 183 Gráfico 3.104 - Ajudas à conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinha (TER e RAA): Áreas abrangidas (ha) e valores médios das ajudas (€), por ano .................................................................................................................. 183 Gráfico 3.105 - Ajudas à conservação de sebes vivas (TER e RAA): Áreas abrangidas (ha) e valores médios das ajudas (€), por ano .......................................................................................................................................................................... 184 Gráfico 3.106 - Ajudas à protecção da raça autóctone Ramo Grande (TER e RAA): Quantidades abrangidas (CN) e valores médios das ajudas (€), por ano ............................................................................................................................... 184 Gráfico 3.107 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ................................................................................................................................................................... 186 Gráfico 3.108 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ........................................................................................................................................................... 187 Gráfico 3.109 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................................................................................................................................ 187 Gráfico 3.110 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas - Agricultores a título principal (TER e RAA): Áreas abrangidas (ha) e valores médios das ajudas (€), por ano .................................................................. 194 Gráfico 3.111 - Ajudas à Transformação e Comercialização (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano .......................... 195 Gráfico 3.112 - Ajudas à Transformação e Comercialização (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .................... 195

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Gráfico 3.113 - Ajudas à Transformação e Comercialização (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................................................................................................................................................................................ 196 Gráfico 3.114 - Peso dos valores pagos por Grupos de ajudas no total das Ajudas à Transformação e Comercialização (%) TER .......................................................................................................................................................................... 198 Gráfico 3.115 - Peso dos valores pagos por Grupos de ajudas no total das Ajudas à Transformação e Comercialização (%) RAA ......................................................................................................................................................................... 198 Gráfico 3.116 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de ajudas no total das Ajudas à Transformação (%) - RAA .............. 203 Gráfico 3.117 - Ajudas à Comercialização (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ...................................................... 204 Gráfico 3.118 - Ajudas à Comercialização (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................................ 204 Gráfico 3.119 - Ajudas à Comercialização (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................................ 205 Gráfico 3.120 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de ajudas no total das Ajudas à Comercialização (%) - TER ............. 207 Gráfico 3.121 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de ajudas no total das Ajudas à Comercialização (%) - RAA ............ 207 Gráfico 3.122 - Programa de Ajuda ao Leite Escolar (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ...................................... 211 Gráfico 3.123- Programa de Ajuda ao Leite Escolar (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................. 211 Gráfico 3.124 - - Programa de Ajuda ao Leite Escolar (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ... 212 Gráfico 3.125 - Ajudas às Trocas Comerciais com Países Terceiros (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ............... 212 Gráfico 3.126 - Ajudas às Trocas Comerciais com Países Terceiros (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ......... 212 Gráfico 3.127 - Ajudas às Trocas Comerciais com Países Terceiros (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ................................................................................................................................................................... 213 Gráfico 3.128 - Ajudas à Comercialização Externa (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ......................................... 213 Gráfico 3.129 - Ajudas à Comercialização Externa (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................... 213 Gráfico 3.130 - Ajudas à Comercialização Externa (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ........ 214 Gráfico 3.131 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ................... 215 Gráfico 3.132 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ............. 215 Gráfico 3.133 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano .......................................................................................................................................................................... 216 Gráfico 3.134 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (%) - TER .................................................................................................................................................................. 218 Gráfico 3.135 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (%) - RAA ................................................................................................................................................................. 218 Gráfico 3.136 - Ajudas ao Abastecimento de Cereais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano .................................... 221 Gráfico 3.137 - Ajudas ao Abastecimento de Cereais (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano .............................. 221 Gráfico 3.138 - Ajudas ao Abastecimento de Cereais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano .... 221 Gráfico 3.139 - Ajudas ao Abastecimento de Arroz (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ....................................... 222 Gráfico 3.140 - Ajudas ao Abastecimento de Arroz (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................. 222 Gráfico 3.141 - Ajudas ao Abastecimento de Arroz (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ....... 222 Gráfico 3.142 - Ajudas ao Abastecimento de Azeite (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano ...................................... 223 Gráfico 3.143 - Ajudas ao Abastecimento de Azeite (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano ................................ 223 Gráfico 3.144 - Ajudas ao Abastecimento de Azeite (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano ..... 223 Gráfico 3.145 - Ajudas ao Abastecimento de Cereais (TER e RAA): Quantidades abrangidas (t) e valores médios das ajudas (€), por ano ............................................................................................................................................................. 224 Gráfico 3.146 - Ajudas ao Abastecimento de Arroz (TER e RAA): Quantidades abrangidas (t) e valores médios das ajudas (€), por ano ................................................................................................................................................................... 224 Gráfico 3.147 - Ajudas ao Abastecimento de Azeite (TER e RAA): Quantidades abrangidas (t) e valores médios das ajudas (€), por ano ................................................................................................................................................................... 225 Gráfico 4.1 – Entregas de leite nas fábricas pelos produtores (TER e RAA): Entregas totais (l para campanhas 1994/1995 a 2002/2003; kg para campanhas 2003/2004 a 2008/2009), por campanha ............................................................ 229 Gráfico 4.2 – Entregas de leite nas fábricas pelos produtores: Peso das produções, por escalão de produção (%) - TER ..... 230 Gráfico 4.3 – Quotas leiteiras dos produtores (TER e RAA): Quotas atribuídas (l para campanhas 1994/1995 a 2002/2003; kg para campanhas 2003/2004 a 2008/2009), por campanha .................................................................................... 230 Gráfico 4.4 – Quotas leiteiras dos produtores: Peso das quotas, por escalão de leite entregue nas fábricas (%) - TER ........ 231 Gráfico 4.5 - Número de produtores com entrega de leite nas fábricas (TER e RAA), por campanha ................................... 236 Gráfico 4.6– Número de produtores de leite: Peso por escalão de quantidade de leite entregue nas fábricas (%) - TER ..... 236 Gráfico 4.7 – Produção média por produtor (TER e RAA): Produção (l para campanhas 1994/1995 a 2002/2003; kg para campanhas 2003/2004 a 2008/2009), por campanha ............................................................................................ 237 Gráfico 4.8 – Produção de Leite tratado para consumo (TER e RAA): Volume de produção (l), por ano ............................... 240

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Gráfico 4.9 – Produção de Leite tratado para consumo: Peso das produções, por tipo de produto (%) - TER ...................... 241 Gráfico 4.10 – Produção de Leite tratado para consumo: Peso das produções, por tipo de produto (%) - RAA ................... 241 Gráfico 4.11 - Produção total de Queijo (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano....................................................... 243 Gráfico 4.12 - Produção de Queijo Flamengo (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano .............................................. 244 Gráfico 4.13 - Produção de Queijo tipo Ilha (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano ................................................. 244 Gráfico 4.14 - Produção de "Outros" Queijos (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano .............................................. 244 Gráfico 4.15 – Produção de Queijo: Peso das produções, por tipo de produto (%) - TER ...................................................... 245 Gráfico 4.16 – Produção de Queijo: Peso das produções, por tipo de produto (%) - RAA ..................................................... 245 Gráfico 4.17 – Produção de Manteiga (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano.......................................................... 248 Gráfico 4.18 – Produção de Leite em Pó (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano ...................................................... 248 Gráfico 4.19 – Produção de Nata (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano ................................................................. 248 Gráfico 4.20 – Produção de Iogurtes (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano ............................................................ 249 Gráfico 4.21 – Abate total de animais em matadouro (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano ................................. 252 Gráfico 4.22 – Abates de animais em matadouro: Peso das produções, por espécie (% de peso vivo) - TER ........................ 253 Gráfico 4.23 – Abates de animais em matadouro: Peso das produções, por espécie (% de peso vivo) - RAA ....................... 253 Gráfico 4.24 – Abate de Bovinos em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais), por ano .............................. 255 Gráfico 4.25 – Expedição de bovinos vivos (TER e RAA): Peso vivo (t) e nº de animais, por ano ........................................... 255 Gráfico 4.26 – Produção de bovinos: Peso das produções, por destino dos animais (% de peso vivo) - TER......................... 256 Gráfico 4.27 – Produção de bovinos: Peso das produções, por destino dos animais (% de número de animais) - TER ......... 256 Gráfico 4.28 – Produção de bovinos: Peso das produções, por destino dos animais (% de peso vivo) - RAA ........................ 257 Gráfico 4.29 – Produção de bovinos: Peso das produções, por destino dos animais (% de número de animais) - RAA ........ 257 Gráfico 4.30 – Abate de Suínos em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano.................................. 259 Gráfico 4.31 – Abate de Caprinos em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano .............................. 261 Gráfico 4.32 – Abate de Ovinos em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano ................................. 263 Gráfico 4.33 – Abate de Aves em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano .................................... 265 Gráfico 4.34 – Abate de Coelhos em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano ............................... 267

Quadro 2.1 – Ajudas à Melhoria da Competitividade – Sectores Beneficiários, Grupos de Ajudas, Subsectores agrícolas beneficiários, tipologias e regimes de ajudas ........................................................................................................... 25 Quadro 2.2 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA: Sectores Beneficiários, Grupos e Tipologias de Ajudas ............................................................................................. 27 Quadro 2.3– Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e REGISII (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas ................ 29 Quadro 2.4– Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas .......................................... 30 Quadro 2.5 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas .................................................................................................................................................................................. 30 Quadro 2.6 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e REGISII (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas ao investimento ............................................................................................................................................................. 34 Quadro 2.7 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas ao investimento 35 Quadro 2.8 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas ao investimento ............................................................................................................................................. 35 Quadro 2.9 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e do REGISII (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por grande subsector agrícola e por tipologias das ajudas ........................ 37 Quadro 2.10 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por grande subsector agrícola e por tipologias das ajudas .............................................. 38 Quadro 2.11 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por grande subsector agrícola e por tipologias das ajudas ... 38 Quadro 2.12 - Ajudas às explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA: Tipologias e Regimes de Ajudas ...... 39

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Quadro 2.13 – Regimes gerais de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (1000 €), por sector de actividade ................................................................................................................................................................. 45 Quadro 2.14 – Regimes gerais de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no Período 1994-2008 (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (milhares de €), por sector de actividade . 46 Quadro 2.15 – Regimes de ajudas à criação e prestação de serviços de apoio técnico aos agricultores no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução ............................................................. 48 Quadro 2.16 – Regimes de concessão de prémios à 1ª instalação de jovens agricultores e de subsídios à habitação (TER e RAA) no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA: principais indicadores de execução, por regime .............................. 48 Quadro 2.17 – Regimes de ajudas à introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução ............................................................................. 48 Quadro 2.18 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA: Tipologias e Regimes de Ajudas .................................................................... 49 Quadro 2.19 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do REGISII (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (1000 €), por sector de actividade ...................................................................................................................................... 51 Quadro 2.20 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (1000 €), por sector de actividade ............................................................................................................................................................ 52 Quadro 2.21 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no Período 19942008 (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (1000 €), por sector de actividade ................................................................................................................................................................. 53 Quadro 2.22 – Regimes de ajudas ao investimento na criação, reestruturação ou modernização de unidades produtivas agro-alimentares no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução ................................................................................................................................................................... 54 Quadro 2.23 – Regimes de ajudas ao investimento na melhoria das condições de comercialização dos produtos agrícolas de qualidade no âmbito do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução .......................... 55 Quadro 2.24 – Ajudas à melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA: Tipologias e Regimes de Ajudas ....................................................................................................... 56 Quadro 2.25 – Regimes de ajudas ao investimento em infra-estruturas de apoio às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por regime de ajudas .................... 60 Quadro 2.26 – Regimes de ajudas ao investimento na rede de caminhos agrícolas e rurais no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução, por categoria .............................................................. 61 Quadro 2.27 – Regimes de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de água às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução, por categoria ................................. 62 Quadro 2.28 – Regimes de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução ....................................... 62 Quadro 2.29 – Regimes de ajudas ao investimento na rede de infra-estruturas públicas de abate, no âmbito do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €) ................................................................................ 63 Quadro 3.1 - AJUDAS AO RENDIMENTO - GRANDES GRUPOS, GRUPOS, SUBGRUPOS E TIPOLOGIAS ..................................... 65 Quadro 3.2 – Ajudas ao Rendimento no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Grandes Grupos e Grupos de Ajudas ........................................................................................................................ 70 Quadro 3.3 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano, para o Total e Grandes Grupos de ajudas .................................................................................................................................................................................. 72 Quadro 3.4 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Grandes Grupos de ajudas no Total dos valores pagos para as Ajudas ao Rendimento (AREN), por ano e Grandes Grupos de ajudas .............................................. 72 Quadro 3.5 – Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º) por ano para o Total e Grandes Grupos de ajudas ....................................................................................................................................................................... 73 Quadro 3.6 – Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano para o Total e Grandes Grupos de ajudas ........................................................................................................................................ 73 Quadro 3.7 - Ajudas à Produção Primária no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Grupos e Subgrupos de Ajudas ................................................................................................................................. 80 Quadro 3.8 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e Grupos de Ajudas ........................ 82 Quadro 3.9 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Grupos de Ajudas no Total dos valores pagos para as Ajudas à Produção Primária (APP), por ano e Grupos de Ajudas ....................................................... 82 Quadro 3.10 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e Grupos de Ajudas ............... 83

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Quadro 3.11 – Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e Grupos de Ajudas ....................................................................................................................................................................... 83 Quadro 3.12 – Ajudas às Produções Animais no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 19992008: Subgrupos e Tipologias de Ajudas .................................................................................................................. 91 Quadro 3.13 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas .............. 93 Quadro 3.14 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no Total dos valores pagos para as Ajudas às Produções Animais (APA), por ano e Subgrupos de Ajudas .................................. 94 Quadro 3.15 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e Subgrupos de Ajudas ....... 95 Quadro 3.16 – Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas .................................................................................................................................................................. 96 Quadro 3.17 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e tipologias e sub-tipologias das ajudas ..................................................................................................................................................................... 109 Quadro 3.18 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Peso dos valores pagos por tipologias e sub-tipologias de ajudas no total dos valores pagos para as Ajudas à Produção de Leite (APL), por ano e tipologias/sub-tipologias de Ajudas110 Quadro 3.19 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e tipologias e sub-tipologias das ajudas ..................................................................................................................................................................... 111 Quadro 3.20 – Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e tipologias e sub-tipologias das ajudas ........................................................................................................................................ 112 Quadro 3.21 – Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (tonelada, n.º de vacas, ha) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano -PARTE I .............................................. 114 Quadro 3.22 – Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (tonelada, n.º de vacas, ha) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano -PARTE II ............................................. 115 Quadro 3.23 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e tipologias das ajudas ................................................................................................................................................................................ 130 Quadro 3.24 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total dos valores pagos para as Ajudas à Produção de Carne de Bovino (APCB), por ano e Subgrupos de Ajudas ................................................................................................................................................................................ 131 Quadro 3.25 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e tipologias das ajudas ..................................................................................................................................................................... 132 Quadro 3.26 – Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e tipologias das ajudas ............................................................................................................................................... 133 Quadro 3.27 – Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (n.º de animais) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano - PARTE I ............................................. 136 Quadro 3.28 – Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (n.º de animais) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano - PARTE II ............................................ 137 Quadro 3.29 – Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (n.º de animais) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano - PARTE III ........................................... 137 Quadro 3.30 – Ajudas às Produções Vegetais no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 19992008: Subgrupos e Tipologias de Ajudas ................................................................................................................ 149 Quadro 3.31 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas ........... 151 Quadro 3.32- Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no Total dos valores pagos para as Ajudas às Produções Vegetais (APV), por ano e Subgrupos de Ajudas ................................ 151 Quadro 3.33 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e Subgrupos de Ajudas .... 152 Quadro 3.34 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas ................................................................................................................................................................ 152 Quadro 3.35 - Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e tipologias das ajudas ..................................................................................................................................................................... 158 Quadro 3.36 - Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (TER e RAA): Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total dos valores pagos para as Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (FHF), por ano e tipologias de ajudas ..................................................................................................................................................................... 159 Quadro 3.37 - Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e tipologias das ajudas ............................................................................................................................................................... 160 Quadro 3.38 – Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e tipologias das ajudas ..................................................................................................................................... 160 Quadro 3.39 – Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (kg e ha) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano ......................................................... 161

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Quadro 3.40 – Ajudas às Culturas Arvenses e à Manutenção da Vinha (TER e RAA): Áreas abrangidas (ha) e valor médio das ajudas pagas por ha (€), por ano ............................................................................................................................ 167 Quadro 3.41 – Ajudas para Compromissos Agro-ambientais no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 2003-2008: Subgrupo e Tipologias de Ajudas ........................................................................................... 174 Quadro 3.42 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e tipologias das ajudas ..................................................................................................................................................................... 180 Quadro 3.43 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Tipologias de Ajudas no Total dos valores pagos para as Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (AAA), por ano e tipologias de ajudas ................................................................................................................................................................................ 181 Quadro 3.44 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e tipologias das ajudas ............................................................................................................................................................... 182 Quadro 3.45 - Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e tipologias das ajudas ............................................................................................................................................ 182 Quadro 3.46 – Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (ha e CN) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano e tipologias das ajudas - PARTE I ........ 185 Quadro 3.47 – Ajudas para Compromissos Agro-ambientais (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (ha e CN) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano e tipologias das ajudas - PARTE II ....... 185 Quadro 3.48 – Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Subgrupos e Tipologias de Ajudas ................................................ 192 Quadro 3.49 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e tipologias das ajudas .............................................................................................................................. 192 Quadro 3.50 - Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (Terceira e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e tipologias das ajudas ....................................................................................................... 193 Quadro 3.51 – Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (Terceira e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e tipologias das ajudas ..................................................................................... 193 Quadro 3.52 – Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (TER e RAA): Áreas abrangidas -AR (ha) e valor médio das ajudas pagas por áreas abrangidas -VP/AR (€), por ano e tipologias das ajudas ............... 194 Quadro 3.53 – Ajudas à Transformação e Comercialização no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Grupos e Subgrupos de Ajudas .............................................................................................. 197 Quadro 3.54 - Ajudas à Transformação e Comercialização (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e Grupos de Ajudas ................................................................................................................................................................................ 200 Quadro 3.55 - Ajudas à Transformação e Comercialização (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total dos valores pagos para as Ajudas à Transformação e Comercialização (ATC), por ano e Grupos de Ajudas . 200 Quadro 3.56 - Ajudas à Transformação e Comercialização (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e Grupos de Ajudas ..................................................................................................................................................................... 201 Quadro 3.57 – Ajudas à Transformação e Comercialização (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e Grupos de Ajudas ................................................................................................................................................. 201 Quadro 3.58 – Ajudas à Transformação no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Subgrupos e Tipologias de Ajudas .......................................................................................................................... 203 Quadro 3.59 – Ajudas à Comercialização no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Subgrupos e Tipologias de Ajudas .......................................................................................................................... 206 Quadro 3.60 - Ajudas à Comercialização (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas .................. 208 Quadro 3.61 - Ajudas à Comercialização (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total dos valores pagos para as Ajudas à Comercialização (ACOM), por ano e Subgrupos de Ajudas ............................................... 208 Quadro 3.62 - Ajudas à Comercialização (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e Subgrupos de Ajudas ........... 209 Quadro 3.63 - Ajudas à Comercialização (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas ..................................................................................................................................................................... 209 Quadro 3.64 – Ajudas do Regime Específico de Abastecimento no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Subgrupos e Tipologias de Ajudas ..................................................................................... 217 Quadro 3.65 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e tipologias de ajudas ..................................................................................................................................................................... 219 Quadro 3.66 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (TER e RAA): Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total dos valores pagos para as Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (AREA), por ano e tipologias de ajudas ..................................................................................................................................................................... 219 Quadro 3.67 - Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e tipologias de ajudas................................................................................................................................................................. 220

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Quadro 3.68 – Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e tipologias de ajudas ...................................................................................................................................... 220 Quadro 3.69 – Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (t) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano - PARTE I ........................................................ 225 Quadro 3.70 – Ajudas do Regime Específico de Abastecimento (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (t) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano - PARTE II ....................................................... 226 Quadro 4.1– Entregas de leite nas fábricas pelos produtores (TER e RAA): Entregas (l para campanhas 1994/1995 a 2002/2003; kg para campanhas 2003/2004 a 2008/2009) por escalão de produção e por campanha ................. 234 Quadro 4.2– Quotas leiteiras dos produtores (TER e RAA): Quotas (l para campanhas 1994/1995 a 2002/2003; kg para campanhas 2003/2004 a 2008/2009), por escalão de quantidade de leite entregue nas fábricas e por campanha ................................................................................................................................................................................ 235 Quadro 4.3 – Número de produtores de leite (TER e RAA), por escalão de quantidade de leite entregue nas fábricas (l para campanhas 1994/1995 a 2002/2003; kg para campanhas 2003/2004 a 2008/2009) e por campanha ................. 238 Quadro 4.4 – Produção média por produtor (TER e RAA), por escalão de quantidade de leite entregue nas fábricas (l para campanhas 1994/1995 a 2002/2003; kg para campanhas 2003/2004 a 2008/2009) e por campanha ................. 239 Quadro 4.5 – Produção de Leite tratado para consumo (TER e RAA): Volume de produção (l), por ano .............................. 242 Quadro 4.6 – Produção de Leite tratado para consumo (TER e RAA): Peso das produções, por tipo de produto (%) ........... 243 Quadro 4.7 – Produção de Queijo (TER e RAA): Volume de produção (t), por tipo de produto e por ano ............................ 246 Quadro 4.8 – Produção de Queijo (TER e RAA): Peso das produções, por tipo de produto (%) e por ano ............................ 247 Quadro 4.9 – Produção de Manteiga, Leite em pó, Nata e Iogurtes (TER e RAA): Volume de produção (t), por ano ............ 251 Quadro 4.10 – Abate de animais em matadouro (TER e RAA): Volume de produção (t), por espécie e ano ......................... 254 Quadro 4.11 – Produção de bovinos (TER e RAA): Peso vivo (t) e nº de animais, por destino dos animais e por ano ........... 258 Quadro 4.12 – Abate de Suínos em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano ................................. 260 Quadro 4.13 – Abate de Caprinos em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano ............................. 262 Quadro 4.14 – Abate de Ovinos em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano ................................ 264 Quadro 4.15 – Abate de Aves em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano .................................... 266 Quadro 4.16 – Abate de Coelhos em matadouro (TER e RAA): Peso limpo (t) e nº de animais, por ano ............................... 268

Quadro A-II 1 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (1994-2008): principais indicadores de execução ................................................................................................... 272 Quadro A-III 1 - Ajudas ao Rendimento: Valores médios para o quinquénio 2004/2008 ...................................................... 275 Quadro A-IV 1 - Produção e Quotas de Leite: Valores médios para o quinquénio 2004/2008 .............................................. 279 Quadro A-IV 2 - Produção de Lacticínios e de Carne: Valores médios para o quinquénio 2004/2008 ................................... 280

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LISTA DE SIGLAS FEADER FEOGA-G FEOGA-O IAMA IFAP, IP INE PAC PDRu PEDRAA II POSEI

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POSEIMA

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PRODESA PRORURAL REGIS II SRAF

-

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Garantia Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Orientação Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Instituto Financeiro para a Agricultura e Pescas, IP Instituto Nacional de Estatística Política Agrícola Comum Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006 Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores 1994-1999 Programa que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas Programa que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores 2000-2006 Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 Iniciativa Comunitária relativa às regiões ultraperiféricas 1994-1999 Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

LISTA DE ABREVIATURAS AAA ABA ACM ACO AÇU AIAR AIQP ALE AMEL ANA AOPP APA APCB APLE APP APV ARE AREN ARR ARV ATC ATR AUTO AZD AZE BAN BAT BET BET

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-

Ajudas para compromissos agro-ambientais Prémios ao abate de bovinos Ajudas à melhoria da capacidade de acesso aos mercados Ajudas à comercialização de produtos agrícolas Ajudas à armazenagem do açúcar Ajudas à importação de animais reprodutores Ajudas à inovação e qualidade das produções pecuárias Prémios às vacas aleitantes Ajudas ao sector do mel Ajudas à produção de ananás Ajudas a outras produções pecuárias Ajudas às produções animais Ajudas à produção de carne de bovino Ajudas à produção de leite Ajudas à produção primária Ajudas às produções vegetais Ajudas do regime específico de abastecimento Ajudas ao rendimento Ajudas ao abastecimento de arroz Ajudas às culturas arvenses Ajudas à transformação e comercialização de produtos agrícolas Ajudas à transformação de produtos agrícolas Ajudas à protecção da raça autóctone ramo grande Ajudas à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas Ajudas ao abastecimento de azeite Ajudas à produção de banana Ajudas à produção de batata de semente Ajudas à produção de beterraba sacarina Ajudas à transformação de beterraba

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LISTA DE ABREVIATURAS BMA CER CEX CHA CHI CLA CURR ESC EXT EXTEN FHF HFP IND INFRA_ABA INFRA_ÁGUA INFRA_CAMI INFRA_ELEC INV_EXP INV_INFABA INV_INFEXP INV_TCO LAC LAGOA LEE MAL MVA OUT_APTEC OUT_CONTA OUT_EXP

-

OUT_HAB

-

OUT_INST PLE QUE RAA SEBES TAB TER TRO VAC VIH VIN

-

Prémios aos bovinos machos Ajudas ao abastecimento de cereais Ajudas à comercialização externa Ajudas à produção de chá Ajudas à produção de chicória Prémios complementares aos produtos lácteos Ajudas à conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinha Ajudas ao escoamento de bovinos Prémios à extensificação Ajudas à manutenção da extensificação pecuária Ajudas às frutas, hortícolas, flores e plantas Ajudas à produção de hortofrutícolas, flores de corte e plantas ornamentais Ajudas às culturas industriais Regimes de ajudas ao investimento na rede de infra-estruturas públicas de abate Regimes de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de água às explorações agrícolas Regimes de ajudas ao investimento na rede de caminhos agrícolas e rurais Regime de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas Ajudas ao investimento nas explorações agrícolas Ajudas ao investimento em infra-estruturas públicas de abate Ajudas ao investimento em infra-estruturas de apoio às explorações agrícolas Ajudas ao investimento em estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas Prémios aos produtos lácteos (prémio base) Ajudas à retirada de terras para a protecção de lagoas Ajudas ao leite escolar Ajudas ao abastecimento de malte Majorações dos prémios às vacas leiteiras Regimes de ajudas à criação e prestação de serviços de apoio técnico aos agricultores Regime de ajudas à introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas Outras ajudas às explorações agrícolas Regimes de concessão de subsídios à habitação aos beneficiários de prémios à 1ª instalação de jovens agricultores Regimes de concessão de prémios à 1ª instalação de jovens agricultores Ajudas à produção de leite instituídas pelo Regulamento (CE) 739/93 Ajudas à armazenagem privada de queijo Região Autónoma dos Açores Ajudas à conservação de sebes vivas Ajudas à produção de tabaco Terceira Ajudas às trocas comerciais com países terceiros Prémios às vacas leiteiras (prémio base) Ajudas ao envelhecimento de vinhos licorosos Ajudas à manutenção da vinha

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1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta um contributo para a análise da evolução do sector agrícola na ilha Terceira, centrado na evolução das principais produções (1994-2008) e da utilização das “ajudas ao rendimento” (1999-2008) e das “ajudas à melhoria da competitividade” (1994-2008) disponibilizadas pelos principais programas e regimes comunitários financiados por fundos agrícolas que vigoraram naqueles períodos. Entende-se por “ajudas ao rendimento” todas as ajudas que têm como objectivo suportar o rendimento dos beneficiários e que decorrem da aplicação directa da Política Agrícola Comum (PAC), quer no âmbito de pagamentos directos e de intervenções para a estabilização ou regularização dos mercados agrícolas, quer no âmbito de programas de reestruturação ou suporte de sectores específicos (caso do sector do mel), e da aplicação das políticas comunitárias destinadas a compensar as limitações decorrentes da ultraperificidade ou desfavorecimento das regiões abrangidas e as percas de rendimento resultantes de medidas com objectivos ambientais. As “ajudas à melhoria da competitividade” incidem sobre as estruturas agrícolas e enquadram-se na regulamentação aplicável no âmbito dos 2 últimos períodos de programação comunitária plurianuais (1994-1999 e 2000-2006). Estas ajudas configuram regimes de ajudas co-financiados que se concentram em 3 grupos de ajudas principais: ajudas às explorações agrícolas (ajudas ao investimento e outras ajudas complementares), ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas (ajudas ao investimento), e ajudas à melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao sector agrícola (ajudas ao investimento). A evolução recente do sector agrícola regional, e, em particular, do sector agrícola terceirense, foi claramente influenciada pela evolução da PAC e da política comunitária para o desenvolvimento rural, bem como pelo impacto do aproveitamento das diversas ajudas disponibilizadas. Neste estudo analisa-se a utilização das ajudas enquadradas pelos seguintes programas e regimes comunitários instituídos no âmbito daquelas políticas:  PEDRAA II (1994-1999): Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores, que, através da sua componente agrícola (financiada pelo FEOGA-O1), instituiu regimes de ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola e florestal e regimes de ajudas ao rendimento (ajudas à manutenção da actividade agrícola nas regiões desfavorecidas).

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Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Orientação

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 REGIS II (1994-1999): Iniciativa Comunitária relativa às regiões ultraperiféricas, que, através da sua componente agrícola (financiada pelo FEOGA-O), instituiu regimes de ajudas à transformação e comercialização de produtos agrícolas, incluindo infra-estruturas públicas de abate.  POSEIMA (período considerado: 1999-2006): Programa que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (financiado pelo FEOGA-G2), destinadas a compensar as limitações decorrentes da sua condição ultraperiférica, instituindo ajudas a favor das produções locais, um regime de apoio ao abastecimento de produtos agrícolas essenciais para consumo humano e para a transformação nos arquipélagos, e outras medidas de acompanhamento.  Aplicação da PAC (período considerado: 1999-2008): através de pagamentos directos aos agricultores previstos na PAC, de intervenções destinadas à estabilização ou regularização dos mercados agrícolas e de programas de reestruturação ou suporte de sectores específicos (financiada pelo FEOGA-G, substituído, a partir de 2007, pelo FEAGA3) instituídos pelas Organizações Comuns de Mercado (e, a partir de 2008, pela “OCM única”), excluindo ajudas específicas para as regiões ultraperiféricas.  PDRu (2000-2006): Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (financiado pelo FEOGA-G), que instituiu regimes de ajudas ao rendimento (ajudas à manutenção da actividade agrícola nas regiões desfavorecidas e ajudas para a realização de compromissos agro-ambientais), à reforma antecipada de agricultores e à florestação de terras agrícolas.  PRODESA (2000-2006): Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores, que, através da sua componente agrícola (financiada pelo FEOGA-O), instituiu regimes de ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola e florestal. Em acordo com as regras de elegibilidade aplicáveis, foram aprovados projectos ao abrigo deste programa até 31/12/2008.  POSEI (período considerado: 2007 e 2008): Programa que veio substituir o POSEIMA e estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas (financiado pelo FEAGA), destinadas a compensar as limitações decorrentes da sua condição ultraperiférica, instituindo ajudas a favor das produções locais, um regime de apoio ao abastecimento de produtos agrícolas essenciais para consumo humano, para o fabrico de outros produtos ou como factores de produção agrícola, e outras medidas de acompanhamento.

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Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola – Secção Garantia Fundo Europeu Agrícola de Garantia

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 PRORURAL (período considerado: 2007 e 2008): Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (financiado pelo FEADER4), que instituiu regimes de ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola e florestal, regimes de ajudas ao rendimento (ajudas à manutenção da actividade agrícola nas regiões desfavorecidas e ajudas para a realização de compromissos agro-ambientais ou silvo-ambientais), e outras ajudas ao desenvolvimento rural. Atendendo ao âmbito deste contributo e/ou à quantidade e qualidade da informação disponível, não serão incluídas na análise algumas ajudas enquadradas pelos programas e regimes acima identificados ou outros programas co-financiados por fundos agrícolas ou não agrícolas, designadamente as ajudas relacionadas com o sector florestal, as ajudas à reforma antecipada, as ajudas à formação profissional agrícola, as ajudas específicas à reestruturação da vinha e ajudas de carácter pontual ou extraordinário. A análise que se segue debruça-se apenas sobre os aspectos quantitativos das evoluções abordadas (principais produções e utilização das ajudas disponibilizadas pelos principais programas e regimes comunitários), apresentando os resultados da sistematização e tratamento da informação disponível. Os dados são apresentados ao nível de ilha e, sempre que adequado, ao nível de freguesia (ver ANEXO I). Para efeitos de análise da situação da ilha Terceira no contexto regional, disponibiliza-se ainda informação para o total da Região e para as restantes ilhas. Este contributo é limitado pela distância a que estamos do último Recenseamento Geral da Agricultura (1999), pelo facto dos Inquéritos às Explorações mais recentes, nomeadamente de 2005 e 2007, não serem representativos por ilha, e, por uma sistemática indisponibilidade de dados estatísticos ao nível das produções vegetais e dos produtos transformados fora do sector leiteiro. A sua abrangência, ao nível do período temporal e dos dados considerados, dependeu ainda da quantidade e qualidade da informação disponibilizada à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF) pelo organismo pagador nacional das ajudas financiadas pelos fundos agrícolas comunitários.

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Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

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2. AJUDAS À MELHORIA DA COMPETITIVIDADE (1994-2008) Retrata-se neste capítulo a utilização, pelos sectores privado e público, das ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola previstas no PEDRAAII (1994-1999), no REGISII (1994-1999) e no PRODESA (2000-2008). No âmbito do PRORURAL, (2007-2013), aprovado em 04/12/2007, não houve utilização destas ajudas no período considerado. Os valores apresentados referem-se aos subsídios pagos pelo organismo pagador nacional das ajudas financiadas pelos fundos agrícolas comunitários (IFAP, IP5) e ao respectivo investimento ou custo total aprovado. No caso do PEDRAAII e do REGISII foram considerados os valores apurados após encerramento dos 2 programas. Relativamente ao PRODESA consideraram-se os valores apurados entre 01/01/2000 e 30/06/2009 deduzidos dos valores a recuperar contabilizados até à mesma data. Todos os valores estão imputados à área administrativa ou geográfica (freguesia ou ilha) em que se localiza a residência dos beneficiários (nem sempre coincidente com a área em que se localiza a actividade desenvolvida, particularmente no que se refere às áreas urbanas), excepto quando os beneficiários não são residentes na Região, em que são imputados à área administrativa ou geográfica em que se localiza a actividade que é objecto dos pagamentos. Devido à sua natureza excepcional ou pontual, os valores apresentados não incluem informação relativa aos seguintes regimes de ajudas que vigoraram no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA: 

“Calamidades Aldeias Rurais” – Sismo de 09/07/1998” (Medida excepcional do PEDRAAII);



“Catástrofes Naturais” (Acção 2.1.6 do PRODESA);



“Experiências de Carácter Demonstrativo” (Acção 2.1.5 do PRODESA).

Pela sua natureza específica também não é incluída informação relativa ao financiamento das medidas de “Assistência Técnica” do PEDRAAII e do PRODESA. No âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA foram instituídos diversos regimes de ajudas, nem todos utilizados. Para efeitos do presente estudo procedeu-se a agregações dos regimes de ajudas utilizados, por Sectores Beneficiários (público e privado, sendo que no sector privado estão incluídos os sectores cooperativo e associativo), Grupos, Subsectores Agrícolas Beneficiários, Tipologias e Regimes de ajudas (e, nalguns casos, categorias dos Regimes de ajudas), que se apresentam no quadro seguinte.

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IFAP, IP – Instituto Financeiro para a Agricultura e Pescas, IP, que, a partir de 2007, assumiu as competências dos antigos IFADAP (Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) e INGA (Instituto Nacional de Garantia Agrícola).

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Quadro 2.1 – Ajudas à Melhoria da Competitividade – Sectores Beneficiários, Grupos de Ajudas, Subsectores agrícolas beneficiários, tipologias e regimes de ajudas AJUDAS À MELHORIA DA COMPETITIVIDADE

SECTORES BENEFICIÁRIOS

GRUPOS DE AJUDAS

SUBSECTORES AGRÍCOLAS BENEFICIÁRIOS

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

REGIMES DE AJUDAS

Ajudas ao Investimento Regimes de ajudas ao investimento nas nas Explorações Agrícolas explorações agrícolas

Regimes de ajudas à criação e prestação de serviços de apoio técnico aos agricultores AJUDAS ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PRODUÇÃO PRIMÁRIA

Regimes de concessão de prémios à 1ª instalação de jovens agricultores Outras Ajudas às Explorações Agrícolas

SECTOR PRIVADO

Regimes de concessão de subsídios à habitação aos beneficiários de prémios à 1ª instalação de jovens agricultores Regime de ajudas à introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas

AJUDAS ÀS ESTRUTURAS PRIVADAS DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Regimes de ajudas ao investimento na criação, reestruturação ou modernização de unidades produtivas agro-alimentares Regimes de ajudas ao investimento na melhoria das condições de comercialização dos produtos agrícolas de qualidade Regimes de ajudas ao investimento na rede de caminhos agrícolas e rurais

SECTOR PÚBLICO

AJUDAS À MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE APOIO AO SECTOR AGRÍCOLA

PRODUÇÃO PRIMÁRIA

Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas de Apoio às Explorações Agrícolas

Regimes de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de água às explorações agrícolas Regime de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas

TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas Públicas de Abate

Regimes de ajudas ao investimento na rede de infra-estruturas públicas de abate

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O presente capítulo aborda, sucessivamente, os Sectores Beneficiários e os Grupos de Ajudas, bem como as respectivas desagregações, apresentando a seguinte informação:  -

SUBSÍDIOS PAGOS Valores dos subsídios pagos (milhões ou milhares de €) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores, por Sector Beneficiário, Grupo, Subsector Agrícola Beneficiário, Tipologia ou Regime de ajudas (e, nalguns casos, categorias dos Regimes de ajudas), no âmbito do PEDRAAII, do REGISII, do PRODESA e para o total dos 3 programas (gráficos e quadros).

 -

PROJECTOS APROVADOS N.º de projectos aprovados e executados na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores, por Grupos ou Regimes de ajudas (e, nalguns casos, categorias dos Regimes de ajudas) e, no caso de Regimes de ajudas ao investimento privado, também por sectores de actividade, no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA e para o total dos 3 programas (gráficos e quadros).

 -

INVESTIMENTO APROVADO Valores do investimento aprovado (milhões ou milhares de €) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores, por Sector Beneficiário, Grupo, Subsector Agrícola Beneficiário, Tipologia ou Regime de ajudas ao investimento (e, nalguns casos, categorias dos Regimes de ajudas), e, no caso de Regimes de ajudas ao investimento privado, também por sector de actividade, no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA e para o total dos 3 programas (gráficos e quadros). Valores do investimento aprovado (milhões de €) por ilha e por Sector Beneficiário, Grupo, Tipologia ou Regime de ajudas ao investimento no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (figuras). Valores do investimento aprovado (€ em classes de valores) por freguesia da ilha Terceira, para os Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (figuras).

-

 -

PRÉMIOS OU CUSTOS APROVADOS Valores dos prémios ou custos aprovados (milhões ou milhares de €) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores, para os Outros Regimes de ajudas às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA e para o total dos 3 programas (gráficos e quadros).

 -

INVESTIMENTO MÉDIO POR PROJECTO Valores médios do investimento aprovado por projecto (milhões ou milhares de €) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores, por Grupo, Tipologia ou Regime de ajudas ao investimento (e, nalguns casos, categorias dos Regimes de Ajudas), e, no caso de Regimes de ajudas ao investimento privado, também por sector de actividade, no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA e para o total dos 3 programas (gráficos e quadros). Valores médios do investimento aprovado por projecto (€) por ilha, para os Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (figuras). Valores médios do investimento aprovado por projecto (€ em classes de valores) por freguesia da ilha Terceira, para os Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (figuras).

-

 -

26

INVESTIMENTO MÉDIO POR HA/SAU Valores médios do investimento aprovado por ha/SAU (€) por ilha, para os Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (figuras). Valores médios do investimento aprovado por ha/SAU (€ em classes de valores) por freguesia da ilha Terceira, para os Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (figuras).

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

 -

PRÉMIOS OU CUSTOS MÉDIOS POR PROJECTO Valores dos prémios ou custos médios por projecto (milhares de €) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores, para os Outros Regimes de ajudas às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA e para o total dos 3 programas (gráficos e quadros).

 -

TAXAS MÉDIAS DE APOIO Taxas médias de apoio dos projectos aprovados (%) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores por Grupo, Tipologia ou Regime de ajudas ao investimento (e, nalguns casos, categorias dos Regimes de ajudas), no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA e para o total dos 3 programas (gráficos e quadros).

No ANEXO II apresenta-se um quadro resumo dos principais indicadores de execução do conjunto dos 3 programas. As fontes de informação são o IFAP, IP e a SRAF (através do sistema de informação de apoio à gestão do PRODESA-PROGEST), e, no caso do valor médio do investimento aprovado por ha/SAU, também o Instituto Nacional de Estatística (INE), através do Recenseamento Geral da Agricultura 1999. A sistematização e tratamento dos dados são da responsabilidade do Gabinete de Planeamento da SRAF. Os mapas com as freguesias de Terceira reflectem a divisão administrativa da ilha no período anterior a 2001 (ver ANEXO I).

As “Ajudas à Melhoria da Competitividade” dividem-se em 2 Sectores Beneficiários e respectivos Grupos de Ajudas, Subsectores Agrícolas Beneficiários e Tipologias das ajudas, de acordo com o quadro seguinte. Quadro 2.2 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA: Sectores Beneficiários, Grupos e Tipologias de Ajudas AJUDAS À MELHORIA DA COMPETITIVIDADE SECTORES BENEFICIÁRIOS

SECTOR PRIVADO

SECTOR PÚBLICO

GRUPOS DE AJUDAS

SUBSECTORES AGRÍCOLAS BENEFICIÁRIOS

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas (INV_EXP)

ORIGEM DO FINANCIAMENTO PEDRAAII e PRODESA PEDRAAII e PRODESA

AJUDAS ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

PRODUÇÃO PRIMÁRIA

AJUDAS ÀS ESTRUTURAS PRIVADAS DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (INV_TCO)

PEDRAAII, REGIS II e PRODESA

PRODUÇÃO PRIMÁRIA

Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas de Apoio às Explorações Agrícolas (INV_INFEXP)

PEDRAAII e PRODESA

TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas Públicas de Abate (INV_INFABA)

REGISII e PRODESA

AJUDAS À MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO SECTOR AGRÍCOLA

Outras Ajudas às Explorações Agrícolas (OUT_EXP)

27

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Nos gráficos e quadros e seguintes apresentam-se os valores dos subsídios pagos na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), por Sector Beneficiário e por tipologias das “Ajudas à Melhoria da Competitividade”, no âmbito do PEDRAAII+ REGISII e do PRODESA e para o total dos 3 programas.

Gráfico 2.1 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público)

28

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 2.2 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por tipologias das ajudas

Quadro 2.3– Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e REGISII (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas PEDRAAII+REGISII SECTOR

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

TER

SECTOR PÚBLICO

SECTOR PRIVADO

Valor Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas

RAA

% ST

% TOT

Valor

% ST

% TOT

TER/ RAA

15,92

72,7%

46,8%

34,21

43,0%

31,4%

46,6%

Outras Ajudas às Explorações Agrícolas

3,65

16,7%

10,7%

7,58

9,5%

7,0%

48,1%

Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

2,34

10,7%

6,9%

37,78

47,5%

34,7%

6,2%

Sub-total (ST) _ Sector PRIVADO

21,91

100,0%

64,3%

79,56

100,0%

73,1%

27,5%

12,14

100,0%

35,7%

28,73

97,9%

26,4%

42,3%

0,00

0,0%

0,0%

0,61

2,1%

0,6%

0,0%

12,14

100,0%

35,7%

29,34

100,0%

26,9%

41,4%

100,0%

108,90

100,0%

31,3%

Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate Sub-total (ST) _ Sector PÚBLICO TOTAL (TOT)

34,05

29

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 2.4– Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas PRODESA SECTOR

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

TER

SECTOR PÚBLICO

SECTOR PRIVADO

Valor

RAA

% ST

% TOT

Valor

% ST

% TOT

TER/ RAA

Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas

8,71

29,8%

17,6%

21,56

20,9%

12,0%

40,4%

Outras Ajudas às Explorações Agrícolas

2,31

7,9%

4,7%

6,93

6,7%

3,9%

33,4%

Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

18,21

62,3%

36,7%

74,72

72,4%

41,8%

24,4%

Sub-total (ST)_Sector PRIVADO

29,23

100,0%

59,0%

103,21

100,0%

57,7%

28,3%

10,16

50,0%

20,5%

41,01

54,2%

22,9%

24,8%

10,18

50,0%

20,5%

34,69

45,8%

19,4%

29,3%

20,34

100,0%

41,0%

75,70

100,0%

42,3%

26,9%

100,0%

178,90

100,0%

27,7%

Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate Sub-total (ST) _ Sector PÚBLICO TOTAL (TOT)

49,57

Quadro 2.5 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Subsídios pagos (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas PEDRAAII + REGISII + PRODESA SECTOR

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

TER

SECTOR PÚBLICO

SECTOR PRIVADO

Valor Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas

% TOT

Valor

% ST

% TOT

TER/ RAA

24,63

48,2%

29,5%

55,76

30,5%

19,4%

44,2%

Outras Ajudas às Explorações Agrícolas

5,96

11,7%

7,1%

14,51

7,9%

5,0%

41,1%

Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

20,55

40,2%

24,6%

112,50

61,6%

39,1%

18,3%

Sub-total (ST)

51,15

100,0%

61,2%

182,77

100,0%

63,5%

28,0%

22,30

68,7%

26,7%

69,73

66,4%

24,2%

32,0%

10,18

31,3%

12,2%

35,30

33,6%

12,3%

28,8%

32,48

100,0%

38,8%

105,03

100,0%

36,5%

30,9%

100,0%

287,80

100,0%

29,1%

Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate Sub-total (ST) TOTAL (TOT)

30

% ST

RAA

83,62

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Os gráficos seguintes apresentam o peso dos subsídios pagos por tipologias das ajudas no total das “Ajudas à Melhoria da Competitividade” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no âmbito do PEDRAAII+REGISII e do PRODESA.

Gráfico 2.3 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e do REGISII (TER e RAA): Peso dos subsídios pagos por tipologia das ajudas, no total dos subsídios pagos (%)

31

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 2.4 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Peso dos subsídios pagos por tipologia das ajudas, no total dos subsídios pagos (%)

O investimento no sector agrícola, particularmente o investimento privado, é indissociável das ajudas ao investimento instituídas pelos programas co-financiados por fundos comunitários. A distribuição por ilha do investimento aprovado no âmbito das ajudas ao investimento privado (investimento nas explorações agrícolas e na transformação e comercialização dos produtos agrícolas) e ao investimento público (infra-estruturas de apoio ao sector agrícola), no sector agrícola, está retratada nas figuras seguintes:

Figura 2.1- Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha, no âmbito das ajudas ao investimento privado PEDRAAII+REGISII

32

PRODESA

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 2.2 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha, no âmbito das ajudas ao investimento público PEDRAAII+REGISII

PRODESA

Os gráficos e quadros que se seguem apresentam os valores de investimento aprovado no sector agrícola realizados na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), ao abrigo das ajudas ao investimento instituídas pelo PEDRAAII, REGISII e PRODESA, por sector beneficiário e por tipologias das ajudas. Gráfico 2.5 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público)

33

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 2.6 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por tipologia das ajudas

Quadro 2.6 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e REGISII (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas ao investimento PEDRAAII+REGISII SECTOR

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS AO INVESTIMENTO

TER

SECTOR PRIVADO

Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

SECTOR PÚBLICO

Valor

Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate

Sub-total (ST)

Sub-total (ST) TOTAL (TOT)

34

RAA

% ST

% TOT

Valor

% ST

% TOT

TER/ RAA

24,93

87,8%

61,4%

54,17

50,1%

39,3%

46,0%

3,46

12,2%

8,5%

53,95

49,9%

39,1%

6,4%

28,39

100,0%

70,0%

108,11

100,0%

78,4%

26,3%

12,19

100,0%

30,0%

28,79

96,7%

20,9%

42,3%

0,00

0,0%

0,0%

0,98

3,3%

0,7%

0,0%

12,19

100,0%

30,0%

29,77

100,0%

21,6%

40,9%

100,0%

137,88

100,0%

29,4%

40,57

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 2.7 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas ao investimento PRODESA SECTOR

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS AO INVESTIMENTO

TER

SECTOR PRIVADO

Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

SECTOR PÚBLICO

Valor

Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate

Sub-total (ST)

Sub-total (ST) TOTAL (TOT)

% ST

RAA % TOT

Valor

% ST

% TOT

TER/ RAA

16,71

33,2%

23,6%

41,15

25,7%

17,4%

40,6%

33,67

66,8%

47,6%

119,20

74,3%

50,5%

28,2%

50,39

100,0%

71,2%

160,35

100,0%

67,9%

31,4%

10,16

50,0%

14,4%

41,01

54,2%

17,4%

24,8%

10,18

50,0%

14,4%

34,69

45,8%

14,7%

29,3%

20,34

100,0%

28,8%

75,70

100,0%

32,1%

26,9%

100,0%

236,04

100,0%

30,0%

70,72

Quadro 2.8 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por sector beneficiário (privado e público) e por tipologias das ajudas ao investimento PEDRAAII + REGISII + PRODESA SECTOR

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS AO INVESTIMENTO

TER

SECTOR PRIVADO

Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

SECTOR PÚBLICO

Valor

Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate

Sub-total (ST)

Sub-total (ST) TOTAL (TOT)

% ST

RAA % TOT

Valor

% ST

% TOT

TER/ RAA

41,64

52,9%

37,4%

95,31

35,5%

25,5%

43,7%

37,13

47,1%

33,4%

173,15

64,5%

46,3%

21,4%

78,77

100,0%

70,8%

268,46

100,0%

71,8%

29,3%

22,34

68,7%

20,1%

69,79

66,2%

18,7%

32,0%

10,18

31,3%

9,1%

35,67

33,8%

9,5%

28,5%

32,52

100,0%

29,2%

105,46

100,0%

28,2%

30,8%

100,0%

373,93

100,0%

29,8%

111,30

35

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Os gráficos seguintes apresentam o peso do investimento aprovado por tipologias das ajudas no total das “Ajudas à Melhoria da Competitividade” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no âmbito do PEDRAAII+REGISII e do PRODESA.

Gráfico 2.7 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e do REGISII (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por tipologia das ajudas, no total do investimento aprovado (%)

Gráfico 2.8 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por tipologia das ajudas, no total do investimento aprovado (%)

36

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Finalmente, no gráfico e quadros seguintes, apresenta-se a distribuição do investimento aprovado na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), pelos 2 grandes subsectores agrícolas beneficiários (produção agrícola primária e transformação e comercialização de produtos agrícolas) e por tipologias das ajudas, ao abrigo das ajudas ao investimento instituídas pelo PEDRAAII, REGISII e PRODESA. Gráfico 2.9 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por subsector agrícola beneficiário

Quadro 2.9 - Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e do REGISII (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por grande subsector agrícola e por tipologias das ajudas PEDRAAII + REGISII SUBSECTOR AGRÍCOLA

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

TER Valor

PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRIMÁRIA

Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas Sub-total (ST)

TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate

% ST

RAA % TOT

Valor

% ST

% TOT

TER/ RAA

24,93

67,2%

61,4%

54,17

65,3%

39,3%

46,0%

12,19

32,8%

30,0%

28,79

34,7%

20,9%

42,3%

37,11

100,0%

91,5%

82,95

100,0%

60,2%

44,7%

3,46

100,0%

8,5%

53,95

98,2%

39,1%

6,4%

0,00

0,0%

0,0%

0,98

1,8%

0,7%

0,0%

37

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Sub-total (ST) TOTAL (TOT)

3,46

100,0%

40,57

8,5%

54,93

100,0%

137,88

100,0%

39,8%

6,3%

100,0%

29,4%

Quadro 2.10 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por grande subsector agrícola e por tipologias das ajudas PRODESA SUBSECTOR AGRÍCOLA

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

TER Valor

PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRIMÁRIA

Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas Sub-total (ST)

TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate Sub-total (ST) TOTAL (TOT)

% ST

RAA % TOT

Valor

% ST

% TOT

TER/ RAA

16,71

62,2%

23,6%

41,15

50,1%

17,4%

40,6%

10,16

37,8%

14,4%

41,01

49,9%

17,4%

24,8%

26,87

100,0%

38,0%

82,15

100,0%

34,8%

32,7%

33,67

76,8%

47,6%

119,20

77,5%

50,5%

28,2%

10,18

23,2%

14,4%

34,69

22,5%

14,7%

29,3%

43,85

100,0%

62,0%

153,89

100,0%

65,2%

28,5%

100,0%

236,04

100,0%

30,0%

70,72

Quadro 2.11 – Ajudas à melhoria da competitividade do sector agrícola no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por grande subsector agrícola e por tipologias das ajudas PEDRAAII + REGISII + PRODESA SUBSECTOR AGRÍCOLA

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

TER Valor

PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRIMÁRIA

Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas Sub-total (ST)

TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate Sub-total (ST) TOTAL (TOT)

38

% ST

RAA % TOT

Valor

% ST

% TOT

TER/ RAA

41,64

65,1%

37,4%

95,31

57,7%

25,5%

43,7%

22,34

34,9%

20,1%

69,79

42,3%

18,7%

32,0%

63,99

100,0%

57,5%

165,11

100,0%

44,2%

38,8%

37,13

78,5%

33,4%

173,15

82,9%

46,3%

21,4%

10,18

21,5%

9,1%

35,67

17,1%

9,5%

28,5%

47,31

100,0%

42,5%

208,82

100,0%

55,8%

22,7%

100,0%

373,93

100,0%

29,8%

111,30

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

2.1. AJUDAS ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS O Grupo das “Ajudas às Explorações Agrícolas” divide-se em 2 tipologias e respectivos regimes de ajudas, de acordo com o quadro seguinte.

Quadro 2.12 - Ajudas às explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA: Tipologias e Regimes de Ajudas AJUDAS ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

AJUDAS AO INVESTIMENTO NAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

REGIMES DE AJUDAS

Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas

ORIGEM DO FINANCIAMENTO

PEDRAAII e PRODESA

Regimes de ajudas à criação e prestação de serviços de apoio técnico PEDRAAII e PRODESA aos agricultores (OUT_APTEC)

Regimes de concessão de prémios à 1ª instalação de jovens agricultores PEDRAAII e PRODESA (OUT_INST) OUTRAS AJUDAS ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS Regimes de concessão de subsídios à habitação aos beneficiários de PEDRAAII prémios à 1ª instalação de jovens agricultores (OUT_HAB)

Regime de ajudas à introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas (OUT_CONTA)

PEDRAAII e PRODESA

2.1.1. Regimes de Ajudas ao Investimento nas Explorações Agrícolas Os regimes de ajudas ao investimento tiveram um peso determinante nas ajudas concedidas às explorações agrícolas. No período 1994-2008, o investimento de iniciativa privada nas explorações agrícolas realizado na Terceira ao abrigo do PEDRAAII e do PRODESA atingiu, respectivamente, 24,9 e 16,7 milhões de euros, totalizando 41,6 milhões de euros

39

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

A distribuição por ilha do investimento total aprovado, do investimento médio aprovado por projecto e do investimento médio aprovado por ha/SAU, no âmbito dos regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas, está retratada nas figuras seguintes:

Figura 2.3 - Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha PEDRAAII

PRODESA

Figura 2.4 - Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (RAA): Valores médios de investimento aprovado por projecto (€), por ilha PEDRAAII

PRODESA

Figura 2.5 – Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (RAA): Valores médios de investimento aprovado por ha/SAU (€), por ilha PEDRAAII

40

PRODESA

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

As figuras seguintes apresentam a distribuição dos mesmos valores para a ilha Terceira, por Freguesia. Figura 2.6 – Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER): Investimento aprovado (€) por Freguesia

PEDRAAII

PRODESA

Figura 2.7 - Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER): Valores médios de investimento aprovado por projecto (€), por Freguesia

PEDRAAII

PRODESA

41

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 2.8 – Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER): Valores médios de investimento aprovado por ha/SAU (€), por Freguesia

PEDRAAII

PRODESA

Os regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas que vigoraram no âmbito do PEDRAAAII e do PRODESA podem dividir-se nas seguintes categorias:  Regimes gerais de auxílios ao investimento, estabelecidos pela seguinte regulamentação enquadradora: Regulamento (CE) 2328/91, do Conselho, de 15 de Julho de 1991 e Portarias Regionais (com taxas de apoio mais elevadas), no caso do PEDRAAII, e, Regulamento (CE) 1257/99, do Conselho, de 17 de Maio, no caso do PRODESA. Os regimes em vigor nos 2 programas apresentaram condições de elegibilidade e de apoio muito semelhantes. De realçar que as taxas de apoio estabelecidas pelo Regulamento (CE) 1257/99 foram adaptadas para as regiões ultraperiféricas (atingindo, na maioria dos casos, as taxas que vigoraram ao abrigo das Portarias Regionais do PEDRAAII).  Regimes simplificados de auxílios a pequenos investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos (“Motomecanização” no âmbito do PEDRAAII e “Micro-projectos” no âmbito do PRODESA), que apresentaram, em ambos os casos, condições de elegibilidade simplificadas. Na transição do PEDRAAAII para o PRODESA verificou-se um aumento dos valores de investimento elegíveis e uma diminuição da taxa de apoio.

O quadro que se segue apresenta, para a Terceira (TER) e total da Região (RAA), os principais indicadores de execução das 2 categorias de regimes de ajudas:

42

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 2.9 – Regimes de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução, por categoria e total PEDRAAII CATEGORIAS

TER

REGIMES SIMPLIFICADOS

REGIMES GERAIS

Projectos (n.º)

PEDRAAII+PRODESA

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

767

1.939

39,6%

330

919

35,9%

1.097

2.858

38,4%

23.191,97

49.207,20

47,1%

14.914,85

35.726,71

41,7%

38.106,82

84.933,91

44,9%

30,24

25,38

45,20

38,88

34,74

29,72

14.972,73

31.591,67

47,4%

7.989,14

19.387,86

41,2%

22.961,87

50.979,54

45,0%

Taxas médias de apoio

64,6%

64,2%

100,6%

53,6%

54,3%

98,7%

60,3%

60,0%

100,4%

Projectos (n.º)

2.741

8.378

32,7%

1.320

4.068

32,4%

4.061

12.446

32,6%

1.736,35

4.960,58

35,0%

1.798,29

5.419,05

33,2%

3.534,64

10.379,63

34,1%

0,63

0,59

107,0%

1,36

1,33

102,3%

0,87

0,83

104,4%

Subsídios pagos (1000 €)

950,86

2.614,41

36,4%

719,32

2.167,62

33,2%

1.670,18

4.782,03

34,9%

Taxas médias de apoio

54,8%

52,7%

103,9%

40,0%

40,0%

100,0%

47,3%

46,1%

102,6%

Projectos (n.º)

3.508

10.317

34,0%

1.650

4.987

33,1%

5.158

15.304

33,7%

24.928,31

54.167,78

46,0%

16.713,15

41.145,76

40,6%

41.641,46

95.313,54

43,7%

7,11

5,25

135,3%

10,13

8,25

122,8%

8,07

6,23

129,6%

15.923,60

34.206,08

46,6%

8.708,45

21.555,49

40,4%

24.632,05

55.761,57

44,2%

63,9%

63,1%

101,2%

52,1%

52,4%

99,5%

59,2%

58,5%

101,1%

Investimento total (1000 €) Investimento/projecto (1000 €) Subsídios pagos (1000 €)

Investimento total (1000 €) Investimento/projecto (1000 €)

Investimento total (1000 €) TOTAL

PRODESA

INDICADORES

Investimento/projecto (1000 €) Subsídios pagos (1000 €) Taxas médias de apoio

1,19

1,16

1,17

No que se refere à incidência, por sector de actividade, do investimento aprovado, a informação disponível refere-se apenas à aplicação dos regimes gerais de ajudas (não está disponível informação sectorial para os regimes simplificados), sendo que, no caso particular do PEDRAAII, também não está disponível informação sectorial relativa ao regime de ajudas que aplicou o Regulamento (CE) 2328/91. Apesar daquelas insuficiências, apresenta-se nos gráficos e quadros seguintes a informação disponível sobre a incidência sectorial da aplicação dos regimes gerais de auxílios ao investimento, tendo em atenção a orientação técnico-económica das explorações beneficiárias.

43

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 2.10 – Regimes gerais de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII (TER e RAA): peso do investimento aprovado por sector de actividade, no total do investimento aprovado (%)

Gráfico 2.11 – Regimes gerais de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas PRODESA (TER e RAA): peso do investimento aprovado por sector de actividade, no total do investimento aprovado (%)

44

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 2.13 – Regimes gerais de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (1000 €), por sector de actividade PEDRAAII SECTORES DE ACTIVIDADE

TER

INDICADORES Valor Projectos

PECUÁRIA

42,5%

292

88,5%

786

85,5%

37,2%

62,3%

13.446,83

90,2%

31.808,17

89,0%

42,3%

14,44

47,7%

9,86

38,9%

146,4%

46,05

101,9%

40,47

104,1%

113,8%

20

2,6%

114

5,9%

17,5%

10

3,0%

55

6,0%

18,2%

370,67

1,6%

1.571

3,2%

23,6%

115,54

0,8%

1.123,42

3,1%

10,3%

18,53

61,3%

13,78

54,3%

134,5%

11,55

25,6%

20,43

52,5%

56,6%

9

1,2%

29

1,5%

31,0%

9

2,7%

27

2,9%

33,3%

Investimento total

99,34

0,4%

378,65

0,8%

26,2%

282,96

1,9%

1.020,64

2,9%

27,7%

Investimento médio

11,04

36,5%

13,06

51,5%

84,5%

31,44

69,6%

37,80

97,2%

83,2% 55,6%

Investimento total

Investimento total

Investimento total Projectos Investimento total

13

1,7%

34

1,8%

38,2%

10

3,0%

18

2,0%

549,23

2,4%

1.559,56

3,2%

35,2%

850,01

5,7%

1.015,59

2,8%

83,7%

42,25

139,7%

45,87

180,7%

92,1%

85,00

188,1%

56,42

145,1%

150,7% 37,5%

5

0,7%

24

1,2%

20,8%

3

0,9%

8

0,9%

20,34

0,1%

97,53

0,2%

20,9%

13,44

0,1%

30,45

0,1%

44,1%

4,07

13,5%

4,06

16,0%

100,1%

4,48

9,9%

3,81

9,8%

117,7%

0

0,0%

4

0,2%

0,0%

0

0,0%

1

0,1%

0,0%

0,00

0,0%

462,89

0,9%

0,0%

0,00

0,0%

105,00

0,3%

0,0%

0,0%

115,72

456,0%

0,0%

0,0%

105,00

270,1%

0,0%

11

1,4%

80

4,1%

13,8%

0

0,0%

2

0,2%

0,0%

49,90

0,2%

688,17

1,4%

7,3%

0,00

0,0%

65,09

0,2%

0,0%

8,60

33,9%

0,0%

0,0%

32,54

83,7%

0,0%

3

0,9%

7

0,8%

42,9%

39,56

0,3%

83,44

0,2%

47,4%

Investimento médio Projectos Investimento total Investimento médio Projectos Investimento total Investimento médio Projectos Investimento total

0,0%

11,92

30,7%

0,0%

1

0,3%

7

0,8%

14,3%

37,77

0,3%

236,20

0,7%

16,0%

0,0%

33,74

86,8%

0,0%

0,6%

8

0,9%

25,0%

Investimento médio Projectos NÃO IDENTIFICADO

Investimento total Investimento médio Projectos

TOTAL (TOT)

TER/ RAA

18,1%

Investimento médio

OUTROS SECTORES

% TOT

46,6%

Projectos

HORTO-FRUTIFLORICULTURA

Valor

903

Investimento médio

VINHA

% TOT

8.903,00

Projectos

CULTURAS INDUSTRIAIS

Valor

23,9%

Projectos

APICULTURA

% TOT

RAA

50,1%

Investimento médio

FLORICULTURA

Valor

TER/ RAA

384

Projectos

HORTICULTURA

% TOT

TER

5.543,79

Investimento total Investimento médio

FRUTICULTURA

PRODESA

RAA

Investimento total Investimento médio

325

42,4%

751

16.558,71

71,4%

35.546

50,95

168,5%

47,33

38,7%

43,3%

2

72,2%

46,6%

128,74

0,9%

238,70

0,7%

53,9%

186,5%

107,6%

64,37

142,4%

29,84

76,8%

215,7% 35,9%

767

100,0%

1.939

100,0%

39,6%

330

100,0%

919

100,0%

23.191,97

100,0%

49.207,20

100,0%

47,1%

14.914,85

100,0%

35.726,71

100,0%

41,7%

30,24

100,0%

25,38

100,0%

119,1%

45,20

100,0%

38,88

100,0%

116,3%

45

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 2.14 – Regimes gerais de ajudas ao investimento nas explorações agrícolas no Período 1994-2008 (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (milhares de €), por sector de actividade PEDRAAII + PRODESA SECTORES DE ACTIVIDADE

TER

INDICADORES

TER/ RAA Valor

Projectos PECUÁRIA

Investimento total Investimento médio Projectos

FRUTICULTURA

Investimento total Investimento médio Projectos

HORTICULTURA

Investimento total Investimento médio Projectos

FLORICULTURA

Investimento total Investimento médio Projectos

APICULTURA

Investimento total

676

61,6%

1.689

59,1%

18.990,62

49,8%

40.711

47,9%

46,6%

28,09

80,9%

24,10

81,1%

116,5% 17,8%

30

2,7%

169

5,9%

1,3%

2.695

3,2%

18,0%

16,21

46,7%

15,94

53,7%

101,6%

18

1,6%

56

2,0%

32,1%

382,30

1,0%

1.399

1,6%

27,3%

21,24

61,1%

24,99

84,1%

85,0% 44,2%

23

2,1%

52

1,8%

1.399,24

3,7%

2.575

3,0%

54,3%

60,84

175,1%

49,52

166,6%

122,8%

8

0,7%

32

1,1%

25,0%

0,1%

128

0,2%

26,4%

4,00

13,5%

105,6%

0

0,0%

5

0,2%

0,0%

Investimento total

0,00

0,0%

568

0,7%

0,0%

Investimento médio

0,00

0,0%

113,58

382,2%

0,0%

11

1,0%

82

2,9%

13,4%

49,90

0,1%

753

0,9%

6,6%

0,0%

9,19

30,9%

0,0%

0,3%

7

0,2%

42,9%

Investimento total

Projectos

39,56

0,1%

83,44

0,1%

47,4%

Investimento médio

13,19

38,0%

11,92

40,1%

110,6%

1

0,1%

7

0,2%

14,3%

Investimento total

37,77

0,1%

236,20

0,3%

16,0%

Investimento médio

37,77

108,7%

33,74

113,5%

111,9% 43,1%

Projectos Investimento total Investimento médio Projectos TOTAL (TOT)

Investimento total Investimento médio

46

3

Investimento total

Projectos

NÃO IDENTIFICADO

40,0%

486,21

Investimento médio

OUTROS SECTORES

% TOT

12,2%

Projectos

HORTO-FRUTI-FLORICULTURA

Valor

4,22

Projectos

VINHA

% TOT

33,78

Investimento médio

CULTURAS INDUSTRIAIS

RAA

327

29,8%

759

26,6%

16.687,45

43,8%

35.785

42,1%

46,6%

51,03

146,9%

47,15

158,7%

108,2% 38,4%

1.097

100,0%

2.858

100,0%

38.106,82

100,0%

84.933,91

100,0%

44,9%

34,74

100,0%

29,72

100,0%

116,9%

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

2.1.2. Outros Regimes de Ajudas às Explorações Agrícolas No período 1994-2008, e para além dos regimes de ajudas ao investimento, foram utilizados, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA, os seguintes regimes de ajudas às explorações agrícolas:  Regimes de ajudas à criação e prestação de Serviços de Apoio Técnico aos agricultores: estes regimes de ajudas (“PROAGRI”, no âmbito do PEDRAAII e “Serviços Agro-rurais”, no âmbito do PRODESA) tiveram como beneficiários directos as organizações de agricultores prestadoras dos serviços (associações de agricultores e cooperativas) e como destinatários os agricultores e respectivas explorações.  Regimes de concessão de Prémios à Primeira instalação de jovens agricultores: estes regimes vigoraram no âmbito dos 2 programas, com montantes substancialmente superiores atribuídos ao abrigo do PRODESA.  Regime de concessão de Subsídios à Habitação aos beneficiários de prémios à 1ª instalação de jovens agricultores: este regime vigorou apenas no âmbito do PEDRAAII.  Regime de ajudas à Introdução de Contabilidade de Gestão nas explorações agrícolas: este regime foi instituído pelo PEDRAAII mas a respectiva execução financeira foi encerrada no PRODESA. No gráfico que se segue apresenta-se o custo total aprovado (incluindo prémios) ao abrigo das “Outras Ajudas às Explorações Agrícolas”, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA, e por regimes de ajudas. Gráfico 2.12 – Outras Ajudas às Explorações Agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): Custo total aprovado (1000 €), por regimes de ajudas

47

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Os quadros que se seguem apresentam, para a Terceira (TER) e total da Região (RAA), e para cada regime de ajudas, os principais indicadores de execução.

Quadro 2.15 – Regimes de ajudas à criação e prestação de serviços de apoio técnico aos agricultores no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução PEDRAAII

PRODESA

PEDRAAII+PRODESA

INDICADORES TER

RAA

Projectos (n.º)

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

13

37

35,1%

3

8

37,5%

16

45

35,6%

1.369,80

2.739,87

50,0%

665,35

2.487,09

26,8%

2.035,15

5.226,96

38,9%

Custo/projecto (1000 €)

105,37

74,05

142,3%

221,78

310,89

71,3%

127,20

116,15

109,5%

Subsídios pagos (1000 €)

988,53

1.667,52

59,3%

452,85

1.755,24

25,8%

1.441,38

3.422,76

42,1%

Taxas médias de apoio

72,2%

60,9%

118,6%

68,1%

70,6%

96,4%

70,8%

65,5%

108,2%

Custo total (1000 €)

Quadro 2.16 – Regimes de concessão de prémios à 1ª instalação de jovens agricultores e de subsídios à habitação (TER e RAA) no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA: principais indicadores de execução, por regime PEDRAAII REGIMES

INDICADORES TER Prémios (n.º)

Prémios à 1ª instalação

RAA

TER

PEDRAAII+PRODESA TER/ RAA

RAA

TER

TER/ RAA

RAA

191

421

45,4%

81

229

35,4%

272

Prémios pagos (1000 €)

2.593,00

5.773,96

44,9%

1.812,00

5.119,00

35,4%

4.405,00

Valor/ prémio (1000 €)

13,58

13,71

99,0%

22,37

22,35

100,1%

16,19

16,76

96,6%

6

17

35,3%

6

17

35,3%

Subsídios pagos (1000 €)

39,83

105,11

37,9%

39,83

105,11

37,9%

Valor/projecto (1000 €)

6,64

6,18

107,4%

6,64

6,18

107,4%

Projectos (n.º) Subsídios à habitação

PRODESA TER/ RAA

650

41,8%

10.892,96

40,4%

Quadro 2.17 – Regimes de ajudas à introdução de contabilidade de gestão nas explorações agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução PEDRAAII

PRODESA

PEDRAAII+PRODESA

INDICADORES TER Projectos (n.º)

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

46

54

85,2%

49

57

86,0%

49

57

86,0%

Subsídios pagos (1000 €)

28,20

33,30

84,7%

46,50

54,90

84,7%

74,70

88,20

84,7%

Valor/projecto (1000 €)

0,61

0,62

99,4%

0,95

0,96

98,5%

1,52

1,55

98,5%

48

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

2.2. AJUDAS ÀS ESTRUTURAS PRIVADAS DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS O Grupo das “Ajudas às Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas” concentra-se numa única tipologia e respectivos regimes de ajudas, de acordo com o quadro seguinte. Quadro 2.18 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA: Tipologias e Regimes de Ajudas AJUDAS ÀS ESTRUTURAS PRIVADAS DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

Ajudas ao Investimento em Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

REGIMES DE AJUDAS

ORIGEM DO FINANCIAMENTO

Regimes de ajudas ao investimento na criação, reestruturação ou modernização de unidades produtivas agro-alimentares

PEDRAAII, REGIS II e PRODESA

Regimes de ajudas ao investimento na melhoria das condições de comercialização dos produtos agrícolas de qualidade *

PEDRAAII, REGIS II e PRODESA

* No âmbito do PRODESA vigorou um regime de ajudas semelhante, mas não foi utilizado.

A distribuição por ilha do investimento total aprovado no âmbito do Grupo das “Ajudas às Estruturas Privadas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas” está retratada na figura seguinte.

Figura 2.10 - Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha PEDRAAII e REGISII

PRODESA

49

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

A incidência do investimento aprovado, por sector de actividade, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), por programas e para o total do período 1994-2008, é apresentada nos gráficos e quadros seguintes.

Gráfico 2.13 - Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PEDRAAII+REGISII (TER e RAA): peso do investimento aprovado por sector de actividade, no total do investimento aprovado (%)

Gráfico 2.14 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PRODESA (TER e RAA): peso do investimento aprovado por sector de actividade, no total do investimento aprovado (%)

50

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 2.19 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PEDRAAII e do REGISII (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (1000 €), por sector de actividade PEDRAAII + REGISII SECTORES

INDICADORES

TER

RAA TER/ RAA

Valor Projectos LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS

33

57,9%

6,1%

Investimento total

3.375,96

97,6%

48.346,39

89,6%

7,0%

Investimento médio

1.687,98

146,4%

1.465,04

154,8%

115,2%

0

0,0%

7

12,3%

0,0%

0,00

0,0%

3.433,92

6,4%

0,0%

0,0%

490,56

51,8%

0,0%

0

0,0%

1

1,8%

0,0%

0,00

0,0%

338,64

0,6%

0,0%

0,0%

338,64

35,8%

0,0%

1

33,3%

13

22,8%

7,7%

Investimento total

83,76

2,4%

752,70

1,4%

11,1%

Investimento médio

83,76

7,3%

57,90

6,1%

144,7%

0

0,0%

1

1,8%

0,0%

0,00

0,0%

223,23

0,4%

0,0%

0,0%

223,23

23,6%

0,0%

0

0,0%

1

1,8%

0,0%

0,00

0,0%

498,76

0,9%

0,0%

0,0%

498,76

52,7%

0,0%

0

0,0%

1

1,8%

0,0%

0,00

0,0%

352,59

0,7%

0,0%

0,0%

352,59

37,3%

0,0%

3

100,0%

57

100,0%

5,3%

Investimento total

3.459,72

100,0%

53.946,23

100,0%

6,4%

Investimento médio

1.153,24

100,0%

946,43

100,0%

121,9%

Investimento total

Projectos Investimento total Investimento médio Projectos FRUTAS E LEGUMES

Projectos VINHOS E LICORES

% TOT

66,7%

Investimento médio

OVOS E AVES

Valor

2

Projectos CARNE

% TOT

Investimento total Investimento médio Projectos

CEREAIS (RAÇÕES)

Investimento total Investimento médio Projectos

AÇÚCAR

Investimento total Investimento médio Projectos

CHÁ

Investimento total Investimento médio Projectos

PRODUTOS DIVERSOS

Investimento total Investimento médio Projectos

TOTAL (TOT)

51

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 2.20 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (1000 €), por sector de actividade PRODESA TER SECTORES

TER/ RAA Valor

Projectos LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS

Investimento total Investimento médio Projectos

CARNE

% TOT

Valor

3

42,9%

23

65,7%

13,0%

25.619,64

76,1%

104.561,33

87,7%

24,5%

8.539,88

177,5%

4.546,14

133,5%

187,8%

1

14,3%

4

11,4%

25,0%

1.518,10

4,5%

4.767,85

4,0%

31,8%

Investimento médio

1.518,10

31,6%

1.191,96

35,0%

127,4%

1

14,3%

1

2,9%

100,0%

959,49

2,8%

959,49

0,8%

100,0%

0,0%

959,49

28,2%

0,0%

Investimento total Investimento médio Projectos

FRUTAS E LEGUMES

Investimento total Investimento médio

VINHOS E LICORES

2,9%

0,0%

0,0%

0,0%

40,85

1,2%

0,0%

0,0%

1

2,9%

0,0%

Investimento total

0,0%

792,86

0,7%

0,0%

Projectos Investimento total

0,0%

792,86

23,3%

0,0%

2

28,6%

2,00

5,7%

100,0%

5.575,62

16,6%

5.575,62

4,7%

100,0%

0,0%

2.787,81

81,9%

0,0%

0

0,0%

1

2,9%

0,0%

0,00

0,0%

729,01

0,6%

0,0%

0,0%

729,01

21,4%

0,0%

Investimento médio Projectos AÇÚCAR

1 40,85

Projectos

Investimento médio

CEREAIS (RAÇÕES)

% TOT

Investimento total

Projectos OVOS E AVES

RAA

INDICADORES

Investimento total Investimento médio Projectos

CHÁ

Investimento total Investimento médio Projectos

PRODUTOS DIVERSOS

Investimento total

0

0,0%

2

5,7%

0,0%

0,00

0,0%

1.777,05

1,5%

0,0%

0,0%

888,52

26,1%

0,0%

Investimento médio Projectos TOTAL (TOT)

Investimento total Investimento médio

52

7

100,0%

35

100,0%

20,0%

33.672,84

100,0%

119.204,06

100,0%

28,2%

4.810,41

100,0%

3.405,83

100,0%

141,2%

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 2.21 – Ajudas às estruturas privadas de transformação e comercialização de produtos agrícolas no Período 19942008 (TER e RAA): Projectos (n.º), Investimento total e Investimento médio por projecto (1000 €), por sector de actividade PEDRAAII + REGISII + PRODESA SECTORES

INDICADORES

TER

RAA TER/ RAA

Valor Projectos LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS

28.995,60

78,1%

152.907,72

88,3%

19,0%

5.799,12

156,2%

2.730,50

145,1%

212,4%

1

10,0%

11

12,0%

9,1%

Investimento total

1.518,10

4,1%

8.201,77

4,7%

18,5%

Investimento médio

1.518,10

40,9%

745,62

39,6%

203,6%

Projectos

Projectos OVOS E AVES

1

10,0%

2

2,2%

50,0%

2,6%

1.298,13

0,7%

73,9%

Investimento médio

959,49

25,8%

649,07

34,5%

147,8%

1

10,0%

14

15,2%

7,1%

Investimento total

83,76

0,2%

793,55

0,5%

10,6%

Investimento médio

83,76

2,3%

56,68

3,0%

147,8%

0

0,0%

2

2,2%

0,0%

0,00

0,0%

1.016,09

0,6%

0,0%

0,0%

508,05

27,0%

0,0%

2

20,0%

2

2,2%

100,0%

Investimento total

5.575,62

15,0%

5.575,62

3,2%

100,0%

Investimento médio

2.787,81

75,1%

2.787,81

148,1%

100,0%

0

0,0%

2

2,2%

0,0%

0,00

0,0%

1.227,77

0,7%

0,0%

Investimento total Investimento médio Projectos

CEREAIS (RAÇÕES)

Projectos AÇÚCAR

Investimento total Investimento médio Projectos

CHÁ

Investimento total

0,0%

613,89

32,6%

0,0%

0

0,0%

1

1,1%

0,0%

0,00

0,0%

352,59

0,2%

0,0%

0,0%

352,59

18,7%

0,0%

0

0,0%

2

2,2%

0,0%

0,00

0,0%

1.777,05

1,0%

0,0%

0,0%

888,52

47,2%

0,0%

10,00

100,0%

92,00

100,0%

10,9%

37.132,56

100,0%

173.150,29

100,0%

21,4%

3.713,26

100,0%

1.882,07

100,0%

197,3%

Investimento médio Projectos PRODUTOS DIVERSOS

Investimento total Investimento médio Projectos

TOTAL (TOT)

8,9%

959,49

Projectos VINHOS E LICORES

60,9%

Investimento total

Projectos FRUTAS E LEGUMES

% TOT 56

Investimento total

5

Valor

50,0%

Investimento médio

CARNE

% TOT

Investimento total Investimento médio

53

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

2.2.1. Regimes de Ajudas ao Investimento na Criação, Reestruturação ou Modernização de Unidades Produtivas Agro-alimentares No período 1994-2008, o investimento de iniciativa privada na criação, reestruturação ou modernização de unidades produtivas agro-alimentares, realizado na Terceira ao abrigo do PEDRAAII/REGISII e do PRODESA, atingiu, respectivamente, 3,5 e 33,7 milhões de €, totalizando 37,1 milhões de euros. Aqueles regimes de ajudas vigoraram no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA, apresentando condições de elegibilidade e de apoio muito semelhantes. Contudo, devido a problemas de execução, as taxas de apoio efectivas praticadas no âmbito do REGISII apresentaram valores menos elevados. O quadro que se segue apresenta, para a Terceira (TER) e total da Região (RAA), os principais indicadores de execução daqueles regimes de ajudas.

Quadro 2.22 – Regimes de ajudas ao investimento na criação, reestruturação ou modernização de unidades produtivas agro-alimentares no âmbito do PEDRAAII, do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução PEDRAAII + REGISII

PRODESA

PEDRAAII+REGISII+PRODESA

INDICADORES TER Projectos (n.º)

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

3

40

7,5%

7

34

20,6%

10

74

13,5%

Investimento total (1000 €)

3.459,72

53.368,11

6,5%

33.672,84

119.163,21

28,3%

37.132,56

172.531,32

21,5%

Investimento/projecto (1000 €)

1.153,24

1.334,20

86,4%

4.810,41

3.504,80

137,3%

3.713,26

2.331,50

159,3%

Subsídios pagos (1000 €)

2.337,82

37.413,00

6,2%

18.214,98

74.681,01

24,4%

20.552,80

112.094,01

18,3%

67,6%

70,1%

96,4%

54,1%

62,7%

86,3%

55,3%

65,0%

85,2%

Taxas médias de apoio

2.2.2. Regimes de Ajudas ao Investimento na Melhoria das Condições de Comercialização dos Produtos Agrícolas de Qualidade O PEDRAAII e o REGISII instituíram regimes específicos de ajudas ao investimento na melhoria das condições de comercialização dos produtos agrícolas de qualidade, não obstante o regime instituído pelo PEDRAAII (dirigido a organizações de produção) ter sido financiado, na sua totalidade, no âmbito das acções transitadas do QCAII, do PRODESA. No âmbito do PRODESA foi ainda instituído um regime de “Incentivos à Produção Regional de Qualidade” que não teve utilização.

54

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

No período 1994-2008, não foram apoiados, na Terceira, projectos de investimento na melhoria das condições de comercialização dos produtos agrícolas de qualidade ao abrigo do REGISII e do PRODESA. O quadro que se segue apresenta os principais indicadores de execução daqueles regimes de ajudas.

Quadro 2.23 – Regimes de ajudas ao investimento na melhoria das condições de comercialização dos produtos agrícolas de qualidade no âmbito do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução INDICADORES

Projectos (n.º) Investimento total (100 0 €)

REGISII TER

RAA

Taxas médias de apoio

TER

REGISII+PRODESA

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

0

17

0,0%

0

1

0,0%

0

18

0,0%

0,00

578,12

0,0%

0,00

40,85

0,0%

0,00

618,97

0,0%

34,01

0,0%

40,85

0,0%

34,39

0,0%

363,66

0,0%

40,85

0,0%

404,50

0,0%

62,9%

0,0%

100,0%

0,0%

65,4%

0,0%

Investimento/projecto (1000 €) Subsídios pagos (1000 €)

PRODESA TER/ RAA

0,00

0,00

0,00

55

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_________________________________________________________________________________________________________________

2.3. AJUDAS À MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO SECTOR AGRÍCOLA O Grupo das “Ajudas à Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas de Apoio ao Sector Agrícola” divide-se em 2 tipologias e respectivos regimes de ajudas, de acordo com o quadro seguinte. AJUDAS Quadro 2.24 – Ajudas à melhoria e desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao sector agrícola no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA: Tipologias e Regimes de Ajudas AJUDAS À MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO SECTOR AGRÍCOLA

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

Ajudas ao Investimento em Infraestruturas de Apoio às Explorações Agrícolas

Ajudas ao Investimento em Infraestruturas Públicas de Abate

REGIMES DE AJUDAS

ORIGEM DO FINANCIAMENTO

Regimes de ajudas ao investimento na rede de caminhos agrícolas e rurais (INFRA_CAMI)

PEDRAAII e PRODESA

Regimes de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de água às explorações agrícolas (INFRA_ÁGUA)

PEDRAAII e PRODESA

Regime de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas (INFRA_ELEC) *

PEDRAAII e PRODESA

Regimes de ajudas ao investimento na rede de infra-estruturas públicas de abate (INFRA_ABA)

REGISII e PRODESA

* No âmbito do PRODESA vigorou um regime de ajudas semelhante, mas não foi utilizado.

Nos gráficos seguintes apresenta-se o peso do investimento aprovado por regimes de ajudas no total das “Ajudas à Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas de Apoio ao Sector Agrícola” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no âmbito do PEDRAAII+REGISII e do PRODESA.

56

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_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 2.15 – Ajudas à Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas de Apoio ao Sector Agrícola no âmbito do PEDRAAII e REGISII (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por regimes de ajudas, no total do investimento aprovado (%)

Gráfico 2.16 - Ajudas à Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas de Apoio ao Sector Agrícola no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por regimes de ajudas, no total do investimento aprovado (%)

57

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_________________________________________________________________________________________________________________

2.3.1. Regimes de Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas de Apoio às Explorações Agrícolas No período 1994-2008, o investimento de iniciativa pública em infra-estruturas de apoio às explorações agrícolas realizado na Terceira ao abrigo do PEDRAAII e do PRODESA atingiu, respectivamente, 12,2 e 10,2 milhões de euros, totalizando 22,4 milhões de euros. Contrariamente ao que se passa com o investimento de iniciativa privada, o investimento público cofinanciado por fundos comunitários corresponde apenas a uma pequena parte do investimento público realizado nesta tipologia de infra-estruturas. Esta situação decorre da prioridade dada pela Administração Regional e pela Gestão dos Programas ao co-financiamento de projectos privados, tendo em atenção a dotação disponível dos fundos comunitários. A distribuição por ilha do investimento total aprovado no âmbito dos regimes de ajudas a infraestruturas de apoio às explorações agrícolas está retratada na figura seguinte.

Figura 2.11. - Regimes de ajudas ao investimento em infra-estruturas de apoio às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha PEDRAAII

PRODESA

Nos gráficos seguintes apresenta-se o peso do investimento aprovado por regimes de ajudas no total das “Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas de Apoio às Explorações Agrícolas” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no âmbito do PEDRAAII+REGISII e do PRODESA.

58

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_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 2.17 – Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas de Apoio às Explorações Agrícolas no âmbito do PEDRAAII (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por regimes de ajudas, no total do investimento aprovado (%)

Gráfico 2.18 – Ajudas ao Investimento em Infra-estruturas de Apoio às Explorações Agrícolas no âmbito do PRODESA (TER e RAA): Peso do investimento aprovado por regimes de ajudas, no total do investimento aprovado (%)

O quadro que se segue apresenta os montantes de investimento realizados na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), ao abrigo dos diferentes regimes de ajudas, por programa e para o total do período 1994-2008.

59

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_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 2.25 – Regimes de ajudas ao investimento em infra-estruturas de apoio às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por regime de ajudas PEDRAAII TER

REGIMES DE AJUDAS

PRODESA

RAA

Valor

% TOT

Valor

% TOT

TER/ RAA

Investimento na rede de caminhos agrícolas e rurais

5,43

44,6%

16,78

58,3%

32,4%

Investimento na rede de abastecimento de água às explorações agrícolas

6,29

51,6%

10,90

37,9%

57,7%

Investimento na rede de abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas

0,47

3,8%

1,10

3,8%

42,2%

TOTAL (TOT)

12,19

100,0%

28,79

100,0%

42,3%

TER

PEDRAAII+PRODESA

RAA

TER

RAA

% TOT

Valor

% TOT

TER/ RAA

Valor

% TOT

Valor

% TOT

TER/ RAA

5,18

51,0%

24,28

59,2%

21,3%

10,61

47,5%

41,07

58,8%

25,8%

4,98

49,0%

16,72

40,8%

29,8%

11,27

50,4%

27,62

39,6%

40,8%

0,47

2,1%

1,10

1,6%

42,2%

22,34

100,0%

69,79

100,0%

32,0%

Valor

0,0%

10,16

100,0%

0,0%

41,01

100,0%

24,8%

Os regimes de ajudas que vigoraram no âmbito do PEDRAAAII podem ainda dividir-se nas seguintes categorias:  Regime de ajudas ao investimento na rede de caminhos agrícolas e rurais:  Caminhos Agrícolas: -

Execução de projectos;

-

Elaboração de projectos de execução.

 Caminhos Rurais: - Execução de projectos.  Regime de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de água às explorações agrícolas: - Execução de projectos; - Elaboração de estudos e projectos de execução; - Acompanhamento e fiscalização de obras.  Regime de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas: - Execução d e projectos. No âmbito do PRODESA os regimes de ajudas não consideraram a divisão em categorias que vigorou no PEDRAAII, tendo o investimento realizado incidido na execução de projectos. Registe-se ainda que, no caso do regime de ajudas ao investimento na rede de caminhos agrícolas e rurais, apenas foram executados caminhos agrícolas, e que o regime de ajudas ao investimento na rede de

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abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas, embora previsto no PRODESA, não foi utilizado. Os quadros que se seguem apresentam, para a Terceira (TER) e total da Região (RAA), e para cada regime de ajudas e respectivas categorias, os principais indicadores de execução, por programa e para o total do período 1994-2008.

Quadro 2.26 – Regimes de ajudas ao investimento na rede de caminhos agrícolas e rurais no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução, por categoria PEDRAAII CATEGORIAS

TER Projectos (n.º)

Caminhos Agrícolas (Execução de projectos)

TER

TER/ RAA

RAA

TER

TER/ RAA

RAA

42

35,7%

10

21

47,6%

25

63

39,7%

5.063,50

15.608,22

32,4%

5.182,21

24.284,49

21,3%

10.245,70

39.892,71

25,7%

337,57

371,62

90,8%

518,22

1.156,40

44,8%

409,83

633,22

64,7%

108,44

261,11

41,5%

38,11

102,34

37,2%

146,55

363,45

40,3%

46,69

59,78

78,1%

135,99

237,30

57,3%

69,91

109,76

63,7%

5.030,98

15.575,71

32,3%

5.182,21

24.284,49

21,3%

10.213,19

39.860,19

25,6%

99,4%

99,8%

99,6%

100,0%

100,0%

100,0%

99,7%

99,9%

99,8%

2

8

25,0%

2

8

25,0%

41,86

127,75

32,8%

41,86

127,75

32,8%

20,93

15,97

131,1%

20,93

15,97

131,1%

40,00

101,20

39,5%

40,00

101,20

39,5%

1,05

1,26

82,9%

1,05

1,26

82,9%

41,86

127,75

32,8%

41,86

127,75

32,8%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

5

15

33,3%

5

15

33,3%

327,07

1.045,51

31,3%

327,07

1.045,51

31,3%

65,41

69,70

93,8%

65,41

69,70

93,8%

Extensão (km)

11,54

36,55

31,6%

11,54

36,55

31,6%

Investimento/km (1000 €)

28,34

28,60

99,1%

28,34

28,60

99,1%

Subsídios pagos (1000 €)

325,31

1.037,35

31,4%

325,31

1.037,35

31,4%

Taxas médias de apoio

99,5%

99,2%

100,2%

99,5%

99,2%

100,2%

Investimento total (1000 €) Investimento/ projecto (1000 €) Extensão (km) Investimento/km (1000 €)

Taxas médias de apoio Projectos (n.º) Investimento total (1000 €) Investimento/ projecto (1000 €) Extensão (km) Investimento/km (1000 €) Subsídios pagos (1000 €) Taxas médias de apoio Projectos (n.º)

Caminhos Rurais (Execução de projectos)

TER/ RAA

RAA

PEDRAAII+PRODESA

15

Subsídios pagos (1000 €)

Caminhos Agrícolas (Elaboração de projectos de execução)

PRODESA

INDICADORES

Investimento total (1000 €) Investimento/ projecto (1000 €)

61

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_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 2.27 – Regimes de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de água às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução, por categoria PEDRAAII CATEGORIAS

INDICADORES TER Projectos (n.º)

TER/ RAA

RAA

TER

TER/ RAA

RAA

39,5%

5

14

35,7%

20

52

38,5%

5.967,32

10.289,88

58,0%

4.976,12

16.722,15

29,8%

10.943,45

27.012,02

40,5%

397,82

270,79

146,9%

995,22

1.194,44

83,3%

547,17

519,46

105,3%

5.967,32

10.286,86

58,0%

4.976,12

16.722,15

29,8%

10.943,45

27.009,00

40,5%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

5

20

25,0%

5

20

25,0%

Investimento total (1000 €)

68,09

275,31

24,7%

68,09

275,31

24,7%

Investimento/projecto (1000 €)

13,62

13,77

98,9%

13,62

13,77

98,9%

Subsídios pagos (1000 €)

64,02

265,21

24,1%

64,02

265,21

24,1%

Taxas médias de apoio

94,0%

96,3%

97,6%

94,0%

96,3%

97,6%

11

14

78,6%

11

14

78,6%

253,69

336,86

75,3%

253,69

336,86

75,3%

23,06

24,06

95,8%

23,06

24,06

95,8%

Subsídios pagos (1000 €)

246,73

329,90

74,8%

246,73

329,90

74,8%

Taxas médias de apoio

97,3%

97,9%

99,3%

97,3%

97,9%

99,3%

Investimento/projecto (1000 €)

Taxas médias de apoio Projectos (n.º)

Projectos (n.º) Abastecimento de Água (Acompanhamento e fiscalização de obras)

TER

38

Subsídios pagos (1000 €)

Abastecimento de Água (Elaboração de projectos de execução)

TER/ RAA

RAA

PEDRAAII+PRODESA

15

Investimento total (1000 €) Abastecimento de Água (Execução de projectos)

PRODESA

Investimento total (1000 €) Investimento/projecto (1000 €)

Quadro 2.28 – Regimes de ajudas ao investimento na rede de abastecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas, no âmbito do PEDRAAII e do PRODESA (TER e RAA): principais indicadores de execução PEDRAAII INDICADORES TER Projectos (n.º)

PRODESA TER/ RAA

RAA

TER

RAA

PEDRAAII+PRODESA TER/ RAA

TER

TER/ RAA

RAA

7

15

46,7%

7

15

46,7%

465,12

1.102,94

42,2%

465,12

1.102,94

42,2%

66,45

73,53

90,4%

66,45

73,53

90,4%

Subsídios pagos (1000 €)

465,12

1.102,94

42,2%

465,12

1.102,94

42,2%

Taxas médias de apoio

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

Investimento total (1000 €) Investimento/ projecto (1000 €)

62

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

2.3.2. Regime de Ajudas ao Investimento na Rede de Infra-estruturas Públicas de Abate No período 1994-2008, o investimento de iniciativa pública em infra-estruturas públicas de abate realizado na Terceira atingiu 10,2 milhões de euros, tendo sido financiado ao abrigo do PRODESA (na Terceira, não foram apoiados investimentos desta tipologia ao abrigo do REGISII). No âmbito do PRODESA, e tendo em atenção os objectivos e natureza específicos das infra-estruturas de abate na Região, foi negociada com as autoridades comunitárias a criação de um regime de ajudas excepcional, aplicável apenas nos Açores e no período 2000-2006, com taxas de apoio de 100% e condições de elegibilidade particulares. A distribuição por ilha do investimento total aprovado no âmbito dos regimes de ajudas ao investimento na rede de infra-estruturas públicas de abate está retratada na figura seguinte.

Figura 2.12 – Regime de ajudas ao investimento em infra-estruturas públicas de abate, no âmbito do REGISII e do PRODESA (RAA): Investimento aprovado (milhões de €), por ilha REGISII

PRODESA

O quadro que se segue apresenta, para a Terceira (TER) e total da Região (RAA), e para cada um dos programas e total do período 1994-2008, os principais indicadores de execução.

Quadro 2.29 – Regimes de ajudas ao investimento na rede de infra-estruturas públicas de abate, no âmbito do REGISII e do PRODESA (TER e RAA): Investimento aprovado (milhões de €) INDICADORES Projectos (n.º)

REGISII TER

PRODESA

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

REGISII+PRODESA TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

2

0,0%

1

5

20,0%

1

7

Investimento total (1000 €)

982,83

0,0%

10.178,50

34.688,43

29,3%

10.178,50

35.671,26

14,3% 28,5%

Investimento/projecto (1000 €)

491,41

0,0%

10.178,50

6.937,69

146,7%

10.178,50

5.095,89

199,7%

Subsídios pagos (1000 €)

611,81

0,0%

10.178,50

34.688,43

29,3%

10.178,50

35.300,24

28,8%

Taxas médias de apoio

62,3%

0,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

99,0%

101,1%

63

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

3. AJUDAS AO RENDIMENTO (1999-2008) Retrata-se neste capítulo a utilização das “Ajudas ao Rendimento” previstas nos vários programas e regimes de ajudas comunitários em vigor no período 1999-2008. Os valores apresentados referem-se aos pagamentos efectuados anualmente (ano civil) pelo organismo pagador nacional (IFAP, IP), no âmbito dos programas e regimes de ajudas em vigor. Por razões regulamentares, administrativas e/ou financeiras, na grande maioria dos casos aqueles valores não reflectem as candidaturas anuais:  As candidaturas realizadas em determinado ano civil só são pagas, total ou parcialmente, em ano ou anos posteriores;  As candidaturas não são elegíveis na sua totalidade ou em parte;  Os valores integram acertos decorrentes de irregularidades ou correcções administrativas e/ou financeiras relativas a pagamentos efectuados em anos anteriores. Aqueles valores respeitam a pagamentos efectuados relativamente a actividades desenvolvidas na Região Autónoma dos Açores por beneficiários residentes ou não na Região. Todos os valores estão imputados à área administrativa ou geográfica (freguesia ou ilha) em que se localiza a residência dos beneficiários (nem sempre coincidente com a área em que se localiza a actividade desenvolvida, particularmente no que se refere às áreas urbanas), excepto quando os beneficiários não são residentes na Região, em que são imputados à área administrativa ou geográfica em que se localiza a actividade que é objecto dos pagamentos. Por outro lado, há informação que não está disponível para o total do período considerado:  

“Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”: informação disponível apenas para o período 2003-2008; Quantidades abrangidas pelas ajudas (área, n.º de animais, tonelada, etc.): informação disponível apenas para o período 2002-2008.

Chama-se ainda especial atenção para as ajudas pagas no ano 2000 (transição da aplicação das “Medidas de Acompanhamento da Reforma da PAC” para o PDRu) e no ano de 2007 (transição do PDRu para o PRORURAL e do POSEIMA para o POSEI) que correspondem a anos de transição entre regimes e programas implicando a necessidade de ajustamentos importantes nos procedimentos regulamentares e administrativos. Nestes casos regista-se a transferência de pagamentos para os anos seguintes pelo que as ajudas em causa apresentam, naqueles anos, valores anormalmente baixos ou elevados. Ao longo do período considerado foram pagas “Ajudas ao Rendimento” correspondentes a 219 códigos de ajudas diferentes, atribuídos pelo organismo pagador. Para efeitos do presente estudo procedeu-se a agregações dos diferentes códigos de ajudas em 2 Grandes Grupos (“Ajudas à Produção Primária” e “Ajudas à Transformação e Comercialização”) e respectivos Grupos, Subgrupos e Tipologias (e, nalguns casos particulares, sub-tipologias). Alguns códigos de ajudas relativos a acertos não permitiram, pela sua natureza transversal, a imputação dos respectivos valores (negligenciáveis) em todos os níveis de agregações considerados.

64

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

As agregações realizadas, que se apresentam no quadro seguinte, serão sucessivamente analisadas nos diversos pontos deste capítulo.

Quadro 3.1 - AJUDAS AO RENDIMENTO - GRANDES GRUPOS, GRUPOS, SUBGRUPOS E TIPOLOGIAS GRANDE GRUPO: AJUDAS À PRODUÇÃO PRIMÁRIA GRUPOS DE AJUDAS

SUBGRUPOS DE AJUDAS

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS Prémios aos produtos lácteos e pagamentos complementares

Ajudas à Produção de Leite

Prémios às vacas leiteiras e majorações do prémio base Ajudas à produção nacional de leite: Regulamento (CE) 739/93 (ajuda específica para Portugal) Prémios ao abate de bovinos Prémios aos bovinos machos

Ajudas às Produções Animais

Ajudas à Produção de Carne de Bovino

Ajudas a Outras Produções Pecuárias Ajudas à Importação de Animais Reprodutores Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Ajudas ao Sector do Mel Ajudas às Culturas Arvenses

Ajudas ao escoamento de bovinos Prémios as vacas aleitantes Prémios à extensificação (suplemento aos prémios aos bovinos machos e vacas aleitantes) Prémios aos produtores de ovinos e caprinos Ajudas à importação de animais reprodutores da raça bovina, suína, ovina e caprina e aves e ovos Melhoria da qualidade do leite à produção e no contraste leiteiro Programa Apícola Ajudas às culturas arvenses Ajudas à produção de tabaco Ajudas à produção de beterraba sacarina

Ajudas às Culturas Industriais

Ajudas à produção de chá Ajudas à produção de batata para semente

Ajudas às Produções Vegetais

Ajudas à produção de chicória Ajudas à produção de ananás Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas

Ajudas à Manutenção da Vinha

Ajudas para Compromissos Agroambientais

Ajudas para Compromissos Agroambientais no âmbito do PDRU e do PRORURAL

Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas no âmbito do PEDRAAII, do PDRu e do PRORURAL

Ajudas à produção de banana Ajudas à produção de hortofrutícolas, flores de corte e plantas ornamentais Ajudas à manutenção da vinha orientada para a produção de certos vinhos Ajudas à manutenção da extensificação pecuária Ajudas à conservação de curraletas e lagidos da cultura da vinha Ajudas à conservação de sebes vivas Ajudas à protecção da raça autóctone ramo grande Ajudas à retirada de terras para a protecção de lagoas Ajudas à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas – Agricultores a título principal Ajudas à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas – Agricultores a tempo parcial

65

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.1: AJUDAS AO RENDIMENTO - GRANDES GRUPOS, GRUPOS, SUBGRUPOS E TIPOLOGIAS (continuação) GRANDE GRUPO: AJUDAS À TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS GRUPOS DE AJUDAS

SUBGRUPOS DE AJUDAS

Ajudas à Transformação de Produtos Agrícolas

Ajudas à Transformação de Beterraba Ajudas à Armazenagem Privada de Queijo Ajudas ao Envelhecimento de Vinhos Licorosos Ajudas à Armazenagem do Açúcar Ajudas ao Leite Escolar

Ajudas à Comercialização de Produtos Agrícolas

Ajudas do Regime Específico de Abastecimento

Ajudas às Trocas Comerciais com Países Terceiros Ajudas à Comercialização Externa de Produções Regionais Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados Ajudas ao Abastecimento de Produtos Destinados à Transformação a ao Consumo Local

TIPOLOGIAS DAS AJUDAS

Ajudas à transformação de beterraba Ajudas à armazenagem privada de queijo de "São Jorge" e "Ilha" Ajudas ao envelhecimento do vinho «Verdelho» (POSEIMA) ou de vinhos licorosos (POSEI) Ajudas à armazenagem do açúcar Programa de Ajuda ao Leite Escolar Ajudas às trocas comerciais com países terceiros de produtos lácteos, bovinos e suínos Ajudas à comercialização externa de frutas, produtos hortícolas, flores e plantas vivas, chá, mel e pimentos Ajudas à melhoria da capacidade de acesso aos mercados das Fileiras do Leite e Produtos Lácteos, da Carne de Bovino e de outros produtos, e acções plurisectoriais Ajudas ao Abastecimento de Arroz Ajudas ao Abastecimento de Cereais Ajudas ao Abastecimento de Azeite Ajudas ao Abastecimento de Malte

Para cada nível de agregações considerado (Grandes Grupos, Grupos, Subgrupos e Tipologias de ajudas) é apresentada a seguinte informação:  -

 -

66

VALORES PAGOS Evolução anual dos valores pagos (milhares de €) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores (gráficos e quadros). Valores pagos (milhões ou milhares de €) no início (1999, ou, 2003, no caso das agregações que contêm as “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”) e no fim (2008) do período considerado, por ilha (figuras). Valores pagos (milhões ou milhares de € em classes de valores) no início (1999, ou, 2003, no caso das agregações que contêm as “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”), no final do 1º quinquénio (2003) e no fim (2008) do período considerado, por freguesia da ilha Terceira (figuras), apenas no caso das “Ajudas à Produção Primária”. N.º DE BENEFICIÁRIOS Evolução anual do n.º de beneficiários das ajudas pagas (beneficiários distintos) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores (gráficos e quadros).

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_________________________________________________________________________________________________________________

-

-

 -

-

 -

-

N.º de beneficiários das ajudas pagas (beneficiários distintos) no início (1999, ou, 2003, no caso das agregações que contêm as “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”) e no fim (2008) do período considerado, por ilha (figuras). N.º de beneficiários das ajudas pagas (beneficiários distintos em classes de valores) no início (1999, ou, 2003, no caso das agregações que contêm as “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”), no final do 1º quinquénio (2003) e no fim (2008) do período considerado, por freguesia da ilha Terceira (figuras), apenas no caso das “Ajudas à Produção Primária”. VALOR MÉDIO DAS AJUDAS PAGAS, POR BENEFICIÁRIO Evolução anual do valor médio das ajudas pagas, por beneficiário (1000 €), na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores (gráficos e quadros). Valor médio das ajudas pagas, por beneficiário (€) no início (1999, ou, 2003, no caso das agregações que contêm as “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”) e no fim (2008) do período considerado, por ilha (figuras). Valor médio das ajudas pagas, por beneficiário (€ em classes de valores) no início (1999, ou, 2003, no caso das agregações que contêm as “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”), no final do 1º quinquénio (2003) e no fim (2008) do período considerado, por freguesia da ilha Terceira (figuras), apenas no caso das “Ajudas à Produção Primária”. VALOR MÉDIO DAS AJUDAS PAGAS POR HA DE SAU Valor médio das ajudas pagas, por ha de SAU (€) no início (1999, ou, 2003, no caso das agregações que contêm as “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”) e no fim (2008) do período considerado, por ilha (figuras), apenas no caso das “Ajudas à Produção Primária”. Valor médio das ajudas pagas, por ha de SAU (€ em classes de valores) no início (1999, ou, 2003, no caso das agregações que contêm as “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”), no final do 1º quinquénio (2003) e no fim (2008) do período considerado, por freguesia da ilha Terceira (figuras), apenas no caso das “Ajudas à Produção Primária”.

 -

QUANTIDADES ABRANGIDAS PELAS AJUDAS PAGAS Evolução anual das quantidades abrangidas pelas ajudas pagas (ha, n.º de animais, tonelada, etc.) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores (gráficos e quadros), para o período 2002-2008.

 -

VALOR MÉDIO DAS AJUDAS PAGAS, POR UNIDADE DE QUANTIDADE ABRANGIDA Evolução anual do valor médio das ajudas pagas, por unidade de quantidade abrangida (€) na Terceira e no total da Região Autónoma dos Açores (gráficos e quadros), para o período 2002-2008.

No ANEXO III apresenta-se um quadro resumo com os valores médios das “Ajudas ao Rendimento” (Grandes Grupos, Grupos, Subgrupos, Tipologias e Sub-tipologias de ajudas) para o quinquénio 2004/2008. As fontes de informação são o IFAP, IP, e, no caso do valor médio das ajudas pagas por ha de SAU, também o INE, através do Recenseamento Geral da Agricultura 1999. A sistematização e tratamento dos dados são da responsabilidade do Gabinete de Planeamento da SRAF. Os mapas com as freguesias da Terceira reflectem a evolução administrativa ocorrida a partir de 2001 (ver ANEXO I), com excepção dos mapas relativos ao valor médio das ajudas pagas por ha de SAU, devido a apenas estarem disponíveis as áreas de SAU à data do Recenseamento Geral da Agricultura 1999. Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito das “Ajudas ao Rendimento” na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no período 1999-2008 (chama-se

67

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

particular atenção para o facto dos valores respeitantes ao período 1999-2002 não conterem informação relativa às “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”). Gráfico 3.1 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.2 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

68

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_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.3 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

A distribuição por ilha dos valores totais pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário, no âmbito das “Ajudas ao Rendimento”, para os anos 2003 e 2008, está retratada nas figuras seguintes. Figura 3.1 - Ajudas ao Rendimento (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 2003 e 2008 2003

2008

Figura 3.2 - Ajudas ao Rendimento (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 2003 e 2008 2003

2008

69

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_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.3 - Ajudas ao Rendimento (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 2003 e 2008 2003

2008

As “Ajudas ao Rendimento” dividem-se em 2 Grandes Grupos (“Ajudas à Produção Primária” e “Ajudas à Transformação e Comercialização”) e respectivos Grupos, de acordo com o quadro seguinte:

Quadro 3.2 – Ajudas ao Rendimento no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Grandes Grupos e Grupos de Ajudas AJUDAS AO RENDIMENTO (AREN) GRANDES GRUPOS DE AJUDAS

AJUDAS À PRODUÇÃO PRIMÁRIA (APP)

AJUDAS À TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS (ATC)

GRUPOS DE AJUDAS

ORIGEM DO FINANCIAMENTO

Ajudas às produções animais

PAC, POSEIMA e POSEI

Ajudas às produções vegetais

PAC, POSEIMA e POSEI

Ajudas para Compromissos Agro-ambientais

PDRU e PRORURAL

Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

PEDRAAII, PDRU e PRORURAL

Ajudas à comercialização de produtos agrícolas

PAC, POSEIMA e POSEI

Ajudas à transformação de produtos agrícolas

PAC, POSEIMA e POSEI

Regime específico de Abastecimento

POSEIMA e POSEI

A evolução anual do peso dos valores pagos por Grandes Grupos de ajudas no total das “Ajudas ao Rendimento” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), consta dos gráficos seguintes.

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_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.4 - Peso dos valores pagos por Grandes Grupos de ajudas no total das Ajudas ao Rendimento (%) - TER

Gráfico 3.5 - Peso dos valores pagos por Grandes Grupos de ajudas no total das Ajudas ao Rendimento (%) - RAA

Os quadros que se seguem apresentam, para o período 1999-2008, a evolução e a média anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário, para o Total e por Grandes Grupos de “Ajudas ao Rendimento”, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA).

71

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_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.3 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano, para o Total e Grandes Grupos de ajudas Ajudas à Transformação e Comercialização

Ajudas à Produção Primária ANO TER

RAA

Total das Ajudas ao Rendimento

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

TER

TER/ RAA

RAA

1999

5.729,28

26.810,78

21,4%

1.311,68

8.134,50

16,1%

7.040,96

34.945,27

20,1%

2000

4.722,20

21.675,44

21,8%

1.473,62

7.002,31

21,0%

6.195,82

28.677,75

21,6%

2001

8.722,77

39.373,01

22,2%

952,55

4.871,64

19,6%

9.675,32

44.244,65

21,9%

2002

6.055,14

28.961,36

20,9%

1.536,35

7.736,19

19,9%

7.591,48

36.697,55

20,7%

2003

7.673,28

37.765,78

20,3%

1.618,45

7.626,82

21,2%

9.291,72

45.392,60

20,5%

2004

9.237,69

44.335,15

20,8%

1.589,84

6.314,24

25,2%

10.827,53

50.649,39

21,4%

2005

11.474,22

53.991,83

21,3%

1.630,22

6.859,50

23,8%

13.104,45

60.851,33

21,5%

2006

12.748,12

62.246,87

20,5%

1.740,81

8.487,55

20,5%

14.488,93

70.734,42

20,5%

2007

11.484,47

52.279,57

22,0%

1.963,67

6.294,15

31,2%

13.444,05

58.535,80

23,0%

2008

13.621,93

67.394,47

20,2%

1.747,39

7.016,29

24,9%

15.368,71

74.402,98

20,7%

TOTAL

91.469,10

434.834,27

21,0%

15.564,58

70.343,19

22,1%

107.028,97

505.131,75

21,2%

Média 99/02

6.307,35

29.205,15

21,6%

1.318,55

6.936,16

19,0%

7.625,90

36.141,30

21,1%

Média 03/08

11.039,95

53.002,28

20,8%

1.715,06

7.099,76

24,2%

12.754,23

60.094,42

21,2%

Quadro 3.4 - Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Grandes Grupos de ajudas no Total dos valores pagos para as Ajudas ao Rendimento (AREN), por ano e Grandes Grupos de ajudas Ajudas à Produção Primária/ AREN

Ajudas à Transformação e Comercialização/ AREN

ANO TER

72

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

1999

81,4%

76,7%

106,1%

18,6%

23,3%

80,0%

2000

76,2%

75,6%

100,8%

23,8%

24,4%

97,4%

2001

90,2%

89,0%

101,3%

9,8%

11,0%

89,4%

2002

79,8%

78,9%

101,1%

20,2%

21,1%

96,0%

2003

82,6%

83,2%

99,3%

17,4%

16,8%

103,7%

2004

85,3%

87,5%

97,5%

14,7%

12,5%

117,8%

2005

87,6%

88,7%

98,7%

12,4%

11,3%

110,4%

2006

88,0%

88,0%

100,0%

12,0%

12,0%

100,1%

2007

85,4%

89,3%

95,6%

14,6%

10,8%

135,8%

2008

88,6%

90,6%

97,9%

11,4%

9,4%

120,6%

Média 99/02

81,9%

80,1%

102,3%

18,1%

19,9%

90,9%

Média 03/08

86,3%

87,9%

98,1%

13,8%

12,1%

113,5%

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.5 – Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º) por ano para o Total e Grandes Grupos de ajudas Ajudas à Produção Primária ANO TER

TER/ RAA

RAA

Ajudas à Transformação e Comercialização TER

Total das Ajudas ao Rendimento TER/ RAA

RAA

TER

TER/ RAA

RAA

1999

2.741

10.708

25,6%

9

44

20,5%

2.749

10.749

25,6%

2000

2.382

9.405

25,3%

11

47

23,4%

2.393

9.450

25,3%

2001

2.680

10.313

26,0%

13

45

28,9%

2.693

10.357

26,0%

2002

2.507

9.903

25,3%

12

48

25,0%

2.519

9.949

25,3%

2003

2.582

9.742

26,5%

10

38

26,3%

2.592

9.778

26,5%

2004

2.529

9.721

26,0%

14

64

21,9%

2.542

9.779

26,0%

2005

2.532

9.815

25,8%

16

73

21,9%

2.545

9.876

25,8%

2006

2.291

9.346

24,5%

15

70

21,4%

2.304

9.409

24,5%

2007

2.299

8.989

25,6%

15

66

22,7%

2.312

9.050

25,5%

2008

2.259

8.831

25,6%

21

77

27,3%

2276

8.892

25,6%

Média 99/02

2.578

10.082

25,6%

11

46

24,5%

2.589

10.126

25,6%

Média 03/08

2.415

9.407

25,7%

15

65

23,5%

2.429

9.464

25,7%

Quadro 3.6 – Ajudas ao Rendimento (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano para o Total e Grandes Grupos de ajudas Ajudas à Produção Primária ANO TER

TER/ RAA

RAA

Ajudas à Transformação e Comercialização TER

RAA

Total das Ajudas ao Rendimento TER/ RAA

TER

TER/ RAA

RAA

1999

2,09

2,50

83,5%

145,74

184,87

78,8%

2,56

3,25

78,8%

2000

1,98

2,30

86,0%

133,97

148,99

89,9%

2,59

3,03

85,3%

2001

3,25

3,82

85,3%

73,27

108,26

67,7%

3,59

4,27

84,1%

2002

2,42

2,92

82,6%

128,03

161,17

79,4%

3,01

3,69

81,7%

2003

2,97

3,88

76,7%

161,84

200,71

80,6%

3,58

4,64

77,2%

2004

3,65

4,56

80,1%

113,56

98,66

115,1%

4,26

5,18

82,2%

2005

4,53

5,50

82,4%

101,89

93,97

108,4%

5,15

6,16

83,6%

2006

5,56

6,66

83,5%

116,05

121,25

95,7%

6,29

7,52

83,7%

2007

5,00

5,82

85,9%

130,91

95,37

137,3%

5,81

6,47

89,9%

2008

6,03

7,63

79,0%

83,21

91,12

91,3%

6,75

8,37

80,7%

Média 99/02

2,44

2,89

84,3%

120,25

150,82

79,7%

2,94

3,56

82,5%

Média 03/08

4,62

5,67

81,5%

117,91

116,84

100,9%

5,31

6,39

83,1%

73

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

3.1. AJUDAS À PRODUÇÃO PRIMÁRIA Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito das “Ajudas à Produção Primária” na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no período 1999-2008 (chama-se particular atenção para o facto dos valores respeitantes ao período 1999-2002 não conterem informação relativa às “Ajudas para Compromissos Agro-ambientais”). Gráfico 3.6 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.7 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

74

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.8 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

A distribuição por ilha e por freguesia da ilha Terceira, dos valores totais pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos), do valor médio pago por beneficiário e do valor médio pago por ha de SAU no âmbito das “Ajudas à Produção Primária”, para os anos 2003 e 2008, está retratada nas figuras seguintes.

75

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.4 - Ajudas à Produção Primária (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 2003 e 2008 2003

2008

Figura 3.5 - Ajudas à Produção Primária (TER): Valores pagos (milhões de €), por Freguesia, em 2003 e 2008

2003

2008

76

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.6 - Ajudas à Produção Primária (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 2003 e 2008 2003

2008

Figura 3.7 - Ajudas à Produção Primária (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 2003 e 2008

2003

2008

77

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.8 - Ajudas à Produção Primária (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 2003 e 2008 2003

2008

Figura 3.9 - Ajudas à Produção Primária (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 2003 e 2008

2003

2008

78

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.10 - Ajudas à Produção Primária (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 2003 e 2008 2003

2008

Figura 3.11 - Ajudas à Produção Primária (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 2003 e 2008

2003

2008

79

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

As “Ajudas à Produção Primária” dividem-se em 4 Grupos e respectivos Subgrupos, de acordo com o quadro seguinte.

Quadro 3.7 - Ajudas à Produção Primária no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Grupos e Subgrupos de Ajudas AJUDAS À PRODUÇÃO PRIMÁRIA GRUPOS DE AJUDAS

AJUDAS ÀS PRODUÇÕES ANIMAIS (APA)

AJUDAS ÀS PRODUÇÕES VEGETAIS (APV)

AJUDAS PARA COMPROMISSOS AGRO-AMBIENTAIS (AAA)

AJUDAS À MANUTENÇÃO DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS (AZD)

SUBGRUPOS DE AJUDAS

ORIGEM DO FINANCIAMENTO

Ajudas à Produção de Leite

PAC, POSEIMA e POSEI

Ajudas à Produção de Carne de Bovino

PAC, POSEIMA e POSEI

Ajudas a Outras Produções Pecuárias

PAC, POSEIMA e POSEI

Ajudas à Importação de Animais Reprodutores

POSEIMA e POSEI

Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias

POSEI

Ajudas ao Sector do Mel (Programa Apícola)

PAC

Culturas Arvenses

PAC e POSEI

Culturas Industriais (Tabaco, Beterraba Sacarina, Batata de semente, Chicória e Chá)

PAC, POSEIMA e POSEI

Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas

PAC, POSEIMA e POSEI

Vinha

POSEIMA e POSEI

Ajudas para Compromissos Agro-ambientais no âmbito do PDRU e do PRORURAL

PDRU e PRORURAL

Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas no âmbito do PEDRAAII, do PDRu e do PRORURAL

PEDRAAII, PDRU e PRORURAL

A evolução anual do peso dos valores pagos por Grupos de ajudas no total das “Ajudas à Produção Primária” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), está retratada nos gráficos seguintes.

80

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.9 - Peso dos valores pagos por Grupos de Ajudas no total das Ajudas à Produção Primária (%) - TER

Gráfico 3.10 - Peso dos valores pagos por Grupos de Ajudas no total das Ajudas à Produção Primária (%) - RAA

Os quadros que se seguem apresentam, para o período 1999-2008, a evolução e a média anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário, por Grupos de “Ajudas à Produção Primária”, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA).

81

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.8 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e Grupos de Ajudas Ajudas às Produções Animais

Ajudas às Produções Vegetais

ANO TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas para Compromissos Agro-ambientais TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas TER/ TER RAA RAA

1999

3.724,84

15.618,03

23,8%

601,35

4.850,60

12,4%

1.403,10

6.342,14

22,1%

2000

3.137,32

13.969,45

22,5%

563,07

4.236,36

13,3%

1.021,81

3.469,64

29,5%

2001

6.314,41

25.163,01

25,1%

743,68

5.369,08

13,9%

1.664,67

8.840,93

18,8%

2002

3.835,92

17.210,00

22,3%

673,74

5.030,21

13,4%

1.545,48

6.721,15

23,0%

2003

5.286,97

21.438,18

24,7%

631,66

4.620,71

13,7%

239,86

5.063,15

4,7%

1.514,80

6.643,75

22,8%

2004

6.742,62

27.949,19

24,1%

637,58

4.580,89

13,9%

412,44

5.690,36

7,2%

1.445,05

6.114,71

23,6%

2005

8.407,62

34.267,31

24,5%

277,05

3.015,38

9,2%

626,22

8.026,96

7,8%

2.163,33

8.682,18

24,9%

2006

9.683,48

41.599,29

23,3%

510,33

4.601,24

11,1%

527,34

6.796,94

7,8%

2.026,98

9.249,40

21,9%

2007

9.969,15

40.854,58

24,4%

1.075,83

5.071,21

21,2%

409,65

5.979,46

6,9%

29,83

374,31

8,0%

2008

8.116,42

36.342,46

22,3%

1.053,90

7.033,19

15,0%

489,59

6.487,21

7,5%

3.962,02 17.531,61

22,6%

65.218,75 274.411,50

23,8%

6.768,18 48.408,88

7,1% 16.777,07 73.969,80

22,7%

Média Anual

14,0% 2.705,10 38.044,08

Quadro 3.9 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Grupos de Ajudas no Total dos valores pagos para as Ajudas à Produção Primária (APP), por ano e Grupos de Ajudas

ANO

Ajudas às Produções Animais/ APP

Ajudas às Produções Vegetais/ APP

Ajudas para Compromissos Agro-ambientais/ APP

TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

1999

65,0%

58,3%

111,6%

10,5%

18,1%

58,0%

24,5%

23,7%

103,5%

2000

66,4%

64,4%

103,1%

11,9%

19,5%

61,0%

21,6%

16,0%

135,2%

2001

72,4%

63,9%

113,3%

8,5%

13,6%

62,5%

19,1%

22,5%

85,0%

2002

63,3%

59,4%

106,6%

11,1%

17,4%

64,1%

25,5%

23,2%

110,0%

2003

68,9%

56,8%

121,4%

8,2%

12,2%

67,3%

3,1%

13,4%

23,3%

19,7%

17,6%

112,2%

2004

73,0%

63,0%

115,8%

6,9%

10,3%

66,8%

4,5%

12,8%

34,8%

15,6%

13,8%

113,4%

2005

73,3%

63,5%

115,5%

2,4%

5,6%

43,2%

5,5%

14,9%

36,7%

18,9%

16,1%

117,2%

2006

76,0%

66,8%

113,7%

4,0%

7,4%

54,2%

4,1%

10,9%

37,9%

15,9%

14,9%

107,0%

2007

86,8%

78,1%

111,1%

9,4%

9,7%

96,6%

3,6%

11,4%

31,2%

0,3%

0,7%

36,3%

2008

59,6%

53,9%

110,5%

7,7%

10,4%

74,1%

3,6%

9,6%

37,3%

29,1%

26,0%

111,8%

Média Anual

70,5%

62,8%

112,2%

8,1%

12,4%

64,9%

4,1%

12,2%

33,3%

19,0%

17,4%

109,1%

82

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas/APP TER/ TER RAA RAA

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.10 - Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e Grupos de Ajudas Ajudas às Produções Animais

Ajudas às Produções Vegetais

ANO TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas para Compromissos Agro-ambientais TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas TER/ TER RAA RAA

1999

2.668

9.495

28,1%

834

4.027

20,7%

1.178

4.985

23,6%

2000

2.266

8.340

27,2%

831

3.907

21,3%

1.086

4.126

26,3%

2001

2.612

9.384

27,8%

960

4.379

21,9%

1.054

4.362

24,2%

2002

2.418

8.963

27,0%

947

4.382

21,6%

1.064

4.009

26,5%

2003

2.469

8.728

28,3%

963

4.254

22,6%

106

1.374

7,7%

1.005

3.827

26,3%

2004

2.408

8.720

27,6%

921

4.033

22,8%

130

1.386

9,4%

973

3.623

26,9%

2005

2.416

8.860

27,3%

797

3.573

22,3%

157

1.618

9,7%

1.009

3.757

26,9%

2006

2.187

8.432

25,9%

753

3.464

21,7%

158

1.578

10,0%

937

3.557

26,3%

2007

2.220

8.403

26,4%

848

3.382

25,1%

108

1.274

8,5%

95

402

23,6%

2008

2.115

7.876

26,9%

747

3.208

23,3%

150

1.657

9,1%

1.056

4.051

26,1%

Média Anual

2.378

8.720

27,3%

860

3.861

22,3%

135

1.481

9,1%

946

3.670

25,8%

Quadro 3.11 – Ajudas à Produção Primária (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e Grupos de Ajudas Ajudas às Produções Animais ANO TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas às Produções Vegetais TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas para Compromissos Agro-ambientais TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas TER/ TER RAA RAA

1999

1,40

1,64

84,9%

0,72

1,20

59,9%

1,19

1,27

93,6%

2000

1,38

1,67

82,7%

0,68

1,08

62,5%

0,94

0,84

111,9%

2001

2,42

2,68

90,2%

0,77

1,23

63,2%

1,58

2,03

77,9%

2002

1,59

1,92

82,6%

0,71

1,15

62,0%

1,45

1,68

86,6%

2003

2,14

2,46

87,2%

0,66

1,09

60,4%

2,26

3,68

61,4%

1,51

1,74

86,8%

2004

2,80

3,21

87,4%

0,69

1,14

60,9%

3,17

4,11

77,3%

1,49

1,69

88,0%

2005

3,48

3,87

90,0%

0,35

0,84

41,2%

3,99

4,96

80,4%

2,14

2,31

92,8%

2006

4,43

4,93

89,7%

0,68

1,33

51,0%

3,34

4,31

77,5%

2,16

2,60

83,2%

2007

4,49

4,86

92,4%

1,27

1,50

84,6%

3,79

4,69

80,8%

0,31

0,93

33,7%

2008

3,84

4,61

83,2%

1,41

2,19

64,4%

3,26

3,92

83,4%

3,75

4,33

86,7%

Média Anual

2,80

3,19

87,8%

0,79

1,27

62,3%

3,30

4,28

77,2%

1,65

1,94

85,2%

83

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

3.1.1. Ajudas às Produções Animais Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito do Grupo “Ajudas às Produções Animais” na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no período 1999-2008. Gráfico 3.11 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.12 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

84

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.13 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

A distribuição por ilha (1999 e 2008) e por freguesia da ilha Terceira (1999, 2003 e 2008), dos valores totais pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos), do valor médio pago por beneficiário e do valor médio pago por ha de SAU no âmbito do Grupo “Ajudas às Produções Animais”, está retratada nas figuras seguintes.

85

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.12 - Ajudas à Produções Animais (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.13 - Ajudas à Produções Animais (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

86

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

2008

87

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.14 - Ajudas à Produções Animais (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.15 - Ajudas à Produções Animais (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

88

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.16 - Ajudas à Produções Animais (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.17 - Ajudas à Produções Animais (Terceira): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 1999. 2003 e 2008

1999

2003

2008

89

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.18 - Ajudas à Produções Animais (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.19 - Ajudas à Produções Animais (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

90

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

As “Ajudas às Produções Animais” dividem-se em 6 Subgrupos e respectivas tipologias de ajudas, de acordo com o quadro seguinte.

Quadro 3.12 – Ajudas às Produções Animais no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Subgrupos e Tipologias de Ajudas AJUDAS ÀS PRODUÇÕES ANIMAIS

SUBGRUPOS DE AJUDAS

ORIGEM DO FINANCIAMENTO

TIPOLOGIAS DE AJUDAS

Prémios aos produtos lácteos e pagamentos complementares

PAC

Prémios às vacas leiteiras e majorações do prémio base

POSEIMA e POSEI

Ajudas à produção nacional de leite: Regulamento (CE) 739/93 (ajuda específica para Portugal)

PAC

Prémios ao abate de bovinos

PAC, POSEIMA e POSEI

Prémios aos bovinos machos

PAC, POSEIMA e POSEI

Ajudas ao escoamento de bovinos

PAC, POSEIMA e POSEI

Prémios as vacas aleitantes

PAC, POSEIMA e POSEI

Prémios à extensificação (suplemento aos prémios aos bovinos machos e vacas aleitantes)

PAC, POSEIMA e POSEI

Prémios aos produtores de ovinos e caprinos

PAC e POSEI

Ajudas à importação de animais reprodutores da raça bovina, suína, ovina e caprina e aves e ovos

POSEIMA e POSEI

AJUDAS À INOVAÇÃO E QUALIDADE DAS PRODUÇÕES PECUÁRIAS (AIQP)

Melhoria da qualidade do leite à produção e no contraste leiteiro

POSEI

AJUDAS AO SECTOR DO MEL (AMEL)

Programa Apícola

PAC

AJUDAS À PRODUÇÃO DE LEITE (APLE)

AJUDAS À PRODUÇÃO DE CARNE DE BOVINO (APCB)

AJUDAS A OUTRAS PRODUÇÕES PECUÁRIAS (AOPP) AJUDAS À IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES (AIAR)

A evolução anual do peso dos valores pagos por Subgrupos de ajudas no total do Grupo “Ajudas às Produções Animais” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), consta dos gráficos seguintes.

91

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.14 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total das Ajudas às Produções Animais (%) - TER

Gráfico 3.15 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total das Ajudas às Produções Animais (%) - RAA

Os quadros que se seguem apresentam, para o período 1999-2008, a evolução e a média anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário, por Subgrupos de “Ajudas às Produções Animais”, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA).

92

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.13 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas Ajudas à Produção de Leite ANO TER/ RAA

Ajudas à Produção de Carne de Bovino TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas a Outras Produções Pecuárias TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Importação de Animais Reprodutores TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias TER/ TER RAA RAA

Ajudas ao Sector do Mel TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

1999

1.931,18

7.677,37

25,2% 1.709,24

7.224,45

23,7%

1,44

80,62

1,8%

82,97

630,13

13,2%

0,00

5,46

0,0%

2000

1.888,68

7.694,34

24,5% 1.188,06

6.044,61

19,7%

1,09

38,23

2,9%

45,57

171,37

26,6%

13,92

20,90

66,6%

2001

1.861,02

7.473,34

24,9% 4.421,48 17.408,71

25,4%

0,65

38,84

1,7%

25,74

234,02

11,0%

5,53

8,11

68,2%

2002

1.886,96

7.491,86

25,2% 1.883,43

9.402,56

20,0%

1,53

23,14

6,6%

57,47

280,96

20,5%

6,53

11,48

56,9%

2003

1.914,97

7.593,80

25,2% 3.340,55 13.765,48

24,3%

2,48

23,18

10,7%

22,24

45,91

48,4%

6,73

9,81

68,5%

2004

3.407,11 13.105,85

26,0% 3.327,61 14.620,38

22,8%

1,72

25,72

6,7%

0,00

173,08

0,0%

6,17

24,17

25,5%

2005

4.850,06 18.617,20

26,1% 3.481,82 15.471,77

22,5%

0,57

7,55

7,6%

62,21

137,12

45,4%

12,96

33,66

38,5%

2006

6.382,08 25.212,66

25,3% 3.237,93 16.115,00

20,1%

15,10

46,82

32,3%

39,15

206,04

19,0%

9,21

18,76

49,1%

2007

6.553,41 24.778,37

26,4% 3.375,18 15.922,43

21,2%

7,13

42,90

16,6%

27,41

100,60

27,2%

6,03

10,29

58,6%

2008

3.367,34 13.967,60

24,1% 4.596,01 21.563,61

21,3%

7,99

51,19

15,6%

52,90

144,46

36,6%

86,91

597,74

14,5%

5,55

18,83

29,5%

Média Anual

3.404,28 13.361,24

25,5% 3.056,13 13.753,90

22,2%

3,97

37,82

10,5%

41,57

212,37

19,6%

86,91

597,74

14,5%

7,26

16,15

45,0%

93

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.14 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no Total dos valores pagos para as Ajudas às Produções Animais (APA), por ano e Subgrupos de Ajudas

ANO

Ajudas à Produção de Leite/ APA

Ajudas à Produção de Carne de Bovino/ APA

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

1999

51,8%

49,2%

105,5%

45,9%

46,3%

99,2%

0,0%

0,5%

7,5%

2,2%

4,0%

2000

60,2%

55,1%

109,3%

37,9%

43,3%

87,5%

0,0%

0,3%

12,7%

1,5%

2001

29,5%

29,7%

99,2%

70,0%

69,2%

101,2%

0,0%

0,2%

6,6%

2002

49,2%

43,5%

113,0%

49,1%

54,6%

89,9%

0,0%

0,1%

2003

36,2%

35,4%

102,3%

63,2%

64,2%

98,4%

0,0%

2004

50,5%

46,9%

107,8%

49,4%

52,3%

94,3%

0,0%

2005

57,7%

54,3%

106,2%

41,4%

45,2%

91,7%

2006

65,9%

60,6%

108,7%

33,4%

38,7%

2007

65,7%

60,7%

108,4%

33,9%

2008

41,5%

38,4%

107,9%

Média Anual

50,8%

47,4%

107,3%

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Importação de Animais Reprodutores/ APA

TER

94

TER/ RAA

Ajudas a Outras Produções Pecuárias/ APA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias/ APA TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas ao Sector do Mel/APA TER/ RAA

TER

RAA

55,2%

0,00%

0,03%

0,0%

1,2%

118,4%

0,44%

0,15%

296,6%

0,4%

0,9%

43,8%

0,09%

0,03%

271,8%

29,8%

1,5%

1,6%

91,8%

0,17%

0,07%

255,1%

0,1%

43,4%

0,4%

0,2%

196,4%

0,13%

0,05%

277,9%

0,1%

27,8%

0,0%

0,6%

0,0%

0,09%

0,09%

105,8%

0,0%

0,0%

31,0%

0,7%

0,4%

184,9%

0,15%

0,10%

156,9%

86,3%

0,2%

0,1%

138,5%

0,4%

0,5%

81,6%

0,10%

0,05%

210,9%

39,0%

86,9%

0,1%

0,1%

68,1%

0,3%

0,2%

111,7%

0,06%

0,03%

240,1%

56,6%

59,3%

95,4%

0,1%

0,1%

69,9%

0,7%

0,4%

164,0%

1,1%

1,6%

65,1%

0,07%

0,05%

131,9%

48,1%

51,2%

93,9%

0,1%

0,2%

31,9%

0,8%

1,0%

79,2%

1,1%

1,6%

65,1%

0,13%

0,06%

204,1%

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.15 - Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e Subgrupos de Ajudas Ajudas à Produção de Leite ANO TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Produção de Carne de Bovino TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas a Outras Produções Pecuárias TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Importação de Animais Reprodutores TER

TER/ RAA

RAA

Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias TER

TER/ RAA

RAA

Ajudas ao Sector do Mel TER

TER/ RAA

RAA

1999

1.241

4.883

25,4%

2.146

6.577

32,6%

4

38

10,5%

5

32

15,6%

0

2

0,0%

2000

1.028

4.157

24,7%

1.656

5.611

29,5%

4

30

13,3%

4

13

30,8%

3

7

42,9%

2001

984

3.982

24,7%

2.538

8.813

28,8%

3

28

10,7%

2

12

16,7%

2

4

50,0%

2002

979

3.898

25,1%

2.308

8.384

27,5%

3

26

11,5%

5

18

27,8%

6

46

13,0%

2003

934

3.663

25,5%

2.331

8.197

28,4%

4

29

13,8%

2

6

33,3%

6

21

28,6%

2004

962

3.748

25,7%

2.297

8.326

27,6%

4

27

14,8%

0

12

0,0%

5

12

41,7%

2005

990

3.896

25,4%

2.309

8.426

27,4%

4

25

16,0%

2

11

18,2%

7

29

24,1%

2006

1.036

3.999

25,9%

2.023

7.850

25,8%

9

43

20,9%

2

15

13,3%

5

12

41,7%

2007

958

3.598

26,6%

2.101

8.025

26,2%

7

38

18,4%

2

10

20,0%

4

7

57,1%

2008

865

3.209

27,0%

2.026

7.598

26,7%

9

67

13,4%

11

18

61,1%

1

5

20,0%

1

4

25,0%

Média Anual

998

3.903

25,6%

2.174

7.781

27,9%

5

35

14,5%

4

15

23,8%

1

5

20,0%

4

14

27,1%

95

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.16 – Ajudas às Produções Animais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas Ajudas à Produção de Leite ANO TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Produção de Carne de Bovino TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas a Outras Produções Pecuárias TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Importação de Animais Reprodutores TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas ao Sector do Mel TER

RAA

TER/ RAA

1999

1,56

1,57

99,0%

0,80

1,10

72,5%

0,36

2,12

17,0%

16,59

19,69

84,3%

0,00

2,73

0,0%

2000

1,84

1,85

99,3%

0,72

1,08

66,6%

0,27

1,27

21,4%

11,39

13,18

86,4%

4,64

2,99

155,4%

2001

1,89

1,88

100,8%

1,74

1,98

88,2%

0,22

1,39

15,6%

12,87

19,50

66,0%

2,76

2,03

136,4%

2002

1,93

1,92

100,3%

0,82

1,12

72,8%

0,51

0,89

57,5%

11,49

15,61

73,6%

1,09

0,25

435,9%

2003

2,05

2,07

98,9%

1,43

1,68

85,3%

0,62

0,80

77,6%

11,12

7,65

145,3%

1,12

0,47

239,8%

2004

3,54

3,50

101,3%

1,45

1,76

82,5%

0,43

0,95

45,2%

0,00

14,42

0,0%

1,23

2,01

61,3%

2005

4,90

4,78

102,5%

1,51

1,84

82,1%

0,14

0,30

47,5%

31,11

12,47

249,5%

1,85

1,16

159,5%

2006

6,16

6,30

97,7%

1,60

2,05

78,0%

1,68

1,09

154,1%

19,58

13,74

142,5%

1,84

1,56

117,8%

2007

6,84

6,89

99,3%

1,61

1,98

81,0%

1,02

1,13

90,2%

13,71

10,06

136,2%

1,51

1,47

102,5%

2008

3,89

4,35

89,4%

2,27

2,84

79,9%

0,89

0,76

116,2%

4,81

8,03

59,9%

86,91

119,55

72,7%

5,55

4,71

117,8%

Média Anual

3,46

3,51

98,5%

1,39

1,74

80,0%

0,61

1,07

57,3%

13,27

13,43

98,7%

86,91

119,55

72,7%

2,16

1,94

111,4%

96

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

3.1.1.1. Ajudas à Produção de Leite

Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito do Subgrupo “Ajudas à Produção de Leite” na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no período 1999-2008. Gráfico 3.16 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.17 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

97

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.18 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

A distribuição por ilha (1999 e 2008) e por freguesia da ilha Terceira (1999, 2003 e 2008), dos valores totais pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos), do valor médio pago por beneficiário e do valor médio pago por ha de SAU no âmbito do Subgrupo “Ajudas à Produção de Leite”, está retratada nas figuras seguintes.

98

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.20 - Ajudas à Produção de Leite (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.21 - Ajudas à Produção de Leite (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

99

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.22 - Ajudas à Produção de Leite (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Fonte: IFAP/ SRAF

Figura 3.23 - Ajudas à Produção de Leite (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

100

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

2008

101

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.24 - Ajudas à Produção de Leite (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.25 - Ajudas à Produção de Leite (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 1999. 2003 e 2008

1999

2003

2008

102

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.26 - Ajudas à Produção de Leite (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.27 - Ajudas à Produção de Leite (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

103

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

3.1.1.1.1

Tipologias das “Ajudas à Produção de Leite”

O Subgrupo”Ajudas à Produção de Leite” divide-se em 3 tipologias de ajudas e respectivas subtipologias: 

“Ajudas à Produção de Leite” (PLE) instituídas pelo Regulamento (CE) 739/93 que criou uma ajuda específica para o sector leiteiro nacional: esta ajuda (€/litro de leite) vigorou até 2003, não obstante terem ocorrido pagamentos e respectivos acertos até 2007. Estas ajudas começaram por ser pagas directamente aos produtores individuais (1999 e respectivos acertos em 2006 e 2007), mas, a partir de 2000, passaram a ser pagas através das indústrias de lacticínios.



“Prémios aos Produtos Lácteos”: prémios instituídos no âmbito da reforma da PAC e que vigoraram a partir de 2004 com apoios unitários (€/t de quota leiteira) crescentes. A partir de 2010 estes prémios passarão a ser financiados pelo POSEI. Esta tipologia de ajudas divide-se nas seguintes sub-tipologias: “Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base)” (LAC) e “Prémios Complementares aos Produtos Lácteos” (CLA).



“Prémios às Vacas Leiteiras”: prémios (€/animal) instituídos pelo POSEIMA e pelo POSEI. No âmbito do POSEI foi introduzida uma majoração ao prémio base (€/ha) de acordo com o factor de densidade da exploração beneficiária. Esta tipologia de ajudas divide-se nas seguintes sub-tipologias: “Prémios às Vacas Leiteiras (Prémio Base)” (VAC) e “Majorações dos Prémios às Vacas Leiteiras” (MVA).

Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito dos “Prémios aos Produtos Lácteos” (prémio base + pagamentos complementares ao prémio base) e dos “Prémios às Vacas Leiteiras” (prémio base + majoração do prémio base), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no período 1999-2008. Chama-se particular atenção para as seguintes situações: os “Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base)”e os “Prémios Complementares aos Produtos Lácteos”, relativos às candidaturas de 2008, foram pagos em 2009; os “Prémios às Vacas Leiteiras (Prémio Base)” relativos às candidaturas de 2007 foram parcialmente pagos em 2008 e as “Majorações dos Prémios às Vacas Leiteiras” relativas às candidaturas de 2007 foram totalmente pagas em 2008.

104

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.19 - Prémios aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.20 - Prémios aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

105

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.21 - Prémios aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

Gráfico 3.22 - Prémios às Vacas Leiteiras (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.23 - Prémios às Vacas Leiteiras (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

106

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.24 - Prémios às Vacas Leiteiras (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

A evolução anual do peso dos valores pagos por tipologias e sub-tipologias de ajudas no total das “Ajudas à Produção de Leite” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), consta dos gráficos seguintes. Gráfico 3.25 - Peso dos valores pagos por tipologias e sub-tipologias de ajudas no total das Ajudas à Produção de Leite (%) - TER

107

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.26 -Peso dos valores pagos por tipologias e sub-tipologias de ajudas no total das Ajudas à Produção de Leite (%) - RAA

Os quadros que se seguem apresentam, para o período 1999-2008, a evolução e a média anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário, por tipologias e sub-tipologias das ajudas do Subgrupo “Ajudas à Produção de Leite”, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA).

108

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.17 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e tipologias e sub-tipologias das ajudas

ANO

Ajudas à Produção Nacional de Leite TER

1999

61,39

2000

RAA

TER/ RAA

Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base)

Prémios Complementares aos Produtos Lácteos

TER

TER

RAA

TER/ RAA

RAA

TER/ RAA

RAA

TER/ RAA

27,8%

1.869,79

7.456,64

25,1%

215,52

0,0%

1.888,68

7.478,81

25,3%

1.861,02

7.473,34

24,9%

1.886,96

7.491,86

25,2%

2002

0,00

0,0%

2003

111,79

0,0%

2004

2,29

0,0%

1.045,33

90,36

TER

220,74

2001

2005

Prémios às Vacas Leiteiras

1.914,97

7.482,01

25,6%

3.993,97

26,2%

425,71

1.625,51

26,2%

1.936,07

7.484,08

25,9%

Majorações dos Prémios às Vacas Leiteiras TER

RAA

TER/ RAA

472,45

19,1%

1.643,75

6.265,55

26,2%

1.155,93

4.406,95

26,2%

1.960,02

7.472,25

26,2%

2006

-0,10

0,0%

3.136,32

12.575,08

24,9%

1.278,27

5.170,03

24,7%

1.967,48

7.467,66

26,3%

2007

-1,12

0,0%

2.964,37

11.308,71

26,2%

1.771,82

6.824,54

26,0%

1.817,21

6.646,23

27,3%

0,00

0,00

201,66

1.212,13

16,6%

105,08

618,83

17,0%

1.993,75

8.089,34

24,6%

1.066,86

4.047,30

26,4%

1.798,29

7.071,09

25,4%

947,36

3.729,17

25,4%

1.909,60

7.454,22

25,6%

533,43

2.023,65

26,4%

2008 Média Anual

75,88

127,70

59,4%

109

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.18 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Peso dos valores pagos por tipologias e sub-tipologias de ajudas no total dos valores pagos para as Ajudas à Produção de Leite (APL), por ano e tipologias/sub-tipologias de Ajudas

ANO

Ajudas à Produção Nacional de Leite/ APLE TER

RAA

TER/ RAA

Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base)/ APLE

Prémios Complementares aos Produtos Lácteos/ APLE

TER

TER

RAA

TER/ RAA

RAA

TER/ RAA

Prémios às Vacas Leiteiras/ APLE TER

RAA

TER/ RAA

Majorações dos Prémios às Vacas Leiteiras/ APLE TER

RAA

TER/ RAA

1999

3,2%

2,9%

110,6%

96,8%

97,1%

99,7%

2000

0,0%

2,8%

0,0%

100,0%

97,2%

102,9%

2001

0,0%

0,0%

100,0%

100,0%

100,0%

2002

0,0%

0,0%

0,0%

100,0%

100,0%

100,0%

2003

0,0%

1,5%

0,0%

100,0%

98,5%

101,5%

2004

0,0%

0,0%

0,0%

30,7%

30,5%

100,7%

12,5%

12,4%

100,7%

56,8%

57,1%

99,5%

2005

1,9%

2,5%

73,4%

33,9%

33,7%

100,7%

23,8%

23,7%

100,7%

40,4%

40,1%

100,7%

2006

0,0%

0,0%

0,0%

49,1%

49,9%

98,5%

20,0%

20,5%

97,7%

30,8%

29,6%

104,1%

2007

0,0%

0,0%

0,0%

45,2%

45,6%

99,1%

27,0%

27,5%

98,2%

27,7%

26,8%

103,4%

2008

0,0%

0,0%

6,0%

8,7%

69,0%

3,1%

4,4%

70,4%

59,2%

57,9%

102,2%

31,7%

29,0%

109,3%

Média Anual

0,6%

1,1%

33,0%

33,7%

98,0%

17,3%

17,7%

97,7%

71,2%

70,4%

101,0%

31,7%

29,0%

109,3%

110

52,0%

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.19 - Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e tipologias e sub-tipologias das ajudas

ANO

Ajudas à Produção Nacional de Leite TER

1999

RAA

1.118

2000

TER/ RAA

Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base)

Prémios Complementares aos Produtos Lácteos

TER

TER

RAA

TER/ RAA

RAA

TER/ RAA

Prémios às Vacas Leiteiras TER

RAA

TER/ RAA

3.221

34,7%

1.051

4.271

24,6%

2

0,0%

1.028

4.155

24,7%

984

3.982

24,7%

2001 2002

1

0,0%

979

3.897

25,1%

2003

2

0,0%

934

3.661

25,5%

2004

3

0,0%

951

3.660

26,0%

951

3.657

26,0%

930

3.566

26,1%

2005

19

10,5%

980

3.845

25,5%

980

3.845

25,5%

886

3.333

26,6%

2006

2

1

0,0%

930

3.458

26,9%

930

3.458

26,9%

861

3.239

26,6%

2007

2

0,0%

Majorações dos Prémios às Vacas Leiteiras TER

RAA

TER/ RAA

956

3.596

26,6%

956

3.569

26,8%

775

2.805

27,6%

2008

68

390

17,4%

67

390

17,2%

685

2.669

25,7%

738

2.439

30,3%

Média Anual

777,00

2.989,80

26,0%

776,80

2.983,80

26,0%

911,30

3.557,80

25,6%

738,00

2.439,00

30,3%

111

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.20 – Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e tipologias e sub-tipologias das ajudas

ANO

Ajudas à Produção Nacional de Leite TER

1999

TER/ RAA

Prémios Complementares aos Produtos Lácteos

TER

TER

RAA

TER/ RAA

RAA

TER/ RAA

Prémios às Vacas Leiteiras TER

RAA

TER/ RAA

Majorações dos Prémios às Vacas Leiteiras TER

RAA

TER/ RAA

0,07

80,1%

1,78

1,75

101,9%

2000

107,76

0,0%

1,84

1,80

102,1%

2001

0,00

1,89

1,88

100,8%

2002

0,00

0,0%

1,93

1,92

100,3%

2003

55,89

0,0%

2,05

2,04

100,3%

2004

0,76

0,0%

1,10

1,09

100,7%

0,45

0,44

100,7%

2,08

2,10

99,2%

24,87

181,7%

1,68

1,63

102,9%

1,18

1,15

102,9%

2,21

2,24

98,7%

2006

-0,10

0,0%

3,37

3,62

93,1%

1,37

1,49

92,3%

2,29

2,31

99,1%

2007

-0,56

0,0%

3,10

3,80

81,6%

1,85

1,91

96,9%

2,34

2,37

99,0%

0,00

0,00

2008

0,00

2,97

3,19

93,0%

1,57

1,60

98,1%

2,91

3,03

96,0%

1,45

1,66

87,1%

2,44

2,67

91,6%

1,28

1,32

97,4%

2,13

2,14

99,5%

0,72

0,83

87,1%

2005

Média Anual

112

0,05

RAA

Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base)

45,18

22,62

18,87

119,9%

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Nos gráficos e quadros seguintes apresenta-se a evolução das quantidades abrangidas e dos valores médios de ajudas por unidade de quantidade abrangida, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), para o período 2002-2008 e por tipologias e sub-tipologias das ajudas Gráfico 3.27 - Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base) (TER e RAA): Quantidades abrangidas (t) e valores médios das ajudas (€), por ano

Gráfico 3.28 - Prémios Complementares aos Produtos Lácteos (TER e RAA): Quantidades abrangidas (t) e valores médios das ajudas (€), por ano

113

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.29 - Prémios às Vacas Leiteiras (Prémio base) (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano

Quadro 3.21 – Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (tonelada, n.º de vacas, ha) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano -PARTE I Prémios aos Produtos Lácteos (Prémio Base) ANO

QT (t) TER

RAA

Prémios Complementares aos Produtos Lácteos

VP/ QT TER/ RAA

TER

RAA

QT (t) TER/ RAA

TER

RAA

VP/ QT TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

2002 2003 2004

128.309,80 490.117,91

26,2%

8,15

2005

91.499,01 352.160,35

26,0%

17,96

17,79 101,0%

2006

121.965,14 494.327,11

24,7%

2007

121.051,56 461.962,78

2008 Média Anual

114

26,2%

3,32

3,32 100,0%

91.499,56 352.155,45

26,0%

12,63

12,51 101,0%

25,71

25,44 101,1% 121.965,20 494.320,07

24,7%

10,48

10,46 100,2%

26,2%

24,49

24,48 100,0% 121.051,56 461.993,21

26,2%

14,64

14,77

49.631,44

16,7%

24,34

24,42

49.404,05

16,5%

12,89

12,53 102,9%

117.777,62 462.049,90

25,5%

20,13

20,06 100,4% 117.744,64 461.920,88

25,5%

10,79

10,72 100,7%

8.284,95

8,15 100,0% 128.309,80 489.810,75

99,7%

8.152,42

99,1%

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.22 – Ajudas à Produção de Leite (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (tonelada, n.º de vacas, ha) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano -PARTE II Prémios às Vacas Leiteiras (Prémio Base) ANO

QT (n.º de vacas) TER

RAA

TER/ RAA

Majorações dos Prémios às Vacas Leiteiras

VP/ QT TER

QT (ha)

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

VP/ QT TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

2002

19.611

78.131

25,1%

96,22

95,89

100,3%

2003

19.891

77.773

25,6%

96,27

96,20

100,1%

2004

20.152

77.957

25,8%

96,08

96,00

100,1%

2005

20.387

77.800

26,2%

96,14

96,04

100,1%

2006

20.459

77.729

26,3%

96,17

96,07

100,1%

2007

18.791

68.775

27,3%

96,71

96,64

100,1%

2008

20.643

83.752

24,6%

96,58

96,59

100,0% 12.870,23 46.557,89

27,6%

82,89

86,93

95,4%

Média Anual

19.990

77.417

25,8%

96,31

96,21

100,1%

27,6%

82,89

86,93

95,4%

0,00

0,00

6.435,12 23.278,95

115

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

3.1.1.2. Ajudas à Produção de Carne de Bovino

Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito do Subgrupo “Ajudas à Produção de Carne de Bovino” na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no período 1999-2008. Gráfico 3.30 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.31 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

116

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.32 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

A distribuição por ilha (1999 e 2008) e por freguesia da ilha Terceira (1999, 2003 e 2008), dos valores totais pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos), do valor médio pago por beneficiário e do valor médio pago por ha de SAU no âmbito do Subgrupo “Ajudas à Produção de Carne de Bovino”, está retratada nas figuras seguintes.

117

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.28 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.29 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

118

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.30 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.31 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

119

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.32 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.33 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 1999. 2003 e 2008

1999

2003

2008

120

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.34 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.35 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

121

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

3.1.1.2.1

Tipologias das “Ajudas à Produção de Carne de Bovino”

O Subgrupo”Ajudas á Produção de Carne de Bovino” divide-se em 5 tipologias de ajudas: 

“Prémios ao Abate de Bovinos” (ABA): prémios (€/animal) instituídos no âmbito das ajudas directas da PAC que, beneficiaram, até 2006, de um complemento atribuído pelo POSEIMA. A partir de 2007, com a implementação da “OCM única”, estes prémios e respectivo complemento passaram a ser financiados pelo POSEI.



“Prémios aos Bovinos Machos” (BMA): prémios (€/animal) instituídos no âmbito das ajudas directas da PAC que, beneficiaram, até 2006, de um complemento atribuído pelo POSEIMA. A partir de 2007, com a implementação da “OCM única”, estes prémios e respectivo complemento passaram a ser financiados pelo POSEI.



“Ajudas ao Escoamento de Bovinos” (ESC): ajudas (€/animal) instituídas no âmbito do POSEIMA e do POSEI.



“Prémios as Vacas Aleitantes” (ALE): prémios (€/animal) instituídos no âmbito das ajudas directas da PAC que, beneficiaram, até 2006, de um complemento atribuído pelo POSEIMA. A partir de 2007, com a implementação da “OCM única”, estes prémios e respectivo complemento passaram a ser financiados pelo POSEI.



“Prémios à Extensificação” (EXT): prémios (€/animal) instituídos no âmbito das ajudas directas da PAC que constituem um suplemento aos prémios aos bovinos machos e às vacas aleitantes. A partir de 2007, com a implementação da “OCM única”, estes prémios passaram a ser financiados pelo POSEI.

Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito de cada uma das tipologias de ajudas do Subgrupo ”Ajudas à Produção de Carne de Bovino”, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no período 1999-2008

122

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.33 - Prémios ao Abate de Bovinos (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.34 - Prémios ao Abate de Bovinos (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

Gráfico 3.35 - Prémios ao Abate de Bovinos (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

123

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.36- Prémios aos Bovinos Machos (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.37 - Prémios aos Bovinos Machos (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

124

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.38 - Prémios aos Bovinos Machos (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

Gráfico 3.39 - Ajudas ao Escoamento de Bovinos (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.40 - Ajudas ao Escoamento de Bovinos (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

125

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.41 - Ajudas ao Escoamento de Bovinos (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

Gráfico 3.42 - Prémios as Vacas Aleitantes (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.43 - Prémios as Vacas Aleitantes (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

126

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.44 - Prémios as Vacas Aleitantes (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

Gráfico 3.45 - Prémios à Extensificação (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.46 - Prémios à Extensificação (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

127

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.47 - Prémios à Extensificação (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

A evolução anual do peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das “Ajudas à Produção de Carne de Bovino” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), consta dos gráficos seguintes. Gráfico 3.48 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas à Produção de Carne de Bovino (%) TER

128

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.49 - Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total das Ajudas à Produção de Carne de Bovino (%) RAA

Os quadros que se seguem apresentam, para o período 1999-2008, a evolução e a média anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário, por tipologias das ajudas do Subgrupo “Ajudas à Produção de Carne de Bovino”, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA).

129

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.23 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e tipologias das ajudas Prémios ao Abate de Bovinos

Prémios aos Bovinos Machos

ANO TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas ao Escoamento de Bovinos TER

RAA

TER/ RAA

Prémios as Vacas Aleitantes TER

RAA

TER/ RAA

Prémios à Extensificação TER

RAA

TER/ RAA

1999

293,56

792,80

37,0%

1.319,54

4.022,90

32,8%

10,15

0,0%

32,83

1.777,28

1,8%

63,30

621,32

10,2%

2000

73,48

168,47

43,6%

1.014,25

3.010,80

33,7%

566,21

0,0%

21,53

1.614,46

1,3%

78,80

684,67

11,5%

2001

1.628,91

5.862,44

27,8%

2.678,45

8.468,35

31,6%

27,36

0,0%

47,15

1.788,60

2,6%

66,97

1.261,95

5,3%

2002

671,92

2.409,51

27,9%

1.058,31

3.111,83

34,0%

0,39

418,62

0,1%

72,35

2.153,44

3,4%

80,46

1.309,16

6,1%

2003

1.034,67

3.820,38

27,1%

2.097,68

5.700,34

36,8%

6,68

262,94

2,5%

76,41

2.499,79

3,1%

125,11

1.482,03

8,4%

2004

1.061,41

4.418,39

24,0%

2.057,16

5.734,96

35,9%

2,96

403,84

0,7%

77,57

2.532,65

3,1%

128,51

1.530,54

8,4%

2005

998,76

4.166,62

24,0%

2.224,57

6.548,89

34,0%

1,12

429,72

0,3%

99,52

2.666,42

3,7%

157,84

1.660,12

9,5%

2006

1.015,81

3.761,43

27,0%

1.856,40

5.835,17

31,8%

478,76

0,0%

245,07

4.521,70

5,4%

120,66

1.517,94

7,9%

2007

1.141,19

3.705,60

30,8%

1.850,88

5.740,65

32,2%

339,52

0,0%

260,09

4.624,30

5,6%

123,02

1.512,35

8,1%

2008

1.443,08

4.204,85

34,3%

2.514,12

7.874,50

31,9%

490,17

0,0%

362,77

5.728,99

6,3%

276,03

3.265,09

8,5%

Média Anual

879,97

3.233,96

27,2%

1.867,14

5.604,84

33,3%

342,73

0,8%

129,53

2.990,76

4,3%

122,07

1.484,52

8,2%

130

2,79

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.24 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Peso dos valores pagos por tipologias de ajudas no total dos valores pagos para as Ajudas à Produção de Carne de Bovino (APCB), por ano e Subgrupos de Ajudas Prémios ao Abate de Bovinos/ APCB

Prémios aos Bovinos Machos/ APCB

ANO TER 1999

17,2%

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas ao Escoamento de Bovinos/ APCB TER

RAA

TER/ RAA

Prémios as Vacas Aleitantes/ APCB TER

RAA

11,0%

156,5%

77,2%

55,7%

138,6%

0,0%

0,1%

0,0%

1,9%

24,6%

TER/ RAA

Prémios à Extensificação/ APACB TER

RAA

TER/ RAA

7,8%

3,7%

8,6%

43,1%

2000

6,2%

2,8%

221,9%

85,4%

49,8%

171,4%

0,0%

9,4%

0,0%

1,8%

26,7%

6,8%

6,6%

11,3%

58,6%

2001

36,8%

33,7%

109,4%

60,6%

48,6%

124,5%

0,0%

0,2%

0,0%

1,1%

10,3%

10,4%

1,5%

7,2%

20,9%

2002

35,7%

25,6%

139,2%

56,2%

33,1%

169,8%

0,0%

4,5%

0,5%

3,8%

22,9%

16,8%

4,3%

13,9%

30,7%

2003

31,0%

27,8%

111,6%

62,8%

41,4%

151,6%

0,2%

1,9%

10,5%

2,3%

18,2%

12,6%

3,7%

10,8%

34,8%

2004

31,9%

30,2%

105,5%

61,8%

39,2%

157,6%

0,1%

2,8%

3,2%

2,3%

17,3%

13,5%

3,9%

10,5%

36,9%

2005

28,7%

26,9%

106,5%

63,9%

42,3%

150,9%

0,0%

2,8%

1,2%

2,9%

17,2%

16,6%

4,5%

10,7%

42,2%

2006

31,4%

23,3%

134,4%

57,3%

36,2%

158,3%

0,0%

3,0%

0,0%

7,6%

28,1%

27,0%

3,7%

9,4%

39,6%

2007

33,8%

23,3%

145,3%

54,8%

36,1%

152,1%

0,0%

2,1%

0,0%

7,7%

29,0%

26,5%

3,6%

9,5%

38,4%

2008

31,4%

19,5%

161,0%

54,7%

36,5%

149,8%

0,0%

2,3%

0,0%

7,9%

26,6%

29,7%

6,0%

15,1%

39,7%

Média Anual

28,1%

22,7%

123,5%

63,5%

41,9%

151,5%

0,0%

2,9%

1,2%

3,9%

22,1%

17,8%

4,2%

10,7%

38,9%

131

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.25 - Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e tipologias das ajudas Prémios ao Abate de Bovinos

Prémios aos Bovinos Machos

ANO TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas ao Escoamento de Bovinos TER

RAA

TER/ RAA

Prémios as Vacas Aleitantes TER

RAA

TER/ RAA

Prémios à Extensificação TER

RAA

TER/ RAA

1999

457

561

81,5%

1.810

5.958

30,4%

19

0,0%

22

921

2,4%

249

1.914

13,0%

2000

229

257

89,1%

1.461

4.726

30,9%

1.204

0,0%

20

881

2,3%

278

1.946

14,3%

2001

1.610

4.684

34,4%

1.798

6.267

28,7%

97

0,0%

21

874

2,4%

81

1.412

5,7%

2002

1.858

6.496

28,6%

1.424

4.800

29,7%

2

1.135

0,2%

29

942

3,1%

95

1.425

6,7%

2003

1.799

6.351

28,3%

1.389

4.694

29,6%

6

792

0,8%

30

953

3,1%

71

1.296

5,5%

2004

1.795

6.497

27,6%

1.321

4.536

29,1%

6

829

0,7%

27

929

2,9%

74

1.338

5,5%

2005

1.858

6.637

28,0%

1.281

4.674

27,4%

3

767

0,4%

29

989

2,9%

78

1.338

5,8%

2006

1.592

6.149

25,9%

1.220

4.953

24,6%

619

0,0%

77

1.640

4,7%

95

1.586

6,0%

2007

1.732

6.437

26,9%

1.149

4.601

25,0%

726

0,0%

81

1.720

4,7%

103

1.569

6,6%

2008

1.683

5.829

28,9%

1.205

4.727

25,5%

785

0,0%

104

1.878

5,5%

116

1.576

7,4%

Média Anual

1.437

4.897

29,3%

1.406

4.994

28,2%

697

0,6%

44

1.173

3,8%

124

1.540

8,1%

132

4

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.26 – Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e tipologias das ajudas Prémios ao Abate de Bovinos

Prémios aos Bovinos Machos

ANO TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas ao Escoamento de Bovinos TER

RAA

TER/ RAA

Prémios as Vacas Aleitantes TER

RAA

TER/ RAA

Prémios à Extensificação TER

RAA

TER/ RAA

1999

0,64

1,41

45,5%

0,73

0,68

108,0%

0,53

0,0%

1,49

1,93

77,3%

0,25

0,32

78,3%

2000

0,32

0,66

49,0%

0,69

0,64

109,0%

0,47

0,0%

1,08

1,83

58,7%

0,28

0,35

80,6%

2001

1,01

1,25

80,8%

1,49

1,35

110,2%

0,28

0,0%

2,25

2,05

109,7%

0,83

0,89

92,5%

2002

0,36

0,37

97,5%

0,74

0,65

114,6%

0,19

0,37

52,4%

2,49

2,29

109,1%

0,85

0,92

92,2%

2003

0,58

0,60

95,6%

1,51

1,21

124,4%

1,11

0,33

335,3%

2,55

2,62

97,1%

1,76

1,14

154,1%

2004

0,59

0,68

86,9%

1,56

1,26

123,2%

0,49

0,49

101,3%

2,87

2,73

105,4%

1,74

1,14

151,8%

2005

0,54

0,63

85,6%

1,74

1,40

123,9%

0,37

0,56

66,6%

3,43

2,70

127,3%

2,02

1,24

163,1%

2006

0,64

0,61

104,3%

1,52

1,18

129,2%

0,77

0,0%

3,18

2,76

115,4%

1,27

0,96

132,7%

2007

0,66

0,58

114,5%

1,61

1,25

129,1%

0,47

0,0%

3,21

2,69

119,4%

1,19

0,96

123,9%

2008

0,86

0,72

118,9%

2,09

1,67

125,2%

0,62

0,0%

3,49

3,05

114,3%

2,38

2,07

114,9%

Média Anual

0,59

0,75

78,6%

1,37

1,13

121,2%

0,49

110,9%

2,60

2,46

105,7%

1,26

1,00

125,7%

0,54

133

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Nos gráficos e quadros seguintes apresenta-se a evolução das quantidades abrangidas e dos valores médios de ajudas por unidade de quantidade abrangida, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), para o período 2002-2008 e por tipologias das ajudas. Gráfico 3.50 - Prémios ao Abate de Bovinos (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano

Gráfico 3.51 - Prémios aos Bovinos Machos (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano

134

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.52 - Ajudas ao Escoamento de Bovinos (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano

Gráfico 3.53 - Prémios às Vacas Aleitantes (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano

135

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.54 - Prémios à Extensificação (TER e RAA): Quantidades abrangidas (n.º de animais) e valores médios das ajudas (€), por ano

Quadro 3.27 – Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (n.º de animais) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano - PARTE I Prémios ao abate de bovinos ANO

QT

Prémios aos bovinos machos

VP/ QT

TER

RAA

TER/ RAA

2002

10.876

39.426

27,6%

61,78

2003

8.800

33.540

26,2%

2004

8.346

35.041

2005

8.123

2006

QT

VP/ QT

TER

RAA

TER/ RAA

61,11 101,1%

8.171

24.215

33,7%

129,53

128,51 100,8%

117,58

113,91 103,2%

10.135

27.595

36,7%

206,97

206,57 100,2%

23,8%

127,18

126,09 100,9%

9.811

27.462

35,7%

209,68

208,83 100,4%

34.302

23,7%

122,96

121,47 101,2%

10.662

31.365

34,0%

208,64

208,80

10.233

36.148

28,3%

99,27

104,06

95,4%

11.936

37.606

31,7%

155,54

155,17 100,2%

2007

12.571

41.367

30,4%

90,78

89,58 101,3%

11.395

35.285

32,3%

162,43

162,69

99,8%

2008

13.744

40.337

34,1%

104,99

104,24 100,7%

11.987

37.519

32,0%

209,73

209,88

99,9%

Média Anual

10.385

37.166

27,9%

103,51

102,92 100,6%

10.585

31.578

33,5%

183,22

182,92 100,2%

136

TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

99,9%

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.28 – Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (n.º de animais) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano - PARTE II

Ajudas ao escoamento de bovinos ANO

QT TER

RAA

Prémios às vacas aleitantes

VP/ QT TER/ RAA

TER

RAA

QT TER/ RAA

TER

RAA

VP/ QT TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

2002

8

8.156

0,1%

48,30

51,33

94,1%

302

8.608

3,5%

239,72

250,18

95,8%

2003

167

6.564

2,5%

40,00

40,06

99,9%

291

8.983

3,2%

262,74

278,29

94,4%

2004

74

10.096

0,7%

40,00

40,00

100,0%

294

9.093

3,2%

263,50

278,54

94,6%

2005

28

10.743

0,3%

40,00

40,00

100,0%

365

9.553

3,8%

272,97

279,12

97,8%

2006

11.969

0,0%

40,00

0,0%

1.034

18.378

5,6%

237,08

246,04

96,4%

2007

8.488

0,0%

40,00

0,0%

1.101

20.129

5,5%

236,24

229,73

102,8%

2008

12.254

0,0%

40,00

0,0%

1.671

23.136

7,2%

217,10

247,62

87,7%

9.753

0,7%

41,63

101,1%

722

13.983

5,2%

247

259

95,6%

Média Anual

69

42,08

Quadro 3.29 – Ajudas à Produção de Carne de Bovino (TER e RAA): Quantidades abrangidas -QT (n.º de animais) e valor médio das ajudas pagas por quantidades abrangidas -VP/QT (€), por ano - PARTE III Prémios à extensificação ANO

QT TER

RAA

VP/ QT TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

2002

785

12.887

6,1%

102,55

101,59

100,9%

2003

1.278

14.978

8,5%

97,93

98,95

99,0%

2004

1.289

15.471

8,3%

99,66

98,93

100,7%

2005

1.595

16.738

9,5%

98,96

99,18

99,8%

2006

2.313

29.080

8,0%

52,17

52,20

99,9%

2007

2.483

30.551

8,1%

49,55

49,50

100,1%

2008

2.771

32.676

8,5%

99,62

99,92

99,7%

Média Anual

1.788

21.769

8,2%

85,78

85,75

100,0%

137

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

3.1.1.2.2

“Ajudas a Outras Produções Pecuárias”, “Ajudas à Importação de Animais Reprodutores”, “Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias” e “Ajudas Ao Sector do Mel”

Os Subgrupos “Ajudas a Outras Produções Pecuárias”, “Ajudas à Importação de Animais Reprodutores”, “Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias” e “Ajudas Ao Sector do Mel” apresentam, cada um, apenas uma tipologia de ajudas:  “Prémios aos produtores de ovinos e caprinos”: ajudas instituídas no âmbito das ajudas directas da PAC que incluem vários tipos de prémios (€/animal) aos produtores de ovinos e caprinos. A partir de 2007, com a implementação da OCM única, estas ajudas passaram a ser financiadas pelo POSEI. 

“Ajudas à importação de animais reprodutores da raça bovina, suína, ovina e caprina e aves e ovos”: ajudas instituídas no âmbito do POSEIMA e do POSEI que incluem ajudas à importação de animais reprodutores da raça bovina (€/animal), suína (€/animal), ovina (€/animal), e caprina (€/animal), e aves (€/animal) e ovos (€/ovo).



“Melhoria da qualidade do leite à produção e no contraste leiteiro”: ajudas introduzidas em 2008 no âmbito do POSEI, que se destinam a promover melhorias na qualidade do leite à produção e no contraste leiteiro. Estas ajudas têm características diferentes das restantes ajudas ao rendimento e são atribuídas em percentagem dos custos das acções elegíveis realizadas beneficiários.

 “Programa Apícola”: ajudas instituídas no âmbito da PAC que exigem a adopção de programas nacionais. Tal como as ajudas anteriores, estas ajudas têm características diferentes das restantes ajudas ao rendimento e são atribuídas em percentagem dos custos das acções elegíveis realizadas beneficiários. Pela sua abrangência, natureza e importância relativa, estas tipologias de ajudas não justificam uma análise mais detalhada ao nível das quantidades abrangidas e respectivos valores médios de ajudas. Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito daqueles Subgrupos de ajudas (com excepção do Subgrupo “Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias”, cujas ajudas só foram introduzidas em 2008), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no período 1999-2008.

138

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_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.55 - Ajudas a Outras Produções Pecuárias (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.56 - Ajudas a Outras Produções Pecuárias (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

139

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_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.57 - Ajudas a Outras Produções Pecuárias (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

Gráfico 3.58 - Ajudas à Importação de Animais Reprodutores (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.59- Ajudas à Importação de Animais Reprodutores (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

140

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_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.60 - Ajudas à Importação de Animais Reprodutores (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

Gráfico 3.61 - Ajudas ao Sector do Mel (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.62 - Ajudas ao Sector do Mel (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

141

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_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.63 - Ajudas ao Sector do Mel (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

142

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

3.1.2. Ajudas às Produções Vegetais Nos gráficos seguintes retrata-se a evolução anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário no âmbito do Grupo “Ajudas às Produções Vegetais” na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), no período 1999-2008.

Gráfico 3.64 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano

Gráfico 3.65 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Beneficiários distintos (nº), por ano

143

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.66 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano

A distribuição por ilha (1999 e 2008) e por freguesia da ilha Terceira (1999, 2003 e 2008), dos valores totais pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos), do valor médio pago por beneficiário e do valor médio pago por ha de SAU no âmbito do Grupo “Ajudas às Produções Vegetais”, está retratada nas figuras seguintes.

144

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_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.36 - Ajudas às Produções Vegetais (RAA): Valores pagos (milhões de €), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.37 - Ajudas às Produções Vegetais (TER): Valores pagos (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

145

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.38 - Ajudas às Produções Vegetais (RAA): Beneficiários distintos (n.º), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.39 - Ajudas às Produções Vegetais (TER): Beneficiários distintos (n.º), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

146

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_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.40- Ajudas às Produções Vegetais (RAA): Valor médio pago por beneficiário (€), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.41 - Ajudas às Produções Vegetais (TER): Valor médio pago por beneficiário (€), por Freguesia, em 1999. 2003 e 2008

1999

2003

2008

147

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_________________________________________________________________________________________________________________

Figura 3.42 - Ajudas às Produções Vegetais (RAA): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Ilha, em 1999 e 2008 1999

2008

Figura 3.43 - Ajudas às Produções Vegetais (TER): Valor médio pago por ha de SAU (€), por Freguesia, em 1999, 2003 e 2008

1999

2003

2008

148

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

As “Ajudas às Produções Vegetais” dividem-se em 4 Subgrupos e respectivas tipologias de ajudas, de acordo com o quadro seguinte:

Quadro 3.30 – Ajudas às Produções Vegetais no âmbito dos programas e regimes comunitários em vigor no período 1999-2008: Subgrupos e Tipologias de Ajudas AJUDAS ÀS PRODUÇÕES VEGETAIS

SUBGRUPOS DE AJUDAS

AJUDAS ÀS CULTURAS ARVENSES (ARV)

AJUDAS ÀS CULTURAS INDUSTRIAIS (IND)

AJUDAS ÀS FRUTAS, HORTÍCOLAS, FLORES E PLANTAS (FHF)

AJUDAS À MANUTENÇÃO DA VINHA (VIN)

TIPOLOGIAS DE AJUDAS

ORIGEM DO FINANCIAMENTO

Ajudas às culturas arvenses

PAC e POSEI

Ajudas à produção de tabaco

PAC, POSEIMA e POSEI

Ajudas à produção de beterraba sacarina

POSEIMA e POSEI

Ajudas à produção de chá

POSEIMA e POSEI

Ajudas à produção de batata para semente

POSEIMA e POSEI

Ajudas à produção de chicória

POSEIMA e POSEI

Ajudas à produção de ananás

POSEIMA e POSEI

Ajudas à produção de banana

PAC e POSEI

Ajudas à produção de hortofrutícolas, flores de corte e plantas ornamentais

POSEI

Ajudas à manutenção da vinha orientada para a produção de certos vinhos (VIN)

POSEIMA e POSEI

A evolução anual do peso dos valores pagos por Subgrupos de ajudas no total do Grupo “Ajudas às Produções Vegetais” (%), na Terceira (TER) e no total da Região (RAA), consta dos gráficos seguintes.

149

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Gráfico 3.67 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total das Ajudas às Produções Vegetais (%) - TER

Gráfico 3.68 - Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no total das Ajudas às Produções Vegetais (%) - RAA

Os quadros que se seguem apresentam, para o período 1999-2008, a evolução e a média anual dos valores pagos, do n.º de beneficiários (beneficiários distintos) e do valor médio pago por beneficiário, por Subgrupos de “Ajudas às Produções Vegetais”, na Terceira (TER) e no total da Região (RAA).

150

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.31 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Valores pagos (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas Ajudas às Culturas Arvenses

Ajudas às Culturas Industriais

ANO TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Manutenção da Vinha TER

RAA

TER/ RAA

1999

461,50

1.457,36

31,7%

0,00

651,90

0,0%

133,25

2.675,37

5,0%

6,59

65,96

10,0%

2000

356,74

1.193,31

29,9%

0,00

222,62

0,0%

199,09

2.749,65

7,2%

7,24

70,78

10,2%

2001

497,20

1.765,18

28,2%

0,00

680,88

0,0%

239,18

2.851,94

8,4%

7,30

71,07

10,3%

2002

503,72

1.772,82

28,4%

0,00

558,81

0,0%

159,35

2.603,43

6,1%

10,67

95,15

11,2%

2003

523,15

1.849,37

28,3%

0,00

329,42

0,0%

100,24

2.356,21

4,3%

8,26

85,71

9,6%

2004

534,33

1.840,33

29,0%

0,00

563,42

0,0%

95,08

2.093,61

4,5%

8,16

83,53

9,8%

2005

172,96

550,94

31,4%

0,00

669,70

0,0%

98,26

1.718,56

5,7%

5,84

76,19

7,7%

2006

495,54

1.751,32

28,3%

0,00

784,12

0,0%

9,24

1.989,71

0,5%

5,55

76,09

7,3%

2007

1.004,52

3.561,96

28,2%

0,00

5,45

0,0%

62,09

1.426,53

4,4%

9,22

77,28

11,9%

2008

657,08

2.437,22

27,0%

0,00

661,13

0,0%

383,63

3.818,57

10,0%

13,18

116,31

11,3%

Média Anual

520,67

1.817,98

28,6%

0,00

512,75

0,0%

147,94

2.428,36

6,1%

8,20

81,81

10,0%

Quadro 3.32- Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Peso dos valores pagos por Subgrupos de Ajudas no Total dos valores pagos para as Ajudas às Produções Vegetais (APV), por ano e Subgrupos de Ajudas

ANO

Ajudas às Culturas Arvenses/ APV

Ajudas às Culturas Industriais / APV

TER

RAA

TER/ RAA

1999

76,7%

30,0%

255,4%

0,0%

13,4%

2000

63,4%

28,2%

224,9%

0,0%

2001

66,9%

32,9%

203,4%

2002

74,8%

35,2%

2003

82,8%

40,0%

2004

83,8%

2005

Ajudas à Manutenção da Vinha/ APV

TER

RAA

TER/ RAA

0,0%

22,2%

55,2%

40,2%

1,1%

1,4%

80,6%

5,3%

0,0%

35,4%

64,9%

54,5%

1,3%

1,7%

77,0%

0,0%

12,7%

0,0%

32,2%

53,1%

60,5%

1,0%

1,3%

74,2%

212,1%

0,0%

11,1%

0,0%

23,7%

51,8%

45,7%

1,6%

1,9%

83,8%

206,9%

0,0%

7,1%

0,0%

15,9%

51,0%

31,1%

1,3%

1,9%

70,5%

40,2%

208,6%

0,0%

12,3%

0,0%

14,9%

45,7%

32,6%

1,3%

1,8%

70,2%

62,4%

18,3%

341,7%

0,0%

22,2%

0,0%

35,5%

57,0%

62,2%

2,1%

2,5%

83,4%

2006

97,1%

38,1%

255,1%

0,0%

17,0%

0,0%

1,8%

43,2%

4,2%

1,1%

1,7%

65,8%

2007

93,4%

70,2%

132,9%

0,0%

0,1%

0,0%

5,8%

28,1%

20,5%

0,9%

1,5%

56,3%

2008

62,3%

34,7%

179,9%

0,0%

9,4%

0,0%

36,4%

54,3%

67,0%

1,3%

1,7%

75,6%

Média Anual

76,4%

36,8%

207,6%

0,0%

11,1%

0,0%

22,4%

50,4%

44,3%

1,3%

1,7%

74,3%

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas/ APV

TER

RAA

TER/ RAA

151

Gabinete de Planeamento Contributo para a análise da evolução recente do sector agrícola na ilha Terceira (1994-2008)

_________________________________________________________________________________________________________________

Quadro 3.33 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Beneficiários distintos (n.º), por ano e Subgrupos de Ajudas Ajudas às Culturas Arvenses

Ajudas às Culturas Industriais

ANO TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Manutenção da Vinha TER

RAA

TER/ RAA

1999

802

3.148

25,5%

0

454

0,0%

1

338

0,3%

32

232

13,8%

2000

791

3.188

24,8%

0

264

0,0%

1

328

0,3%

39

244

16,0%

2001

919

3.776

24,3%

0

159

0,0%

1

319

0,3%

40

246

16,3%

2002

907

3.695

24,5%

0

278

0,0%

1

314

0,3%

39

239

16,3%

2003

934

3.692

25,3%

0

170

0,0%

1

306

0,3%

28

210

13,3%

2004

896

3.469

25,8%

0

195

0,0%

1

293

0,3%

24

205

11,7%

2005

770

2.972

25,9%

0

273

0,0%

1

248

0,4%

26

197

13,2%

2006

727

2.839

25,6%

0

281

0,0%

1

276

0,4%

25

194

12,9%

2007

815

3.005

27,1%

0

10

0,0%

1

229

0,4%

33

197

16,8%

2008

680

2.533

26,8%

0

218

0,0%

55

436

12,6%

28

175

16,0%

Média Anual

824

3.232

25,5%

0

230

0,0%

6

309

2,1%

31

214

14,7%

Quadro 3.34 - Ajudas às Produções Vegetais (TER e RAA): Valor médio pago por beneficiário (1000 €), por ano e Subgrupos de Ajudas Ajudas às Culturas Arvenses

Ajudas às Culturas Industriais

ANO TER

RAA

TER/ RAA

TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas às Frutas, Hortícolas, Flores e Plantas TER

RAA

TER/ RAA

Ajudas à Manutenção da Vinha TER

RAA

TER/ RAA

1999

0,58

0,46

124,3%

0,00

1,44

0,0%

133,25

7,92

1683,5%

0,21

0,28

72,4%

2000

0,45

0,37

120,5%

0,00

0,84

0,0%

199,09

8,38

2374,9%

0,19

0,29

64,0%

2001

0,54

0,47

115,7%

0,00

4,28

0,0%

239,18

8,94

2675,3%

0,18

0,29

63,2%

2002

0,56

0,48

115,8%

0,00

2,01

0,0%

159,35

8,29

1921,9%

0,27

0,40

68,7%

2003

0,56

0,50

111,8%

0,00

1,94

0,0%

100,24

7,70

1301,8%

0,30

0,41

72,3%

2004

0,60

0,53

112,4%